Acórdãos do Tribunal da Relação de Guimarães

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Sex 4-Jul 01:21 AM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
05/08/2025149/22.9T8VPA.G1ANIZABEL SOUSA PEREIRALITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
05/08/2025222/20.8T8VFL.G1ANIZABEL SOUSA PEREIRAEXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA
JUSTA INDEMNIZAÇÃO
VALOR DE MERCADO
SOLO APTO PARA CONSTRUÇÃO
LAUDO PERICIAL
05/08/20252605/22.0T8BCL.G1MARIA AMÁLIA SANTOSAÇÃO DE SIMPLES APRECIAÇÃO POSITIVA
ÓNUS DA PROVA
JUROS DE MORA
PRESCRIÇÃO DOS JUROS DE MORA
05/08/20253100/21.0T8VCT-F.G1MARIA AMÁLIA SANTOSSUSPENSÃO DA INSTÂNCIA
OUTRO MOTIVO JUSTIFICADO
CASA DE MORADA DE FAMÍLIA
05/08/20255084/23.0T8GMR.G1MARGARIDA PINTO GOMESPROVA POR DECLARAÇÕES DE PARTE
REQUERIMENTO
AUDIÊNCIA FINAL
ADIAMENTO
05/08/20257564/23.9T8VNG.G2ANTERO VEIGAPLATAFORMA DIGITAL
AÇÃO DE RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE TRABALHO
ESTAFETA
ILISÃO DA PRESUNÇÃO
05/08/20257559/23.2T8VNF.G1VERA SOTTOMAYORPLATAFORMA DIGITAL
ESTAFETA
NOVA PRESUNÇÃO DE LABORALIDADE - ART. 12.º-A DO CT
ILISÃO DA PRESUNÇÃO
05/08/20253362/23.8T8BCL.G1ANTERO VEIGAINSOLVÊNCIA
EFEITOS
INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE
05/08/20252837/23.3T8VRL.G1MARIA LEONOR BARROSOPLATAFORMA DIGITAL
“ESTAFETA”
PRESUNÇÃO DE LABORALIDADE - ART.º 12-A DO CT
CONTRATO DE TRABALHO
05/08/20251473/22.6T8VCT.1.G1VERA SOTTOMAYOREXECUÇÃO DE SENTENÇA
ERRO NA FORMA DO PROCESSO
PROTESTO DE REIVINDICAÇÃO DE PROPRIEDADE
BEM MÓVEL
05/06/20251157/22.5JABRG.G1ANABELA ROCHAFASE DE INSTRUÇÃO
VIOLAÇÃO
ABUSO SEXUAL DE PESSOA INCAPAZ DE RESISTÊNCIA
LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
05/06/202587/23.8PBVCT.G1FERNANDO CHAVESSUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
REVOGAÇÃO
NOVO CRIME
05/06/2025112/22.0GABTC-A.G1CRISTINA XAVIER DA FONSECA PERDA DE BENS A FAVOR DO ESTADO
CONDENAÇÃO POR VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
DESPACHO POSTERIOR À SENTENÇA
05/06/20252401/22.4T9VNF.G1FERNANDO CHAVES ABUSO DE CONFIANÇA CONTRA A SEGURANÇA SOCIAL
CONFLITO DE DEVERES
05/06/2025183/15.5IDBRG-Q.G1LUÍSA OLIVEIRA ALVOEIROARRESTO PREVENTIVO
CÁLCULO DO PATRIMÓNIO INCONGRUENTE
CONTA BANCÁRIA DE TERCEIRO
05/06/2025255/24.5PABCL-C.G1LUÍSA OLIVEIRA ALVOEIROPRISÃO PREVENTIVA
ALTERAÇÃO DOS PRESSUPOSTOS
INDEMNIZAÇÃO DA VÍTIMA
05/06/20251189/22.3JABRG.G1JÚLIO PINTOCRIME DE VIOLAÇÃO AGRAVADO
CONSTRANGIMENTO SOBRE A VÍTIMA
AMEAÇA GRAVE
ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS
LIMITE MÍNIMO DA PENA ACESSÓRIA
04/30/202575/22.1T8AVV.G1ANA CRISTINA DUARTEMAIOR ACOMPANHADO
ESCOLHA DO ACOMPANHANTE
NOMEAÇÃO DE MAIS DO QUE UM ACOMPANHANTE
04/30/2025244/24.0T8VRM.G1CARLA SOUSA OLIVEIRAARRESTO
PRESSUPOSTOS
INDEFERIMENTO LIMINAR
CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO
04/30/2025592/22.3T8BRG.G1RAQUEL BAPTISTA TAVARESARRENDAMENTO URBANO
RESOLUÇÃO
LICENÇA DE UTILIZAÇÃO
CESSÃO DE QUOTAS
NULIDADE DO CONTRATO
04/30/2025753/24.0T8PTL.G1CARLA SOUSA OLIVEIRAACÇÃO DE REGRESSO
EXCEPÇÃO DE CASO JULGADO
AUTORIDADE DE CASO JULGADO
INTERVENIENTE ACESSÓRIO
RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA
04/30/20256585/21.0T8GMR-A.G1RAQUEL BAPTISTA TAVARESOPOSIÇÃO À EXECUÇÃO
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
PENHORA DE CRÉDITOS
FORMA DE NOTIFICAÇÃO
COMINAÇÃO
04/30/202592/21.9T8VRM.G1PAULO REISVENDA DE BENS DE CONSUMO
NULIDADE DE SENTENÇA
CONDENAÇÃO EM OBJECTO DIVERSO DO PEDIDO
REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
DEFEITOS DA COISA VENDIDA
04/30/2025130/23.0T8BCL-A.G1PAULO REISMEDIDAS DE PROMOÇÃO E PROTECÇÃO
REVISÃO DA MEDIDA
RECORRIBILIDADE
NULIDADES DA SENTENÇA
AUDIÇÃO DA CRIANÇA
04/30/20252322/06.8TJVNF-A.G1JOSÉ CRAVOAUTORIZAÇÃO JUDICIAL PARA VENDA DE BEM PERTENÇA DE MAIOR ACOMPANHADO
INTERESSE DO BENEFICIÁRIO
04/30/20253106/23.4T8GMR.G2ANTÓNIO BEÇA PEREIRAACÇÃO POPULAR
PRINCÍPIO DA ADESÃO
COMPETÊNCIA MATERIAL
PERSONALIDADE JUDICIÁRIA
04/30/20257324/23.7T8BRG.G1MARIA LUÍSA RAMOSDIVISÃO DE COISA COMUM
NULIDADE DE SENTENÇA
04/30/20253841/23.7T8VCT.G1ALCIDES RODRIGUESMANDATO
NULIDADE DA SENTENÇA
EXTINÇÃO POR MORTE
PRESTAÇÃO DE CONTAS
04/30/20255504/24.7T8BRG.G1ALCIDES RODRIGUESPRESCRIÇÃO PRESUNTIVA
PRESSUPOSTOS
ÓNUS DA PROVA
CONFISSÃO
04/30/2025597/21.1T8GMR-C.G1JOAQUIM BOAVIDAPROCEDIMENTO DE DECISÃO EUROPEIA DE ARRESTO DE CONTAS
NULIDADE PROCESSUAL
NULIDADE DA SENTENÇA
ANULAÇÃO DE SENTENÇA
AMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
04/30/20255745/20.6T8BRG.G1JOAQUIM BOAVIDACONTRATO PROMESSA
EXCEÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO
INCUMPRIMENTO DEFINITIVO
RESOLUÇÃO
04/30/2025543/23.8T8PTL.G1ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDASEGURO DE VIDA
INDEMNIZAÇÃO
REMANESCENTE
PATRIMÓNIO COMUM
04/30/20251990/22.8T8BRG.G1ALEXANDRA ROLIM MENDESARRENDAMENTO
FIADOR
SUCESSÃO DE LEIS NO TEMPO
04/30/20256323/24.6T8BRG.G1ALEXANDRA ROLIM MENDESPROCESSO DE INVENTÁRIO PARA PARTILHA DE BENS COMUNS DO EX-CASAL
COMPETÊNCIA INTERNACIONAL
04/30/202575/18.6T8VVD.G1ALEXANDRA ROLIM MENDESCONTAGEM DO PRAZO PARA RECURSO
SUSPENSÃO DO PRAZO DURANTE FÉRIAS JUDICIAIS
04/30/20256528/24.0T8GMR.G1MARIA JOÃO MATOS DESPACHO DE NÃO ADMISSÃO DO RECURSO
OBJECTO DO RECURSO
04/24/2025441/23.5T8VRL.G1GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃESPROPRIEDADE HORIZONTAL
ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS
DELIBERAÇÕES
NULIDADE
INEFICÁCIA
04/24/2025560/13.6TBAMT-H.G1ROSÁLIA CUNHANULIDADE PROCESSUAL
RECURSO
GESTÃO PROCESSUAL E ADEQUAÇÃO PROCESSUAL
PRÉVIA AUDIÇÃO DAS PARTES
04/24/20251291/23.4T8BGC-A.G1GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃESNOTIFICAÇÕES
PATROCÍNIO JUDICIÁRIO
CONSTITUIÇÃO DE ADVOGADO
APOIO JUDICIÁRIO
PATRONO OFICIOSO
04/24/20251825/21.9T8CHV-A.G2LÍGIA VENADEEXECUÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE FACTO NEGATIVO
ÓNUS DA PROVA
04/24/20252710/19.0T8GMR-H.G1FERNANDO BARROSO CABANELASGRAVAÇÃO DA AUDIÊNCIA
DISPONIBILIZAÇÃO PELA SECRETARIA
FALTA OU DEFICIÊNCIA DO REGISTO
PRECLUSÃO DO DIREITO DE INVOCAR A FALTA OU DEFICIÊNCIA
LIQUIDAÇÃO
04/24/20254277/24.8T8VCT.G1LÍGIA VENADEIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
DECLARAÇÕES DE PARTE
INSOLVÊNCIA
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DO PEDIDO
RESPONSABILIDADE CIVIL
04/24/20251731/23.2T8GMR-E.G1ALEXANDRA VIANA LOPESINSOLVÊNCIA
RESOLUÇÃO DE ACTO PREJUDICIAL À MASSA INSOLVENTE
NECESSIDADE DE FUNDAMENTAÇÃO
IMPUGNAÇÃO
ÓNUS DA PROVA
04/24/2025267/24.9YRGMR SUSANA RAQUEL SOUSA PEREIRA DECISÃO ARBITRAL
PRAZO ORDENADOR
CONFLITOS DE CONSUMO
04/24/2025228/21.0T8VVD.G1JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTECONTRATO DE ABERTURA DE CONTA
PEDIDOS DE ADESÃO A CARTÃO DE CRÉDITO E DÉBITO
DESCOBERTO EM CONTA
CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS
NULIDADE
04/24/20255391/23.2T8VNF-D.G1JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTEQUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA
INSOLVÊNCIA CULPOSA
INSOLVÊNCIA FORTUITA
PRESUNÇÃO LEGAL
04/24/2025150/24.8T8AMR.G1JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIASCOMPETÊNCIA MATERIAL
PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO CIVIL
PROCESSO PENAL
PRINCÍPIO DA ADESÃO
CRIME SEMI-PÚBLICO
04/24/2025474/21.6YLPRT.G1SUSANA RAQUEL SOUSA PEREIRAACÇÃO DE DESPEJO
PERSONALIDADE JUDICIÁRIA
HERANÇA INDIVISA
LEGITIMIDADE DO CABEÇA DE CASAL
ARRENDAMENTO PARA FINS NÃO HABITACIONAIS
04/24/20256978/21.3T8VNF-J.G1SUSANA RAQUEL SOUSA PEREIRAJUNÇÃO DE DOCUMENTOS EM FASE DE RECURSO
FALTA DE FUNDAMENTOS DE FACTO
EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
