Acórdãos do Tribunal da Relação do Porto

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Dom 27-Set 07:33 PM
SESSÃON.º PROCESSORELATORDESCRITOR
09/16/20261066/19.5T9PRT-C.P1AMÉLIA CAROLINA TEIXEIRAJULGAMENTO NA AUSÊNCIA
RECURSO PREMATURO ADMITIDO E CONHECIDO PELO TRIBUNAL SUPERIOR
INVOCAÇÃO DE VÍCIOS APÓS A FORMAÇÃO DE CASO JULGADO
09/16/20262049/20.8T9VFR-F.P1MARIA ÂNGELA REGUENGO DA LUZCRIME DE LENOCÍNIO
LEI 5/2002 DE 11/01
CONCEITO DE CRIMINALIDADE ORGANIZADA
09/16/2026405/23.9GAMLD-B.P1AMÉLIA CAROLINA TEIXEIRAOMISSÃO OU DEFICIÊNCIA DA DOCUMENTAÇÃO DA AUDIÊNCIA
FORMA DE IMPUGNAÇÃO DO VÍCIO E RESPETIVA SANAÇÃO
09/16/2026719/24.0GBMTS.P1PEDRO VAZ PATOCRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E CRIME DE VIOLAÇÃO
CONCURSO EFETIVO
DECLARAÇÕES EM AUDIÊNCIA SEM A PRESENÇA DO ARGUIDO
USO DE CONCEITOS INDETERMINADOS
PROVA
09/14/20263518/24.6T8STS-A.P1JORGE MARTINS RIBEIROQUEBRA DE SIGILO
SIGILO PROFISSIONAL DO ADVOGADO
AÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
09/14/202610107/22.8T8PRT-C.P1MENDES COELHOPROCESSO DE INVENTÁRIO
ARTICULADO SUPERVENIENTE
ADITAMENTO À RELAÇÃO DE BENS
09/14/20269550/25.5T8PRT.P1MENDES COELHOERRO JUDICIÁRIO
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
COMPETÊNCIA MATERIAL
TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS
09/14/20263478/23.0T8LOU-A.P1MENDES COELHOATA DE ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS
TÍTULO EXECUTIVO
SANÇÕES PECUNIÁRIAS
CONTRIBUIÇÕES EXTRAORDINÁRIAS
09/14/20264230/23.9T8MTS.P1EUGÉNIA CUNHACOMPROPRIEDADE
USO DA COISA COMUM
ADMINISTRAÇÃO DA COISA
PRIVAÇÃO DO USO DA COISA
09/14/20264834/21.4T8MAI-C.P2CARLA FRAGA TORRESREGULAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
QUESTÕES DE PARTICULAR IMPORTÂNCIA
MUDANÇA DA ESCOLA DA CRIANÇA
09/14/20269211/24.2T8PRT.P1CARLOS GILAMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
MATÉRIA DE FACTO INSTRUMENTAL
PROVA TESTEMUNHAL
LIMITAÇÕES PROBATÓRIAS
ACORDO SIMULATÓRIO
09/14/20266465/24.8T8PRT-A.P2TERESA PINTO DA SILVAPARTILHA EXTRAJUDICIAL
PAGAMENTO DE TORNAS
ESTIPULAÇÕES NULAS
PROVA TESTEMUNHAL
PROVA DOCUMENTAL
09/14/20269736/24.0T8VNG.P1ANA PAULA AMORIMSERVIDÃO DE PASSAGEM
EXTINÇÃO DA SERVIDÃO
DESNECESSIDADE
PRÉDIO SERVIENTE
09/14/20267779/24.2T8PRT.P1ANA PAULA AMORIMCONTRATO DE MÚTUO
OBRIGAÇÃO DE RESTITUIR
ENTREGA DE DINHEIRO
09/14/202615022/24.8T8PRT.P1CARLA FRAGA TORRESRESPONSABILIDADE BANCÁRIA
OBRIGAÇÃO DE INFORMAÇÃO
NEXO DE CAUSALIDADE
SENTENÇA PENAL
EFICÁCIA PROBATÓRIA
09/11/2026170/26.8GAFLG.P1JOÃO PEDRO PEREIRA CARDOSOSENTENÇA
ANTECEDENTES CRIMINAIS
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
NULIDADE
CONHECIMENTO OFICIOSO
