Informação AdministrativaParecer do Conselho Consultivo da PGR |
| Nº Convencional: | PGRP00006897 |
| Parecer: | P000731981 |
| Nº do Documento: | PPA19811105007362 |
| Descritores: | ADMINISTRAÇÃO GERAL DO PORTO DE LISBOA PESSOAL INSTITUTO PUBLICO DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DEVOLUÇÃO DE PODERES NOMEAÇÃO ADMINISTRAÇÃO INDIRECTA DO ESTADO ADMINISTRAÇÃO AUTONOMA AUTONOMIA ADMINISTRATIVA AUTONOMIA FINANCEIRA TRABALHO PORTUARIO LISTA NOMINATIVA ACTO DEFINITIVO |
Informação Administrativa| Livro: | 62 |
| Pedido: | 04/15/1981 |
| Data de Distribuição: | 04/30/1981 |
| Relator: | MILLER SIMÕES |
| Sessões: | R2 |
| Data da Votação: | 11/05/1981 |
| Tipo de Votação: | MAIORIA COM 2 VOT VEN |
| Sigla do Departamento 1: | MTCOM |
| Entidades do Departamento 1: | SE DOS TRANSPORTES EXTERIORES |
| Posição 1: | HOMOLOGADO |
| Data da Posição 1: | 12/09/1981 |
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| Privacidade: | [01] |
| Data do Jornal Oficial: | DR 820515 |
| Nº do Jornal Oficial: | 110 |
| Nº da Página do Jornal Oficial: | 3883 |
| Nº do Boletim do M.J.: | 315 |
| Nº da Página do Boletim do M.J.: | 69 |
| Indicação 1: | HOMOLOGADO SE DOS TRANSPORTES EXTERIORES E COMUNICAÇÕES |
Informação JurídicaConclusõesTexto Integral| Texto Integral: |