Informação AdministrativaParecer do Conselho Consultivo da PGR |
| Nº Convencional: | PGRP00003351 |
| Parecer: | P000352015 |
| Nº do Documento: | PPA12112015003500 |
| Descritores: | MAGISTRADO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARENTALIDADE PROTEÇÃO DA MATERNIDADE PROTEÇÃO DA PATERNIDADE LEI GERAL DO TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS CONTRATO DE TRABALHO NOMEAÇÃO LICENÇA PARENTAL COMPLEMENTAR DIREITO POTESTATIVO LICENÇA PARENTAL ALARGADA LIMITE TEMPORAL CONTAGEM DE PRAZO PRAZO PROCEDIMENTAL PRAZO INTERPROCEDIMENTAL |
Informação Administrativa| Livro: | 00 |
| Data Oficio: | 10/15/2015 |
| Pedido: | 10/19/2015 |
| Data de Distribuição: | 10/19/2015 |
| Relator: | ALEXANDRA LEITÃO |
| Sessões: | 01 |
| Data da Votação: | 11/12/2015 |
| Tipo de Votação: | UNANIMIDADE |
| Sigla do Departamento 1: | CSMP |
| Entidades do Departamento 1: | DESPACHO DA SR.ª PGR |
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| Privacidade: | [11] |
| Indicação 2: | ASSESSOR: SUSANA PIRES CARVALHO |
Informação JurídicaConclusõesTexto Integral