SESSÃO | N.º PROCESSO | RELATOR | DESCRITOR |
05/20/2024 | 269/20.4T9MTS.P1 | MARIA JOANA GRÁCIO | INSTRUÇÃO
PODERES DO JIC
INTERVENÇÃO HIERÁRQUICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO
INVESTIGAÇÃO CRIMINAL
INSUFICIÊNCIA DO INQUÉRITO |
05/20/2024 | 3400/23.4T8MAI.P1 | RUI PENHA | APLICAÇÃO RETROACTIVA ÀS CONTRAORDENAÇÕES LABORAIS DA SUSPENSÃO DA PRESCRIÇÃO PREVISTA NO ART.7º
Nº 3
DA LEI I-A&2020
DE 19 DE MARÇO
E DA LEI 4-A/2020 |
05/20/2024 | 3321/22.8T8MTS.P1 | NELSON FERNANDES | RESOLUÇÃO DO CONTRATO PELO TRABALAHDOR
CONTAGEM DO PRAZO DE CADUCIDADE
INFRAÇÕES INSTANTÂNEAS / CONTINUADAS
SITUAÇÃO DE DOENÇA DO TRABALHADOR |
05/20/2024 | 1680/23.2T8AGD.P1 | RUI PENHA | LEI DA AMNISTIA
ARTIGO 6º DA LEI 38-A/2023
NÃO INCLUSÃO DE INFRAÇÃO LABORAL DE DIREITO PRIVADO |
05/20/2024 | 2808/20.1T8AVR.P1 | RITA ROMEIRA | ARTIGO 285º
Nº 6
DO CT
TRANSMISSÃO DA UNIDADE ECONÓMICA
SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA |
05/20/2024 | 1857/23.2T8LOU-A.P1 | MANUEL DOMINGOS FERNANDES | EMBARGOS DE EXECUTADO
EXECUÇÃO DE SENTENÇA
FACTO EXTINTIVO OU MODIFICATIVO DA OBRIGAÇÃO
PRECLUSÃO |
05/20/2024 | 2473/22.1T8AVR.P1 | MIGUEL BALDAIA DE MORAIS | DECLARAÇÕES DE PARTE
RESPONSABILIDADE POR ACIDENTE DE VIAÇÃO
DIREITO DE REGRESSO DA SEGURADORA |
05/20/2024 | 5076/22.7T8MAI.P1 | CARLOS GIL | AMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
MATÉRIA DE FACTO INSTRUMENTAL
CONTRATO DE SEGURO
ACIDENTE DE VIAÇÃO NO ESTRANGEIRO
CUSTOS DO REBOQUE |
05/20/2024 | 14427/22.3T8PRT.P1 | ANA OLÍVIA LOUREIRO | PEDIDO RECONVENCIONAL
CONVITE À SUPRESSÃO DE IRREGULARIDADES
EXCESSO DE PRONÚNCIA |
05/20/2024 | 1571/23.9T8PVZ.P1 | FERNANDA ALMEIDA | RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE VIAÇÃO
DANO BIOLÓGICO |
05/20/2024 | 6323/19.8T8MTS.P1 | ANABELA MORAIS | CONTRATO DE ARRENDAMENTO
TRANSMISSÃO DO ARRENDAMENTO
CADUCIDADE DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO
INDEMNIZAÇÃO PELO ATRASO NA RESTITUIÇÃO DO LOCADO |
05/20/2024 | 8046/19.9T8VNG.P1 | TERESA FONSECA | CONTRATO DE ARRENDAMENTO
INDEMNIZAÇÃO PELO ATRASO NA RESTITUIÇÃO DO LOCADO |
05/20/2024 | 3669/22.1T8VNG.P1 | RITA ROMEIRA | SERVIÇO DOMÉSTICO
DESPEDIMENTO VERBAL/FORMA DE PROCESSO ADEQUADA
INCUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS PREVISTAS NO ART. 639º
DO CPC
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO/DIVERSO ENTENDIMENTO |
05/15/2024 | 23/22.9GAFLG.P1 | JORGE LANGWEG | CRIME DE AMEAÇA AGRAVADA
CRIME PÚBLICO |
05/15/2024 | 43/21.0PBVCD.P1 | JOSÉ PIEDADE | CRIME DE TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
CRIME DE TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES DE MENOR GRAVIDADE
REQUISITOS
ALTERAÇÃO DA QUALIDADE JURÍDICA
PENA |
05/15/2024 | 962/23.0PBMTS-A.P1 | CLÁUDIA RODRIGUES | SEGREDO PROFISSIONAL
SIGILO BANCÁRIO
CRIME DE VIOLAÇÃO DE SEGREDO
QUEBRA DE SIGILO PROFISSIONAL
TRIBUNAL COMPETENTE |
05/15/2024 | 244/20.9T9MAI.P1 | LILIANA DE PÁRIS DIAS | ASSOCIAÇÃO PÚBLICA
ORDEM DOS ADVOGADOS
PODERES DE REPRESENTAÇÃO
ASSISTENTE EM PROCESSO PENAL
LEGITIMIDADE |
05/15/2024 | 6734/23.4JPRT-A.P1 | JORGE LANGWEG | "CARJACKING"
CRIME DE ROUBO
CRIME DE SEQUESTRO
CRIME DE RAPTO
CRIME DE EXTORSÃO |
05/15/2024 | 2959/22.8T9VFR.P1 | CLÁUDIA RODRIGUES | CRIME DE TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES DE MENOR GRAVIDADE
AMNISTIA
EXCLUSÃO
BUSCA DOMICILIÁRIA
REGIME |
05/10/2024 | 1358/19.3JAPRT-H.P1 | MARIA JOANA GRÁCIO | DEFENSOR OFICIOSO
PAGAMENTO DE HONORÁRIOS
PAGAMENTO APÓS TRÂNSITO DA SENTENÇA
RECLAMAÇÃO DO DEFENSOR
TAXA DE JUSTIÇA |
05/09/2024 | 977/19.2T8STS.P2 | JOSÉ IGREJA MATOS | RECURSO
REVOGAÇÃO
NOVA DECISÃO NO TRIBUNAL RECORRIDO
NOVO RECURSO
COMPETÊNCIA |
05/09/2024 | 5039/21.0T8MTS.P1 | PAULO DUARTE TEIXEIRA | COMODATO
DETERMINAÇÃO DO USO
DENÚNCIA DO CONTRATO |
05/09/2024 | 301/14.0TBVCD-C.P1 | ARISTIDES RODRIGUES DE ALMEIDA | AUTORIZAÇÃO JUDICIAL PARA A PRÁTICA DE ATO
CONSELHO DE FAMÍLIA
CONFLITO DE INTERESSES |
05/09/2024 | 16296/20.9T8PRT-A.P2 | JOÃO VENADE | EMBARGOS DE EXECUTADO
MÚTUO
QUOTAS DE AMORTIZAÇÃO DE CAPITAL PAGÁVEIS COM JUROS
PRAZO DE PRESCRIÇÃO |
05/09/2024 | 8329/19.8T8VNG.P1 | ANA LUÍSA LOUREIRO | AÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
PRESUNÇÃO DO REGISTO
ÁREA
CONFRONTAÇÕES
ESTREMA |
05/09/2024 | 7867/23.2T8VNG.P1 | ISOLETA DE ALMEIDA COSTA | PROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO
MEDIDA DE PROMOÇÃO E PROTECÇÃO
PERIGO
ACORDO DE CESSAÇÃO |
05/09/2024 | 93157/23.0YIPRT.P1 | ANA VIEIRA | PROCEDIMENTO DE INJUNÇÃO
USO INDEVIDO DA INJUNÇÃO
RESPONSABILIDADE CIVIL |
05/09/2024 | 922/22.8T8VNG.P1 | JUDITE PIRES | IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
RECURSO
ÓNUS DE ALEGAÇÃO
REJEIÇÃO DO RECURSO |
05/09/2024 | 1431/21.8T8MTS-N.P1 | ISABEL FERREIRA | RESPONSABILIDADES PARENTAIS
INCUMPRIMENTO DO REGIME DE VISITAS |
05/09/2024 | 105579/19.4YIPRT.P1 | ISABEL SILVA | PRESCRIÇÃO EXTINTIVA
PRESCRIÇÃO PRESUNTIVA
PROCEDIMENTO DE INJUNÇÃO |
05/09/2024 | 13802/17.0T8PRT-E.P1 | ARISTIDES RODRIGUES DE ALMEIDA | JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA
PROCESSO TUTELA CÍVEL
REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
ALTERAÇÃO DO REGIME DA REGULAÇÃO
PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS |
05/09/2024 | 929/21.2T8PVZ.P1 | ISABEL PEIXOTO PEREIRA | RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
DANO BIOLÓGICO
DANO PATRIMONIAL |
05/09/2024 | 2102/20.8T8VLG.P1 | ANA LUÍSA LOUREIRO | MATÉRIA DE FACTO DA SENTENÇA
JUÍZOS GENÉRICOS
CONCLUSIVOS E/OU JURÍDICOS
COMPRA E VENDA DE BENS DE CONSUMO
DIREITOS DO COMPRADOR CONSUMIDOR |
05/09/2024 | 3371/21.1T8VFR.P1 | MANUELA MACHADO | PROCURAÇÃO
DOCUMENTO PARTICULAR AUTENTICADO
INVALIDAÇÃO DO NEGÓCIO |
05/09/2024 | 4341/21.5T8AVR.P1 | ARISTIDES RODRIGUES DE ALMEIDA | COMPRA E VENDA DE VEÍCULO
ÂMBITO DA GARANTIA
INCUMPRIMENTO DE DEVERES ACESSÓRIOS |
05/09/2024 | 1946/22.0T8PNF.P1 | ISABEL SILVA | RESPONSABILIDADE POR ACIDENTE DE VIAÇÃO
DANO BIOLÓGICO
VERTENTE PATRIMONIAL E NÃO PATRIMONIAL |
05/09/2024 | 695/22.4T8MAI-A.P1 | ARISTIDES RODRIGUES DE ALMEIDA | LIVRANÇA
PREENCHIMENTO ABUSIVO
ÓNUS DA PROVA |
05/09/2024 | 29/23.0T8OVR-B.P1 | ARISTIDES RORIGUES DE ALMEIDA | RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS
NOTIFICAÇÃO
CESSÃO DE CRÉDITOS
PRESCRIÇÃO
PRAZO |
05/09/2024 | 97392/23.2YIPRT.P1 | ISABEL SILVA | PROCEDIMENTO DE INJUNÇÃO
CONTRATO DE SEGURO DE CRÉDITO
USO INDEVIDO DO PROCESSO |
05/09/2024 | 341/22.6T8LOU-A.P2 | PAULO DIAS DA SILVA | PROCEDIMENTO EXTRA-JUDICIAL PRÉ-EXECUTIVO
PROCEDIMENTO EXTRAJUDICIAL DE REGULARIZAÇÃO DE SITUAÇÕES DE INCUMPRIMENTO
COMUNICAÇÕES
ÓNUS DA PROVA |
05/09/2024 | 2074/18.9T8PRD.P3 | PAULO DIAS DA SILVA | LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ
MULTA
INDEMNIZAÇÃO |
05/09/2024 | 246/24.6T8PRD.P1 | MANUELA MACHADO | RESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DA POSSE
ESBULHO VIOLENTO |
05/09/2024 | 4657/23.6T8VNG.P1 | PAULO DUARTE TEIXEIRA | SIMULAÇÃO
REQUISITOS
ABUSO DO DIREITO |
05/09/2024 | 20440/22.3T8PRT.P1 | ISABEL PEIXOTO PEREIRA | PROPRIEDADE HORIZONTAL
TÍTULO CONSTITUTIVO
CONDOMÍNIO
PERSONALIDADE JUDICIÁRIA
SUPRIMENTO DO CONSENTIMENTO |
05/09/2024 | 479/20.4T8STS.P1 | PAULO DUARTE TEIXEIRA | PROCESSO DE INVENTÁRIO
RECURSO
OMISSÃO DE PRONÚNCIA |
05/09/2024 | 4721/22.9T8MTS-B.P1 | ISABEL SILVA | EMBARGOS DE TERCEIRO
ARROLAMENTO
CONTA BANCÁRIA SOLIDÁRIA
DEPOIMENTO DE PARTE |
05/09/2024 | 321/23.4T8LOU-C.P1 | ISOLETA DE ALMEIDA COSTA | RECURSO
SUCUMBÊNCIA |
05/09/2024 | 1267/22.9T8AMT.P1 | JOÃO VENADE | RESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DE POSSE
SERVIDÃO DE PASSAGEM
DESTINAÇÃO DE PAI DE FAMÍLIA |
05/09/2024 | 7863/08.0TBMAI-B.P1 | ISOLETA DE ALMEIDA COSTA | PROCESSO EXECUTIVO
EMBARGOS DE EXECUTADO
REPRESENTAÇÃO EM JUÍZO
CESSAÇÃO
PRAZO PARA A PRÁTICA DO ACTO |
05/09/2024 | 4109/23.4T8MAI.P1 | JUDITE PIRES | SUSPENSÃO DE DELIBERAÇÃO DA ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS
DANO APRECIÁVEL |
05/09/2024 | 18464/16.9T8PRT.P1 | MANUELA MACHADO | GARANTIA BANCÁRIA AUTÓNOMA
GARANTIA BANCÁRIA À PRIMEIRA SOLICITAÇÃO
CONTRATO DE EMPREITADA |
05/09/2024 | 2505/23.6T8AVR-A.P1 | PAULO DUARTE TEIXEIRA | DIREITO DE REGRESSO DA SEGURADORA
PRESCRIÇÃO
INDEMNIZAÇÃO EM PRESTAÇÕES AUTÓNOMAS |
05/09/2024 | 8237/18.0T8VNG-A.P1 | JUDITE PIRES | PRINCÍPIO DO INQUISITÓRIO
PRINCÍPIO DO DISPOSITIVO
PODERES DE INVESTIGAÇÃO OFICIOSA DO TRIBUNAL |
05/09/2024 | 110/22.3T8VNG.P1 | MANUELA MACHADO | POSSE
COMODATO
BENFEITORIAS |
05/09/2024 | 975/24.4T8AVR-A.P1 | PAULO DUARTE TEIXEIRA | ARRESTO
JUSTO RECEIO DE DISSIPAÇÃO |
05/09/2024 | 2487/15.8T8MAI.P1 | ANA VIEIRA | ENTREGA DE CASA DE MORADA DE FAMÍLIA
PROCESSO EXECUTIVO
SUSPENSÃO
DILIGENCIAS PROCESSUAIS
NORMA EXCECIONAL |
05/09/2024 | 1825/22.1T8PRT.P1 | PAULO DUARTE TEIXEIRA | DANOS CAUSADOS POR IMÓVEL
PRESUNÇÃO DE CULPA
CASO DE FORÇA MAIOR |
05/09/2024 | 3324/22.2T8VNG.P1 | ISABEL FERREIRA | CONTRATO DE SEGURO
TITULAR DO INTERESSE RELATIVAMENTE AO RISCO COBERTO |
05/09/2024 | 324/23.9T8VFR.P1 | JOÃO VENADE | CONFISSÃO
FALSIDADE DA ATA
EMPREITADA
DETERMINAÇÃO DO PREÇO |
05/09/2024 | 438/14.6T8STS-AT.P1 | MANUELA MACHADO | INVENTÁRIO
NOMEAÇÃO DO CABEÇA DE CASAL |
05/08/2024 | 263/23.3T8ARC.P1 | JOÃO PEDRO PEREIRA CARDOSO | DECISÃO ADMINISTRATIVA
CASSAÇÃO DA LICENÇA DE CONDUÇÃO
IMPUGNAÇÃO JUDICIAL
IRRECORRIBILIDADE |
05/08/2024 | 164/20.7PBGDM.P1 | PEDRO M. MENEZES | LEI DE AMNISTIA
LEI N.º 38-A/2023
DE 2 DE AGOSTO
PRINCÍPIO DA IGUALDADE |
05/08/2024 | 80/21.5PHVNG.P2 | LÍGIA TROVÃO | LEI DA AMNISTIA
LEI N.º 38-A/2023
DE 2 DE AGOSTO
PENA SUSPENSA
EXCLUSÃO DO PERDÃO |
05/08/2024 | 11/21.2GEVFR.P1 | FRANCISCO MOTA RIBEIRO | ANIMAIS
ANIMAL CANINO
ANIMAIS DE COMPANHIA
CONCEITO
CRIME DE MAUS TRATOS |
05/08/2024 | 2292/23.8T9AVR.P1 | LILIANA DE PÁRIS DIAS | CONTRAORDENAÇÃO
ADMOESTAÇÃO
ATENUAÇÃO ESPECIAL DA PENA
PRESSUPOSTOS |
05/08/2024 | 242/21.5GCAVR.P1 | JOSÉ QUARESMA | NULIDADE DA SENTENÇA
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
ARREPENDIMENTO |
05/08/2024 | 155/22.3T9VLC.P1 | PAULO COSTA | DESPACHO DE NÃO PRONÚNCIA
CRIME DE DIFAMAÇÃO |
05/08/2024 | 812/21.1PHMTS.P2 | MARIA JOANA GRÁCIO | CRIME DE DETENÇÃO DE ARMA PROIBIDA
ESTABELECIMENTO PRISIONAL
ARMAS ARTESANAL |
05/08/2024 | 614/14.1TXPRT-O.P1 | JOSÉ QUARESMA | LIBERDADE CONDICIONAL
REVOGAÇÃO |
05/08/2024 | 213/22.4T9PFR.P1 | MARIA JOANA GRÁCIO | CRIME DE DETENÇÃO DE ARMA PROIBIDA
ESTABELECIMENTO PRISIONAL
ARMAS ARTESANAL |
05/08/2024 | 347/22.3GBILH.P1 | RAQUEL LIMA | CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
CRIME DE INJÚRIAS E AMEAÇA
RELAÇÃO DE SUPERIORIDADE
PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO |
05/08/2024 | 284/21.0PJPRT.P1 | PEDRO AFONSO LUCAS | CRIME DE ROUBO SIMPLES
PERDÃO DA LEI N.º 38-A/2023 (JMJ)
ADMISSIBILIDADE |
05/08/2024 | 5423/22.1JAPRT-A.P1 | PAULA PIRES | PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL
CONCEITO
REGRA
EXCEPÇÕES
RECUSA |
05/08/2024 | 373/23.7GBPRD-B.P1 | WILLIAM THEMUDO GILMAN | OBRIGAÇÃO DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO
MEDIDA DE COAÇÃO
PRIVAÇÃO DA LIBERDADE
FINALIDADE DA MEDIDA
RESTRIÇÃO DE DIREITOS |
05/08/2024 | 1300/22.4KRPRT-A.P1 | LILIANA DE PÁRIS DIAS | CORREIO ELECTRÓNICO
COMUNICAÇÃO ELECTRÓNICA
SISTEMA INFORMÁTICO
APREENSÃO
COMPETÊNCIA DO JIC |
05/08/2024 | 4474/22.0T9MTS.P1 | MANUEL SOARES | AUTORIDADE TRIBUTÁRIA ADUANEIRA
ACÇÃO DE FISCALIZAÇÃO PREVENTIVA DE ROTINA
PODERES
ENCOMENDA POSTAL
CORRESPONDÊNCIA |
05/08/2024 | 309/21.0T9MCN.P1 | MARIA LUÍSA ARANTES | CRIME DE ABUSO DE CONFIANÇA CONTRA A SEGURANÇA SOCIAL
PERDA DE VANTAGENS |
05/08/2024 | 441/22.2PDPRT.P1 | PEDRO AFONSO LUCAS | CRIME DE TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES DE MENOR GRAVIDADE
CONTRADIÇÃO INSANÁVEL DA FUNDAMENTAÇÃO
PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO
RELATÓRIO SOCIAL
EXAME CRÍTICO DESSE MEIO DE PROVA |
05/08/2024 | 689/19.7IDPRT-A.P1 | MARIA LUÍSA ARANTES | CRIME DE FRAUDE FISCAL
CRIME CONTINUADO
CASO JULGADO
JULGAMENTO |
05/08/2024 | 1536/22.8KGPRT-O.P1 | PEDRO VAZ PATO | PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO CIVIL
PRAZOS PROCESSUAIS
OBRIGAÇÃO DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO
ESPECIAL COMPLEXIDADE DO PROCESSO |
05/08/2024 | 1363/19.0T9VLG.P1 | NUNO PIRES SALPICO | CRIME DE ABUSO DE CONFIANÇA CONTRA A SEGURANÇA SOCIAL
PERDA DE VANTAGENS
PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO CIVIL
ACÓRDÃO DE FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA |
05/08/2024 | 5/19.8GASTS.P1 | JOSÉ QUARESMA | PENA SUSPENSA
REGIME DE PROVA
PLANO DE REINSERÇÃO SOCIAL
ELABORAÇÃO |
05/08/2024 | 66/21.0T9VCD.P1 | PEDRO VAZ PATO | REDE SOCIAL FACEBOOK
PROVA PERICIAL
DEPOIMENTO INDIRECTO
NULIDADE DA SENTENÇA |
05/08/2024 | 1796/21.1TXLSB-G.P1 | PAULO COSTA | MEDIDA DE SEGURANÇA DE INTERNAMENTO
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
PERIGOSIDADE ATENUADA
TRATAMENTO EM MEIO ABERTO |
05/07/2024 | 2857/24.0T8VNG.P1 | ALBERTO TAVEIRA | DIREITOS DOS SÓCIOS
DIREITOS SOCIAIS
TRIBUNAIS DE COMÉRCIO
PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO
ADMINISTRADOR |
