Acórdãos do Tribunal da Relação de Guimarães
Seg 14-Out 08:57 AM
| SESSÃO | PROCESSO | RELATOR | DESCRITOR |
|---|---|---|---|
 09/26/2024 | 382/16.2T8VLN.G3 | PAULO REIS | ACÇÃO DE DIVISÃO DE COISA COMUM CONTITULARIDADE DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS COMPOSIÇÃO DOS QUINHÕES VALORES ATUAIS |
| 09/26/2024 | 464/24.7T8VNF-B.G1 | JOAQUIM BOAVIDA | PENHORA DE SALDO BANCÁRIO PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO GARANTIA BANCÁRIA LEVANTAMENTO DA PENHORA PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE |
| 09/26/2024 | 619/14.2T8VCT-G.G1 | JOAQUIM BOAVIDA | VENDA DE IMÓVEL AVALIAÇÃO ATUALIZAÇÃO DE VALOR |
| 09/26/2024 | 626/22.1T8EPS.G2 | AFONSO CABRAL DE ANDRADE | ACOMPANHAMENTO DE MAIOR LEGITIMIDADE CONSELHO DE FAMÍLIA DESCONSIDERAÇÃO DA VONTADE DO BENEFICIÁRIO CONFLITO FAMILIAR |
| 09/26/2024 | 2415/21.1T8VRL-A.G1 | JOSÉ CRAVO | VALOR DA CAUSA UTILIDADE ECONÓMICA DO PEDIDO ARBITRAMENTO |
| 09/26/2024 | 3493/20.6T8BRG.G1 | PAULO REIS | RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL RESPONSABILIDADE DO EMPREITEIRO PELOS DANOS CAUSADOS A TERCEIRO PODER DE FACTO SOBRE A COISA |
| 09/26/2024 | 3841/19.1T8VCT-F.G1 | JOAQUIM BOAVIDA | RESPONSABILIDADES PARENTAIS QUESTÃO DE PARTICULAR IMPORTÂNCIA ESCOLHA DE ESCOLA |
| 09/26/2024 | 4202/17.2T8BRG-C.G1 | CARLA OLIVEIRA | CONSIGNAÇÃO EM DEPÓSITO MORA DO CREDOR DEVERES DE CONDUTA |
| 09/26/2024 | 4753/23.0T8BRG.G1 | CARLA OLIVEIRA | REGISTO DE PENHORA PRIORIDADE TERCEIRO ABUSO DE DIREITO |
| 09/26/2024 | 5646/21.0T8BRG.G1 | AFONSO CABRAL DE ANDRADE | ACIDENTE DE VIAÇÃO PROVA PERICIAL DANOS PATRIMONIAIS FUTUROS EQUIDADE |
| 09/19/2024 | 45/16.9T8VRM.G2 | FERNANDA PROENÇA FERNANDES | ÁGUAS DIREITO DE PROPRIEDADE DIREITO DE PREFERÊNCIA |
| 09/19/2024 | 79/23.7T8VCT-A.G1 | PAULA RIBAS | EXEQUIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO CONFISSÃO DE DÍVIDA ESCRITURA PÚBLICA LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ |
| 09/19/2024 | 6971/22.9T8GMR.G1 | PAULA RIBAS | ANULAÇÃO DE SENTENÇA ARBITRAL CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM TARIFA DE DRENAGEM DE ÁGUAS RESIDUAIS CONFLITO DE CONSUMO |
| 09/19/2024 | 264/23.1T8EPS.G1 | CONCEIÇÃO SAMPAIO | CONTRATO DE ALUGUER CONTRATOS DE ADESÃO CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS INTERPRETAÇÃO |
