| SESSÃO | PROCESSO | RELATOR | DESCRITOR |
10/29/2026 | 63/26.9T8GMR.G1 | JOÃO PAULO PEREIRA | AUTORIDADE DE CASO JULGADO
ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA |
10/29/2026 | 208/25.6T8PTL-A.G1 | LUÍS MIGUEL MARTINS | SENTENÇA ESTRANGEIRA
ENTREGA DE COISA CERTA
TÍTULO EXECUTIVO
LEGITIMIDADE |
10/29/2026 | 648/21.0T8EPS-E.G1 | ANIZABEL SOUSA PEREIRA | INVENTÁRIO
RELAÇÃO DE BENS
DEPÓSITO BANCÁRIO
RENDIMENTOS DOS BENS DA HERANÇA |
10/29/2026 | 890/24.1T8CHV-E.G1 | JOÃO PAULO PEREIRA | INVENTÁRIO
RECLAMAÇÃO À RELAÇÃO DE BENS
DILIGÊNCIAS DE PROVA
ÓNUS DA PROVA |
10/29/2026 | 926/23.3T8PTL.G1 | ANIZABEL SOUSA PEREIRA | RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
DIREITO DE PROPRIEDADE |
10/29/2026 | 954/22.6T8BGC.G2 | ANIZABEL SOUSA PEREIRA | PROCESSO EXECUTIVO
PROCESSO ELETRÓNICO
ANULAÇÃO DE VENDA DE IMÓVEL
SOLICITADOR DE EXECUÇÃO
GPESE/SISAAE (SISTEMA INFORMÁTICO DE SUPORTE À ATIVIDADE DOS AGENTES DE EXECUÇÃO) |
10/29/2026 | 1622/16.3T8VCT-D.G1 | PAULA RIBAS | INCIDENTE DE INCUMPRIMENTO DA PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS
EXECUÇÃO ESPECIAL POR ALIMENTOS
EXTINÇÃO DA INSTÂNCIA POR INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE |
10/29/2026 | 1685/18.7T8BRG-G.G1 | FERNANDA PROENÇA FERNANDES | INVENTÁRIO
PARTILHA
CASO JULGADO
ESGOTAMENTO DO PODER JURISDICIONAL |
10/29/2026 | 3704/23.6T8BRG.G1 | PAULA RIBAS | JUNÇÃO DE DOCUMENTOS COM O RECURSO
ACÇÃO POPULAR
CUSTAS |
10/29/2026 | 7715/24.6T8GMR.G1 | MARIA AMÁLIA SANTOS | IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
DOCUMENTO PARTICULAR
LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
REIVINDICAÇÃO
ARRENDAMENTO |
10/29/2026 | 104/23.1T8VFL-B.G1 | RUI PEREIRA RIBEIRO | INCUMPRIMENTO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
MULTA |
10/29/2026 | 1405/23.4T8VCT-J.G1 | RUI PEREIRA RIBEIRO | REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDAES PARENTAIS
DESLOCAÇÃO ILÍCITA DA CRIANÇA
SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA
REGIME DE VISITAS |
10/29/2026 | 4214/25.2T8BRG.G1 | RUI PEREIRA RIBEIRO | APOIO JUDICIÁRIO
NOMEAÇÃO DE PATRONO
CONTAGEM DOS PRAZOS
ALTERAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS |
10/29/2026 | 1077/25.1T8PTL.G1 | JOSÉ PEDRO PAIXÃO | AÇÃO ESPECIAL DE DIVISÃO DE COISA COMUM
MEIO PROCESSUAL PRÓPRIO
INTERESSE EM AGIR
SUPRIMENTO DA FALTA DE TÍTULO
PRIMEIRA INSCRIÇÃO NO REGISTO |
10/29/2026 | 1196/24.1T8VNF.G1 | JOSÉ PEDRO PAIXÃO | AÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
CONSENTIMENTO TÁCITO NA OCUPAÇÃO
ÓNUS DA PROVA
ABUSO DE DIREITO |
10/29/2026 | 1697/25.4T8BRG.G1 | JOSÉ PEDRO PAIXÃO | AUTORIDADE DE CASO JULGADO
SUBARRENDAMENTO
INEFICÁCIA DA RESOLUÇÃO
ABUSO DE DIREITO
QUESTÃO NOVA |
10/29/2026 | 666/24.6T8PTL.G1 | SANDRA MELO | CONTRATO DE EMPREITADA
DIREITOS DO CONSUMIDOR
CULPA DO LESADO
CONHECIMENTO OFICIOSO |
10/29/2026 | 5237/23.1T8GMR.G1 | JOSÉ LINO ALVOEIRO | HONORÁRIOS DE ADVOGADO
PACTO DE QUOTA LITIS
ABUSO DO DIREITO
ILIQUIDEZ |
10/29/2026 | 1312/10.0TBEPS-L.G1 | SANDRA MELO | INCUMPRIMENTO DO REGIME DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
FILHO MAIOR
LEGITIMIDADE
COBRANÇA COERCIVA DE PRESTAÇÕES
DESPESAS ESCOLARES |
10/29/2026 | 96205/25.5YIPRT.G1 | SANDRA MELO | INJUNÇÃO
RESOLUÇÃO DO CONTRATO
USO INDEVIDO DA FORMA DE PROCESSO |
10/29/2026 | 5388/24.5T8VNF-A.G1 | JOSÉ PEDRO PAIXÃO | RECURSO
FIXAÇÃO DO VALOR DA CAUSA
CASO JULGADO FORMAL |
10/22/2026 | 55/25.5T8GMR.G1 | ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA | HERANÇA INDIVISA
LEGITIMIDADE PASSIVA
LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO
SERVIDÃO LEGAL DE PASSAGEM
PRÉDIO ENCRAVADO |
10/22/2026 | 172/24.9T8TMC.G1 | CARLA MARIA DA SILVA SOUSA OLIVEIRA | MURO DIVISÓRIO
PRESUNÇÃO DE COMPROPRIEDADE
PRESUNÇÃO DE PROPRIEDADE EXCLUSIVA
PRÉDIOS CONFINANTES
LOGRADOURO |
10/22/2026 | 215/25.9T8CBC.G1 | MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES | SEGURO AUTOMÓVEL FACULTATIVO
SOBRESSEGURO
PRINCÍPIO INDEMNIZATÓRIO
PERDA TOTAL DO VEÍCULO
VALOR SEGURO |
10/22/2026 | 451/25.8T8GMR.G1 | RAQUEL BAPTISTA TAVARES | CONTRATO DE EMPREITADA
DEFEITO DA OBRA
RESOLUÇÃO
INTERESSE CONTRATUAL POSITIVO |
10/22/2026 | 1309/23.0T8BRG.G2 | ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA | CUSTAS DE PARTE
RECLAMAÇÃO DA NOTA JUSTIFICATIVA
DEPÓSITO PRÉVIO
ACESSO AOS TRIBUNAIS
PROPORCIONALIDADE |
10/22/2026 | 1073/26.1T8VNG.G1 | ANTÓNIO BEÇA PEREIRA | RESOLUÇÃO DO CONTRATO
DECLARAÇÃO RECIPIENDA
SOCIEDADE EXTINTA
CADUCIDADE DA LOCAÇÃO |
10/22/2026 | 2380/25.6T8VCT-A.G1 | ANTÓNIO BEÇA PEREIRA | INVENTÁRIO
RECLAMAÇÃO CONTRA A RELAÇÃO DE BENS
PRINCÍPIO DA CONCENTRAÇÃO DA DEFESA
PRECLUSÃO DO DIREITO DE RECLAMAR
DILIGÊNCIAS PROBATÓRIAS |
10/22/2026 | 3750/25.5T8VNF-A.G2 | CARLA MARIA DA SILVA SOUSA OLIVEIRA | EMBARGOS DE EXECUTADO
INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE
EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO
RENOVAÇÃO DA EXECUÇÃO
LISTA PÚBLICA DE EXECUÇÕES |
