Parecer do Conselho Consultivo da PGR |
Nº Convencional: | PGRP00002395 |
Parecer: | P000061944 |
Nº do Documento: | PPA19440127000658 |
Descritores: | COFRE DE PREVIDÊNCIA DOS SARGENTOS DE TERRA E MAR SUBSÍDIO POR MORTE DISPOSIÇÃO TESTAMENTÁRIA |
Livro: | 58 |
Pedido: | 01/05/1944 |
Data de Distribuição: | 01/08/1944 |
Relator: | ALÇADA GUIMARÃES |
Sessões: | 01 |
Data da Votação: | 01/27/1944 |
Tipo de Votação: | DESCONHECIDA |
Sigla do Departamento 1: | MG |
Entidades do Departamento 1: | MIN DA GUERRA |
Posição 1: | HOMOLOGADO |
Privacidade: | [01] |
Data do Jornal Oficial: | 000000 |
Referências de outras publicações: | BOMJ ANO4 N22 PAG247 |
Área Temática: | DIR ADM * FUNÇÃO PUBL * PENSÕES. |
Legislação: | D 14589 DE 1927/11/18 ART8 PAR1. |
Direito Comunitário: | |
Direito Internacional: | |
Direito Estrangeiro: | |
Jurisprudência: | AC STA DE 1936/03/17 IN DIR 68 PAG212. AC STA DE 1935/06/04 IN DG DE 1935/07/12. |
Documentos Internacionais: | |
Ref. Complementar: |
Conclusões: |
Texto Integral: |