09/10/20263002/23.5T8AVR-B.P1LINA BAPTISTAGRADUAÇÃO DE CRÉDITOS
CRÉDITOS DA SEGURANÇA SOCIAL
PENHOR
CRÉDITOS LABORAIS
CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS
09/10/20261915/25.9T8STS-B.P1ANABELA MORAISQUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA
INSOLVÊNCIA CULPOSA
DEVER DE APRESENTAÇÃO À INSOLVÊNCIA
AGRAVAMENTO DA SITUAÇÃO DE INSOLVÊNCIA
09/10/20261999/24.7T8PRD.P1PATRÍCIA COSTACOMPRA E VENDA COMERCIAL
COMPRA DE BENS PARA REVENDA
DEFEITOS
PRAZO PARA RECLAMAÇÃO DO COMPRADOR
09/10/202610/26.8T8STS-A.P1ALEXANDRA PELAYOSUSPENSÃO DE DELIBERAÇÕES SOCIAIS
DELIBERAÇÕES SOCIAIS ANULÁVEIS
EXCLUSÃO DE SÓCIO
CONVOCATÓRIA DA ASSEMBLEIA GERAL
DEVER DE INFORMAÇÃO
09/10/202698/26.1YRPRTMARIA DA LUZ SEABRAANULAÇÃO DE SENTENÇA ARBITRAL
TRIBUNAL ARBITRAL
DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES ARBITRAIS
DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
09/10/20262614/20.3T8VFRB.P1ANABELA MIRANDAACIDENTE DE VIAÇÃO
RESPONSABILIDADE CIVIL
PRAZO DE PRESCRIÇÃO
INTERRUPÇÃO DO PRAZO
INQUÉRITO CRIMINAL
09/10/20261736/23.3T8SRE-D.P1PINTO DOS SANTOSEMBARGOS DE TERCEIRO
PENHORA DE IMÓVEIS
PROMESSA E VENDA COM EFICÁCIA REAL
REGISTO DA PROMESSA
VENDA DIRETA
09/10/20262377/13.9TBOAZ-D.P1JOÃO DIOGO RODRIGUESVENDA EM LEILÃO ELETRÓNICO
DIREITO DE REMIÇÃO
ENTREGA DOS BENS
JUSTO IMPEDIMENTO
09/10/2026246/21.8T8LOU.P1PATRÍCIA COSTADIREITO DE PREFERÊNCIA
UNIDADE DE CULTURA
CONTIGUIDADE DOS TERRENOS
ÓNUS DE PROVA
09/10/20262390/23.8T8MTS.P1PATRÍCIA COSTADECLARAÇÕES DE PARTE
VALOR PROBATÓRIO
09/08/2026774/25.6TXPRT-C.P1MARIA DOS PRAZERES SILVAADAPTAÇÃO À LIBERDADE CONDICIONAL
REQUERIMENTO
REJEIÇÃO LIMINAR
PRESSUPOSTOS
APRECIAÇÃO
09/07/2026112/24.5PBVLG.P1WILLIAM THEMUDO GILMAN.REQUERIMENTO DE ABERTURA DE INSTRUÇÃO
ELEMENTO SUBJETIVO DO CRIME
OMISSÃO
INADMISSIBILIDADE LEGAL DA INSTRUÇÃO
08/27/2026624/23.8PAPVZ-A.P1JORGE LANGWEGDESPACHOS DE MERO EXPEDIENTE
CONCEITO
IRRECORRIBILIDADE
07/20/2026424/25.0PDVNG-A.P1PAULA GUERREIROCRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
CRIME HABITUAL OU DE TRATO SUCESSIVO
CRITÉRIO PREVISTO NO Nº 3 DO ART.19 DO CPP
07/20/2026204/24.0T9VGS-A.P1PAULA GUERREIROCÚMULO JURÍDICO
PENAS DE NATUREZA DIVERSA
TRIBUNAL DA ÚLTIMA CONDENAÇÃO
07/20/20263028/22.6T9VFR-A.P1PAULA GUERREIROCONSUMAÇÃO DO CRIME DE INSOLVÊNCIA DOLOSA
NOTÍCIA DO CRIME
07/14/2026586/26.0T9VCD.P1PAULA NATÉRCIA ROCHAPRAZO PARA IMPUGNAÇÃO JUDICIAL QUANDO A CONTRAORDENAÇÃO VEM PREVISTA NO CÓDIGO DA ESTRADA
ILAÇÃO DE PRESUNÇÕES DE NOTIFICAÇÃO - ÓNUS DA PROVA
07/14/2026113/25.6T8OBR.P1PEDRO VAZ PATOCONTRAORDENAÇÃO
PRINCÍPIO DA CULPA
RESPONSABILIDADE CONTRAORDENACIONAL DE PESSOA COLETIVA