05/07/2024 | 383/17.3T8BGC-H.P1 | MARIA DA LUZ SEABRA | PROCESSO DE INSOLVÊNCIA
IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITOS
CONHECIMENTO
INCOMPETÊNCIA MATERIAL DO TRIBUNAL |
05/07/2024 | 2717/22.0T8AVR.P1 | ANABELA MIRANDA | SEGURO OBRIGATÓRIO AUTOMÓVEL
SEGURO OBRIGATÓRIO DE RESPONSABILIDADE CIVIL
CASO OMISSO
NORMA IMPERATIVA |
05/07/2024 | 2188/23.3T8OAZ.P1 | JOÃO RAMOS LOPES | PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO
LISTA PROVISÓRIA DE CRÉDITOS
LISTA DE CRÉDITOS RECONHECIDOS
CASO JULGADO FORMAL |
05/07/2024 | 1140/22.0T8VFR-B.P1 | JOÃO DIOGO RODRIGUES | LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO PASSIVO
INTERVENÇÃO PRINCIPAL
DESPACHO DE APERFEIÇOAMENTO |
05/07/2024 | 7665/22.0T8VNG-D.P1 | JOÃO DIOGO RODRIGUES | QUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA
REQUERIMENTOS
LEGITIMIDADE
PRAZO DE CADUCIDADE |
05/07/2024 | 2149/10.2T2AVR.P1 | RODRIGUES PIRES | INCIDENTE DE INTERVENÇÃO DE TERCEIRO
INTERVENÇÃO PRINCIPAL
INTERVENÇÃO PRINCIPAL PROVOCADA
INTERVENÇÃO ESPONTÂNEA
INADMISSIBILIDADE LEGAL |
05/07/2024 | 2541/23.2T8STS-B.P1 | ANABELA MIRANDA | EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
RENDIMENTO INDISPONÍVEL DO INSOLVENTE
SUBSÍDIO DE FÉRIAS
SUBSÍDIO DE NATAL |
05/07/2024 | 3271/19.5T8STS-I.P1 | ARTUR DIONÍSIO OLIVEIRA | PLANO DE INSOLVÊNCIA
PROPOSTA
LEGITIMIDADE |
05/07/2024 | 7755/22.0T8PRT.P1 | RUI MOREIRA | DEPOIMENTO DE PARTE
CONFISSÃO JUDICIAL
ATA DE JULGAMENTO
LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
LIVRE APRECIAÇÃO DO JULGADOR |
05/07/2024 | 1569/21.1T8PVZ.P1 | ARTUR DIONÍSIO OLIVEIRA | ADMISSIBILIDADE DOS MEIOS DE PROVA
APELAÇÃO AUTÓNOMA
RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
CULPA DO LESADO
RESPONSABILIDADE PELO RISCO |
05/07/2024 | 277/07.0TYVNG-F.P1 | ARTUR DIONÍSIO OLIVEIRA | IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
RECURSO
REAPRECIAÇÃO DA PROVA
ATO INÚTIL
PROCESSO DE INSOLVÊNCIA |
05/07/2024 | 1310//23.4T8AGD-A.P1 | JOÃO RAMOS LOPES | DIREITO DE PREFERÊNCIA
PRÉDIO RÚSTICO
ALIENAÇÃO
COMUNICAÇÃO DOS ELEMENTOS RELEVANTES DO CONTRATO
AMPLIAÇÃO DO PEDIDO |
05/07/2024 | 1424/23.0T8OAZ-B.P1 | ALEXANDRA PELAYO | EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
RENDIMENTO INDISPONÍVEL DO INSOLVENTE |
05/07/2024 | 1320/14.2TMPRT.P2 | JOÃO RAMOS LOPES | SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA
CONSTITUIÇÃO DE MANDATÁRIO
ATOS PROCESSUAIS URGENTES
PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO
TUTELA JUDICIAL EFETIVA |
05/07/2024 | 2656/22.4T8AVR.P2 | RUI MOREIRA | IRREGULARIDADE PROCESSUAL
NULIDADE PROCESSUAL |