Acórdãos do Tribunal da Relação do Porto

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Seg 12-Out 08:14 PM
SESSÃON.º PROCESSORELATORDESCRITOR
10/08/2026643/24.7PHMTS-A.P1PAULA GUERREIROCRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E DE DIFAMAÇÃO
CONCURSO APARENTE
ACUSAÇÃO PREVISTA NO ART. 284.º N.º1 DO CPP
09/30/20262971/10.0TXPRT-AL.E1.P1MARIA JOANA GRÁCIOREVOGAÇÃO DE LICENÇA DE SAÍDA JURISDICIONAL
REQUISITOS DO DESPACHO
09/30/20261107/24.4TELSB-B.P1MANUEL JOSÉ RAMOS DA FONSECALEI N.º 83/2017 DE 18/08
SOB (SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DA EXECUÇÃO DE OPERAÇÕES A DÉBITO DE CONTA BANCÁRIA) E MEDIDA DE CONGELAMENTO
ARTICULAÇÃO ENTRE AS DUAS
09/30/20261633/23.2PAVNG.P1PAULO COSTAIMPUGNAÇÃO AMPLA DA MATÉRIA DE FACTO E VÍCIOS DECISÓRIOS
PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO
CRIME DE COAÇÃO
INTERPRETAÇÃO DAS EXPRESSÕES “SE NÃO PAGA A BEM
PAGA A MAL” E “EU QUANDO QUERO SEI SER MAU”
09/30/2026401/23.6T9FLG-A.P1PEDRO M. MENEZESFUNÇÃO DO CÓDIGO POSTAL
ERRO NA SUA INDICAÇÃO
09/30/20261391/25.6T9VCD.P1PAULO COSTACINEMÓMETRO - ERRO MÁXIMO ADMISSÍVEL
REQUISITOS DA DECISÃO ADMINISTRATIVA
ART. 170º DO CÓDIGO DA ESTRADA
09/30/20261143/16.4JAPRT-A.P1MARIA JOANA GRÁCIOARQUIVAMENTO DO INQUÉRITO
PERDA DE VANTAGENS
09/29/2026577/24.5T8PNF-C.P1PATRÍCIA COSTASEGREDO PROFISSIONAL DO ADVOGADO
DISPENSA DO SEGREDO PROFISSIONAL
AUDIÇÃO COMO TESTEMUNHA
09/29/2026153/25.5T8VNG-D.P1JOÃO PROENÇAAPOIO JUDICIÁRIO
INDEFERIMENTO
ENTREGA DE DOCUMENTOS
PRORROGAÇÃO DE PRAZO
CONTRADITÓRIO
09/29/2026453/24.1T8STS-L.P1ANABELA MIRANDAPROCESSO DE INSOLVÊNCIA
APREENSÃO DE BENS PARA A MASSA INSOLVENTE
BENS PERTENCENTES A TERCEIRO
AÇÃO DE RESTITUIÇÃO E SEPARAÇÃO DE BENS
09/29/2026277/07.0TYVNG-AD.P1RAQUEL CORREIA DE LIMACONTRATO-PROMESSA
EXECUÇÃO ESPECÍFICA
ADMINISTRADOR DA INSOLVÊNCIA
DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA
CANCELAMENTO DE HIPOTECAS
09/29/202635/25.0T8CPV.P1ALEXANDRA PELAYODECLARAÇÕES DE PARTE
RESOLUÇÃO DO CONTRATO
INTERESSE CONTRATUAL POSITIVO
09/29/2026296/26.8T8PRD-B.P1ALBERTO TAVEIRAREGULAÇÃO DO EXERCÍCIO DE RESPONSABILIDADES PARENTAIS
COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA NACIONALIDADE
RESIDÊNCIA DO MENOR
09/29/20261585/24.1T8VFR-A.P1LUÍSA FERREIRACOMPETÊNCIA MATERIAL
