Acórdãos do Tribunal da Relação de Lisboa

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Sex 9-Out 06:06 AM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITORES
09/30/2026212/19.3T8TVD-A.L1-12IOLANDA PEREIRACASA DE MORADA DE FAMÍLIA
ATRIBUIÇÃO
ALTERAÇÃO
PRAZO
COMPENSAÇÃO
09/30/2026380/24.2T8MFR-E.L1-12AMÉLIA GILRECURSO
DOCUMENTO
GUARDA
SUSPENSÃO
09/30/20261464/26.8T8CSC.L1-12IOLANDA ALVES PEREIRACONVENÇÃO DE HAIA DE 1980
RECURSO
EFEITO
INSTRUÇÃO
REGRESSO DA CRIANÇA
09/30/202615136/16.8T8SNT-P.L1-12PAULA MELOSUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA
CONTACTOS PRESENCIAIS
LIMITAÇÕES
09/30/202616394/22.4T8SNT-C.L1-12PAULA MELODIVÓRCIO
EFEITOS
INVENTÁRIO
CONTA BANCÁRIA
09/30/20261058/24.2T8PDL-A.L1-12JOÃO VIEIRA DE SOUSAINVENTÁRIO
RECLAMAÇÃO
MEIOS COMUNS
09/30/20262838/25.7T8SXL.L1-12JOÃO VIEIRA DE SOUSACOMPETÊNCIA MATERIAL
CASA DE MORADA DE FAMÍLIA
ATRIBUIÇÃO
UNIÃO DE FACTO
09/30/202630750/25.2T8LSB-A.L1-12SUSANA SANTOS SILVAAUDIÇÃO DA CRIANÇA
TÉCNICO ESPECIALIZADO
09/30/202630750/25.2T8LSB-B.L1-12SUSANA SANTOS SILVARESPONSABILIDADES PARENTAIS
INCUMPRIMENTO
INSTRUÇÃO
09/30/202628164/24.0T8LSB-E.L1-12RUI ESTRELA DE OLIVEIRAPROMOÇÃO E PROTECÇÃO
RESPONSABILIDADES PARENTAIS
AUDIÇÃO DA CRIANÇA
09/24/20261244/25.8T8MTA.L1-6 NUNO LOPES RIBEIROPROCEDIMENTO CAUTELAR
SIMULAÇÃO
DOAÇÃO
NULIDADE
09/24/202614017/23.3T8SNT.L1-6JOÃO BRASÃODOAÇÃO
DINHEIRO
INTENÇÃO
DEPÓSITO BANCÁRIO
09/24/202617556/26.0T8LSB.L1-6NUNO GONÇALVESPROCEDIMENTO CAUTELAR COMUM
POSSE
CONTRATO DE ARRENDAMENTO URBANO
RENOVAÇÃO
OPOSIÇÃO
09/24/202630157/25.1T8LSB.L1-6EDUARDO PETERSEN SILVAPROPRIEDADE HORIZONTAL
LEGITIMIDADE PASSIVA
INFILTRAÇÕES
CONDOMÍNIO
09/24/2026107779/23.3YIPRT.L1-6NUNO LOPES RIBEIROINJUNÇÃO
OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA
EXCEPÇÃO DILATÓRIA
09/24/20265392/23.0T8VNG.L1-6ELSA MELOACÇÃO POPULAR
CONSUMO
LEGITIMIDADE ACTIVA
09/24/202615/15.4T8LRS-B.L1-6MARIA TERESA MASCARENHAS GARCIAPENHORA
REFORMA
09/24/20262013/04.4YYLSB-B.L1-6CLÁUDIA BARATAEXECUÇÃO
CITAÇÃO
NULIDADE
TÍTULO DE CRÉDITO
PRESCRIÇÃO
09/24/20263542/24.9YRLSB-6CLÁUDIA BARATAFUNDAMENTOS
PEDIDO SUBSIDIÁRIO
AMPLIAÇÃO
INSTRUÇÃO
09/24/20263826/25.9T8OER-A.L1-6ANTÓNIO SANTOSEXECUÇÃO
LIVRANÇA
LEGITIMIDADE
CESSÃO DE CRÉDITOS
09/24/20265204/25.0T8SNT.L1-6ANTÓNIO SANTOSARRENDAMENTO URBANO
TRANSMISSÃO
APLICAÇÃO NO TEMPO
09/24/202627007/25.2T8LSB.L1-6ANTÓNIO SANTOSSUSPENSÃO DA INSTÂNCIA
