Pareceres PGR

Parecer do Conselho Consultivo da PGR
Nº Convencional: PGRP00002918
Parecer: P000622007
Nº do Documento: PPA04122008006200
Descritores: RECLASSIFICAÇÃO
CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR
MOBILIDADE
HABILITAÇÕES LITERÁRIAS
CONTEÚDO FUNCIONAL
DIRECÇÃO-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA
CARGO DIRIGENTE
COMPETÊNCIA
EXERCÍCIO DE FUNÇÕES
HIERARQUIA
Área Temática:DIR ADM * FUNÇÃO PUBL/ DIR CIV * TEORIA GERAL / DIR JUDIC * EST OFIC JUST
Ref. Pareceres:P003312000Parecer: P003312000
P000662004Parecer: P000662004
P000701999Parecer: P000701999
Legislação:DL 497/99 DE 1999/11/19 ART4 AL.D ART7 N1 AL. B N2 ; DL 404-A/98 DE 1998/12/18 ; DL 265/88 DE 1988/07/28 ; DL 412-A/ 98 DE 1998/12/30 ; L 44/99 DE 1999/06/11; DL 141/2001 DE 2001/04/21 ; DL 149/2002 DE 2002/05/21; DL 54/2003 DE 2003/03/28 ; DL 57/2004 DE 2004/03/19 ; L 53/2006 DE 2006/12/07; DL 184/89 DE 1989/06/02 ART32 ; DL 41/84 DE 1984/02/03 ART30; L 12-A/2008 DE 2008/02/26 ART118 N7 ART40 ART111; DL 121/2008 DE 2008/07/11 ; L 2/2004 DE 2004/01/15 ART28 ; DL 102/2001 DE 2001/03/29 ; DL 124/2007 DE 2007/04/27 ; PORT 515/2007 DE 2007/04/30
Direito Comunitário:
Direito Internacional:
Direito Estrangeiro:
Jurisprudência:AC STA N 0972/05 DE 2006/02/02 ; AC STA N 00390/02 DE 2002/02/28; AC STA N 01142/06 DE 2007/04/12; AC 1033/05
Documentos Internacionais:
Ref. Complementar: