Acórdãos do Tribunal da Relação do Porto

Pesquisa Livre | por Termos | por Campo | por Descritor
Anterior | Seguinte | Principal
Sab 18-Abr 05:29 PM
SESSÃON.º PROCESSORELATORDESCRITOR
04/15/20269283/24.7T9PRT-A.P1AMÉLIA CAROLINA TEIXEIRAARTIGOS 116 E 117 DO CPP
DIFERENÇA ENTRE AUSÊNCIA E LIMITAÇÃO TEMPORÁRIA PARA PRESTAR DECLARAÇÕES
04/15/2026166/25.7T9CPV.P1AMÉLIA CATARINOA DECISÃO ADMINISTRATIVA QUE DESCREVE DE FORMA CLARA A INFRAÇÃO SATISFAZ O DISPOSTO NO ART. 58 DO RGC
ESCORRÊNCIA PARA O SOLO DE ÓLEO USADO
CONTRAORDENAÇÃO AMBIENTAL MUITO GRAVE
04/09/20261594/25.3T9VCD.P1MADALENA CALDEIRAEQUIPAMENTOS DE PESAGEM
MANUTENÇÃO DE INSTRUMENTOS DE PESAGEM NÃO AUTOMÁTICOS APÓS O TERMO DA VALIDADE DO RESPETIVO MODELO
REGIME PREVISTO NOS ARTIGOS 28 E 29 DO DL 29/2022 DE 7 DE ABRIL
04/08/2026729/22.2GBVNG-B.P1JOÃO PEDRO PEREIRA CARDOSOCERTIFICADO DO REGISTO CRIMINAL
CRIME
SENTENÇA
CONDENAÇÃO
NÃO TRANSCRIÇÃO DA DECISÃO
04/08/2026856/25.4T9CNT.P1CARLA CARECHODECISÃO ADMINISTRATIVA
RECURSO
PRAZO
FÉRIAS JUDICIAIS
FERIADO
04/08/2026493/23.8GALSD-A.P1LILIANA DE PÁRIS DIASPENA DE MULTA
PAGAMENTO DE MULTA
IMPOSSIBILIDADE
PRISÃO SUBSIDIÁRIA
SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
04/08/20262928/23.0T9VFR.P1JOSÉ ANTÓNIO RODRIGUES DA CUNHACRIME DE DIFAMAÇÃO
DIREITO AO BOM NOME
CONCEITO
OFENSAS À HONRA
PROCESSO
03/26/20261058/25.5T8VCD.P1ANTÓNIO CARNEIRO DA SILVAAÇÃO DE DIVISÃO DE COISA COMUM
ADMISSIBILIDADE DE RECONVENÇÃO
BENFEITORIAS
03/26/20262292/22.5T8LOU.P1ANA LUÍSA LOUREIRODIREITOS REAIS
DIREITO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM
PRINCÍPIO DO PEDIDO
CONDENAÇÃO EM OBJETO DIVERSO
03/26/2026150508/24.9YIPRT.P1FRANCISCA MOTA VIEIRAPROCEDIMENTO DE INJUNÇÃO
OBRIGAÇÕES PECUNIÁRIAS EMERGENTES DE CONTRATO
CONSEQUÊNCIAS DO INCUMPRIMENTO
03/26/202613827/24.9T8PRT-B.P1PAULO DIAS DA SILVAEXECUÇÃO PARA PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA
INTEGRAÇÃO NO PERSI
PROVA DA RECEÇÃO DAS COMUNICAÇÕES
03/26/202617936/24.6T8PRT.P1ISABEL PEIXOTO PEREIRAINCAPACIDADE
INCAPACIDADE POR RAZÕES PSÍQUICAS
DOAÇÃO
ACEITAÇÃO DA DOAÇÃO
03/26/202673/16.4T8SJM-A.P1ARISTIDES RODRIGUES DE ALMEIDAALIMENTOS A FILHO MENOR
ATINGIMENTO DA MAIORIDADE
CONCLUSÃO DO PROCESSO DE EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO
CESSAÇÃO DA OBRIGAÇÃO
DECLARAÇÃO JUDICIAL POR VIA DE AÇÃO OU DE EXCEÇÃO
03/26/20262798/23.9 T8LOU.P1CARLOS CUNHA RODRIGUES CARVALHOCONTRATO DE SEGURO
CLAÚSULAS CONTRATUAIS GERAIS
DEVER DE COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO
CLÁUSULAS DE EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE
03/26/20261221/24.6T8VCD.P1JUDITE PIRESENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
AUSÊNCIA DE CAUSA
QUESTÕES NOVAS
03/26/202616522/22.0T8PRT.P2ANA LUÍSA LOUREIROOBRIGAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS
PRESSUPOSTOS DA OBRIGAÇÃO
INTERESSE EM AGIR
OBJETO DA AÇÃO
03/26/2026 1626/24.2T8VFR-B.P1JUDITE PIRESINVENTÁRIO
ABERTURA DA SUCESSÃO
CONTAS BANCÁRIAS
03/26/20261370/25.3T8PRD-A.P1FÁTIMA SILVAINVENTÁRIO
ARROLAMENTO
03/26/2026539/24.2T8MTS.P1ISABEL PEIXOTO PEREIRAARRENDAMENTO
FALTA DE CONTESTAÇÃO
CONFISSÃO FICTA
PROVA DO ARRENDAMENTO
03/26/20264358/22.2T8MTS.P1PAULO DIAS DA SILVACONDOMÍNIO
FORNECIMENTO DE ÁGUA
TAXA DE DISPONIBILIDADE
REDE DE INCÊNDIO
03/26/2026802/23.0T8PVZ.P1ANTÓNIO CARNEIRO DA SILVACONTRATO DE EMPREITADA
DIREITOS DO DONO DA OBRA
EMPREITADA DE CONSUMO
EXCEÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO
COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS
03/26/202618811/19.1T8PRT.P1ISABEL PEIXOTO PEREIRASUBSCRIÇÃO DE PRODUTOS FINANCEIROS
PRODUTOS ESPECULATIVOS
INFORMAÇÃO DO RISCO
03/26/20264820/23.0T8VNG.P1PAULO DUARTE TEIXEIRADANO DE PERDA DE CHANCE
PROBABILIDADE DA CHANCE PERDIDA
03/26/20263793/24.6T8GDM-A.P1JOSÉ MANUEL CORREIAINVENTÁRIO
RECLAMAÇÃO DA RELAÇÃO DE BENS
ARTICULADOS ADMISSÍVEIS
03/26/20262475/19.5T8VFR.P1PAULO DIAS DA SILVASEGURO AUTOMÓVEL
PROTEÇÃO DO CONDUTOR
CLAÚSULAS CONTRATUAIS GERAIS
DEVER DE COMUNICAÇÃO
DANO BIOLÓGICO
03/26/20265915/13.3YYPRT-C.P2JOÃO VENADEAPOIO JUDICIÁRIO
DEFERIMENTO TÁCITO
DECISÃO EXPRESSA DE RECUSA DA CONCESSÃO
NECESSIDADE DE IMPUGNAR JUDICIALMENTE A DECISÃO EXPRESSA
03/26/202615614/24.5T8PRT.P1ANTÓNIO CARNEIRO DA SILVACONFISSÃO DE DÍVIDA
ASSINATURA EM REPRESENTAÇÃO DE PESSOA COLETIVA
PROVA PLENA
PRESCRIÇÃO
03/26/20263736/21.9T8OAZ-B.P1ANTÓNIO CARNEIRO DA SILVAPROCESSO DE INVENTÁRIO
REMESSA PARA OS MEIOS COMUNS
AÇÕES NOMINATIVAS
AÇÕES AO PORTADOR
03/26/20261324/24.7T9GDM.P1 JORGE LANGWEGSENTENÇA
INSUFICIÊNCIA DA FUNDAMENTAÇÃO
NULIDADE PARCIAL DA SENTENÇA
03/25/2026247/18.3GBAMT-A.P1PAULA NATÉRCIA ROCHASEPARAÇÃO DE PROCESSOS
CESSAÇÃO DA CONEXÃO PROCESSUAL
ARTIGO 30.º DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
03/25/20263958/24.0JAPRT-C.P1AMÉLIA CATARINOREGRA DA TRADUÇÃO ESCRITA DO ACÓRDÃO CONDENATÓRIO
ADMISSIBILIDADE DA TRADUÇÃO ORAL OU DE RESUMO ORAL
PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE E DO DIREITO A UM PROCESSO EQUITATIVO
DIRETIVA 2010/64/UE
03/25/2026196/22.0T9AVR.P2MARIA JOANA GRÁCIOQUESTÕES JÁ DECIDIDAS EM RECURSO ANTERIOR
RESOLUÇÃO DE NÃO PAGAR QUOTIZAÇÕES DEVIDAS À SEGURANÇA SOCIAL
HIATOS TEMPORAIS DE PAGAMENTO
PENA DE ADMOESTAÇÃO
03/25/2026542/24.2TXPRT-A.P1PEDRO VAZ PATOLIBERDADE CONDICIONAL AOS DOIS TERÇOS DA PENA
GRAVIDADE DO CRIME
ARREPENDIMENTO
03/25/2026695/24.0T9STS-A.P1AMÉLIA CATARINOREJEIÇÃO LIMINAR DA ACUSAÇÃO - ART. 311 N.º 2
AL. A) E N.º 3
AL. D) DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
ELEMENTOS OBJETIVO E SUBJETIVO DO CRIME DE DIFAMAÇÃO
IMPUTAÇÃO FALSA DE “ROUBO” DE DINHEIRO DOS PAIS
03/25/20262885/24.6JAPRT.P1MADALENA CALDEIRALEI N.º 81/2021 DE 31/11
LAD - LEI ANTIDOPAGEM NO DESPORTO
INTERPRETAÇÃO DA EXPRESSÃO ILICITAMENTE DETIVER DO ART.º 57 N.º1
03/24/20261822/25.5T8LOU-B.P1RAQUEL CORREIA LIMAQUOTAS DE AMORTIZAÇÃO DE CAPITAL
JUROS
PRAZO DE PRESCRIÇÃO
ACÓRDÃO UNIFORMIZADOR DE JURISPRUDÊNCIA
AUJ
03/24/2026521/24.0T8PVZ.P1RODRIGUES PIRESPRINCÍPIO DE ADESÃO OBRIGATÓRIA
PROCESSO PENAL
PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO CIVIL EM SEPARADO
03/24/20261875/25.6T8AMT.P1JOÃO RAMOS LOPESSENTENÇA DECLARATIVA DE INSOLVÊNCIA
COMPLEMENTO DA SENTENÇA
APOIO JUDICIÁRIO
CRÉDITOS LABORAIS
ISENÇÃO DE CUSTAS
03/24/20263439/25.5T8AVR.P1ARTUR DIONÍSIO OLIVEIRADECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA
LEGITIMIDADE
LEGITIMIDADE PROCESSUAL
CRÉDITOS LITÍGIOSOS
03/24/20264191/22.1T8VNG-G.P1RUI MOREIRAEXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
PERÍODO DE CESSÃO
ENTREGA À FIDÚCIA
03/24/202615507/24.6T8PRT.P1MARIA DA LUZ SEABRACONDOMÍNIO
ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS
OBRAS DE CONSERVAÇÃO EXTRAORDINÁRIA
PERMILAGEM DAS FRAÇÕES
ALTERAÇÃO DE DESTINO DE FRAÇÃO
03/24/20264284/25.3T8VNG.P1PINTO DOS SANTOSPROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO
PRAZO DE NEGOCIAÇÕES
PRORROGAÇÃO DO PRAZO
ENCERRAMENTO DO PRAZO NEGOCIAL
03/24/20267752/24.0T8PRT-A.P1RAQUEL CORREIA DE LIMAPERSI
PROCEDIMENTO EXTRAJUDICIAL DE REGULARIZAÇÃO DE SITUAÇÕES DE INCUMPRIMENTO
INTEGRAÇÃO NO PERSI
NULIDADE PROCESSUAL
USO INDEVIDO DO PROCEDIMENTO DE INJUNÇÃO
03/24/20269912/23.2T8PRT.P1PATRÍCIA COSTACASO JULGADO MATERIAL
EXCEÇÃO DILATÓRIA DE CASO JULGADO
AUTORIDADE DE CASO JULGADO
PROIBIÇÃO DA REFORMATIO IN PEJUS
03/24/20263846/23.8T8VFR.P1PINTO DOS SANTOSACIDENTE DE VIAÇÃO
REPARAÇÃO PROVISÓRIA
INDEMNIZAÇÃO DEFINITIVA
DEDUÇÃO DE VERBAS JÁ PAGAS
03/24/20266038/22.0T8VNG.P1ALEXANDRA PELAYOCONDOMÍNIO
ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS
PRAZO PARA CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLEIA
APROVAÇÃO DE CONTAS
APROVAÇÃO DO ORÇAMENTO
03/24/20263439/25.5T8AVR.P1ARTUR DIONÍSIO OLIVEIRADECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA
LEGITIMIDADE PROCESSUAL
CRÉDITOS LITÍGIOSOS
03/24/20262704/23.0T8PRD.P1PINTO DOS SANTOSEXCEÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO DO CONTRATO
CONTRATO DE ARRENDAMENTO
PAGAMENTO DE RENDAS
REALIZAÇÃO DE OBRAS
DEFEITOS DO LOCADO
03/24/20263722/24.7T8STS-H.P1ANABELA MIRANDAINSOLVÊNCIA
COMPETÊNCIA INTERNACIONAL
REGULAMENTO (UE) 2015/848
03/24/20262101/24.0T8PNF.P1JOÃO RAMOS LOPESACIDENTE DE VIAÇÃO
INDEMNIZAÇÃO
PERDA DO DIREITO À VIDA
DANOS NÃO PATRIMONIAIS
CÁLCULO DE JUROS
03/24/20262072/24.3T8VFR.P1ALBERTO TAVEIRACONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL PARA HABITAÇÃO
CONSUMIDOR
DESCONFORMIDADES
INDEMNIZAÇÃO
03/24/20261671/23.5T8OAZ-B.P1JOÃO PROENÇAAÇÃO DE ANULAÇÃO DE DELIBERAÇÕES SOCIAIS
ACIONISTA
DIREITO À INFORMAÇÃO
DOCUMENTOS EM PODER DA PARTE CONTRÁRIA
03/24/20261204/24.6T8FLG.P1RUI MOREIRACONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA
INCUMPRIMENTO DEFINITIVO
SINAL
MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA
ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
03/24/2026465/25.8T8AMT-A.P1RAQUEL CORREIA DE LIMAQUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA
INSOLVÊNCIA CULPOSA
PESSOAS AFETADAS PELA QUALIFCAÇÃO
DEVERES DO GERENTE
03/24/2026103343/22.2YIPRT.P1ANABELA MIRANDAPROCEDIMENTO DE INJUNÇÃO
CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES PECUNIÁRIAS
USO INDEVIDO DO PROCEDIMENTO DE INJUNÇÃO
03/24/20269956/24.7T8PRT.P1JOÃO RAMOS LOPESDANO DE PRIVAÇÃO DO USO DO VEÍCULO
LIQUIDAÇÃO POSTERIOR
03/24/2026377/23.0T8AVR.P1JOÃO DIOGO RODRIGUESCONTRATO-PROMESSA
SINAL
INCUMPRIMENTO DEFINITIVO
PERDA DE INTERESSE
03/24/2026807/23.0T8GDM.P1MARIA DA LUZ SEABRAPACTO DE PREFERÊNCIA
CONCORRÊNCIA DESLEAL
EXCEÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO DO CONTRATO
NEXO DE INTERDEPENDÊNCIA
03/24/20267031/24.3T8VNG.P1ALEXANDRA PELAYOFESTIVAL DE MÚSICA
FALTA DE LICENCIAMENTO
IMPOSSIBILIDADE OBJETIVA DE CUMPRIMENTO DO CONTRATO
PRINCÍPIO DA LIBERDADE CONTRATUAL
CLÁUSULA PENAL
03/24/20262335/24.8T8PRT-A.P1ALBERTO TAVEIRAPERDA DO BENEFÍCIO DO PRAZO
VENCIMENTO ANTECIPADO
INTERPELAÇÃO
NÃO PAGAMENTO DE UMA PRESTAÇÃO
03/24/20261710/25.5T8AGD-B.P1RUI MOREIRAPENHORA
PENHORA DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL
OPOSIÇÃO À PENHORA
LOCAÇÃO FINANCEIRA
03/24/20261532/24.0T8PVZ.P1ALEXANDRA PELAYOSEGURO RAMO VIDA
INCAPACIDADE PARA O TRABALHO
PRINCÍPIO DA AQUISIÇÃO PROCESSUAL
PRINCÍPIO DO DISPOSITIVO
03/24/20261195/25.6T8AMT.P1PINTO DOS SANTOSPROCESSO DE INSOLVÊNCIA
DECLARAÇÕES DE PARTE
FACTOS PRESUNTIVOS DA INSOLVÊNCIA
03/24/2026824/25.6T8PVZ.P1RAQUEL CORREIA DE LIMACITAÇÃO
NULIDADE DA CITAÇÃO
REVELIA ABSOLUTA
CONFISSÃO FICTA
IMPUGNAÇÃO PAULIANA
03/24/20261798/24.6T8MTS.P1RODRIGUES PIRESSIGILO PROFISSIONAL
SEGREDO PROFISSIONAL DO ADVOGADO
RESPONSABILIDADE PRÉ-CONTRATUAL
NEGOCIAÇÕES PRELIMINARES
CUSTAS
03/23/2026375/25.9YRPRTTERESA FONSECAVIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
TRATAMENTO DESIGUAL
PRINCÍPIOS DE ORDEM PÚBLICA INTERNACIONAL
VÍCIOS DA DECISÃO ARBITRAL
03/23/2026805/21.9T8STS-C.P1MENDES COELHOINVENTÁRIO
DOAÇÃO INOFICIOSA
REDUÇÃO DA INOFICIOSIDADE
DONATÁRIO NÃO HERDEIRO
03/23/20261239/25.1T8MAI-A.P1NUNO MARCELO DE NÓBREGA DOS SANTOS DE FREITAS ARAÚJOAVAL EM LIVRANÇA EM BRANCO
REQUISITOS DA DESVINCULAÇÃO
ÓNUS DA PROVA
03/23/2026652/25.9T8VLG-A.P1TERESA PINTO DA SILVAPROCEDIMENTO DE INJUNÇÃO
OPOSIÇÃO
PRECLUSÃO DOS MEIOS DE DEFESA
03/23/20261184/12.0TBPNF-B.P1CARLOS GILEMBARGOS SUPERVENIENTES
PROVA DA TEMPESTIVIDADE
PODERES PROCESSUAIS DO SUCESSOR HABILITADO
03/23/2026644/23.2T8OBR-A.P1ANABELA MORAISPROCESSO DE INVENTÁRIO
RELAÇÃO DE BENS
NOTIFICÇAÃO PARA RECLAMAR DA RELAÇÃO DE BENS
PRAZO PARA A RECLAMAÇÃO
03/23/20261331/23.7T8PNF.P1MIGUEL BALDAIA DE MORAISSEGURO DE VIDA
QUESTIONÁRIO CLÍNICO
COMUNICAÇÃO DO RISCO
ESSENCIALIDADE DAS INFORMAÇÕES
03/23/2026907/21.1T8MCN.P2JOSÉ EUSÉBIO ALMEIDAARRENDAMENTO
PAGAMENTO DE RENDA
RECIBO DE QUITAÇÃO
PRESTAÇÕES NÃO SINALAGMÁTICAS
03/23/202656/24.0T8VCD.P1MANUEL DOMINGOS FERNANDESIMPUGNAÇÃO DA DECISÃO SOBRE A MATÉRIA DE FACTO
INDICAÇÃO DA DECISÃO QUE DEVE SER PROFERIDA
CONTRATO DE MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA
DIREITO À REMUNERAÇÃO
03/23/20261469/18.2T8AVR.P1FILIPE CÉSAR OSÓRIOCONTRATO DE EMPREITADA
PROVA PERICIAL
CONDENAÇÃO EM QUANTIDADE SUPERIOR
PEDIDO SUBSIDIÁRIO
03/23/2026387/25.2YRPRTEUGÉNIA CUNHAOMISSÃO DE PRONÚNCIA
NÃO CONHECIMENTO DO PEDIDO
03/23/20261698/24.0T8STS.P1CARLOS GILCASO JULGADO
EXCEÇÃO DO CASO JULGADO
AUTORIDADE DO CASO JULGADO
IDENTIDADE DA CAUSA DE PEDIR E DO PEDIDO
03/23/2026138/24.1T8MTS-A.P1TERESA PINTO DA SILVAREALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRÉVIA
AUTENTICAÇÃO DE DOCUMENTOS PARTICULARES
AUTENTICAÇÃO POR ADVOGADO
ADVOGADO ASSOCIADO DE SOCIEDADE DE ADVOGADOS
BENEFICIÁRIOS DIRETOS OU INDIRETOS DO ATO OBJETO DA AUTENTICAÇÃO
03/23/2026107165/25.0YIPRT.P1EUGÉNIA CUNHAPROCEDIMENTO DE INJUNÇÃO
ERRO NA FORMA DE PROCESSO
OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA
CONTRATO DE COMPRA E VENDA
03/23/202618514/24.5T8PRT.P1FÁTIMA ANDRADEUNIÃO DE FACTO
CESSAÇÃO DA UNIÃO DE FACTO
CASA DE MORADA DE FAMÍLIA
ATRIBUIÇÃO DA CASA DE MORADA DE FAMÍLIA
FILHA MENOR
03/23/20262377/14.1T8MAI.P1JOSÉ NUNO DUARTEVENDA EXTRAJUDICIAL DE BENS
ENCARREGADO DA VENDA
REMUNERAÇÃO
03/23/20264416/24.9T8MAI.P1TERESA PINTO DA SILVACONTRATO DE ARRENDAMENTO PARA HABITAÇÃO
TRANSMISSÃO POR MORTE
COMUNICABILIDADE DO ARRENDAMENTO AO CÔNJUGE
NRAU
RAU
03/23/20263872/23.7T8MAI.P1JOSÉ NUNO DUARTEDÍVIDA FISCAL
COIMA FISCAL
PRAZO DE PRESCRIÇÃO
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
03/23/202611871/24.5T8PRT.P1ANA OLÍVIA LOUREIRODECLARAÇÃO DE QUITAÇÃO
DECLARAÇÃO CONFESSÓRIA
ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA
PAGAMENTO DO PREÇO
PROVA DOCUMENTAL
03/23/20269822/24.6T8VNG.P1ANA OLÍVIA LOUREIROARRENDAMENTO
PRESUNÇÃO DE COABITAÇÃO
ECONOMIA COMUM
PRESUNÇÕES LEGAIS
CONHECIMENTO DO MÉRITO NO DESPACHO SANEADOR
03/23/20265367/24.2T8VNG.P1FÁTIMA ANDRADECONSTITUIÇÃO DE SOCIEDADE COMERCIAL
SOCIEDADE AINDA NÃO REGULARMENTE CONSTITUÍDA
INÍCIO DA ATIVIDADE
RELAÇÕES ANTERIORES À CELEBRAÇÃO DO CONTRATO DE SOCIEDADE
03/23/202615071/23.3T8PRT.P1ANABELA MORAISAPOSTAS ON LINE
DECLARAÇÕES DE PARTE
LIVRE APRECIAÇÃO
GESTÃO DE NEGÓCIOS
03/23/202630315/24.6YIPRT.P1EUGÉNIA CUNHADECLARAÇÕES DE PARTE
DEPOIMENTO DE PARTE NÃO CONFESSÓRIO
LIVRE APRECIAÇÃO
ÓNUS DA PROVA
LIBERDADE CONTRATUAL
03/23/202620318/23.3T8PRT-A.P1TERESA PINTO DA SILVAJUNÇÃO DE DOCUMENTOS
MOMENTO DA JUNÇÃO
AUDIÊNCIA FINAL
INÍCIO DO JULGAMENTO
03/23/20263104/20.0T8VFR.P1FÁTIMA ANDRADECONTRATO DE FORNECIMENTO DE CAFÉ
RESOLUÇÃO DO CONTRATO
CLÁUSULA PENAL
REDUÇÃO DA CLÁUSULA PENAL
03/23/20263050/24.8T8MTS.P1CARLOS GILVENDA DE COISA DEFEITUOSA
ÓNUS DA PROVA
BENS DE CONSUMO
DESCONFORMIDADE
PRIVAÇÃO DO USO DE VEÍCULO
03/18/202618/24.8GCAVR.P1FERNANDA SINTRA AMARALCRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
CONCEITO
PRESSUPOSTOS
BEM JURÍDICO PROTEGIDO
ILICITUDE
03/18/2026895/22.7T9PVZ.P1MARIA DEOLINDA DIONÍSIOCRIME DE DIFAMAÇÃO
DIREITO AO BOM NOME
CONCEITO
OFENSA À HONRA
VALORAÇÃO
03/18/2026992/22.9T9STS.P1CLÁUDIA RODRIGUESCRIME DE ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL
SEGURANÇA SOCIAL
RESOLUÇÃO CRIMINOSA
CRIME ÚNICO
REQUISITOS
03/18/20261575/20.3T9MTS-A.P1ISABEL MATOS NAMORACRIME DE HOMICÍDIO NEGLIGENTE
NEGLIGÊNCIA MÉDICA
HOSPITAL
SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE
TRIBUNAL COMPETENTE
03/18/2026186/24.9T9PNF.P1JOÃO PEDRO PEREIRA CARDOSOGERENTES E ADMINISTRADORES DE SOCIEDADES
DEVER DE GARANTE
GERENTES DE FACTO
PRESUNÇÃO JUDICIAL
RESPONSABILIDADE
03/18/2026638/25.3GAALB.P1WILLIAM THEMUDO GILMANSUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO
PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA
ABRANGÊNCIA
FACTOS SUPERVENIENTES
CONDENAÇÃO CRIMINAL
03/18/2026872/20.2 JAAVR.P1JOÃO PEDRO PEREIRA CARDOSOCRIME
QUALIFICAÇÃO JURÍDICA
CONHECIMENTO OFICIOSO
CRIME DE PORNOGRAFIA DE MENORES
REQUISITOS
03/18/20261001/24.9JAPRT.P1 JORGE LANGWEGBUSCA
APREENSÃO
DESPACHO
ENTREGA DE CÓPIA
OMISSÃO
03/16/2026916/25.1T9MAI.P1PAULA NATÉRCIA ROCHACADUCIDADE DO PROCEDIMENTO CONTRAORDENACIONAL POR DESRESPEITO DOS PRAZOS DE INQUÉRITO E DE INSTRUÇÃO
NÃO APLICAÇÃO AO PROCEDIMENTO CONTRAORDENACIONAL DO DISPOSTO NO ART. 161 N.º2 AL. L) DO CÓDIGO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO

Anterior | Seguinte | Principal
Pesquisa Livre | por Termos | por Campo | por Descritor