INQUÉRITO CRIMINAL
09/24/20261293/25.6T8LRS-A.L1-6GABRIELA DE FÁTIMA MARQUESAPENSAÇÃO DE AÇÕES
09/24/2026822/26.2YLPRT.L1-6GABRIELA DE FÁTIMA MARQUESARRENDAMENTO URBANO
RENOVAÇÃO
OPOSIÇÃO
DECLARAÇÃO NEGOCIAL
09/24/20264253/26.6T8LSB-A.L1-6GABRIELA DE FÁTIMA MARQUESCOMODATO
AGREGADO FAMILIAR
GUARDA PARTILHADA
09/24/202616416/24.4T8SNT.L1-6GABRIELA DE FÁTIMA MARQUESCASA DE MORADA DE FAMÍLIA
DIREITO DE HABITAÇÃO
DIREITO DE USO
UNIÃO DE FACTO
TERCEIRO
09/24/2026615/25.4YLPRT.L1-6GABRIELA DE FÁTIMA MARQUESARRENDAMENTO URBANO
PREFERÊNCIA
COMUNICAÇÃO
09/24/202613736/23.9T8SNT.L1-6VERA ANTUNESTESTAMENTÁRIA
CABEÇA DE CASAL
OBRIGAÇÕES
LEGATÁRIO
ÓBITO
09/24/20263601/22.2T8CSC.L1-6ADEODATO BROTASCOMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS
CONTRATO DE CRÉDITO
COBRANÇA DE CRÉDITOS
09/24/202617558/24.1T8LSB-A.L-6ADEODATO BROTASINVENTÁRIO
DIVÓRCIO
CRÉDITOS
PRESTAÇÃO DE CONTAS
COMPETÊNCIA MATERIAL
09/24/202611795/19.8T8SNT-A.L1-6JORGE ALMEIDA ESTEVESTÍTULO EXECUTIVO
QUANTIA EXEQUENDA
REDUÇÃO
ÓNUS DE ALEGAÇÃO
DESPACHO OFICIOSO
09/24/202623543/23.3T8LSB.L1-2ARLINDO CRUAUNIÃO DE FACTO
CONTRATO DE ARRENDAMENTO
RESOLUÇÃO
09/24/2026203/23.0T8PTS.L1-2ARLINDO CRUAARRENDAMENTO RURAL
BEM IMÓVEL
CONSENTIMENTO DO CÔNJUNGE
ANULABILIDADE
09/24/20265079/16.0T8ALM-C.L1-2ARLINDO CRUAPENHORA
REGISTO
PREFERÊNCIA LEGAL
CAPITAL E JUROS
09/24/2026410/26.3T8RGR.L1-2FERNANDO CAETANO BESTEIROARRESTO
COMPROPRIEDADE
PRIVAÇÃO DE USO
MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA
INDEFERIMENTO LIMINAR
09/24/2026476/25.3T8LNH.L1 -2JOÃO SEVERINOINVENTÁRIO
REQUERIMENTO INICIAL
APERFEIÇOAMENTO
09/24/2026489/26.8YRLSB-2SUSANA MESQUITA GONÇALVESSENTENÇA DO REINO UNIDO
INSOLVÊNCIA DE PESSOA SINGULAR
09/24/2026903/24.7T8AMD.L1-2FERNANDO CAETANO BESTEIROIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ
09/24/20261162/25.0T8AMD.L1 -2JOÃO SEVERINOCONTA CONJUNTA
CONTA SOLIDÁRIA
TITULARES
PARTICIPAÇÃO
INTERESSE EM AGIR
09/24/20261602/15.6T8CSC-A.L1-2ANA CRISTINA CLEMENTEPROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO
PREVALÊNCIA FAMILIAR
09/24/2026878/24.2T8AMD.L1 -2PAULO FERNANDES DA SILVAACÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
COMPROPRIEDADE
IMÓVEL
PRIVAÇÃO DE USO
INDEMNIZAÇÃO
09/24/20261343/24.3YLPRT.L1 -2PAULO FERNANDES DA SILVAPROCEDIMENTO ESPECIAL DE DESPEJO
ARRENDAMENTO
OPOSIÇÃO À RENOVAÇÃO
CARTA REGISTADA COM AVISO DE RECEPÇÃO
09/24/20262486/24.9T8OER-B.L1-2FERNANDO CAETANO BESTEIROOMISSÃO DE PRONÚNCIA
HIPOTECA
REGISTO
EFICÁCIA
FUSÃO POR INCORPORAÇÃO
09/24/20262526/22.6T8PDL.L1-2SUSANA MESQUITA GONÇALVESACIDENTE
CAÇA
CULPA EXCLUSIVA
DANO BIOLÓGICO
RENÚNCIA ABDICATIVA
09/24/20263701/25.7YRLSB-2SUSANA MESQUITA GONÇALVESSENTENÇA ESTRANGEIRA
DIVÓRCIO
REGIME DE BENS
09/24/20267263/17.0T8LSB-C.L1-2SUSANA MESQUITA GONÇALVESACÇÃO TUTELAR COMUM
ENSINO PRIVADO
ENSINO PÚBLICO
FALTA DE ACORDO
09/24/20267438/23.3T8ALM.L1-2RUTE SOBRALASSUNÇÃO DE DÍVIDA
REVERSÃO
RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA
RELAÇÕES INTERNAS
09/24/202612962/23.3T8SNT-A.L1 -2JOÃO SEVERINOPROCEDIMENTO CAUTELAR COMUM
JUÍZO DE VEROSIMILHANÇA
RECEIO DE LESÃO
ACTA DE ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS
SUSPENSÃO DA EFICÁCIA DO ACTO
09/24/202615723/18.0T8LSB-A.L1-2RUTE SOBRALANULAÇÃO DA SENTENÇA
AMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
FACTOS ALEGADOS
REABERTURA DE AUDIÊNCIA
MEIOS DE PROVA
09/24/202616117/24.3T8SNT-A.L1-2FERNANDO CAETANO BESTEIROPERSI
COMUNICAÇÃO
ÓNUS DE ALEGAÇÃO
ÓNUS DA PROVA
EXCEPÇÃO DILATÓRIA
09/24/202616714/25.4T8SNT-A.L1 -2JOÃO SEVERINOAVAL
OBRIGAÇÃO CARTULAR
OBRIGAÇÃO SUBJACENTE
LIVRANÇA EM BRANCO
PACTO DE PREENCHIMENTO
09/24/202618129/17.4T8LSB-D.L1-2FERNANDO CAETANO BESTEIROVENDA
LEILÃO ELECTRÓNICO
DIREITO DE REMISSÃO
NULIDADES
ARGUIÇÃO
09/24/202622542/22.7T8LSB.L1 -2JOÃO SEVERINOCOMPRA E VENDA À CONSIGNAÇÃO
MANDATO SEM REPRESENTAÇÃO
VEÍCULO AUTOMÓVEL
REGISTO
PRESUNÇÃO DA TITULARIDADE
09/24/202624219/25.2T8LSB.L1-2RUTE SOBRALUNIÃO DE FACTO
AQUISIÇÃO DE NACIONALIDADE
COMPETÊNCIA MATERIAL
09/24/202614217/25.6YIPRT.L1-2FERNANDO CAETANO BESTEIROINJUNÇÃO
CITAÇÃO
PESSOA DIVERSA DO RÉU
DILAÇÃO
PRAZO
09/24/20263562/25. 6T8ALM-B. L1 -2TERESA BRAVOPROVIDÊNCIA CAUTELAR
APREENSÃO DE BENS
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
09/24/202626997/19.9T8LSB. L1 -2TERESA BRAVOMODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
09/24/2026704/18.1T8LRS.L1-2INÊS MOURAFUNDAMENTAÇÃO DE FACTO
NULIDADE
AUSÊNCIA DE DECISÃO
INFRACÇÃO/RESTRIÇÃO DA CONCORRÊNCIA
ININTELIGIBILIDADE DA DECISÃO
09/24/20264752/26.0T8LRS.L1-2INÊS MOURACONFIANÇA COM VISTA À ADOÇÃO
CONSENTIMENTO
AVERIGUAÇÃO OFICIOSA DA PATERNIDADE
09/24/20269120/24.5T8LSB.L1-2INÊS MOURADECLARAÇÕES DE PARTE
VALORAÇÃO
CLÁUSULAS CONTRATUAIS
INTERPRESTAÇÃO
DEVER DE INFORMAÇÃO
09/24/20262589/25.2T8PNF.L1-2PEDRO MARTINSCAPITAL MUTUADO
QUOTAS DE AMORTIZAÇÃO
PRAZO DE PRESCRIÇÃO
09/24/20269077/23.0T8ALM-A.L1-2PEDRO MARTINSDIFERIMENTO DA DESOCUPAÇÃO
INDEFERIMENTO LIMINAR
09/24/202620199/24.0T8LSB-B.L1-2PEDRO MARTINSFALTA CITAÇÃO
NULIDADE
09/24/202627415/20.5YIPRT.L1-2PEDRO MARTINSRECURSO
CONCLUSÕES
LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ
QUESTÕES NOVAS
09/24/20264157/24.7T8VFX-A.L1-2PEDRO MARTINSCITAÇÃO POSTAL
AVISO DE RECEPÇÃO
ASSISTÊNCIA POR TERCEIRA PESSOA
DATA DA CITAÇÃO
COMUNICAÇÃO
09/24/202693633/23.4YIPRT.L1.L1-2JOÃO PAULO RAPOSOACÇÃO ESPECIAL PARA CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES PECUNIÁRIAS EMERGENTES DE CONTRATO
COMPENSAÇÃO
RECONVENÇÃO
TUTELA JURISDICIONAL EFECTIVA
09/24/20261442/26. 7T8TVD. L1 -2TERESA BRAVOPROVIDÊNCIA CAUTELAR COMUM
CABEÇA DE CASAL
REMOÇÃO
INVENTÁRIO
09/24/2026639/25.1T8PDL-L1-2ANTÓNIO MOREIRATÍTULO EXECUTIVO
DOCUMENTO AUTÊNTICO
09/24/20261706/26.0T8CSC.L1-2ANTÓNIO MOREIRACONDOMÍNIO
ADMINISTRADOR
TUTELA CAUTELAR
09/24/20265556/26.5YIPRT.L1-2ANTÓNIO MOREIRAINJUNÇÃO
OBRIGAÇÕES PECUNIÁRIAS EMERGENTES DE CONTRATO
CLÁUSULA PENAL
DESPESAS
PRINCÍPIOS DA ECONOMIA E DA UTILIDADE PROCESSUAL
09/24/20267945/26.6T8LSB-A.L1-2ANTÓNIO MOREIRAARRESTO
PERDA DA GARANTIA PATRIMONIAL
MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA
INDEFERIMENTO LIMINAR
09/23/2026425/25.9T8LSB.L1-4CRISTINA MARTINS DA CRUZSANEADOR-SENTENÇA
FACTOS CONTROVERTIDOS
FACTOS CONCLUSIVOS
DESPACHO DE APERFEIÇOAMENTO
ANULAÇÃO
09/23/2026836/23.4T8CSC.L1-4SÉRGIO ALMEIDAOMISSÃO DE PRONÚNCIA
INSTRUMENTO DE REGULAMENTAÇÃO COLECTIVA DE TRABALHO
ACÓRDÃO UNIFORMIZADOR DE JURISPRUDÊNCIA
09/23/20261173/23.0T8FNC.2.L1-4ALDA MARTINSACIDENTE DE TRABALHO
REVISÃO DA INCAPACIDADE
CASO JULGADO
09/23/20261863/24.0T8LSB.L1-4FRANCISCA MENDESPRINCÍPIO DA FILIAÇÃO
PENSÃO DE REFORMA
BANCÁRIO
09/23/20261953/26.4YRLSB-4MARIA JOSÉ COSTA PINTOGREVE
SERVIÇOS PRISIONAIS
SERVIÇOS MÍNIMOS
DIREITO A ALIMENTAÇÃO
PROPORCIONALIDADE
09/23/20262735/24.3T8CSC.L1-4CRISTINA MARTINS DA CRUZACIDENTE DE TRABALHO
ACIDENTE SUCESSIVO
FACTOR DE BONIFICAÇÃO 1.5
09/23/20267485/23.5T8LRS.L1-4SÉRGIO ALMEIDACITAÇÃO
TAXA DE JUSTIÇA
PAGAMENTO
PRESCRIÇÃO
CRÉDITO LABORAL
09/23/202611082/25.2T8SNT.L1-4ALDA MARTINSJUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO
PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
09/23/202617436/26.0T8LSB.L1-4SÉRGIO ALMEIDAPROVIDÊNCIA CAUTELAR
PERICULUM IN MORA
09/23/2026545/23.4T8SNT.L1-4MANUELA FIALHOCONTRATO DE TRABALHO
ASSÉDIO MORAL
09/23/20267408/23.1T8LSB-C.L1-4MANUELA FIALHORECURSO
RECLAMAÇÃO
SENTENÇA
APENSO PARA FIXAÇÃO DE INCAPACIDADE
09/23/2026239/05.2TTPDL.1.L1-4CARMENCITA QUADRADOREVISÃO DA INCAPACIDADE
CADUCIDADE
09/23/2026759/14.8T8CSC.3.L1-4CARMENCITA QUADRADOREVISÃO DA INCAPACIDADE
ACÓRDÃO UNIFORMIZADOR DE JURISPRUDÊNCIA
APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO
TABELA NACIONAL DE INCAPACIDADES POR ACIDENTES DE TRABALHO
FACTOR 1.5
09/23/20264093/24.7T8SNT.L1-4CARMENCITA QUADRADODECISÃO DISCIPLINAR
SANÇÃO DISCIPLINAR CONSERVATÓRIA
PRAZO
SANÇÃO ABUSIVA
PRESTAÇÃO SALARIAL
09/23/20267416/23.2T8LRS.L1-4CARMENCITA QUADRADOCONTRATO DE TRABALHO
IRREDUTIBILIDADE DA RETRIBUIÇÃO
CATEGORIA PROFISSIONAL
09/23/202617279/23.2T8SNT.L1-4CELINA NÓBREGAACIDENTE DE TRABALHO
09/23/20269412/24.3T8SNT.L1-4PAULA DO PAÇOACIDENTE DE TRABALHO
FACTOS NOVOS
CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL
QUESTÃO NOVA
VIOLAÇÃO DAS REGRAS DE SEGURANÇA
09/23/20266688/25.2T8LSB.L1-4SUSANA SILVEIRAJUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO
DEVER DE RESPEITO
09/22/2026113/26.9T8AGH-A.L1-7MICAELA SOUSACASO JULGADO FORMAL
CASO JULGADO MATERIAL
09/22/20261150/22.8T8LSB-A.L1-7MICAELA SOUSAPENHORA
INADMISSIBILIDADE
EXCESSO
ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA
09/22/20261455/25.6T8OER.L1-7CARLOS OLIVEIRADESPACHO SANEADOR
CONHECIMENTO DO MÉRITO
FACTOS CONTROVERTIDOS
09/22/20262559/22.2T8LSB.L1-7CARLA CÂMARAFALTA DE CITAÇÃO
ARGUIÇÃO DE NULIDADE
RECURSO DE REVISÃO
CONVOLAÇÃO
FORMALIDADES ESSENCIAIS
09/22/20263496/22.6T8LSB.L1-7CARLOS OLIVEIRACONTRATO DE CONSÓRCIO
FORMA ESCRITA
PARCERIA
ABUSO DE DIREITO
09/22/20263535/25.9T8ALM.L1-7ANA MÓNICA MENDONÇA PAVÃO PERSI
DECLARAÇÃO RECEPTÍCIA
EXCEPÇÃO DILATÓRIA INOMINADA
CONHECIMENTO OFICIOSO
09/22/20266036/17.59T8LSB-A.L1-7MICAELA SOUSASIGILO BANCÁRIO
09/22/20267305/24.3T8ALM-B.L1-7ANA MÓNICA MENDONÇA PAVÃODIREITO DE REMIÇÃO
DEPÓSITO DO PREÇO
09/22/20267915/24.9T8LRS.L1-7CARLA CÂMARAIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
ÓNUS DO RECORRENTE
09/22/20269077/24.2T8ALM.L1-7ANA MÓNICA MENDONÇA PAVÃOCONTRATO DE CRÉDITO
MORA
RESOLUÇÃO
PERSI
EXCEPÇÃO DILATÓRIA INOMINADA
09/22/20269439/25.8T8ALM.L1-7MICAELA SOUSAPRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
DECISÃO SURPRESA
PERSI
EXTINÇÃO DO CONTRATO

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