| 09/19/2024 | 491/23.1T8MDL.G1 | SANDRA MELO | MAIOR ACOMPANHADO INTERESSE EM AGIR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL CONTRATO DE COMPRA E VENDA INCAPACIDADE ACIDENTAL |
| 09/19/2024 | 1008/22.0T8VVD.G1 | MARIA AMÁLIA SANTOS | INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL IDENTIFICAÇÃO PARCELA DE TERRENO INDEMNIZAÇÃO POR DANOS NÃO PATRIMONIAIS DOLO |
| 09/19/2024 | 1713/21.9T8VRL.G1 | ANIZABEL SOUSA PEREIRA | DECLARAÇÕES DE PARTE VALORAÇÃO REABERTURA DA AUDIÊNCIA FINAL INTERPRETAÇÃO DA DECLARAÇÃO NEGOCIAL VONTADE REAL |
| 09/19/2024 | 1153/23.5T8CHV-A.G1 | SANDRA MELO | INJUNÇÃO TÍTULO EXECUTIVO PESSOA COLECTIVA CITAÇÃO REGISTO NACIONAL DE PESSOAS COLECTIVAS |
| 09/19/2024 | 1393/23.7T8VCT.G1 | SANDRA MELO | RESPONSABILIDADE CIVIL VIOLAÇÃO DOS DEVERES CONJUGAIS DIREITOS DE PERSONALIDADE |
| 09/19/2024 | 1802/22.2T8CHV.G1 | MARIA AMÁLIA SANTOS | NULIDADE DA SENTENÇA OBJECTO DIVERSO DO PEDIDO JANELAS E ABERTURAS SERVIDÃO DE VISTAS LOGRADOURO |
| 09/19/2024 | 2977/20.0T8VCT.G1 | SANDRA MELO | ACIDENTE DE VIAÇÃO DANO BIOLÓGICO DANOS NÃO PATRIMONIAIS |
| 09/19/2024 | 3062/22.6T8VCT.G1 | CONCEIÇÃO SAMPAIO | ACIDENTE DE VIAÇÃO DANO BIOLÓGICO DANOS NÃO PATRIMONIAIS |
| 09/19/2024 | 5440/21.9T8VNF-A.G1 | PAULA RIBAS | SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA CAUSA PREJUDICIAL EXECUÇÃO FISCAL JUROS PRAZO DE PRESCRIÇÃO |
| 09/19/2024 | 86/23.0T8PTL.G1 | JOSÉ FLORES | CASO JULGADO EXCEÇÃO DE CASO JULGADO AUTORIDADE DE CASO JULGADO |
| 09/19/2024 | 840/17.1T8BRG-H.G1 | JOSÉ FLORES | PROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTECÇÃO CASO JULGADO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE PRINCÍPIO DA ACTUALIDADE DEVER DE IMPARCIALIDADE |
| 09/19/2024 | 1891/23.2T9VRL.G1 | ANTERO VEIGA | CONTRA-ORDENAÇÃO LABORAL VÍCIO DE INSUFICIÊNCIA DE FACTOS ARQUIVAMENTO ABSOLVIÇÃO |
| 09/19/2024 | 7469/22.0T8BRG.G1 | ANTERO VEIGA | CONTRATO DE TRABALHO TRANSMISSÃO DE UNIDADE DE SERVIÇO DE VIGILÂNCIA TRANSMISSÃO DA POSIÇÃO DO EMPREGADOR OPOSIÇÃO À TRANSMISSÃO PREJUÍZO SÉRIO |
| 09/19/2024 | 7405/19.1T8GMR-B.G1 | FRANCISCO SOUSA PEREIRA | ACIDENTE DE TRABALHO PERÍCIA POR JUNTA MÉDICA SEGUNDA PERÍCIA INDEFERIMENTO |
| 09/19/2024 | 7019/18.3T8BRG.G1 | ANTERO VEIGA | ACIDENTE DE TRABALHO QUEDA DURANTE A CONVALESCENÇA IPATH |
| 09/19/2024 | 4975/22.0T8VNF-B.G1 | MARIA LEONOR BARROSO | AÇÃO ESPECIAL DE ACIDENTE DE TRABALHO DESPACHO SANEADOR ALTERAÇÃO DE REQUERIMENTO PROBATÓRIO EXTEMPORANEIDADE |
| 09/19/2024 | 3494/21.7T8VNF.G1 | MARIA LEONOR BARROSO | ACIDENTE DE TRABALHO TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO FACTOS ACEITES ARGUIÇÃO DE NEGLIGÊNCIA GROSSEIRA CONCEITO JURÍDICO |
| 09/19/2024 | 2629/23.0T8VRL.G1 | VERA SOTTOMAYOR | AÇÃO ESPECIAL DE RECONHECIMENTO DE CONTRATO DE TRABALHO PRESUNÇÃO LEGAL - ART.º12.º DO CT |
| 09/19/2024 | 2048/23.8T8BRG.G1 | FRANCISCO SOUSA PEREIRA | JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO FALTAS INJUSTIFICADAS |
| 09/19/2024 | 1727/21.9T8VCT.G1 | VERA SOTTOMAYOR | ACIDENTE DE TRABALHO RESPONSABILIDADE AGRAVADA DO EMPREGADOR FALTA DE OBSERVAÇÃO DAS REGRAS SOBRE SEGURANÇA HIGIENE E SAÚDE NO TRABALHO FORMAÇÃO PROFISSIONAL |
| 09/19/2024 | 1349/23.0T8VNF-A.G1 | MARIA JOÃO MATOS | IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO INSOLVÊNCIA CULPOSA INCUMPRIMENTO DE DEVERES DE CONTABILIDADE GERENTES MERAMENTE DE DIREITO “PODER-DEVER” DE ADMINISTRAÇÃO |
| 09/19/2024 | 1494/23.1T8VCT-A.G1 | MARIA JOÃO MATOS | INSOLVÊNCIA CRÉDITOS DA AUTORIDADE TRIBUTÁRIA COIMAS (PORTAGENS NÃO PAGAS) LEI N.º 27/2023 DE 4 DE JULHO |
| 09/19/2024 | 3077/24.0T8VNF.G1 | JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS | JUNÇÃO DE DOCUMENTOS COM AS ALEGAÇÕES PROCEDIMENTO DE INJUNÇÃO- DL 269/98 DE 1/9 CONTRATO ESCRITO COM CONVENÇÃO DE DOMICÍLIO NOTIFICAÇÃO NULA |
| 09/19/2024 | 5451/18.1T8VNF-J.G1 | GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES | RETIFICAÇÃO DE ERRO DE ESCRITA ESGOTAMENTO DO PODER JURISDICIONAL ERRO NA IDENTIDADE DO CITADO |
| 09/19/2024 | 5857/23.4T8GMR.G1 | GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES | PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO PRAZO PARA AS NEGOCIAÇÕES PRORROGAÇÃO |
| 09/19/2024 | 2163/24.0T8BRG-A.G1 | JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS | INDEFERIMENTO DE SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA DESPACHO IRRECORRÍVEL RECURSO ABSOLUTAMENTE INÚTIL |
| 09/19/2024 | 2/20.0T8MDL.G1 | ROSÁLIA CUNHA | ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE ESCRITURA DE JUSTIFICAÇÃO NOTARIAL LEGITIMIDADE USUCAPIÃO PROVA DOS FACTOS CONSTITUTIVOS |
| 09/19/2024 | 339/24.0T8GMR.G1 | JOSÉ CARLOS DUARTE | INSOLVÊNCIA FACTOS-ÍNDICE SUSPENSÃO GENERALIZADA DO PAGAMENTO DAS OBRIGAÇÕES VENCIDAS FALTA DE CUMPRIMENTO DE UMA OU MAIS OBRIGAÇÕES ALEGAÇÃO |
