Pareceres PGR

Parecer do Conselho Consultivo da PGR
Nº Convencional: PGRP00002698
Parecer: P001022005
Nº do Documento: PPA141220060010200
Descritores: INSTITUTO NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO
CARGO DIRIGENTE
VICE PRESIDENTE
SUBSTITUIÇÃO
SUPLÊNCIA
REMUNERAÇÃO
NOMEAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO
IMPEDIMENTO
PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO
CARREIRA DA FUNÇÃO PÚBLICA
INTERPRETAÇÃO DA LEI
Livro: 00
Numero Oficio: 6818
Data Oficio: 09/22/2005
Pedido: 09/23/2005
Data de Distribuição: 09/29/2005
Relator: MANUEL MATOS
Sessões: 01
Data da Votação: 12/14/2006
Tipo de Votação: UNANIMIDADE
Sigla do Departamento 1: MFAP
Entidades do Departamento 1: GAB JURIDICO E DO CONTENCIOSO
Posição 1: HOMOLOGADO
Data da Posição 1: 02/09/2007
Privacidade: [01]
Data do Jornal Oficial: 13-03-2007
Nº do Jornal Oficial: 51
Nº da Página do Jornal Oficial: 6822
Indicação 2: ASSESSOR:MARTA PATRÍCIO