Acórdãos do Tribunal da Relação de Lisboa

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Qui 15-Jan 05:52 AM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITORES
01/12/2026128/25.4PTFUN-A.L1-5ELEONORA VIEGAS (VICE-PRESIDENTE)INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
PRAZO
01/06/2026384/25.8PALSB-A.L1-5SANDRA OLIVEIRA PINTOVIOLÊNCIA DOMÉSTICA
MEDIDAS DE COAÇÃO
PROIBIÇÃO DE CONTACTOS
AFASTAMENTO DA RESIDÊNCIA
FISCALIZAÇÃO POR MEIOS TÉCNICOS DE CONTROLO À DISTÂNCIA
12/31/20255321/25.7T8LSB.L1-7ELEONORA VIEGAS (VICE-PRESIDENTE)CONFLITO DE COMPETÊNCIA
JUÍZOS DE EXECUÇÃO
LUGAR DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO
12/30/20251153/25.0T8PDL.L1-2ELEONORA VIEGAS (VICE-PRESIDENTE)RECLAMAÇÃO
RESPONSABILIDADE CIVIL
FACTO ILÍCITO
12/29/202511044/25.0T8SNT.L1-2ELEONORA VIEGAS (VICE-PRESIDENTE)RECLAMAÇÃO
MAIOR ACOMPANHADO
DOMICÍLIO
12/29/202514129/25.9T8SNT-A.L1-8ELEONORA VIEGAS (VICE-PRESIDENTE)CONFLITO DE COMPETÊNCIA
JUÍZO DO COMÉRCIO
JUÍZO DE EXECUÇÃO
12/20/202532242/23.5YIPRT.L1-7ELEONORA VIEGAS (VICE-PRESIDENTE)RECLAMAÇÃO
MASSA INSOLVENTE
LUGAR DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO
DOMICÍLIO DO ADMINISTRADOR DE INSOLVÊNCIA
SEDE DA INSOLVENTE
12/18/20253/16.3AFLSB.L1-3ALFREDO COSTACONTRABANDO
CONCURSO APARENTE
FALSIFICAÇÃO
PRESCRIÇÃO DO PROCEDIMENTO
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
12/18/202541/25.5TNLSB.L1-3ANA RITA LOJARECURSO
PROCESSO DE CONTRAORDENAÇÃO
NULIDADE
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO
12/18/2025417/21.7 PCLRS.L1-3JOAQUIM JORGE DA CRUZAMEAÇA
PENA DE PRISÃO
12/18/20252/24.1PXLSB-A.L1-3SOFIA RODRIGUESDESPACHO
MEDIDAS DE COACÇÃO
DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO
NULIDADE
ARGUIÇÃO
12/18/202592/25.0PASNT-A.L1-3SOFIA RODRIGUESCONEXÃO DE PROCESSOS
ABERTURA DE INSTRUÇÃO
INADMISSIBILIDADE
12/18/202598/18.5JASTB.L1-3ALFREDO COSTAVIOLAÇÃO
CONSENTIMENTO
REGIME PENAL ESPECIAL PARA JOVENS
PENA ACESSÓRIA
COMPENSAÇÃO
12/18/2025108/25.0SHLSB-B.L1-3LARA MARTINSMEDIDAS DE COACÇÃO
ESTRANGEIRO
TRADUÇÃO
BANDO
12/18/2025400/21.2GDALM.L1-3FRANCISCO HENRIQUESFALSIDADE INFORMÁTICA
12/18/2025772/24.7PCRGR.L1-3ALFREDO COSTAACUSAÇÃO
NULIDADE
AMEAÇA
CONSUMAÇÃO
GRAVAÇÃO PARTICULAR
12/18/2025854/21.7IDLSB-U.L1-3ANA RITA LOJADECISÃO JUDICIAL
NOTIFICAÇÃO
REJEIÇÃO DE RECURSO
12/18/202528/25.8PDSXL.L1-9MARIA DE FÁTIMA R. MARQUES BESSADETERMINAÇÃO DA MEDIDA DA PENA
SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
12/18/2025278/21.6PBCBR.L1-9DIOGO COELHO DE SOUSA LEITÃODIFAMAÇÃO
OFENSAS À HONRA
12/18/2025446/23.6PBCSC.L1-9MARIA DE FÁTIMA R. MARQUES BESSAALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS
RECEPTAÇÃO
DOLO
NEGLIGÊNCIA
12/18/20251037/18.9GEALM.L2-9ANA MARISA ARNÊDOCONDUÇÃO PERIGOSA
OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA POR NEGLIGÊNCIA
CONCURSO DE CRIMES
CONCORRÊNCIA DE CULPAS
PENA PRINCIPAL
12/18/20251327/23.9PSLSB.L2-9MARIA DO CARMO LOURENÇOALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS
CONTRADITÓRIO
AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO
12/18/20252431/24.1T9LSB.L1-9DIOGO COELHO DE SOUSA LEITÃODIFAMAÇÃO
LIBERDADE DE EXPRESSÃO
12/18/20256327/21.0T9LSB-D.L1-9JORGE ROSAS DE CASTROSUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA
DOENÇA GRAVE
DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO
12/18/2025473/97.7TAOER.L1-5SANDRA OLIVEIRA PINTOFRAUDE FISCAL - OBRIGAÇÃO DECLARATIVA
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
PRESCRIÇÃO
PLURALIDADE DE CAUSAS DE SUSPENSÃO DA PRESCRIÇÃO
REABERTURA DE AUDIÊNCIA
12/18/2025643/21.9PHLRS.L1-5ALDA TOMÉ CASIMIROIN DUBIO PRO REO
VIDEOVIGILÂNCIA
PROVA POR RECONHECIMENTO
SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
12/18/2025667/21.6PTLSB.L1-5ESTER PACHECO DOS SANTOSIN DUBIO PRO REO
12/18/20251071/22.4T9LRS.L1-5ANA CRISTINA CARDOSOVÍCIOS DO ARTº 410º DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
MEDIDA DA PENA
REPARAÇÃO OFICIOSA DA VÍTIMA
CONTRADITÓRIO
12/18/20252071/25.8PBBRR-A.L1-5ANA CRISTINA CARDOSODECLARAÇÕES PARA MEMÓRIA FUTURA
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
12/18/202523/14.2TBCSC.L1-6JOÃO BRASÃORESPONSABILIDADE CIVIL MÉDICA
ÓNUS DA PROVA
LEGES ARTIS
12/18/20251631/24.9T8PDL-B.L1-6ANTÓNIO SANTOSINJUNÇÃO
TÍTULO EXECUTIVO
EMBARGOS DE EXECUTADO
FUNDAMENTOS
12/18/20251791/25.1T8ALM-A.L1-6ANTÓNIO SANTOSCONTRATO
REESTRUTURAÇÃO
CONSOLIDAÇÃO
INTERPRETAÇÃO
12/18/20253498/23.5T8LSB-A.L1-6MARIA TERESA MASCARENHAS GARCIAINVENTÁRIO
PRINCÍPIO DA PRECLUSÃO
PRAZO
PRORROGAÇÃO
12/18/20254000/21.9T8LSB.L1-6ISABEL TEIXEIRACOLAÇÃO
DOAÇÃO MANUAL
TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA
12/18/20259356/24.9T8SNT-A.L1-6CARLOS MARQUESASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS
ACTA
TÍTULO EXECUTIVO
12/18/202511725/22.0T8LSB.L1-2ARLINDO CRUAANULAÇÃO DE CASAMENTO
BIGAMIA
LEGITIMIDADE
REVISÃO E CONFIRMAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA
DIVÓRCIO
12/18/20251278/23.7T8STR-A.L1-2ARLINDO CRUARESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO PORTUGUÊS
PRIVAÇÃO DA LIBERDADE
COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA
12/18/202516592/22.0T8LSB-A.L1-2LAURINDA GEMASARRENDATÁRIO
POSSE
LEGITIMIDADE
NULIDADE
LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
12/18/20253905/21.1T8CSC.L1-2LAURINDA GEMASCOMPRA E VENDA
GARAGEM
DEFEITO
REDUÇÃO DO PREÇO
12/18/2025180/23.7T8PST.L1-2FERNANDO CAETANO BESTEIROSERVIDÃO
DESTINAÇÃO DE PAI DE FAMÍLIA
VENDA COERCIVA
12/18/202519070/25.2T8LSB.L1-6JOÃO BRASÃOPROCEDIMENTO CAUTELAR COMUM
EXECUÇÃO ESPECÍFICA
CONTRATO PROMESSA
VENDA
12/18/202521280/20.0T8LSB-B.L1-6EDUARDO PETERSEN SILVAMAIORIDADE
PENSÃO DE ALIMENTOS
DECISÃO JUDICIAL
EFEITOS
12/18/20252083/24.9T8FNC.L1-2PAULO FERNANDES DA SILVARECURSO
DOCUMENTO
JUNÇÃO
COMODATO
RESTITUIÇÃO
12/18/20253698/22.5T8CSC.L1-2RUTE SOBRALPREFERÊNCIA
COMPROPRIEDADE
VENDA EXECUTIVA
RESPONSABILIDADE PRÉ-CONTRATUAL
12/18/202525698/22.5T8LSB.L1-6NUNO GONÇALVESPROPRIEDADE HORIZONTAL
CLARABÓIA
REPARAÇÃO
ISOLAMENTO
ORÇAMENTOS
12/18/20257647/23.5T8ALM-C.L1-2FERNANDO CAETANO BESTEIROEMBARGOS DE EXECUTADO
SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO
CAUÇÃO
12/18/202516931/21.1T8LSB.L1-2JOÃO SEVERINOSEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL PROFISSIONAL DE GRUPO
SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL PROFISSIONAL INDIVIDUAL
ADVOGADO
PLURALIDADE DE SEGUROS
12/18/202512347/24.6T8LSB.L1-2HIGINA CASTELOLEGITIMIDADE ACTIVA
NULIDADE DO CONTRATO
INTERESSADO
12/18/202565003/25.7YIPRT.L1-2HIGINA CASTELOCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA
ESTACIONAMENTO
CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
CONTRATO ADMINISTRATIVO
12/18/20259781/24.5T8SNT.L1-2INÊS MOURAREQUERIMENTO EXECUTIVO
INDEFERIMENTO LIMINAR
DECISÃO SURPRESA
LIVRANÇA
LEGITIMIDADE ACTIVA
12/18/20253080/22.4T8CSC-B.L1-2PEDRO MARTINSDIREITO DE HABITAÇÃO
USO DE RECHEIO
UNIÃO DE FACTO
HERDEIROS
12/18/202510330/21.2T8LRS-B.L1-2PEDRO MARTINSPERSI
USO PROFISSIONAL
12/18/20257790/24.3T8LRS.L1-2ANTÓNIO MOREIRAASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS
ATA
TÍTULO EXECUTIVO
12/18/202517590/20.4T8LSB-A.L1-2TERESA BRAVOASSISTÊNCIA FINANCEIRA
NULIDADE
SOCIEDADE COMERCIAL
12/18/2025372/22.6T9ALQ.L1-5PEDRO JOSÉ ESTEVES DE BRITOREJEIÇÃO DE RECURSO
MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA
SANÇÃO DO ART.º 420.º
N.º 3
DO CPP
12/18/20251103/23.9T9AMD.L1-5JOÃO GRILO AMARALDETENÇÃO DE ARMA PROIBIDA
INTRODUÇÃO EM TERRITÓRIO PORTUGUÊS
DESISTÊNCIA DA ENCOMENDA
12/18/202517542/24.5T8LSB.L1-6GABRIELA DE FÁTIMA MARQUESPRINCÍPIO DA PRECLUSÃO
INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL
OPOSIÇÃO À RENOVAÇÃO
NORMA SUPLETIVA
12/18/20255983/21.4T8LSB.L1-6GABRIELA DE FÁTIMA MARQUESABUSO DE DIREITO
SUPRESSIO
12/18/20254657/19.0T8FNC.L1-6ISABEL TEIXEIRAACIDENTE DE VIAÇÃO
HERDEIRO
DANOS PATRIMONIAIS
DANOS NÃO PATRIMONIAIS
JUROS
12/18/20252680/25.5YRLSB-6CLÁUDIA BARATASENTENÇA ESTRANGEIRA
UNIÃO ESTÁVEL
12/18/2025613/25.8YLPRT.L1-6ADEODATO BROTASDECISÃO JUDICIAL
DESOCUPAÇÃO DO LOCADO
RECURSO
EFEITO MERAMENTE DEVOLUTIVO
12/18/20253393/23.8T8ALM.L1-6ADEODATO BROTASACORDO DE RESERVA
CLÁUSULA PENAL
RESPONSABILIDADE CIVIL PRÉCONTRATUAL
12/18/202514488/25.3T8SNT-A.L1-6MARIA TERESA MASCARENHAS GARCIAJULGAMENTO
EXTINÇÃO DA INSTÂNCIA
TRÂNSITO EM JULGADO
INDEFERIMENTO LIMINAR
DESISTÊNCIA DA INSTÂNCIA
12/18/202531180/22.3T8LSB.L1-6ANTÓNIO SANTOSCONTRATO DE ARRENDAMENTO
RESOLUÇÃO
HIGIENE
BOA VIZINHANÇA
12/18/20253165/22.7T8LSB.L1-6JORGE ALMEIDA ESTEVESPROPRIEDADE HORIZONTAL
DELIBERAÇÃO
IMPUGNAÇÃO
CADUCIDADE
12/18/2025285/25.0YHLSB.L1.L1-PICRSRUI ROCHA PROPRIEDADE INTELECTUAL
DIREITO DE AUTOR
PROCEDIMENTO CAUTELAR
12/18/20257/23.0YQSTR-A.L1-PICRSMÓNICA BASTOS DIAS CORREIO ELECTRÓNICO
APREENSÃO
NULIDADE
CONFIDENCIALIDADE
12/18/2025227/24.0YHLSB.L1-PICRSCARLOS M. G. DE MELO MARINHOPROPRIEDADE INDUSTRIAL
REGISTO DE MARCA
IMITAÇÃO
INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA
12/18/2025314/24.4YHLSB.L1-PICRSCARLOS M. G. DE MELO MARINHOPROPRIEDADE INDUSTRIAL
MARCA
FUNÇÃO DISTINTIVA DA MARCA
REPRODUÇÃO DA MARCA
REGISTO DE MARCA
12/18/20254024/22.9T8SNT.L1-7JOSÉ CAPACETECONTRATO DE SEGURO DE VIDA
ARTIGO 25º Nº 3 DA LCS
ANULABILIDADE
12/18/202510500/23.9T8LSB.L1-7JOSÉ CAPACETECONDOMÍNIO
ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS
ACÇÃO DE ANULAÇÃO DE DELIBERAÇÃO DE ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS
LEGITIMIDADE PASSIVA
12/18/202523334/23.1T8LSB.L1-7CARLOS OLIVEIRAACÇÃO ESPECIAL DE ACOMPANHAMENTO DE MAIOR
CONFLITO DE INTERESSES ENTRE ACOMPANHANTE E ACOMPANHADO
CURADOR AD LITEM
DOENÇA INCAPACITANTE
INÍCIO
12/18/2025982/25.0YLPRT.L1-7PAULO RAMOS DE FARIACONTRATO DE ARRENDAMENTO PARA HABITAÇÃO
RENOVAÇÃO
LEI APLICÁVEL
PRAZO
SUPLETIVIDADE
12/18/20253076/25.4T8ALM.L1-7PAULO RAMOS DE FARIAEXECUÇÃO PARA PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA
INDEFERIMENTO LIMINAR
PRETERIÇÃO DO PERSI
INEXIGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO
PROVA
12/18/20253691/25.6T8LRS.L1-7PAULO RAMOS DE FARIAREGULAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
REGISTO DA PATERNIDADE/FILIAÇÃO
LEGITIMIDADE PROCESSUAL
FACTOS SUPERVENIENTES
CONHECIMENTO PELO TRIBUNAL DA RELAÇÃO
12/18/20252078/21.4T8TVD.L1-7PAULO RAMOS DE FARIATESTAMENTO
RECONHECIMENTO POR SEMELHANÇA FEITO POR ADVOGADO
NULIDADE
UNIÃO DE FACTO
ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
12/18/20252710/23.5T8PDL.L1-7RUTE LOPESINTERMEDIÁRIO DESPORTIVO
CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO
CLUBE DESPORTIVO
12/18/20252729/23.6T8FNC.L1-7LUÍS FILIPE BRITES LAMEIRASPROPRIEDADE HORIZONTAL
DEFESA DAS PARTES COMUNS
LEGITIMIDADE ACTIVA
LEGITIMIDADE PASSIVA
CONHECIMENTO DE MÉRITO NO SANEADOR
12/18/2025930/20.3T8CSC.L1-7ALEXANDRA DE CASTRO ROCHAENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
REQUISITOS
ÓNUS DA PROVA
ABUSO DE DIREITO
12/18/202515001/23.2T8LSB-D.L1-7ANA RODRIGUES DA SILVAALTERAÇÃO DA REGULAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
DECISÃO PROVISÓRIA
FUNDAMENTAÇÃO
DEFICIÊNCIA DA GRAVAÇÃO
NULIDADE PROCESSUAL
12/18/20251798/25.9TOER.L1-7CRISTINA SILVA MAXIMIANOADMINISTRADOR DO CONDOMÍNIO
EXONERAÇÃO CONTENCIOSA
ÓNUS DA PROVA
12/18/202524/21.4T8SCF.L1-8CARLA FIGUEIREDOINVENTÁRIO PARA SAPARAÇÃO DE MEAÇÕES
RECLAMAÇÃO CONTRA A RELAÇÃO DE BENS
COMUNHÃO GERAL DE BENS
BENS PRÓPRIOS
BENS COMUNS
12/18/20251579/23.4T8LRS.L1-8TERESA SANDIÃESRESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
ACIDENTE DE VIAÇÃO
SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA
EFEITOS DA SENTENÇA
INDEMNIZAÇÃO POR DANOS NÃO PATRIMONIAIS
12/18/20252136/25.6T8FNC-C.L1-8RUI POÇASEXECUÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE FACTO
SENTENÇA CONDENATÓRIA
FUNDAMENTOS DE OPOSIÇÃO
IMPOSSIBILIDADE
SANÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA
12/18/20252142/23.5T8FAR.L1-8TERESA SANDIÃESTESTAMENTO
INCAPACIDADE DE TESTAR
INVALIDADE
12/18/202528207/23.5T8LSB.L1-4PAULA SANTOSACIDENTE DE TRABALHO
BOMBEIRO VOLUNTÁRIO
RETRIBUIÇÃO
12/18/2025104/23.1T8CSC.L1-4ALDA MARTINSACIDENTE DE TRABALHO
TRABALHADOR INDEPENDENTE
LOCAL DE TRABALHO
LOCAL DE REFEIÇÃO
12/18/2025272/25.8T8PDL.L1-4CRISTINA MARTINS DA CRUZTRANSMISSÃO DE UNIDADE ECONÓMICA
VIOLAÇÃO DO DIREITO A FÉRIAS
SOLIDARIEDADE ENTRE TRANSMITENTE E TRANSMISSÁRIO
SUBSÍDIO DE TURNO
TRABALHO AO DOMINGO
12/18/20251072/25.0T8PDL.L1-4MARIA JOSÉ COSTA PINTODECISÃO SURPRESA
DENÚNCIA DO CONTRATO DE TRABALHO
REVOGAÇÃO DA DENÚNCIA
FORMA DA REVOGAÇÃO
12/18/20254375/24.8T8LSB.L1-4CRISTINA MARTINS DA CRUZCONVENÇÃO EUROPEIA DOS DIREITOS DO HOMEM
DESPEDIMENTO DISCIPLINAR
MEIOS DE VIGILÂNCIA À DISTÂNCIA
GRAVAÇÃO DE CHAMADA TELEFÓNICA
IMPUGNAÇÃO JUDICIAL DO DESPEDIMENTO
12/18/20255507/24.1T8SNT.L1-4MARIA JOSÉ COSTA PINTOCONTRATO DE SERVIÇO DOMÉSTICO
RESOLUÇÃO PELO TRABALHADOR
JUSTA CAUSA
12/18/20255621/24.3T8LRS.L1-4ALDA MARTINSDESPEDIMENTO DISCIPLINAR
TRABALHADOR CUIDADOR INFORMAL
ÓNUS DA PROVA
PARECER DA CITE
LACUNA DA LEI
12/18/202514224/24.1T8LSB.L1-4CELINA NÓBREGASUBSÍDIO DE NATAL
RETRIBUIÇÃO DE FÉRIAS
SUBSÍDIO DE FÉRIAS
12/18/202514254/24.3T8SNT.L1-4CELINA NÓBREGAJUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO
JUSTIFICAÇÃO DA FALTA
FALSAS DECLARAÇÕES
12/18/202524025/23.9T8LSB.L1-4SUSANA SILVEIRAIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
TRABALHO SUPLEMENTAR
HORÁRIO CONCENTRADO
RESOLUÇÃO PELO TRABALHADOR
AVISO PRÉVIO
12/18/202529935/23.0T8LSB.L1-4PAULA SANTOSPLATAFORMA DIGITAL
PRESUNÇÃO DE LABORALIDADE
SUBORDINAÇÃO JURÍDICA
12/18/20253977/24.7T8OER.L1-8ANA PAULA OLIVENÇADELIBERAÇÃO DA ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS
VÍCIO QUANTO AO CÁLCULO DA PRESTAÇÃO CONDOMINIAL
NULIDADE
12/18/20259355/23.8T8LSB.L1-8RUI VULTOSINEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL
INCOMPATIBILIDADE DE CAUSAS DE PEDIR
ININTELIGIBILIDADE
FACTOS ESSENCIAIS
CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO
12/18/20251018/23.0T8CSC.L1-4SÉRGIO ALMEIDACONTRATO DE TRABALHO
PRESUNÇÃO DE LABORALIDADE
MÉDICO
12/18/2025408/24.6T8SNT.L1-4MANUELA FIALHODOCUMENTO PARTICULAR
PROVA TESTEMUNHAL
RETRIBUIÇÃO
TRABALHO SUPLEMENTAR

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