| 09/19/2024 | 353/23.2T8GMR-D.G1 | FERNANDO BARROSO CABANELAS | RESPONSABILIDADE DE GERENTES OU ADMINISTRADORES RESPONSABILIDADE PARA COM A SOCIEDADE RESPONSABILIDADE PARA COM OS CREDORES SOCIAIS PRESUNÇÃO DE CULPA CONFLITO DE INTERESSES |
| 09/19/2024 | 563/16.9T8PTL-M.G1 | LÍGIA VENADE | EXTINÇÃO DO PODER JURISDICIONAL DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO JUDICIAL DIREÇÃO DA LIQUIDAÇÃO DO ACTIVO ADMINISTRADOR DE INSOLVÊNCIA PODERES/DEVERES DO JUIZ |
| 09/19/2024 | 602/20.9T8VCT.G2 | JOSÉ CARLOS DUARTE | EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE RENDIMENTOS OBJETO DE CESSÃO USO PROFISSIONAL DE VEÍCULO |
| 09/19/2024 | 907/08.7TBEPS-F.G1 | ROSÁLIA CUNHA | INVENTÁRIO DIREITO A TORNAS QUALIDADE DE HERDEIRA TESTAMENTÁRIA COMUNHÃO GERAL DE BENS DIREITO DO EX-CÔNJUGE |
| 09/19/2024 | 1074/22.9T8GMR-E.G1 | FERNANDO BARROSO CABANELAS | INSOLVÊNCIA VENDA DE IMÓVEL REMIÇÃO DE IMÓVEL CUSTOS DA VENDA PAGAMENTO DA COMISSÃO À MEDIADORA |
| 09/19/2024 | 1157/24.0T8VNF.G1 | ALEXANDRA VIANA LOPES | INSOLVÊNCIA INDEFERIMENTO LIMINAR ÓNUS DE ALEGAÇÃO DE FACTOS ESSENCIAIS EXCEÇÃO DE CASO JULGADO SITUAÇÃO SUBSTANCIALMENTE IDÊNTICA A ANTERIOR |
| 09/19/2024 | 1161/22.3T8VCT-B.G1 | MARIA GORETE MORAIS | INDEFERIMENTO DE MEIOS DE PROVA OFÍCIO AO BANCO DE PORTUGAL DOCUMENTAÇÃO BANCÁRIA AUTORIZAÇÃO DO TITULAR DA CONTA INCIDENTE DE QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO |
| 09/19/2024 | 1234/22.2T8BRG.G1 | ROSÁLIA CUNHA | DANO BIOLÓGICO DANOS PATRIMONIAIS FUTUROS DANOS NÃO PATRIMONIAIS INDEMNIZAÇÃO CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO |
| 09/19/2024 | 1288/22.1T8VCT-F.G1 | LÍGIA VENADE | AUTOS DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO DE MENOR MEDIDA PROVISÓRIA DE ACOLHIMENTO RESIDENCIAL REVISÃO FALTA DE ALTERAÇÃO DE PRESSUPOSTOS |
| 09/19/2024 | 2322/23.3T8VCT.G3 | LÍGIA VENADE | PROCESSO ESPECIAL PARA ACORDO DE PAGAMENTO (PEAP) HOMOLOGAÇÃO DO PLANO DE PAGAMENTO APROVAÇÃO PELA MAIORIA DOS CREDORES RECUSA OFICIOSA VIOLAÇÃO NÃO NEGLIGENCIÁVEL DE NORMAS |
| 09/19/2024 | 2693/22.9T8OAZ-B.G1 | ALEXANDRA VIANA LOPES | TÍTULO DE INJUNÇÃO OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FUNDAMENTOS VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DA INDEFESA INCONSTITUCIONALIDADE |
| 09/19/2024 | 2831/22.1T8VCT.G1 | JOSÉ CARLOS DUARTE | CONTRATO DE MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA REMUNERAÇÃO FALTA DE VALIDAÇÃO PELO IMPIC NULIDADE ABUSO DE DIREITO |
