Parecer do Conselho Consultivo da PGR |
Nº Convencional: | PGRP00002086 |
Parecer: | P003851940 |
Nº do Documento: | PPA19401123038558 |
Descritores: | SOCIEDADE EM NOME COLECTIVO SOCIEDADE POR QUOTAS ACORDO DE CREDORES REGISTO BENS SOCIEDADE COMERCIAL |
Livro: | 58 |
Pedido: | 08/10/1940 |
Data de Distribuição: | 10/01/1940 |
Relator: | ALÇADA GUIMARÃES |
Sessões: | 01 |
Data da Votação: | 11/23/1940 |
Tipo de Votação: | DESCONHECIDA |
Sigla do Departamento 1: | PGR |
Entidades do Departamento 1: | PROCURADOR GERAL DA REPUBLICA |
Serviços do Departamento 1: | PROCURADORIA DA REPUBLICA JUNTO DA RELAÇÃO DO PORTO |
Posição 1: | HOMOLOGADO |
Privacidade: | [03] |
Data do Jornal Oficial: | 000000 |
Referências de outras publicações: | BOMJ ANO1 N3 PAG120 |
Área Temática: | DIR COM * SOC COM / DIR REG NOT. |
Legislação: | CRP29 ART250 ART251 ART269 ART274. CCOM888 ART105 ART153 PAR1 ART352. L 1901/04/11 ART54. CPCOM05 ART304. CODIGO DE FALENCIAS ART219. |
Jurisprudência: | AC RL DE 1912/07/02 IN GAZETA DA RELAÇÃO DE LISBOA ANO27 N15. |
Texto Integral: |