Pareceres PGR

Parecer do Conselho Consultivo da PGR
Nº Convencional: PGRP00001561
Parecer: P003312000
Nº do Documento: PPA170520010033100
Descritores: CARGO DIRIGENTE
SUBSTITUIÇÃO
CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO
COMISSÃO DE SERVIÇO
CHEFE DE DIVISÃO
DIREITO A CARREIRA
CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR
PROVIMENTO
CATEGORIA
APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO
NORMA TRANSITÓRIA
Livro: 00
Numero Oficio: 2210
Data Oficio: 08/04/2000
Pedido: 08/09/2000
Data de Distribuição: 09/21/2000
Relator: FERNANDES CADILHA
Sessões: 01
Data da Votação: 05/17/2001
Tipo de Votação: MAIORIA COM 2 VOT VENC
Sigla do Departamento 1: MRRAM
Entidades do Departamento 1: MIN DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA
Posição 1: HOMOLOGADO
Data da Posição 1: 03/20/2003
Privacidade: [01]
Data do Jornal Oficial: 20-03-2003
Nº do Jornal Oficial: 67
Nº da Página do Jornal Oficial: 4423
Indicação 2: ASSESSOR:MARTA PATRÍCIO
Área Temática:DIR ADM * ADM PUBL * FUNÇ ÃO PUBL / DIR CIV * TEORIA GERAL
Ref. Pareceres:p000251997Parecer: p000251997
p000991998Parecer: p000991998
p000141999Parecer: p000141999
Legislação:DL 323/89, de 26/09/1989 ART5 N1 ART8 N1 N2 N3 N4 N5 A) B N6 N7 N8 ART12 N1 N2 N3 N4 N5 N6 N7 N8 ART18 N1 N2 A) B) N3 N4 N5 N6 N7 N8 N9 N10 N11 N12; DL 34/93 de 13/02/1993 ART1 ART2 ART3 N1; L 49/99 de 22/06/1999 ART1 N1 ART32 N2 A) N4 N5 ART39 N9; DL 191-F/79, DE 26/06/1979 ART2 ART4 ART10 ART11 N1 N2 N3 N4 N5 N6 N7 ART12 N1 N2 N3 A) B) C) N7 A) B); CCIV66 ART12 N1 N2; DL 427/89 de 7/12/1989 ART 22 N1 ART 23 N1 N2 N3 ART22 N1 ART27; DL 102/96 de 31/07/1996 ARTUNICO; DL 404-A/98 de 18/12/1998; DL 265/88 de 28/07/1988 ART1 N2 ART3 N1 A) B) C) D) N2 N3 N4; DLR 4/89/M de 15/02/1989 ART3; DL 184/89 de 2/06/1989 ART27 N1 N2; DRR 1/90/M de 2/03/1990 ; DL 353-A/89 de 16/10/1989 ART19 N2 N3
Direito Comunitário:
Direito Internacional:
Direito Estrangeiro:
Jurisprudência:
Documentos Internacionais:
Ref. Complementar: