Pareceres PGR

Parecer do Conselho Consultivo da PGR
Nº Convencional: PGRP00003247
Parecer: P000062013
Nº do Documento: PPA1804201300600
Descritores: EDITORIAL DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO ESTADO
TRABALHADOR DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
RELAÇÃO JURÍDICA DE EMPREGO PÚBLICO
REGIME DA FUNÇÃO PÚBLICA
TRANSIÇÃO
CONTRATO DE TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS
CONTRATO DE TRABALHO A TERMO CERTO
CARREIRA DA FUNÇÃO PÚBLICA
MOBILIDADE
Livro: 00
Numero Oficio: 368
Data Oficio: 03/19/2013
Pedido: 03/20/2013
Data de Distribuição: 03/21/2013
Relator: FERNANDO BENTO
Sessões: 01
Data da Votação: 04/18/2013
Tipo de Votação: UNANIMIDADE
Sigla do Departamento 1: SEEBS
Entidades do Departamento 1: SECRETÁRIO DE ESTADO DO ENSINO BÁSICO E SECUNDÁRIO
Posição 1: HOMOLOGADO
Data da Posição 1: 05/15/2013
Privacidade: [01]
Data do Jornal Oficial: 07-06-2013
Nº do Jornal Oficial: 110
Nº da Página do Jornal Oficial: 18642
Indicação 2: ASSESSOR: SUSANA PIRES