Acórdãos do Tribunal da Relação de Guimarães

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Qua 24-Jun 08:53 AM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
05/28/202683/21.0T8BGC.G2 JOSÉ LINO ALVOEIRO ADMISSIBILIDADE DO RECURSO
PRAZO
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
05/28/2026385/24.3T8EPS.G1 JOÃO PAULO PEREIRACADUCIDADE
ANULAÇÃO DE ESCRITURA DE DOAÇÃO
ANULAÇÃO DE TESTAMENTO
05/28/2026418/20.2T8VVD.G1SANDRA MELOPROCURAÇÃO IRREVOGÁVEL
MORTE DO OUTORGANTE
ABUSO DE DIREITO
SUPRESSIO
REGISTO PREDIAL
05/28/2026831/24.6T8PTL-A.G1 JOÃO PAULO PEREIRAEMBARGOS DE EXECUTADO
LIVRANÇA
TRANSMISSÃO DE CRÉDITO
RELAÇÕES IMEDIATAS
AVALISTA
05/28/2026998/23.0T8VCT.G1MARIA AMÁLIA SANTOSCONTRATO DE AGÊNCIA
RESOLUÇÃO DO CONTRATO POR JUSTA CAUSA
PACTO DE NÃO CONCORRÊNCIA
COMPENSAÇÃO ECONÓMICA DEVIDA AO AGENTE
ABUSO DE DIREITO
05/28/20261360/25.6T8GM.G1ELISABETE ALVESEXECUÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE FACTO
EMBARGOS DE EXECUTADO
FIXAÇÃO DE PRAZO
05/28/20262910/24.0T8LOU-B.G1ELISABETE ALVESCRÉDITO EMERGENTE DE RESPONSABILIDADE CIVIL PELA PRÁTICA DE FACTO ILÍCITO
OPONIBILIDADE DA COMPENSAÇÃO
05/28/20263073/22.1T8BCL.G1LUÍS MIGUEL MARTINSLEGITIMIDADE
PRESCRIÇÃO
RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRA CONTRATUAL
INDEMNIZAÇÃO PELO DANO DE PRIVAÇÃO DO USO
05/28/20263755/24.3T8BRG.G1RUI PEREIRA RIBEIROCONTRATO DE MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA
CONTRATO PROMESSA DE COMPRA E VENDA
VALIDADE DO CONTRATO
MAIOR ACOMPANHADO
05/28/20264391/25.2T8GMR.G1SANDRA MELOCITAÇÃO DE PESSOA COLETIVA
NULIDADE DA CITAÇÃO
05/28/20264660/25.1T8BRG-A.G1LUÍS MIGUEL MARTINSJUNÇÃO DE DOCUMENTOS COM AS ALEGAÇÕES DE RECURSO
EXCEPÇÃO DILATÓRIA
PRETERIÇÃO DO TRIBUNAL ARBITRAL
05/28/20266729/25.3T8VNF.G1MARIA AMÁLIA SANTOSDIREITOS DE PERSONALIDADE
DIREITOS ECONÓMICOS
COLISÃO DE DIREITOS
PRINCÍPIO INQUISITÓRIO
PRINCÍPIO DA PRECLUSÃO
05/28/2026127947/24.0Y1PRT.G1RUI PEREIRA RIBEIROCONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
DAÇÃO EM CUMPRIMENTO
COMPENSAÇÃO
05/28/20264373/24.1T8GMR.G1CONCEIÇÃO SAMPAIOACIDENTE DE VIAÇÃO
DIREITO AO VALOR DA REPARAÇÃO DO VEÍCULO
DANO DA PRIVAÇÃO DO USO
INDEMNIZAÇÃO
DANO BIOLÓGICO
05/28/2026442/25.9T8BCL.G1 JOSÉ LINO ALVOEIROACIDENTE DE VIAÇÃO
CULPA
INDEMNIZAÇÃO PELO DANO DE PRIVAÇÃO DO USO
05/28/20266850/21.7T8GMR.G1 JOSÉ LINO ALVOEIRO ACIDENTE DE VIAÇÃO
INDEMNIZAÇÃO
DANO BIOLÓGICO
DANOS NÃO PATRIMONIAIS
05/28/20263975/21.2T8BRG.G1JOSÉ LINO ALVOEIROEMPREITADA
DANOS CAUSADOS A TERCEIROS
INDEMNIZAÇÃO
05/28/2026891/25.2T8VCT.G1JOSÉ MANUEL FLORESCOMPETÊNCIA MATERIAL DO TRIBUNAL
VIOLAÇÃO DO DIREITO DE PROPRIEDADE
DEMOLIÇÃO DE OBRAS
05/28/2026179/21.8T8MLG-D.G1JOSÉ MANUEL FLORESPROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTECÇÃO
VIOLAÇÃO DO DIREITO DE AUDIÇÃO DA CRIANÇA
ERRO NA APRECIAÇÃO DA SITUAÇÃO DE PERIGO
05/28/20263928/18.8T8VCT-I.G1ANIZABEL SOUSA PEREIRAVENDA DE BENS EM PROCESSO EXECUTIVO
IRRECORRIBILIDADE DA DECISÃO
05/28/20264355/24.3T8GMR.G1 JOSÉ MANUEL FLORESCONTRATO DE COMPRA E VENDA
SIMULAÇÃO
INADMISSIBILIDADE DA PROVA TESTEMUNHAL
05/28/2026168/24.0T8PTB-A.G1ANTÓNIO FIGUEREDO DE ALMEIDAJUNÇÃO DE DOCUMENTO
APRESENTAÇÃO TARDIA
PRAZOS PROCESSUAIS
PRAZO REGRESSIVO
FÉRIAS JUDICIAIS
05/28/2026182/23.3T8MNC-B.G1ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDALITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FACTOS
ELEMENTO SUBJECTIVO
05/28/2026193/25.4T8VFL.G1JOSÉ CRAVOEXCEPÇÃO DILATÓRIA
CONHECIMENTO OFICIOSO
DECISÃO SURPRESA
05/28/2026236/23.6T8CHV-A.G1ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDAPERSI
COMUNICAÇÃO AO DEVEDOR
DECLARAÇÃO RECEPTÍCIA
ÓNUS DA PROVA
05/28/2026574/25.3TYPRT.G1RAQUEL BAPTISTA TAVARESPROCEDIMENTO ESPECIAL DE DESPEJO
DIFERIMENTO DA DESOCUPAÇÃO
ARRENDATÁRIO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA
PROVA PERICIAL
ATESTADO MULTIUSO
05/28/20261442/23.9T8BCL.G1ANA CRISTINA DUARTEPROVA POR DECLARAÇÕES DE PARTE
PROMESSA DE VENDA DE BEM ALHEIO
INCUMPRIMENTO DEFINITIVO
EXECUÇÃO ESPECÍFICA
05/28/20264200/24.0T8GMR-A.G1ANTÓNIO BEÇA PEREIRAPERSI
NOVO INCUMPRIMENTO
REITERAÇÃO DO PROCEDIMENTO
05/28/20265193/23.6T8GMR.G1ANTÓNIO BEÇA PEREIRAACÇÃO POPULAR
INTERESSES DIFUSOS
DIREITOS DOS CONSUMIDORES
CRIME DE ESPECULAÇÃO
RECURSO
05/28/20262103/23.4T8VCT-A.G1JOSÉ CRAVOADVOGADO
SIGILO PROFISSIONAL
QUEBRA DE SIGILO
PRINCÍPIO DA NECESSIDADE
05/28/20262376/12.8TJVNF-A.G1RAQUEL BAPTISTA TAVARESCADUCIDADE DO ARRESTO
TERMO INICIAL
TRANSACÇÃO
05/28/20265320/24.6T8BRG.G1CARLA MARIA DA SILVA SOUSA OLIVEIRAAMPLIAÇÃO DO PEDIDO
DESENVOLVIMENTO DO PEDIDO PRIMITIVO
ALTERAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR
CONSTITUTO POSSESSÓRIO
POSSE EM NOME ALHEIO
05/28/20263928/18.8T8VCT-J.G1JOAQUIM BOAVIDAPROVA PERICIAL
TERCEIRA PERÍCIA
05/28/20266840/22.2T8BRG.G1JOAQUIM BOAVIDACONTRATO PROMESSA
REVOGAÇÃO
PERDA DO SINAL
LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
ALTERAÇÃO CONSCIENTE DA VERDADE DOS FACTOS
05/28/20261176/24.7T8FAF-A.G1MARIA DOS ANJOS MELONULIDADE DA SENTENÇA
RECURSO
RECLAMAÇÃO
REMUNERAÇÃO DO PERITO
05/28/20261197/24.0T8CHV-A.G1MARIA DOS ANJOS MELOTRANSACÇÃO
FORMA LEGAL
INTERPRETAÇÃO DA DECLARAÇÃO NEGOCIAL
INSOLVÊNCIA
ATOS DE DISPOSIÇÃO
05/28/2026365/23.6T8CBT.G1PAULO REISCONTRATO DE COMPRA E VENDA
GARANTIA DE BOM FUNCIONAMENTO
DIREITOS DO COMPRADOR
DIREITO À REPARAÇÃO
RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO PRODUTOR
05/28/20263447/24.3T8VNF-E.G1PAULO REISOPOSIÇÃO À EXECUÇÃO
EMBARGOS DE EXECUTADO
PRINCÍPIO DA CONCENTRAÇÃO DA DEFESA
DESISTÊNCIA DO PEDIDO
05/28/2026153/24.2YRPRT.G1ALCIDES RODRIGUESSENTENÇA ARBITRAL
ACÇÃO DE ANULAÇÃO
OBJETO DA AÇÃO
PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO PROCESSO ARBITRAL
ORDEM PÚBLICA INTERNACIONAL
05/28/20265618/17.0T8BRG.G2ALCIDES RODRIGUESRESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL
HONORÁRIOS
OBRIGAÇÃO ILÍQUIDA
CONSTITUIÇÃO DO DEVEDOR EM MORA
05/28/20264659/19.7T8GMR.G1MARIA LEONOR BARROSOACIDENTE DE TRABALHO
INOBSERVÂNCIA DE REGRAS DE SEGURANÇA
CAUSALIDADE
FALHA MECÂNICA.
05/28/20262869/25.7T8VCT.G1FRANCISCO SOUSA PEREIRAPETIÇÃO INEPTA
PETIÇÃO DEFICIENTE
INEPTIDÃO PARCIAL DA PETIÇÃO INICIAL
05/28/20262749/24.3T8VRL-A.G1VERA MARIA SOTTOMAYORIMPUGNAÇÃO DA GENUINIDADE DE DOCUMENTO
INCIDENTE
TAXA DE JUSTIÇA
05/28/20262199/24.1T8VCT.G1VERA MARIA SOTTOMAYORACIDENTE DE TRABALHO
JUNTA MÉDICA
FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO
CONTROLO JURISDICIONAL DA PROVA PERICIAL
05/28/20262117/25.0T8BCL.G1MARIA LEONOR BARROSOCONTRA-ORDENAÇÃO LABORAL
TRABALHADORES MÓVEIS
SUPORTE DE REGISTO DO TEMPO DE TRABALHO
ISENÇÃO DE HORÁRIO DE TRABALHO
05/28/20261440/25.8T8VRL.G1MARIA LEONOR BARROSOINSTRUMENTO DE REGULAMENTAÇÃO COLECTIVA
RETROACTIVIDADE
RETROSPECTIVIDADE
RETROCONEXÃO
"EFEITOS PASSADOS PRESSUPOSTO"
05/28/20261006/25.2T8BCL.G1PEDRO FREITAS PINTORECURSO
PRAZO ADICIONAL
BOLETINS DE VENCIMENTO
CLÁUSULA DE REMISSÃO
05/28/2026918/17.1T8VRL.G1VERA MARIA SOTTOMAYORACIDENTE DE TRABALHO E DE VIAÇÃO
SEGURO PRÉMIO VARIÁVEL - FOLHA DE FÉRIAS
CUMULAÇÃO DE INDEMNIZAÇÕES
DANO BIOLÓGICO
05/28/2026106/18.0JABRG.G1PAULO CORREIA SERAFIMCRIME DE BURLA
NEXO DE IMPUTAÇÃO DO ENGANO À CONDUTA DO AGENTE
BRUXARIA
INEXISTÊNCIA DE MEIO ASTUCIOSO
05/28/2026165/22.0GACBT.G1CRISTINA XAVIER DA FONSECAREVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
AUDIÇÃO DO CONDENADO
AUSÊNCIA DO TÉCNICO DE REINSERÇÃO SOCIAL
IRREGULARIDADE PROCESSUAL
SANAÇÃO
05/28/2026331/25.7GAVNC.G1ANABELA ROCHAFALTA DE NOTIFICAÇÃO PARA DEDUÇÃO DE CONTESTAÇÃO
IRREGULARIDADE
SANAÇÃO
05/28/2026394/24.2IDBRG.G1PAULO ALMEIDA CUNHACRIME DE ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL
RESPONSABILIDADE CRIMINAL DAS PESSOAS COLECTIVAS
INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL DO ART. 7.º
N.º 1
DO RGIT
05/28/2026580/17.1PCBRG.G1PEDRO CUNHA LOPESMETADADOS
DADOS DE BASE
FORNECIMENTO DE NÚMEROS DE I.P.
