Acórdãos do Tribunal da Relação do Porto

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Ter 10-Fev 05:24 PM
SESSÃON.º PROCESSORELATORDESCRITOR
01/29/20261042/24.6T8PNF.P1PAULO DUARTE TEIXEIRARESPONSABILIDADE CIVIL
ACIDENTE DE VIAÇÃO
PRIORIDADE DE PASSAGEM
INDEMNIZAÇÃO
01/29/202613701/23.6T8PRT.P1ISABEL PEIXOTO PEREIRAREGIME DE SEPARAÇÃO DE BENS
EMPRÉSTIMO PARA AQUISIÇÃO DA CASA DE MORADA DE FAMÍLIA
ENCARGOS DA VIDA FAMILIAR
CRÉDITO COMPENSATÓRIO
01/29/20261930/25.2T9MAI-A.P1FÁTIMA SILVACOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA
COMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS
CONTRATO SUJEITO A REGRAS ADMINISTRATIVAS NAS FASES PRÉ-CONTRATUAL
DA CELEBRAÇÃO E DA EXECUÇÃO
01/28/2026125/23.4IDAVR.P1MARIA JOANA GRÁCIONULIDADE DA ACUSAÇÃO
PRAZO DE ARGUIÇÃO
01/28/20262063/24.4SPPRT.P1MARIA DO ROSÁRIO MARTINSCUMPRIMENTO DA PENA ACESSÓRIA DE PROIBIÇÃO DE CONDUZIR
TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO CONDENATÓRIA
PRAZO DE RECURSO
01/28/2026280/25.9T9ESP.P1AMÉLIA CATARINOA PRESUNÇÃO DO ARTIGO 171.º DO CÓDIGO DA ESTRADA NÃO AFASTA A EXIGÊNCIA DE CULPA
ILISÃO DA PRESUNÇÃO
01/28/20261260/18.6GBVNG-A.P1LÍGIA TROVÃOVÍCIO DE INEXISTÊNCIA DA ACUSAÇÃO
VALOR DO DESPACHO PROFERIDO AO ABRIGO DO ARTIGO 311.º DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
01/28/20261030/24.2T9VFR.P2MARIA JOANA GRÁCIONULIDADE INSANÁVEL POR FALTA DE INQUÉRITO
NULIDADE SANÁVEL POR INSUFICIÊNCIA DE INQUÉRITO
COMPETÊNCIA PARA DECIDIR AS DILIGÊNCIAS A EFETUAR EM SEDE DE INQUÉRITO
AUDIÇÃO DA VÍTIMA NA FASE DE INSTRUÇÃO
01/28/202688/25.1GFPRT.P1LUÍS COIMBRA FORMAÇÃO DO AGENTE AUTUANTE PARA OPERAR ALCOOLÍMETRO
01/28/2026306/23.0GBVNG.P1MARIA JOANA GRÁCIOEQUIDADE
INDEMNIZAÇÃO POR DANOS MORAIS
JUROS DE MORA PETICIONADOS
DECISÃO ATUALIZADORA
01/28/202653/19.8NJPRT.P1MARIA JOANA GRÁCIOCRIMES POR ABUSO DE AUTORIDADE
ATO DE APERTAR O PESCOÇO
REQUISITOS DA CONDENAÇÃO EM PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO CÍVEL
01/28/2026112/22.0PBMTS.P1PEDRO M. MENEZESCRIME DE ABUSO DE DADOS DE PAGAMENTO
DEVER DE CONHECIMENTO DA TOTALIDADE DO OBJETO DO PROCESSO
01/28/2026585/24.6GAVCD.P1LÍGIA TROVÃOCONVOLAÇÃO DE CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA PARA OFENSAS À INTEGRIDADE FÍSICA SIMPLES
CONSEQUÊNCIAS DA ALTERAÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
