Acórdãos do Tribunal da Relação de Guimarães

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Qui 1-Mai 02:32 AM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
04/02/2025263/24.6YRGMR ANTÓNIO BEÇA PEREIRAREVISÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA
LEGITIMIDADE PASSIVA
MINISTÉRIO PÚBLICO
ABSOLVIÇÃO DA INSTÂNCIA
04/02/2025434/18.4T8MNC-B.G1ANA CRISTINA DUARTE ALIMENTOS A EX-CÔNJUGES
CESSAÇÃO
04/02/2025654/22.7T8FAF.G1RAQUEL BAPTISTA TAVARESMEDIDA DE CONFIANÇA A INSTITUIÇÃO COM VISTA A FUTURA ADOPÇÃO
PRESSUPOSTOS
NULIDADE DE SENTENÇA
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
04/02/20252356/24.0T8BRG.G1RAQUEL BAPTISTA TAVARESFALTA DE CITAÇÃO
ARGUIÇÃO
SANAÇÃO DA NULIDADE
JUNÇÃO DE PROCURAÇÃO FORENSE
04/02/20257017/24.8T8BRG.G1ANA CRISTINA DUARTE RAPTO INTERNACIONAL DE MENORES
CONVENÇÃO DE HAIA
04/02/20259506/09.5YYPRT-F.G1CARLA SOUSA OLIVEIRAAGENTE DE EXECUÇÃO
VALIDADE DA VENDA
RECORRIBILIDADE
EXECUÇÃO
HERANÇA ILÍQUIDA E INDIVISA
04/02/20252812/24.0T8BRG.G1AFONSO CABRAL DE ANDRADEPROPOSTA CONTRATUAL
EXECUÇÃO ESPECÍFICA
INDEMNIZAÇÃO
INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL
04/02/2025207/18.4T8VRM.G1 PAULO REISDANOS EM PRÉDIO VIZINHO
USUFRUTUÁRIO
LEGITIMIDADE PROCESSUAL
LEGITIMIDADE SUBSTANTIVA
ESCOAMENTO DE ÁGUAS
04/02/20251015/17.5T8BGC-M.G1 PAULO REISPROCESSO DE INVENTÁRIO PARA PARTILHA DE BENS COMUNS DO EX-CASAL
RECLAMAÇÃO CONTRA A RELAÇÃO DE BENS
DÍVIDAS
PRINCÍPIO INQUISITÓRIO
04/02/2025862/24.6T8BCL-A.G1JOSÉ CRAVOACÇÃO DE ALTERAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
SENTENÇA ESTRANGEIRA
EXEQUIBILIDADE
ABSOLVIÇÃO DA INSTÂNCIA
04/02/20252240/18.7T8CHV-G.G1JOSÉ CRAVOEMBARGOS DE TERCEIRO
INDEFERIMENTO LIMINAR
TEMPESTIVIDADE
04/02/20254021/24.0T8GMR.G1MARIA LUÍSA DUARTEEMPREITADA DE CONSUMO
CADUCIDADE
04/02/20251030/23.0T8BGC.G1ALCIDES RODRIGUESPRINCÍPIO DA ADESÃO
VIOLAÇÃO
INCOMPETÊNCIA MATERIAL
04/02/20252391/24.9T8GMR.G1 ALCIDES RODRIGUESAGENTE DE EXECUÇÃO
REMUNERAÇÃO ADICIONAL
PRESSUPOSTOS
PRAZO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
04/02/20253893/24.2T8BRG.G1 ALCIDES RODRIGUESINTERVENÇÃO PRINCIPAL PROVOCADA
PLURALIDADE SUBJECTIVA SUBSIDIÁRIA PASSIVA
04/02/2025363/24.2T8BCL.G1 JOAQUIM BOAVIDAACÇÃO DE SIMPLES APRECIAÇÃO NEGATIVA
INTERESSE EM AGIR
EXCEPÇÃO DILATÓRIA
FALTA DE CONVITE A APERFEIÇOAMENTO
04/02/20255793/23.4T8VNF.G1MARIA LEONOR BARROSO AÇÃO EMERGENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO
FASE CONTENCIOSA
ERRO NA TRAMITAÇÃO PROCESSUAL
DECISÃO SURPRESA
NULIDADE DA SENTENÇA
