Parecer do Conselho Consultivo da PGR |
Nº Convencional: | PGRP00001677 |
Parecer: | O004472000 |
Nº do Documento: | PPP00000000044700 |
Livro: | 00 |
Numero Oficio: | 3083 |
Data Oficio: | 09/08/2000 |
Pedido: | 09/12/2000 |
Data de Distribuição: | 09/21/2000 |
Relator: | ALBERTO AUGUSTO OLIVEIRA |
Sessões: | 00 |
Sigla do Departamento 1: | MNE |
Entidades do Departamento 1: | MIN DO ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS |
Privacidade: | [14] |
Indicação 1: | PROCESSO DADO SEM EFEITO - DESPACHO DE SUA EXCELÊNCIA O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA , DE 10-07-2001 |
Indicação 2: | ASSESSOR: |
Direito Comunitário: | |
Direito Internacional: | |
Direito Estrangeiro: | |
Jurisprudência: | |
Documentos Internacionais: | |
Ref. Complementar: |
Conclusões: | ATRIBUIÇÃO AOS DIPLOMATAS DO SUPLEMENTO PARA DESPESAS DE REPRESENTAÇÃO PREVISTAS NO DESPACHO CONJUNTO Nº 625/99 DE 03.08.99. |
Texto Integral: |