Acórdãos do Tribunal da Relação do Porto

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Sab 11-Jul 10:16 PM
SESSÃON.º PROCESSORELATORDESCRITOR
06/03/20264126/25.0T8MTS.P1GERMANA FERREIRA LOPESVIOLAÇÃO DE DISPOSIÇÃO DE INSTRUMENTO DE REGULAMENTAÇÃO COLETIVA DE TRABALHO
ARTIGO 521.º DO CÓDIGO DE TRABALHO
MOLDURA ABSTRATA
ATENUAÇÃO ESPECIAL
AFASTAMENTO DA ADMOESTAÇÃO
06/03/20263087/25.0T8OAZ.P1ANTÓNIO LUÍS CARVALHÃOQUESTÕES NOVAS
AÇÃO ESPECIAL DE RECONHECIMENTO DE EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE TRABALHO
06/03/20262675/25.9T8MAI.P1ALEXANDRA LAGECONHECIMENTO DO MÉRITO NO SANEADOR
CONTRATAÇÃO A TERMO
MOTIVO JUSTIFICATIVO DO TERMO
FORMALIDADE AD SUBSTANCIAM
06/03/202614/14.3T8OAZ.1.P1ALEXANDRA LAGEREVISÃO DA INCAPACIDADE
DOIS ACIDENTES
SUBSÍDIO POR SITUAÇÕES DE ELEVADA INCAPACIDADE
06/03/2026443/12.7TBHRT.1.P1GERMANA FERREIRA LOPESINCIDENTE DE REVISÃO DA INCAPACIDADE
BONIFICAÇÃO DO FATOR 1.5 PELA IDADE
ATUALIZAÇÃO DA PENSÃO REMANESCENTE
06/03/20261916/25.7T8AGD.P1MARIA LUZIA CARVALHOÓNUS DE IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
VALORAÇÃO DE DECLARAÇÕES DE PARTE
PERÍODO EXPERIMENTAL FIXADO EM CONTRATO
CESSAÇÃO DO CONTRATO PELO EMPREGADOR
DESPEDIMENTO ILÍCITO
06/03/2026584/24.8T8VLG.P1TERESA SÁ LOPESIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
RESOLUÇÃO DO CONTRATO COM INVOCAÇÃO DE JUSTA CAUSA
ÓNUS DA PROVA
06/03/20264382/24.0T8VFR.P1RITA ROMEIRAREAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
ATRIBUIÇÃO DE “ABONO PARA FALHAS”
CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO
06/03/202620964/23.5T8PRT.P1LUÍSA FERREIRAJUNÇÃO DE DOCUMENTOS EM SEDE DE RECURSO
CONTRATO DE SERVIÇO DOMÉSTICO
DESPEDIMENTO TÁCITO
COMPORTAMENTO REVELADOR DE VONTADE INEQUÍVOCA DE CESSAÇÃO DO CONTRATO
INCIDENTE DE IMPUGNAÇÃO DE GENUINIDADE DE DOCUMENTO
06/03/20264106/24.2T8MTS.P1MARIA LUZIA CARVALHOINCUMPRIMENTO DOS ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
DESPEDIMENTO POR EXTINÇÃO DO POSTO DE TRABALHO
IMPOSSIBILIDADE PRÁTICA DA SUBSISTÊNCIA DA RELAÇÃO LABORAL
INEXISTÊNCIA DE POSTO DE TRABALHO COMPATÍVEL
06/03/20263691/25.6T8MTS.P1RITA ROMEIRAAÇÃO NÃO CONTESTADA
REVELIA
CONCESSÃO AO AUTOR DO DIREITO DE OPÇÃO PELA INDEMNIZAÇÃO
EM VEZ DA REINTEGRAÇÃO
06/03/20262840/24.6T8PNF.P1LUÍSA FERREIRAÓNUS DE IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
