Acórdãos do Tribunal da Relação de Guimarães

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Sab 10-Jan 04:47 AM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
12/17/20253840/17.8T8VCT-Q.G1PEDRO MANUEL QUINTAS RIBEIRO MAURÍCIO RECLAMAÇÃO
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
IRRECORRIBILIDADE
12/17/20254383/23.6T8GMR-A.G2JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTELITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
PRESSUPOSTOS
12/17/2025307/24.1T8MNC-A.G1MARIA JOÃO MATOSPROCESSO DE MAIOR ACOMPANHADO
COMPETÊNCIA INTERNACIONAL
CONVENÇÃO RELATIVA À PROTEÇÃO INTERNACIONAL DE ADULTOS
LITISPENDÊNCIA
12/17/20256822/20.9T8VNF-H.G1MARIA GORETE MORAISPROCESSO DE INSOLVÊNCIA
APENSOS
PROCESSO URGENTE
RECURSO
EXTEMPORANEIDADE
12/17/20251585/25.4T8VCT-B.G1LÍGIA VENADEQUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA
LEGITIMIDADE ACTIVA
FACTOS SUPERVENIENTES
12/17/20252944/20.4T8BRG.G1GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃESAÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
PRÉDIOS CONTÍGUOS
PARCELA DE TERRENO
OBJETO DA PROVA
EFICÁCIA EXTRAPROCESSUAL DAS PROVAS
12/17/20255099/23.9T8GMR.G1PEDRO MAURÍCIODELIBERAÇÃO SOCIAL
NULIDADE
TIPICIDADE
ASSEMBLEIAS UNIVERSAIS
PRECEITOS INDERROGÁVEIS
12/17/20251073/23.3T8GMR.G1JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIASFACTOS CONCLUSIVOS
MÚTUO
FALTA DE FORMA
NULIDADE
JUROS REMUNERATÓRIOS
12/17/2025594/25.8T8VNF.G1JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIASEXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
INDEFERIMENTO LIMINAR
ENCERRAMENTO DO PROCESSO DE INSOLVÊNCIA
CASO JULGADO
REPETIÇÃO
12/17/2025779/20.3T8VVD.G2SUSANA RAQUEL DE SOUSA PEREIRAPRESTAÇÃO DE CONTAS
TEMPESTIVIDADE
CASO JULGADO
EXTENSÃO DO CASO JULGADO
DECISÃO IMPLÍCITA
12/17/20257088/23.4T8BRG.G1MARIA JOÃO MATOSPRIVAÇÃO DO USO DE VEÍCULO
DANO
CLÁUSULA DE EXCLUSÃO DE INDEMNIZAÇÃO
CLÁUSULA CONTRATUAL GERAL
CONTRATO DE ADESÃO
12/17/202513737/23.7T8PRT.G1MARIA JOÃO MATOSARRENDAMENTO
RESTITUIÇÃO DO LOCADO
MORA
INDEMNIZAÇÃO
FIANÇA
12/17/20257170/24.0T8VNF.G1VERA SOTTOMAYORCONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO
MOTIVO JUSTIFICATIVO DA CONTRATAÇÃO
FORMALIDADE "AD SUBSTANTIAM"
12/17/20255518/24.7T8BRG.G1VERA SOTTOMAYORPROCESSO COMUM
FALTA DE CONTESTAÇÃO
NULIDADE/IRREGULARIDADE DA CITAÇÃO
SENTENÇA SIMPLIFICADA
12/17/20254240/22.3T8VCT.G1MARIA LEONOR BARRROSOTRANSMISSÃO DE UNIDADE ECONÓMICA
RESTAURAÇÃO COLECTIVA (CANTINA)
MUNICÍPIO
12/17/20253670/23.8T8VCT.G1MARIA LEONOR BARROSOACIDENTE DE TRABALHO
EVENTO
CAUSA EXTERNA
INDEMNIZAÇÃO POR INCAPACIDADES TEMPORÁRIAS
SUBSÍDIO DE DOENÇA