CÁLCULO DO RENDIMENTO INDISPONÍVEL
PERÍODO DE CESSÃO
04/24/20256314/23.4T8BRG-A.G1MARIA GORETE MORAISILEGITIMIDADE SUBSTANTIVA ATIVA
APELAÇÃO AUTÓNOMA
04/24/20251348/20.3T8VRL.G1JOÃO PERES COELHOSERVIDÃO DE PRESA E AQUEDUTO
MUDANÇA DE SERVIDÃO
ADMINICULA SERVITUTIS
04/24/20252798/22.6T8GMR-F.G1JOÃO PERES COELHOADMINISTRADOR DE INSOLVÊNCIA
NULIDADE
SIMULAÇÃO
PEDIDO
RESOLUÇÃO EM BENEFÍCIO DA MASSA INSOLVENTE
04/24/20257439/23.1T8BRG-A.G1FRANCISCO SOUSA PEREIRAFALTA CULPOSA DE PAGAMENTO PONTUAL DA RETRIBUIÇÃO
RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
JUSTA CAUSA
CADUCIDADE
FACTO CONTINUADO
04/24/20255626/21.6T8GMR.G1FRANCISCO SOUSA PEREIRAACIDENTE DE TRABALHO
ACIDENTE IN ITINERE
04/24/20251776/20.4T8BCL.G1MARIA LEONOR BARROSOCONTRATO DE TRABALHO DESPORTIVO
RESOLUÇÃO COM JUSTA CAUSA
04/24/20251643/24.2T8BCL.G1VERA SOTTOMAYOREXTINÇÃO DE CRÉDITO
REMISSÃO ABDICATIVA
LEI N.º 13/2023
DE 03/04
04/24/2025975/21.8T8BCL.G1ANTERO VEIGAACIDENTE DE TRABALHO
DESCARACTERIZAÇÃO
SÓCIO GERENTE
NORMAS RELATIVAS A SEGURANÇA E HIGIENE NO TRABALHO
04/24/2025443/25.7T8VCL.G1MARIA LEONOR BARROSOPEDIDO DE APOIO JUDICIÁRIO
PROVIDÊNCIA CAUTELAR
RAZÃO DE URGÊNCIA
04/24/202577/22.8T8VCT.G1FRANCISCO SOUSA PEREIRAACIDENTE DE TRABALHO
VIOLAÇÃO DE REGRAS DE SEGURANÇA
RESPONSABILIDADE AGRAVA DO EMPREGADOR
04/24/20253/24.0T8BRG.G2FRANCISCO SOUSA PEREIRARECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE TRABALHO
PLATAFORMA DIGITAL
“ESTAFETA”
PRESUNÇÃO DE CONTRATO DE TRABALHO
CONTRATO DE TRABALHO
04/24/2025 71/25.7YRGMRMARIA AMÁLIA SANTOSDECISÃO ARBITRAL
NULIDADE DA DECISÃO
PRAZO PARA A PROLAÇÃO DA DECISÃO
04/24/2025121/22.9T8FAF.G1SANDRA MELOLIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
PROVA PERICIAL
RESPONSABILIDADE CIVIL
DANO CAUSADO POR EDIFÍCIOS OU OUTRAS OBRAS
FIXAÇÃO DA INDEMNIZAÇÃO
04/24/2025129/21.1T8VFL.G1PAULA RIBASLITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
ACÇÃO DE PREFERÊNCIA
AMPLIAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR
CONTRADITÓRIO
DECISÃO SURPRESA
04/24/2025817/24.0T8VCT-A.G1LUÍS MIGUEL MARTINSEXCESSO DE PRONÚNCIA
CASO JULGADO FORMAL
RECLAMAÇÃO À RELAÇÃO DE BENS
DIFICULDADE/IMPOSSIBILIDADE DE ACESSO A DOCUMENTOS
OBJETO DA INSTRUÇÃO
04/24/2025881/21.4T8BGC.G1ANIZABEL SOUSA PEREIRADESERÇÃO DA INSTÂNCIA
OMISSÃO DO CONTRADITÓRIO PRÉVIO
NULIDADE PROCESSUAL
ESGOTAMENTO DO PODER JURISDICIONAL
04/24/20251110/23.1T8BRG-A.G1SANDRA MELOPROCESSO DE INVENTÁRIO PARA PARTILHA DE BENS COMUNS DO EX-CASAL
DÍVIDAS DA RESPONSABILIDADE DE AMBOS OS CÔNJUGES
COMPENSAÇÕES PATRIMONIAIS
RELAÇÃO DE BENS
04/24/20253563/24.1T8GMR.G1FERNANDA PROENÇA FERNANDESCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA
JUÍZO DO COMÉRCIO
04/24/20254101/19.3T8GMR.G1 PAULA RIBASDECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA
INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE
AÇÃO DE INDEMNIZAÇÃO CONTRA ADMINISTRADOR DE SOCIEDADE COMERCIAL
04/24/2025840/17.1T8BRG-N.G1CONCEIÇÃO SAMPAIOGRAVAÇÃO DA PROVA
FALTA DE GRAVAÇÃO
ACÇÃO DE ALTERAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
CONTRADITÓRIO
RESIDÊNCIA DA CRIANÇA
04/24/20252828/24.7T8VNF-B.G1CONCEIÇÃO SAMPAIOLIVRANÇA EM BRANCO
PACTO DE PREENCHIMENTO
CESSÃO DE CRÉDITO
EMBARGOS DE EXECUTADO
FACTOS ESSENCIAIS
04/24/20253465/16.5T8VCT-D.G1ELISABETE COELHO DE MOURA ALVESACÇÃO DE ALTERAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
ALTERAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS
ÓNUS DE ALEGAÇÃO
SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA
RESIDÊNCIAS ALTERNADAS
04/24/2025207/19.7T8AVV.G1MARGARIDA PINTO GOMESBENFEITORIAS ÚTEIS
INDEMNIZAÇÃO POR BENFEITORIAS
ÓNUS DA PROVA
04/24/20251056/05.5TBFAF-F.G1MARIA AMÁLIA SANTOSAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
SENTENÇA
INTERPRETAÇÃO
04/02/2025263/24.6YRGMR ANTÓNIO BEÇA PEREIRAREVISÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA
LEGITIMIDADE PASSIVA
MINISTÉRIO PÚBLICO
ABSOLVIÇÃO DA INSTÂNCIA
04/02/2025434/18.4T8MNC-B.G1ANA CRISTINA DUARTE ALIMENTOS A EX-CÔNJUGES
CESSAÇÃO
04/02/2025654/22.7T8FAF.G1RAQUEL BAPTISTA TAVARESMEDIDA DE CONFIANÇA A INSTITUIÇÃO COM VISTA A FUTURA ADOPÇÃO
PRESSUPOSTOS
NULIDADE DE SENTENÇA
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
04/02/20252356/24.0T8BRG.G1RAQUEL BAPTISTA TAVARESFALTA DE CITAÇÃO
ARGUIÇÃO
SANAÇÃO DA NULIDADE
JUNÇÃO DE PROCURAÇÃO FORENSE
04/02/20257017/24.8T8BRG.G1ANA CRISTINA DUARTE RAPTO INTERNACIONAL DE MENORES
CONVENÇÃO DE HAIA
04/02/20259506/09.5YYPRT-F.G1CARLA SOUSA OLIVEIRAAGENTE DE EXECUÇÃO
VALIDADE DA VENDA
RECORRIBILIDADE
EXECUÇÃO
HERANÇA ILÍQUIDA E INDIVISA
04/02/20252812/24.0T8BRG.G1AFONSO CABRAL DE ANDRADEPROPOSTA CONTRATUAL
EXECUÇÃO ESPECÍFICA
INDEMNIZAÇÃO
INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL
04/02/2025207/18.4T8VRM.G1 PAULO REISDANOS EM PRÉDIO VIZINHO
USUFRUTUÁRIO
LEGITIMIDADE PROCESSUAL
LEGITIMIDADE SUBSTANTIVA
ESCOAMENTO DE ÁGUAS
04/02/20251015/17.5T8BGC-M.G1 PAULO REISPROCESSO DE INVENTÁRIO PARA PARTILHA DE BENS COMUNS DO EX-CASAL
RECLAMAÇÃO CONTRA A RELAÇÃO DE BENS
DÍVIDAS
