Acórdãos do Tribunal da Relação de Guimarães

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Qui 12-Mar 11:19 PM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
02/12/2026145/98.5TBMCD-C.G1MARIA DOS ANJOS MELOOPOSIÇÃO À PENHORA
LEGITIMIDADE
BENS DE TERCEIRO
02/12/20262016/23.0T8GMR.G1MARIA DOS ANJOS MELOSEGURO DE DANO
CAPITAL SEGURO
VALOR DO OBJETO SEGURO
CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO
02/12/20262803/17.T8GMR.G1MARIA DOS ANJOS MELOJURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA
REGIME GERAL DO PROCESSO TUTELAR CÍVEL
PRINCÍPIO INQUISITÓRIO
EXAME PSICOLÓGICO
02/12/2026187/25.0T8PTL.G1AFONSO CABRAL DE ANDRADEREVELIA OPERANTE
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
QUALIFICAÇÃO JURÍDICA DOS FACTOS
SOCIEDADE IRREGULAR
ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
02/12/20261650/25.8T8VNF-A.G1AFONSO CABRAL DE ANDRADEQUESTÕES NOVAS
TÍTULO EXECUTIVO
CHEQUE EM BRANCO
RELAÇÕES MEDIATAS
INTERPELAÇÃO DO DEVEDOR
02/12/20262672/24.1T8VCT.G1ALCIDES RODRIGUESCOBRANÇA DE DÍVIDAS HOSPITALARES
INVERSÃO DO ÓNUS DA PROVA
02/12/2026297/18.0T8VCT.G1ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDACONTRATO DE EMPREITADA
ABANDONO DA OBRA
INCUMPRIMENTO DEFINITIVO
RESOLUÇÃO DO CONTRATO
CLÁUSULA PENAL COMPULSÓRIA
02/10/202685/19.6T9MDR.G2ANTÓNIO TEIXEIRACRIME DE BURLA TRIBUTÁRIA
PRINCÍPIO NEMO TENETUR SE IPSUM ACCUSARE
LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
02/10/2026172/14.7T9BRG.G3PAULO ALMEIDA CUNHAARQUIVAMENTO DO INQUÉRITO
CASO DECIDIDO
NE BIS IN IDEM
NULIDADE DA SENTENÇA
VANTAGEM DO CRIME
02/10/2026177/24.0GAMTR-A.G1FERNANDO CHAVESRECURSO
DESPACHO QUE ADMITIU PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO CIVIL
MOMENTO DE SUBIDA
EFEITO
02/10/2026195/20.7PBCHV.G1ISILDA PINHOLEI N.º 38-A/2023
DE 02 DE AGOSTO
REVOGAÇÃO DO PERDÃO
CONDIÇÃO RESOLUTIVA
02/10/2026315/24.2PBVRL.G1JOÃO DE MATOS-CRUZ PRAIACOMPETÊNCIA INTERNACIONAL DOS TRIBUNAIS PORTUGUESES
CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
FACTOS PRATICADOS NA BÉLGICA E EM PORTUGAL
02/10/2026986/23.7GAFAF.G1CRISTINA XAVIER DA FONSECADETENÇÃO DE ARMA PROIBIDA
OPERACIONALIDADE DA ARMA E DAS MUNIÇÕES
ERRO SOBRE ELEMENTOS DO CRIME
ERRO SOBRE A ILICITUDE
02/10/20261407/24.3T9GMR-A.G1ANABELA VARIZO MARTINSESCUSA
INDEFERIMENTO
DESOBEDIÊNCIA
EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO
02/10/20262303/16.3T9BRG-G.G1FLORBELA SEBASTIÃO E SILVAARRESTO PENAL
VENDA EXECUTIVA
CANCELAMENTO DO ARRESTO
02/10/20261234/25.0T8BCL.G1PAULA ALBUQUERQUERECURSO DE CONTRA-ORDENAÇÃO
PODERES DE COGNIÇÃO DO TRIBUNAL DA RELAÇÃO
REGIME GERAL DA GESTÃO DE RESÍDUOS
ADMOESTAÇÃO
02/10/2026189/23.0GAVVD.G1ARTUR CORDEIROCRIME DE DANO
HERANÇA INDIVISA
QUEIXA
INDEMNIZAÇÃO CIVIL
LEGITIMIDADE DE CO-HERDEIRO
02/05/2026406/24.0T8BRG-A.G1LUÍS MIGUEL MARTINSPROVA PERICIAL
JUNÇÃO DE DOCUMENTO
PARTE CONTRÁRIA
PERÍCIA DILATÓRIA/IMPERTINENTE
02/05/2026924/25.2T8BCL.G1JOÃO PAULO PEREIRAHERANÇA JACENTE
PERSONALIDADE JUDICIÁRIA
LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO
INTERVENÇÃO PRINCIPAL PROVOCADA
02/05/20261002/25.0YLPRT.G1PAULA RIBASINTERESSE EM AGIR
DESPEJO
PAGAMENTO DE RENDAS
DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA
ABUSO DE DIREITO
02/05/20261082/20.4T8BGC.G1MARIA AMÁLIA SANTOSREGULAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
REGIME CONVIVIAL
PERÍODO DE FÉRIAS ESCOLARES ANUAIS
ACTIVIDADES EXTRACURRICULARES
02/05/20261400/22.0T8BGC.G1ANIZABEL SOUSA PEREIRACONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL
DIREITOS DO CONSUMIDOR
REDUÇÃO DO PREÇO
REPARAÇÃO/ELIMINAÇÃO DE DEFEITOS
02/05/20261417/20.0T8GMR.G1JOÃO PAULO PEREIRARECURSO
PAGAMENTO DA TAXA DE JUSTIÇA EM PRESTAÇÕES
02/05/20266420/24.8T8VNF-A.G1SANDRA MELOLITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
RETRATAÇÃO
02/05/20261205/25.7T8BRG.G1CONCEIÇÃO SAMPAIOPROCEDIMENTO CAUTELAR DE ARRESTO
JUSTO RECEIO DE PERDA DA GARANTIA PATRIMONIAL
INDEFERIMENTO LIMINAR
CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO
02/05/2026109/16.9T8BGC-E.G1CONCEIÇÃO SAMPAIOCUSTAS DE PARTE
RECLAMAÇÃO
DEPÓSITO PRÉVIO
COMPENSAÇÃO
02/05/2026200/23.5T8TMC.G1CONCEIÇÃO SAMPAIODIREITO DE PROPRIEDADE
POSSE
PRIVAÇÃO DE USO
INDEMNIZAÇÃO
02/05/2026763/24.8T8ILH-A.G1JOSÉ MANUEL FLORESSEGURO OBRIGATÓRIO DE RESPONSABILIDADE CIVIL
ACIDENTE DE VIAÇÃO
PROVA DOCUMENTAL
RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO
02/05/20265084/23.0T8BRG-B.G1MARGARIDA GOMESACÇÃO DE DIVISÃO DE COISA COMUM
REMUNERAÇÃO DO AGENTE DE EXECUÇÃO
REMUNERAÇÃO ADICIONAL
02/05/20263270/25.8T8GMR.G1JOSÉ MANUEL FLORESCONTRATO DE ARRENDAMENTO
ADMISSIBILIDADE DA RECONVENÇÃO
INEFICÁCIA DA COMUNICAÇÃO PARA A TRANSIÇÃO PARA O NRAU
VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA IGUALDADE
ABUSO DE DIREITO
02/05/20263989/23.8T8VCT.G1MARIA LEONOR BARROSOACIDENTE DE TRABALHO
INOBSERVÂNCIA DE REGRAS DE SEGURANÇA PELA EMPREGADORA
AUMENTO DO RISCO DE ACIDENTE
02/05/20261110/22.9T8VCT.G1FRANCISCO SOUSA PEREIRAACÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE DESPEDIMENTO
JUSTA CAUSA
FALTAS INJUSTIFICADAS
INDEMNIZAÇÃO DE ANTIGUIDADE
SUBSÍDIO DE NATAL
02/05/2026436/25.4T8BCL-B.G1VERA MARIA SOTTOMAYORRECURSO AUTÓNOMO
IMPUGNAÇÃO DO DESPEDIMENTO
NULIDADE DO PROCEDIMENTO DISCIPLINAR
NOTA DE CULPA
02/05/2026114/24.1T8VCT.G1VERA MARIA SOTTOMAYORCONTRATO DE TRABALHO
CADUCIDADE
IMPOSSIBILIDADE SUPERVENIENTE E DEFINITIVA
IMPEDIMENTO TEMPORÁRIO DO TRABALHADOR
SUSPENSÃO DO CONTRATO
02/05/2026968/25.4T9BGC.G1MARIA LEONOR BARROSOCONTRA-ORDENAÇÃO
DECISÃO IRRECORRÍVEL
IMPUGNAÇÃO JUDICIAL EXTEMPORÂNEA
CONTAGEM DO PRAZO CONTÍNUA
02/05/2026706/25.1T8VNF-A.G1MARIA LEONOR BARROSODESPEDIMENTO
INDEFERIMENTO DOS MEIOS DE PROVA
NULIDADES DO PROCESSO DISCIPLINAR
DEPOIMENTOS
GRAVAÇÃO ÁUDIO
02/05/2026341/25.4T8VNF.G1VERA MARIA SOTTOMAYORCONTRA-ORDENAÇÃO LABORAL
PRESCRIÇÃO DO PROCEDIMENTO
NULIDADE DECISÃO ADMINISTRATIVA
EXCLUSÃO DA ILICITUDE
LICENCIAMENTO DE ESTRUTURA RESIDENCIAL PARA IDOSOS
02/05/2026502/25.6T8GMR-D.G1GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃESQUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA
INSOLVÊNCIA CULPOSA
GERENTE DE DIREITO
GERENTE DE FACTO