07/14/2026460/22.9GCSTS.P1LÍGIA TROVÃOCRIMES DE NATUREZA SEMI-PÚBLICA
VALIDADE DA QUEIXA VERBAL DO OFENDIDO PERANTE A AUTORIDADE POLICIAL
07/14/2026758/22.6PIPRT.P1MARIA JOANA GRÁCIOCRIME DE AMEAÇA
ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DE FACTOS
07/14/2026269/25.8GCOVR.P1JOSÉ CASTROPROCESSO PENAL
RECURSO
JUNÇÃO DE DOCUMENTOS
REGRA
INADMISSIBILIDADE
07/14/20262252/20.0JABRG.P1LILIANA DE PÁRIS DIASASSISTENTE
DEMANDANTE CIVIL
DECLARAÇÕES EM AUDIÊNCIA
VALORAÇÃO
CRIME DE GRAVAÇÃO E FOTOGRAFIAS ILÍCITAS
07/14/2026226/23.9GAFLG.P1PEDRO AFONSO LUCASCRIME DE INJÚRIAS
RELATIVIDADE DA EXPRESSÃO INJURIOSA
07/14/20261/26.9JAPRT-B.P1LÍGIA TROVÃOART.138 Nº 2 DO CPP
DECLARAÇÕES PARA MEMÓRIA FUTURA – VALORAÇÃO
CRIME DE DANO COM VIOLÊNCIA
07/14/2026153/25.5T8AGD-A.P1FÁTIMA ANDRADEPROCEDIMENTO CAUTELAR
ARROLAMENTO
DISPENSA AUDIÇÃO PRÉVIA
REGRAS DA EXPERIÊNCIA
RISCO SÉRIO
07/14/20261038/25.0T8VNG-B.P1TERESA PINTO DA SILVAREGIME DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
QUESTÃO DE PARTICULAR IMPORTÂNCIA
INTERPRETAÇÃO CASUÍSTICA E RESTRITIVA
07/14/20261494/25.7T8MTS-A.P1NUNO MARCELO DE NÓBREGA DOS SANTOS DE FREITAS ARAÚJOCUSTAS
PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO PARA A PRÁTICA DE ACTO
TAXA DE JUSTIÇA
INUTILIDADE SUPERVENIENTE
DISPENSA DO PAGAMENTO DO REMANESCENTE
07/14/20262304/25.0T8GDM-A.P1TERESA FONSECARESPONSABILIDADES PARENTAIS
ALTERAÇÃO
REQUISITOS
AVÓ PATERNA
INDEFERIMENTO LIMINAR
07/14/20261296/26.3T8AVR-A.P1MENDES COELHOPROCEDIMENTO CAUTELAR
ARRESTO
PROBABILIDADE DA EXISTÊNCIA DO CRÉDITO
CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO
INDEFERIMENTO LIMINAR
07/14/2026721/25.5T8MCN-A.P1CARLOS GILINEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL
LEGITIMIDADE PROCESSUAL
ÓNUS DE ALEGAÇÃO
FACTOS INSTRUMENTAIS E COMPLEMENTARES
DESPACHO DE APERFEIÇOAMENTO
07/14/20262066/11.9TJPRT-G.P1JOSÉ NUNO DUARTELITIGÂNCIA COM MÁ FÉ
PEDIDO DE REVISÃO
DIREITO CONSTITUCIONAL À TUTELA JURISDICIONAL
07/14/20263316/25.0T8MTS.P1EUGÉNIA CUNHATUTELA DA PERSONALIDADE
RUÍDO NOCTURNO
ABUSO DO DIREITO
PROIBIÇÃO DE ACTIVIDADE NOCTURNA
SANÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA
07/14/20261937/24.7T8PRT.P1TERESA PINTO DA SILVACONTRATO DE EMPREITADA
PAGAMENTO FASEADO
SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA OBRA
EXCEPÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO
07/14/2026490/24.6T8PVZ.P1ANA PAULA AMORIMRECURSO DA MATÉRIA DE FACTO
FACTOS IRRELEVANTES
MATÉRIA CONCLUSIVA
PRIVAÇÃO DO USO DE VEÍCULO
INDEMNIZAÇÃO
07/14/2026235/24.0T8VLC.P1TERESA PINTO DA SILVAINTERVENÇÃO PRINCIPAL PROVOCADA
SANEADOR-SENTENÇA
ACÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
07/14/2026492/25.5T8PVZ.P1JOSÉ NUNO DUARTEFACTOS INSTRUMENTAIS
STANDARD DE PROVA
CONFIANÇA SUBJECTIVA
CONTRATO DE ARRENDAMENTO
IDADE SUPERIOR A 65 ANOS
07/14/2026950/23.6T8OVR.P1ANA PAULA AMORIMMANDATO
DOAÇÃO
PROCURAÇÃO
DONATÁRIO
ART 949
07/14/20263755/25.6T8VNG-A.P1ALEXANDRA PELAYOPROVA DOCUMENTAL
ADMISSIBILIDADE DE DOCUMENTOS
TEMAS DA PROVA
07/14/20262478/20.7T8STS.3.P1MARIA DO CÉU SILVAINDEFERIMENTO LIMINAR
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
TÍTULO EXECUTIVO
SENTENÇA DE QUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA
ADMINISTRADOR DA INSOLVÊNCIA
07/14/20261612/25.5T8AMT.P1ANABELA MIRANDACOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA
JUÍZOS DO COMÉRCIO
EXERCÍCIO DE DIREITOS SOCIAIS
07/14/20261889/25.6T8AMT-C.P1RODRIGUES PIRESPROCESSO DE INSOLVÊNCIA
IMPUGNAÇÃO DA LISTA DE CRÉDITOS
FALTA DE RESPOSTA À IMPUGNAÇÃO
DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO
07/14/20262739/24.6T8GDM.P1MARIA DA LUZ SEABRACOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA
INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA
TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS
AÇÃO POPULAR
CAMINHO PÚBLICO
07/14/2026504/22.4T8AGD-K.P1RAQUEL CORREIA DE LIMAEXECUÇÃO
DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA
SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO
EMBARGOS DE TERCEIRO
APELAÇÃO AUTÓNOMA
07/14/2026993/19.4T8VFR-C.P1ANABELA MIRANDAINVENTÁRIO NA SEQUÊNCIA DE DIVÓRCIO
PATRIMÓNIO COMUM DO CASAL
COMUNHÃO DE ADQUIRIDOS
BENFEITORIAS ÚTEIS
AUJ Nº 9/2025
07/14/2026981/25.1T8AMT-C.P1PATRÍCIA COSTAQUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA
INSOLVÊNCIA CULPOSA
EXPLORAÇÃO DEFICITÁRIA
INCUMPRIMENTO DO DEVER DE APRESENTAÇÃO À INSOLVÊNCIA
NEXO DE CAUSALIDADE
07/14/20261488/22.4T8VCD-A.P1MARIA DA LUZ SEABRAPROCESSO ESPECIAL DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
OBRIGAÇÃO DE PRESTAR CONTAS
CABEÇA DE CASAL
ABUSO DO DIREITO
VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM
07/14/2026691/25.0T8PVZ.P1ALBERTO TAVEIRAOBSCURIDADE DA DECISÃO
INCOMPATIBILIDADE PROCESSUAL DE PEDIDOS
OMISSÃO DE BENS
PARTILHA ADICIONAL
07/14/20261675/24.0T8AMT-A.P1MARIA DA LUZ SEABRAQUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA
INSOLVÊNCIA CULPOSA
INSOLVÊNCIA FORTUITA
VENDA DE ATIVOS SOCIAIS
INCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE MANTER A CONTABILIDADE ORGANIZADA
07/14/2026938/23.7T8PVZ.P2JOÃO RAMOS LOPESAUTORIDADE DO CASO JULGADO
CONTRATO DE ARRENDAMENTO
OBRIGAÇÃO DE RESTITUIÇÃO DA COISA LOCADA
MORA DO LOCATÁRIO
07/14/2026918/23.2T8AVR.P1JOÃO RAMOS LOPESEXCESSO DE PRONÚNCIA
RECONVENÇÃO
POSSE
AQUISIÇÃO POR USUCAPIÃO
07/14/20261486/25.6T8STS-E.P1RAQUEL CORREIA DE LIMAQUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA
INSOLVÊNCIA CULPOSA
INSOLVÊNCIA FORTUITA
DISSIPAÇÃO DO PATRIMÓNIO
INCUMPRIMENTO DO DEVER DE COLABORAÇÃO
07/14/2026264/25.7T8PRT-C.P1ÁLVARO MONTEIROEMBARGOS DE TERCEIRO
CAUSA DE PEDIR
REQUISITOS
INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL
07/14/20261255/24.0T8LOU-A.P2FÁTIMA SILVARECURSO INTERLOCUTÓRIO
EFEITOS
PRECLUSÃO
07/14/202614812/24.6T8PRT.P1ISABEL FERREIRACONDOMÍNIO
ALOJAMENTO LOCAL
ESPAÇOS COMUNS
PERSONALIDADE JURÍDICA CONDOMÍNIO
FRAÇÃO AUTÓNOMA
07/14/20261718/24.8T8VFR-B.P1MANUELA MACHADOCONVITE À CORRECÇÃO
NATUREZA DO PRAZO
PRAZO PEREMPTÓRIO
PRAZO ORDENADOR
NATUREZA DOS PRAZOS PROCESSUAIS DAS PARTES
07/14/202620288/19.2T8PRT-O.P1FRANCISCA MOTA VIEIRAREGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA
COMPETÊNCIAS PROGENITOR
VÍNCULO AFECTIVO
RESIDÊNCIA ALTERNADA
07/14/2026111746/23.9YIPRT.P2ANTÓNIO CARNEIRO DA SILVACONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
REMUNERAÇÃO
RECURSO À EQUIDADE
REQUISITOS
PROVA PERICIAL
07/14/20261990/22.8T8AGD-C.P1PAULO DIAS DA SILVAPROCESSO EXECUTIVO
VENDA
INUTILIDADE SUPERVENIENTE
TÍTULO DE TRANSMISSÃO
PAGAMENTO
07/14/2026970/25.6T8OAZ-A.P1ISABEL SILVAPROCEDIMENTO CAUTELAR COMUM
REQUISITOS
ÂMBITO DA CONDENAÇÃO
OBRAS IMÓVEL
INFILTRAÇÕES
07/14/2026153/26.8T8LOU.P1JOÃO VENADEPROCEDIMENTO CAUTELAR
EMBARGO DE OBRA NOVA
ARTICULADO SUPERVENIENTE
DEMOLIÇÃO
INUTILIDADE SUPERVENIENTE
07/14/20261093/26.6T8MAI.P1CARLOS CUNHA RODRIGUES CARVALHORECURSO DA MATÉRIA DE FACTO
FINALIDADE
LIMITES
EFEITO JURIDICAMENTE ÚTIL OU RELEVANTE
07/14/202696/24.0T8MTS.P1ÁLVARO MONTEIROCONTRATO DE EMPREITADA
ABANDONO DA OBRA
RESOLUÇÃO TÁCITA CONTRATO
PRAZO DE CADUCIDADE
07/14/20265636/14.0T8PRT-F.P1MANUELA MACHADOPROCESSO DE EXECUÇÃO
NOMEAÇÃO DE BENS À PENHORA
HIPOTECA NÃO EXPURGADA
BENS DE TERCEIRO
ART. 824.º DO CC
07/14/202612403/24.0T8PRT.P1ANA LUÍSA LOUREIROACIDENTE DE VIAÇÃO
DANO FUNCIONAL
DANO BIOLÓGICO
CASOS ANÁLOGOS
DÉFICE FUNCIONAL PERMANENTE 16 PONTOS
07/14/20265671/25.2T8PRT.P1ANTÓNIO CARNEIRO DA SILVARESPONSABILIDADE EXTRA CONTRATUAL
PRAZO DE PRESCRIÇÃO
CRIME
OFENSAS CORPORAIS NEGLIGENTES
INÍCIO DO PRAZO DE PRESCRIÇÃO
07/14/20264724/12.1YYPRT-E.P1ISABEL SILVAPROCESSO DE EXECUÇÃO
INCIDENTE HABILITAÇÃO DE HERDEIROS
FALTA DE CITAÇÃO
SANAÇÃO
CONVOLAÇÃO DE EMBARGOS DE EXECUTADO PARA CONTESTAÇÃO À HABILITAÇÃO DE HERDEIROS
07/14/2026709/26.9T8MTS.P1PAULO DIAS DA SILVAPROVIDÊNCIA CAUTELAR NÃO ESPECIFICADA
REQUISITOS
PROBABILIDADE SÉRIA DA TITULARIDADE DO DIREITO
07/14/2026256/25.6T8LOU-A.P1FRANCISCA MOTA VIEIRATRANSAÇÃO
INTERPRETAÇÃO
TÍTULO EXECUTIVO
REDUÇÃO DA DÍVIDA
07/14/2026740/23.6T8PVZ-D.P1FÁTIMA ANDRADEPROCESSO DE INVENTÁRIO
FALTA DE CITAÇÃO
PRECLUSÃO
CASO JULGADO FORMAL
07/14/202625217/20.8T8LSB.P2JOSÉ MANUEL CORREIACONTRATO DE EMPREITADA
DEVER DE INDEMNIZAR
LUCRO CESSANTE
EXPLORAÇÃO TURÍSTICA
EXPECTATIVA JURÍDICA
07/14/20261826/24.5T8VFR-A.P1ANTÓNIO CARNEIRO DA SILVACONTRATO PROMESSA
DIREITO DE RESOLUÇÃO
SOCIEDADE DISSOLVIDA
ART. 174.º DO CSC
ANULAÇÃO DO CONTRATO VÍCIO DE VONTADE
07/14/2026687/17.5T8PNF-A.P1ANA VIEIRAPROCEDIMENTO CAUTELAR COMUM DEFESA DA POSSE
INSTRUMENTALIDADE
ANULAÇÃO COMPRA E VENDA
07/14/20264806/26.2T8VNG.P1TERESA FONSECAPROCEDIMENTO CAUTELAR COMUM
ADMISSIBILIDADE
RECEIO DE LESÃO
07/14/20267411/25.7T8PRT.P1FILIPE CÉSAR OSÓRIOCONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
LUGAR DA PRESTAÇÃO
COMPETÊNCIA INTERNACIONAL DOS TRIBUNAIS PORTUGUESES
REGULAMENTO EU 1215/2012
07/14/202612618/25.4T8PRT.P1FÁTIMA ANDRADERECONHECIMENTO DE UNIÃO DE FACTO
PAGAMENTO DE ALIMENTOS
COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA
INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA
07/14/20266374/24.0T8MTS.P1MIGUEL BALDAIA DE MORAISAÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
RESTITUIÇÃO DA COISA
ABUSO DO DIREITO
SUPRESSIO
SANÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA
07/14/2026152109/24.2YIPRT.P1NUNO MARCELO DE NÓBREGA DOS SANTOS DE FREITAS ARAÚJOCONTRATO DE EMPREITADA
TRABALHOS SUPLEMENTARES
PAGAMENTO
RECONHECIMENTO DO CRÉDITO
07/14/20267351/24.7T8PRT.P1TERESA PINTO DA SILVAPROPRIEDADE HORIZONTAL
LUGAR DE GARAGEM
AQUISIÇÃO POR USUCAPIÃO
AUJ 18/25
07/14/20264927/22.0T8PRT-F.P1ANA OLÍVIA LOUREIROPROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO
AUDIÇÃO DE TÉCNICO DO ISS
AUDIÇÃO DO MENOR
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
07/14/20263527/25.8T8LOU.P1MENDES COELHOSERVIDÃO POR DESTINAÇÃO DE PAI DE FAMÍLIA
RESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DE POSSE
ESBULHO VIOLENTO
COAÇÃO MORAL
07/14/202611785/19.0T8SNT.P2-AANABELA MORAISRECURSO EXTRAORDINÁRIO DE REVISÃO
PRESSUPOSTOS
CASO JULGADO
RECURSO DE APELAÇÃO
07/14/20263828/22.7T8MAI.P1CARLA FRAGA TORRESDIVISÃO DE COISA COMUM
DIVÓRCIO
EX-CÔNJUGES
COMPROPRIEDADE
UTILIZAÇÃO EXCLUSIVA DE IMÓVEL POR UM DOS EX-CÔNJUGES
07/14/2026444/22.7T8PVZ.P1ANABELA MORAISJUNÇÃO DE DOCUMENTOS
IMPOSSIBILIDADE DE JUNÇÃO
PADRÕES NORMAIS DE DILIGÊNCIA
OCORRÊNCIA POSTERIOR
DEPOIMENTO TESTEMUNHAL
07/14/20268112/23.6T8VNG.P1FILIPE CÉSAR OSÓRIOCONTRATO DE EMPREITADA
ALTERAÇÕES
MORA DO EMPREITEIRO
RESOLUÇÃO CONTRATUAL
DESISTÊNCIA DO DONO DA OBRA

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