TRANSMISSÃO DE UNIDADE ECONÓMICA
ART. 285º DO CÓDIGO DO TRABALHO
INTERNALIZAÇÃO DA ATIVIDADE DE LIMPEZA
ATIVIDADES QUE ASSENTAM ESSENCIALMENTE NA MÃO-DE-OBRA
06/03/20266954/25.7T8PRT.P1ANTÓNIO LUÍS CARVALHÃOCESSAÇÃO DO CONTRATO POR CADUCIDADE / IMPOSSIBILIDADE
SUPERVENIENTE
ABSOLUTA E DEFINITIVA
DE O TRABALHADOR PRESTAR O SEU TRABALHO
TRABALHADOR AFETADO POR DOENÇA PROFISSIONAL QUE O IMPEDIA DE PRESTAR AS FUNÇÕES
06/03/20269039/24.0T8VNG.P1SÍLVIA SARAIVADECISÃO INTERLOCUTÓRIA
DECISÃO ANTERIOR
ESGOTAMENTO DO PODER JURISDICIONAL
JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO
PROCESSO DISCIPLINAR
06/03/202611546/25.8T8PRT-A.P1MARIA LUZIA CARVALHOINEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL POR FALTA DE CAUSA DE PEDIR
ALEGAÇÃO POR REMISSÃO PARA DOCUMENTO
06/03/20262177/25.3T8PNF.P1LUÍSA FERREIRAESTABELECIMENTO ABRANGIDO PELO REGIME JURÍDICO DOS ESTABELECIMENTOS DE APOIO SOCIAL
INEXISTÊNCIA DE LICENÇA VÁLIDA OU DE AUTORIZAÇÃO PROVISÓRIA DE FUNCIONAMENTO VÁLIDA
SANÇÃO ACESSÓRIA DE ENCERRAMENTO DO ESTABELECIMENTO
06/03/202618312/23.3T8PRT.P1LUÍSA FERREIRAREGIME DE HORÁRIO FLEXÍVEL REQUERIDO POR TRABALHADOR
PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE HORÁRIO FIXO DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA
EM HORÁRIO POR SI INDICADO
COM DESCANSO AOS SÁBADOS E DOMINGOS
REGIME DA ABSOLVIÇÃO DA INSTÂNCIA
06/03/2026844/23.5T8PNF.P1ALEXANDRA LAGEEXPRESSÕES CONCLUSIVAS OU VALORATIVAS
ACIDENTE DE TRABALHO
JUNTA MÉDICA
RESPONSABILIDADE AGRAVADA DO EMPREGADOR
VIOLAÇÃO DAS REGRAS DE SEGURANÇA
05/28/20262786/24.8T8VLG-A.P1ISABEL SILVASIMULAÇÃO ABSOLUTA
NULIDADE
CONHECIMENTO A TODO O TEMPO
INCONSTITUCIONALIDADE DA AUSÊNCIA DE PRAZO PARA O CONHECIMENTO
05/28/2026210/21.7T8ESP.P2FÁTIMA SILVAEXPROPRIAÇÃO
INDEMNIZAÇÃO
JUROS DE MORA
CASO JULGADO
05/28/202617177/24.2T8PRT.P1PAULO DIAS DA SILVAARRENDAMENTO URBANO
TRANSIÇÃO DO CONTRATO PARA O NRAU
DIREITO À ATUALIZAÇÃO DA RENDA
05/28/20263939/22.9T8MTS.P1JOSÉ MANUEL CORREIAEXPROPRIAÇÃO
INDEMNIZAÇÃO
BENFEITORIAS
ELEMENTOS PASSÍVEIS DE INDEMNIZAÇÃO AUTÓNOMA
LIMITE DO PEDIDO
05/28/20265821/25.9T8MAI.P1CARLOS CUNHA RODRIGUES CARVALHODIVÓRCIO
ATRIBUIÇÃO DA CASA DE MORADA DE FAMÍLIA
MORADA EM CASA ARRENDADA
CRITÉRIOS DA ATRIBUIÇÃO
05/28/20263348/26.0T8PRT-A.P1ISABEL PEIXOTOARRENDAMENTO
OBRAS DE CONSERVAÇÃO DO ARRENDADO
DEVER DO SENHORIO
SANÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA
05/28/20263156/22.8T8GDM.P2ANA LUÍSA LOUREIROARRENDAMENTO URBANO
OBRIGAÇÕES DO LOCATÁRIO
OBRIGAÇÃO DE FACULTAR AO LOCADOR O EXAME DA COISA LOCADA
DIREITO DO SENHORIO DE VISTORIAR O ARRENDADO
05/28/20261610/24.6T8PVZ.P1PAULO DUARTE TEIXEIRAVIAGEM ORGANIZADA
DEVER DE INFORMAÇÃO
DANO PATRIMONIAL
05/28/20261379/21.6T8PVZ.P1ANA LUÍSA LOUREIROOBRIGAÇÃO DE INDEMNIZAÇÃO
PRINCÍPIO DA RECONSTITUIÇÃO NATURAL
EXCESSIVA ONEROSIDADE
VALOR DE SUBSTITUIÇÃO DO VEÍCULO
05/28/20262629/25.5T8OAZ-A.P1JUDITE PIRESINTEGRAÇÃO NO PERSI
CONDIÇÃO OBJETIVA DE PROCEDIBILIDADE DA EXECUÇÃO
AVALISTA
05/28/20262441/25.1YLPRT.P1CARLOS CUNHA RODRIGUES CARVALHOPROCESSO ESPECIAL DE DESPEJO
APRESENTAÇÃO DE OPOSIÇÃO
FALTA DE PAGAMENTO DA TAXA DE JUSTIÇA
PRINCÍPIO DA TUTELA JURISDICIONAL EFETIVA
05/28/20263397/25.6T8VLG-A.P1ANTÓNIO CARNEIRO DA SILVAEXECUÇÃO PARA PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA
EMBARGOS DE EXECUTADO
CRÉDITOS DO CONDOMÍNIO
ATA DA ASSEMBLEIA
TÍTULO EXECUTIVO
05/28/20266906/24.4T8PRT.P1ANTÓNIO CARNEIRO DA SILVACITAÇÃO NO ESTRANGEIRO
AGENTES DIPLOMÁTICOS
AGENTES CONSULARES
PRINCÍPIO DA RECIPROCIDADE
DIREITO ESTRANGEIRO
05/28/2026573/22.7T8GDM.P1ANA LUÍSA LOUREIROPROLAÇÃO DE SENTENÇA SEM A PRODUÇÃO DOS MEIOS DE PROVA ARROLADOS
CONHECIMENTO DE EXCEÇÃO NÃO ARGUIDA
CONHECIMENTO DE CAUSA DE PEDIR DISTINTA DA ALEGADA
FALTA DE CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO
05/28/20267789/24.0T8VNG.P1ISABEL PEIXOTO PEREIRAAÇÃO ESPECIAL DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
CONFISSÃO NOS ARTICULADOS
ACEITAÇÃO PELA PARTE CONTRÁRIA
05/28/20263451/25.4T8GMR.P1JUDITE PIRESMASSA INSOLVENTE
QUINHÃO HEREDITÁRIO
LEGITIMIDADE DA MASSA PARA REQUERER INVENTÁRIO
05/28/202613708/23.3T8PRT.P1FRANCISCA MOTA VIEIRACONDUÇÃO SOB EFEITO DO ÁLCOOL
DIREITO DE REGRESSO DA SEGURADORA
PLURALIDADE DE PAGAMENTOS PELA SEGURADORA
PRESCRIÇÃO
05/28/20261845/24.1T8VLG.P1CARLOS CUNHA RODRIGUES CARVALHOCOMPRA E VENDA
COISA DEFEITUOSA
DEVER DE EXAMINAR A COISA
DENÚNCIA DOS DEFEITOS
PRAZO
05/28/2026130/25.6T8VFR-A.P1JOÃO VENADESONEGAÇÃO
ABUSO DE CONFIANÇA
INCIDENTE DE SONEGAÇÃO
VALOR DA SENTENÇA PENAL NO INCIDENTE CÍVEL
05/28/2026380/24.2T8MAI-A.P1MANUELA MACHADOFACTOS ESSENCIAIS NÃO ALEGADOS
CONTRATO DE FORNECIMENTO
EXCEÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO DO CONTRATO