| 09/19/2024 | 3298/22.0T8GMR.G1 | ALEXANDRA VIANA LOPES | CONDOMÍNIO ESPLANADA APROVAÇÃO DE INOVAÇÃO EM PARTE COMUM ALTERAÇÃO DO CONSENTIMENTO INFORMAL PRÉVIO ABUSO DE DIREITO |
| 09/19/2024 | 4492/23.1T8GMR.G1 | ROSÁLIA CUNHA | DIREITO DE PREFERÊNCIA NA COMPRA DE IMÓVEIS CADUCIDADE DO EXERCÍCIO DEPÓSITO DE PREÇO REDUÇÃO DO PEDIDO |
| 09/19/2024 | 5445/23.5T8GMR.G1 | FERNANDO BARROSO CABANELAS | PROVIDÊNCIA CAUTELAR DE SUSPENSÃO DE DELIBERAÇÕES SOCIAIS REQUISITOS DANO APRECIÁVEL FINANCIAMENTO ATRAVÉS DE SUPRIMENTOS AUMENTO DE CAPITAL SOCIAL |
| 09/19/2024 | 33894/23.1YIPRT.G1 | LÍGIA VENADE | INJUNÇÃO ACÇÃO ESPECIAL PARA CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES PECUNIÁRIAS CONTRATO DE ALUGUER DE AUTOMÓVEL DANOS NA VIATURA CAUSA DE PEDIR COMPLEXA |
| 09/19/2024 | 1428/23.3T8GMR-A.G2 | MARIA GORETE MORAIS | ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO INSOLVÊNCIA CULPOSA PRESUNÇÃO JURIS ET DE JURE DISSIPAÇÃO OU OCULTAÇÃO DE PATRIMÓNIO PROVA DO FACTO BASE |
| 09/12/2024 | 15/6.5TBMGD-D.G1 | CARLA OLIVEIRA | ACEITAÇÃO E REPÚDIO DA HERANÇA ACEITAÇÃO TÁCITA |
| 09/12/2024 | 65/24.0YLPRT-A.G1 | MARIA DOS ANJOS MELO | OPOSIÇÃO AO DESPEJO REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO |
| 09/12/2024 | 188/24.5T8VRL.G1 | JOSÉ CRAVO | PRESCRIÇÃO RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL INTERRUPÇÃO DO PRAZO PROCESSO CRIME |
| 09/12/2024 | 675/23.2T8BRG.G1 | MARIA DOS ANJOS MELO | REGISTO PREDIAL VÍCIOS DO REGISTO LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO |
| 09/12/2024 | 984/24.3T8VCT.G1 | PAULO REIS | AÇÃO SUB-ROGATÓRIA DE ACEITAÇÃO DE HERANÇA CREDORES DO REPUDIANTE PROCESSO COMUM DE DECLARAÇÃO |
| 09/12/2024 | 1309/23.0T8BRG.G1 | RAQUEL TAVARES | CONTRATO DE INTERMEDIAÇÃO DESPORTIVA IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO DUPLA REPRESENTAÇÃO |
| 09/12/2024 | 2409/21.7T8VCT.G1 | PAULO REIS | DIREITO DE PERSONALIDADE DIREITO DE LIVRE INICIATIVA ECONÓMICA COLISÃO DE DIREITOS PRINCÍPIO DA CONCORDÂNCIA PRÁTICA |
| 09/12/2024 | 4052/23.7T8VNF-A.G1 | ALCIDES RODRIGUES | TÍTULO EXECUTIVO ATA DA ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS DESPESAS JUDICIAIS ADMISSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO NOS EMBARGOS |
| 09/12/2024 | 4458/18.3T8VCT-C.G1 | JOAQUIM BOAVIDA | EXECUÇÃO LITISPENDÊNCIA |
| 09/12/2024 | 5111/22.9T8BRG.G1 | ALCIDES RODRIGUES | CONTRATO DE EMPREITADA DECLARAÇÃO INFUNDADA DE RESOLUÇÃO DESISTÊNCIA INDEMNIZAÇÃO DEVIDA PELO DONO DA OBRA |