10/22/2026 | 7219/24.7T8GMR-B.G1 | ANA CRISTINA DUARTE | PROVA TESTEMUNHAL
CONTRADITA
JUNÇÃO DE DOCUMENTO
OCORRÊNCIA POSTERIOR |
10/22/2026 | 14619/22.5YIPRT.G1 | ANA CRISTINA DUARTE | IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL
DELIMITAÇÃO DO OBJETO DO RECURSO |
10/22/2026 | 3847/21.0T8VCT.G2 | MARIA DOS ANJOS MELO | RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
INCÊNDIO
CAUSALIDADE ADEQUADA
PRESUNÇÕES JUDICIAIS
EQUIDADE |
10/22/2026 | 8150/23.9YIPRT.G1 | MARIA DOS ANJOS MELO | COMPRA E VENDA
CUMPRIMENTO DEFEITUOSO
EXCEÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO DO CONTRATO
CONTRATO BILATERAL
PAGAMENTO DO PREÇO |
10/22/2026 | 82/26.5YRGMR | AFONSO CABRAL DE ANDRADE | SENTENÇA ARBITRAL
ACÇÃO DE ANULAÇÃO
JULGAMENTO SEGUNDO A EQUIDADE
FUNDAMENTAÇÃO
ERRO DE JULGAMENTO |
10/22/2026 | 6314/23.4T8BRG.G1 | AFONSO CABRAL DE ANDRADE | DIREITO DE PERSONALIDADE
HONRA E BOM NOME
REDES SOCIAIS
INJUNÇÃO DE ABSTENÇÃO
SANÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA |
10/22/2026 | 247/25.7T8GMR-B.G1 | PAULO REIS | NULIDADE PROCESSUAL SECUNDÁRIA
AUTORIDADE DO CASO JULGADO
PROVA DOCUMENTAL DE ATOS PROCESSUAIS |
10/22/2026 | 2249/25.4T8VCT-B.G1 | PAULO REIS | ALTERAÇÃO DO REGIME DE EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
FACTOS SUPERVENIENTES
CAUSA DE PEDIR
MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA |
10/22/2026 | 5715/23.2T8BRG.G1 | JOSÉ CRAVO | EXPROPRIAÇÃO POR INICIATIVA DO PROPRIETÁRIO
ARBITRAGEM EXPROPRIATIVA
RESERVA PARA FUTURA EXPROPRIAÇÃO
INEXISTÊNCIA DE PROCESSO EXPROPRIATIVO |
10/22/2026 | 6908/23.8T8BRG-A.G1 | JOSÉ CRAVO | DIREITO À PROVA
PROVA PERICIAL
PRAZO PEREMPTÓRIO
PERÍCIA CONTABILÍSTICO-BANCÁRIA |
10/22/2026 | 9264/25.6YIPRT.G1 | JOSÉ CRAVO | CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
DIREITO À REMUNERAÇÃO
FACTOS CONSTITUTIVOS
ÓNUS DA PROVA |
10/22/2026 | 2477/24.0T8VRL.G1 | ALEXANDRA ROLIM MENDES | INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL
CUMULAÇÃO ILEGAL DE PEDIDOS
PRINCÍPIO DA GESTÃO PROCESSUAL
CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO
ILEGITIMIDADE POR PRETERIÇÃO DE LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO |
10/22/2026 | 3356/26.1T8BRG.G1 | ALCIDES RODRIGUES | AÇÃO ESPECIAL DE TUTELA DA PERSONALIDADE
DIREITO DE PERSONALIDADE
DIREITO AO REPOUSO
DIREITO DE PROPRIEDADE
CONFLITO DE DIREITOS |
10/22/2026 | 112/20.4T8EPS.G1 | JOAQUIM BOAVIDA | DESERÇÃO DA INSTÂNCIA
NEGLIGÊNCIA PROCESSUAL
ÓNUS DE IMPULSO PROCESSUAL
HABILITAÇÃO DE SUCESSORES
INVENTÁRIO |
10/22/2026 | 1641/19.8T8VCT.G1 | JOAQUIM BOAVIDA | INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA
VIOLAÇÃO DOS DEVERES DE INFORMAÇÃO
RESPONSABILIDADE CIVIL DO INTERMEDIÁRIO FINANCEIRO
ÓNUS DA PROVA DO NEXO CAUSAL
RESPONSABILIDADE DO AGENTE VINCULADO |
10/22/2026 | 2123/25.4T8BRG-B.G1 | JOAQUIM BOAVIDA | CAUSA PREJUDICIAL
SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA |
10/20/2026 | 1725/22.5T8GMR-B.G1 | CONCEIÇÃO SAMPAIO | CONFLITO DE COMPETÊNCIA
JUÍZO DE FAMÍLIA DE MENORES
DIVÓRCIO
INVENTÁRIO
PARTILHA |
10/20/2026 | 262/26.3YRGMR | JORGE BISPO | RECONHECIMENTO E EXECUÇÃO DE SENTENÇA PENAL ESTRANGEIRA
RECUSA
PENA PRIVATIVA DA LIBERDADE INFERIOR A SEIS MESES
ARTIGO 17.º
N.º 1 |
10/20/2026 | 337/25.6GAPTB.G1 | AUSENDA GONÇALVES | CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
REGRAS DE CONDUTA
MEDIDAS DE PROTEÇÃO DA VÍTIMA
PENA ACESSÓRIA DE PROIBIÇÃO DE CONTACTOS |
10/20/2026 | 539/26.8T9BRG-A.G1 | CRISTINA XAVIER DA FONSECA | CONSTITUIÇÃO DE ASSISTENTE
QUALIFICAÇÃO JURÍDICA OPERADA PELO MP NO INÍCIO DO PROCEDIMENTO |
10/20/2026 | 619/24.4PCBRG.G1 | ARMANDO AZEVEDO | FALSIFICAÇÃO GROSSEIRA |
10/20/2026 | 2040/22.0JABRG.G1 | PAULO ALMEIDA CUNHA | BURLA QUALIFICADA
MODO DE VIDA
UNIDADE DE INFRACÇÕES
CONCURSO DE CRIMES |
10/20/2026 | 2840/22.0T9BRG.G1 | ANA WALLIS DE CARVALHO | OFENSA A PESSOA COLETIVA
PROTEÇÃO DO BOM NOME E REPUTAÇÃO
LIBERDADE DE EXPRESSÃO
MEDIDA DA PENA |
10/20/2026 | 3669/25.0T9GMR-A.G1 | FLORBELA SEBASTIÃO E SILVA | RECUSA DE JUÍZ
PROCESSO ANTERIOR CONEXO
JUÍZO DE VALOR SOBRE A CREDIBILIDADE E PERSONALIDADE |
10/19/2026 | 440/25.2T8PRG.G1 | CONCEIÇÃO SAMPAIO | CONFLITO DE COMPETÊNCIA
INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL
TRÂNSITO EM JULGADO |
10/15/2026 | 60/22.3T8VLN-A.G3 | MARIA AMÁLIA SANTOS | PERSI
INCUMPRIMENTO DO CONTRATO
RESOLUÇÃO |
10/15/2026 | 88/23.6T8VPC.G1 | JOÃO PAULO PEREIRA | ACÇÃO DE PREFERÊNCIA
PREÇO REAL
PROVA |
10/15/2026 | 300/23.1T8PRG.G1 | JOÃO PAULO PEREIRA | DIREITO DE PROPRIEDADE
COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL
DEMOLIÇÃO
SERVIDÃO ADMINISTRATIVA |
10/15/2026 | 565/25.4T8VVD-A.G1 | MARIA AMÁLIA SANTOS | EMBARGOS DE TERCEIRO
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
ALARGAMENTO DO PRAZO DE RECURSO
LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
IMPUTABILIDADE DAS CUSTAS |
10/15/2026 | 1241/25.3T8VRL.G1 | ANIZABEL SOUSA PEREIRA | APOIO JUDICIÁRIO
CONTESTAÇÃO
PRAZO DE DEFESA
INTERRUPÇÃO DO PRAZO
JUNÇÃO DE DOCUMENTO |
10/15/2026 | 1543/26.1T8VCT.G1 | ANIZABEL SOUSA PEREIRA | PROCEDIMENTO CAUTELAR
SUSPENSÃO DE DELIBERAÇÃO SOCIAL
ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS
DANO APRECIÁVEL |
10/15/2026 | 2082/25.3T8CHV-A.G1 | LUÍS MIGUEL MARTINS | PROVA
REQUISIÇÃO DE DOCUMENTOS
TERCEIRO
PRINCÍPIO INQUISITÓRIO |
10/15/2026 | 2418/25.7T8VNF-A.G1 | LUÍS MIGUEL MARTINS | COMPETÊNCIA INTERNACIONAL
NULIDADE
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
EXCESSO DE PRONÚNCIA
DÉFICE INSTRUTÓRIO |
10/15/2026 | 5644/24.2T8GMR-A.G1 | JOÃO PAULO PEREIRA | ACÇÃO EXECUTIVA
SUBROGAÇÃO |
10/15/2026 | 625/26.4T8BCL.G1 | JOSÉ PEDRO PAIXÃO | CITAÇÃO
REVELIA OPERANTE
INCAPACIDADE DO CITANDO
LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ |
10/15/2026 | 1374/23.0T8FAF.G1 | JOSÉ LINO ALVOEIRO | CONTRATO DE ARRENDAMENTO URBANO
FIM DO CONTRATO
RESOLUÇÃO DO CONTRATO
LICENÇA DE UTILIZAÇÃO
FIADOR |
10/15/2026 | 2693/25.7T8VRL.G1 | JOSÉ LINO ALVOEIRO | CESSÃO DE EXPLORAÇÃO
RESOLUÇÃO DO CONTRATO
INCIDENTE DE LIQUIDAÇÃO POSTERIOR |
10/15/2026 | 2258/25.3T8BRG.G1 | SANDRA MELO | DIREITO DE PROPRIEDADE DE BENS MÓVEIS
ACÇÃO EXECUTIVA
DEPOSITÁRIO JUDICIAL
RESPONSABILIDADE CIVIL
PRIVAÇÃO DE USO |
10/15/2026 | 114704/24.2YIPRT.G1 | SANDRA MELO | LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
CUMPRIMENTO DEFEITUOSO
EXCEÇÃO DE INCUMPRIMENTO DO CONTRATO |
10/15/2026 | 7366/24.5T8GMR.G1 | VERA MARIA SOTTOMAYOR | DL N.º 266/2007
DE 24.07
FALTA DE LICENÇA |
10/15/2026 | 5012/24.6T8BRG.G1 | MARIA LEONOR BARROSO | CONTRATO A TERMO NULO
EMPREGADOR ENTIDADE PÚBLICA EMPRESARIAL (SECTOR DA SAÚDE)
REINTEGRAÇÃO |
10/15/2026 | 134/25.9T8CBC.G1 | MARIA GORETE MORAIS | LOCADOR
SUCESSÃO NOS DIREITOS
PAGAMENTO DA RENDA
CONSIGNAÇÃO EM DEPÓSITO |
10/15/2026 | 750/25.9T8BCL.G1 | VERA MARIA SOTTOMAYOR | CONTRATO DE TRABALHO A TERMO
VALIDADE DO TERMO |
10/15/2026 | 2344/25.0T8VRL.G1 | MARIA LEONOR BARROSO | IMPUGNAÇÃO DA REGULARIDADE E LICITUDE DO DESPEDIMENTO
PROCEDIMENTO DISCIPLINAR
NULIDADES
FALTA DE JUNÇÃO INTEGRAL DO PROCESSO DISCIPLINAR |
10/15/2026 | 1022/26.7T8BGC-A.G1 | MARIA LEONOR BARROSO | ARRESTO
JUSTO RECEIO DE PERDA DA GARANTIA PATRIMONIAL
ACTO DE "TRANSMISSÃO DE ESTABELECIMENTO" |
10/15/2026 | 454/25.2T8BRG.G1 | VERA MARIA SOTTOMAYOR | CONTRATO A TERMO
DESPEDIMENTO
ABUSO DE DIREITO |
10/15/2026 | 225/26.9T9BGC.G1 | MARIA LEONOR BARROSO | CONTRA-ORDENAÇÃO LABORAL
NULIDADE DA DECISÃO ADMINISTRATIVA
FUNDAMENTAÇÃO
FACTOS CONTROVERTIDOS |
10/15/2026 | 81/24.1T8VCT.G1 | MARIA LEONOR BARROSO | ACIDENTE DE TRABALHO
IPATH E NÃO RECONVERSÃO NO POSTO DE TRABALHO
NULIDADES DA DECISÃO DE FIXAÇÃO DE INCAPACIDADE |
10/15/2026 | 70/11.6TBVNC-H.G1 | ROSÁLIA CUNHA | PROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTECÇÃO
SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA
CONCEITO
MEDIDAS CAUTELARES E PREVENTIVAS |
10/15/2026 | 88/24.9T8CBT.G1 | JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS | FURO DA CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA
ALVARÁ OU LICENÇA DE CONSTRUÇÃO
CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS
ÓNUS DA PROVA
JUROS COMERCIAIS |
10/15/2026 | 245/22.2T8ALJ.G1 | ALEXANDRA VIANA LOPES | PRESUNÇÕES JUDICIAIS
RECONHECIMENTO DE FACTOS DESFAVORÁVEIS
VINHAS DESTRUÍDAS
OBRIGAÇÃO DE INDEMNIZAR
PRINCÍPIO DA RECONSTITUIÇÃO NATURAL |
10/15/2026 | 514/22.1T8MNC.G1 | GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES | RESPONSABILIDADE CIVIL
EMPREITADA EM PRÉDIO CONFINANTE
RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREITEIRO
RESPONSABILIDADE CIVIL DO DONO DA OBRA
AGRAVAMENTO DA TAXA DE JUSTIÇA |
10/15/2026 | 556/24.2T8VNF.G1 | JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE | DECLARANTE DE PARTE
DECLARAÇÕES ESCRITAS
CONHECIMENTO INDIRECTO
SOCIEDADES COMERCIAIS
PERSONALIDADE JURÍDICA |
10/15/2026 | 737/12.1TMBRG-E.G1 | JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS | PROCESSOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA
PRINCÍPIO INQUISITÓRIO
CONDENAÇÃO EM PEDIDO QUANTITATIVA E/OU QUALITATIVAMENTE DISTINTO DO FORMULADO
CONFISSÃO NÃO REDUZIDA A ESCRITO |
10/15/2026 | 1224/25.3T8VNF-D.G1 | JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS | NULIDADE DA SENTENÇA
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
MODALIDADE DA VENDA
DESCONFORMIDADES DO ANÚNCIO DA VENDA
LEGITIMIDADE DO DEVEDOR INSOLVENTE |
10/15/2026 | 1984/24.9T8BCL.G1 | SUSANA RAQUEL SOUSA PEREIRA | CLÁUSULA CONTRATUAL GERAL
FALTA DE COMUNICAÇÃO
CONHECIMENTO OFICIOSO
QUESTÕES NOVAS |
10/15/2026 | 3569/20.0T8GMR.1.G1 | PEDRO MANUEL QUINTAS RIBEIRO MAURÍCIO | JUNÇÃO DE DOCUMENTOS COM O RECURSO
INCIDENTE DE LIQUIDAÇÃO
CASO JULGADO MATERIAL
JUROS DE MORA |
10/15/2026 | 5822/17.0T8GMR.G1 | GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES | VENDA DE COISA ALHEIA
COMPRA E VENDA COMERCIAL
BENS DE TITULARIDADE INCERTA
VENDA DE COISA DETERMINADA
PREÇO FIXADO POR UNIDADE |
10/15/2026 | 6235/24.3T8VNF-C.G1 | SUSANA RAQUEL DE SOUSA PEREIRA | ARTIGO 149.º
N.º 1
ALÍNEA A)
DO CIRE
SENTIDO AMPLO |
10/15/2026 | 6490/22.3T8BRG.G1 | PEDRO MANUEL QUINTAS RIBEIRO MAURÍCIO | VÍCIOS DA ALÍNEA C) DO N.º 2 DO ART. 662.º DO CPC
REQUISITOS DO OBJECTO NEGOCIAL
NEGÓCIO JURÍDICO CONTRÁRIO À LEI
PRINCÍPIO DE ORDEM PÚBLICA
BONS COSTUMES |
10/15/2026 | 7293/21.8T8VNF-G.G1 | ROSÁLIA CUNHA | MORA DO DEVEDOR
RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO DEVEDOR
CARÁCTER SANCIONATÓRIO DA RESPONSABILIDADE
RELEVÂNCIA NEGATIVA DA CAUSA VIRTUAL
PRIVAÇÃO ILÍCITA DO USO DE UM BEM |
10/15/2026 | 7788/24.1T8GMR.G1 | GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES | CONTRATO DE MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA
REGIME DE EXCLUSIVIDADE
REMUNERAÇÃO DA MEDIADORA
NEGÓCIO NÃO CONCRETIZADO POR CAUSA IMPUTÁVEL AO CLIENTE |
10/15/2026 | 96215/25.2YIPRT.G1 | ROSÁLIA CUNHA | PROCEDIMENTO DE INJUNÇÃO
CONTRATO DE UTILIZAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO
PEDIDO
VALOR DO CAPITAL MUTUADO ACRESCIDO DOS JUROS DE MORA |
10/14/2026 | 4188/25.0T8VCT.G1 | CONCEIÇÃO SAMPAIO | CONFLITO DE COMPETÊNCIA
ACÇÃO DE HONORÁRIOS
APENSAÇÃO
COMPETÊNCIA MATERIAL |
10/13/2026 | 3691/26.9T8BRG.G1 | CONCEIÇÃO SAMPAIO | CONFLITO DE COMPETÊNCIA
REDUÇÃO OFICIOSA DO VALOR
MANUTENÇÃO DA COMPETÊNCIA |
10/08/2026 | 228/23.5T8VFL-C.G1 | MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES | COMUNHÃO GERAL DE BENS
CESSAÇÃO DAS RELAÇÕES PATRIMONIAIS
PAGAMENTO DE DÍVIDA COMUM
CRÉDITO DE COMPENSAÇÃO |
10/08/2026 | 343/25.0T8VLN.G1 | ANA CRISTINA DUARTE | PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS
INTERESSE EM AGIR
AÇÃO DE SIMPLES APRECIAÇÃO POSITIVA |
10/08/2026 | 350/24.0T8MNC.G1 | RAQUEL BAPTISTA TAVARES | CONTRATO DE MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA
REGIME DE EXCLUSIVIDADE
RETRIBUIÇÃO DA MEDIADORA
IMPOSSIBILIDADE SUPERVENIENTE DA PRESTAÇÃO
ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA |
10/08/2026 | 972/24.0T8GMR.G1 | MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES | CONTRATO DE MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA
REMUNERAÇÃO DA MEDIADORA
REGIME DE EXCLUSIVIDADE |
10/08/2026 | 1739/22.5T8VNF.G1 | ANA CRISTINA DUARTE | AGENTE DE EXECUÇÃO
CESSAÇÃO DE FUNÇÕES
RENOVAÇÃO DA INSTÂNCIA EXECUTIVA |
10/08/2026 | 4685/23.1T8GMR.G2 | ANTÓNIO BEÇA PEREIRA | SERVIDÃO POR DESTINAÇÃO DO PAI DE FAMÍLIA
SINAIS VISÍVEIS E PERMANENTES |