01/27/20261293/25.6T8STS.P1MARIA DA LUZ SEABRAEXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
CESSÃO DO RENDIMENTO DISPONÍVEL
RENDIMENTO INDISPONÍVEL
01/27/20261010/25.0T8AMT-I.P1RODRIGUES PIRESINSOLVÊNCIA
DELIBERAÇÕES DA ASSEMBLEIA DE CREDORES
CRÉDITO CONDICIONAL
DIREITO DE VOTO
01/27/2026682/23.5T8SJM.P1ALEXANDRA PELAYOPROPRIEDADE HORIZONTAL
DESPESAS DE CONSERVAÇÃO E FRUIÇÃO DAS PARTES COMUNS E DE PAGAMENTO DE SERVIÇOS DE INTERESSE COMUM
DESTINAÇÃO OBJECTIVA DAS COISAS COMUNS
01/27/2026190/23.4T8AVR.P1 MÁRCIA PORTELA COMPRA E VENDA
DEFEITO OCULTO
01/26/202615849/24.0YIPRT-A-A.P1ANA PAULA AMORIMPROVIDÊNCIA CAUTELAR
PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
01/26/20262896/17.8T8LOU-D.P1MENDES COELHOPENHORA
CLÁUSULA GERAL DE PROPORCIONALIDADE E ADEQUAÇÃO
PENHORA DE OUTROS BENS
01/26/20262795/24.7T8MAI.P1JOSÉ EUSÉBIO ALMEIDAJUNÇÃO DE DOCUMENTOS EM RECURSO
FOTOGRAFIAS
COMPARTICIPAÇÃO DE DESPESAS PELOS CONDÓMINOS
DESPESAS COM ASCENSORES
01/26/20263260/24.8T8VNG.P1TERESA PINTO DA SILVAATOS PRATICADOS EM PREJUÍZO DO CÔNJUGE
INDEMNIZAÇÃO
01/26/20263427/20.8T8VLG-A.P1TERESA FONSECAINVENTÁRIO
RECLAMAÇÃO À RELAÇÃO DE BENS
REMESSA PARA OS MEIOS COMUNS
01/26/2026530/25.1T8OBR.P1ANABELA MORAISINUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
DECISÃO SURPRESA
01/26/20262298/22.4T8PRD.P1CARLOS GILLITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ
EMPREITADA
ORÇAMENTAÇÃO DA OBRA
PROPOSTA CONTRATUAL
01/26/2026 1051/24.5T8MTS.P1FILIPE CÉSAR OSÓRIOOBRIGAÇÃO DE INDEMNIZAÇÃO
VALOR DA REPARAÇÃO
PAGAMENTO DO IVA
01/26/20262703/19.7T8MAI.P1ANA OLÍVIA LOUREIROEXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA
FACTOS ESSENCIAIS
MEIOS DE PROVA
01/26/20262895/24.3T8PNF.P1MIGUEL BALDAIA DE MORAISCOMPETÊNCIA INTERNACIONAL
PACTO ATRIBUTIVO DE JURISDIÇÃO
CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA
CLÁUSULA ATRIBUTIVA DE JURISDIÇÃO
01/26/202654/22.9T8ALB.P1MANUEL DOMINGOS FERNANDESIMPUGNAÇÃO PAULIANA
ANTERIORIDADE DO CRÉDITO
CRÉDITO EMERGENTE DE RESPONSABILIDADE CIVIL
ATO ONEROSO
MÁ-FÉ DO DEVEDOR
01/26/20264167/25.7T8AVR.P1TERESA PINTO DA SILVAPROVIDÊNCIA CAUTELAR
EXECUÇÃO DE DECISÃO JUDICIAL
CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO
01/26/202622082/24.0T8PRT.P1MANUEL DOMINGOS FERNANDESÓNUS DE ALEGAÇÃO
ÓNUS DE FORMULAR CONCLUSÕES
FALTA DE CORRESPONDÊNCIA ENTRE MOTIVAÇÃO E CONCLUSÕES
NOTIFICAÇÃO JUDICIAL AVULSA
ARRENDAMENTO
01/26/202618981/24.7T8PRT-A.P1 CARLA FRAGA TORRESINVENTÁRIO
NOTIFICAÇÃO ENTRE MANDATÁRIOS
DECISÃO SURPRESA
01/26/20267929/24.9T8VNG-A.P1ANA OLÍVIA LOUREIROINVENTÁRIO
FUNÇÕES DO CABEÇA DE CASAL
DEVER DE COLABORAÇÃO DO TRIBUNAL
ATRASO NA APRESENTAÇÃO DA RELAÇÃO DE BENS
01/26/2026710/23.4T8ILH.P1ANA OLÍVIA LOUREIROARRENDAMENTO COMERCIAL
LICENÇA DE UTILIZAÇÃO
EXCEÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO
OBRIGAÇÕES DO LOCADOR
01/26/20263523/22.7T8MAI.P1NUNO MARCELO DE NÓBREGA DOS SANTOS DE FREITAS ARAÚJORESPONSABILIDADE CONTRATUAL
DANOS NÃO PATRIMONIAIS
01/26/20262301/25.6T8MTS-A.P1FÁTIMA ANDRADEPRESUNÇÃO DECORRENTE DO REGISTO PREDIAL
RATIFICAÇÃO JUDICIAL DE EMBARGO DE OBRA NOVA
01/26/20263254/22.8T8PRT.P1NUNO MARCELO DE NÓBREGA DOS SANTOS DE FREITAS ARAÚJOGARANTIA AUTÓNOMA
EMPREITADA
DEFEITOS DA OBRA
ABUSO DO DIREITO
01/26/20261229/22.6T8OVR.P1CARLA FRAGA TORRESINVENTÁRIO
SANEAMENTO DO PROCESSO
NULIDADE PROCESSUAL
01/26/2026748/23.1T8MAI-D.P1ANA OLÍVIA LOUREIROAGENTE DE EXECUÇÃO
REMUNERAÇÃO VARIÁVEL
01/21/20263934/24.3JAPRT.P1FERNANDA SINTRA AMARALCRIME DE TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
CRIME DE PERIGO ABSTRACTO
BEM JURÍDICO PROTEGIDO
REQUISITOS
CONSUMAÇÃO
01/21/2026239/24.3PTAVR.P1PAULA PIRESCARTA DE CONDUÇÃO
REGIME PROBATÓRIO
CASSAÇÃO DO TÍTULO DE CONDUÇÃO DE VEÍCULO COM MOTOR
RENOVAÇÃO
PRAZO
01/21/2026688/21.9TXPRT-H.P1LILIANA DE PÁRIS DIASLICENÇA DE SAÍDA JURISDICIONAL
DESPACHO
INSUFICIÊNCIA DA FUNDAMENTAÇÃO
CONSEQUÊNCIAS
IRREGULARIDADE
01/16/2026276/04.4IDPRT.P1PAULO COSTAFRAUDE FISCAL
ELEMENTO SUBJECTIVO
LEI N.º 38-A/2023
DE 2 DE AGOSTO
PERDÃO DE PENAS DE MULTA
01/16/2026538/25.7GBOAZ.P1PEDRO VAZ PATOTEOR DE ÁLCOOL NO SANGUE
DIREITO À CONTRAPROVA
01/16/2026180/21.1GCSTS-A.P1PAULO COSTAPRESTAÇÃO DE TRABALHO A FAVOR DA COMUNIDADE PARA SUBSTITUIÇÃO DE PENA DE MULTA EM QUE O ARGUIDO FORA CONDENADO
ARGUIDO PRIVADO DA LIBERDADE
01/16/2026702/23.3JAPRT.P1PAULO COSTACRIME DO ART. 176.º
N.º1 ALS. C) E D) E 8 DO CÓDIGO PENAL
AGRAVADO PELO ART. 177.º
N.º 8 DO CÓDIGO PENAL
DESVIÂNCIA SEXUAL
01/16/20261780/24.3PIPRT-A.P1PEDRO M. MENEZESFALTA DE AUDIÇÃO DO ARGUIDO DURANTE O INQUÉRITO
NULIDADE
ARTIGOS 120º E 121º DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
01/16/20261/22.8KRPRT-BY.P1PEDRO M. MENEZESPRESUNÇÃO DO ART. 7.º DA LEI 5/2002 DE 11/01
ILISÃO DA PRESUNÇÃO
INCONGRUÊNCIA PATRIMONIAL
01/16/2026217/24.2T9VLC.P1LUÍS COIMBRACRIME DE DESOBEDIÊNCIA
FALTA DE ENTREGA DA CARTA DE CONDUÇÃO APÓS TRÂNSITO DA DECISÃO CONDENATÓRIA
EM CASO DE RECURSO PARA O TRIBUNAL DA RELAÇÃO
PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO
01/16/2026673/22.3GAMCN.P1NUNO PIRES SALPICOREVOGAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE TRABALHO A FAVOR DA COMUNIDADE
ARGUIDO A SUJEITO A PRISÃO PREVENTIVA
INFRAÇÃO GROSSEIRA DE DEVERES
01/16/2026597/24.0PCMTS-A.P1RAÚL CORDEIRODESPACHO
IRREGULARIDADE
ARGUIÇÃO
REGIME
PRAZO
01/16/2026300/24.4GBOAZ.P1JOÃO PEDRO PEREIRA CARDOSOCRIME PARTICULAR
CRIME SEMI-PÚBLICO
ASSISTENTE
DESISTÊNCIA DA QUEIXA
REGIME LEGAL
01/16/2026362/25.7GBAMT.P1JOSÉ CASTROALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS
COMUNICAÇÃO
MINISTÉRIO PÚBLICO
OMISSÃO
NULIDADE DA SENTENÇA
01/16/20265167/24.0JAPRT.P1JOÃO PEDRO PEREIRA CARDOSORESOLUÇÃO CRIMINOSA
REITERAÇÃO
TRATO SUCESSIVO
CRIME CONTINUADO
CONCURSO REAL DE CRIMES
01/16/202636/19.8 TXPRT-P.P1
WILLIAM THEMUDO GILMANLIBERDADE CONDICIONAL
PRESSUPOSTOS
JUÍZO DE PROGNOSE
CARACTERIZAÇÃO
01/16/202614687/19.7T9PRT.P1JOÃO PEDRO PEREIRA CARDOSOCRIME DE ABUSO DE PODER
REQUISITOS
PERDA DE VANTAGENS
PRESSUPOSTOS
01/16/20261290/20.8T8MTS.P1JOSÉ EUSÉBIO ALMEIDASIMULAÇÃO
ÓNUS DA PROVA
IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO
PLURALIDADE DE FUNDAMENTOS
FUNDAMENTOS NÃO QUESTIONADOS EM RECURSO
01/16/20261564/18.8T8PRD-C.P1MENDES COELHOOBRIGAÇÃO DE ALIMENTOS
LEGITIMIDADE DO PROGENITOR
CESSAÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE ALIMENTOS
01/16/20261717/25.2T8PVZ.P1FILIPE CÉSAR OSÓRIORESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DE POSSE
ESBULHO VIOLENTO
01/16/20265460/23.9T8PRT-A.P2MIGUEL BALDAIA DE MORAISEXECUÇÃO POR CUSTAS DE PARTE
TÍTULO EXECUTIVO
OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO
PRESCRIÇÃO
01/16/2026462/21.2T8AMT-A.P1JORGE MARTINS RIBEIROPROCESSO DE INVENTÁRIO
DECISÃO DE REMESSA PARA OS MEIOS COMUNS
01/16/20261749/24.8T8AVR.P1EUGÉNIA CUNHAIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
DEFICIÊNCIAS NA GRAVAÇÃO DA PROVA
01/16/2026833/08.0YYPRT-B.P1ANABELA MORAISSANÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA
EXIGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO
PAGAMENTO EM PRESTAÇÕES
VENCIMENTO ANTECIPADO
01/16/20262346/20.2T8PNF-A.P1MANUEL DOMINGOS FERNANDESJUNÇÃO DE DOCUMENTOS
DEPOIMENTOS PRODUZIDOS NOUTRO PROCESSO
DIREITO À PROVA
01/16/20264369/12.6YYPRT.P2JOSÉ NUNO DUARTEINSOLVÊNCIA
EXECUÇÃO EXTINTA
TÍTULO EXECUTIVO
01/16/20261232/22.6T8PRD.P1CARLA FRAGA TORRESRESPONSABILIDADE CIVIL
DEVER DE VIGILÂNCIA
PRESUNÇÃO DE CULPA
CONCAUSALIDADE
CONCORRÊNCIA DE CULPAS
01/16/202624897/17.6T8PRT-B.P1FÁTIMA ANDRADEAGENTE DE EXECUÇÃO
REMUNERAÇÃO ADICIONAL
RECLAMAÇÃO À NOTA DISCRIMINATIVA DE HONORÁRIOS E DESPESAS
01/16/20262870/25.0T8MTS.P1EUGÉNIA CUNHANOMEAÇÃO DE PATRONO
INTERRUPÇÃO DO PRAZO
NULIDADE DE OMISSÃO DE PRONÚNCIA
01/16/2026592/21.0T8PVZ.P1ANA PAULA AMORIMDANO DE PERDA DE CHANCE
01/16/20261054/14.8TBVNG-C.P1TERESA FONSECAEMBARGOS DE EXECUTADO
FACTOS SUPERVENIENTES
RENOVAÇÃO DA EXECUÇÃO
01/16/20261301/20.7T8PVZ.P1FÁTIMA ANDRADECASO JULGADO
FACTUALIDADE NÃO ALEGADA NOS ARTICULADOS
RESPONSABILIDADE DO TRANSPORTADOR
ÓNUS DA PROVA
01/16/20261296/25.0T8PRT-A.P1ANA PAULA AMORIMCABEÇA DE CASAL
ESCUSA DO CARGO
01/16/2026461/23.0T8VLG-A.P1ANA OLÍVIA LOUREIROAÇÃO DE DIVISÃO DE COISA COMUM
VENDA JUDICIAL DO BEM
DIREITO DE PREFERÊNCIA
01/16/20262775/22.7T8PRD-A.P1MENDES COELHOINVENTÁRIO
CONTAS BANCÁRIAS
DIREITO À INFORMAÇÃO
01/16/202614665/18.3T8PRT.P1NUNO MARCELO DE NÓBREGA DOS SANTOS DE FREITAS ARAÚJOACOMPANHAMENTO DE MAIOR
CONSELHO DE FAMÍLIA
01/16/20262943/24.7T8AGD-A.P1NUNO MARCELO NÓBREGA DOS SANTOS DE FREITAS ARAÚJODÍVIDA EM PRESTAÇÕES
VENCIMENTO ANTECIPADO
INTERPELAÇÃO DO DEVEDOR
01/16/20261636/14.8T8LOU-A.P1NUNO MARCELO NÓBREGA DOS SANTOS DE FREITAS ARAÚJOLIQUIDAÇÃO DE CONDENAÇÃO GENÉRICA
01/16/20261472/24.3T8LOU-A.P1JOSÉ NUNO DUARTEDEVER DE COLABORAÇÃO DAS PARTES
EXECUÇÃO BASEADA EM SENTENÇA
LEGITIMIDADE PASSIVA
01/16/20263180/24.6T8PRT-A.P1CARLOS GILAMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
SUBSCRIÇÃO DE DOCUMENTO EM BRANCO
PACTO DE PREENCHIMENTO
ÓNUS DA PROVA
ABUSO DE DIREITO
01/16/20261631/23.6T8PVZ.P1TERESA PINTO DA SILVACONCESSIONÁRIO DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO ELÉTRICA
DIREITO DE ATRAVESSAR PRÉDIOS PARTICULARES
LICENÇA DE ESTABELECIMENTO
01/16/20261269/20.0T8PVZ.P1MANUEL DOMINGOS FERNANDESPRINCÍPIO DA PRECLUSÃO
CONCENTRAÇÃO DA DEFESA
AUTORIDADE DE CASO JULGADO
01/16/20266017/25.5T8VNG.P1MANUEL DOMINGOS FERNANDESIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
INDICAÇÃO DOS PONTO DE FACTO
MATÉRIA DE FACTO INÚTIL
INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS
PROVIDÊNCIA CAUTELAR NÃO ESPECIFICADA
01/16/2026618/21.8T8AVR.P1NUNO MARCELO DE NÓBREGA DOS SANTOS DE FREITAS ARAÚJOALTERAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA OU JOVEM
AUDIÇÃO DO MENOR
01/16/20261287/22.3T8AGD-A.P2ANABELA MORAISTÍTULO EXECUTIVO
CASO JULGADO FORMAL
01/16/20268583/18.2T8PRT.P1CARLA FRAGA TORRESIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
INDICAÇÃO DOS PONTOS DE FACTO
DISPENSA/REDUÇÃO DO REMANESCENTE DA TAXA DE JUSTIÇA
01/16/20262250/24.5T8VNG.P1MENDES COELHORESPONSABILIDADE POR ACIDENTE DE VIAÇÃO
RECONSTITUIÇÃO NATURAL
EXCESSIVA ONEROSIDADE
RESPONSABILIDADE PELO IVA DO CUSTO DA REPARAÇÃO
01/16/20265254/22.9T8MTS-B.P1JORGE MARTINS RIBEIROALTERAÇÃO DA REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA
RESIDÊNCIA ALTERNADA
01/16/20262267/21.1T8MTS.P1MANUEL DOMINGOS FERNANDESEMPREITADA
MORA DO CREDOR
DESISTÊNCIA DA EMPREITADA
DIREITO DE INDEMNIZAÇÃO
LIMITE DA CONDENAÇÃO
01/16/20262389/24.7T8PRT.P1MENDES COELHODECISÕES DA COMPETÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO
REAPRECIAÇÃO DA PRETENSÃO
COMPETÊNCIA MATERIAL DO TRIBUNAL
01/16/20261366/24.2T8MAI.P1JOSÉ NUNO DUARTEREAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
01/16/20267135/24.2T8PRT-A.P1FILIPE CÉSAR OSÓRIOTÍTULO EXECUTIVO
CONFISSÃO DE DÍVIDA
01/16/2026811/25.4T8GDM.P1EUGÉNIA CUNHARESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
PRESCRIÇÃO
INTERRUPÇÃO DO PRAZO
INSTAURAÇÃO DE PROCESSO CRIMINAL
01/16/20261150/24.3T8AGD.P1TERESA FONSECADECLARAÇÕES DE PARTE
ABUSO DE REPRESENTAÇÃO
01/16/202624556/16.7T8PRT.P1 TERESA PINTO DA SILVAMOTIVAÇÃO DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO
01/16/20263493/22.1T8MTS.P1ANABELA MIRANDACOMODATO
AQUISIÇÃO POR USUCAPIÃO
BENFEITORIAS
01/16/20261014/23.8T8PVZ-A.P1CARLOS GILLITISPENDÊNCIA
CASO JULGADO
TRÍPLICE IDENTIDADE
CAUSA DE PEDIR
01/16/20261638/25.9T8VNG-A.P1MARIA DA LUZ SEABRAINVENTÁRIO SUBSEQUENTE A DIVÓRCIO
BENS COMUNS
REGIME DE SEPARAÇÃO DE BENS
FORMA DE PROCESSO
01/16/20269601/23.8T8PRT-A.P1RAQUEL CORREIA DE LIMANOMEAÇÃO DE PATRONO
PEDIDO DE ESCUSA
INTERRUPÇÃO DO PRAZO
01/16/202628724/24.0YIPRT.P1PATRÍCIA COSTACOMPRA E VENDA
PAGAMENTO DO PREÇO
ÓNUS DA PROVA
01/16/20265797/22.4T8MAI.P1CARLOS GILAMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA
SUB-ROGAÇÃO
01/16/2026942/25.0T8PNF.P1RUI MOREIRACONTRATO DE ARRENDAMENTO
NULIDADE DE CLÁUSULA DO CONTRATO

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