Pareceres PGR

Parecer do Conselho Consultivo da PGR
Nº Convencional: PGRP00005014
Parecer: P000141969
Nº do Documento: PPA19690717001460
Descritores: ACRESCIMO DE TEMPO DE SERVIÇO
PENSÃO DE RESERVA
LIMITE DA PENSÃO
Livro: 60
Pedido: 03/06/1969
Data de Distribuição: 03/07/1969
Relator: SAMPAIO DA NOVOA
Sessões: 01
Data da Votação: 07/17/1969
Tipo de Votação: DESCONHECIDA
Sigla do Departamento 1: MFIN
Entidades do Departamento 1: MIN DAS FINANÇAS PO
Serviços do Departamento 1: CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES
Posição 1: HOMOLOGADO
Data da Posição 1: 09/02/1969
Privacidade: [01]
Data do Jornal Oficial: DG 691018
Nº do Jornal Oficial: 245
Nº da Página do Jornal Oficial: 8631
Nº do Boletim do M.J.: 194
Nº da Página do Boletim do M.J.: 131
Indicação 1: HOMOLOGADO SE DO TESOURO
Texto Integral: