Acórdãos do Tribunal da Relação de Lisboa

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Qua 8-Jul 02:51 PM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITORES
06/30/20268799/24.2T8LSB.L1-4RUI ROCHA IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
ABUSO DE DIREITO
ASSÉDIO MORAL
06/30/20263099/25.3T8VFX.L1-4FRANCISCA MENDESDESPEDIMENTO
PROCEDIMENTO DISCIPLINAR
FACTOS
06/30/2026275/25.2T8FNC-A.L1-4CARMENCITA QUADRADOPROCESSO DE EXECUÇÃO
OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO BASEADA EM SENTENÇA
PRINCÍPIO DA PRECLUSÃO
06/30/202617478/25.2T8LSB.L1-4CARMENCITA QUADRADOAÇÃO DE PROCESSO COMUM
SENTENÇA NÃO CONTESTADA
EFEITOS DA REVELIA
MANIFESTA SIMPLICIDADE DA CAUSA
ERRO DE JULGAMENTO
06/30/20263010/11.9TTLSBS.2.L1-4MARIA JOSÉ COSTA PINTOINCIDENTE DE REVISÃO DA INCAPACIDADE
PERICIA MEDICA
SEQUELAS
06/30/20264384/25.0T8ALM.L1-4MARIA JOSÉ COSTA PINTOCONVENÇÃO COLECTIVA DE TRABALHO
TRATAMENTO MAIS FAVORÁVEL
CATEGORIA PROFISSIONAL
06/30/20267733/24.4T8STB.L1-4ALDA MARTINSASSÉDIO MORAL
DOENÇA CRÓNICA
TELETRABALHO
06/30/202630477/24.1T8LSB.L1-4SÉRGIO ALMEIDAIMPUGNAÇÃO JUDICIAL DA REGULARIDADE E LICITUDE DO DESPEDIMENTO
PROCEDIMENTO DISCIPLINAR
06/30/20262161/25.7T8BRR.L1-4SUSANA SILVEIRA CONTRAORDENAÇÃO LABORAL
CONCURSO DE INFRACÇÕES
06/30/20267323/25.4T8ALM.L1-4SUSANA SILVEIRA PRESUNÇÃO DE LABORALIDADE
INDEMNIZAÇÃO DE ANTIGUIDADE
06/30/20261500/22.7T8LSB.L2-4PAULA SANTOSDEPOIMENTO DE PARTE
PESSOA COLECTIVA
TRANSFERÊNCIA DE TRABALHADOR
DISCRIMINAÇÃO
PRÉMIO DE REFORMA
06/30/2026550/22.8T8ALM.L1-4EUGÉNIA MARIA GUERRAACIDENTE DE TRABALHO
NEGLIGÊNCIA DO SINISTRADO
VIOLAÇÃO DAS REGRAS DE SEGURANÇA
06/30/2026826/25.2T8PDL.L1-4CRISTINA MARTINS DA CRUZCATEGORIA PROFISSIONAL
06/30/20264050/25.6T8FNC.L1-4CRISTINA MARTINS DA CRUZRESOLUÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
CADUCIDADE
FACTOS INSTANTÂNEOS
EFEITOS DURADOUROS
EXCEPÇÃO PEREMPTÓRIA
06/25/20264953/19.7T8LSB-F.L1-6ISABEL TEIXEIRAREPRESENTAÇÃO
RATIFICAÇÃO
FORMA
AUTORIDADE DE CASO JULGADO
CONDOMÍNIO
06/25/202610010/21.9T8LRS-C.L1-6JOÃO BRASÃOHERANÇA
ACEITAÇÃO
TÁCITA
REPÚDIO
06/25/202614198/24.9T8LSB.L1-6JOÃO BRASÃOLOCAÇÃO FINANCEIRA IMOBILIÁRIA
CESSÃO DA POSIÇÃO CONTRATUAL
RENDAS
06/25/202614570/17.0T8SNT.L1-6NUNO LOPES RIBEIROINJUNÇÃO
USO INDEVIDO
ABSOLVIÇÃO DA INSTÂNCIA
06/25/202613715/23.6T8LSB-A.L1-2ARLINDO CRUAINTERVENÇÃO PRINCIPAL PROVOCADA
