Acórdãos do Tribunal da Relação de Lisboa

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Qua 26-Nov 11:03 PM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITORES
11/20/20253040/22.5T8ALM-B.L1-2LAURINDA GEMASPENHORA
NULIDADE
VENDA
CONTRADITÓRIO
PREÇO
11/20/2025149/25.7T8OER-A.L1-2FERNANDO CAETANO BESTEIROEXECUÇÃO
SUSPENSÃO
VENDA
11/20/2025395/25.3T8MFR.L1-2SUSANA MESQUITA GONÇALVESPROCEDIMENTO CAUTELAR
DECLARAÇÃO DE VONTADE
11/20/20251267/23.1T8PDL.L1-2PAULO FERNANDES DA SILVARESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
PRESCRIÇÃO
PROCESSO PENAL
INDEMNIZAÇÃO
DANOS MORAIS
11/20/20252388/08.6TMLSB-J.L1-2JOÃO SEVERINOTRANSAÇÃO
INTERPRETAÇÃO
CASO JULGADO
AUTORIDADE
EXCEPÇÃO
11/20/20252456/24.7T8PDL-B.L1-2JOÃO PAULO VASCONCELOS RAPOSODOCUMENTO
PRAZO
DECLARAÇÕES DE PARTE
CASO JULGADO
11/20/20252990/21.0T8LRS.L1-2JOÃO PAULO VASCONCELOS RAPOSOPRESTAÇÃO DE CONTAS
COMPROPRIEDADE
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
SUBSTITUIÇÃO
11/20/20253857/05.5TBSXL-B.L1-2SUSANA MESQUITA GONÇALVESERRO DO AGENTE DE EXECUÇÃO
TEMPESTIVIDADE DA OPOSIÇÃO À PENHORA
NULIDADE DE FALTA DE CITAÇÃO
11/20/20254718/20.3T8ALM.L1-2SUSANA MESQUITA GONÇALVESNULIDADE DA SENTENÇA
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
RESPONSABILIDADE DO CONDOMÍNIO
FALTA DE PAGAMENTO DAS QUOTAS DE CONDOMÍNIO
ABUSO DE DIREITO
11/20/20258211/19.9T8LSB.L1-2JOÃO PAULO VASCONCELOS RAPOSOPRESTAÇÃO DE FACTO
PEDIDO
LIMITE
ABUSO DE DIREITO
CONDÓMINO
11/20/20258248/24.6T8ALM.L1-2RUTE SOBRALPERSI
PROVA
ENVIO
COMUNICAÇÕES
INDEFERIMENTO LIMINAR
11/20/202512494/24.4T8SNT.L1-2SUSANA MESQUITA GONÇALVESCOMPETÊNCIA INTERNACIONAL
AÇÃO DE DIVÓRCIO
REGULAMENTO (UE) 1111/2019
DE 25 DE JUNHO
11/20/202513574/23.9YIPRT.L1-2JOÃO PAULO VASCONCELOS RAPOSOMEIOS DE PROVA
EXPERIÊNCIA COMUM
GERENTE DE COMÉRCIO
11/20/202516498/22.3T8LSB-G.L1-2JOÃO SEVERINOACÇÃO EXECUTIVA
LIQUIDAÇÃO
SUSPENSÃO
OPOSIÇÃO
11/20/202516937/21.0T8LSB.L1-2RUTE SOBRALCONTRATO PROMESSA
EXECUÇÃO ESPECÍFICA
PENHORA
INOPONIBILIDADE
11/20/202515279/23.1T8LSB.L1-2INÊS MOURACONCORRÊNCIA DESLEAL
SEGREDO INDUSTRIAL
INFORMAÇÃO SECRETA
INDEMNIZAÇÃO
11/20/20252549/22.5T8CSC.L1-2PEDRO MARTINSCONDOMÍNIO
INTERVENÇÃO ACESSÓRIA
SEGURADORA
DEVER DE VIGILÂNCIA
CULPA DO LESADO
11/20/202510227/24.4T8SNT.L1-2PEDRO MARTINSCONTRATO DE CRÉDITO
PERSI
EXECUÇÃO
CAUSA DE PEDIR
ALTERAÇÃO
11/20/2025321/25.0T8MFR-A.L1-2ANTÓNIO MOREIRARESPONSABILIDADES PARENTAIS
REGULAÇÃO PROVISÓRIA
AMAMENTAÇÃO
PERNOITA
11/20/20253389/20.1T8CSC.L1-2TERESA BRAVOUNIÃO DE FACTO
AÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
CASA DE MORADA DE FAMÍLIA
11/20/202519446/23.0T8LSB.L1-2TERESA BRAVOAÇÃO EXECUTIVA
ACORDO DE PAGAMENTO
ABUSO DE DIREITO
PERSI
11/20/2025119/22.7T8CSC.L1-6NUNO LOPES RIBEIROCONTRATO DE ARRENDAMENTO
CONTRATO PROMESSA DE COMPRA E VENDA
CONTRATO MISTO
11/20/2025324/23.9T8BRR-D.L1-1CLÁUDIA BARATAREGULAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
REGIME PROVISÓRIO
REQUISITOS FORMAIS
NULIDADE
SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA
11/20/20251237/25.5YLSB-6ADEODATO BROTASACÇÃO ESPECIAL DE REVISÃO E CONFIRMAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA
INTERESSE EM AGIR
UNIÃO ESTÁVEL
11/20/20251354/24.9T8SXL.L1-6CARLOS MARQUESACÇÃO DE DIVISÃO DE COISA COMUM
QUOTA
COMPROPRIEDADE
PRESUNÇÃO
DESPESAS
11/20/20251761/21.9T8SNT.L1-6CLÁUDIA BARATAACIDENTE DE VIAÇÃO
INDEMNIZAÇÃO
ACTIVIDADE PROFISSIONAL
DANO BIOLÓGICO
DANO NÃO PATRIMONIAL
11/20/20252132/25.3T8FNC-A.L1-6ANTÓNIO SANTOSACÇÃO ESPECIAL DE REVISÃO E CONFIRMAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA
TÍTULO EXECUTIVO
TRÂNSITO EM JULGADO
11/20/20252438/21.0T8VNG.L1-6NUNO GONÇALVESREGISTO AUTOMÓVEL
PRESUNÇÃO
ÓNUS DA PROVA
11/19/202561/21.9NJLSB.L1-3ANA RITA LOJALENOCÍNIO
CONSTITUCIONALIDADE
11/19/2025109/22.0T9FNC.L2-3ANA RITA LOJAABUSO DE CONFIANÇA CONTRA A SEGURANÇA SOCIAL
11/18/2025125/22.1SMLSB.L1-5ESTER PACHECO DOS SANTOSBUSCA DOMICILIÁRIA
INTÉRPRETE
DEFENSOR
11/18/2025187/17.3IDSTB.L1-5RUI COELHOINSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO
ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA
11/18/2025187/21.9PEOER.L1-5ANA LÚCIA GORDINHOCRIME DE COACÇÃO
11/18/2025230/24.0SGLSB.L1-5ALDA TOMÉ CASIMIROCONTRADIÇÃO INSANÁVEL
LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
MEDIDA DA PENA
11/18/2025234/19.4PBAGH.L1-5MANUEL JOSÉ RAMOS DA FONSECACONVITE AO APERFEIÇOAMENTO
REJEIÇÃO DE RECURSO
CONTRADIÇÃO INSANÁVEL
RECEPTAÇÃO
11/18/2025366/22.1PBSCR.L1-5MANUEL JOSÉ RAMOS DA FONSECACONDUÇÃO SEM HABILITAÇÃO LEGAL
TÍTULO DE CONDUÇÃO
CADUCIDADE
11/18/2025471/22.4PBFUN.L1-5ANA LÚCIA GORDINHOARGUIDO
IDENTIFICAÇÃO DO ARGUIDO
DECLARAÇÕES
SITUAÇÃO ECONÓMICA E FINANCEIRA
INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO
11/18/2025501/21.7PAMTJ.L1-5ALDA TOMÉ CASIMIROALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS
ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA
IN DUBIO PRO REO
ESTADO DE NECESSIDADE DESCULPANTE
SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
11/18/2025673/18.8T9LRS.L1-5ANA CRISTINA CARDOSOINTERPOSIÇÃO DE RECURSO
JUNÇÃO DE DOCUMENTO
PRESCRIÇÃO
CONHECIMENTO OFICIOSO
EXAME CRÍTICO DAS PROVAS
11/18/2025797/23.0PHSNT-A.L1-5ALEXANDRA VEIGADECLARAÇÕES PARA MEMÓRIA FUTURA
ESPECIAL VULNERABILIDADE
IDADE
11/18/2025848/24.0SFLSB.L1-5JOÃO GRILO AMARALTERMO DE IDENTIDADE E RESIDÊNCIA
NOTIFICAÇÃO
NULIDADE
FALTA DE COMPARÊNCIA
AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO
11/18/20251101/23.2TXLSB-E.L1-5SANDRA OLIVEIRA PINTOLIBERDADE CONDICIONAL
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
DOIS TERÇOS DA PENA
PRESSUPOSTOS MATERIAIS
PREVENÇÃO ESPECIAL
11/18/20251305/22.5T9ALM.L1-5RUI COELHOINSTRUÇÃO
JUIZ DE INSTRUÇÃO
FACTOS
CONSCIÊNCIA DA ILICITUDE
BURLA
11/18/20258154/23.1T8ALM.L1-7LUÍS FILIPE PIRES DE SOUSAACIDENTE DE VIAÇÃO
PRIVAÇÃO DE USO DE VEÍCULO
INDEMNIZAÇÃO
CULPA DO LESADO
11/18/20251921/22.5PFAMD-A.L1-5ANA LÚCIA GORDINHOBRANQUEAMENTO
11/18/202511729/20.7T8LSB.L1-7JOÃO NOVAISCONTRATO PROMESSA DE COMPRA E VENDA
VÍCIOS FORMAIS
ABUSO DE DIREITO
VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM
INALEGABILIDADE FORMAL
11/18/20254097/24.0T8CSC-B.L1-7ALEXANDRA DE CASTRO ROCHAPROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO
RELATÓRIO PERICIAL
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
MEDIDA CAUTELAR
EXIGÊNCIAS DE FUNDAMENTAÇÃO
11/18/20256396/22.6T8LSB.L1-7ALEXANDRA DE CASTRO ROCHADIREITO DE PROPRIEDADE
AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA
AQUISIÇÃO DERIVADA
PRESUNÇÃO DO REGISTO
11/18/20253233/25.3YRLSB-5JOÃO GRILO AMARALRECONHECIMENTO E EXECUÇÃO DE SENTENÇA PENAL EUROPEIA
11/18/20255340/17.7T9LSB-AT.L1ESTER PACHECO DOS SANTOSREQUERIMENTO DE ABERTURA DE INSTRUÇÃO
PROCESSO URGENTE
PRAZO
REJEIÇÃO
11/18/20254667/23.3T8OER-B.L1-7PAULO RAMOS DE FARIAPROCESSO DE INVENTÁRIO
CABEÇA DE CASAL
VIOLAÇÃO DO DEVER DE COOPERAÇÃO
LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ
MULTA