PRINCÍPIO INQUISITÓRIO
04/02/2025862/24.6T8BCL-A.G1JOSÉ CRAVOACÇÃO DE ALTERAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
SENTENÇA ESTRANGEIRA
EXEQUIBILIDADE
ABSOLVIÇÃO DA INSTÂNCIA
04/02/20252240/18.7T8CHV-G.G1JOSÉ CRAVOEMBARGOS DE TERCEIRO
INDEFERIMENTO LIMINAR
TEMPESTIVIDADE
04/02/20254021/24.0T8GMR.G1MARIA LUÍSA DUARTEEMPREITADA DE CONSUMO
CADUCIDADE
04/02/20251030/23.0T8BGC.G1ALCIDES RODRIGUESPRINCÍPIO DA ADESÃO
VIOLAÇÃO
INCOMPETÊNCIA MATERIAL
04/02/20252391/24.9T8GMR.G1 ALCIDES RODRIGUESAGENTE DE EXECUÇÃO
REMUNERAÇÃO ADICIONAL
PRESSUPOSTOS
PRAZO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
04/02/20253893/24.2T8BRG.G1 ALCIDES RODRIGUESINTERVENÇÃO PRINCIPAL PROVOCADA
PLURALIDADE SUBJECTIVA SUBSIDIÁRIA PASSIVA
04/02/2025363/24.2T8BCL.G1 JOAQUIM BOAVIDAACÇÃO DE SIMPLES APRECIAÇÃO NEGATIVA
INTERESSE EM AGIR
EXCEPÇÃO DILATÓRIA
FALTA DE CONVITE A APERFEIÇOAMENTO
04/02/20255793/23.4T8VNF.G1MARIA LEONOR BARROSO AÇÃO EMERGENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO
FASE CONTENCIOSA
ERRO NA TRAMITAÇÃO PROCESSUAL
DECISÃO SURPRESA
NULIDADE DA SENTENÇA
04/02/20255054/21.3T8VNF.2.G1FRANCISCO SOUSA PEREIRAAÇÃO EMERGENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO
INCAPACIDADE
AGRAVAMENTO DA LESÃO
REVISÃO DA INCAPACIDADE
04/02/20254048/22.6T8GMR.G1FRANCISCO SOUSA PEREIRADESPEDIMENTO
EXTINÇÃO DO POSTO DE TRABALHO
MOTIVO FUNDAMENTADOR
COMUNICAÇÃO
04/02/2025921/23.2T8VCT.G1VERA MARIA SOTTOMAYORACIDENTE DE TRABALHO
CARACTERIZAÇÃO
ACIDENTE NO INTERIOR DAS INSTALAÇÕES SANITÁRIAS DO EMPREGADOR
04/02/2025785/07.3TTBCL-A.G1VERA MARIA SOTTOMAYOREXAME DE REVISÃO
APLICAÇÃO DO FATOR DE BONIFICAÇÃO 1
5
AUJ N.º 16/2024
04/02/2025108/24.7T8GMR-A.G1FRANCISCO SOUSA PEREIRAPROCESSO DE TRABALHO
RECONVENÇÃO
COMPENSAÇÃO
04/02/202556/24.0T8PTL.G1SANDRA MELOARRENDAMENTO
OBRAS DA RESPONSABILIDADE DO SENHORIO
OBRAS DE CONSERVAÇÃO
REDUÇÃO DA RENDA
INDEMNIZAÇÃO
04/02/202566/23.5T8MTR-A.G1SANDRA MELORECURSO DE APELAÇÃO
APELAÇÃO AUTÓNOMA
VALOR DA CAUSA
04/02/2025854/21.7T8VCT.G1ANIZABEL SOUSA PEREIRAPROVA DOCUMENTAL
DOCUMENTO PARTICULAR
PROVA DA ASSINATURA
LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
04/02/20251258/23.2T8VRL.G1ANIZABEL SOUSA PEREIRARESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE VIAÇÃO
LEGITIMIDADE PASSIVA DA SEGURADORA
LEGITIMIDADE SINGULAR
SUPRIMENTO DA ILEGITIMIDADE
04/02/20251284/24.4T8BRG.G1FERNANDA PROENÇA FERNANDESRESPONSABILIDADE CIVIL BANCÁRIA
HOMEBANKING
CULPA DO LESADO
ÓNUS DA PROVA

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