RECUSA DO CUMPRIMENTO
05/28/2026111/22.1T8ESP.P2PAULO DIAS DA SILVARESPONSABILIDADE DO BANCO
UTILIZAÇÃO DE SERVIÇO DE HOMEBANKING
OPERAÇÕES DE PAGAMENTO NÃO AUTORIZADAS
DOLO OU NEGLIGÊNCIA GROSSEIRA
ÓNUS DA PROVA DA AUTORIZAÇÃO
05/28/20261131/26.2T8GDM-A.P1PAULO DUARTE TEIXEIRAARRESTO
INDEFERIMENTO LIMINAR
REPETIÇÃO DA PROVIDÊNCIA
MESMA CAUSA
05/28/20263598/24.4T8MTS-B.P1PAULO DUARTE TEIXEIRAINCIDENTE DE HABILITAÇÃO
HERANÇA JACENTE
PERSONALIDADE JUDICIÁRIA
CASO JULGADO
05/27/202639/25.3GAVLG.1.P1MARIA JOANA GRÁCIOCÚMULO JURÍDICO SUPERVENIENTE
ELEMENTOS NECESSÁRIOS À SUA EFETIVAÇÃO
05/27/20265643/19.6T9VNG-B.P1PAULO COSTAEXCLUSÃO DA PUBLICIDADE
RECURSO DE JORNALISTA
05/27/20265404/24.0JAPRT.P1PAULO COSTAABUSO SEXUAL DE MENORES DEPENDENTES
AUSÊNCIA DE ADN HETERÓLOGO
05/27/2026940/24.1T9ESP-A.P1AMÉLIA CATARINOPROVIDÊNCIA CAUTELAR DE ARRESTO PREVENTIVO APENSA A PROCESSO PENAL
JUSTO RECEIO DA PERDA DA GARANTIA PATRIMONIAL
05/27/202663/23.0SFPRT-A.P1MARIA JOÃO FERREIRA LOPESPROCESSO PENAL
APREENSÃO DE BENS
FINALIDADE
TRAMITAÇÃO
INOBSERVÂNCIA DAS FORMALIDADES
05/27/2026128/20.0GBMCN.P1WILLIAM THEMUDO GILMANAUDIÊNCIA NA AUSÊNCIA DO ARGUIDO
TERMO DE IDENTIDADE E RESIDÊNCIA
RESIDÊNCIA
RESIDÊNCIA EFECTIVA
INEXISTÊNCIA
05/27/2026283/23.8 PAVFR.P1FERNANDA SINTRA AMARALCRIME DE TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
COMPRA E VENDA
ESTUPEFACIENTE
DESPESAS
INSTRUMENTO DO CRIME
05/26/20261390/25.8T8STS.P1PINTO DOS SANTOSCITAÇÃO DE SOCIEDADE
CERTIDÃO DE CITAÇÃO
NULIDADE DE CITAÇÃO
PRAZO DE ARGUIÇÃO
05/26/20261519/23.0T8PNF.P1RUI MOREIRAACIDENTE DE VIAÇÃO
CIRCULAÇÃO EM ROTUNDA
COLISÃO DE VEÍCULOS
CONCORRÊNCIA DE CULPAS
05/26/20261193/25.0T8AMT.P1RUI MOREIRAPROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO
PLANO DE RECUPERAÇÃO
PARECER DO ADMINISTRADOR JUDICIAL
05/26/20263/23.7T8AVR-C.P1ALEXANDRA PELAYOCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA
INCIDENTE DE QUALIFICAÇÃO DE INSOLVÊNCIA
LIQUIDAÇÃO
JUÍZOS DE COMÉRCIO
05/26/20261117/25.4T8OAZ-E.P1ALBERTO TAVEIRAPLANO DE INSOLVÊNCIA
DIREITO DE VOTO
CRÉDITOS GARANTIDOS
RECUSA DE HOMOLOGAÇÃO DO PLANO
05/26/2026235/23.8T8PNF.P1RODRIGUES PIRESAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE DELIBERAÇÕES DA ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS
LEGITIMIDADE PASSIVA
CONDOMÍNIO
ADMINISTRADOR DO CONDOMÍNIO
CONDÓMINOS
