Informação AdministrativaParecer do Conselho Consultivo da PGR |
| Nº Convencional: | PGRP00004087 |
| Parecer: | P000361965 |
| Nº do Documento: | PPA19650715003660 |
| Descritores: | ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA MOROSIDADE ACÇÃO CIVIL ACÇÃO PENAL SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA RECURSO PROCESSO DE QUERELA QUESITOS CELERIDADE PROCESSUAL |
Informação Administrativa| Livro: | 60 |
| Pedido: | 06/19/1965 |
| Data de Distribuição: | 06/23/1965 |
| Relator: | TINOCO DE FARIA |
| Sessões: | 01 |
| Data da Votação: | 07/15/1965 |
| Tipo de Votação: | DESCONHECIDA |
| Sigla do Departamento 1: | MJ |
| Entidades do Departamento 1: | MIN DA JUSTIÇA |
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| Privacidade: | [09] |
| Data do Jornal Oficial: | 000000 |
Informação JurídicaConclusõesTexto Integral| Texto Integral: |