| 09/12/2024 | 6110/20.0T8VNF.G1 | AFONSO CABRAL DE ANDRADE | EMPREITADA DANO DA PRIVAÇÃO DO USO DIREITO DE INDEMNIZAÇÃO OBRIGAÇÃO DE DENUNCIA DOS DEFEITOS |
| 09/12/2024 | 32744/23.3YIPRT.G1 | ALEXANDRA ROLIM MENDES | PERSI INTEGRAÇÃO DO CLIENTE NO PERSI PROTECÇÃO DO CONSUMIDOR PROVA DO CUMPRIMENTO |
| 09/12/2024 | 2707/22.2T8VRL.G1 | JOSÉ CRAVO | DANO MORTE DANOS NÃO PATRIMONIAIS DA PRÓPRIA VÍTIMA DANOS NÃO PATRIMONIAIS DO CÔNJUGE E FILHOS |
| 09/12/2024 | 7528/18.4T8GMR.G1 | ANA CRISTINA DUARTE | CONTRATO DE SEGURO ÓNUS DA PROVA DA COMUNICAÇÃO DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS INDEMNIZAÇÕES DE NATUREZA CIVIL E LABORAL |
| 09/10/2024 | 149/24.4YRGMR | ISILDA PINHO | RECONHECIMENTO E EXECUÇÃO DE SENTENÇA PENAL EUROPEIA MEDIDA DE SEGURANÇA DE INTERNAMENTO POR TEMPO INDEFINIDO |
| 09/10/2024 | 617/21.0GBGMR.G1 | FERNANDO CHAVES | PENA DE MULTA DE SUBSTITUIÇÃO CRIME DE RESISTÊNCIA E COACÇÃO SOBRE FUNCIONÁRIO AMNISTIA |
| 09/10/2024 | 910/23.7GBBCL.G1 | FERNANDO CHAVES | DECISÃO INSTRUTÓRIA PRONÚNCIA E NÃO PRONÚNCIA RECURSO REGIME DE SUBIDA |
| 09/10/2024 | 17/17.6GBMDR-F.G1 | ISILDA PINHO | JUSTO IMPEDIMENTO DOENÇA ATESTADO MÉDICO |
| 09/10/2024 | 260/21.3T9BGC.G1 | ANABELA VARIZO MARTINS | CRIME DE VIOLAÇÃO APLICAÇÃO DA LEI PENAL NO TEMPO OMISSÃO DE PRONÚNCIA SANAÇÃO DA NULIDADE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO |
| 09/10/2024 | 1638/22.0T8VRL.G1 | ISILDA PINHO | CASSAÇÃO DA LICENÇA DE CONDUÇÃO IRRECORRIBILIDADE DA DECISÃO JUDICIAL |
| 09/10/2024 | 674/20.6GAEPS.G1 | ANTÓNIO TEIXEIRA | PROVA TESTEMUNHAL RECUSA DE DEPOIMENTO CO-ARGUIDO |
| 09/10/2024 | 2102/23.6PBBRG-B.G1 | ARMANDO AZEVEDO | CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA VÍTIMA MENOR COM 17 ANOS DE IDADE DECLARAÇÕES PARA MEMÓRIA FUTURA |
| 09/10/2024 | 2796/22.0JABRG.G1 | ANTÓNIO TEIXEIRA | CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO ESPECIAL PERVERSIDADE E CENSURABILIDADE MEIO PARTICULARMENTE PERIGOSO LEGÍTIMA DEFESA |
| 09/10/2024 | 20/19.1T1BRG.G1 | FLORBELA SEBASTIÃO E SILVA | CRIME DE HOMICÍDIO NEGLIGENTE NEGLIGÊNCIA INCONSCIENTE POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DO FACTO EMBATES SUCESSIVOS |
| 07/12/2024 | 126/15.6T8VCT-F.G1 | MARIA JOÃO MATOS | EXECUÇÃO MANIFESTA FALTA DE TÍTULO EXECUTIVO CONHECIMENTO OFICIOSO CONHECIMENTO A PEDIDO DA PARTE E POR SIMPLES REQUERIMENTO |
