Acórdãos do Tribunal da Relação de Guimarães

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Seg 16-Nov 03:42 AM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
10/29/202663/26.9T8GMR.G1JOÃO PAULO PEREIRAAUTORIDADE DE CASO JULGADO
ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
10/29/2026208/25.6T8PTL-A.G1LUÍS MIGUEL MARTINSSENTENÇA ESTRANGEIRA
ENTREGA DE COISA CERTA
TÍTULO EXECUTIVO
LEGITIMIDADE
10/29/2026648/21.0T8EPS-E.G1ANIZABEL SOUSA PEREIRAINVENTÁRIO
RELAÇÃO DE BENS
DEPÓSITO BANCÁRIO
RENDIMENTOS DOS BENS DA HERANÇA
10/29/2026890/24.1T8CHV-E.G1 JOÃO PAULO PEREIRAINVENTÁRIO
RECLAMAÇÃO À RELAÇÃO DE BENS
DILIGÊNCIAS DE PROVA
ÓNUS DA PROVA
10/29/2026926/23.3T8PTL.G1ANIZABEL SOUSA PEREIRARESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
DIREITO DE PROPRIEDADE
10/29/2026954/22.6T8BGC.G2ANIZABEL SOUSA PEREIRAPROCESSO EXECUTIVO
PROCESSO ELETRÓNICO
ANULAÇÃO DE VENDA DE IMÓVEL
SOLICITADOR DE EXECUÇÃO
GPESE/SISAAE (SISTEMA INFORMÁTICO DE SUPORTE À ATIVIDADE DOS AGENTES DE EXECUÇÃO)
10/29/20261622/16.3T8VCT-D.G1PAULA RIBASINCIDENTE DE INCUMPRIMENTO DA PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS
EXECUÇÃO ESPECIAL POR ALIMENTOS
EXTINÇÃO DA INSTÂNCIA POR INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE
10/29/20261685/18.7T8BRG-G.G1FERNANDA PROENÇA FERNANDESINVENTÁRIO
PARTILHA
CASO JULGADO
ESGOTAMENTO DO PODER JURISDICIONAL
10/29/20263704/23.6T8BRG.G1PAULA RIBASJUNÇÃO DE DOCUMENTOS COM O RECURSO
ACÇÃO POPULAR
CUSTAS
10/29/20267715/24.6T8GMR.G1MARIA AMÁLIA SANTOSIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
DOCUMENTO PARTICULAR
LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
REIVINDICAÇÃO
ARRENDAMENTO
10/29/2026104/23.1T8VFL-B.G1RUI PEREIRA RIBEIROINCUMPRIMENTO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
MULTA
10/29/20261405/23.4T8VCT-J.G1RUI PEREIRA RIBEIROREGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDAES PARENTAIS
DESLOCAÇÃO ILÍCITA DA CRIANÇA
SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA
REGIME DE VISITAS
10/29/20264214/25.2T8BRG.G1RUI PEREIRA RIBEIROAPOIO JUDICIÁRIO
NOMEAÇÃO DE PATRONO
CONTAGEM DOS PRAZOS
ALTERAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS
10/29/20261077/25.1T8PTL.G1JOSÉ PEDRO PAIXÃOAÇÃO ESPECIAL DE DIVISÃO DE COISA COMUM
MEIO PROCESSUAL PRÓPRIO
INTERESSE EM AGIR
SUPRIMENTO DA FALTA DE TÍTULO
PRIMEIRA INSCRIÇÃO NO REGISTO
10/29/20261196/24.1T8VNF.G1JOSÉ PEDRO PAIXÃOAÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
CONSENTIMENTO TÁCITO NA OCUPAÇÃO
ÓNUS DA PROVA
ABUSO DE DIREITO
10/29/20261697/25.4T8BRG.G1JOSÉ PEDRO PAIXÃOAUTORIDADE DE CASO JULGADO
SUBARRENDAMENTO
INEFICÁCIA DA RESOLUÇÃO
ABUSO DE DIREITO
QUESTÃO NOVA
10/29/2026666/24.6T8PTL.G1SANDRA MELOCONTRATO DE EMPREITADA
DIREITOS DO CONSUMIDOR
CULPA DO LESADO
CONHECIMENTO OFICIOSO
10/29/20265237/23.1T8GMR.G1JOSÉ LINO ALVOEIRO HONORÁRIOS DE ADVOGADO
PACTO DE QUOTA LITIS
ABUSO DO DIREITO
ILIQUIDEZ
10/29/20261312/10.0TBEPS-L.G1SANDRA MELOINCUMPRIMENTO DO REGIME DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
FILHO MAIOR
LEGITIMIDADE
COBRANÇA COERCIVA DE PRESTAÇÕES
DESPESAS ESCOLARES
10/29/202696205/25.5YIPRT.G1SANDRA MELOINJUNÇÃO
RESOLUÇÃO DO CONTRATO
USO INDEVIDO DA FORMA DE PROCESSO
10/29/20265388/24.5T8VNF-A.G1JOSÉ PEDRO PAIXÃORECURSO
FIXAÇÃO DO VALOR DA CAUSA
CASO JULGADO FORMAL
10/22/202655/25.5T8GMR.G1ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDAHERANÇA INDIVISA
LEGITIMIDADE PASSIVA
LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO
SERVIDÃO LEGAL DE PASSAGEM
PRÉDIO ENCRAVADO
10/22/2026172/24.9T8TMC.G1CARLA MARIA DA SILVA SOUSA OLIVEIRAMURO DIVISÓRIO
PRESUNÇÃO DE COMPROPRIEDADE
PRESUNÇÃO DE PROPRIEDADE EXCLUSIVA
PRÉDIOS CONFINANTES
LOGRADOURO
10/22/2026215/25.9T8CBC.G1MARGARIDA ALMEIDA FERNANDESSEGURO AUTOMÓVEL FACULTATIVO
SOBRESSEGURO
PRINCÍPIO INDEMNIZATÓRIO
PERDA TOTAL DO VEÍCULO
VALOR SEGURO
10/22/2026451/25.8T8GMR.G1RAQUEL BAPTISTA TAVARESCONTRATO DE EMPREITADA
DEFEITO DA OBRA
RESOLUÇÃO
INTERESSE CONTRATUAL POSITIVO
10/22/20261309/23.0T8BRG.G2ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDACUSTAS DE PARTE
RECLAMAÇÃO DA NOTA JUSTIFICATIVA
DEPÓSITO PRÉVIO
ACESSO AOS TRIBUNAIS
PROPORCIONALIDADE
10/22/20261073/26.1T8VNG.G1ANTÓNIO BEÇA PEREIRA RESOLUÇÃO DO CONTRATO
DECLARAÇÃO RECIPIENDA
SOCIEDADE EXTINTA
CADUCIDADE DA LOCAÇÃO
10/22/20262380/25.6T8VCT-A.G1ANTÓNIO BEÇA PEREIRAINVENTÁRIO
RECLAMAÇÃO CONTRA A RELAÇÃO DE BENS
PRINCÍPIO DA CONCENTRAÇÃO DA DEFESA
PRECLUSÃO DO DIREITO DE RECLAMAR
DILIGÊNCIAS PROBATÓRIAS
10/22/20263750/25.5T8VNF-A.G2CARLA MARIA DA SILVA SOUSA OLIVEIRAEMBARGOS DE EXECUTADO
INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE
EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO
RENOVAÇÃO DA EXECUÇÃO
LISTA PÚBLICA DE EXECUÇÕES
10/22/20267219/24.7T8GMR-B.G1ANA CRISTINA DUARTEPROVA TESTEMUNHAL
CONTRADITA
JUNÇÃO DE DOCUMENTO
OCORRÊNCIA POSTERIOR
10/22/202614619/22.5YIPRT.G1ANA CRISTINA DUARTEIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL
DELIMITAÇÃO DO OBJETO DO RECURSO
10/22/20263847/21.0T8VCT.G2MARIA DOS ANJOS MELORESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
INCÊNDIO
CAUSALIDADE ADEQUADA
PRESUNÇÕES JUDICIAIS
EQUIDADE
10/22/20268150/23.9YIPRT.G1MARIA DOS ANJOS MELOCOMPRA E VENDA
CUMPRIMENTO DEFEITUOSO
EXCEÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO DO CONTRATO
CONTRATO BILATERAL
PAGAMENTO DO PREÇO
10/22/202682/26.5YRGMRAFONSO CABRAL DE ANDRADESENTENÇA ARBITRAL
ACÇÃO DE ANULAÇÃO
JULGAMENTO SEGUNDO A EQUIDADE
FUNDAMENTAÇÃO
ERRO DE JULGAMENTO
10/22/20266314/23.4T8BRG.G1AFONSO CABRAL DE ANDRADEDIREITO DE PERSONALIDADE
HONRA E BOM NOME
REDES SOCIAIS
INJUNÇÃO DE ABSTENÇÃO
SANÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA
10/22/2026247/25.7T8GMR-B.G1PAULO REISNULIDADE PROCESSUAL SECUNDÁRIA
AUTORIDADE DO CASO JULGADO
PROVA DOCUMENTAL DE ATOS PROCESSUAIS
10/22/20262249/25.4T8VCT-B.G1PAULO REISALTERAÇÃO DO REGIME DE EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
FACTOS SUPERVENIENTES
CAUSA DE PEDIR
MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA
10/22/20265715/23.2T8BRG.G1JOSÉ CRAVOEXPROPRIAÇÃO POR INICIATIVA DO PROPRIETÁRIO
ARBITRAGEM EXPROPRIATIVA
RESERVA PARA FUTURA EXPROPRIAÇÃO
INEXISTÊNCIA DE PROCESSO EXPROPRIATIVO
10/22/20266908/23.8T8BRG-A.G1JOSÉ CRAVODIREITO À PROVA
PROVA PERICIAL
PRAZO PEREMPTÓRIO
PERÍCIA CONTABILÍSTICO-BANCÁRIA
10/22/20269264/25.6YIPRT.G1JOSÉ CRAVOCONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
DIREITO À REMUNERAÇÃO
FACTOS CONSTITUTIVOS
ÓNUS DA PROVA
10/22/20262477/24.0T8VRL.G1 ALEXANDRA ROLIM MENDESINEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL
CUMULAÇÃO ILEGAL DE PEDIDOS
PRINCÍPIO DA GESTÃO PROCESSUAL
CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO
ILEGITIMIDADE POR PRETERIÇÃO DE LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO
10/22/20263356/26.1T8BRG.G1ALCIDES RODRIGUESAÇÃO ESPECIAL DE TUTELA DA PERSONALIDADE
DIREITO DE PERSONALIDADE
DIREITO AO REPOUSO
DIREITO DE PROPRIEDADE
CONFLITO DE DIREITOS
10/22/2026112/20.4T8EPS.G1JOAQUIM BOAVIDADESERÇÃO DA INSTÂNCIA
NEGLIGÊNCIA PROCESSUAL
ÓNUS DE IMPULSO PROCESSUAL
HABILITAÇÃO DE SUCESSORES
INVENTÁRIO
10/22/20261641/19.8T8VCT.G1JOAQUIM BOAVIDAINTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA
VIOLAÇÃO DOS DEVERES DE INFORMAÇÃO
RESPONSABILIDADE CIVIL DO INTERMEDIÁRIO FINANCEIRO
ÓNUS DA PROVA DO NEXO CAUSAL
RESPONSABILIDADE DO AGENTE VINCULADO
10/22/20262123/25.4T8BRG-B.G1JOAQUIM BOAVIDACAUSA PREJUDICIAL
SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA
10/20/20261725/22.5T8GMR-B.G1 CONCEIÇÃO SAMPAIOCONFLITO DE COMPETÊNCIA
JUÍZO DE FAMÍLIA DE MENORES
DIVÓRCIO
INVENTÁRIO
PARTILHA
10/20/2026262/26.3YRGMRJORGE BISPORECONHECIMENTO E EXECUÇÃO DE SENTENÇA PENAL ESTRANGEIRA
RECUSA
PENA PRIVATIVA DA LIBERDADE INFERIOR A SEIS MESES
ARTIGO 17.º
N.º 1
10/20/2026337/25.6GAPTB.G1AUSENDA GONÇALVESCRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
REGRAS DE CONDUTA
MEDIDAS DE PROTEÇÃO DA VÍTIMA
PENA ACESSÓRIA DE PROIBIÇÃO DE CONTACTOS
10/20/2026539/26.8T9BRG-A.G1CRISTINA XAVIER DA FONSECACONSTITUIÇÃO DE ASSISTENTE
QUALIFICAÇÃO JURÍDICA OPERADA PELO MP NO INÍCIO DO PROCEDIMENTO
10/20/2026619/24.4PCBRG.G1 ARMANDO AZEVEDOFALSIFICAÇÃO GROSSEIRA
10/20/20262040/22.0JABRG.G1PAULO ALMEIDA CUNHABURLA QUALIFICADA
MODO DE VIDA
UNIDADE DE INFRACÇÕES
CONCURSO DE CRIMES
10/20/20262840/22.0T9BRG.G1ANA WALLIS DE CARVALHOOFENSA A PESSOA COLETIVA
PROTEÇÃO DO BOM NOME E REPUTAÇÃO
LIBERDADE DE EXPRESSÃO
MEDIDA DA PENA
10/20/20263669/25.0T9GMR-A.G1FLORBELA SEBASTIÃO E SILVARECUSA DE JUÍZ
PROCESSO ANTERIOR CONEXO
JUÍZO DE VALOR SOBRE A CREDIBILIDADE E PERSONALIDADE
10/19/2026440/25.2T8PRG.G1CONCEIÇÃO SAMPAIOCONFLITO DE COMPETÊNCIA
INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL
TRÂNSITO EM JULGADO
10/15/202660/22.3T8VLN-A.G3MARIA AMÁLIA SANTOSPERSI
INCUMPRIMENTO DO CONTRATO
RESOLUÇÃO
10/15/202688/23.6T8VPC.G1JOÃO PAULO PEREIRAACÇÃO DE PREFERÊNCIA
PREÇO REAL
PROVA
10/15/2026300/23.1T8PRG.G1 JOÃO PAULO PEREIRADIREITO DE PROPRIEDADE
COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL
DEMOLIÇÃO
SERVIDÃO ADMINISTRATIVA
10/15/2026565/25.4T8VVD-A.G1MARIA AMÁLIA SANTOSEMBARGOS DE TERCEIRO
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
ALARGAMENTO DO PRAZO DE RECURSO
LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
IMPUTABILIDADE DAS CUSTAS
10/15/20261241/25.3T8VRL.G1ANIZABEL SOUSA PEREIRAAPOIO JUDICIÁRIO
CONTESTAÇÃO
PRAZO DE DEFESA
INTERRUPÇÃO DO PRAZO
JUNÇÃO DE DOCUMENTO
10/15/20261543/26.1T8VCT.G1ANIZABEL SOUSA PEREIRAPROCEDIMENTO CAUTELAR
SUSPENSÃO DE DELIBERAÇÃO SOCIAL
ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS
DANO APRECIÁVEL
10/15/20262082/25.3T8CHV-A.G1LUÍS MIGUEL MARTINSPROVA
REQUISIÇÃO DE DOCUMENTOS
TERCEIRO
PRINCÍPIO INQUISITÓRIO
10/15/20262418/25.7T8VNF-A.G1LUÍS MIGUEL MARTINSCOMPETÊNCIA INTERNACIONAL
NULIDADE
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
EXCESSO DE PRONÚNCIA
DÉFICE INSTRUTÓRIO
10/15/20265644/24.2T8GMR-A.G1 JOÃO PAULO PEREIRAACÇÃO EXECUTIVA
SUBROGAÇÃO
10/15/2026625/26.4T8BCL.G1JOSÉ PEDRO PAIXÃOCITAÇÃO
REVELIA OPERANTE
INCAPACIDADE DO CITANDO
LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
10/15/20261374/23.0T8FAF.G1JOSÉ LINO ALVOEIROCONTRATO DE ARRENDAMENTO URBANO
FIM DO CONTRATO
RESOLUÇÃO DO CONTRATO
LICENÇA DE UTILIZAÇÃO
FIADOR
10/15/20262693/25.7T8VRL.G1JOSÉ LINO ALVOEIROCESSÃO DE EXPLORAÇÃO
RESOLUÇÃO DO CONTRATO
INCIDENTE DE LIQUIDAÇÃO POSTERIOR
10/15/20262258/25.3T8BRG.G1SANDRA MELODIREITO DE PROPRIEDADE DE BENS MÓVEIS
ACÇÃO EXECUTIVA
DEPOSITÁRIO JUDICIAL
RESPONSABILIDADE CIVIL
PRIVAÇÃO DE USO
10/15/2026114704/24.2YIPRT.G1SANDRA MELOLIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
CUMPRIMENTO DEFEITUOSO
EXCEÇÃO DE INCUMPRIMENTO DO CONTRATO
10/15/20267366/24.5T8GMR.G1VERA MARIA SOTTOMAYORDL N.º 266/2007
DE 24.07
FALTA DE LICENÇA
10/15/20265012/24.6T8BRG.G1MARIA LEONOR BARROSOCONTRATO A TERMO NULO
EMPREGADOR ENTIDADE PÚBLICA EMPRESARIAL (SECTOR DA SAÚDE)
REINTEGRAÇÃO
10/15/2026134/25.9T8CBC.G1MARIA GORETE MORAISLOCADOR
SUCESSÃO NOS DIREITOS
PAGAMENTO DA RENDA
CONSIGNAÇÃO EM DEPÓSITO
10/15/2026750/25.9T8BCL.G1VERA MARIA SOTTOMAYORCONTRATO DE TRABALHO A TERMO
VALIDADE DO TERMO
10/15/20262344/25.0T8VRL.G1MARIA LEONOR BARROSOIMPUGNAÇÃO DA REGULARIDADE E LICITUDE DO DESPEDIMENTO
PROCEDIMENTO DISCIPLINAR
NULIDADES
FALTA DE JUNÇÃO INTEGRAL DO PROCESSO DISCIPLINAR
10/15/20261022/26.7T8BGC-A.G1MARIA LEONOR BARROSOARRESTO
JUSTO RECEIO DE PERDA DA GARANTIA PATRIMONIAL
ACTO DE "TRANSMISSÃO DE ESTABELECIMENTO"
10/15/2026454/25.2T8BRG.G1VERA MARIA SOTTOMAYORCONTRATO A TERMO
DESPEDIMENTO
ABUSO DE DIREITO
10/15/2026225/26.9T9BGC.G1MARIA LEONOR BARROSOCONTRA-ORDENAÇÃO LABORAL
NULIDADE DA DECISÃO ADMINISTRATIVA
FUNDAMENTAÇÃO
FACTOS CONTROVERTIDOS
10/15/202681/24.1T8VCT.G1MARIA LEONOR BARROSOACIDENTE DE TRABALHO
IPATH E NÃO RECONVERSÃO NO POSTO DE TRABALHO
NULIDADES DA DECISÃO DE FIXAÇÃO DE INCAPACIDADE
10/15/202670/11.6TBVNC-H.G1ROSÁLIA CUNHAPROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTECÇÃO
SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA
CONCEITO
MEDIDAS CAUTELARES E PREVENTIVAS
10/15/202688/24.9T8CBT.G1JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIASFURO DA CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA
ALVARÁ OU LICENÇA DE CONSTRUÇÃO
CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS
ÓNUS DA PROVA
JUROS COMERCIAIS
10/15/2026245/22.2T8ALJ.G1ALEXANDRA VIANA LOPESPRESUNÇÕES JUDICIAIS
RECONHECIMENTO DE FACTOS DESFAVORÁVEIS
VINHAS DESTRUÍDAS
OBRIGAÇÃO DE INDEMNIZAR
PRINCÍPIO DA RECONSTITUIÇÃO NATURAL
10/15/2026514/22.1T8MNC.G1GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃESRESPONSABILIDADE CIVIL
EMPREITADA EM PRÉDIO CONFINANTE
RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREITEIRO
RESPONSABILIDADE CIVIL DO DONO DA OBRA
AGRAVAMENTO DA TAXA DE JUSTIÇA
10/15/2026556/24.2T8VNF.G1JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTEDECLARANTE DE PARTE
DECLARAÇÕES ESCRITAS
CONHECIMENTO INDIRECTO
SOCIEDADES COMERCIAIS
PERSONALIDADE JURÍDICA
10/15/2026737/12.1TMBRG-E.G1JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIASPROCESSOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA
PRINCÍPIO INQUISITÓRIO
CONDENAÇÃO EM PEDIDO QUANTITATIVA E/OU QUALITATIVAMENTE DISTINTO DO FORMULADO
CONFISSÃO NÃO REDUZIDA A ESCRITO
10/15/20261224/25.3T8VNF-D.G1JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIASNULIDADE DA SENTENÇA
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
MODALIDADE DA VENDA
DESCONFORMIDADES DO ANÚNCIO DA VENDA
LEGITIMIDADE DO DEVEDOR INSOLVENTE
10/15/20261984/24.9T8BCL.G1SUSANA RAQUEL SOUSA PEREIRACLÁUSULA CONTRATUAL GERAL
FALTA DE COMUNICAÇÃO
CONHECIMENTO OFICIOSO
QUESTÕES NOVAS
10/15/20263569/20.0T8GMR.1.G1PEDRO MANUEL QUINTAS RIBEIRO MAURÍCIOJUNÇÃO DE DOCUMENTOS COM O RECURSO
INCIDENTE DE LIQUIDAÇÃO
CASO JULGADO MATERIAL
JUROS DE MORA
10/15/20265822/17.0T8GMR.G1GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃESVENDA DE COISA ALHEIA
COMPRA E VENDA COMERCIAL
BENS DE TITULARIDADE INCERTA
VENDA DE COISA DETERMINADA
PREÇO FIXADO POR UNIDADE
10/15/20266235/24.3T8VNF-C.G1SUSANA RAQUEL DE SOUSA PEREIRAARTIGO 149.º
N.º 1
ALÍNEA A)
DO CIRE
SENTIDO AMPLO
10/15/20266490/22.3T8BRG.G1PEDRO MANUEL QUINTAS RIBEIRO MAURÍCIOVÍCIOS DA ALÍNEA C) DO N.º 2 DO ART. 662.º DO CPC
REQUISITOS DO OBJECTO NEGOCIAL
NEGÓCIO JURÍDICO CONTRÁRIO À LEI
PRINCÍPIO DE ORDEM PÚBLICA
BONS COSTUMES
10/15/20267293/21.8T8VNF-G.G1ROSÁLIA CUNHAMORA DO DEVEDOR
RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO DEVEDOR
CARÁCTER SANCIONATÓRIO DA RESPONSABILIDADE
RELEVÂNCIA NEGATIVA DA CAUSA VIRTUAL
PRIVAÇÃO ILÍCITA DO USO DE UM BEM
10/15/20267788/24.1T8GMR.G1GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃESCONTRATO DE MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA
REGIME DE EXCLUSIVIDADE
REMUNERAÇÃO DA MEDIADORA
NEGÓCIO NÃO CONCRETIZADO POR CAUSA IMPUTÁVEL AO CLIENTE
10/15/202696215/25.2YIPRT.G1ROSÁLIA CUNHAPROCEDIMENTO DE INJUNÇÃO
CONTRATO DE UTILIZAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO
PEDIDO
VALOR DO CAPITAL MUTUADO ACRESCIDO DOS JUROS DE MORA
10/14/20264188/25.0T8VCT.G1CONCEIÇÃO SAMPAIOCONFLITO DE COMPETÊNCIA
ACÇÃO DE HONORÁRIOS
APENSAÇÃO
COMPETÊNCIA MATERIAL
10/13/20263691/26.9T8BRG.G1CONCEIÇÃO SAMPAIOCONFLITO DE COMPETÊNCIA
REDUÇÃO OFICIOSA DO VALOR
MANUTENÇÃO DA COMPETÊNCIA
10/08/2026228/23.5T8VFL-C.G1MARGARIDA ALMEIDA FERNANDESCOMUNHÃO GERAL DE BENS
CESSAÇÃO DAS RELAÇÕES PATRIMONIAIS
PAGAMENTO DE DÍVIDA COMUM
CRÉDITO DE COMPENSAÇÃO
10/08/2026343/25.0T8VLN.G1ANA CRISTINA DUARTEPRESSUPOSTOS PROCESSUAIS
INTERESSE EM AGIR
AÇÃO DE SIMPLES APRECIAÇÃO POSITIVA
10/08/2026350/24.0T8MNC.G1RAQUEL BAPTISTA TAVARESCONTRATO DE MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA
REGIME DE EXCLUSIVIDADE
RETRIBUIÇÃO DA MEDIADORA
IMPOSSIBILIDADE SUPERVENIENTE DA PRESTAÇÃO
ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
10/08/2026972/24.0T8GMR.G1MARGARIDA ALMEIDA FERNANDESCONTRATO DE MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA
REMUNERAÇÃO DA MEDIADORA
REGIME DE EXCLUSIVIDADE
10/08/20261739/22.5T8VNF.G1ANA CRISTINA DUARTEAGENTE DE EXECUÇÃO
CESSAÇÃO DE FUNÇÕES
RENOVAÇÃO DA INSTÂNCIA EXECUTIVA
10/08/20264685/23.1T8GMR.G2ANTÓNIO BEÇA PEREIRASERVIDÃO POR DESTINAÇÃO DO PAI DE FAMÍLIA
SINAIS VISÍVEIS E PERMANENTES

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