Acórdãos do Tribunal da Relação de Lisboa

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Dom 19-Jan 09:26 AM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITORES
01/09/20255576/20.3T8LSB.L1-6ANTÓNIO SANTOSCONTRATO DE ARRENDAMENTO
FALTA DE PAGAMENTO DE RENDA
OBRAS NO LOCADO
CLÁUSULA DE EXCLUSÃO
INDEMNIZAÇÃO
01/09/20252842/23.0T8SXL.L1-6MARIA TERESA F. MASCARENHAS GARCIAINVENTÁRIO
INTERESSADO
INSOLVENTE
PODERES DE ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRADOR DE INSOLVÊNCIA
01/09/20256473/22.3T8ALM.L2-6CLÁUDIA BARATAGESTÃO DE NEGÓCIOS
PREFERÊNCIA
REPRESENTAÇÃO SEM PODERES
HABILITAÇÃO DE HERDEIROS
LEGITIMIDADE
01/09/2025802/24.2YLPRT.L1-6ADEODATO BROTASCONTRATO DE ARRENDAMENTO
OPOSIÇÃO À RENOVAÇÃO
DECLARAÇÃO RECEPTÍCIA
INEFICÁCIA
ABUSO DE DIREITO
01/09/202511839/19.3T8LSB.L2-6ADEODATO BROTASDECISÃO SURPRESA
RECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
CUSTAS
01/09/20255329/18.9T8SNT.L1-6NUNO GONÇALVESCASO JULGADO FORMAL
RENOVAÇÃO DA EXECUÇÃO
01/07/202595/23.9 JBLSB-C.L1-5ESTER PACHECO DOS SANTOSEXCECIONAL COMPLEXIDADE
01/07/2025398/24.5T8ALQ.L1-5JOÃO GRILO AMARALCONTRAORDENAÇÃO
PETRÓLEO OU SEUS DERIVADOS
MANUTENÇÃO DE RESERVAS
DEVER DE INFORMAÇÃO
CONTRADIÇÃO
01/07/20251490/21.3T9LRS.L1-5ANA CRISTINA CARDOSOINSTRUÇÃO
DESPACHO DE PRONÚNCIA
BURLA
01/07/20251503/19.9TXLSB-C.L1-5ALEXANDRA VEIGALIBERDADE CONDICIONAL
PREVENÇÃO ESPECIAL
12/19/202417/17.6GTALQ.L1-5PEDRO JOSÉ ESTEVES DE BRITOALTERAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA
NULIDADE
SENTENÇA
QUALIFICAÇÃO JURÍDICA
CONDUÇÃO AUTOMÓVEL
12/19/2024908/23.5T9CSC.L1-5PEDRO JOSÉ ESTEVES DE BRITOREQUERIMENTO DE ABERTURA DE INSTRUÇÃO
RECURSO PENAL
SUBSTITUIÇÃO
12/19/2024334/20.8EALSB-A.L1-5ANA LÚCIA GORDINHOBUSCA
CONSULTÓRIO MÉDICO
SIGILO MÉDICO
12/19/2024512/22.5PAVFX.L1-5JOÃO GRILO AMARALIRREGULARIDADE
DECLARAÇÕES PARA MEMÓRIA FUTURA
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
12/19/2024682/22.2PBAGH.L1-5SANDRA OLIVEIRA PINTOINJÚRIA AGRAVADA
ELEMENTO SUBJECTIVO
MEDIDA DA PENA
12/19/2024787/22.0PBMTA.L2-5MANUEL ADVÍNCULO SEQUEIRAIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
HOMICÍDIO QUALIFICADO
12/19/20241429/23.1PELSB.L1-5PAULO BARRETOLIBERDADE DE EXPRESSÃO
INJÚRIA AGRAVADA
12/19/2024187/21.9T8CSC.L1-2JOÃO PAULO RAPOSOGESTÃO PROCESSUAL
IMPULSO PROCESSUAL
ÓNUS
DESERÇÃO DA INSTÂNCIA
12/19/2024499/21.1T8ALM.L1-2HIGINA CASTELOERRO-VÍCIO
OBJECTO NEGOCIAL
12/19/2024616/18.9T8CSC-A.L1-2JOÃO PAULO RAPOSOPROVA PERICIAL
RECLAMAÇÃO
SEGUNDA PERÍCIA
12/19/20242234/22.8T8SXL.L1-2ANTÓNIO MOREIRAIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
REJEIÇÃO LIMINAR
FRACÇÃO AUTÓNOMA
COMPROPRIEDADE
QUOTA
12/19/20246119/11.5TBALM-C.L1-2RUTE SOBRALCONTRATO DE CRÉDITO ANTERIOR À VIGÊNCIA DO PERSI
INCUMPRIMENTO DO CONTRATO
12/19/202417563/23.5YIPRT.L1-2RUTE SOBRALINJUNÇÃO
OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA
CONTRATO DE CRÉDITO
RESOLUÇÃO
PERSI
12/19/202420517/21.2T8LSB.L1-2JOÃO PAULO RAPOSOIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
CREDIBILIDADE
ARRENDAMENTO COMERCIAL
PRÉDIO
DIREITO DE PREFERÊNCIA
12/19/2024231/20.7T8PTS-A.L1-2HIGINA CASTELOINVENTÁRIO
CONSTITUIÇÃO OBRIGATÓRIA DE ADVOGADO
FALECIMENTO DE ADVOGADO
12/19/20246459/23.0T8LRS.L1-2HIGINA CASTELOCONTRATO DE ARRENDAMENTO
DENÚNCIA DO CONTRATO
12/19/20247845/22.9T8LRS.L1-2HIGINA CASTELOCONVENÇÃO DE ARBITRAGEM
CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA
PRETERIÇÃO DO TRIBUNAL ARBITRAL
INSUFICIÊNCIA ECONÓMICA PARA SUPORTAR CUSTOS COM A ARBITRAGEM
12/19/20241174/20.0T8ALM.L1-2PEDRO MARTINSCONTRATO PROMESSA
CONTRATO PROMESSA DE COMPRA E VENDA
CLÁUSULA CONTRATUAL
DESPESAS
CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL
12/19/20246304/18.9T8LSB.L1-2PEDRO MARTINSCONTRATO DE SEGURO
DANO INDEMNIZÁVEL
DANO PRIVAÇÃO DE USO
PRIVAÇÃO DE USO
INDEMNIZAÇÃO
12/19/20245952/23.0T8FNC-A.L1-2LAURINDA GEMASPRAZO
CONTESTAÇÃO
PRAZO PEREMPTÓRIO
APOIO JUDICIÁRIO
INTERRUPÇÃO DO PRAZO
12/19/202412400/22.0T8LSB.L1-2LAURINDA GEMASSEGURO MULTIRISCO
PARTICIPAÇÃO DO SINISTRO
ÓNUS DA PROVA
INUNDAÇÃO
12/19/2024211/20.2T8AGH.L1-2PAULO FERNANDES DA SILVADESERÇÃO DA INSTÂNCIA
SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA
VENDA
AGENTE DE EXECUÇÃO
12/19/20242322/23.3T8CSC-A.L1-2FERNANDO CAETANO BESTEIROPROVA PERICIAL
FACTOS RELEVANTES
ACTO INÚTIL
12/19/20244316/17.9T8FNC-D.L1-2FERNANDO CAETANO BESTEIROPROCESSO DE INVENTÁRIO
PROVA PERICIAL
AVALIAÇÃO
PARTICIPAÇÃO SOCIAL
12/19/20241029/23.6T8PDL.L1-2INÊS MOURACONTRATO DE MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA
DENÚNCIA DO CONTRATO
OPOSIÇÃO À RENOVAÇÃO
PRÉ-AVISO CONTRATUAL
CONTRATO DE AGÊNCIA
12/19/202427203/20.9T8LSB-D.L1-2INÊS MOURAPRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
EFEITO COMINATÓRIO SEMI-PLENO
DIREITO DE RETENÇÃO
12/19/20241309/20.2T8CSC.L1-2FERNANDO CAETANO BESTEIROPROCESSO DE INVENTÁRIO
DOCUMENTO AUTÊNTICO
DOAÇÃO
CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL
COLAÇÃO
12/19/20247302/18.8T8ALM-B.L2-2VAZ GOMESEMBARGOS DE EXECUTADO
PACTO DE PREENCHIMENTO
PREENCHIMENTO ABUSIVO
LIVRANÇA
CONHECIMENTO DO MÉRITO
12/19/20249870/21.8T8LSB.L1-2PAULO FERNANDES DA SILVAIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO
INTERPRETAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO
DECLARATÁRIO
BOA-FÉ
12/19/2024775/10.9T2SNT-XS.L1-1ISABEL MARIA BRÁS FONSECAAPENSAÇÃO DE PROCESSOS
INSOLVÊNCIA
COMPETÊNCIA
TRIBUNAL DE COMÉRCIO
ACÇÃO DE SIMPLES APRECIAÇÃO
12/19/20242470/23.0T8SNT.L1-1FÁTIMA REIS SILVAANULAÇÃO DE DELIBERAÇÃO SOCIAL
REMUNERAÇÃO
GERENTE
ABUSO DE DIREITO
12/19/202410010/19.9T8LSB-A.L1-1NUNO TEIXEIRAANULAÇÃO DE DELIBERAÇÃO SOCIAL
EXTINÇÃO DA INSTÂNCIA
INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE
EXCLUSÃO DE SÓCIO
AMORTIZAÇÃO DE QUOTA
12/19/20244665/24.0T8LSB.L1-1ANA RUTE COSTA PEREIRAPEAP
REQUISITOS
INSOLVÊNCIA
EXEQUIBILIDADE
PLANO DE PAGAMENTOS
12/19/202410145/24.6T8LSB-A.L1-1RENATA LINHARES DE CASTROSUSPENSÃO DE DELIBERAÇÃO SOCIAL
REQUISITOS
ARRESTO
ACÇÕES
DIREITO DE VOTO
12/19/202412510/24.0T8SNT.L1-1SUSANA SANTOS SILVAINSOLVÊNCIA
LEGITIMIDADE ACTIVA
ÓNUS DE PROVA
CRÉDITO LITIGIOSO
12/19/20241805/19.4T8SNT-B.L1-1PEDRO BRIGHTONINSOLVÊNCIA CULPOSA
ADMINISTRADOR
INIBIÇÃO DO EXERCÍCIO DO COMÉRCIO
INDEMNIZAÇÃO
SANÇÃO
12/19/20248482/23.6T8SNT.L1-1PEDRO BRIGHTONPEAP
PROCESSO URGENTE
PRAZO
MULTA
REGIME APLICÁVEL
12/19/20249387/14.7T8LSB-S.L1-1MANUELA ESPADANEIRA LOPESRECLAMAÇÃO ULTERIOR DE CRÉDITOS
CRÉDITOS SOBRE A INSOLVENTE
FORMA DE PROCESSO
LEGITIMIDADE PASSIVA
12/19/20242038/22.8T8BRR.L1-1MANUELA ESPADANEIRA LOPESCOMPETÊNCIA DO TRIBUNAL
TRIBUNAL DO COMÉRCIO
DIREITOS SOCIAIS
SOCIEDADE
RESPONSABILIDADE DO ADMINISTRADOR
12/19/202428134/19.0T8LSB.L1-6TERESA PARDALACIDENTE DE VIAÇÃO
INCAPACIDADE TEMPORÁRIA
DANO BIOLÓGICO
JUROS
12/19/202426006/21.8T8LSB.L1-6TERESA PARDALCERTIFICADOS DE AFORRO
ÓBITO DO TITULAR
HERDEIRO
PRESCRIÇÃO
12/19/20247656/17.3T8LRS.L1-6GABRIELA DE FÁTIMA MARQUESDANOS NÃO PATRIMONIAIS
INDEMNIZAÇÃO
HOMICÍDIO VOLUNTÁRIO
12/19/20242/20.0T8CSC.L1-7DIOGO RAVARAADVOGADO
MANDATO FORENSE
RESPONSABILIDADE CIVIL
PERDA DE CHANCE
OBRIGAÇÃO DE INDEMNIZAÇÃO
12/19/20241163/20.4T8OER-A.L1-7DIOGO RAVARAEXECUÇÃO
TÍTULO EXECUTIVO
PROCEDIMENTO DE INJUNÇÃO
USO INDEVIDO
CONTRATO DE AGÊNCIA
12/19/20249728/20.8T8LSB.L1-6ADEODATO BROTASRESPONSABILIDADE PRÉ-CONTRATUAL
ILICITUDE
BOA-FÉ
CULPA
DANO
12/19/202424918/22.0T8LSB.L1-7DIOGO RAVARAARRENDAMENTO
CASAMENTO DA ARRENDATÁRIA
TRANSMISSÃO DA POSIÇÃO CONTRATUAL
MORTE DO ARRENDATÁRIO
CADUCIDADE DO ARRENDAMENTO
12/19/202415038/22.9T8LSB.L1-6EDUARDO PETERSEN SILVACLÁUSULA COMPROMISSÓRIA
TRIBUNAL ARBITRAL
INCOMPETÊNCIA
INSOLVÊNCIA SUPERVENIENTE
INEFICÁCIA DA CONVENÇÃO ARBITRAL
12/19/20241373/23.2T8SNT.L1-7JOSÉ CAPACETEACÇÃO EXECUTIVA
PAGAMENTO VOLUNTÁRIO
MEIOS DISPONÍVEIS
LIQUIDAÇÃO DA RESPONSABILIDADE DO EXECUTADO
12/19/20241950/23.1T8PDL-B.L1-6JOÃO MANUEL P. CORDEIRO BRASÃOPROCESSO DE INVENTÁRIO
VENDA DE BENS
FALTA DE ACORDO
LICITAÇÃO DESERTA
ADJUDICAÇÃO
12/19/20242998/24.4YRLSB-7ANA MÓNICA PAVÃOVEÍCULO AUTOMÓVEL
COMPRA E VENDA
DEFEITO
DESCONFORMIDADE
BEM DE CONSUMO
12/19/20243746/11.4TBCSC-A.L1-7JOSÉ CAPACETEPENHORA DE CRÉDITOS
SILÊNCIO DO DEVEDOR
PRESUNÇÃO ILIDÍVEL
OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO
MEIOS DE DEFESA
12/19/20249354/24.2T8SNT.L1-7MICAELA SOUSAPROCEDIMENTO CAUTELAR
CIRE
ADMINISTRADOR JUDICIAL
NOMEAÇÃO
SUSPENSÃO DO PROCEDIMENTO
12/19/20249612/23.3T8LSB.L1-7LUÍS FILIPE PIRES DE SOUSAUNIÃO DE FACTO
ACÇÃO DE RECONHECIMENTO
MEIOS DE PROVA
PROVA DOCUMENTAL
IMPUGNAÇÃO
12/19/202411082/21.1T8LRS.L1-7LUÍS FILIPE PIRES DE SOUSAVEÍCULO AUTOMÓVEL
REPARAÇÃO
DEFEITOS
ELIMINAÇÃO DOS DEFEITOS
INCUMPRIMENTO DEFINITIVO
12/19/20243723/20.4T8ALM.L1-7JOÃO BERNARDO NOVAISDOAÇÃO
IMÓVEL
INOFICIOSIDADE DA LIBERALIDADE
REDUÇÃO PARCIAL
DOAÇÃO MANUAL
12/19/20243110/12.8YXLSB.L2-7ALEXANDRA DE CASTRO ROCHAOFENSAS À INTEGRIDADE FÍSICA
RESPONSABILIDADE CIVIL
DÉFICE FUNCIONAL PERMANENTE
INDEMNIZAÇÃO
DESEMPREGO
12/19/20247192/19.3T8SNT.1.L1-7ALEXANDRA DE CASTRO ROCHAACÇÃO ESPECIAL DE ACOMPANHAMENTO DE MAIOR
AUDIÇÃO DO BENEFICIÁRIO
OBRIGATORIEDADE
DISPENSA
NULIDADE
12/19/202426696/21.1T8LSB.L1-6CLÁUDIA BARATAPROVA
CONFISSÃO
TESTEMUNHA
DECLARAÇÕES DE PARTE
12/19/20249704/18.0T8LRS-A.L2-7ALEXANDRA DE CASTRO ROCHAEXECUÇÃO
EXTINÇÃO DA SOCIEDADE DEVEDORA
PARTILHA DE BENS DA SOCIEDADE
ÓNUS DA PROVA
EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO
12/19/2024657/21.9T8TVD-A.L1-6CLÁUDIA BARATATAXA DE JUSTIÇA
SEGUNDA PRESTAÇÃO
MULTA
PROIBIÇÃO DE PROVA
12/19/20241051/22.0T8MTA.L1-6VERA ANTUNESENTREGA DO LOCADO
DETERIORAÇÃO
FIADOR
NOTIFICAÇÃO
FACTURA
12/19/20246161/22.0T8ALM.L1-7PAULO RAMOS DE FARIADIREITO DE PROPRIEDADE
CONTEÚDO
RESTRIÇÕES
CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIO
REPOSIÇÃO NO ESTADO ANTERIOR
12/19/202422708/18.4T8SNT.L1-6VERA ANTUNESASSEMBLEIA GERAL
CONVOCATÓRIA
PRESENÇA
DELIBERAÇÃO
CARTAS MANDADEIRAS
12/19/202420626/23.3T8LSB-A.L1-7EDGAR TABORDA LOPESPROPRIEDADE HORIZONTAL
ASSEMBLEIA EXTRAORDINÁRIA DE CONDÓMINOS
CONVOCATÓRIA
ANULABILIDADE
ACÇÃO DE ANULAÇÃO DE DELIBERAÇÃO DE ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS
12/19/202413628/23.1T8SNT.L1-6MARIA TERESA F. MASCARENHAS GARCIAACÇÃO DE IMPUGNAÇÃO
JUSTIFICAÇÃO NOTARIAL
ÓNUS DE PROVA
INTERESSE EM AGIR
HERANÇA VAGA
12/19/20242348/15.0T8CSC-S.L1-6MARIA TERESA F. MASCARENHAS GARCIAPROCESSO TUTELAR DE MENORES
NOMEAÇÃO DE ADVOGADO À CRIANÇA
CONFLITO DE INTERESSES
PROGENITORES
12/19/20244349/20.8T8LRS.L1-8AMÉLIA PUNA LOUPOINSTRUÇÃO DA CAUSA
PROVAS PRODUZIDAS
VIOLAÇÃO DO SEGREDO PROFISSIONAL
NÃO IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO
CONTRATO
12/19/20245885/24.2T8SNT.L1-8AMÉLIA PUNA LOUPOEXECUÇÃO
TÍTULO EXECUTIVO
PROCEDIMENTO DE INJUNÇÃO
USO INDEVIDO
INDEFERIMENTO LIMINAR PARCIAL
12/19/202418922/21.3T8SNT.L1-8CARLA CRISTINA FIGUEIRA MATOSASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS
DELIBERAÇÕES
ACÇÃO DE ANULAÇÃO
AUSÊNCIA DE CONDÓMINO
CADUCIDADE
12/19/20245403/19.4T8SNT.1.L1-8CARLA CRISTINA FIGUEIRA MATOSPROCESSO DE MAIOR ACOMPANHADO
MEDIDAS DE ACOMPANHAMENTO
REVISÃO DAS MEDIDAS
AUDIÇÃO DO ACOMPANHADO
DISPENSA
12/19/20248887/19.7T8SNT-C.L1-8MARIA TERESA LOPES CATROLAALIMENTOS DEVIDOS A MENOR
FUNDO DE GARANTIA
PRESSUPOSTOS PARA INTERVENÇÃO DO FGAM
CAPITAÇÃO DO AGREGADO FAMILIAR
CÁLCULO
12/19/202412087/20.5T8LSB.L1-8MARIA DO CÉU SILVAOPERAÇÃO DE PAGAMENTO
TRANSFERÊNCIA ELECTRÓNICA INTERNACIONAL
RESPONSABILIDADE CIVIL
BENEFICIÁRIO DA ORDEM
DEVERES DO BANCO DO BENEFICIÁRIO
12/19/20249060/17.4T8LSB.L1-8CRISTINA LOURENÇOMAIOR ACOMPANHADO
OUTORGA DE PROCURAÇÃO
ASSINATURA
IMPRESSÃO DIGITAL
NULIDADE
12/19/2024115/23.7 Y4LSB.L1-9IVO NELSON CAIRES B. ROSACONTRAORDENAÇÕES
REJEIÇÃO DO RECURSO
12/19/2024515/20.4GGSNT.L1-9ISABEL MONTEIROFURTO
CONSUMAÇÃO
SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
12/19/20242197/23.2T8FNC-A.L1-8CRISTINA LOURENÇOACÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
INTERVENÇÃO PRINCIPAL PROVOCADA
PEDIDO RECONVENCIONAL DO CHAMADO
PEDIDO DE INTERVENÇÃO DE TERCEIROS
ADMISSIBILIDADE
12/19/2024344/23.3 T8RGR.L1-8TERESA SANDIÃESDISSOLUÇÃO DO CASAMENTO POR DIVÓRCIO
INVENTÁRIO SUBSEQUENTE A DIVÓRCIO
ACORDO QUANTO À PARTILHA
ASSUNÇÃO DE PAGAMENTO INTEGRAL DO PASSIVO
EFICÁCIA PERANTE O CREDOR
12/19/2024519/23.5JELSB-B.L1-9PAULA CRISTINA BIZARROPERIGO DE CONTINUAÇÃO DA ATIVIDADE CRIMINOSA
TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
OBRIGAÇÃO DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO
12/19/20241735/20.7PBFUN.L1-9EDUARDO DE SOUSA PAIVAVIOLAÇÃO
TENTATIVA
PREVENÇÃO GERAL
PENA DE PRISÃO
PRINCÍPIO DA PERSONALIDADE
12/19/20244319/22.1T9CSC.L1-9ISABEL MONTEIROOMISSÃO DE PRONÚNCIA
CONTRAORDENAÇÕES
NULIDADE
12/19/20242756/19.8T8OER.L1-8ANA PAULA NUNES DUARTE OLIVENÇAACIDENTE DE VIAÇÃO
OBRIGAÇÃO DE INDEMNIZAÇÃO
VALOR DO SALVADO
PRIVAÇÃO DO USO DE VEÍCULO
DANO NÃO PATRIMONIAL
12/19/20249925/19.9T9LSB.L1-9ANA PAULA GUEDESERRO DE JULGAMENTO
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
APRECIAÇÃO DA PROVA
12/19/202413351/24.0T8LSB-A.L1-8RUI MANUEL PINHEIRO DE OLIVEIRAACÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
RESTITUIÇÃO DE IMÓVEL E INDEMNIZAÇÃO
ACÇÃO DE DIVISÃO DE COISA COMUM
CAUSA PREJUDICIAL
SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA
12/19/20241919/22.3T8BRR.L1-8CARLA FIGUEIREDOOBRIGAÇÃO DE ALIMENTOS
CESSAÇÃO
ALTERAÇÃO DE CIRCUNSTÂNCIAS
ÓNUS DA PROVA
UNIÃO DE FACTO
12/19/202415407/23.7T8LSB.L1-8CARLA FIGUEIREDOSERVIÇO HOMEBANKING
OPERAÇÃO FRAUDULENTA
RESPONSABILIDADE DO BANCO
UTILIZADOR DO SERVIÇO
NEGLIGÊNCIA GROSSEIRA
12/19/20241597/23.2T8BRR-A.L1-8ANA PAULA NUNES DUARTE OLIVENÇAACÇÃO DE SIMPLES APRECIAÇÃO
CASAMENTO CELEBRADO NO BRASIL
REGIME DE BENS APLICÁVEL
TRIBUNAL INTERNACIONAL COMPETENTE
COMPETÊNCIA INTERNACIONAL DOS TRIBUNAIS PORTUGUESES
12/19/202414779/22.5T8LSB.L1-8MARÍLIA DOS REIS LEAL FONTESPRESTAÇÕES CONDOMINIAIS
PRESCRIÇÃO
PRAZO
INTERRUPÇÃO
SUSPENSÃO
12/19/202430046/22.1T8LSB.L1-8MARÍLIA DOS REIS LEAL FONTESDIREITO DE CRÉDITO DE INSOLVENTE
MASSA INSOLVENTE
ACÇÃO DE COBRANÇA
PEDIDO
LEGITIMIDADE ACTIVA
12/11/2024142/23.4YHLSB-A.L1-PICRSCARLOS M. G. DE MELO MARINHOMEIOS DE PROVA
ADMISSÃO DE PROVA
JUNÇÃO DE DOCUMENTOS
12/11/2024150/23.5YHLSB.L1-PICRSARMANDO MANUEL DA LUZ CORDEIROMARCAS
MARCA NOTÓRIA
IMITAÇÃO

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