| 07/11/2024 | 6978/22.6T8BRG.G1 | VERA SOTTOMAYOR | CONTRATO DE TRABALHO DESPORTIVO PRÉMIO LIGA EUROPA EMPRÉSTIMO DO JOGADOR A OUTRO CLUBE DIREITOS VINCENDOS |
| 07/11/2024 | 2976/21.5T8GMR-A.G1 | FRANCISCO SOUSA PEREIRA | ACIDENTE DE TRABALHO TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO ARGUIÇÃO DE INOBSERVÂNCIA DAS REGRAS DE SEGURANÇA OU SAÚDE NO TRABALHO FACTOS ADMITIDOS POR ACORDO |
| 07/11/2024 | 1616/22.0T8VNF.G1 | VERA SOTTOMAYOR | TRABALHADOR COM RESPONSABILIDADES PARENTAIS REGIME DE HORÁRIO FLEXÍVEL NOÇÃO DE HORÁRIO FLEXÍVEL HORÁRIO FIXO |
| 07/11/2024 | 777/09.8TTBCL.2.G1 | MARIA LEONOR BARROSO | ACIDENTE DE TRABALHO IPATH ACRÉSCIMO DE 10% NA PENSÃO POR FAMILIAR A CARGO (LAT ANTIGA) DESCENDENTES SOLTEIROS REQUISITOS |
| 07/11/2024 | 97/23.5T8BCL.G1 | ANTERO VEIGA | CONTRATO DE TRABALHO PROVA DE TRABALHO SUPLEMENTAR RESOLUÇÃO COM JUSTA CAUSA ABANDONO DO TRABALHO INDEMNIZAÇÃO |
| 07/11/2024 | 41/23.0T8PVL-A.G1 | AFONSO CABRAL DE ANDRADE | INDEFERIMENTO DE JUNÇÃO DE DOCUMENTO POR IRRELEVANTE PRINCIPIO DE GESTÃO PROCESSUAL |
| 07/11/2024 | 56/24.0YRPRT.G1 | ANA CRISTINA DUARTE | DECISÃO ARBITRAL PEDIDO DE ANULAÇÃO RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS LITÍGIOS DE CONSUMO |
| 07/11/2024 | 79/24.0T8VVD.G1 | JOAQUIM BOAVIDA | AÇÃO NÃO CONTESTADA FUNDAMENTAÇÃO SUMÁRIA DO JULGADO PROVA POR DOCUMENTO |
| 07/11/2024 | 80/24.3YLPRT-G1 | PAULO REIS | PROCEDIMENTO ESPECIAL DE DESPEJO OPOSIÇÃO PAGAMENTO DE CAUÇÃO |
| 07/11/2024 | 190/21.9T8MLG-A.G1 | JOAQUIM BOAVIDA | INVENTÁRIO JUNÇÃO DE DOCUMENTOS ÓNUS DA PROVA CASO JULGADO FORMAL |
| 07/11/2024 | 192/21.5T8PTL.G2 | RAQUEL TAVARES | LINHAS ELÉTRICAS SERVIDÃO ADMINISTRATIVA INDEMNIZAÇÃO DESVALORIZAÇÃO DO PRÉDIO |
| 07/11/2024 | 225/23.0T8CBT.G1 | ALCIDES RODRIGUES | MAIOR ACOMPANHADO ESCOLHA DO ACOMPANHANTE PELO BENEFICIÁRIO |
| 07/11/2024 | 313/23.3T8VCT-G1 | PAULO REIS | IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO ANULABILIDADE DO NEGÓCIO ERRO NA DECLARAÇÃO PRESSUPOSTOS |
| 07/11/2024 | 507/11.4TBCMN-A.G1 | JOSÉ CRAVO | OPOSIÇÃO À PENHORA FUNDAMENTOS PENHORA ILEGAL PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE |
| 07/11/2024 | 691/21.9T8BCL.G1 | MARIA LUÍSA RAMOS | PRESTAÇÃO DE CONTAS FALTA DE CONTESTAÇÃO |
| 07/11/2024 | 960/21.8T8BGC.G1 | ALCIDES RODRIGUES | RESOLUÇÃO DE CONTRATO PROMESSA VÁRIOS PROMITENTES COMPRADORES LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO |