Acórdãos do Tribunal da Relação do Porto

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Dom 8-Nov 08:46 PM
SESSÃON.º PROCESSORELATORDESCRITOR
11/02/2026781/23.3GBPNF-A.P1PAULA GUERREIRODECLARAÇÃO DE CONTUMÁCIA
EMISSÃO DOS MANDADOS DE DETENÇÃO
ART. 337º Nº 1 DO CPP
10/28/202640/25.7GBOBR-A.P1PAULA GUERREIROPLENITUDE DA ASSISTÊNCIA DOS JUÍZES
ART.º 328-A DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
INCUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES DE SUSPENSÃO DA PENA DE PRISÃO
10/28/202660/23.6IDAVR.P1MARIA LUÍSA ARANTESABUSO DE CONFIANÇA FISCAL
ART.º 105º DO RGIT
MODALIDADES SIMPLES E AGRAVADO
INTERPRETAÇÃO DA LEI
10/28/202625/18.0GAAVR.P2PEDRO VAZ PATOCASO JULGADO FORMAL
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL
HERANÇA - LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO ENTRE HERDEIROS
10/28/2026282/22.7GDOAZ.P1MANUEL JOSÉ RAMOS DA FONSECAOMISSÃO DE PRONÚNCIA
DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO
IMPUGNAÇÃO AMPLA DA MATÉRIA DE FACTO
VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 410 Nº2 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
10/28/2026303/26.4YRPRTPAULO COSTALEI 158/2015
DE 17 DE SETEMBRO
PROCEDIMENTO ESSENCIALMENTE FORMAL
10/28/2026408/22.0GAVC.P1PEDRO VAZ PATOPROIBIÇÕES DE PROVA
GRAVAÇÃO
10/28/20261525/23.5T9VFR.P1PAULO COSTAIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO “EM BLOCO”
OPOSIÇÃO À REVERSÃO TRIBUTÁRIA – RELEVÂNCIA
COGERÊNCIA NA GESTÃO MATERIAL DA SOCIEDADE
CONDENAÇÕES TRANSITADAS EM MOMENTO POSTERIOR
10/28/2026406/22.4T9VFR.P1LÍGIA TROVÃOOBRIGATORIEDADE DA ASSISTÊNCIA DE DEFENSOR NOS RECURSOS
ART. 425º DO CPP
10/28/2026256/13.9GFPRT-A.P1LÍGIA TROVÃORECUSA DE JUIZ
ART. 44º DO CPP
10/28/2026170/26.8TXPRT-C.P1MARIA JOANA GRÁCIOMODIFICAÇÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO
ARTIGOS 118º
217º E 218º DO CEPMPL
10/28/2026306/23.0T9LOU-H.P1AMÉLIA CAROLINA TEIXEIRADECLARAÇÃO DE ESPECIAL COMPLEXIDADE
FUNDAMENTAÇÃO E PRAZOS
10/28/202631/26.0PFMTS.P1PEDRO AFONSO LUCASPROCESSO SUMÁRIO
SENTENÇA DITADA ORALMENTE
FALTA DE GRAVAÇÃO DA SENTENÇA
10/28/20263022/10.0TXPRT-Z.P1LÍGIA TROVÃOLIBERDADE CONDICIONAL
EXIGÊNCIAS DE FUNDAMENTAÇÃO
PARECERES DO CONSELHO TÉCNICO E DO MINISTÉRIO PÚBLICO
PROCESSO DISCIPLINAR PENITENCIÁRIO
10/28/2026252/17.7PBOER-AG.P2MADALENA CALDEIRAVANTAGENS DO CRIME E INSTRUMENTOS DO MESMO
CRIME DE BRANQUEAMENTO
ART. 398º-C DO CPP
LEI 37/2026 DE 28/07
10/28/20261585/26.7Y9PRT.P1PEDRO M. MENEZESCONTRAORDENAÇÕES OMISSIVAS
ELEMENTO SUBJETIVO
OPERAÇÕES DE CÚMULO JURÍDICO
10/28/2026312/26.3KRPRT-A.P1MARIA JOANA GRÁCIOAPLICAÇÃO DE TIR
INTERROGATÓRIO JUDICIAL PARA APLICAÇÃO DE OUTRAS MEDIDAS
10/28/2026210/22.0T9FLG.P1PEDRO AFONSO LUCASDEVER DE ESPECIFICAÇÃO NA IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
TIPICIDADE DO CRIME DE AMEAÇA
CRIME DE PERSEGUIÇÃO
10/28/202611889/24.8T9PRT.P1PEDRO M. MENEZESCRIME DE DIFAMAÇÃO
REFERÊNCIA A RELAÇÃO PESSOAL E AMOROSA
OPINIÕES SUBJETIVAS
10/23/20261284/21.6JAPRT.P1JORGE LANGWEGCRIME DE TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
ESTABELECIMENTO PRISIONAL
AGRAVAÇÃO
PRESSUPOSTOS
CRIME DE TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES DE MENOR GRAVIDADE
10/21/2026241/25.8PAGDM.P1FERNANDA SINTRA AMARALCITIUS
PARTES
DIREITOS
FALHA DO SISTEMA
JUSTO IMPEDIMENTO
10/21/202610/25.5EAPRT.P1MARIA DOS PRAZERES SILVAPROCESSO SUMARÍSSIMO
MINISTÉRIO PÚBLICO
SANÇÃO PROPOSTA
JUIZ
INTERVENÇÃO
10/21/20267/21.4PTVNG.P1JORGE LANGWEGSENTENÇA
FUNDAMENTAÇÃO
DOCUMENTOS
ANÁLISE CRÍTICA DA PROVA
OMISSÃO
10/21/2026127/24.3PBAVR.P1CLÁUDIA RODRIGUESCRIME
ARGUIDO
ANOMALIA PSÍQUICA
IMPUTABILIDADE DIMINUÍDA
PENA DE PRISÃO
10/21/2026124/24.9GAVFR.P1JORGE LANGWEGCRIME DE RESISTÊNCIA E COAÇÃO SOBRE FUNCIONÁRIO
REQUISITOS
ELEMENTOS OBJETIVOS DO TIPO
10/21/20261686/20.5T9GDM.P1MARIA DOS PRAZERES SILVAPRESCRIÇÃO DO PROCEDIMENTO
CONSTITUIÇÃO DE ARGUIDO
NOTIFICAÇÃO DA ACUSAÇÃO
INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO
10/21/2026461/26.8 GAPFR-A.P2CLÁUDIA RODRIGUESCRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
BEM JURÍDICO PROTEGIDO
CONDUTAS INTEGRADORAS DO TIPO
DECLARAÇÕES PARA MEMÓRIA FUTURA
JUIZ DE INSTRUÇÃO
10/14/2026348/26.4TXPRT-A.P1PEDRO AFONSO LUCASCANCELAMENTO PROVISÓRIO DO REGISTO CRIMINAL
PESSOAS COLECTIVAS
10/14/2026959/21.4JACBR.P1RUI COELHOININTELIGIBILIDADE DA SENTENÇA
CRIME DE BRANQUEAMENTO
VÍCIO DE FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
10/14/20264043/25.3T9PRT.P1PEDRO VAZ PATOCRIME DE INJÚRIA
LIBERDADE DE CRÍTICA
10/14/20261301/23.5PHMTS.P1SANDRA OLIVEIRA PINTOOFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA
RECONHECIMENTO FEITO EM AUDIÊNCIA E RECONHECIMENTO PREVISTO NO ART. 147.º DO CPP
IN DUBIO PRO REO
MEDIDA DA PENA
10/14/20261669/24.6T9MTS-A.P1MARIA JOANA GRÁCIOESCUSA DE JUIZ
FUNDAMENTOS
10/14/2026472/26.3GBVFR-A.P1PAULO COSTACRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO NA FORMA TENTADA
MEDIDA DE COAÇÃO ADEQUADA
RELEVÂNCIA DO CONSENTIMENTO DO ARGUIDO PARA PROSSEGUIMENTO DE TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO
10/14/20262733/22.1T9MAI.P2RUI COELHOSUBTRAÇÃO DE MENOR – ART. 249 CP
IMPEDIMENTOS REITERADOS
SEM JUSTIFICAÇÃO
AO REGIME DE VISITAS ESTABELECIDO
10/14/202678/22.6PAMAI.P1PAULA BIZARROOFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA
SIGNIFICÂNCIA DO ATO AGRESSOR
ANÁLISE DA CONDUTA AGRESSIVA À LUZ DA ADQUAÇÃO SOCIAL
10/14/20264812/22.6T9PRT.P1PEDRO AFONSO LUCASCRIME DE BRANQUEAMENTO
MANIPULAÇÃO DA VANTAGEM PATRIMONIAL
OBRIGAÇÃO DE INDEMNIZAR OS PREJUÍZOS
10/14/2026179/19.8IDAVR.P1PAULA BIZARROPRINCIPIO NE BIS IN IDEM
PRIMADO DO DIREITO DA UNIÃO EUROPEIA
ART. 54 DA CONVENÇÃO DE APLICAÇÃO DO ACORDO DE SCHENGEN
ART. 50 DA CARTA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA UNIÃO EUROPEIA.
10/14/2026914/23.0T9STS.P1SANDRA OLIVEIRA PINTOOFENSA A PESSOA COLETIVA
FACTOS E JUÍZOS DE VALOR
LIBERDADE DE EXPRESSÃO
OPINIÃO E CRÍTICA
ART.10 DA CEDH
10/13/2026716/05.5TYVNG.1.P1-ARAQUEL CORREIA DE LIMADESPESAS E HONORÁRIOS DO AGENTE DE EXECUÇÃO
CUSTAS DE PARTE
APOIO JUDICIÁRIO
OBRIGAÇÃO DE REEMBOLSO
10/13/2026768/26.4T8STS-C.P1RODRIGUES PIRESPROCESSO DE INSOLVÊNCIA
LEGITIMIDADE DO CREDOR
PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO
INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL
10/13/2026336/24.5T8MGL.P1PATRÍCIA COSTACONTRATO DE SEGURO
SEGURO FACULTATIVO DE DANOS PRÓPRIOS
DEVERES ACESSÓRIOS DE CONDUTA
DANOS PATRIMONIAIS
DANO DE PRIVAÇÃO DO USO DO VEÍCULO
10/13/2026553/25.0T8OVR.P1ALEXANDRA PELAYOJUSTIFICAÇÃO NOTARIAL
AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO NOTARIAL
AÇÃO DE SIMPLES APRECIAÇÃO NEGATIVA
ÓNUS DA PROVA
10/13/2026645/13.9TBFLG-A.P1LUÍSA FERREIRAHONORÁRIOS DE MANDATÁRIO FORENSE
TEMPO DESPENDIDO
LAUDO DA ORDEM DOS ADVOGADOS
EQUIDADE
10/13/2026185/25.3T8VNG-A.P1ALBERTO TAVEIRAPROVA PERICIAL
DEVER DE SIGILO BANCÁRIO
DISPENSA DO SIGILO
SEGREDO COMERCIAL
PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
10/13/2026122/25.5T8OVR.P1PEDRO DAMIÃO E CUNHAADVOGADO
CONDUTA ILÍCITA DO ADVOGADO
PERDA DE CHANCE PROCESSUAL
ÓNUS DA PROVA
10/13/20261791/25.1T8OAZ.P1JOÃO PROENÇAAÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
DIFERIMENTO DA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL
ARRENDAMENTO PARA HABITAÇÃO
10/13/20261131/26.2T8GDM-B.P1PATRÍCIA COSTAAPOIO JUDICIÁRIO PARA NOMEAÇÃO DE PATRONO
INTERRUPÇÃO DO PRAZO DE CONTESTAÇÃO
CONSTITUIÇÃO DE MANDATÁRIO
10/13/20261220/24.8T8VFR.P1MARIA DO CÉU SILVAREPARAÇÃO DEFEITUOSA
DEFEITOS
FACTOS COMPLEMENTARES
CONDENAÇÃO EM QUANTIA A LIQUIDAR
10/13/20261052/25.6T8BAGD-A.P1LUÍSA FERREIRACONTRATO DE MÚTUO PARA AQUISIÇÃO DE HABITAÇÃO PRÓPRIA
CESSÃO DE CRÉDITOS
NULIDADE DA CESSÃO
LEGITIMIDADE DA CESSIONÁRIA
EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO
10/13/20261099/24.0T8STS-B.P1PINTO DOS SANTOSINCIDENTE DE QUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA
INSOLVÊNCIA CULPOSA
GERENTE DE DIREITO
AFETAÇÃO PELA QUALIFICAÇÃO
CONCLUSÕES DAS ALEGAÇÕES
10/13/20261347/15.7T8VNG-I.P1LINA BAPTISTAPROCESSO DE INSOLVÊNCIA
ADMINISTRADOR DE INSOLVÊNCIA
LIQUIDAÇÃO DO ATIVO
AFERIÇÃO DO VALOR DA PERDA
10/13/20261552/25.8T8AMT.P1MARIA DA LUZ SEABRAPROCESSO ESPECIAL PARA ACORDO DE PAGAMENTO
PEAP
ADMINISTRADOR JUDICIAL PROVISÓRIO
REDUÇÃO DA REMUNERAÇÃO VARIÁVEL
10/13/20261993/22.2T8OAZ-A.P1RAQUEL CORREIA DE LIMACONTRATO DE MÚTUO
QUOTAS DE AMORTIZAÇÃO DE CAPITAL
PRAZO DE PRESCRIÇÃO
RECONHECIMENTO DO DIREITO
10/12/2026115851/25.9YIPRT.P1FILIPE CÉSAR OSÓRIOCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA
INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA
EMPRESA MUNICIPAL
FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL
10/12/20262746/26.4T8PRT.P1MANUEL DOMINGOS FERNANDESCONTRATO DE ARRENDAMENTO
FALTA DE PAGAMENTO DE RENDAS
DIREITO À RESOLUÇÃO
RESOLUÇÃO JUDICIAL
RESOLUÇÃO EXTRAJUDICIAL
10/12/2026135672/25.8 YIPRT-A.P1ANA PAULA AMORIMRESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DE POSSE
DIREITO DE RETENÇÃO
ÓNUS DA PROVA
AMPLIAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO
10/12/20262556/22.8T8VFR.P1TERESA PINTO DA SILVASEGURO DE VIDA
CRÉDITO À HABITAÇÃO
ATESTADO MÉDICO
INVALIDEZ TOTAL E PERMANENTE
10/12/202655764/25.9 YIPRT-A.P1FÁTIMA ANDRADEADITAMENTO AO ROL DE TESTEMUNHAS
PRAZO
FORMA DE CONTAGEM DO PRAZO
AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO
10/12/20266509/24.3T8VNG.P1ANABELA MORAISCONTRATO DE COMODATO
OBRIGAÇÃO DE RESTITUIÇÃO
DIREITO A HABITAÇÃO
ABUSO DO DIREITO
APELAÇÃO AUTÓNOMA
10/12/20262635/25.0T8PRT-A.P1 TERESA FONSECAAÇÃO EXECUTIVA
PERSI
PROCEDIMENTO EXTRAJUDICIAL DE REGULARIZAÇÃO DE SITUAÇÕES DE INCUMPRIMENTO
EXCEÇÃO DILATÓRIA
CONDIÇÕES OBJETIVAS DE PROCEDIBILIDADE
10/12/202622758/25.4T8PRT.P1ANA PAULA AMORIMRESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DE POSSE
ESBULHO VIOLENTO
PRAZO DE CADUCIDADE
REPARAÇÃO DE VIATURA
DIREITO DE RETENÇÃO
10/12/202616447/24.4YIPRT.P1 BERTA GONÇALVES PACHECOCONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
PROJETO DE ARQUITETURA
CUMPRIMENTO DEFEITUOSO DO CONTRATO
10/12/202619528/22.5T8PRT.P1MANUEL BIANCHI SAMPAIOCONTRATO DE COMPRA E VENDA
ERRO SOBRE O OBJETO DO NEGÓCIO
MEDIADORA IMOBILIÁRIA
OBRIGAÇÃO DE INDEMNIZAR
10/12/202618585/25.7T8PRT-A.P1CRISTINA CARDOSO PINTOREALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRÉVIA
ARTICULADO DEFICIENTE
OMISSÃO DE DESPACHO DE APERFEIÇOAMENTO
NULIDADE PROCESSUAL
10/12/20264966/25.0T8MTS.P1TERESA FONSECATRANSPORTE INTERNACIONAL DE MERCADORIAS
CONVENÇÃO CMR
COMPETÊNCIA INTERNACIONAL
PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE
10/12/20263789/24.8T8GDM.P1CARLA FRAGA TORRESATRIBUIÇÃO DE CASA DE MORADA DE FAMÍLIA
UNIÃO DE FACTO
INTERESSE DOS FILHOS
PROCESSO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA
MONTANTE DA RENDA
10/12/20263858/24.4T8VLG-A.P1ANABELA MORAISRESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
PRAZO DE PRESCRIÇÃO
INÍCIO DO PRAZO
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
CONHECIMENTO NO SANEADOR
10/12/202611059/24.5T8PRT-E.P1RUI SANCHES E SILVAREGULAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
INCIDENTE DE INCUMPRIMENTO
CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO
10/12/20263419/25.0T8MAI-A.P1ANABELA MORAISCONTRATO DE CRÉDITO AO CONSUMO
VENCIMENTO ANTECIPADO
PRAZO DE PRESCRIÇÃO
AUJ N.º 6/2022
JUROS MORATÓRIOS
10/12/20265201/23.0T8MTS-A.P1MANUEL BIANCHI SAMPAIOADITAMENTO AO ROL DE TESTEMUNHAS
AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO
10/12/20263498/22.2T8GDM.P1FÁTIMA ANDRADEEXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA
LAUDO PERICIAL
PRINCÍPIO DO INQUISITÓRIO
NULIDADES DA SENTENÇA
10/12/20263627/23.9T8PNF.P1JOSÉ EUSÉBIO ALMEIDASERVIDÃO POR DESTINAÇÃO DE PAI DE FAMÍLIA
SERVIDÕES LEGAIS
SERVIDÕES VOLUNTÁRIAS
ENCRAVAMENTO
10/12/20264853/22.3T8PRT-A.P1TERESA PINTO DA SILVAPROCESSO DE INVENTÁRIO
VENDA JUDICIAL DE BENS DA HERANÇA
VENDA EM LEILÃO ELETRÓNICO
LICITAÇÕES
ACEITAÇÃO DAS PROPOSTAS
10/12/20264454/23.9T8AVR.P1NUNO MARCELO DE NÓBREGA DOS SANTOS DE FREITAS ARAÚJORESPONSABILIDADE CIVIL
ATIVIDADES PERIGOSAS
PRESUNÇÃO DE CULPA
IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
10/12/20265899/26.8T8PRT-A.P1ANA PAULA AMORIMPROCEDIMENTO CAUTELAR DE ARRESTO
JUSTO RECEIO DE PERDA DA GARANTIA PATRIMONIAL
OPOSIÇÃO AO ARRESTO
10/09/2026697/16.0GDVFR-A.P1WILLIAM THEMUDO GILMANCONTUMÁCIA
EFEITOS
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
10/08/2026643/24.7PHMTS-A.P1PAULA GUERREIROCRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E DE DIFAMAÇÃO
CONCURSO APARENTE
ACUSAÇÃO PREVISTA NO ART. 284.º N.º1 DO CPP
10/07/202611745/20.9T9PRT-A.P1JOÃO PEDRO PEREIRA CARDOSOESCUSA
EXCEPÇÃO
IMPARCIALIDADE
VERTENTE OBJECTIVA
VERTENTE SUBJECTIVA
10/07/202649/25.0GASTS-A.P1ISABEL MATOS NAMORATELEMÓVEL
RECOLHA DE DADOS PESSOAIS
CONSENTIMENTO
PROVA
VALIDADE FORMAL
10/07/20261402/26.3Y9PRT.P1CLÁUDIA RODRIGUESDECISÃO ADMINISTRATIVA
CONDENAÇÃO
COIMA
FUNDAMENTAÇÃO
ELEMENTO SUBJECTIVO
10/07/2026364/25.3PIPRT.P1CLÁUDIA RODRIGUESRECONHECIMENTO DE PESSOAS
REQUISITOS
ARGUIÇÃO DA NULIDADE
DESPACHO
RECURSO
10/07/202699/24.4PBMTS.P1CLÁUDIA RODRIGUESASSISTENTE
RECURSO PENAL
LEGITIMIDADE
INTERESSE EM AGIR
PENA DE PRISÃO
10/07/2026954/26.7T8AVR.P1RODRIGUES DA CUNHACÚMULO JURÍDICO
PENA DE PRISÃO
PENA DE PRISÃO SUSPENSA
CONHECIMENTO SUPERVENIENTE DO CONCURSO
10/07/20261696/24.3PBMTS.P1MARIA JOÃO FERREIRA LOPES CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
CRIME ESPECÍFICO
BEM JURÍDICO PROTEGIDO
ABRANGÊNCIA
DIGNIDADE HUMANA
09/30/20262971/10.0TXPRT-AL.E1.P1MARIA JOANA GRÁCIOREVOGAÇÃO DE LICENÇA DE SAÍDA JURISDICIONAL
REQUISITOS DO DESPACHO
09/30/20261107/24.4TELSB-B.P1MANUEL JOSÉ RAMOS DA FONSECALEI N.º 83/2017 DE 18/08
SOB (SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DA EXECUÇÃO DE OPERAÇÕES A DÉBITO DE CONTA BANCÁRIA) E MEDIDA DE CONGELAMENTO
ARTICULAÇÃO ENTRE AS DUAS
09/30/20261633/23.2PAVNG.P1PAULO COSTAIMPUGNAÇÃO AMPLA DA MATÉRIA DE FACTO E VÍCIOS DECISÓRIOS
PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO
CRIME DE COAÇÃO
INTERPRETAÇÃO DAS EXPRESSÕES “SE NÃO PAGA A BEM
PAGA A MAL” E “EU QUANDO QUERO SEI SER MAU”
09/30/2026401/23.6T9FLG-A.P1PEDRO M. MENEZESFUNÇÃO DO CÓDIGO POSTAL
ERRO NA SUA INDICAÇÃO
09/30/20261391/25.6T9VCD.P1PAULO COSTACINEMÓMETRO - ERRO MÁXIMO ADMISSÍVEL
REQUISITOS DA DECISÃO ADMINISTRATIVA
ART. 170º DO CÓDIGO DA ESTRADA
09/30/20261143/16.4JAPRT-A.P1MARIA JOANA GRÁCIOARQUIVAMENTO DO INQUÉRITO
PERDA DE VANTAGENS
09/29/2026577/24.5T8PNF-C.P1PATRÍCIA COSTASEGREDO PROFISSIONAL DO ADVOGADO
DISPENSA DO SEGREDO PROFISSIONAL
AUDIÇÃO COMO TESTEMUNHA
09/29/2026153/25.5T8VNG-D.P1JOÃO PROENÇAAPOIO JUDICIÁRIO
INDEFERIMENTO
ENTREGA DE DOCUMENTOS
PRORROGAÇÃO DE PRAZO
CONTRADITÓRIO
09/29/2026453/24.1T8STS-L.P1ANABELA MIRANDAPROCESSO DE INSOLVÊNCIA
APREENSÃO DE BENS PARA A MASSA INSOLVENTE
BENS PERTENCENTES A TERCEIRO
AÇÃO DE RESTITUIÇÃO E SEPARAÇÃO DE BENS
09/29/2026277/07.0TYVNG-AD.P1RAQUEL CORREIA DE LIMACONTRATO-PROMESSA
EXECUÇÃO ESPECÍFICA
ADMINISTRADOR DA INSOLVÊNCIA
DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA
CANCELAMENTO DE HIPOTECAS
09/29/202635/25.0T8CPV.P1ALEXANDRA PELAYODECLARAÇÕES DE PARTE
RESOLUÇÃO DO CONTRATO
INTERESSE CONTRATUAL POSITIVO
09/29/2026296/26.8T8PRD-B.P1ALBERTO TAVEIRAREGULAÇÃO DO EXERCÍCIO DE RESPONSABILIDADES PARENTAIS
COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA NACIONALIDADE
RESIDÊNCIA DO MENOR
09/29/20261585/24.1T8VFR-A.P1LUÍSA FERREIRACOMPETÊNCIA MATERIAL
AÇÕES RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE DIREITOS SOCIAIS
CAUSA DE PEDIR
ILEGITIMIDADE ACTIVA
PERDA DE CHANCE
09/29/2026182/25.9T8PNF.P1MARIA DA LUZ SEABRAAGENTE DE EXECUÇÃO
RESPONSABILIDADE CIVIL
PERDA DE CHANCE
DANOS NÃO PATRIMONIAIS
09/29/20261802/25.0T8LOU-A.P1RODRIGUES PIRESCONTRATO DE EMPREITADA
REDUÇÃO A ESCRITO
NULIDADE
ALVARÁ DO EMPREITEIRO
ABUSO DO DIREITO
09/29/20261058/24.2T8OAZ-B.P1MARIA DA LUZ SEABRAQUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA
INSOLVÊNCIA CULPOSA
INCUMPRIMENTO DOS DEVERES DE COLABORAÇÃO E INFORMAÇÃO
INDEMNIZAÇÃO DOS CREDORES

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