CONSTITUCIONALIDADE
05/28/2026120/22.0T8MNC.G1FERNANDO CABANELASPRAZO DA CONTESTAÇÃO
PRESSUPOSTOS DA PRORROGAÇÃO
05/28/2026172/24.9T8GMR-G.G1GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃESEXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
INDEFERIMENTO LIMINAR
DEFICIÊNCIA DA DECISÃO DE FACTO
FACTOS ESSENCIAIS
QUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA
05/28/2026542/24.2T8AVV.G1FERNANDO CABANELASNULIDADE DA SENTENÇA
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
LITISCONSÓRCIO E COLIGAÇÃO
05/28/2026695/25.2T8VCT.1-A.G1SUSANA RAQUEL SOUSA PEREIRASENTENÇA DE QUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA
SENTENÇA DE VERIFICAÇÃO DE CRÉDITOS
DECISÃO JUDICIAL
TÍTULO EXECUTIVO
05/28/2026995/22.3T8GMR.G1PEDRO MANUEL QUINTAS RIBEIRO MAURÍCIONULIDADE DA SENTENÇA
SILOGISMO JUDICIÁRIO
LIMITES DE CONDENAÇÃO
CONTRATO DE EMPREITADA
CLÁUSULA RESOLUTIVA “EXPRESSA”
05/28/20261018/24.3T8GMR-H.G1FERNANDO CABANELASCONTRATO DE FACTORING
FACTORING SEM RECURSO
FACTORING COM RECURSO
ADERENTE DECLARADO INSOLVENTE
CRÉDITOS CEDIDOS PELA INSOLVENTE
05/28/20261266/20.5T8BRG-A.G1JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTETRANSACÇÃO JUDICIAL
SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA
PRETENSÃO TOTALMENTE VENCIDA
APLICAÇÃO DO N.º 6 DO ART.º 4º DO RCP.
05/28/20261408/24.1T8VRL.G1SUSANA RAQUEL SOUSA PEREIRADONO DA OBRA
DEVER ACESSÓRIO DE COOPERAÇÃO
INCUMPRIMENTO DEFINITIVO
DIREITO DE RESOLUÇÃO DO CONTRATO
05/28/20261966/25.3T8VRL.G1JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIASPEAP
NÃO HOMOLOGAÇÃO A PEDIDO DO CREDOR
PRESSUPOSTOS
05/28/20262798/22.6T8GMR-D.G1GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃESLITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO NATURAL
DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO
SUBADQUIRENTE
INSOLVENTE
MASSA INSOLVENTE
05/28/20263840/17.8T8VCT-S.G1ROSÁLIA CUNHADESPACHO DE NÃO ADMISSÃO DO RECURSO
RECLAMAÇÃO
AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO
REJEIÇÃO LIMINAR
05/28/20265232/23.0T8VNF-F.G1LÍGIA PAULA FERREIRA SOUSA SANTOS VENADEINCIDENTE DE EXONERAÇÃO DO PASSIVO
NATUREZA URGENTE
SUSPENSÃO DO INCIDENTE
05/28/20265318/20.3T8VNF-R.G1JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIASACÇÃO A CORRER POR APENSO A PROCESSO DE INSOLVÊNCIA
NATUREZA URGENTE
PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA CONTESTAR
05/28/20265443/25.4T8VNF.G1JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTEOMISSÃO DO PRÉVIO PAGAMENTO DA TAXA DE JUSTIÇA INICIAL
DECLARAÇÃO NA PETIÇÃO INICIAL DE QUE SE “PROTESTA” JUNTAR DOCUMENTO
RECUSA DA PETIÇÃO INICIAL PELA SECRETARIA
INTERVENÇÃO DO JUIZ
PRINCÍPIO DO APROVEITAMENTO DOS ATOS PROCESSUAIS
05/28/20266238/20.7T8VNF-B.G1LÍGIA PAULA FERREIRA SOUSA SANTOS VENADELIVRANÇA EM BRANCO
PACTO DE PREENCHIMENTO
RELAÇÃO CAMBIÁRIA
RELAÇÃO CAUSAL
VIOLAÇÃO DOS DEVERES DE COMUNICAÇÃO/INFORMAÇÃO
05/28/20266644/24.8T8GMR-A.G1ROSÁLIA CUNHAPRESCRIÇÃO
NECESSIDADE DE INVOCAÇÃO
TERCEIROS INTERESSADOS NA DECLARAÇÃO DE PRESCRIÇÃO
ATO SUSPENSIVO OU INTERRUPTIVO DO PRAZO DE PRESCRIÇÃO
05/28/20267585/24.4T8GMR.G1GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃESCONFISSÃO JUDICIAL
ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO
ACÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
CONTRATO DE ARRENDAMENTO
FORMA ESCRITA
05/28/202614758/22.2YPRT-B.G1JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIASARTICULADO SUPERVENIENTE
TEMPESTIVIDADE
CAUSAS DE REJEIÇÃO
05/28/202637/21.6T9VLN.G1ARMANDO AZEVEDOPROVA PROIBIDA
GRAVAÇÃO DE IMAGENS
05/26/20262087/24.1T8BCL.G1-ALÍGIA PAULA FERREIRA SOUSA SANTOS VENADEAÇÃO DE DIVÓRCIO SEM CONSENTIMENTO
RECONVENÇÃO
PENSÃO DE ALIMENTOS
CRÉDITO COMPENSATÓRIO
05/14/2026536/24.8T8BCL.G1CARLA MARIA DA SILVA SOUSA OLIVEIRACASO JULGADO
AUTORIDADE DE CASO JULGADO
QUESTÃO PREJUDICIAL
05/14/2026415/14.7TBBRG.G1ANTÓNIO BEÇA PEREIRAVENDA EXECUTIVA
INEFICÁCIA DA VENDA
RESTITUIÇÃO DO BEM
RESTITUIÇÃO DO PREÇO
PRAZO PEREMPTÓRIO
05/14/20263122/23.6T8VCT.G1ANTÓNIO BEÇA PEREIRARESPONSABILIDADES PARENTAIS
RESIDÊNCIA DA CRIANÇA
RESIDÊNCIAS ALTERNADAS
SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA
05/14/20263440/25.9T8VNF-A.G1RAQUEL BAPTISTA TAVARESEXECUÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE FACTO
ABUSO DE DIREITO
VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM
05/14/20264304/21.0T8GMR.G1-AANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDAFALECIMENTO DO AUTOR
HABILITAÇÃO DE HERDEIROS
PRINCÍPIO DA DUALIDADE DAS PARTES
05/14/2026948/16.0T8BGC-A.G1JOAQUIM BOAVIDAOPOSIÇÃO À PENHORA
CAUSA DE PEDIR
FACTOS ESSENCIAIS
INDEFERIMENTO LIMINAR
05/14/20265593/25.7T8VNF-A.G1JOAQUIM BOAVIDAPLURALIDADE DE EXECUÇÕES
EXECUÇÃO FISCAL
PENHORA ANTERIOR
SUSTAÇÃO DA EXECUÇÃO
PREDIO DESTINADO AO COMÉRCIO
05/14/20261028/24.0T8BRG.G1MARIA DOS ANJOS MELOSUBEMPREITADA
OBRIGAÇÕES RECÍPROCAS
EXCEÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO DO CONTRATO
SIMULTANEIDADE DAS PRESTAÇÕES
05/14/20262816/22.8T8VCT.G1MARIA DOS ANJOS MELOPROPRIEDADE HORIZONTAL
CONDOMÍNIO
LEGITIMIDADE PROCESSUAL
OBRAS DE CONSERVAÇÃO E REPARAÇÃO
05/14/2026557/22.5T8MDL-A.G1AFONSO CABRAL DE ANDRADELITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FACTOS
DOLO
05/14/2026392/23.3T8GMR.G1PAULO REISCAUSA DE PEDIR
FALTA E ININTELIGIBILIDADE
FACTOS ESSENCIAIS
INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL
05/14/20262017/23.8T8GMR.G1PAULO REISSIMULAÇÃO
FACTOS CONSTITUTIVOS
ACORDO SIMULATÓRIO
REPRESENTANTE VOLUNTÁRIO
NEGÓCIO CONSIGO MESMO
05/14/2026248/09.2TBTMC-I.G1JOSÉ CRAVOPENHORA
NOTIFICAÇÃO
OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO
OPOSIÇÃO À PENHORA
05/14/2026799/24.9T8VNF-A.G1JOSÉ CRAVOLITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FACTOS
DOLO
05/14/202666/24.8T8AVV.G1ALEXANDRA ROLIM MENDESESCRITURA DE JUSTIFICAÇÃO NOTARIAL
AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO
INTERESSADO
LEGITIMIDADE ACTIVA
05/14/20265732/25.8T8VNF-A.G1MARIA LUÍSA RAMOSACÇÃO EXECUTIVA
REQUERIMENTO EXECUTIVO
ALEGAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR
TÍTULO EXECUTIVO
05/14/2026108/21.9T8MGD.G1ALCIDES RODRIGUESACÇÃO POPULAR
BEM DO DOMÍNIO PÚBLICO
CAMINHO PÚBLICO
COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA
TRIBUNAIS DA JURISDIÇÃO ADMINISTRATIVA E FISCAL
05/14/2026312/25.0T8FAF.G1ALCIDES RODRIGUESFUNDO DE GARANTIA AUTOMÓVEL
SUB-ROGAÇÃO
ACORDO EXTRAJUDICAL
ÓNUS DA PROVA
05/14/20262195/11.9TBGMR-D.G1ALCIDES RODRIGUESTÍTULO EXECUTIVO
CARACTERÍSTICAS DA PRETENSÃO EXEQUENDA
OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO
CASO JULGADO
05/14/20261772/25.5T8VCT.G1MARIA LUÍSA RAMOSRESPONSABILIDADES PARENTAIS
PROGENITOR NÃO RESIDENTE
DIREITO AO CONVÍVIO REGULAR
SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA
05/14/20261844/23.0T8GMR.G1ALEXANDRA ROLIM MENDESCONFISSÃO
DECLARAÇÃO CONFESSÓRIA
INDIVISIBILIDADE DA CONFISSÃO
05/14/2026382/22.3T8VLN-A.G1ANA CRISTINA DUARTEACÇÃO EXECUTIVA
RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS
TÍTULO EXECUTIVO
DIREITO REAL DE GARANTIA
PENHOR
05/12/20269/16.2T9MGD.G3LUÍSA OLIVEIRA ALVOEIROCRIME DE VIOLAÇÃO DAS REGRAS DE SEGURANÇA
INCUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES LEGAIS DE CONSTRUÇÃO CIVIL
REPRESENTAÇÃO DO PERIGO
CO-AUTORIA
DOMÍNIO DE FACTO
05/12/202630/25.0T9VVD.G1ANA WALLIS DE CARVALHOPROCESSO DE CONTRAORDENAÇÃO
DECISÃO ADMINISTRATIVA
DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO
FALTA DE DESCRIÇÃO FACTUAL
NULIDADE
05/12/202655/26.8YRGMRAUSENDA GONÇALVESEXTRADIÇÃO
ESTADO SUBSCRITOR DA CONVENÇÃO CPLP
FUNDAMENTOS DA OPOSIÇÃO
05/12/202695/26.7YRGMRANABELA VARIZO MARTINSMANDADO DE DETENÇÃO EUROPEU
FALTA DE TRADUÇÃO
ERRO DE ELEMENTO DE IDENTIFICAÇÃO
RECUSA FACULTATIVA
JULGAMENTO À REVELIA
05/12/2026138/25.1GACBC-C.G1ANABELA ROCHAINCIDENTE DE RECUSA DE JUIZ
REQUERIMENTO SUBSCRITO UNICAMENTE PELO ARGUIDO
QUESTÕES DE DIREITO
OBRIGATORIEDADE DE INTERVENÇÃO DO DEFENSOR

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