AÇÕES RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE DIREITOS SOCIAIS
CAUSA DE PEDIR
ILEGITIMIDADE ACTIVA
PERDA DE CHANCE
09/29/2026182/25.9T8PNF.P1MARIA DA LUZ SEABRAAGENTE DE EXECUÇÃO
RESPONSABILIDADE CIVIL
PERDA DE CHANCE
DANOS NÃO PATRIMONIAIS
09/29/20261802/25.0T8LOU-A.P1RODRIGUES PIRESCONTRATO DE EMPREITADA
REDUÇÃO A ESCRITO
NULIDADE
ALVARÁ DO EMPREITEIRO
ABUSO DO DIREITO
09/29/20261058/24.2T8OAZ-B.P1MARIA DA LUZ SEABRAQUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA
INSOLVÊNCIA CULPOSA
INCUMPRIMENTO DOS DEVERES DE COLABORAÇÃO E INFORMAÇÃO
INDEMNIZAÇÃO DOS CREDORES
09/29/2026742/24.5T8LOU.P1PINTO DOS SANTOSCONTRATO DE EMPREITADA
CUMPRIMENTO DEFEITUOSO
DEFEITOS DA OBRA
ATRASO DA OBRA
09/29/20261497/20.8T8VNG.P1LINA BAPTISTAPROCESSO DE INSOLVÊNCIA
RATEIOS PARCIAIS
PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA IGUALDADE DOS CREDORES
CRÉDITOS DOS TRABALHADORES
FUNDO DE GARANTIA SALARIAL
09/28/20263721/24.9T8PRT.P1MANUEL BIANCHI SAMPAIOCONTRATO DE ARRENDAMENTO
ARRENDAMENTO HABITACIONAL
EXCEÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO DO CONTRATO
FIADOR
ABUSO DO DIREITO
09/28/202615414/25.5T8PRT-A.P1TERESA PINTO DA SILVAEXECUÇÃO CONTRA PESSOA JÁ FALECIDA
ILEGITIMIDADE PASSIVA
HABILITAÇÃO DE HERDEIROS
ACEITAÇÃO DA HERANÇA
FACTOS SUPERVENIENTES
09/28/20262897/23.7T8LOU-A.P1FILIPE CÉSAR OSÓRIOEXECUÇÃO PARA PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA
DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA
SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO
EMBARGOS DE EXECUTADO SUPERVENIENTES
09/28/20265588/25.0T8PRT-B.P1MANUEL DOMINGOS FERNANDESPENHORA
LEVANTAMENTO DA PENHORA
EXCESSO DA PENHORA
PODERES DO JUIZ DE EXECUÇÃO
AGENTE DE EXECUÇÃO
09/28/202697127/25.5YIPRT.P1NUNO MARCELO DE NÓBREGA DOS SANTOS DE FREITAS ARAÚJOPRESCRIÇÃO
INVOCAÇÃO DA PRESCRIÇÃO
EFEITOS
PRECLUSÃO
09/28/20262451/25.9 T8AVR-C.P1JORGE MARTINS RIBEIROREGULAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA
RESIDÊNCIA ALTERNADA
QUESTÕES DE PARTICULAR IMPORTÂNCIA
09/28/20262245/25.1T8AGD.P1RUI SANCHES E SILVAEXECUÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE FACTO NEGATIVO
TÍTULO EXECUTIVO
INCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE ABSTENÇÃO
EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO
09/28/202621627/22.4T8PRT-A.P1FILIPE CÉSAR OSÓRIOMÚTUO BANCÁRIO
QUOTAS DE AMORTIZAÇÃO DE CAPITAL
PRAZO DE PRESCRIÇÃO
DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA
SUSPENSÃO DO PRAZO DE PRESCRIÇÃO
09/28/20262411/23.4T8PRD.P1ANA PAULA AMORIMCONTRATO DE ARRENDAMENTO
RESOLUÇÃO DO CONTRATO
UTILIZAÇÃO IMPRUDENTE DO LOCADO
09/24/20262619/21.7T8VFR.P1FÁTIMA SILVAVALORAÇÃO DA PROVA
CUSTAS
PROPORCIONALIDADE
09/24/202616191/25.5T8PRT-A.P1ISABEL PEIXOTO PEREIRAEMBARGOS DE EXECUTADO
SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DA PARTILHA
LEGITIMIDADE PASSIVA
09/24/2026128/24.1T8VCD-G.P1CARLOS CUNHA RODRIGUES CARVALHOREMOÇÃO DO CABEÇA DE CASAL
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DA RECLAMAÇÃO DE BENS
09/24/20266577/24.8T8MAI.P1PAULO DUARTE TEIXEIRAEXECUÇÃO SUMÁRIA
ACTOS DE AGENTE DE EXECUÇÃO
EXTINÇÃO DA INSTÂNCIA
PAGAMENTO INDEVIDO
LITIGÂNCIA COM MÁ FÉ
09/24/2026859/25.9T8PVZ-B.P1JOSÉ MANUEL CORREIAISENÇÃO SUBJECTIVA DE CUSTAS
PESSOAS COLECTIVAS
PRESTAÇÃO DE CUIDADOS DE MEDICINA EM UNIDADE HOSPITALAR
09/24/202665046/25.0YIPRT.P1ANA LUÍSA LOUREIROINEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL
MANIFESTA INVIABILIDADE
FALTA DE RESPOSTA AO CONVITE Á CORREÇÃO
09/24/20264243/25.6T8LOU-B.P1MANUELA MACHADOEMBARGOS DE EXECUTADO
NOTIFICAÇÃO ELETRÓNICA
09/24/20261123/25.9T8PVZ.P1ANTÓNIO CARNEIRO DA SILVAEXERCÍCIO DO DIREITO LEGAL DE PREFERÊNCIA
ARRENDAMENTO NÃO HABITACIONAL
ÂMBITO DE APLICAÇÃO DO ARTIGO 1091.º CÓDIGO CIVIL
COMUNICAÇÃO PREFERÊNCIA
09/24/20263733/24.2T8STS.P1JUDITE PIRESAÇÃO DE PROCESSO COMUM
ABUSO DO DIREITO
EXERCÍCIO DIREITOS DE GERÊNCIA
09/24/20263111/26.9T8MTS.P1MANUELA MACHADOPRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA
09/24/20261112/26.6YLPRT.P1ÁLVARO MONTEIROAÇÃO ESPECIAL DE DESPEJO
RELAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE FACE À ACÇÃO DE PREFERÊNCIA
09/24/2026616/22.4T8PVZ-A.P1PAULA GONÇALVESPROVA PERICIAL
REQUERIMENTO DE PRESENÇA DOS PERITOS EM AUDICÊNCIA FINAL
TEMPESTIVIDADE
PODER INSTRUTÓRIO TRIBUNAL
09/24/202634426/03.3TJPRT.P1MIGUEL TEIXEIRAEXECUÇÃO COMUM
FALTA DE IMPULSO PROCESSUAL
DESERÇÃO DA INSTÂNCIA
NOTIFICAÇÃO PRÉVIA
09/24/202621152/25.1T8PRT-A.P1
ISABEL PEIXOTO PEREIRADIFERIMENTO DA DESOCUPAÇÃO DO LOCADO