04/02/20255054/21.3T8VNF.2.G1FRANCISCO SOUSA PEREIRAAÇÃO EMERGENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO
INCAPACIDADE
AGRAVAMENTO DA LESÃO
REVISÃO DA INCAPACIDADE
04/02/20254048/22.6T8GMR.G1FRANCISCO SOUSA PEREIRADESPEDIMENTO
EXTINÇÃO DO POSTO DE TRABALHO
MOTIVO FUNDAMENTADOR
COMUNICAÇÃO
04/02/2025921/23.2T8VCT.G1VERA MARIA SOTTOMAYORACIDENTE DE TRABALHO
CARACTERIZAÇÃO
ACIDENTE NO INTERIOR DAS INSTALAÇÕES SANITÁRIAS DO EMPREGADOR
04/02/2025785/07.3TTBCL-A.G1VERA MARIA SOTTOMAYOREXAME DE REVISÃO
APLICAÇÃO DO FATOR DE BONIFICAÇÃO 1
5
AUJ N.º 16/2024
04/02/2025108/24.7T8GMR-A.G1FRANCISCO SOUSA PEREIRAPROCESSO DE TRABALHO
RECONVENÇÃO
COMPENSAÇÃO
04/02/202556/24.0T8PTL.G1SANDRA MELOARRENDAMENTO
OBRAS DA RESPONSABILIDADE DO SENHORIO
OBRAS DE CONSERVAÇÃO
REDUÇÃO DA RENDA
INDEMNIZAÇÃO
04/02/202566/23.5T8MTR-A.G1SANDRA MELORECURSO DE APELAÇÃO
APELAÇÃO AUTÓNOMA
VALOR DA CAUSA
04/02/2025854/21.7T8VCT.G1ANIZABEL SOUSA PEREIRAPROVA DOCUMENTAL
DOCUMENTO PARTICULAR
PROVA DA ASSINATURA
LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
04/02/20251258/23.2T8VRL.G1ANIZABEL SOUSA PEREIRARESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE VIAÇÃO
LEGITIMIDADE PASSIVA DA SEGURADORA
LEGITIMIDADE SINGULAR
SUPRIMENTO DA ILEGITIMIDADE
04/02/20251284/24.4T8BRG.G1FERNANDA PROENÇA FERNANDESRESPONSABILIDADE CIVIL BANCÁRIA
HOMEBANKING
CULPA DO LESADO
ÓNUS DA PROVA
04/02/20252500/22.2T8BCL.G1ANIZABEL SOUSA PEREIRACOMPRA E VENDA
COISA DEFEITUOSA
ANTERIORIDADE DO DEFEITO
ÓNUS DA PROVA
04/02/20252658/23.3T8VRL.G1MARIA AMÁLIA SANTOSRESPOSTA À CONTESTAÇÃO
RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADVOGADO
EXCEPÇÕES
MANDATO FORENSE
CONTRATO DE SEGURO
04/02/20255164/23.2T8BRG.G1FERNANDA PROENÇA FERNANDESIDENTIFICAÇÃO DA PARTE
INTERPRETAÇÃO DO ARTICULADO
LEGITIMIDADE
PRESTAÇÃO DE CONTAS
CONDOMÍNIO
04/02/20257384/22.8T8BRG.G1MARIA AMÁLIA SANTOSCONFISSÕES DE FACTOS NOS ARTICULADOS
QUESTÃO NOVA NO RECURSO
SUBROGAÇÃO NO DIREITO DA HERANÇA
04/02/20251220/22.0T8PRT-A.G1SANDRA MELOATAS DAS ASSEMBLEIAS DE CONDÓMINOS
TÍTULO EXECUTIVO
JUROS MORATÓRIOS
SANÇÕES PECUNIÁRIAS
CONTRIBUIÇÕES DOS CONDÓMINOS
04/02/2025304/12.0TBAVV-B.G1ELISABETE COELHO DE MOURA ALVESPROCESSO DE INVENTÁRIO
DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS
DECISÃO DA RECLAMAÇÃO DE BENS
APELAÇÃO AUTÓNOMA
04/02/20254232/23.5T8BRG.G1ELISABETE COELHO DE MOURA ALVESCONDOMÍNIO
PROPRIEDADE HORIZONTAL
PARTES COMUNS DO PRÉDIO
PAREDES
USO EXCLUSIVO
04/02/20254403/24.7T8GMR-A.G1CONCEIÇÃO SAMPAIOACÇÃO EXECUTIVA
SUSPENSÃO POR CAUSA PREJUDICIAL
MOTIVO JUSTIFICADO
04/02/2025214/23.5T8CBT.G1ROSÁLIA CUNHAESTATUTO DO GESTOR PÚBLICO
CÓDIGO DAS SOCIEDADE COMERCIAIS
VOGAL DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
DESTITUIÇÃO
JUSTA CAUSA
04/02/2025981/22.3T8BRG-A.G1GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃESVÍCIOS DA DECISÃO JUDICIAL
DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO
OMISSÃO DE FUNDAMENTAÇÃO - NULIDADE
ANULAÇÃO (OFICIOSA) DA DECISÃO JUDICIAL
OMISSÃO TOTAL DE FUNDAMENTAÇÃO DE FACTO
04/02/20251469/21.5T8BCL.G1GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃESIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
ÓNUS A CARGO DO RECORRENTE
REJEIÇÃO
PRÉDIO MISTO
PRÉDIO URBANO
04/02/20252605/24.5T8VCT.G1FERNANDO BARROSO CABANELAS INSOLVÊNCIA
LEGITIMIDADE ACTIVA
QUALIDADE DE CREDOR DO REQUERIDO
04/02/20253776/23.3T8BRG-A.G1ROSÁLIA CUNHARECLAMAÇÃO CONTRA A RELAÇÃO DE BENS
PRINCÍPIO DA AQUISIÇÃO PROCESSUAL
04/02/20255468/19.9T8VNF-BA.G1ROSÁLIA CUNHADESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
IRRECORRIBILIDADE
04/02/20255786/11.4TBBRG-S.G1GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃESADMINISTRADOR DE INSOLVÊNCIA
REMUNERAÇÃO VARIÁVEL
LIMITE MÁXIMO
04/02/20255824/17.7T8GMR-R.G1GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃESOBJETO DO RECURSO
PRESCRIÇÃO
DEVEDORES SOLIDÁRIOS
SOCIEDADE COMERCIAL
GERENTE
04/02/20254326/22.4T8GMR.G1JOÃO PERES COELHOEXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
INDEFERIMENTO LIMINAR
04/02/20252270/22.4T8VCT.G1JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIASACIDENTE DE VIAÇÃO
TRABALHO DOMÉSTICO
DANO BIOLÓGICO
DANOS PATRIMONIAIS
DANOS NÃO PATRIMONIAIS
04/02/20253933/23.2T8GMR-F.G1JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIASCOMPRA E VENDA DE VEÍCULO AUTOMÓVEL
CONTRATO DE MÚTUO
CLÁUSULA DE RESERVA DE PROPRIEDADE
NULIDADE DA CLÁUSULA
04/02/20255429/24.6T8VNF-A.G1JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIASPRESTAÇÃO ESPONTÂNEA DE CAUÇÃO
PREMATURIDADE
INDEFERIMENTO LIMINAR
04/02/2025648/24.8T8BGC.G1SUSANA RAQUEL SOUSA PEREIRAPROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO
VOTAÇÃO
PRAZO PEREMPTÓRIO
04/02/20253068/24.0T8VCT.G1SUSANA RAQUEL SOUSA PEREIRAPROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO
ENCERRAMENTO DO PROCESSO DE INSOLVÊNCIA POR INSUFICIÊNCIA DA MASSA
INSOLVENTE
INTERESSADO
OPOSIÇÃO AO ENCERRAMENTO
04/02/20254877/23.3T8GMR.G1SUSANA RAQUEL SOUSA PEREIRACONTRATO DE SEGURO
AGRAVAMENTO DO RISCO
ÓNUS DA PROVA
INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS DO CONTRATO DE SEGURO
04/02/2025227/07.4TBMGD.G1MARIA JOÃO MATOSRESPONSABILIDADE CIVIL EXTRA CONTRATUAL
DIRECTOR TÉCNICO DA OBRA
DANO DA MORTE
PERDA DA CAPACIDADE AQUISITIVA
CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO DA INDEMNIZAÇÃO
04/02/20251338/21.9T8BRG.G1ALEXANDRA VIANA LOPESSIMULAÇÃO
PROVA INDIRETA
PRESUNÇÕES JUDICIAIS
03/25/20253389/22.7T9GMR.G1PEDRO FREITAS PINTOCRIME DE DIFAMAÇÃO
EXERCÍCIO DO MANDATO FORENSE
PEÇA PROCESSUAL SUBSCRITA POR ADVOGADO
03/25/2025646/21.3PAVNF.G1JÚLIO PINTOREVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO
CONTROLO JUDICIAL
DESOBEDIÊNCIA
CONDUÇÃO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ
CRIMES DA MESMA NATUREZA
03/25/2025420/23.2PBVRL.G1LUÍSA OLIVEIRA ALVOEIROVIOLÊNCIA DOMÉSTICA
TIPICIDADE
RELAÇÃO DE NAMORO
03/20/202510/23.0T8FAF-A.G1ANIZABEL SOUSA PEREIRADISSOLUÇÃO DO CASAMENTO
DIVÓRCIO
DOAÇÕES
CADUCIDADE
03/20/2025148/23.3T8PTB.G1SANDRA MELOINVERSÃO DO TÍTULO DE POSSE PELO HERDEIRO
PARTILHAS VERBAIS
NULIDADE DA PARTILHA
USUCAPIÃO
03/20/2025254/24.7YLPRT.G1LUÍS MIGUEL MARTINSARRENDAMENTO ANTERIOR AO RAU
REDUÇÃO A ESCRITO
OPOSIÇÃO À RENOVAÇÃO
PRAZO DE COMUNICAÇÃO
DIREITO TRANSITÓRIO
03/20/2025275/24.0T8FAF.G1PAULA RIBASPRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
RESPOSTA À CONTESTAÇÃO
NULIDADE PROCESSUAL
03/20/2025344/22.0T8VVD.G1PAULA RIBASINCAPACIDADE JUDICIÁRIA
VERIFICAÇÃO SUPERVENIENTE
SUPRIMENTO
03/20/2025385/25.6T8VCT.G1ANIZABEL SOUSA PEREIRAPROCEDIMENTO CAUTELAR COMUM
PERICULUM IN MORA
JUSTO RECEIO DE LESÃO GRAVE OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO
CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO
03/20/20252044/24.8T8VRL.G1SANDRA MELOJUNÇÃO DE DOCUMENTOS COM O RECURSO
LOCAÇÃO FINANCEIRA
DECLARAÇÃO DE RESOLUÇÃO DO CONTRATO
03/20/20251824/22.3T8VCT-A.G1SANDRA MELOEXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA CERTA
ARRENDAMENTO PARA HABITAÇÃO
DIFERIMENTO DA DESOCUPAÇÃO
03/20/20253650/23.3T8BRG.G1FERNANDA PROENÇA FERNANDESACÇÃO POPULAR
ESTABELECIMENTO COMERCIAL
PERSONALIDADE JUDICIÁRIA
ABSOLVIÇÃO DA INSTÂNCIA
ISENÇÃO DE CUSTAS
03/20/20255047/23.6T8VNF.G1MARIA AMÁLIA SANTOSALIMENTOS A FILHOS MAIORES
PRINCÍPIO DO PEDIDO
MATÉRIA DE FACTO INÚTIL
DEVER DE RESPEITO AOS PAIS
VIOLAÇÃO GRAVE DO DEVER DE RESPEITO
03/20/20256617/24.0T8GMR.G1MARIA AMÁLIA SANTOSOBJECTO DO RECURSO
PROVIDÊNCIA CAUTELAR COMUM
ERRO NA FORMA DO PROCESSO
CAUSA DE PEDIR
PETIÇÃO INICIAL DEFICIENTE
03/20/20257262/23.3T8VNF-A.G1ANIZABEL SOUSA PEREIRACHEQUE
CONTRATO DE MÚTUO
NULIDADE
DATIO PRO SOLVENDO
03/20/202576/20.4T8VLN.G1MARGARIDA PINTO GOMESDIREITO DE PROPRIEDADE
RESTRIÇÕES
LEVANTAMENTO DE MUROS
COLISÃO DE DIREITOS
03/20/2025331/19.6T8FAF.G1MARGARIDA PINTO GOMESPROCURAÇÃO
ANULABILIDADE
INTERDIÇÃO POR ANOMALIA PSÍQUICA
INCAPACIDADE ACIDENTAL
03/20/20252799/21.1T8VRL-B.G1MARGARIDA PINTO GOMESADMISSIBILIDADE DO RECURSO
VALOR DA CAUSA
SUCUMBÊNCIA
03/20/20255727/24.9T8GMR.G1CONCEIÇÃO SAMPAIOPROCEDIMENTO CAUTELAR
PERICULUM IN MORA
LESÃO GRAVE OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO
03/20/2025445/24.0T8MNC-A.G1CONCEIÇÃO SAMPAIOPROCEDIMENTO CAUTELAR
FACTOS SUPERVENIENTES
DEFICIÊNCIA DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
03/20/20251834/20.5T8MAI.G1ELISABETE COELHO DE MOURA ALVESCOMPRA E VENDA
COISA DEFEITUOSA
DEFEITO DA COISA
ÓNUS DA PROVA
03/20/20251894/19.1T8BCL.G1FRANCISCO SOUSA PEREIRAACIDENTE DE TRABALHO
DESCARACTERIZAÇÃO DE ACIDENTE
RETRIBUIÇÃO
CALCULO DAS PRESTAÇÕES
RESPONSABILIDADE AGRAVADA
03/20/2025188/20.4T8VNF.G1ALEXANDRA VIANA LOPESEXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
ÓNUS DA PROVA DOS FACTOS LEGAIS DE RECUSA DA EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
DILIGÊNCIA CONCRETA DE INSCRIÇÃO NO CENTRO DE EMPREGO
DEVER DE DILIGÊNCIA DO DEVEDOR NA PROCURA DE EMPREGO
03/20/2025122/24.2T8MDGD.G1ALEXANDRA VIANA LOPESREJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA
REQUISITOS
03/20/2025254/20.6T8BGC.G1ROSÁLIA CUNHAPRESCRIÇÕES PRESUNTIVAS
DEFICIÊNCIA DE GRAVAÇÃO
ARGUIÇÃO DE NULIDADES
CONHECIMENTO OFICIOSO
ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
03/20/2025263/23.T8EPS.G1ROSÁLIA CUNHAACÇÃO DE DIVISÃO DE COISA COMUM
CONHECIMENTO DO MÉRITO DA CAUSA NO DESPACHO SANEADOR
03/20/2025622/22.9T8GMR.G1SUSANA RAQUEL SOUSA PEREIRACONTRATO DE EMPREITADA
RESOLUÇÃO
INCUMPRIMENTO DEFINITIVO
RECUSA DA OBRA
ACEITAÇÃO DA OBRA
03/20/2025666/21.8T8GMR.G1ROSÁLIA CUNHAACIDENTE DE VIAÇÃO
DANO BIOLÓGICO
DANOS NÃO PATRIMONIAIS
03/20/20252818/22.4T8VCT.G1GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃESDOAÇÕES A FAVOR DOS CÔNJUGES
COMUNHÃO DE ADQUIRIDOS
DISSOLUÇÃO DO CASAMENTO
EFEITOS
03/20/20255261/15.8T8VNF-K.G1LÍGIA VENADEINSOLVÊNCIA
RATEIO
CASO JULGADO FORMAL
HOMOLOGAÇÃO
03/20/20253142/21.5T8BCL-B.G1JOSÉ CARLOS DUARTE NULIDADE DA SENTENÇA POR EXCESSO DE PRONÚNCIA
CONTRATO PROMESSA DE COMPRA E VENDA
NULIDADE ATÍPICA DO CONTRATO
INALEGABILIDADES FORMAIS
ABUSO DE DIREITO
03/20/20256670/21.9T8GMR.G3 MARIA GORETE MORAISNULIDADES DA SENTENÇA
SERVIDÃO DE PASSAGEM
EXTINÇÃO POR DESNECESSIDADE
COLISÃO DE DIREITOS
03/20/20257077/22.6T8BRG-A.G1JOÃO PERES COELHO PROCESSO DE INVENTÁRIO
DECISÃO SURPRESA
CASO JULGADO FORMAL
JUROS DE MORA
03/20/2025753/20.0T8VNF-J.G3JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS JUNÇÃO DE DOCUMENTOS EM FASE DE RECURSO
TEMAS DA PROVA
OBJETO DO LITÍGIO
DEPOIMENTO DE PARTE
ASSENTADA
03/20/2025769/24.7T8VNF.G1JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIASFIXAÇÃO DO VALOR DA CAUSA
OMISSÃO
NULIDADE PROCESSUAL
ESGOTAMENTO DO PODER JURISDICIONAL
03/20/20256585/19.0T8BRG.G1JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIASAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO E DE INVESTIGAÇÃO DA PATERNIDADE
CADUCIDADE DO DIREITO
INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL
ABUSO DE DIREITO
VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM
03/20/20253728/24.6T8GMR-B.G1SUSANA RAQUEL SOUSA PEREIRAAPOIO JUDICIÁRIO
FACTO INTERRUPTIVO
PRAZO
CONTAGEM DOS PRAZOS
EMBARGOS DE EXECUTADO
03/20/202595/21.3T8CMN.G1MARIA JOÃO MATOS CONTRATO DE TRANSACÇÃO
VÍCIO DE VONTADE
MEIOS ALTERNATIVOS DE IMPUGNAÇÃO
03/20/20251221/22.0T8VNF-A.G1MARIA JOÃO MATOSACTIVIDADE CONCORRENCIAL DE GERENTE
PRAZO ESPECIAL DE PRESCRIÇÃO
LEGISLAÇÃO COVID-19
SUSPENSÃO DE PRAZO
03/20/20251776/18.4T8CHV-A.G1MARIA JOÃO MATOSLEGITIMIDADE EM ACÇÃO EXECUTIVA
SENTENÇA CONDENATÓRIA DE CONDOMÍNIO
EXECUÇÃO DE CONDÓMINOS
03/20/2025252/24.0T8MLG.G1JOSÉ FLORESARRESTO
CRÉDITO INDEMNIZATÓRIO
CRIME DE BURLA
03/20/20251210/21.2T8BCL-A.G1JOSÉ FLORESLEGADO POR CONTA DA QUOTA DISPONÍVEL
CONVERSÃO PECUNIÁRIA
03/13/202520/22.4T8MGD-A.G1ANA CRISTINA DUARTEFUNDO DE GARANTIA DE ALIMENTOS A MENORES
DIREITO À PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS PELO FGADM
RENDIMENTO
03/13/2025388/19.0T8PVL.G1 CARLA SOUSA OLIVEIRAIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
FACTOS NOVOS
EMPREITADA
INCUMPRIMENTO
DEVERES ACESSÓRIOS
03/13/20252218/18.0T8CHV-B.G1CARLA SOUSA OLIVEIRAIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
VERIFICAÇÃO E GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS
TÍTULO EXECUTIVO
CONTRATO DE MÚTUO
03/13/2025256/24.3T8BGC.G1AFONSO CABRAL DE ANDRADEARRESTO
PERICULUM IN MORA
03/13/202549/21.0T8BGC.G1PAULO REISREJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
FACTOS CONCLUSIVOS
CONTRATO DE SEGURO
ÂMBITO DE COBERTURA
ÓNUS DA PROVA
03/13/20255676/19.2T8GMR.G2PAULO REISÓNUS DE IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
SIMULAÇÃO
REQUISITOS
ÓNUS DA PROVA

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