Parecer do Conselho Consultivo da PGR |
Nº Convencional: | PGRP00003262 |
Parecer: | P006801943 |
Nº do Documento: | PPA19431123068058 |
Descritores: | SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO EXECUÇÃO DE SENTENÇA ADMINISTRATIVA CAMINHOS DE FERRO APOSENTADO REINTEGRAÇÃO |
Livro: | 58 |
Pedido: | 09/13/1943 |
Data de Distribuição: | 09/21/1943 |
Relator: | ALÇADA GUIMARÃES |
Sessões: | 01 |
Data da Votação: | 11/23/1943 |
Tipo de Votação: | DESCONHECIDA |
Sigla do Departamento 1: | MOPC |
Entidades do Departamento 1: | MIN DAS OBRAS PUBLICAS E COMUNICAÇÕES |
Privacidade: | [09] |
Data do Jornal Oficial: | 000000 |
Texto Integral: |