Pareceres PGR

Parecer do Conselho Consultivo da PGR
Nº Convencional: PGRP00003006
Parecer: P000622008
Nº do Documento: PPA16012009006200
Descritores: CARREIRA DOCENTE
NOVA ESTRUTURA DE CARREIRA
TRANSIÇÃO
APOSENTAÇÃO ANTECIPADA
EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR
ENSINO BÁSICO
MONODOCÊNCIA
PROTECÇÃO SOCIAL
DIREITO TRANSITÓRIO
INTERPRETAÇÃO DA LEI
Livro: 00
Numero Oficio: 1321
Data Oficio: 07/25/2008
Pedido: 07/28/2008
Data de Distribuição: 12/11/2008
Relator: ESTEVES REMÉDIO
Sessões: 01
Data da Votação: 01/16/2009
Tipo de Votação: UNANIMIDADE
Sigla do Departamento 1: ME
Entidades do Departamento 1: MIN DA EDUCAÇÃO
Posição 1: HOMOLOGADO
Data da Posição 1: 04/24/2009
Posição 2: HOMOLOGADO
Data da Posição 2: 02/16/2009
Privacidade: [01]
Data do Jornal Oficial: 05-06-2009
Nº do Jornal Oficial: 109
Nº da Página do Jornal Oficial: 22826
Indicação 2: ASSESSOR: MARIA JOSÉ RODRIGUES