Acórdãos do Tribunal da Relação de Lisboa

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Qui 15-Out 02:38 AM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITORES
10/08/20262039/24.1T8SNT.L1-6CLÁUDIA BARATAIMPUGNAÇÃO PAULIANA
NULIDADE
INEFICÁCIA
10/08/20262157/24.6T8CSC.L1-6JOÃO BRASÃOCONTRATO PROMESSA
INCUMPRIMENTO DEFINITIVO
10/08/20268516/22.1T8ALM.L1-6ANTÓNIO SANTOSCONTRATO PROMESSA
INCUMPRIMENTO DEFINITIVO
LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA
10/08/20269944/24.3T8ALM-B.L1-6NUNO LOPES RIBEIRODEPOIMENTO DE PARTE
SOCIEDADE COMERCIAL
DOCUMENTO
10/08/202611084/24.6T8LSB-A.L1-6CLÁUDIA BARATACOMPETÊNCIA
COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA
UNIVERSIDADE
10/08/202615881/19.6T8LSB.L1-6ANTÓNIO SANTOSCONTRATO PROMESSA
CÔNJUGE
EXECUÇÃO ESPECÍFICA
10/08/202621285/21.3T8LSB.L1-6NUNO GONÇALVESCOMPRA E VENDA
ERRO SOBRE O OBJECTO
10/08/202678553/25.6YIPRT.L1-6NUNO GONÇALVESINEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL
APERFEIÇOAMENTO
10/08/20263066/26.0T8LSB.L1-6GABRIELA DE FÁTIMA MARQUESCONTRATO DE SEGURO DESPORTIVO
DEVER DE CONTRATAR
RESPONSABILIDADE CIVIL
10/08/202610940/24.6T8LRS.L1-6GABRIELA DE FÁTIMA MARQUESCONTRATO PROMESSA
MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA
10/08/20267893/25.7T8LRS.L1-6GABRIELA DE FÁTIMA MARQUESEMPREITADA
REVELIA
INDEMNIZAÇÃO
10/08/20263172/24.5T8LSB.L1-6ELSA MELODEPÓSITO BANCÁRIO
DEVER DE INFORMAÇÃO
BLOQUEIO DE CONTA
10/08/202666/25.0T8OER-A.L1-6ADEODATO BROTASARRENDAMENTO
EXECUÇÃO
LITISCONSÓRCIO
CÔNJUGE
10/08/202664463/24.8YIPRT.L1-6ADEODATO BROTASMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA
REMUNERAÇÃO
CONVERSÃO
10/08/202627698/23.9T8LSB.L1-6JORGE ALMEIDA ESTEVESAVAL
INFORMAÇÃO
10/08/20261430/23.5T8OER-A.L1-6JORGE ALMEIDA ESTEVESDOCUMENTOS
TERCEIRO
10/08/2026702/26.1YRLSB-6MARIA TERESA MASCARENHAS GARCIAREVISÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA
MÉRITO
ORDEM PÚBLICA INTERNACIONAL
MOEDA
10/08/202612780/24.3T8LSB.L1-6ELSA MELONOME
APELIDO
ALTERAÇÃO
10/01/2026190/26.2T8AGH.L1-8CRISTINA LOURENÇOPERSI
APLICAÇÃO NO TEMPO
10/01/2026483/25.6T8PNF.L1-8TERESA SANDIÃESRESPONSABILIDADE CIVIL
ESTADO
ERRO JUDICIÁRIO
PRESSUPOSTOS
10/01/20261293/25.6T8AMD.L1-8TERESA SANDIÃESIMPUGNAÇÃO PAULIANA
DOAÇÃO
10/01/20262086/26.9T8CSC.L1-8CARLA FIGUEIREDOPROVIDÊNCIA CAUTELAR
PRESSUPOSTOS
INDEFERIMENTO LIMINAR
10/01/20263893/23.0T8ALM.L1-8RUI VULTOSEMPREITADA
EXCEPÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO
DEFEITOS
10/01/20264444/19.6T8LRS-E.L1-8CRISTINA LOURENÇOVENDA POR NEGOCIAÇÃO PARTICULAR
PREÇO
10/01/202612019/24.1T8SNT-A.L1-8CRISTINA LOURENÇOEMBARGOS
ASSINATURA
PROVA PERICIAL
FORÇA PROBATÓRIA
10/01/202612818/21.6T8LSB.L1-8MARIA TERESA LOPES CATROLACONTRATO DE MÚTUO
INTERVENÇÃO PRINCIPAL PROVOCADA
PEDIDO
10/01/202613176/23.0T8LSB.L1-8AMÉLIA PUNA LOUPOACÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
DIREITO À HABITAÇÃO
10/01/202624671/24.3T8LSB.L1-8RUI VULTOSDOAÇÃO
INCAPACIDADE
ÓNUS DE PROVA
10/01/20262487/25.0YLPRT.L1-8ALEXANDRA DE CASTRO ROCHAARRENDAMENTO
ARRENDAMENTO NÃO HABITACIONAL
RENDA
ACTUALIZAÇÃO
APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO
10/01/2026912/23.3T8PBL.L1-8RUI POÇASCONTRATO
VENDA FORA DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL
10/01/20261111/25.5YLPRT.L1-8MARGARIDA DE MENEZES LEITÃORECTIFICAÇÃO DE ERROS MATERIAIS
NULIDADE DA SENTENÇA
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
ARRENDAMENTO PARA FINS NÃO HABITACIONAIS
NOVO REGIME DO ARRENDAMENTO URBANO
10/01/20261583/26.0T8OER.L1-8MARGARIDA DE MENEZES LEITÃOPROCEDIMENTO CAUTELAR COMUM
PROVIDÊNCIA ANTECIPATÓRIA
INSTRUMENTALIDADE
INFILTRAÇÕES
ADEQUAÇÃO DA PROVIDÊNCIA
10/01/20262723/25.2T8BRG-A.L1-8MARGARIDA DE MENEZES LEITÃOPROVA PERICIAL
FALSIDADE DE DOCUMENTO
OBJETO DA PERÍCIA
DOCUMENTO EM PODER DA PARTE CONTRÁRIA
JUNÇÃO DE DOCUMENTOS
10/01/20263465/21.3T8FNC.L1-8MARGARIDA DE MENEZES LEITÃOAGENTE DE EXECUÇÃO
REMUNERAÇÃO ADICIONAL
NEXO DE CAUSALIDADE
VALOR RECUPERADO OU GARANTIDO
DESISTÊNCIA DO PEDIDO
10/01/20264051/24.1T8LSB.L1-8FÁTIMA VIEGASDEVEDOR
PROPOSTA DE PAGAMENTO
PRESCRIÇÃO
RENÚNCIA TÁCITA
10/01/2026307/21.3T8MFR.L1-8MARIA CARLOS DUARTE DO VALE CALHEIROSEMPREITADA
FORMA
NULIDADE
10/01/20263330/22.7T8ALM.L2-8ANA PAULA NUNES DUARTE OLIVENÇADESPACHO SANEADOR
MÉRITO
09/30/2026212/19.3T8TVD-A.L1-12IOLANDA PEREIRACASA DE MORADA DE FAMÍLIA
ATRIBUIÇÃO
ALTERAÇÃO
PRAZO
COMPENSAÇÃO
09/30/2026380/24.2T8MFR-E.L1-12AMÉLIA GILRECURSO
DOCUMENTO
GUARDA
SUSPENSÃO
09/30/20261464/26.8T8CSC.L1-12IOLANDA ALVES PEREIRACONVENÇÃO DE HAIA DE 1980
RECURSO
EFEITO
INSTRUÇÃO
REGRESSO DA CRIANÇA
09/30/202615136/16.8T8SNT-P.L1-12PAULA MELOSUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA
CONTACTOS PRESENCIAIS
LIMITAÇÕES
09/30/202616394/22.4T8SNT-C.L1-12PAULA MELODIVÓRCIO
EFEITOS
INVENTÁRIO
CONTA BANCÁRIA
09/30/20261058/24.2T8PDL-A.L1-12JOÃO VIEIRA DE SOUSAINVENTÁRIO
RECLAMAÇÃO
MEIOS COMUNS
09/30/20262838/25.7T8SXL.L1-12JOÃO VIEIRA DE SOUSACOMPETÊNCIA MATERIAL
CASA DE MORADA DE FAMÍLIA
ATRIBUIÇÃO
UNIÃO DE FACTO
09/30/202630750/25.2T8LSB-A.L1-12SUSANA SANTOS SILVAAUDIÇÃO DA CRIANÇA
TÉCNICO ESPECIALIZADO
09/30/202630750/25.2T8LSB-B.L1-12SUSANA SANTOS SILVARESPONSABILIDADES PARENTAIS
INCUMPRIMENTO
INSTRUÇÃO
09/30/202628164/24.0T8LSB-E.L1-12RUI ESTRELA DE OLIVEIRAPROMOÇÃO E PROTECÇÃO
RESPONSABILIDADES PARENTAIS
AUDIÇÃO DA CRIANÇA
09/30/20262865/20.0T8VFX-B.L1-12JOÃO MIGUEL GASPARREGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
INCIDENTE DE INCUMPRIMENTO
PRAZO DE RECURSO
09/30/20267505/22.0T8VNGA-A.L1-12JOÃO MIGUEL GASPARFGAM
CAPITAÇÃO DO RENDIMENTO
09/30/20266865/26.9T8LRS.L1-12JOÃO VIEIRA DE SOUSAARRESTO
JUNÇÃO DE DOCUMENTOS
SUPERVENIÊNCIA OBJECTIVA
SOCIEDADE
PERSONALIDADE JURÍDICA
09/30/202627701/18.4T8LSB-D-12PAULA MELOSUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA
CONVENÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
CONTACTOS DOS MENORES COM O PROGENITOR
ADEQUAÇÃO
09/30/202612021/25.6T8SNT-A.L1-12SUSANA SANTOS SILVAINJUNÇÃO
PAGAMENTO
EXCEPÇÃO PEREMPTÓRIA
EMBARGOS DE EXECUTADO
PRECLUSÃO
09/30/202627767/24.8T8LSB.L1-12SUSANA SANTOS SILVANULIDADE DA SENTENÇA
EXCESSO DE PRONÚNCIA
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
VÍCIOS DA MATÉRIA DE FACTO
SUSTENTO DOS FILHOS
09/30/2026497/26.3YIPRT.L1-12MARGARIDA ROCHARECURSO
JUNÇÃO DE DOCUMENTOS
PROCEDIMENTO ESPECIAL DE DESPEJO
CITAÇÃO
EFEITOS DA REVELIA
09/30/202612331/26.5T8LSB-A.L1-12PAULA MELOARRESTO
ADEQUAÇÃO
PROPORCIONALIDADE
TITULARIDADE DE PATRIMÓNIO
JUSTO RECEIO
09/30/2026223/25.0T8SRQ.L1-12CARLA RODRIGUESSUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA
DIREITO DE AUDIÇÃO
PREVALÊNCIA DA FAMÍLIA
09/30/2026477/24.9YHLSB.L1-PICRSARMANDO CORDEIROCONTESTAÇÃO
TEMPESTIVIDADE
JUSTO IMPEDIMENTO
09/30/2026211/25.6YUSTR.L1-PICRSARMANDO CORDEIROCONTRA-ORDENAÇÃO
MOLDURA DA COIMA
GRANDE EMPRESA
09/30/2026271/25.0YHLSB.L1-PICRSARMANDO CORDEIROPROPRIEDADE INDUSTRIAL
MARCAS
RISCO DE CONFUSÃO
MÁ-FÉ
09/30/2026302/25.3YHLSB.L1-PICRSARMANDO CORDEIROPROPRIEDADE INDUSTRIAL
MARCAS
MARCA FRACA
IMITAÇÃO
AFINIDADE
09/30/2026141/25.1YUSTR.L1-PICRSMÓNICA BASTOS DIASACÓRDÃO
NULIDADE
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
REENVIO PREJUDICIAL
09/30/2026439/25.9YHLSB.L1-PICRSMÓNICA BASTOS DIASPROPRIEDADE INDUSTRIAL
PATENTES
LEI Nº 62/2011
PROCEDÊNCIA DA ACÇÃO
CONDENAÇÃO
09/30/202671/25.7YHLSB.L1-PICRS (1ª PARTE)RUI ROCHAPROPRIEDADE INDUSTRIAL
PROCEDIMENTO CAUTELAR
AUDIÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
09/30/2026479/24.5YUSTR-C.L1-PICRSRUI ROCHA REENVIO PREJUDICIAL
SUSPENSÃO DO PROCESSO
RECURSO
INUTILIDADE SUPERVENIENTE
09/30/202680/23.0YUSTR-B.L1-PICRSCARLOS M. G. DE MELO MARINHOCONCORRÊNCIA
REENVIO PREJUDICIAL
ADMISSÃO DO RECURSO
09/30/2026174/25.8YHLSB.L1-PICRSCARLOS M. G. DE MELO MARINHOPROPRIEDADE INTELECTUAL
MARCA
REPRODUÇÃO DA MARCA
DENOMINAÇÃO SOCIAL
09/30/202682/25.2YHLSB.L1-PICRSALEXANDRE AU-YONG OLIVEIRAMARCAS
RISCO DE CONFUSÃO
LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ
09/29/20261011/24.6T8VFX-A.L1-1ANA RUTE COSTA PEREIRACRÉDITO HIPOTECÁRIO
HIPOTECA
CESSÃO DE CRÉDITO
PRODUTO DA VENDA
GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS
09/29/20262213/19.2T8FNC-G.L1-1RENATA LINHARES DE CASTRODIREITO DE PREFERÊNCIA
UNIDADE DE CULTURA
RESERVA AGRÍCOLA NACIONAL
CONSTITUCIONALIDADE
09/24/20261244/25.8T8MTA.L1-6 NUNO LOPES RIBEIROPROCEDIMENTO CAUTELAR
SIMULAÇÃO
DOAÇÃO
NULIDADE
09/24/202614017/23.3T8SNT.L1-6JOÃO BRASÃODOAÇÃO
DINHEIRO
INTENÇÃO
DEPÓSITO BANCÁRIO
09/24/202617556/26.0T8LSB.L1-6NUNO GONÇALVESPROCEDIMENTO CAUTELAR COMUM
POSSE
CONTRATO DE ARRENDAMENTO URBANO
RENOVAÇÃO
OPOSIÇÃO
09/24/202630157/25.1T8LSB.L1-6EDUARDO PETERSEN SILVAPROPRIEDADE HORIZONTAL
LEGITIMIDADE PASSIVA
INFILTRAÇÕES
CONDOMÍNIO
09/24/2026107779/23.3YIPRT.L1-6NUNO LOPES RIBEIROINJUNÇÃO
OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA
EXCEPÇÃO DILATÓRIA
09/24/20265392/23.0T8VNG.L1-6ELSA MELOACÇÃO POPULAR
CONSUMO
LEGITIMIDADE ACTIVA
09/24/202615/15.4T8LRS-B.L1-6MARIA TERESA MASCARENHAS GARCIAPENHORA
REFORMA
09/24/20262013/04.4YYLSB-B.L1-6CLÁUDIA BARATAEXECUÇÃO
CITAÇÃO
NULIDADE
TÍTULO DE CRÉDITO
PRESCRIÇÃO
09/24/20263542/24.9YRLSB-6CLÁUDIA BARATAFUNDAMENTOS
PEDIDO SUBSIDIÁRIO
AMPLIAÇÃO
INSTRUÇÃO
09/24/20263826/25.9T8OER-A.L1-6ANTÓNIO SANTOSEXECUÇÃO
LIVRANÇA
LEGITIMIDADE
CESSÃO DE CRÉDITOS
09/24/20265204/25.0T8SNT.L1-6ANTÓNIO SANTOSARRENDAMENTO URBANO
TRANSMISSÃO
APLICAÇÃO NO TEMPO
09/24/202627007/25.2T8LSB.L1-6ANTÓNIO SANTOSSUSPENSÃO DA INSTÂNCIA
INQUÉRITO CRIMINAL
09/24/20261293/25.6T8LRS-A.L1-6GABRIELA DE FÁTIMA MARQUESAPENSAÇÃO DE AÇÕES
09/24/2026822/26.2YLPRT.L1-6GABRIELA DE FÁTIMA MARQUESARRENDAMENTO URBANO
RENOVAÇÃO
OPOSIÇÃO
DECLARAÇÃO NEGOCIAL
09/24/20264253/26.6T8LSB-A.L1-6GABRIELA DE FÁTIMA MARQUESCOMODATO
AGREGADO FAMILIAR
GUARDA PARTILHADA
09/24/202616416/24.4T8SNT.L1-6GABRIELA DE FÁTIMA MARQUESCASA DE MORADA DE FAMÍLIA
DIREITO DE HABITAÇÃO
DIREITO DE USO
UNIÃO DE FACTO
TERCEIRO
09/24/2026615/25.4YLPRT.L1-6GABRIELA DE FÁTIMA MARQUESARRENDAMENTO URBANO
PREFERÊNCIA
COMUNICAÇÃO
09/24/202613736/23.9T8SNT.L1-6VERA ANTUNESTESTAMENTÁRIA
CABEÇA DE CASAL
OBRIGAÇÕES
LEGATÁRIO
ÓBITO
09/24/20263601/22.2T8CSC.L1-6ADEODATO BROTASCOMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS
CONTRATO DE CRÉDITO
COBRANÇA DE CRÉDITOS
09/24/202617558/24.1T8LSB-A.L-6ADEODATO BROTASINVENTÁRIO
DIVÓRCIO
CRÉDITOS
PRESTAÇÃO DE CONTAS
COMPETÊNCIA MATERIAL
09/24/202611795/19.8T8SNT-A.L1-6JORGE ALMEIDA ESTEVESTÍTULO EXECUTIVO
QUANTIA EXEQUENDA
REDUÇÃO
ÓNUS DE ALEGAÇÃO
DESPACHO OFICIOSO
09/24/202623543/23.3T8LSB.L1-2ARLINDO CRUAUNIÃO DE FACTO
CONTRATO DE ARRENDAMENTO
RESOLUÇÃO
09/24/2026203/23.0T8PTS.L1-2ARLINDO CRUAARRENDAMENTO RURAL
BEM IMÓVEL
CONSENTIMENTO DO CÔNJUNGE
ANULABILIDADE
09/24/20265079/16.0T8ALM-C.L1-2ARLINDO CRUAPENHORA
REGISTO
PREFERÊNCIA LEGAL
CAPITAL E JUROS
09/24/2026410/26.3T8RGR.L1-2FERNANDO CAETANO BESTEIROARRESTO
COMPROPRIEDADE
PRIVAÇÃO DE USO
MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA
INDEFERIMENTO LIMINAR
09/24/2026476/25.3T8LNH.L1 -2JOÃO SEVERINOINVENTÁRIO
REQUERIMENTO INICIAL
APERFEIÇOAMENTO
09/24/2026489/26.8YRLSB-2SUSANA MESQUITA GONÇALVESSENTENÇA DO REINO UNIDO
INSOLVÊNCIA DE PESSOA SINGULAR
09/24/2026903/24.7T8AMD.L1-2FERNANDO CAETANO BESTEIROIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ
09/24/20261162/25.0T8AMD.L1 -2JOÃO SEVERINOCONTA CONJUNTA
CONTA SOLIDÁRIA
TITULARES
PARTICIPAÇÃO
INTERESSE EM AGIR
09/24/20261602/15.6T8CSC-A.L1-2ANA CRISTINA CLEMENTEPROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO
PREVALÊNCIA FAMILIAR
09/24/2026878/24.2T8AMD.L1 -2PAULO FERNANDES DA SILVAACÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
COMPROPRIEDADE
IMÓVEL
PRIVAÇÃO DE USO
INDEMNIZAÇÃO

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