11/18/20251625/24.4T8TVD.L1-7RUTE SABINO LOPESACÇÃO DE DIVISÃO DE COISA COMUM
MÚTUO HIPOTECÁRIO
CUMULAÇÃO DE PEDIDOS
DIVERSA QUALIFICAÇÃO JURIDICA
COMPOSIÇÃO DE QUINHÃO
11/18/202517743/22.0T8SNT.L1-7RUTE SABINO LOPESDANO DE PRIVAÇÃO DE USO
NÃO-PROPRIETÁRIO
DANO BIOLÓGICO
PERDA DE CHANCE
INDEMNIZAÇÃO
11/18/20253110/23.2T8FNC.L1-7EDGAR TABORDA LOPESIMPUGNAÇÃO DA DECISÃO SOBRE A MATÉRIA DE FACTO
ÓNUS DO RECORRENTE
INCUMPRIMENTO
APERFEIÇOAMENTO
11/18/20256556/22.0T8ALM.L1-7EDGAR TABORDA LOPESDANO BIOLÓGICO
INDEMNIZAÇÃO
11/18/202514940/23.5T8SNT-A.L1-7CARLOS OLIVEIRAEXCESSO DE PRONÚNCIA
ERRO DE QUALIFICAÇÃO
LAPSO DE ESCRITA
CONTRATO DE MÚTUO
PROMESSA DE MÚTUO
11/18/202521/24.8TNLSB.L1-7LUÍS FILIPE LAMEIRASREGULAMENTO (CE) N.º 864/2007 (ROMA II)
OBRIGAÇÕES EXTRACONTRATUAIS
LUGAR DO DANO
NORMA DE CONFLITOS
11/18/2025133/24.8T8SNT.L1-7JOSÉ CAPACETEINDEFERIMENTO LIMINAR DA PETIÇÃO INICIAL
DIVÓRCIO-CONSTATAÇÃO DA RUTURA CONJUGAL
AL. D) DO ART. 1781.º DO CC
FUNDAMENTOS
11/18/2025518/22.4T8LSB.L1-7JOSÉ CAPACETEJUSTO IMPEDIMENTO
ADVOGADO
DEVER DE DILIGÊNCIA
CITIUS
COMPROVATIVO DE ENTREGA DE PEÇA PROCESSUAL
11/18/20251384/24.0T8PRT.L1-7LUÍS FILIPE LAMEIRASAMPLIAÇÃO DO OBJECTO DO RECURSO
GARANTIA BANCÁRIA AUTÓNOMA
SUBEMPREITADA
CADUCIDADE
RESTITUIÇÃO DA GARANTIA
11/18/202511681/25.2T8SNT.L1-7JOSÉ CAPACETEARRESTO PREVENTIVO
PERICULUM IN MORA
11/18/20253443/19.2T8OER.L1-7LUÍS FILIPE LAMEIRASCONTRATO PROMESSA DE COMPRA E VENDA
CLÁUSULA RESOLUTIVA
CULPA IN CONTRAHENDO
ACORDO REVOGATÓRIO
RESTITUIÇÃO DO SINAL EM SINGELO
11/12/20251/23.0YUSTR-A.L1-PICRSPAULA MELOCONTRA-ORDENAÇÃO
PRESCRIÇÃO
INCIDENTE ANÓMALO
CUSTAS
11/12/2025407/24.8YHLSB.L1-PICRSMÓNICA BASTOS DIASPROPRIEDADE INDUSTRIAL
MARCA
IMITAÇÃO
RISCO DE CONFUSÃO
11/12/2025308/13.5YHLSB-B.L1-PICRSCARLOS M. G. DE MELO MARINHO PROPRIEDADE INTELECTUAL
DIREITO DE AUTOR
SANÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA
11/12/2025333/23.8YHLSB.L1-PICRSCARLOS M. G. DE MELO MARINHOPROPRIEDADE INTELECTUAL
PATENTE
RECONVENÇÃO
SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA
11/12/2025113/25.6YREVR.L1-PICRSRUI ROCHAANULAÇÃO DE DECISÃO ARBITRAL
CADUCIDADE
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
11/12/2025309/24.8YUSTR.L1-PICRSRUI ROCHACONTRA-ORDENAÇÃO
REGULAÇÃO
SECTOR AERONÁUTICO
VÍCIO DECISÓRIO
SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA COIMA
11/12/2025302/24.0YUSTR.L1-PICRSCARLOS M. G. DE MELO MARINHODIREITO DE MERA ORDENAÇÃO SOCIAL
REGULAÇÃO
SECTOR AERONÁUTICO
ATERRAGEM DE AERONAVES
11/11/20251056/25.9T8BRR-C.L1-1RENATA LINHARES DE CASTROINSOLVÊNCIA
EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
DESPACHO LIMINAR
RENDIMENTO INDISPONÍVEL
JUNÇÃO DE DOCUMENTOS
11/11/20251102/13.9T8TVD-B.L1-1AMÉLIA SOFIA REBELONULIDADE DE ACÓRDÃO
ARGUIÇÃO DE NULIDADE
LEGITIMIDADE
MODIFICAÇÃO SUBJETIVA DA INSTÂNCIA RECURSIVA
OBSCURIDADE
11/11/202511437/21.1T8LSB-X.L2-1SUSANA SANTOS SILVAACÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE DESPEDIMENTO
ERRO NA FORMA DE PROCESSO
11/11/20251724/12.5TBCTX-K.L1-1FÁTIMA REIS SILVACONTRATO DE ARRENDAMENTO
FALTA DE PAGAMENTO DE RENDA
ÓNUS DA PROVA
CONFISSÃO
FORÇA PROBATÓRIA
11/11/20252777/20.8T8SNT-F.L1-1AMÉLIA SOFIA REBELOLISTA DE CRÉDITOS RECONHECIDOS
SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA
RECTIFICAÇÃO DE SENTENÇA
ERRO MATERIAL
ERRO DE JULGAMENTO
11/11/202519633/24.3T8LSB-C.L1-1RENATA LINHARES DE CASTROINSOLVÊNCIA
EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
DESPACHO LIMINAR
RENDIMENTO INDISPONÍVEL
CRITÉRIOS
11/11/20252057/16.3T8LSB-F.L1-1AMÉLIA SOFIA REBELOARRESTO
PLURALIDADE DE PEDIDOS
OPOSIÇÃO
RECURSO
DECISÃO INICIAL
11/11/20252335/11.8YXLSB.L1-1SUSANA SANTOS SILVALIQUIDAÇÃO
MAPA DE RATEIO FINAL
NOTIFICAÇÃO
PRESTAÇÃO DE CONTAS
NULIDADE
11/11/20252862/11.7TBFUN-S.L1-1PAULA CARDOSOINSOLVÊNCIA
LIQUIDAÇÃO
MASSA INSOLVENTE
ENTREGA DE IMÓVEL
DIREITO DE RETENÇÃO
11/11/20255722/20.7T8LSB.L1-1ELISABETE ASSUNÇÃOSUSPENSÃO DA INSTÂNCIA
CAUSA PREJUDICIAL
ANULAÇÃO DE DELIBERAÇÃO SOCIAL
INQUÉRITO JUDICIAL
11/11/2025198/23.0T8FNC-O.L1-1ELISABETE ASSUNÇÃOÓNUS DA PROVA
PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO
INSOLVÊNCIA
DÍVIDAS DA INSOLVENTE
DÍVIDAS DA MASSA INSOLVENTE
11/11/20252531/24.8T8BRR-D.L1-1MANUELA ESPADANEIRA LOPES NULIDADE DE SENTENÇA
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
EXCESSO DE PRONÚNCIA
CONTRADIÇÃO ENTRE OS FUNDAMENTOS E A DECISÃO
INSOLVÊNCIA
11/11/20253302/21.9T8VFX-C.L1-1MANUELA ESPADANEIRA LOPES INSOLVÊNCIA
APREENSÃO DE BENS
VENDA
COMUNHÃO CONJUNGAL
BENS COMUNS
11/11/20253535/11.6TBTVD-A.L1-1FÁTIMA REIS SILVAEFEITO COMINATÓRIO SEMI-PLENO
IMPUGNAÇÃO DA LISTA DE CRÉDITOS
CONTRATO-PROMESSA
NEGÓCIO EM CURSO
UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
11/11/20251385/25.1T8BRR-A.L1-1ISABEL FONSECAIMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES
ÍNDICES DE INSOLVÊNCIA
DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA
PRESSUPOSTOS
PRESUNÇÃO LEGAL
11/10/20251305/25.3T8BRR-C.L1-1FÁTIMA REIS SILVAINSOLVÊNCIA
APREENSÃO
RESTITUIÇÃO E SEPARAÇÃO DE BENS
MASSA INSOLVENTE
APREENSÃO DE DIREITOS
11/06/20251236/23.1T8OER.L1-6JOÃO BRASÃOCONTRATO DE MEDIAÇÃO
REGIME APLICÁVEL
11/06/20252435/20.3T8OER-J.L1-6ANTÓNIO SANTOSCABEÇA DE CASAL
REMOÇÃO
INCIDENTE
CONTRADITÓRIO
MÉRITO
11/06/20256983/23.5T8LSB-A.L1-6NUNO LOPES RIBEIROTÍTULO EXECUTIVO EUROPEU
EMBARGOS DE EXECUTADO
11/06/202513284/21.1T8LSB.L1-6NUNO GONÇALVESDANO
PERDA DE CHANCE
11/06/202515798/16.6T8LSB-A.L1-6EDUARDO PETERSEN SILVAAGENTE DE EXECUÇÃO
RECURSO
LEGITIMIDADE
ACÇÃO DE DIVISÃO DE COISA COMUM
VALOR DA CAUSA
11/06/202526588/19.4T8LSB.L1-6CARLOS MARQUESMÉDICO
RESPONSABILIDADE CIVIL
LEGES ARTIS
ÓNUS DE PROVA
11/06/2025136993/14.0YIPRT-A.L1-6JOÃO BRASÃOEXECUÇÃO
ACÇÃO JUDICIAL
EMBARGOS DE EXECUTADO
11/06/20256416/21.1T8LSB-A.L1-6ISABEL TEIXEIRACASO JULGADO
CUSTAS
RECURSOS
11/06/20257164/21.8T8LRS-A.L1-6ANTÓNIO SANTOSRESPONSABILIDADES PARENTAIS
COMINATÓRIO SEMIPLENO
11/06/2025374/24.8T8OER.L1-8TERSA SANDIÃESPROCEDIMENTO CAUTELAR COMUM
CONDOMÍNIO
REPARAÇÃO
DESPESA COMUM
ACESSO A FRACÇÃO AUTÓNOMA
11/06/20254185/25.5T8SNT.L1-8ANA PAULA OLIVENÇAPROCEDIMENTO CAUTELAR
REPETIÇÃO DE PROVIDÊNCIA
FACTOS SUPERVENIENTES
11/06/20258384/24.9T8LSB.L1-8CARLA FIGUEIREDOLOCATÁRIO FINANCEIRO
RESTITUIÇÃO DE POSSE
SERVIDÃO DE PASSAGEM
11/06/20259376/24.3T8LSB.L1-8TERESA SANDIÃESCONTRATO DE ARRENDAMENTO
RESOLUÇÃO
ESTABELECIMENTO COMERCIAL
NÃO USO DO LOCADO
OBRAS DE ADAPTAÇÃO
11/06/202511935/20.4T8LSB.L1-8RUI VULTOSRECURSO
INUTILIDADE SUPERVENIENTE DO RECURSO
SENTENÇA NÃO TRANSITADA EM JULGADO
PAGAMENTO VOLUNTÁRIO
EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO
11/06/202516226/24.9T8LSB-L1-8AMÉLIA PUNA LOUPORESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL DOS TITULARES DE ÓRGÃOS
FUNCIONÁRIOS
AGENTES E DEMAIS SERVIDORES PÚBLICOS
PESSOA COLECTIVA DE DIREITO PÚBLICO
COMPETÊNCIA MATERIAL DO TRIBUNAL

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