Pareceres PGR

Parecer do Conselho Consultivo da PGR
Nº Convencional: PGRP00002361
Parecer: P006171943
Nº do Documento: PPA19430218061758
Descritores: ACUMULAÇÃO DE FUNÇÕES
CARGO PUBLICO
ACUMULAÇÃO
QUADRO PERMAMENTE
FUNCIONARIO
NOMEAÇÃO
Livro: 58
Pedido: 02/04/1943
Data de Distribuição: 02/05/1943
Relator: LOPES NAVARRO
Sessões: 01
Data da Votação: 02/18/1943
Tipo de Votação: DESCONHECIDA
Sigla do Departamento 1: MOPC
Entidades do Departamento 1: MIN DAS OBRAS PUBLICAS E COMUNICAÇÕES
Posição 1: HOMOLOGADO
Privacidade: [01]
Data do Jornal Oficial: 000000
Referências de outras publicações: BOMJ ANO3 N16 PAG163
Área Temática:DIR ADM * FUNÇÃO PUBL * DISC FUNC.
Legislação:D 26115 DE 1935/11/23 ART24.
D 26487 DE 1936/03/31 ART2.