DOENÇA
CONSTITUCIONALIDADE DO ART. 864º
DO CPC
09/24/202618736/25.1T8PRT.P1PAULO DUARTE TEIXEIRAPROCEDIMENTO CAUTELAR EMBARGO OBRA NOVA
INÍCIO CONTAGEM DO PRAZO DE CADUCIDADE
TEATRO PÚBLICO
SAÍDAS EMERGÊNCIA
LIMITES PROPRIEDADE
09/24/2026638/26.6YLPRT.P1ANA LUÍSA LOUREIROAÇÃO ESPECIAL DE DESPEJO
HERANÇA INDIVISA
CONTRATO DE ARRENDAMENTO PARA HABITAÇÃO
PRAZO DE RENOVAÇÃO DO CONTRATO
ART. 1096º
09/24/2026164/26.3T8LOU-A.P1ISABEL TEIXEIRAAPOIO JUDICIÁRIO
HONORÁRIOS E DESPESAS DO AGENTE DE EXECUÇÃO
BENS PENHORÁVEIS
PAGAMENTO PELO PRODUTO DOS BENS PENHORADOS
PRECIPUIDADE
09/24/20265835/24.6T8MTS-A.P1PAULA GONÇALVESCOMPRA E VENDA DE VEÍCULO
JUNÇÃO DE DOCUMENTO
PRINCÍPIO DO INQUISITÓRIO
09/24/20262671/25.6T8GDM.P1MIGUEL TEIXEIRAARRENDAMENTO
COMUNICAÇÃO DE OPOSIÇÃO À RENOVAÇÃO DO CONTRATO DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO
ENVIO DE DUAS CARTAS
VALIDADE DA OPOSIÇÃO
09/24/20264440/26.7T8VNG.P1ÁLVARO MONTEIROPROVIDÊNCIA CAUTELAR NÃO ESPECIFICADA REQUISITOS
09/24/2026139/26.2YRPRTISABEL SILVACONTRATO DE SEGURO
TEMPESTADE KIRK
INFILTRAÇÕES
CONDIÇÃO ANTERIOR DO EDIFÍCIO
CAUSALIDADE ADEQUADA
09/24/20263488/25.3T8VNG.P1CARLOS CUNHA RODRIGUES CARVALHOREQUISITOS
CASO JULGADO
09/24/2026839/26.7T8VLG-A.P1FÁTIMA SILVAATA DE DELIBERAÇÃO DO CONDOMÍNIO
DÍVIDAS POR DESPESAS DE CONTENCIOSO E HONORÁRIOS DE ADVOGADO
FORÇA EXECUTIVA
09/24/20269915/25.2T8PRT.P1PAULO DUARTE TEIXEIRALITISPENDÊNCIA
IDENTIDADE DE PEDIDO
FORMULAÇÃO
PEDIDO ENGLOBADO
PELO PEDIDO FORMULADO NA ANTERIOR ACÇÃO
09/24/2026467/26.7T8ALB-A.P1ANTÓNIO CARNEIRO DA SILVAPROCEDIMENTO CAUTELAR
REQUISITOS PARA DISPENSA DE AUDIÇÃO PRÉVIA
09/24/20265899/24.2T8MTS.P1ISABEL FERREIRADIREITO DE SUB-ROGAÇÃO INTERPOSTA PELA SEGURADORA QUE PAGOU INDEMNIZAÇÃO POR ACIDENTE DE TRABALHO
CONHECIMENTO DA INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL
09/24/20261109/25.3T8PVZ.P1ISABEL PEIXOTO PEREIRARESPONSABILIDADE CONTRATUAL
DESAPARECIMENTO DAS MERCADORIAS
ÓNUS DA PROVA
VALORAÇÃO DOS MEIOS DE PROVA
09/24/20265785/21.8T8VNG-A.P1PAULO DIAS DA SILVAALTERAÇÃO DA REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
VALORAÇÃO DA PROVA PERICIAL
RELATÓRIO PSICOLÓGICO
OTITE
RESIDÊNCIA ALTERNADA
09/24/202622588/24.0YIPRT.P2FRANCISCA MOTA VEIRAAÇÃO ESP. CUMP. OBRIG.
DL 269/98
ÓNUS DA PROVA
REALIZAÇÃO DE TRABALHOS
VALOR
09/24/20261739/26.6T8MAI-A.P1CARLOS CUNHA RODRIGUES CARVALHOREQUISITOS RECURSO SOBRE A MATÉRIA DE FACTO
DIREITOS DE PERSONALIDADE
CONFLITO DE DIREITOS
RUÍDO ANIMAIS
RELAÇÕES DE VIZINHANÇA
09/24/20261801/23.7T8PNF.P1ISABEL SILVAAÇÃO DE PROCESSO COMUM
PROCURAÇÃO
FALSIDADE DO TERMO DE AUTENTICAÇÃO
EFEITOS
DOCUMENTO PARTICULAR
09/24/2026137/22.5T8PNF.P1ANTÓNIO CARNEIRO DA SILVAINCUMPRIMENTO CONTRATUAL DEFINITIVO
EFEITOS
PRESCRIÇÃO OBRIGAÇÃO DE INDEMNIZAÇÃO
09/24/20261492/26.3T8VLGP1ANA LUÍSA LOUREIROPROVIDÊNCIA CAUTELAR DE APREENSÃO DE VEÍCULO AUTOMÓVEL
REQUISITOS
NÃO APLICAÇÃO DOS REQUISITOS GERAIS DAS PROVIDÊNCIAS CAUTELARES NÃO ESPECIFICADAS
09/24/20261077/25.1T8VFR.P1PAULO DUARTE TEIXEIRAART. 38.º DO DL 43 335
ARBITRAGEM NECESSÁRIA
REQUISITOS
CONSTITUCIONALIDADE
NULIDADES DO PROCESSO DE ARBITRAGEM
09/24/2026857/26.5T8VLG-A.P1MIGUEL TEIXEIRATÍTULO EXECUTIVO
SUPRIMENTO NA FASE DE RECURSO
ATA DE ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS
DESPESAS EXTRAJUDICIAIS E JUDICIAIS EXECUTÍVEIS
09/24/20264004/25.2T8LOU-A.P1PAULA GONÇALVESNULIDADE DA DECISÃO POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA
CONTAGEM DO PRAZO NAS FÉRIAS
09/24/2026657/24.7T8FLG-A.P1ANTÓNIO CARNEIRO DA SILVAJUNÇÃO DE DOCUMENTO
JUSTIFICAÇÃO POR CAUSA DE DEPOIMENTO DE PARTE
PRINCÍPIO DO INQUISITÓRIO
JUNÇÃO OFICIOSA
09/24/20261219/19.6T8MAI-A.P1FÁTIMA SILVAACÇÃO DE DIVISÃO DE COISA COMUM
RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS
FACTOS ADMITIDOS POR ACORDO
MÁ FÉ
FACTO PESSOAL
09/24/2026959/25.5T8VNG.P1PAULO DIAS DA SILVAAÇÃO DE PROCESSO COMUM
PAGAMENTO
CHEQUE
DAÇÃO EM FUNÇÃO DO CUMPRIMENTO
DECLARAÇÃO EM ESCRITURA
09/24/20268077/22.1T8PRT-C.P1ISABEL PEIXOTO PEREIRAEMBARGOS DE TERCEIRO
EFEITOS PATRIMONIAIS DO DIVÓRCIO
ART. 740º
DO CPC
EFEITOS CITAÇÃO EDITAL
09/24/2026648/22.2T8FLG.P1MIGUEL TEIXEIRADECLARAÇÃO AMIGÁVEL DE ACIDENTE AUTOMÓVEL
EFEITOS NUMA ACÇÃO JUDICIAL
VALORAÇÃO DA PROVA
09/24/20262020/25.3T8PRD.P1PAULO DUARTE TEIXEIRAREGULAMENTO (UE) N.º 1215/2012
QUALIFICAÇÃO DO CONTRATO
COMPRA E VENDA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
CRITÉRIOS
09/24/20263930/22.5T8VFR.P1ÁLVARO MONTEIROCONTRATO DE EMPREITADA
RESPONSABILIDADE EMPREITEIRO
ACIDENTE COM MÁQUINA
NEXO CAUSAL
ÓNUS DE PROVA
09/24/2026825/26.7T8PVZ.P2FRANCISCA MOTA VIEIRAPROCEDIMENTO CAUTELAR RESTITUIÇÃO DE POSSE
LIMITES DA PROPRIEDADE
ACTOS DE POSSE
ACTOS DE ADMINISTRAÇÃO COMPROPRIEDADE
DEMOLIÇÃO
09/24/2026363/23.0T8PRD-K.P1MANUELA MACHADOART. 652.º
N.º 3 DO CPC
QUESTÕES NOVAS
09/24/2026122596/25.8YIPRT.P1ANA LUÍSA LOUREIROCONTRATO DE EMPREITADA
DETERMINAÇÃO DO PREÇO
CRITÉRIO DO VALOR DE MERCADO DOS TRABALHOS EXECUTADOS
RECURSO À EQUIDADE
09/24/20261842/25.0T8VFR-A.P1ÁLVARO MONTEIROJUNÇÃO DE DOCUMENTOS
IMPOSSIBILIDADE DE JUNÇÃO
INSOLVÊNCIA
09/24/20264878/22.9T8PRT.P1ISABEL PEIXOTO PEREIRAFORÇA PROBATÓRIA DE UMA DECLARAÇÃO ESCRITA
CONDIÇÃO SUSPENSIVA
ÓNUS DA PROVA
09/24/20262661/23.3T8VLG.P1FÁTIMA SILVAVALORAÇÃO DA PROVA PERICIAL
LIVRE CONVICÇÃO DO TRIBUNAL
09/24/20262897/21.1T8STS-D.P1CARLOS CUNHA RODRIGUES CARVALHOALTERAÇÃO DA PENSÃO DE ALIMENTOS
REQUISITOS DA ALTERAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS
09/24/20265307/24.9T8PRT.P1FÁTIMA SILVAVALORAÇÃO DE PROVA
VALORAÇÃO DAS DECLARAÇÕES DE PARTE
GESTOR DE FACTO
FALTA DE PODERES DE REPRESENTAÇÃO
ABUSO DE DIREITO
09/24/202610431/25.8T8PRT-A.P1PAULA GONÇALVESEMBARGOS DE TERCEIRO
POSSE DE QUINHÃO HEREDITÁRIO
DEVER DE GESTÃO PROCESSUAL DO JUIZ LIMITES E CONDIÇÕES
09/16/20261066/19.5T9PRT-C.P1AMÉLIA CAROLINA TEIXEIRAJULGAMENTO NA AUSÊNCIA
RECURSO PREMATURO ADMITIDO E CONHECIDO PELO TRIBUNAL SUPERIOR
INVOCAÇÃO DE VÍCIOS APÓS A FORMAÇÃO DE CASO JULGADO
09/16/20262049/20.8T9VFR-F.P1MARIA ÂNGELA REGUENGO DA LUZCRIME DE LENOCÍNIO
LEI 5/2002 DE 11/01
CONCEITO DE CRIMINALIDADE ORGANIZADA
09/16/2026405/23.9GAMLD-B.P1AMÉLIA CAROLINA TEIXEIRAOMISSÃO OU DEFICIÊNCIA DA DOCUMENTAÇÃO DA AUDIÊNCIA
FORMA DE IMPUGNAÇÃO DO VÍCIO E RESPETIVA SANAÇÃO
09/16/2026719/24.0GBMTS.P1PEDRO VAZ PATOCRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E CRIME DE VIOLAÇÃO
CONCURSO EFETIVO
DECLARAÇÕES EM AUDIÊNCIA SEM A PRESENÇA DO ARGUIDO
USO DE CONCEITOS INDETERMINADOS
PROVA
09/16/20261310/23.4PAVNG.P1MARIA JOANA GRÁCIOART. 495 Nº 2 DO CPP – AUDIÇÃO DO ARGUIDO
NÃO COMPARÊNCIA VOLUNTÁRIA
DIREITO AO CONTRADITÓRIO
09/14/20263518/24.6T8STS-A.P1JORGE MARTINS RIBEIROQUEBRA DE SIGILO
SIGILO PROFISSIONAL DO ADVOGADO
AÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
09/14/202610107/22.8T8PRT-C.P1MENDES COELHOPROCESSO DE INVENTÁRIO
ARTICULADO SUPERVENIENTE
ADITAMENTO À RELAÇÃO DE BENS
09/14/20269550/25.5T8PRT.P1MENDES COELHOERRO JUDICIÁRIO
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
COMPETÊNCIA MATERIAL
TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS
09/14/20263478/23.0T8LOU-A.P1MENDES COELHOATA DE ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS
TÍTULO EXECUTIVO
SANÇÕES PECUNIÁRIAS
CONTRIBUIÇÕES EXTRAORDINÁRIAS
09/14/20264230/23.9T8MTS.P1EUGÉNIA CUNHACOMPROPRIEDADE
USO DA COISA COMUM
ADMINISTRAÇÃO DA COISA
PRIVAÇÃO DO USO DA COISA
09/14/20264834/21.4T8MAI-C.P2CARLA FRAGA TORRESREGULAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
QUESTÕES DE PARTICULAR IMPORTÂNCIA
MUDANÇA DA ESCOLA DA CRIANÇA
09/14/20269211/24.2T8PRT.P1CARLOS GILAMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
MATÉRIA DE FACTO INSTRUMENTAL
PROVA TESTEMUNHAL
LIMITAÇÕES PROBATÓRIAS
ACORDO SIMULATÓRIO
09/14/20266465/24.8T8PRT-A.P2TERESA PINTO DA SILVAPARTILHA EXTRAJUDICIAL
PAGAMENTO DE TORNAS
ESTIPULAÇÕES NULAS
PROVA TESTEMUNHAL
PROVA DOCUMENTAL
09/14/20269736/24.0T8VNG.P1ANA PAULA AMORIMSERVIDÃO DE PASSAGEM
EXTINÇÃO DA SERVIDÃO
DESNECESSIDADE
PRÉDIO SERVIENTE
09/14/20267779/24.2T8PRT.P1ANA PAULA AMORIMCONTRATO DE MÚTUO
OBRIGAÇÃO DE RESTITUIR
ENTREGA DE DINHEIRO
09/14/202615022/24.8T8PRT.P1CARLA FRAGA TORRESRESPONSABILIDADE BANCÁRIA
OBRIGAÇÃO DE INFORMAÇÃO
NEXO DE CAUSALIDADE
SENTENÇA PENAL
EFICÁCIA PROBATÓRIA
09/11/2026170/26.8GAFLG.P1JOÃO PEDRO PEREIRA CARDOSOSENTENÇA
ANTECEDENTES CRIMINAIS
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
NULIDADE
CONHECIMENTO OFICIOSO
09/10/20263002/23.5T8AVR-B.P1LINA BAPTISTAGRADUAÇÃO DE CRÉDITOS
CRÉDITOS DA SEGURANÇA SOCIAL
PENHOR
CRÉDITOS LABORAIS
CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS
09/10/20261915/25.9T8STS-B.P1ANABELA MIRANDAQUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA
INSOLVÊNCIA CULPOSA
DEVER DE APRESENTAÇÃO À INSOLVÊNCIA
AGRAVAMENTO DA SITUAÇÃO DE INSOLVÊNCIA
09/10/20261999/24.7T8PRD.P1PATRÍCIA COSTACOMPRA E VENDA COMERCIAL
COMPRA DE BENS PARA REVENDA
DEFEITOS
PRAZO PARA RECLAMAÇÃO DO COMPRADOR

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