Acórdãos do Tribunal da Relação do Porto

Pesquisa Livre | por Termos | por Campo | por Descritor
Anterior | Seguinte | Principal
Qui 10-Jul 05:04 AM
SESSÃON.º PROCESSORELATORDESCRITOR
06/26/20252232/22.1T8VCD-B.P1FRANCISCA MOTA VIEIRAREGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
INCUMPRIMENTO
ALTERAÇÃO DO REGIME FIXADO
06/26/20252904/23.3T8VLG.P1ISOLETA DE ALMEIDA COSTADANO DE PRIVAÇÃO DE USO AUTOMÓVEL
EQUIDADE
JUROS
INÍCIO DA CONTAGEM
06/26/20251574/23.3T8PVZ-A.P1ÁLVARO MONTEIRONULIDADE
PRAZO DE ARGUIÇÃO
RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
FACTO CONSTITUTIVO DE ILÍCITO PENAL
PRAZO DE PRESCRIÇÃO
06/26/20259903/24.6T8VNG.P1ARISTIDES RODRIGUES DE ALMEIDAALIMENTOS PROVISÓRIOS ENTRE EX-CÔNJUGES
PERICULUM IN MORA
ÓNUS DA PROVA
06/26/202530001/95.1TVPRT-O.P1PAULO DUARTE TEIXEIRASUSPENSÃO DA INSTÂNCIA
INDEFERIMENTO
APELAÇÃO AUTÓNOMA
ADMISSIBILIDADE
ABSOLUTA INUTILIDADE
06/26/20251451/24.0T8VLG-A.P1JOÃO VENADECONDOMÍNIO
QUOTAS
PRAZO DE PRESCRIÇÃO
06/26/2025470/24.1T8ETR-A.P1JOÃO VENADEPROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO
MEDIDA CAUTELAR
CONTRADITÓRIO SUBSEQUENTE
06/26/2025233/24.4T8VCD-B.P1JOSÉ MANUEL CORREIAPROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO
MEDIDA DE APOIO JUNTO DA MÃE
ADEQUAÇÃO E PROPORCIONALIDADE
06/26/202512350/23.3T8PRT-D.P1MANUELA MACHADOINCUMPRIMENTO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
INTERESSE DA CRIANÇA
SANÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA
06/26/2025271/23.4T8BAO.P2FRANCISCA MOTA VIEIRAENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
PRESSUPOSTOS
06/26/20257482/24.3T8PRT.P1PAULO DUARTE TEIXEIRADIREITO DE VISITA DOS AVÓS
INTERESSE DA CRIANÇA
06/26/202559/24.5T8MCN.P1JOSÉ MANUEL CORREIAACIDENTE DE VIAÇÃO
CULPA DO LESANTE
06/26/20251810/21.0T8STS.P1ISOLETA DE ALMEIDA COSTAINVENTÁRIO NOTARIAL
CUSTAS
DESISTÊNCIA DA INSTÂNCIA
APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO CÓDIGO DO PROCESSO CIVIL
06/26/20253852/23.2T8GDM.P1ISABEL PEIXOTO PEREIRAIMPUGNAÇÃO PAULIANA
PRESSUPOSTOS
ABUSO DE DIREITO
06/26/202524103/17.3T8PRT-G.P1ISABEL PEIXOTO PEREIRAEMBARGOS DE EXECUTADO
SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO
QUESTÃO PREJUDICIAL
06/26/20251431/21.8T8MTS-K.P1JUDITE PIRESREGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
REGIME DE VISITAS
INCUMPRIMENTO
VONTADE DA CRIANÇA
06/26/2025154/23.8T8LOU.P1JUDITE PIRESCONTRATO DE SEGURO
CLÁUSULAS ABUSIVAS
DEVER DE COMUNICAÇÃO
06/26/2025127203/23.0YIPRT.P1JUDITE PIRESESTACIONAMENTO AUTOMÓVEL
CONCESSIONÁRIA
COMPETÊNCIA MATERIAL
TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS
06/26/2025591/19.2T8SJM-D.P1ISOLETA DE ALMEIDA COSTAALIMENTOS A FILHO MAIOR
IRRAZOABILIDADE
ÓNUS DA PROVA
CESSAÇÃO
IRRETROATIVIDADE DA DECISÃO
06/26/2025126611/24.4YIPRT.P1ANTÓNIO CARNEIRO DA SILVAESTACIONAMENTO AUTOMÓVEL
CONCESSIONÁRIA
COMPETÊNCIA MATERIAL
TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS
06/26/20253585/18.1T8AVR-B.P1ANA LUÍSA LOUREIROESGOTAMENTO DO PODER JURISDICIONAL
VIOLAÇÃO
EFEITOS
06/26/20253483/23.7T8VFR-A.P1ANA LUÍSA LOUREIROSIGILO BANCÁRIO
LEVANTAMENTO
REQUISITOS
06/26/20255295/21.3T8VNG.P1PAULO DIAS DA SILVANEGÓCIO JURÍDICO
ABUSO DE REPRESENTAÇÃO
ANULABILIDADE
PRAZO
06/26/20253905/22.4T8VFR.P1ANTÓNIO CARNEIRO DA SILVAREGULAMENTO (EU) Nº 2015/2012
COMPRA E VENDA
LUGAR DE CUMPRIMENTO DA PRESTAÇÃO
06/26/2025766/22.7T8PRT-A.P1CARLOS CUNHA RODRIGUES CARVALHOCASO JULGADO
RECURSO DE REVISÃO
FUNDAMENTOS
TAXATIVIDADE
06/26/20253838/23.7T8AVR.P1ANA VIEIRACONTRATO PROMESSA DE PARTILHA DE CÔNJUGES
VALIDADE
INVENTÁRIO
06/26/202516424/22.0YIPRT.P1CARLOS CUNHA RODRIGUES CARVALHOCONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
INCUMPRIMENTO CONTRATUAL
INTERPELAÇÃO ADMONITÓRIA
BOA FÉ
06/26/2025528/20.6T8PVZ.P1CARLOS CUNHA RODRIGUES CARVALHOCONTRATO DE SEGURO RAMO VIDA
QUESTIONÁRIO ABERTO
DECLARAÇÕES DO SEGURADO
06/26/202518239/19.3T8PRT.P1ANA VIEIRAPROPRIEDADE HORIZONTAL
OBRAS NAS PARTES COMUNS
LEGITIMIDADE PASSIVA
06/26/20254456/22.2T8PRT-A.P1MANUELA MACHADOINJUNÇÃO
CITAÇÃO
VALIDADE
06/26/20251450/21.4T8OVR.P1ÁLVARO MONTEIROASSOCIAÇÃO
PODER DISCIPLINAR
PRESCRIÇÃO
REGIME SUPLETIVO APLICÁVEL
06/26/20251014/23.8T8PVZ-F.P1ISABEL PEIXOTO PEREIRAAPELAÇÃO AUTÓNOMA
ADMISSIBILIDADE
ABSOLUTA INUTILIDADE
06/26/2025848/23.8T8PVZ-B.P1ANA LUÍSA LOUREIROINTERVENÇÃO PRINCIPAL PROVOCADA
RECORRIBILIDADE
ESGOTAMENTO DO PODER JURISDICIONAL
06/26/2025814/23.3T8LOU.P1JOÃO VENADECONTRATO DE SEGURO DE DANOS PRÓPRIOS
SINISTRO
ÓNUS DA PROVA
06/26/20252339/20.0T8AVR-E.P1PAULO DIAS DA SILVAINVENTÁRIO
CABEÇA DE CASAL
ADMINISTRAÇÃO DOS BENS
06/26/20251818/23.1T8PVZ-A.P1ARISTIDES RODRIGUES DE ALMEIDAAÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
PEDIDO
RECONVENÇÃO
FUNDAMENTOS
06/26/2025809/25.2T8VFR-A.P1ISABEL FERREIRAARRESTO
PERICULUM IN MORA
06/26/2025331/23.1T8AMT.P1JOSÉ MANUEL CORREIACAUSA DE PEDIR
FACTOS ESSENCIAIS
ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA
06/26/20252409/20.4T8MTS-D.P1ISABEL SILVAINVENTÁRIO SUBSEQUENTE A DIVÓRCIO
IMÓVEL
PASSIVO HIPOTECÁRIO
PARTILHA
FORMA DA DEDUÇÃO DO VALOR
06/26/20258377/24.6T8VNG.P1JOÃO VENADEINDEMNIZAÇÃO POR ATO EXPROPRIATIVO
ERRO NA FORMA DO PROCESSO
NULIDADE
06/26/20252687/23.7T8VLG-B.P2JOSÉ MANUEL CORREIAMÚTUO PAGÁVEL EM PRESTÇÕES
INCUMPRIMENTO
PRESCRIÇÃO
PRAZO
06/26/2025468/23.7T8MAI.P1ISABEL FERREIRACONTRATO DE TRANSPORTE DE MERCADORIAS POR TERRA
INCUMPRIMENTO
06/26/20256547/24.6T8PRT-C.P1CARLOS CUNHA RODRIGUES CARVALHOMÚTUO PAGÁVEL EM PRESTÇÕES
PRESCRIÇÃO
ATO INTERRUPTIVO
RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS
06/26/2025617/21.0T8ETR-B.P1ISABEL SILVAINVENTÁRIO
BENFEITORIA
PARTILHA
06/26/20252383/19.0T8VLG-A.P1ARISTIDES RODRIGUES DE ALMEIDAINJUNÇÃO
DESPESAS COM A COBRANÇA DA DÍVIDA
CLÁUSULA PENAL
INADMISSIBILIDADE
06/26/20251967/23.6T8PVZ.P1PAULO DUARTE TEIXEIRAAUTORIDADE DE CASO JULGADO
PROPRIEDADE HORIZONTAL
CONSTITUIÇÃO
ABUSO DE DIREITO
06/26/20253403/21.3T8GDM.P1ANTÓNIO CARNEIRO DA SILVASUSPENSÃO DA INSTÂNCIA
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES
DESERÇÃO
06/26/202517778/21.0T8PRT-C.P1MANUEL DOMINGOS FERNANDESDECLARAÇÕES DE PARTE
RELEVÂNCIA DOS FACTOS
DIREITO À PROVA
06/26/20254603/24.0T8VNG.P1NUNO MARCELO DE NÓBREGA DOS SANTOS DE FREITAS ARAÚJOAÇÃO DE DESPEJO
LEGITIMIDADE ATIVA
CONTRATO DE ARRENDAMENTO
SUSPENSÃO DE PAGAMENTO DE RENDA
06/26/20252757/24.4T8GDM.P1ISABEL PEIXOTO PEREIRACONTRATO DE MÚTUO
VALOR MUTUADO
CONFISSÃO NOS ARTICULADOS
VALOR PROBATÓRIO
06/26/20252407/23.6T8PRD-A.P1PAULO DUARTE TEIXEIRAEMBARGO DE OBRA NOVA
REQUISITOS
INQUIRIÇÃO OFICIOSA DE TESTEMUNHA
VALORAÇÃO DA PROVA
CRITÉRIO
06/26/2025629/24.1YLPRT.P1FRANCISCA MOTA VIEIRAAPOIO JUDICIÁRIO
INDEFERIMENTO
IMPUGNAÇÃO
06/26/20254691/16.2T8MAI.P1MANUELA MACHADOCLÁUSULA CONTRATUAL
INTERPRETAÇÃO
SANÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA
DANOS NÃO PATRIMONIAIS
INDEMNIZAÇÃO ATUALIZADA
06/26/20257228/23.3T8VNG.P1MENDES COELHOVENDA DE VEÍCULO AUTOMÓVEL
DENÚNCIA DE DEFEITOS
CADUCIDADE DA AÇÃO
06/26/202598516/22.2YIPRT.P1JOSÉ EUSÉBIO ALMEIDADESPACHO SANEADOR
CONHECIMENTO DE EXCEÇÃO PEREMTÓRIA
RECURSO AUTÓNOMO
ABUSO DE DIREITO
06/26/2025835/21.0T8VFR-A.P1JUDITE PIRES ACOMPANHAMENTO DE MAIOR
ACOMPANHANTE
ESCOLHA
CRITÉRIOS
06/26/20251397/20.1T8PVZ.P1JOSÉ EUSÉBIO ALMEIDADIREITO DE RETENÇÃO
DANO DE PRIVAÇÃO DE USO
PENHORA DA COISA RETIDA
06/26/202566704/24.2YIPRT.P1FERNANDA ALMEIDACOBRANÇA DE DÍVIDA
ABUSO DE DIREITO
VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM
SUPRESSIO
06/26/202564272/22.9YIPRT.P1JOSÉ NUNO DUARTEPRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
INTEGRAÇÃO NO PERSI
06/26/202582/25.2YIPRTTERESA FONSECAPROCESSO ARBITRAL
PENDÊNCIA DE PROCESSO CRIME
06/25/20251492/21.0PBMTS-B.P1MOREIRA RAMOSCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA
CONEXÃO DE PROCESSOS
REGIME LEGAL
CONEXÃO OBJECTIVA
CONEXÃO SUBJECTIVA
06/17/202521/17.4T9OBR-B.P1ALBERTO TAVEIRATAXA SANCIONATÓRIA EXCECIONAL
CONTRADITÓRIO PRÉVIO
INTERVENÇÃO DE TERCEIROS
ARTICULADO SUPERVENIENTE
TEMPESTIVIDADE
06/17/20251335/21.4T8AVR.P1PINTO DOS SANTOSIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
ÓNUS DO RECORRENTE
ABUSO DE DIREITO
VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM
TU QUOQUE
06/17/2025305/24.5T8GDM.P1RODRIGUES PIRESCONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
PRAZO
MORA DO DEVEDOR
PERDA DE INTERESSE DO CREDOR
06/17/20252353/22.0T8VNG-A.P1ANABELA MIRANDAINSOLVÊNCIA
VIOLAÇÃO GRAVE DO DEVER DE APRESENTAÇÃO À INSOLVÊNCIA
EFEITOS
06/17/20259646/24.0T8VNG-B.P1RUI MOREIRAEXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
RENDIMENTO INDISPONÍVEL
SUBSÍDIOS DE FÉRIAS E DE NATAL
06/17/2025602/14.8TBPFR-E.P1ALEXANDRA PELAYOSENTENÇA DE VERIFICAÇÃO E GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS
CASO JULGADO
FALTA DE OBSERVÂNCIA DO PERSI
06/17/2025652/23.3T8PVZ.P1ARTUR DIONÍSIO OLIVEIRAEXERCÍCIO DO CONTRADITÓRIO
ÚLTIMO ARTICULADO ADMISSÍVEL
PRESTAÇÃO DE CONTAS
06/17/20255940/20.8T8MTS.P3RAQUEL CORREIA DE LIMAPRESTAÇÃO DE CONTAS
GESTÃO DE BENS ALHEIOS
DESPESAS EM BENEFÍCIO DA HERANÇA
06/17/20259419/23.8T8VNG.P1MARIA DA LUZ SEABRALEGITIMIDADE PARA REQUERER A INSOLVÊNCIA
CRÉDITO LITIGIOSO
06/17/20251244/24.5T8AMT.P1RUI MOREIRAPROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO
CRÉDITOS DO ISS
VIOLAÇÃO NEGLIGENCIÁVEL DAS NORMAS
06/17/20257025/24.9T8PRT.P1ARTUR DIONÍSIO OLIVEIRAINCUMPRIMENTO DEFINITIVO
PERDA DE INTERESSE NA PRESTAÇÃO
INTERPELAÇÃO ADMONITÓRIA
IMPOSSIBILIDADE CULPOSA DE CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO
06/17/20258297/24.4T8PRT-A.P1ARTUR DIONÍSIO OLIVEIRACOMPENSAÇÃO
CRÉDITO INDEMNIZATÓRIO DEPENDENTE DE DECISÃO JUDICIAL
06/17/20256710/24.0T8MAI.P1MARIA DA LUZ SEABRAPEDIDO DE ALTERAÇÃO DA REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
CITAÇÃO DO REQUERIDO
06/17/2025995/20.8T8PNF-C.P1MARIA DA LUZ SEABRAINCIDENTE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA
INTERVENÇÃO DE TERCEIROS
06/17/20256609/22.4T8PRT-E.P1ALBERTO TAVEIRAINQUIRIÇÃO OFICIOSA DE PESSOA COMO TESTEMUNHA
06/17/20254358/21.0T8VNG.P1MARIA DA LUZ SEABRASUSPENSÃO DA INSTÂNCIA
DESERÇÃO
EXPRESSA ADVERTÊNCIA
06/17/20251102/24.3T8AMT-L.P1PINTO DOS SANTOSMANDATO FORENSE
CONFLITO DE INTERESSES DO MANDATÁRIO
06/17/20251102/24.3T8AMT-C.P1ANABELA MIRANDAINSOLVÊNCIA CULPOSA
PRESUNÇÃO INILIDÍVEL
06/17/20254105/24.4T8PRT-A.P1RUI MOREIRACITAÇÃO EDITAL
DILIGÊNCIAS PRÉVIAS
OMISSÃO
EFEITOS
06/17/202514898/20.2T8PRT-C.P1RAQUEL CORREIA DE LIMAAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
IMPUGNAÇÃO DO DEVER DE PRESTAR CONTAS
TRAMITAÇÃO SUBSQUENTE
06/17/20253217/24.9T8STS-A.P1ALBERTO TAVEIRAINSOLVÊNCIA
GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS
CONCORRÊNCIA DE CRÉDITOS LABORAIS
DA SEGURANÇA SOCIAL E PENHOR
06/17/20255581/24.0T8PRT.P1RUI MOREIRAATOS DE CONCORRÊNCIA DESLEAL
TRIBUNAL MATERIALMENTE COMPETENTE
06/17/202510911/24.2T8PRT.P1ALEXANDRA PELAYOCONTA BANCÁRIA
TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA
DEVERES DE INFORMAÇÃO E DE BOA FÉ DO BANCO
VIOLAÇÃO
06/16/20252919/23.1T8VLG-A.P1MARIA LUZIA CARVALHOFASE CONCILIATÓRIA E CONTENCIOSA DO PROCESSO
06/16/20256678/24.2T8MAI.P1MARIA LUZIA CARVALHOCAUSA PREJUDICIAL
PROCESSO ESPECIAL DE AÇÃO DE RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DO CONTRATO DE TRABALHO
APLICABILIDADE ÀS SITUAÇÕES A QUE SE REFERE O ART.º 147.º
N.º 1 DO CT
CONTRATAÇÃO A TERMOS / MOTIVO JUSTIFICATIVO
06/16/20251367/24.0T8VFR.P1NÉLSON FERNANDESINTERPRETAÇÃO CLÁUSULA DE CCT
ACRÉSCIMO REMUNERATÓRIO
TRABALHO NORMAL EM DIA FERIADO
06/16/20254067/23.5T8VFR.P1TERESA SÁ LOPESMOTORISTA
SUBSÍDIO DE AGENTE ÚNICO
06/16/20251699/22.2T8BRG-A.P1MARIA LUZIA CARVALHOACIDENTE DE TRABALHO MORTAL
DANOS NÃO PATRIMONIAIS
QUALIDADE DE BENEFICIÁRIO NO ÂMBITO DO REGIME DE REPARAÇÃO DE ACIDENTES DE TRABALHO
COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DE TRABALHO
CUMULAÇÃO DO DIREITO DE PENSÃO DOS ASCENDENTES E DE OUTROS PARENTES SUCESSÍVEIS
06/16/20254420/23.4T8OAZ.P1ANTÓNIO DA COSTA GOMESPLANTAFORMA DIGITAL
NÃO QUALIFICAÇÃO DA RELAÇÃO COMO LABORAL: POSSIBILIDADE DE DEFINIR O VALOR MÍNIMO A RECEBER PELA ATIVIDADE
DE ESCOLHER QUANDO PRESTA A ATIVIDADE E ONDE
DE REJEITAR AS OFERTAS QUE LHE SÃO FEITAS
DE SE PODER SUBSTITUIR E DE PRESTAR A SUA ATIVIDADE A TERCEIROS
06/16/20257396/24.7T8PRT.P1SÍLVIA SARAIVACONTRATAÇÃO A TERMO
MOTIVO JUSTIFICATIVO
06/16/20254392/23.5T8OAZ.P1SÍLVIA SARAIVAPLATAFORMA DIGITAL
PROVA DE VÁRIAS CARATERÍSTICAS QUE PRESUMEM A EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO LABORAL / ARTIGO 12.º-A DO CT
NÃO ILISÃO DA PRESUNÇÃO
06/16/20252368/24.4T8PNF.P1SÍLVIA SARAIVAAVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
DOENÇA PROLONGADA
06/11/2025387/23.7GBOAZ.P1MARIA DO ROSÁRIO MARTINSFALTA DA NOMEAÇÃO DE INTÉRPRETE
NULIDADE SANÁVEL
NOTIFICAÇÃO SOBRE O RESULTADO DO EXAME DE ÁLCOOL NO SANGUE E SOBRE O DIREITO DE REQUERER DE IMEDIATO A CONTRAPROVA QUANDO O CONDUTOR FOR ESTRANGEIRO R NÃO DOMINAR A LINGUA PORTUGUESA
06/11/2025363/18.1T9AMT.P1PAULA GUERREIROCRIME DE INSOLVÊNCIA DOLOSA
CÁLCULO DA VANTAGEM OBTIDA ILICITAMENTE
06/11/2025308/19.1GHVNG.P1PAULO COSTAREJEIÇÃO DA ACUSAÇÃO
AUSÊNCIA TOTAL DA NARRAÇÃO DOS FACTOS TÍPICOS - ART.º 311.º N.º 3 AL. B) CPP
E OMISSÃO DOS FACTOS - ART.º 311.º N.º 3 AL. D) CPP
06/11/202524/22.7PEMTS.P1PEDRO M. MENEZESNÃO PONDERAÇÃO NA SENTENÇA CONDENATÓRIA DA EVENTUAL APLICAÇÃO DO PERDÃO PREVISTO NO ARTIGO 3.º
N.º 1
DA LEI N.º 38-A/2023
DE 2 DE AGOSTO
NULIDADE DA DECISÃO
06/11/20251807/23.6JAPRT.P1PEDRO VAZ PATOCRIME DE TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
CUMPLICIDADE
CRIME DE TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES AGRAVADO
ESTABELECIMENTO PRISIONAL
06/04/2025376/24.4T9FLG.P1CLÁUDIA RODRIGUESLIVRO DE RECLAMAÇÕES
APRESENTAÇÃO
FINALIDADE
OMISSÃO
CONTRAORDENAÇÃO GRAVE
06/04/20254381/24.2Y9PRT.P1PAULA PIRESCONTRAORDENAÇÃO
AUTORIDADE ADMINISTRATIVA
DECISÃO
NULIDADE
CONSEQUÊNCIAS

Anterior | Seguinte | Principal
Pesquisa Livre | por Termos | por Campo | por Descritor