Informação AdministrativaParecer do Conselho Consultivo da PGR |
| Nº Convencional: | PGRP00001555 |
| Parecer: | I003252000 |
| Nº do Documento: | PIN200108300032500 |
| Descritores: | PROTOCOLO CONVENÇÃO DIREITOS DA CRIANÇA PROTECÇÃO DA CRIANÇA TRÁFICO DE CRIANÇAS PROSTITUIÇÃO INFANTIL PORNOGRAFIA INFANTIL CONFLITO ARMADO TRADUÇÃO |
Informação Administrativa| Livro: | 00 |
| Numero Oficio: | 2501 |
| Data Oficio: | 07/19/2000 |
| Pedido: | 07/21/2000 |
| Data de Distribuição: | 08/27/2001 |
| Relator: | ALBERTO AUGUSTO OLIVEIRA |
| Sessões: | R2 |
| Data Informação/Parecer: | 08/30/2001 |
| Sigla do Departamento 1: | MNE |
| Entidades do Departamento 1: | DG DOS ASSUNTOS MULTILATERAIS |
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| Privacidade: | [09] |
| Indicação 2: | ASSESSOR:MARTA PATRÍCIO |
Informação Jurídica| Área Temática: | DIR INT PUBL * TRATADOS |
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| Direito Comunitário: | |
| Direito Internacional: | |
| Direito Estrangeiro: | |
| Jurisprudência: | |
| Documentos Internacionais: | |
| Ref. Complementar: | |
Conclusões| Conclusões: | Tradução dos Protocolos Opcionais à Convenção sobre os Direitos das Crianças sobre Envolvimento das Crianças en Conflitos Armados e sobre Venda de Crianças, Prostituição e Pornografia Infantis. |
Texto Integral| Texto Integral: |