Acórdãos do Tribunal da Relação de Lisboa

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Seg 14-Out 07:24 PM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITORES
09/24/2024797/22.7Y4LSB.L1-5RUI COELHOOMISSÃO DE PRONÚNCIA
NULIDADE
09/24/20243747/22.7T8LRS-A.L1-7ANA RODRIGUES DA SILVAEXECUÇÃO
TÍTULO EXECUTIVO
PROMESSA DE PAGAMENTO
RELAÇÃO SUBJACENTE
ÓNUS DE ALEGAÇÃO
09/24/202488787/20.4YIPRT-C.L1-7EDGAR TABORDA LOPESPROCEDIMENTO DE INJUNÇÃO
DECISÃO SURPRESA
RECONVENÇÃO
INSOLVÊNCIA DA AUTORA RECONVINDA
INUTILIDADE SUPERVENIENTE
09/24/20241441/24.3YRLSB-7PAULO RAMOS DE FARIAARBITRAGEM VOLUNTÁRIA
REFORMA DA DECISÃO
INADMISSIBILIDADE
NULIDADE DA DECISÃO
ARGUIÇÃO
09/24/20245851/19.0T8LRS.1.L1-7ALEXANDRA DE CASTRO ROCHAEXECUÇÃO
AVAL
LIVRANÇA EM BRANCO
PREENCHIMENTO DA LIVRANÇA
COMUNICAÇÃO
09/24/202411580/24.5T8LSB-A.L1-7LUÍS FILIPE PIRES DE SOUSAPROCEDIMENTO ESPECIAL DE DESPEJO
OPOSIÇÃO
PAGAMENTO DE CAUÇÃO
OMISSÃO
APOIO JUDICIÁRIO
09/24/20247165/21.6T8LSB.L1-7CARLOS OLIVEIRAFINANCIAMENTO BANCÁRIO
GARANTIA
AVAL
LIVRANÇA EM BRANCO
PACTO DE PREENCHIMENTO
09/24/20246150/23.8T8SNT-A.L1-7DIOGO RAVARATÍTULO EXECUTIVO
CONTRATO DE ARRENDAMENTO
NÃO PAGAMENTO DA RENDA
EXCEPÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO
REDUÇÃO DA RENDA
09/24/202428/23.2T8FNC.L1-7MICAELA SOUSAARRENDAMENTO
OPOSIÇÃO À RENOVAÇÃO
COMUNICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO JUDICIAL AVULSA
COMUNICAÇÃO A CADA CÔNJUGE
09/23/2024176/24.1YUSTR.L1-PICRSCARLOS M. G. DE MELO MARINHOCONTRA-ORDENAÇÕES
IMPUTAÇÃO SUBJECTIVA
RESPONSABILIDADE POR FACTO ILÍCITO
ACTO DE TERCEIRO
09/23/2024398/23.2YHLSB-C.L1-PICRSCARLOS M. G. DE MELO MARINHOPROVIDÊNCIA CAUTELAR
PROVA PERICIAL
SOFTWARE
PROGRAMA INFORMÁTICO
PIRATARIA
09/13/202417285/21.1T8SNT-A.L1-1AMÉLIA SOFIA REBELOINSOLVÊNCIA CULPOSA
APRESENTAÇÃO À INSOLVÊNCIA
INIBIÇÃO DO FALIDO
DIREITO À INDEMNIZAÇÃO
09/13/202411776/22.4T8SNT-D.L1-1AMÉLIA SOFIA REBELOINSOLVÊNCIA
RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
JUNÇÃO DE DOCUMENTOS
CONDIÇÃO SUSPENSIVA
09/13/2024650/23.7T8BRR-D.L1-1AMÉLIA SOFIA REBELOLIQUIDAÇÃO DO ACTIVO
CITAÇÃO
CÔNJUGE
INSOLVENTE
CASA DE MORADA DE FAMÍLIA
09/13/20241722/21.8 T8FNC-E.L1-1PEDRO BRIGHTONINSOLVÊNCIA CULPOSA
LEIS TRANSITÓRIAS COVID-19
SUSPENSÃO DO PRAZO
APRESENTAÇÃO À INSOLVÊNCIA
DIREITO À INDEMNIZAÇÃO
09/13/20241361/07.6TYLSB-B.L1-1PAULA CARDOSOINSOLVÊNCIA CULPOSA
DIREITO À INDEMNIZAÇÃO
APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO
INIBIÇÃO DO FALIDO
INCONSTITUCIONALIDADE