12/17/20251642/24.4T8VCT.G1FRANCISCO SOUSA PEREIRATERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS
APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO
ACORDO COLECTIVO DE TRABALHO
12/17/20251243/25.0T8VRL.G1VERA SOTTOMAYORARECT
CONTRATO DE TRABALHO A TERMO
LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO
ERRO NA FORMA DO PROCESSO
VALIDADE DO TERMO
12/17/2025955/23.7T8VRL.G1FRANCISCO SOUSA PEREIRACATEGORIA PROFISSIONAL
RECLASSIFICAÇÃO
PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE DA CATEGORIA
IGUALDADE RETRIBUTIVA
12/17/2025316/23.8T8CBT.G1JOSÉ FLORESCONTRATO DE EMPREITADA
DEFEITOS DA OBRA
RESOLUÇÃO
INCUMPRIMENTO DEFINITIVO
ABUSO DO DIREITO
12/17/2025366/18.6T8BGC-A.G1JOSÉ FLORESMAIOR ACOMPANHADO
MEDIDA DE ACOMPANHAMENTO
REVISÃO
LEGITIMIDADE PARA O PEDIDO
12/17/2025764/23.3T8CSC.G1ELISABETE COELHO DE MOURA ALVESIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
ÓNUS
COMPRA E VENDA
CONSUMIDOR
DEFEITO DE FUNCIONAMENTO DA COISA
12/17/20251318/25.5T8BRG.G1SANDRA MELONULIDADE DE TODO O PROCESSO
INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL
CONTRADIÇÃO ENTRE O PEDIDO E A CAUSA DE PEDIR
12/17/20251351/24.4T8VCT-A.G1LUÍS MIGUEL MARTINSNULIDADE DA SENTENÇA
DÍVIDA AMORTIZÁVEL EM PRESTAÇÕES
MORA
PERDA DO BENEFÍCIO DO PRAZO
PRESCRIÇÃO
12/17/20251456/25.4T8VNF-A.G1MARIA AMÁLIA SANTOSQUOTAS DE AMORTIZAÇÃO DE CAPITAL COM JUROS
VENCIMENTO ANTECIPADO DE TODAS AS PRESTAÇÕES
PRESCRIÇÃO
ACÓRDÃO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA Nº 6/2006
DE 30.6.2022.
12/17/20251689/23.8T8VNF-A.G2SANDRA MELOCASO JULGADO
AUTORIDADE DE CASO JULGADO
COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS
EMBARGOS DE EXECUTADO
12/17/20251757/23.6T8VRL-A.G1 CONCEIÇÃO SAMPAIOESGOTAMENTO DO PODER JURISDICIONAL
CASO JULGADO FORMAL
12/17/20252782/23.2T8VC.G1ELISABETE COELHO DE MOURA ALVESRESPONSABILIDADE CIVIL
DANO BIOLÓGICO
DÉFICE FUNCIONAL
DANO FUTURO
DANOS NÃO PATRIMONIAIS
12/17/20253894/17.7T8BRG.G1-AELISABETE COELHO DE MOURA ALVESACÇÃO DE DIVISÃO DE COISA COMUM
TERCEIRO
INTERVENÇÃO ESPONTÂNEA
12/17/20255085/24.1T8BRG-A.G1ELISABETE COELHO DE MOURA ALVESINTERVENÇÃO PRINCIPAL PROVOCADA
LEGITIMIDADE PROCESSUAL DO INTERVENIENTE
ARGUIÇÃO PELO CHAMADO
12/17/20256244/24.2T8GMR.G1JOÃO PAULO PEREIRACONTRATO DE EMPREITADA
INTERPRETAÇÃO DA DECLARAÇÃO NEGOCIAL
VONTADE REAL DO DECLARANTE
PRAZO DE CONCLUSÃO DA OBRA
LICENCIAMENTO
12/17/20256341/23.1T8GMR.G1JOÃO PAULO PEREIRANULIDADE DA SENTENÇA
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
NEGÓCIO JURÍDICO
COAÇÃO MORAL
12/17/20257257/24.0T8BRG.G1MARIA AMÁLIA SANTOSCONTRATO DE ARRENDAMENTO
OPOSIÇÃO À RENOVAÇÃO DO CONTRATO
CASA DE MORADA DE FAMÍLIA
COMUNICAÇÃO DA NÃO RENOVAÇÃO A AMBOS OS CÔNJUGES
ABUSO DE DIREITO
12/17/2025291/24.1T8CBT-A.G1CARLA OLIVEIRAAECOP
RECONVENÇÃO
12/17/20251407/20.2T8BCL.G1RAQUEL BAPTISTA TAVARESAÇÃO DE SIMPLES APRECIAÇÃO NEGATIVA
ÓNUS DA PROVA
TÍTULOS DE CRÉDITO
FAVORECENTE
12/17/2025560/25.3T8VVD.G1ANTÓNIO BEÇA PEREIRAPROCEDIMENTO CAUTELAR
ABUSO DE DIREITO
12/17/20252648/24.9T8VCT.G1ANA CRISTINA DUARTE CONTRATO DE SEGURO
FURTO
OBRIGAÇÃO DE INDEMNIZAÇÃO
INTERPRETAÇÃO DA DECLARAÇÃO NEGOCIAL
12/17/20252181/24.9T8GMR.G1JOAQUIM BOAVIDAASSOCIAÇÃO EM PARTICIPAÇÃO
LEGITIMIDADE ACTIVA
NULIDADE DO CONTRATO
CESSÃO DA POSIÇÃO CONTRATUAL
CONTRATO PROMESSA
12/17/20253360/24.4T8VCT.G1MARIA DOS ANJOS NOGUEIRACONTRATO DE ARRENDAMENTO
RESOLUÇÃO
CADUCIDADE DO DIREITO À RESOLUÇÃO
DESISTÊNCIA DO PEDIDO
12/17/2025287/24.3T8PTB.G1ALEXANDRA ROLIM MENDES ANULAÇÃO DE TESTAMENTO
AÇÃO NÃO CONTESTADA
EFEITO COMINATÓRIO SEMIPLENO
12/17/20251952/15.1T8VCT-B.G1AFONSO CABRAL DE ANDRADEOPOSIÇÃO À PENHORA
HERDEIRA HABILITADA
INDEFERIMENTO LIMINAR
DÍVIDAS DA HERANÇA
COLAÇÃO
12/09/20252146/24.0T8VNF.G1JOÃO PAULO PEREIRAPROCESSO DE INVENTÁRIO
REQUERIMENTO INICIAL
ÓNUS ALEGATÓRIO E INSTRUTÓRIO
DESERÇÃO DA INSTÂNCIA
12/09/2025445/22.5GAPTL.G1FLORBELA SEBASTIÃO E SILVACRIME DE HOMICÍDIO NEGLIGENTE
NEGLIGÊNCIA INCONSCIENTE
PENA ACESSÓRIA DE PROIBIÇÃO DE CONDUZIR
12/09/2025215/25.9GBVVD.G1CRISTINA XAVIER DA FONSECAREGISTO CRIMINAL
ERRO DE JULGAMENTO
CANCELAMENTO
SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
12/04/2025382/17.5T8BGC-E.G1FERNANDO BARROSO CABANELASQUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA
INSOLVÊNCIA CULPOSA
FACTOS-ÍNDICE
12/04/20253011/23.4T8BCL.G1ROSÁLIA CUNHA REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
RESIDÊNCIA ALTERNADA
PRESSUPOSTOS
EFICÁCIA DIFERIDA
12/04/20251589/25.7T8GMR-C.G1JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE VÍCIOS DA DECISÃO JUDICIAL
DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO
OMISSÃO DE FUNDAMENTAÇÃO - NULIDADE
ANULAÇÃO (OFICIOSA) DA DECISÃO JUDICIAL
OMISSÃO TOTAL DE FUNDAMENTAÇÃO DE FACTO
12/04/20254069/24.3T8GMR-A.G1JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIASINTERVENÇÃO PRINCIPAL PROVOCADA
RELAÇÃO LITISCONSORCIAL
SERVIDÃO DE PASSAGEM
EXTINÇÃO
12/04/2025812/23.7T8FAF-B.G1SUSANA RAQUEL DE SOUSA PEREIRAFALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
NULIDADE DO DESPACHO
PROVA PERICIAL
RECLAMAÇÃO
AMPLIAÇÃO DO OBJECTO
12/04/20256436/24.4T8VNF-E.G1SUSANA RAQUEL DE SOUSA PEREIRAEXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
INDEFERIMENTO LIMINAR
INCIDENTE DE QUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA
QUESTÃO PREJUDICIAL
SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA
12/04/2025128/25.4T8EPS.G1SUSANA RAQUEL DE SOUSA PEREIRAINEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL
OMISSÃO DE CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO
12/04/20255748/24.1T8VNF-B.G1MARIA LEONOR BARROSOCONTRATO A TERMO
NULIDADE
ACRÉSCIMO EXCECIONAL DE ATIVIDADE
TAREFA OCASIONAL OU SERVIÇO DETERMINADO PRECISAMENTE DEFINIDO E NÃO DURADOURO
12/04/20255485/22.1T8BGRG.1-A.G1MARIA LEONOR BARROSOEXECUÇÃO DE CRÉDITOS LABORAIS
PER
EXTINÇÃO DA INSTÂNCIA
12/04/20252454/22.5T8GMR.G1FRANCISCO SOUSA PEREIRAPROCESSO EMERGENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO
RETRIBUIÇÃO
RETRIBUIÇÃO RELEVANTE
TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO
PETIÇÃO INICIAL
12/04/20252384/25.9T9VCT.G1VERA SOTTOMAYORCONTRA-ORDENAÇÃO
ADMISSIBILIDADE DO RECURSO
MELHORIA DA APLICAÇÃO DO DIREITO
PROMOÇÃO DA UNIFORMIDADE DA JURISPRUDÊNCIA
12/04/20251335/21.4T8MAI.G1VERA SOTTOMAYORACIDENTE DE TRABALHO MORTAL
CARACTERIZAÇÃO
DOENÇA NATURAL
12/04/2025426/08.1TTVCT.1.G1FRANCISCO SOUSA PEREIRAACIDENTE DE TRABALHO
REVISÃO DA INCAPACIDADE
PRAZO DE CADUCIDADE
INCONSTITUCIONALIDADE
APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO
12/04/202546/20.2T8BGC-A.G1ANIZABEL SOUSA PEREIRAPRINCÍPIO INQUISITÓRIO
PRODUÇÃO OFICIOSA DE PROVA
LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
12/04/2025155/21.0T8MTR.G1JOÃO PAULO PEREIRANULIDADE DA SENTENÇA
EXCESSO DE PRONÚNCIA
ARRENDAMENTO URBANO
RESOLUÇÃO POR FALTA DE PAGAMENTO DAS RENDAS
RESTITUIÇÃO
12/04/2025204/21.2T8BGC.G1JOSÉ FLORESOBRAS DE REMODELAÇÃO/RESTAURO PROFUNDO
SUSPENSÃO DO CONTRATO
INICIATIVA DO SENHORIO PARA TRANSIÇÃO PARA NRAU
FORMALIDADES DA COMUNICAÇÃO
INEFICIÊNCIA DA DENÚNCIA POR INCUMPRIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS
12/04/2025344/22.0T8VVD.G2PAULA RIBASINCAPACIDADE JUDICIÁRIA
SUPRIMENTO
MORTE DA PARTE INCAPAZ
COMODATO
RESTITUIÇÃO
12/04/2025411/25.9T8MNC.G1LUÍS MIGUEL MARTINSSEPULTURA PERPÉTUA
DESTINO DOS RESTOS MORTAIS
LEGITIMIDADE
ABUSO DE DIREITO
12/04/2025643/22.1T8BCL.G1SANDRA MELORESPONSABILIDADES PARENTAIS
REGULAÇÃO
PROGENITOR NÃO RESIDENTE
DIREITO AO CONVÍVIO
ACOMPANHAMENTO TÉCNICO
12/04/2025743/21.5T8CHV-B.G1FERNANDA PROENÇA FERNANDESAVAL
MORTE DO AVALISTA
RESPONSABILIDADE DOS HERDEIROS
12/04/20251547/22.3T8BGC.G1FERNANDA PROENÇA FERNANDESINDEMNIZAÇÃO
DANOS NÃO PATRIMONIAIS
EQUIDADE
PRINCÍPIO DA IGUALDADE
JUROS DE MORA
12/04/20251812/24.5T8BRG.G1PAULA RIBASRESPONSABILIDADE CIVIL
ACIDENTE DE VIAÇÃO
EMBATE EM CADEIA
12/04/20258325/12.6TBBRG-G.G1JOÃO PAULO PEREIRADECISÃO SURPRESA
LIQUIDAÇÃO DA EXECUÇÃO
JUROS COMPULSÓRIOS
12/04/2025346/24.2T8CBT.G1MARGARIDA PINTO GOMESCASO JULGADO
IDENTIDADE OBJECTIVA
CAUSA DE PEDIR
12/04/20255316/24.8T8VNF-A.G1MARGARIDA PINTO GOMESMÚTUO
DÍVIDA AMORTIZÁVEL EM PRESTAÇÕES
MORA
PERDA DO BENEFÍCIO DO PRAZO
PRESCRIÇÃO
12/04/20251583/20.4T8VCT.G1CONCEIÇÃO SAMPAIOINDEMNIZAÇÃO
PAGAMENTOS FASEADOS
PRESCRIÇÃO
SUSPENSÃO DA PRESCRIÇÃO
LEIS COVID
11/27/2025976/23.0T8PTL.G1CARLA OLIVEIRAPROPRIEDADE HORIZONTAL
ELIMINAÇÃO DE PATOLOGIAS
CONDOMÍNIO
PARCIALIDADE SUBJETIVA DO JUIZ
11/27/20251078/25.0T8BRG.G1ANA CRISTINA DUARTECONTRATO DE ARRENDAMENTO
CADUCIDADE
RENOVAÇÃO
FALTA DE PAGAMENTO DAS RENDAS
11/27/20251185/21.8T8VCT.G1ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDAMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA
DIREITO À REMUNERAÇÃO
NULIDADES DA SENTENÇA
11/27/20255539/23.7T8BRG-I.G1RAQUEL BAPTISTA TAVARESPROCESSO TUTELAR CÍVEL
MEDIDA CAUTELAR
RESPONSABILIDADES PARENTAIS
QUESTÕES DE PARTICULAR IMPORTÂNCIA
11/27/202552601/22.0YIPRT.G1CARLA OLIVEIRAEMPREITADA
EXCEÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
11/27/20251112/22.5T8VCT-B.G1JOAQUIM BOAVIDAAPOIO JUDICIÁRIO
CANCELAMENTO
TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA
11/27/20252197/23.2T8VNF-F.G1JOAQUIM BOAVIDAEXECUÇÃO
JUROS COMPULSÓRIOS
ORDEM DOS PAGAMENTOS
11/27/20257217/23.8T8GMR.G1JOAQUIM BOAVIDAMANDATO
PERDA DE CHANCE
SEGURO
EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE
INDEMNIZAÇÃO
11/27/20251286/24.0T8BRG.G1MARIA DOS ANJOS NOGUEIRACONTRATO PROMESSA
RESOLUÇÃO
INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL
11/27/2025232/24.6T8PVA-A.G1AFONSO CABRAL DE ANDRADEPEDIDO RECONVENCIONAL SUBSIDIÁRIO
DESPACHO LIMINAR
11/27/20255220/20.9T8GMR-C.G1PAULO REISINCIDENTE DE LIQUIDAÇÃO
SENTENÇA
RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL POR FACTOS ILÍCITOS
JUROS
11/27/2025435/24.3T8CHV-A.G1PAULO REISTÍTULO EXECUTIVO
SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DA PARTILHA
INEXEQUIBILIDADE
11/27/20253488/15.1T8GMR-A.G1JOSÉ CRAVOGRADUAÇÃO DE CRÉDITOS
RECLAMAÇÃO POSTERIOR
11/27/20255173/15.5T8BRG.G1ALEXANDRA ROLIM MENDESINCIDENTE DE LIQUIDAÇÃO
FALTA DE PROVA
EQUIDADE
11/27/202540802/24.0YPRT.G1MARIA LUÍSA RAMOSINJUNÇÃO
RECONVENÇÃO
ROL DE TESTEMUNHAS
ADEQUAÇÃO FORMAL
11/27/2025168/23.8T8CHV-A.G1ALCIDES RODRIGUESEXECUÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE FACTO
EMBARGOS DE EXECUTADO
FACTOS EXTINTIVOS
11/27/2025380/24.2T8AMR.G1ALCIDES RODRIGUESAECOP
RECONVENÇÃO
COMPENSAÇÃO
11/25/2025172/20.8GAVRM.G1FERNANDO CHAVESCRIME DE VIOLAÇÃO DE REGRAS DE SEGURANÇA
RESPONSABILIDADE CIVIL
COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA
PRINCÍPIO DA ADESÃO
PRESCRIÇÃO DE CRÉDITO HOSPITALAR
11/25/2025610/23.8T9PTL.G1ARMANDO AZEVEDOCRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
EXPOSIÇÃO DE MENOR A CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
CANCELAMENTO DO REGISTO CRIMINAL
SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO
PENAS ACESSÓRIAS
11/25/2025157/25.8T8VFL.G1FERNANDO CHAVESPROCEDIMENTO CONTRA-ORDENACIONAL
INFORMAÇÃO PROCEDIMENTAL
INTIMAÇÃO
COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA
11/25/20253063/23.7T9BRG.G1ARTUR CORDEIROREQUERIMENTO DE ABERTURA DE INSTRUÇÃO
ASSISTENTE
REQUISITOS
CRIME DE FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS
CRIME DE FALSAS DECLARAÇÕES
11/20/2025205/25.1T8PRG.G1 GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃESAÇÃO ESPECIAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA DE SÓCIOS
SOCIEDADE POR QUOTAS
NECESSIDADE DA ASSEMBLEIA GERAL
CONFLITO DE INTERESSES
11/20/2025828/24.6T8GMR-A.G1GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃESDOCUMENTO PARTICULAR
AUTORIA
RECONHECIMENTO PRESENCIAL DA ASSINATURA
11/20/20251426/22.4T8FAF.G1LÍGIA VENADESEGURO OBRIGATÓRIO DE RESPONSABILIDADE CIVIL AUTOMÓVEL
ACIDENTE DE VIAÇÃO
DECLARAÇÃO AMIGÁVEL
PRESUNÇÃO LEGAL
PATOLOGIAS DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
11/20/20255745/23.4T8VNF.G1GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃESPROPRIEDADE HORIZONTAL
DELIBERAÇÕES
INVALIDADE
INEFICÁCIA
11/20/20252837/24.6T8GMR.G1MARIA GORETE MORAISINUTILIDADE DA REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
CONTRATO DE SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL AUTOMÓVEL
COBERTURAS FACULTATIVAS
DANOS PRÓPRIOS
EXCLUSÃO DE COBERTURA
11/20/202568/23.1T8MDR.G1JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTEINUTILIDADE DA REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
ACÇÃO DE PETIÇÃO DE HERANÇA
AÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
DIREITO REAL DE HABITAÇÃO
CASA DE MORADA DE FAMÍLIA
11/20/2025843/23.7T8CHV-A.G1JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTECONTRATOS DE CRÉDITO AO CONSUMO
MORA
VENCIMENTO IMEDIATO
INCUMPRIMENTO DEFINITIVO
RESOLUÇÃO
11/20/20252075/25.0T8VCT-C.G1SUSANA RAQUEL DE SOUSA PEREIRAEXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
RENDIMENTO INDISPONÍVEL
REMUNERAÇÃO MENSAL MÍNIMA GARANTIDA
11/20/2025771/24.9T8BGC-A.G1MARIA JOÃO MATOSNULIDADE DE DECISÃO JUDICIAL
EXCESSO DE PRONÚNCIA
OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO
REQUERIMENTO DE INJUNÇÃO
FALTA E/OU NULIDADE DA CITAÇÃO

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