Pareceres PGR

Parecer do Conselho Consultivo da PGR
Nº Convencional: PGRP00006820
Parecer: P002091980
Nº do Documento: PPA19810226020962
Descritores: ADIDOS
REMUNERAÇÃO
QUADRO GERAL DE ADIDOS
CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES
CALCULO DA PENSÃO
APOSENTAÇÃO
Livro: 62
Pedido: 12/26/1980
Data de Distribuição: 01/08/1981
Relator: MILLER SIMÕES
Sessões: 02
Data da Votação: 02/26/1981
Tipo de Votação: UNANIMIDADE
Sigla do Departamento 1: MFIN
Entidades do Departamento 1: MIN DAS FINANÇAS PO
Serviços do Departamento 1: CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES
Posição 1: HOMOLOGADO
Data da Posição 1: 07/29/1981
Privacidade: [01]
Data do Jornal Oficial: DR 811229
Nº do Jornal Oficial: 298
Nº da Página do Jornal Oficial: 10426
Nº do Boletim do M.J.: 310
Nº da Página do Boletim do M.J.: 78
Indicação 1: HOMOLOGADO SE DAS FINANÇAS
Área Temática:DIR ADM * GARANT ADM * CONTENC ADM * PENSÕES.
Legislação:EA72 ART103 ART106 N2.; DL 23/75 DE 1975/01/22 ART1 ART2 ART8 N3 ADITADO PELO DL 412-C/75 DE 1975/08/07.; D 52/75 DE 1975/02/08 ART4 N4.; DL 294/76 DE 1976/04/24 ART25 ART26 ART49 ART50 ART51 ART52 ART66.
Direito Comunitário:
Direito Internacional:
Direito Estrangeiro:
Jurisprudência:
Documentos Internacionais:
Ref. Complementar:
Texto Integral: