Parecer do Conselho Consultivo da PGR |
Nº Convencional: | PGRP00006820 |
Parecer: | P002091980 |
Nº do Documento: | PPA19810226020962 |
Descritores: | ADIDOS REMUNERAÇÃO QUADRO GERAL DE ADIDOS CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES CALCULO DA PENSÃO APOSENTAÇÃO |
Livro: | 62 |
Pedido: | 12/26/1980 |
Data de Distribuição: | 01/08/1981 |
Relator: | MILLER SIMÕES |
Sessões: | 02 |
Data da Votação: | 02/26/1981 |
Tipo de Votação: | UNANIMIDADE |
Sigla do Departamento 1: | MFIN |
Entidades do Departamento 1: | MIN DAS FINANÇAS PO |
Serviços do Departamento 1: | CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES |
Posição 1: | HOMOLOGADO |
Data da Posição 1: | 07/29/1981 |
Privacidade: | [01] |
Data do Jornal Oficial: | DR 811229 |
Nº do Jornal Oficial: | 298 |
Nº da Página do Jornal Oficial: | 10426 |
Nº do Boletim do M.J.: | 310 |
Nº da Página do Boletim do M.J.: | 78 |
Indicação 1: | HOMOLOGADO SE DAS FINANÇAS |
Área Temática: | DIR ADM * GARANT ADM * CONTENC ADM * PENSÕES. |
Legislação: | EA72 ART103 ART106 N2.; DL 23/75 DE 1975/01/22 ART1 ART2 ART8 N3 ADITADO PELO DL 412-C/75 DE 1975/08/07.; D 52/75 DE 1975/02/08 ART4 N4.; DL 294/76 DE 1976/04/24 ART25 ART26 ART49 ART50 ART51 ART52 ART66. |
Direito Comunitário: | |
Direito Internacional: | |
Direito Estrangeiro: | |
Jurisprudência: | |
Documentos Internacionais: | |
Ref. Complementar: |
Texto Integral: |