05/26/20263254/24.3T8STS-A.P1MARIA DO CÉU SILVALITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
CONTRADITÓRIO
DOLO
NEGLIGÊNCIA GRAVE
05/26/20261374/25.6T8PRD.P1ALEXANDRA PELAYOINEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL
CONHECIMENTO OFICIOSO
DESPACHO SANEADOR
CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO
05/26/20263788/12.2TBMTS-J.P1RAQUEL CORREIA DE LIMAPROCESSO DE INSOLVÊNCIA
RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS
JUROS VINCENDOS
CASO JULGADO
RATEIO FINAL
05/26/20265872/15.1T8MTS.P2JOÃO DIOGO RODRIGUESCUSTAS
SUCUMBÊNCIA
VALOR DA CAUSA
05/26/202610214/23.0T8PRT-D.P1MARIA DO CÉU SILVASEGUNDA PERÍCIA
REABERTURA DA AUDIÊNCIA
INSPECÇÃO JUDICIAL
05/26/20261673/25.7T8AMT.P1RAQUEL CORREIA LIMAEXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
INDEFERIMENTO LIMINAR
CONDENAÇÃO CRIMINAL
INSOLVÊNCIA CULPOSA
PRINCÍPIO DA IGUALDADE
05/26/20263623/24.9T8STS-C.P1PATRÍCIA COSTAPROCESSO DE INSOLVÊNCIA
ENCERRAMENTO DA LIQUIÇÃO
APREENSÃO DE BENS PARA A MASSA INSOLVENTE
BENS DE TITULARIDADE CONTROVERSA
05/26/20261527/24.4T8PRT-A.P1ALBERTO TAVEIRASENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE TRANSAÇÃO
TÍTULO EXECUTIVO
CLÁUSULA PENAL
05/26/2026370/24.5T8PVZ.P1ALEXANDRA PELAYOACIDENTE DE VIAÇÃO
PRIVAÇÃO DO USO DO VEÍCULO
INDEMNIZAÇÃO
EQUIDADE
05/26/20262164/25.1T8GDM.P1RUI MOREIRASEGURO MULTI-RISCOS
SEGURADORA
DEVERES ACESSÓRIOS DE CONDUTA
APRESENTAÇÃO DE FATURAS
05/26/2026653/24.4T8AMT.P2 JOÃO RAMOS LOPESADMINISTRADOR JUDICIAL
REMUNERAÇÃO VARIÁVEL
CÁLCULO
CASO JULGADO
APOIO JUDICIÁRIO
05/26/20261358/20.0T8AMT-E.P1 PINTO DOS SANTOSPROCESSO DE INSOLVÊNCIA
LIQUIDAÇÃO
VALOR DE IMÓVEL
AVALIAÇÃO
ADMINISTRADOR DA INSOLVÊNCIA
05/26/2026100991/24.0YIPRT.P1MARIA DO CÉU SILVACONDIÇÃO DE EXIGIBILIDADE
VERIFICAÇÃO DA CONDIÇÃO
INEXIGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO
05/26/20269159/25.3T8PRT-A.P1PINTO DOS SANTOSMÚTUO LIQUIDÁVEL EM PRESTAÇÕES
VENCIMENTO ANTECIPADO
PRAZO DE PRESCRIÇÃO
DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA
FIADORES
05/26/202614046/21.1T8PRT.P1MARIA DA LUZ SEABRAINCUMPRIMENTO
DEFINITIVO
MORA
RESOLUÇÃO CONTRATUAL
ILICITUDE DA RESOLUÇÃO
05/25/2026261/25.2T8MAI-A.P1ANA PAULA AMORIMEXECUÇÃO PARA PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA
LEGITIMIDADE DO EXEQUENTE
LIVRANÇA EM BRANCO
CLÁUSULA NÃO À ORDEM
05/25/20261166/25.2T8OVR-A.P1CARLOS GILDILAÇÃO
CONTEÚDO DA NOTA DE CITAÇÃO
DÚVIDA SOBRE O PRAZO ASSINALADO
05/25/2026381/24.0T8OVR-B.P1FILIPE CÉSAR OSÓRIOEXECUÇÃO PARA PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA
PRESCRIÇÃO
ARGUIÇÃO DA EXCEÇÃO
INDEFERIMENTO LIMINAR
DESISTÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO
05/25/20263442/21.4T8VFR.P1CARLOS GILNULIDADE PROCESSUAL ATÍPICA
IMPUGNAÇÃO PAULIANA
MÁ FÉ
ATUAÇÃO EM REPRESENTAÇÃO DE OUTREM
05/25/20261892/25.6T8AMT.P1TERESA FONSECAADMINISTRAÇÃO DO CONDOMÍNIO
GUARDA DOS DOCUMENTOS DO CONDOMÍNIO
DIREITO DE RETENÇÃO
05/25/2026978/23.6T8PVZ-A.P1CARLOS GILPRESTAÇÃO PROVOCADA DE CAUÇÃO
PRESTAÇÃO ESPONTÂNEA DE CAUÇÃO
HIPOTECA
IRREGULARIDADES DO REQUERIMENTO
05/25/2026372/25.4T8VNG.P1ANA PAULA AMORIMLOCAÇÃO FINANCEIRA
DEFEITOS DA COISA LOCADA
INTERVENÇÃO DE TERCEIROS
05/25/2026143/24.5T8VNG.P1FILIPE CÉSAR OSÓRIO UNIÃO DE FACTO
DISSOLUÇÃO DA UNIÃO DE FACTO
REGIME PATRIMONIAL DA UNIÃO
ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
RECONVENÇÃO
05/25/20263156/24.3T8VNG.P1ANA OLÍVIA LOUREIROASSOCIAÇÃO DE DEFESA DOS CONSUMIDORES
DIREITO À HONRA DE PESSOA COLETIVA
LIBERDADE DE EXPRESSÃO
COLISÃO DE DIREITOS
05/25/20263993/25.1T8VNG-A.P1FILIPE CÉSAR OSÓRIOAÇÃO DE ANULAÇÃO DE DELIBERAÇÃO DE ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS
VALOR DA CAUSA
05/25/202614325/24.6T8PRT.P1MENDES COELHOREVOGAÇÃO DO MANDATO JUDICIAL
FALTA DE ADVOGADO A JULGAMENTO
REALIZAÇÃO DE JULGAMENTO
05/25/20269161/23.0T8VNG.P1MANUEL DOMINGOS FERNANDESMAIOR ACOMPANHADO
MEDIDAS DE ACOMPANHAMENTO
ESCOLHA DE ACOMPANHANTE
IMPOSSIBILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE
ESTRUTURA RESIDENCIAL PARA PESSOAS IDOSAS
05/25/20269405/24.0T8VNG.P1JOSÉ EUSÉBIO ALMEIDAPROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO
PROCESSO TUTELAR CÍVEL
CONVOLAÇÃO
REGULAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
05/25/202620447/23.3T8PRT-B.P1CARLOS GILCONCLUSÕES DAS ALEGAÇÕES
ARGUIÇÃO DE NULIDADE
DISPENSA DE AUDIÊNCIA PRÉVIA
ABUSO DO DIREITO
SUPRESSIO
05/25/20264136/23.1 T8AVR.P1JORGE MARTINS RIBEIROPHISHING
OPERAÇÃO BANCÁRIA NÃO AUTORIZADA
NEGLIGÊNCIA GROSSEIRA
05/25/20268719/24.4T8VNG-B.P1TERESA PINTO DA SILVAFGADM
FUNDO DE GARANTIA DE ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES
PRESSUPOSTOS
CAPITAÇÃO DE RENDIMENTOS
05/25/202619041/23.3T8PRT-E.P1ANABELA MORAISREGULAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA
ESCOLHA DO ESTABELECIMENTO DE ENSINO
05/25/202616168/23.5T8PRT.P2FÁTIMA ANDRADECOMPRA E VENDA DE VEÍCULO AUTOMÓVEL
VENDA DE COISA DEFEITUOSA
NOÇÃO DE CONSUMIDOR
RESOLUÇÃO CONTRATUAL
05/25/20264155/24.0T8VLG.P1JOSÉ NUNO DUARTEPROCURAÇÃO
PROCURADOR
PODERES DO PROCURADOR
ILEGITIMIDADE
05/25/20269632/19.2T9PRT.P1JOSÉ NUNO DUARTEACORDO DE PAGAMENTO
INCUMPRIMENTO DO ACORDO
RENOVAÇÃO DA EXECUÇÃO PARA PAGAMENTO DO REMANESCENTE
NOVAÇÃO OBJETIVA
05/25/20262296/21.5T8GDM.P2NUNO MARCELO DE NÓBREGA DOS SANTOS DE FREITAS ARAÚJODEVER DE ACATAMENTO DAS DECISÕES PROFERIDAS PELOS TRIBUNAIS SUPERIORES
DIREITO DE PREFERÊNCIA
ARRENDATÁRIO
05/25/20263599/21.4T8OAZ-B.P1CARLA FRAGA TORRESEMBARGOS DE EXECUTADO
ÓNUS DA PROVA
EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
EXTINÇÃO DE EXECUÇÃO
HABILITAÇÃO DE SUCESSORES
05/25/20269381/25.2T8PRT-A.P1MANUEL DOMINGOS FERNANDESTÍTULO EXECUTIVO
AÇÃO EXECUTIVA
SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE TRANSAÇÃO
LIQUIDAÇÃO
05/20/2026239/24.2GCBJA-A.P1JOSÉ CASTROCRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
VÍTIMA ESPECIALMENTE VULNERÁVEL
MENORIDADE
DECLARAÇÕES PARA MEMÓRIA FUTURA
FINALIDADE
05/20/202635/25.0GAVGS.P1MARIA JOÃO FERREIRA LOPESFACTOS PROVADOS
FACTOS CONCRETOS
CONTEÚDO ESSENCIAL
MEIOS DE PROVA
INADMISSIBILIDADE
05/20/2026388/23.5KRPRT-A.P1WILLIAM THEMUDO GILMANINQUÉRITO
MINISTÉRIO PÚBLICO
COMPETÊNCIA
IRREGULARIDADE
JIC
05/20/2026596/21.3 KRMTS.P1JORGE LANGWEGCRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
VÍTIMA
FILHO
MENOR
PROGENITORES
05/20/20261787/21.2T9AVR-A.P1 MARIA DOS PRAZERES SILVAPRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL
ESCUSA
EXCEPÇÃO
IMPARCIALIDADE
VERTENTE OBJECTIVA
05/20/2026216/22.9PDPRT.P1LILIANA DE PÁRIS DIASCRIME DE TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
CRIME DE TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES DE MENOR GRAVIDADE
REQUISITOS
CONSUMAÇÃO
ALTERAÇÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS
05/19/202651/26.5T9PRD – A.P1PAULA GUERREIROCOMPETÊNCIA PARA A EXECUÇÃO DE COIMAS NÃO IMPUGNADAS
05/15/2026520/21.3PHMTS.P1WILLIAM THEMUDO GILMANAUDIÊNCIA NA AUSÊNCIA DO ARGUIDO
SENTENÇA ABSOLUTÓRIA
RECURSO
NOTIFICAÇÃO PESSOAL
GARANTIAS DO PROCESSO CRIMINAL

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