INTERESSE ATENDÍVEL
06/25/20269443/21.5T8LRS.L1-2ARLINDO CRUAINVENTÁRIO
PARTILHA DOS BENS DO CASAL
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
PROVA GRAVADA
BEM PRÓPRIO
06/25/202618718/21.2T8SNT.L1-2ARLINDO CRUAPROVA PERICIAL
DIREITO DE REGRESSO
06/25/202618064/21.1T8LSB.L1-2ARLINDO CRUATRANSMISSÃO DE CRÉDITO
SUB-ROGAÇÃO LEGAL
06/25/20269799/24.8T8LRS-A.L1-2ARLINDO CRUATÍTULO EXECUTIVO
SENTENÇA
INCIDENTE DE LIQUIDAÇÃO
06/25/20265683/25.6T8LSB.L1-2LAURINDA GEMASALEGAÇÃO DE RESPOSTA
PRAZO PEREMPTÓRIO
CONDOMÍNIO
OCUPAÇÃO ILÍCITA
ABUSO DE DIREITO
06/25/20262752/25.6T8PDL.L1-2LAURINDA GEMASILEGITIMIDADE
HONORÁRIOS
06/25/2026466/20.2T8OER.L1-2LAURINDA GEMASIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA
REMUNERAÇÃO
06/25/20261123/22.0T8OER.L1--2JOÃO PAULO RAPOSOCOMPRA E VENDA
BEM DE CONSUMO
GARANTIA
RENÚNCIA
06/25/20261339/20.0T8OER.L1-2RUTE SOBRALRESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DA POSSE
HERANÇA
TUTELA POSSESSÓRIA
ACTO DE ADMINISTRAÇÃO
06/25/20261426/23.7T8TVD-I.L1-2JOÃO PAULO RAPOSOINCIDENTE DILATÓRIO
DEFESA CONTRA DEMORAS ABUSIVAS
06/25/20261430/25.0T8CSC.L1-2SUSANA MESQUITA GONÇALVESPROCEDIMENTO CAUTELAR
SUSPENSÃO DAS DELIBERAÇÕES DE ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS
06/25/20262259/17.5T8LSB.L2-2FERNANDO CAETANO BESTEIROFACTOS ESSENCIAIS
OBJECTO DO PROCESSO
06/25/20262402/23.5T8FNC-C.L1-2SUSANA MESQUITA GONÇALVESCADUCIDADE DO MANDATO
MORTE DO MANDANTE
HABILITAÇÃO DE HERDEIROS
06/25/20262557/24.1T8SXL.L1-2JOÃO PAULO RAPOSODIVISÃO DE COISA COMUM
RECONVENÇÃO
06/25/20263184/25.1T8CSC.L1-2RUTE SOBRALFUNDAMENTAÇÃO DE FACTO
REVELIA
CAUSA DE PEDIR COMPLEXA
06/25/20263888/24.6T8FNC.L1-2JOÃO PAULO RAPOSOARRENDAMENTO PARA HABITAÇÃO
RENOVAÇÃO
OCUPAÇÃO
INDEMNIZAÇÃO
06/25/20264028/22.1T8CSC.L1-2SUSANA MESQUITA GONÇALVESDOCUMENTOS
RECURSO
NULIDADE DA SENTENÇA
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
PAGAMENTO LIBERATÓRIO
06/25/202614791/22.4T8LSB-B.L1-2ANA CRISTINA CLEMENTEPRESUNÇÕES JUDICIAIS
RESPONSABILIDADES PARENTAIS
06/25/202615878/25.7T8CSC-A.L1-2ANA CRISTINA CLEMENTERECURSO EXTRAORDINÁRIO DE REVISÃO
NOMEAÇÃO DE PATRONO
CASO DE FORÇA MAIOR
06/25/202618692/16.7T8SNT-C.L2-2RUTE SOBRALOBRIGAÇÕES FRACIONADAS
VENCIMENTO ANTECIPADO
INTERPELAÇÃO
CITAÇÃO DO EXECUTADO
EXIGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO
06/25/202623741/25.5T8LSB.L1-2RUTE SOBRALPROVIDÊNCIA CAUTELAR NÃO ESPECIFICADA
SEGURO DE DANOS
CADUCIDADE
APARÊNCIA DE DIREITO
06/25/202630343/25.4T8LSB-B.L1-2ANA CRISTINA CLEMENTEARROLAMENTO
DEPÓSITOS BANCÁRIOS
DECISÃO JUDICIAL
OBRIGATORIEDADE
06/25/202644371/23.0YIPRT.L1-2ANA CRISTINA CLEMENTEJUNÇÃO DE DOCUMENTOS
INJUNÇÃO
CLÁUSULA PENAL
EXCEPÇÃO DILATÓRIA INOMINADA
06/25/2026107169/23.8YIPRT.L1-2ANA CRISTINA CLEMENTECOMPENSAÇÃO
ACÇÃO ESPECIAL
CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES PECUNIÁRIAS
06/25/2026107366/23.6YIPRT-2JOÃO PAULO RAPOSOINJUNÇÃO
REVELIA
PRECLUSÃO
06/25/20261489/25.0T8AMD.L1-2INÊS MOURARESPONSABILIDADES PARENTAIS
ALTERAÇÃO
RESIDÊNCIA NO ESTRANGEIRO
SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA
06/25/20264140/22.7T8LSB.L1-2TERESA BRAVOREGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
OBRIGAÇÃO DE ALIMENTOS
INCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE ALIMENTOS
06/25/202616462/24.8T8LSB.L1-2INÊS MOURAANULAÇÃO DE TESTAMENTO
SIMULAÇÃO
FIM CONTRÁRIO À LEI
CADUCIDADE
06/25/202624135/23.7T8LSB-A.L1-2INÊS MOURAEMBARGOS DE TERCEIRO
ARRESTO
PENHORA
06/25/2026158/26. 9T8LNH. L1 -2TERESA BRAVOPROVIDÊNCIA CAUTELAR NÃO ESPECIFICADA
PERIGO
ACTUALIDADE
SOCIEDADE
SUPRIMENTO DO CONSENTIMENTO
06/25/2026690/22.3T8AMD-D.L1-2TERESA BRAVOINVENTÁRIO
RECLAMAÇÃO
REMESSA PARA OS MEIOS COMUNS
06/25/2026663/26.7YRLSB-2TERESA BRAVODECISÃO ARBITRAL
CONTROLO DA LEGALIDADE
ORDEM PÚBLICA
NULIDADE
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
06/25/20262004/08.6TVLSB-F.L2-2RUTE SOBRALRECURSO DE REVISÃO
COMPETÊNCIA
06/25/20261868/21.2T8TVD.L1-2HIGINA CASTELORESPONSABILIDADES PARENTAIS
RESIDÊNCIA DO MENOR
AUDIÇÃO DE CRIANÇAS
06/25/20261081/05.6TBCSC-M.L1-2ANTÓNIO MOREIRAALIMENTOS A FILHO MAIOR
INEXIGIBILIDADE
DEVER DE ASSISTÊNCIA
DEVER DE AUXÍLIO
DEVER DE RESPEITO
06/25/202677364/24.0YIPRT.L1-2HIGINA CASTELOINJUNÇÃO
EXCEPÇÃO DILATÓRIA INOMINADA
DESPESAS
06/25/20261281/25.2YRLSB -2PAULO FERNANDES DA SILVASENTENÇA ESTRANGEIRA
HABILITAÇÃO DE SUCESSORES
REQUISITOS LEGAIS
06/25/20262706/25.2T8PDL.L1 -2PAULO FERNANDES DA SILVAJUNÇÃO DE DOCUMENTOS
TUTELA GERAL DE PERSONALIDADE
06/25/2026149/23.1T8PDL.L1-2PEDRO MARTINSPOSSE
USUCAPIÃO
06/25/20261174/21.2T8OER-F.L1-2PEDRO MARTINSLEILÃO ELECTRÓNICO
DEPÓSITO DO PREÇO
ANULAÇÃO DA VENDA
06/25/20263482/21.3T8ALM-B.L1-2PEDRO MARTINSCITAÇÃO DOS EXECUTADOS