09/13/20242213/ 19.2T8FNC-A.L1-1ISABEL MARIA BRÁS FONSECACONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA
TRADIÇÃO DA COISA
INSOLVÊNCIA
DIREITO DE RETENÇÃO
CONSUMIDOR
09/13/20241665/19.5T8VFX-E.L1-1ISABEL MARIA BRÁS FONSECAINSOLVÊNCIA
LIVRANÇA EM BRANCO
AVALISTA
VENCIMENTO
RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS
09/13/202417356/23.0T8SNT.L1-1ISABEL MARIA BRÁS FONSECAPER
RECUSA DE HOMOLOGAÇÃO
PRINCÍPIO DA IGUALDADE
09/13/20242024/13.9TYLSB-A.L1-1MANUELA ESPANADEIRA LOPESINSOLVÊNCIA CULPOSA
PRESUNÇÃO JURIS TANTUM
NEXO DE CAUSALIDADE
LIMITE DA INDEMNIZAÇÃO
INIBIÇÃO DO FALIDO
09/13/20241279/24.8T8SNT-C.L1-1MANUELA ESPANADEIRA LOPESEXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
RENDIMENTO INDISPONÍVEL
SUSTENTO DO INSOLVENTE
09/13/202416873/22.3T8LSB.L1-1FÁTIMA REIS SILVAREGISTO COMERCIAL
DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE
LIQUIDAÇÃO DA SOCIEDADE
IMPUGNAÇÃO JUDICIAL
NULIDADES
09/13/20244260/15.4T8FNC-G.L1-1FÁTIMA REIS SILVAPROCESSO DE INSOLVÊNCIA
EFEITO DEVOLUTIVO
SUSPENSÃO DA LIQUIDAÇÃO DO ACTIVO
SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA
CAUSA PREJUDICIAL
09/12/2024645/21.5PHAMD.L1-9NUNO MATOSFURTO
VALOR DIMINUTO
VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
QUALIFICAÇÃO JURÍDICA
09/12/20244099/22.0T8VFX-A.L1-2ORLANDO NASCIMENTOINTERVENÇÃO PROVOCADA
LEGITIMIDADE PASSIVA
LITISCONSÓRCIO
09/12/20241602/19.7T8LSB.L1-2RUTE SOBRALIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
ARRENDAMENTO
CUSTAS PROCESSUAIS
09/12/20243695/22.0T8CSC.L1-2ANTÓNIO MOREIRAACÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
OBRIGAÇÃO
CONTRATO
LIVRANÇA
PREENCHIMENTO ABUSIVO
09/12/202410188/19.1T8LSB.L2-2INÊS MOURAARRENDAMENTO
BEM LOCADO
USO
RESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO
09/12/20241662/19.0T8LLE-A.L1-2INÊS MOURAARRENDAMENTO
DEFEITOS
CUMPRIMENTO DEFEITUOSO
EXCEPÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO
LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
09/12/202415506/18.7T8LSB.L2-2PEDRO MARTINSIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
COMUNHÃO CONJUNGAL
SIMPLES SEPARAÇÃO DE BENS
ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
RESTITUIÇÃO
09/12/202416759/21.9T8LSB-A.L1-2PEDRO MARTINSACÇÃO DE DIVISÃO DE COISA COMUM
RECONVENÇÃO
COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS
09/12/202416458/23.7T8SNT.L1-2PEDRO MARTINSARRESTO
HERANÇA
JUSTO RECEIO DE PERDA DA GARANTIA PATRIMONIAL
09/12/2024230/21.1T8CSC.S1.L1-2PEDRO MARTINSRESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE VIAÇÃO
ACIDENTE DE VIAÇÃO
ATROPELAMENTO
LESÃO
DANO BIOLÓGICO
09/12/2024625/20.8T8CSC.L2-2PEDRO MARTINSDOAÇÃO
SIMULAÇÃO
NULIDADE
09/12/202422611/23.6T8LSB.L1-2PEDRO MARTINSCONTRATO DE ARRENDAMENTO
SANÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA
INDEMNIZAÇÃO
RESTITUIÇÃO
09/12/20241810/24.9YRLSB-2PEDRO MARTINSRESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE VIAÇÃO
MUDANÇA DE DIRECÇÃO
PRIORIDADE DE PASSAGEM
NEGLIGÊNCIA
MOTOCICLO
09/12/202420472/22.1T8LSB.L1-2ARLINDO CRUARESPONSABILIDADE PRÉ-CONTRATUAL
NEGOCIAÇÕES PRELIMINARES
LIBERDADE CONTRATUAL
FORMAÇÃO DO NEGÓCIO
BOA-FÉ
09/12/20245658/21.4T8LRS-A.L1-2VAZ GOMESSEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL
ADVOGADOS
SEGURADORA
INDEMNIZAÇÃO
PERDA DE CHANCE
09/12/20245005/21.5T8FNC.L1-2VAZ GOMESPROVA PERICIAL
RELATÓRIO PERICIAL
VALOR PROBATÓRIO
09/12/20241481/17.9T8FNC-J.L1-2LAURINDA GEMASINCUMPRIMENTO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
ALTERAÇÃO DA REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
ALIMENTOS
CASO JULGADO
09/12/20241011/22.0T8LSB.L1-8TERESA SANDIÃESENERGIA ELÉCTRICA
OPERADOR DE REDE
COMERCIALIZAÇÃO
TRANSPORTE
INTERRUPÇÕES DE FORNECIMENTO
09/12/2024624/20.0T8MFR.L1-2LAURINDA GEMASIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO
INDEMNIZAÇÃO
PRIVAÇÃO DO USO
ALVARÁ
09/12/2024373/16.3 T8ALM.L1-8TERESA SANDIÃESCONTRATO DE SEGURO
SEGURO RAMO VIDA
NÃO PAGAMENTO DO PRÉMIO
RESOLUÇÃO
COMUNICAÇÃO
09/12/20243217/18.8T8VFX-D.L1-2PAULO FERNANDES DA SILVARECLAMAÇÃO CONTRA INDEFERIMENTO DO RECURSO
RECURSO
LEGITIMIDADE PARA RECORRER
MASSA INSOLVENTE
09/12/202499107/19.0YIPRT.L1-2VAZ GOMESCONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
AMPLIAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO
REMUNERAÇÃO
09/12/202415721/19.6T8SNT.L1-8MARIA CARLOS DARTE DO VALE CALHEIROSIMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO
ACIDENTE DE VIAÇÃO
RESPONSABILIDADE CIVIL
DANO BIOLÓGICO
MONTANTE INDEMNIZATÓRIO
09/12/2024717/23.1T8FNC.L1-8CRISTINA LOURENÇOASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS
CONVOLAÇÃO
PRAZO
DELIBERAÇÃO NULA
SISTEMA DE ESGOTOS
09/12/202413476/20.0T8LSB.L1-8AMÉLIA PUNA LOUPOFACTOS NOVOS
CONSÓRCIO
PERSONALIDADE JURÍDICA
FUNDOS COMUNS
RESPONSABILIDADE PELAS CUSTAS
09/12/20241166/23.7T8SXL.L1-8MARIA TERESA LOPES CATROLAACÇÃO DE DIVISÃO DE COISA COMUM
CUMULAÇÃO DE PEDIDOS
ADMISSIBILIDADE
CONVOLAÇÃO DA PRETENSÃO MATERIAL
DEVER DE GESTÃO PROCESSUAL
09/12/20241669/18.5T8LRS-A.L1-8RUI MANUEL PINHEIRO DE OLIVEIRAJUNÇÃO DE DOCUMENTO
FACTO NOVO
OCORRÊNCIA POSTERIOR
DECLARAÇÕES DE PARTE
09/12/20243519/23.1T8LRS.L1-8RUI MANUEL PINHEIRO DE OLIVEIRAINVENTÁRIO
SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE PARTILHA
RECURSO
OBJECTO
VALIDADE MATERIAL DO ACORDO DE PARTILHA
09/12/2024621/23.3T8AMD.L1-8MARILIA DOS REIS LEAL FONTESARRENDAMENTO
MORTE DO ARRENDATÁRIO
COMUNICAÇÃO AO CÔNJUGE DO FALECIDO
MORTE DO PRIMITIVO ARRENDATÁRIO
CADUCIDADE
09/12/202417956/18.0T8LSB.L2-6ANTÓNIO SANTOSACIDENTE DE VIAÇÃO
CONCORRÊNCIA DE CULPAS
DANOS PATRIMONIAIS
DANOS NÃO PATRIMONIAIS
DANOS FUTUROS
09/12/20244379/22.5T8ALM.L1-6ANTÓNIO SANTOSVENDA DE COISA DEFEITUOSA
INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL
DISPENSA DE AUDIÊNCIA PRÉVIA
09/12/20245916/24.6T8LSB.L1-6ADEODATO BROTASPROVIDÊNCIA CAUTELAR
GARANTIA BANCÁRIA
CLÁUSULA ON FIRST DEMAND
ABUSO DE DIREITO
LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
09/12/20244176/17.0T8LSB.L1-6ADEODATO BROTASRESPONSABILIDADE MÉDICA
OBRIGAÇÃO DE MEIOS
ÓNUS DA PROVA
09/12/20241464/23.0T8PDL-A.L1-6ADEODATO BROTASPEAP
EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO
FAZENDA NACIONAL
PENHORA
09/12/20243484/21.0T8LRS.L1-6JOÃO MANUEL P. CORDEIRO BRASÃOEMPREITADA DE CONSUMO
DEFEITOS
RESPONSABILIDADE OBJECTIVA
PEDIDOS INCOMPATÍVEIS
09/12/20249630/17.0T8LSB.L2-2LAURINDA GEMASPROCEDIMENTO CAUTELAR DE ENTREGA JUDICIAL
LOCAÇÃO FINANCEIRA
RESOLUÇÃO
INTERPELAÇÃO ADMONITÓRIA
INVERSÃO DO CONTENCIOSO
09/12/20241312/22.8T8VFX.L1-2LAURINDA GEMASRESPONSABILIDADE CIVIL
RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE VIAÇÃO
SEGURANÇA SOCIAL
CITAÇÃO
REEMBOLSO
09/12/20243741/19.5T8LSB.L1-6NUNO GONÇALVESCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA NACIONALIDADE
DESPACHO SANEADOR
CASO JULGADO FORMAL
PODERES DE REPRESENTAÇÃO
INTERESSE CONTRATUAL NEGATIVO
09/12/20241834/23.3T8LSB.L1-6NUNO GONÇALVESCONDENAÇÃO EM OBJECTO DIVERSO DO PEDIDO
CLÁUSULA PENAL
SANÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA
DANO DE PRIVAÇÃO DE USO
09/12/2024173/10.4TBSCR-D.L1-2HIGINA CASTELORECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS
CRÉDITO HIPOTECÁRIO
PERSI
09/12/2024789/22.6T8SXL-A.L1-2HIGINA CASTELOMEDIDAS DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO
ACOLHIMENTO RESIDENCIAL
09/12/20242464/20.7T8ALM.L1-6EDUARDO PETERSEN SILVARESPONSABILIDADE CIVIL
ADVOGADO
DANOS PATRIMONIAIS
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
09/12/202412051/22.0T8SNT.L1-2HIGINA CASTELOPROCURAÇÃO IRREVOGÁVEL
INTERESSE DO PROCURADOR
09/12/202417473/20.8T8LSB.L2-2HIGINA CASTELOPERDA TOTAL DO VEÍCULO
COBERTURA FACULTATIVA
DANOS PRÓPRIOS
RECIBO DE QUITAÇÃO
09/12/202414046/22.4T8LSB.L1-2PAULO FERNANDES DA SILVAOBJECTO DO PROCESSO
REJEIÇÃO
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
CONCLUSÕES
RESPONSABILIDADE PRÉ-CONTRATUAL
09/12/202428744/22.9T8LSB.L1-6EDUARDO PETERSEN SILVATÍTULO EXECUTIVO
CONTRATO DE MÚTUO
CAIXA GERAL DE DEPÓSITOS
PRINCÍPIO DA IGUALDADE
INCONSTITUCIONALIDADE
09/12/20243271/15.4T8CSC-E.L1-6EDUARDO PETERSEN SILVAEMBARGOS DE EXECUTADO
EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO
PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE
09/12/202411962/21.4T8SNT.L1-2LAURINDA GEMASIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
JUÍZO DE VALOR
PRINCIPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL
RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRA-CONTRATUAL
LIBERDADE DE EXPRESSÃO
09/12/202425754/21.7T8LSB.L1-2LAURINDA GEMASCONTRATO DE GESTÃO DE CARTEIRA
APREENSÃO DE BENS
CONTA BANCÁRIA
RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
09/12/2024386/22.6T8CSC.L1-8ANA PAULA NUNES DUARTE OLIVENÇAACÇÃO ESPECIAL DE ACOMPANHAMENTO DE MAIOR
ESCOLHA DO ACOMPANHANTE
NOMEAÇÃO DE DIRECTOR DE INSTITUIÇÃO
ADMISSIBILIDADE
PESSOA SINGULAR
09/11/2024190/24.7YUSTR.L1-PICRSARMANDO MANUEL DA LUZ CORDEIROCONTRA-ORDENAÇÃO
RED
MEDIDA DA COIMA
09/11/2024164/22.2YHLSB.L1-PICRSBERNARDINO TAVARESPROPRIEDADE INDUSTRIAL
PATENTES
SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA
09/11/2024129/24.0YHLSB.L1-PICRSBERNARDINO TAVARESMARCA
REGISTO
CARÁCTER DISTINTIVO
09/11/202418/23.5YQSTR.L1-PICRSARMANDO MANUEL DA LUZ CORDEIROCONCORRÊNCIA
ACÇÃO POPULAR
LEI N.º 23/2018 DE 5.06
REGULAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS
09/11/20242582/20.1T8CSC.L1-4MARIA JOSÉ COSTA PINTOACIDENTE DE TRABALHO
PROVA PERICIAL
JUNTA MÉDICA
PARECERES COMPLEMENTARES
INCAPACIDADE FUNCIONAL
09/11/20248778/22.4T8ALM.L1-4FRANCISCA MENDESFACTOS NOVOS
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
DESPEDIMENTO
ABANDONO DO TRABALHO
INCAPACIDADE TEMPORÁRIA
09/11/20242289/23.8T8LSB-B.L1-4ALDA MARTINSARTICULADO SUPERVENIENTE
FACTO DURADOURO
ASSÉDIO MORAL
09/11/20248196/23.7T8SNT-A.L1-4ALDA MARTINSACÇÃO DE IMPUGNAÇÃO JUDICIAL DA REGULARIDADE E LICITUDE DO DESPEDIMENTO
PROCEDIMENTO DISCIPLINAR
COMINAÇÃO
PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
RECTIFICAÇÃO DE ERROS MATERIAIS
09/11/20243525/23.6T8ALM.L1-4PAULA POTTNULIDADE DE ACÓRDÃO
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
PODERES DO JUIZ
EXCESSO DE PRONÚNCIA
09/11/202416375/18.2T8LSB.L3-4MANUELA FIALHOACIDENTE DE TRABALHO
LESÃO ANTERIOR
SERVIÇO DOMÉSTICO
IPATH
09/11/2024300/23.1YUSTR.L1-PICRSCARLOS M. G. DE MELO MARINHOCONTRA-ORDENAÇÕES
DRONE
PERIGO ABSTRACTO
09/11/2024275/23.7YHLSB.L1-PICRSCARLOS M. G. DE MELO MARINHOPROPRIEDADE INTELECTUAL
MARCA
FUNÇÃO DISTINTIVA DA MARCA
REPRODUÇÃO DA MARCA
09/10/20241737/21.6T8CSC-J.L1-7CRISTINA COELHOARTICULADO SUPERVENIENTE
ADMISSIBILIDADE
TEMPESTIVIDADE
AMPLIAÇÃO DO PEDIDO
ALTERAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR
09/10/2024411/21.8T8BRR-B.L1-7CRISTINA COELHOEXECUÇÃO
TRIBUNAL COMPETENTE
ANIMAIS DE COMPANHIA
DESPESAS DE ALIMENTAÇÃO
DESPESAS COM VETERINÁRIO
09/10/20246909/23.6T8LSB.L1-7EDGAR TABORDA LOPESAPERFEIÇOAMENTO DE IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO
ACÇÃO ESPECIAL DE ACOMPANHAMENTO DE MAIOR
ACOMPANHANTE
DESIGNAÇÃO
CRITÉRIOS A VALORAR
09/10/202428253/22.6T8LSB.L1-7ANA MÓNICA MENDONÇA PAVÃOERRO MÉDICO
RESPONSABILIDADE CIVIL
INDEMNIZAÇÃO
DIREITO DE REGRESSO DA SEGURADORA
PRESSUPOSTOS
09/10/2024814/24.6YLPRT.L1-7MICAELA SOUSAARRENDAMENTO
RENOVAÇÃO
PRAZO
NORMA SUPLETIVA
09/10/20244096/21.3T8OER-A.L1-7LUÍS FILIPE PIRES DE SOUSAEXECUÇÃO
LIVRANÇA EM BRANCO
PRESCRIÇÃO
INSOLVÊNCIA DA SUBSCRITORA
PREENCHIMENTO ABUSIVO
09/10/202418465/18.2T8LSB.L1-7LUÍS FILIPE PIRES DE SOUSAIMÓVEL
INFILTRAÇÕES
DANOS
CAUSA DE PEDIR
TEORIA DA INDIVIDUALIZAÇÃO APERFEIÇOADA
09/10/20247799/22.1T8LSB.L1-7CRISTINA SILVA MAXIMIANOARRENDAMENTO
RESOLUÇÃO
FALTA DE PAGAMENTO DE ENCARGOS OU DESPESAS
FALTA DE PAGAMENTO DE RENDA
INFRACÇÃO GRAVE
09/10/2024320/22.3PFSXL.L1-5MANUEL JOSÉ RAMOS DA FONSECALEGÍTIMA DEFESA
EXCESSO DE LEGÍTIMA DEFESA
LEGÍTIMA DEFESA PUTATIVA
ERRO DESCULPÁVEL
CAUSA DE EXCLUSÃO DA CULPA
08/16/202411/24.0T8SCF-A.L1-8RUI OLIVEIRARETENÇÃO ILÍCITA DE CRIANÇA
CONVENÇÃO SOBRE RAPTO INTERNACIONAL
REGRESSO DA CRIANÇA
CONFLITO BÉLICO
RECUSA
07/25/2024820/23.8T8AGH.L1-6CARLOS CASTELO BRANCOCONFLITO DE COMPETÊNCIA
VALOR DA CAUSA
REDUÇÃO
MANUTENÇÃO DA COMPETÊNCIA
07/24/20241936/23.6T8PDL.L1-7PAULO RAMOS DE FARIAPRESCRIÇÃO PRESUNTIVA
FACTO INCOMPATÍVEL COM CUMPRIMENTO
ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO
EXERCÍCIO PROFISSIONAL DE INDÚSTRIA
INTERPRETAÇÃO DA LEI
07/24/20242233/22.0T8CSC.L1-7LUÍS PIRES DE SOUSAINCIDENTE DE DESPEJO IMEDIATO
OPOSIÇÃO
FUNDAMENTOS
OBRAS PAGAS PELO ARRENDATÁRIO
DAÇÃO EM CUMPRIMENTO
07/17/20241042/21.8T8CSC.L1-2ORLANDO NASCIMENTOSUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA
AVÓS
DIREITO DE VISITA
PODER PATERNAL
07/17/20243766/23.6Y6LSB-A.L1-8CARLOS CASTELO BRANCOCONFLITO DE COMPETÊNCIA

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