Informação AdministrativaParecer do Conselho Consultivo da PGR |
| Nº Convencional: | PGRP00002167 |
| Parecer: | P004651941 |
| Nº do Documento: | PPA19411030046558 |
| Descritores: | CAIXA DE REFORMAS E PENSÕES DOS CAMINHOS DE FERRO DO ESTADO REVISAO DE PROCESSO DISCIPLINAR PENA DISCIPLINAR DEMISSÃO EFEITO DA PENA FUNCIONARIO READMISSÃO |
Informação Administrativa| Livro: | 58 |
| Pedido: | 08/01/1941 |
| Data de Distribuição: | 10/07/1941 |
| Relator: | ALÇADA GUIMARÃES |
| Sessões: | 01 |
| Data da Votação: | 10/30/1941 |
| Tipo de Votação: | DESCONHECIDA |
| Sigla do Departamento 1: | MOPC |
| Entidades do Departamento 1: | SSE DAS OBRAS PUBLICAS E COMUNICAÇÕES |
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| Privacidade: | [01] |
| Data do Jornal Oficial: | 000000 |
| Referências de outras publicações: | BOMJ ANO1 N8 PAG211 |
Informação Jurídica| Área Temática: | DIR ADM * FUNÇÃO PUBL * DISC FUNC * PENSÕES. |
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| Legislação: | CP886 ART81. D 7189 DE 1920/12/09. D 7838 DE 1921/12/25. D 8924 DE 1923/06/18. D 5605 DE 1919/05/10 ART343. |
Texto Integral| Texto Integral: |