HABILITAÇÃO
ILEGITIMIDADE PASSIVA
06/25/202612545/24.2T8LSB.L1-2PEDRO MARTINSCONTRATO DE SEGURO
DECLARAÇÃO DO RISCO
DEVER DE INFORMAÇÃO
06/25/202612775/22.1T8LRS-A.L1-2PEDRO MARTINSJUNÇÃO DE DOCUMENTO
OCORRÊNCIA POSTERIOR
06/25/202614998/25.2T8LSB.L1-2PEDRO MARTINSMÚTUO
ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
06/25/202626691/21.0T8LSB.L1-2PEDRO MARTINSCONTRATO DE LEASING
INCUMPRIMENTO
COMUNICAÇÃO
BANCO DE PORTUGAL
06/25/20261643/24.2T8LSB.L1-2ANTÓNIO MOREIRACOMPRA E VENDA
BOA-FÉ
RESTITUIÇÃO DO PREÇO
NULIDADE
06/25/20266052/12.3TBSXL-A.L2-2ANTÓNIO MOREIRATAXA DE JUSTIÇA
REMANESCENTE
06/25/20261597/22.0T8OER-D.L1 -2JOÃO SEVERINOOBRIGAÇÃO CARTULAR
PRESCRIÇÃO
CONHECIMENTO OFICIOSO
06/25/20264810/26.0T8LRS.L1 -2JOÃO SEVERINOARROLAMENTO ESPECIAL
INDEFERIMENTO LIMINAR
MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA
06/25/202610162/24.6T8LSB.L1 -2JOÃO SEVERINOCOMPRA E VENDA DE BENS DE CONSUMO
DIREITOS DO CONSUMIDOR
CADUCIDADE
06/25/202617046/20.5T8LSB-A.L1 -2JOÃO SEVERINOAUDIÊNCIA PRÉVIA
DESPACHO SANEADOR
CONHECIMENTO DO MÉRITO
06/25/20264473/25.0T8OER.L1-6CARLOS MARQUESCOMPETÊNCIA INTERNACIONAL
REGULAMENTO
CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO
06/25/20267204/23.6T8LRS .L1-6GABRIELA DE FÁTIMA MARQUESPRESUNÇÃO JUDICIAL
CONTRATO PROMESSA
CONDIÇÃO RESOLUTIVA
06/25/20261772/25.5YLPRT.L1-6VERA ANTUNESRECURSO
DOCUMENTO
CITAÇÃO
NULIDADE
PRAZO
06/25/202619846/17.4T8LSB.L1-6VERA ANTUNESIMPUGNAÇÃO PAULIANA
DOAÇÃO
USUFRUTO
COMPETÊNCIA
ENTIDADE ESTRANGEIRA
06/25/20261014/17.7T8STB.L1-6MARIA TERESA MASCARENHAS GARCIAEXECUÇÃO
PERSI
APRECIAÇÃO OFICIOSA
PRAZO
VALIDAÇÃO IMPLÍCITA
06/25/20262990/23.6T8SNT-B.L1-6ANTÓNIO SANTOSDECISÃO PENAL
ARQUIVAMENTO
INQUÉRITO
PROMOÇÃO E PROTECÇÃO
06/25/202621369/19.8T8LSB.L1-6MARIA TERESA MASCARENHAS GARCIAEXECUÇÃO CONTÍNUA
DURAÇÃO INDETERMINADA
ALTERAÇÃO UNILATERAL
FACTURAS
CADUCIDADE
06/25/202623664/18.4T8LSB.L1-6CARLOS MARQUESPROVA PERICIAL
VALOR EXTRAPROCESSUAL DA PROVA
USUCAPIÃO
POSSE
INVERSÃO DO TÍTULO DE POSSE
06/25/202691443/24.0YIPRT.L1-6MARIA TERESA MASCARENHAS GARCIATELECOMUNICAÇÕES
PRESCRIÇÃO
INTERRUPÇÃO
06/25/2026272/11.5T2MFR.L1-6ELSA MELOENCARREGADO DE VENDA
REMUNERAÇÃO
06/18/2026425/19.8T8MFR.L1-8AMÉLIA PUNA LOUPOFACTOS INSTRUMENTAIS
PRINCÍPIO DO INQUISITÓRIO
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
06/18/20262208/24.4T8PDL.L1-8AMÉLIA PUNA LOUPOACÇÃO DE PREFERÊNCIA
INTERESSE EM AGIR
DESPACHO SANEADOR
CASO JULGADO
06/18/20262288/25.5YLPRT.L1-8AMÉLIA PUNA LOUPOARRENDAMENTO
RENOVAÇÃO
OPOSIÇÃO
PRAZO
06/18/20263212/22.2T8LRS-D.L2-8CRISTINA LOURENÇODIREITO DE REMIÇÃO
PRAZO
06/18/20264160/21.9T8LSB-A.L1-8CRISTINA LOURENÇOCITAÇÃO POSTAL
PRESUNÇÃO
EXECUÇÃO
OPOSIÇÃO
06/18/202622479/23.2T8LSB.L1-8CARLA FIGUEIREDOPODER DO JUIZ NA DIRECÇÃO DA AUDIÊNCIA
ARTICULADO SUPERVENIENTE
PRINCÍPIO DO DISPOSITIVO
06/18/2026497/22.8T8LSB.L1-8MARGARIDA DE MENEZES LEITÃOIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
ARTIGO 640.º DO CPC
PROPRIEDADE HORIZONTAL
PARTES COMUNS
LOGRADOURO
06/18/202610461/21.9T8LSB-A.L1-8MARGARIDA DE MENEZES LEITÃOINTERVENÇÃO PRINCIPAL PROVOCADA
INTERVENÇÃO ACESSÓRIA PROVOCADA
SEGURADORA
SEGURO FACULTATIVO DE RESPONSABILIDADE CIVIL
RELAÇÃO MATERIAL CONTROVERTIDA
06/18/2026116923/24.2YIPRT.L1-8MARGARIDA DE MENEZES LEITÃOCONTRATO DE EMPREITADA
DEFEITOS DA OBRA
EXCEPÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO DO CONTRATO
EXCEPTIO NON ADIMPLETI CONTRACTUS
PROPORCIONALIDADE
06/18/20261584/20.2T8CSC-P.L2-8RUI POÇASPROCEDIMENTO CAUTELAR
INCIDENTE
INSTRUMENTALIDADE
INVERSÃO DO CONTENCIOSO
06/18/20261997/25.3YLPRT.L1-8MARIA TERESA LOPES CATROLAAPOIO JUDICIÁRIO
NOMEAÇÃO DE PATRONO
DECISÃO DE INDEFERIMENTO
NOTIFICAÇÃO AO REQUERENTE
06/18/20263214/19.6T8CSC.L2-8MARIA TERESA LOPES CATROLACONTRATO DE ARRENDAMENTO
CLÁUSULA DE OPÇÃO DE COMPRA
NULIDADE POR FALTA DE FORMA
MORA
06/18/20265686/20.7T8ALM-D.L1-8TERESA SANDIÃESPROVA
VALORAÇÃO EXTRAPROCESSUAL DA PROVA
PENHORA
06/18/202623040/22.4 T8LSB.L2-8TERESA SANDIÃESDEPÓSITO BANCÁRIO MISTO
PROPRIEDADE
06/18/202624332/22.8T8LSB.L1-8MARIA TERESA LOPES CATROLAERRO JUDICIÁRIO
PRESSUPOSTOS
ERRO GROSSEIRO
06/18/20266945/18.4T8ALM-B.L1-8RUI OLIVEIRAPRINCÍPIO DO ESGOTAMENTO DO PODER JURISDICIONAL
EXECUÇÃO
RETOMA
CRÉDITO À HABITAÇÃO
06/18/202627203/20.9T8LSB-F.L1-8RUI OLIVEIRACAUÇÃO
REFORÇO
DIREITO DE RETENÇÃO
PEDIDO RECONVENCIONAL
AMPLIAÇÃO
06/18/202627709/22.5T8LSB-C.L1-8FÁTIMA VIEGASARTICULADO SUPERVENIENTE
FACTO SUPERVENIENTE
06/18/202686/24.2T8ESP.L1-8RUI VULTOSARRENDAMENTO
RESOLUÇÃO
RENDA
REDUÇÃO
DETERIORAÇÃO
06/18/2026959/26.8YRLSB-8RUI VULTOSREQUERIMENTO INICIAL
TAXA DE JUSTIÇA
PRAZO
CADUCIDADE

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