02/05/20261032/22.3T8VVD.G1GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃESLIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
STANDARD PROBATÓRIO
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
CONTRATO DE EMPREITADA
DEVERES ACESSÓRIOS DE CONDUTA
02/05/20263574/19.9T8VCT.G1ROSÁLIA CUNHAEMPILHADOR
ACIDENTE
MÁQUINA INDUSTRIAL
VEÍCULO DE CIRCULAÇÃO TERRESTRE
RESPONSABILIDADE OBJECTIVA
02/05/20264577/24.7T8GMR.G1MARIA JOÃO MATOSCASO JULGADO EM PEAP
SIMULAÇÃO
RECURSO DE REVISÃO
ACÇÃO DO ART. 291.º CC
COMPETÊNCIA POR CONEXÃO
02/05/202697/25.0T8FAF-A.G1ROSÁLIA CUNHANULIDADE DA SENTENÇA – 615.º
N.º 1
AL. B) DO CPC
PROMOÇÃO DOS DIREITOS E PROTEÇÃO DA CRIANÇA E DO JOVEM
SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA
02/05/2026466/20.2T8PTL.G2JOÃO PERES COELHOIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
CONTRADIÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
ALTERAÇÃO OFICIOSA
02/05/2026587/24.2T8PTL.G1JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTEALTERAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
ACTO INÚTIL
RESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DE POSSE
PRESSUPOSTOS
ESBULHO
02/05/2026949/25.8T8VCT.G2ROSÁLIA CUNHASITUAÇÃO DE INSOLVÊNCIA
PRESUNÇÃO
ILISÃO DA PRESUNÇÃO
02/05/20264972/25.4T8GMR.G1JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIASVIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
DECISÃO SURPRESA
ANULAÇÃO DA DECISÃO
02/05/20267153/23.8T8BRG.G1SUSANA RAQUEL SOUSA PEREIRAPROPRIEDADE HORIZONTAL
TÍTULO CONSTITUTIVO DA PROPRIEDADE HORIZONTAL
ENCARGOS DE CONSERVAÇÃO DE PARTES COMUNS
PERMILAGEM
02/05/20262422/23.0T8GMR.G1GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃESRECURSO EM MATÉRIA DE FACTO
ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO
LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
STANDARD DE PROVA
LAPSO MANIFESTO
02/05/20261532/24.0T8VNF-A.G1ROSÁLIA CUNHAFALTA DE CITAÇÃO
PROCESSO PRINCIPAL
PROCESSO APENSO
NULIDADE PROCESSUAL
ARGUIÇÃO DE NULIDADES
02/05/20261959/25.0T8GMR.G1LÍGIA VENADECIRE
RENDIMENTO INDISPONÍVEL
ALTERAÇÃO DO VALOR
CIRCUNSTÂNCIAS SUPERVENIENTES
02/05/20262775/23.0T8VNF.G3GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃESPROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO
ADMINISTRADOR JUDICIAL PROVISÓRIO
REMUNERAÇÃO
RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO
CASO JULGADO FORMAL
02/05/20265575/24.6T8GMR-J.G1JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIASMASSA INSOLVENTE
PRÉDIO HIPOTECADO
PRAZO DE RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS
PRAZO DE IMPUGNAÇÃO DA LISTA PROVISÓRIA DE CRÉDITOS
ADMINISTRADOR DE INSOLVÊNCIA
02/05/20268348/25.5T8PRT.G1JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIASARROLAMENTO
PERICULUM IN MORA
REQUISITOS
01/28/20262442/19.9T8GMR-N.G1MARIA JOÃO MATOSRECURSO DE REVISÃO
INDEFERIMENTO LIMINAR
MEIO PROCESSUAL DE IMPUGNAÇÃO
CASO JULGADO FORMAL
01/27/2026100/17.8T9BRG.G1ANA WALLIS DE CARVALHOCRIME DE PECULATO
ELEMENTO APROPRIAÇÃO
POSSE FUNCIONAL OU DISPONIBILIDADE JURÍDICA
AJUDAS DE CUSTO
01/27/2026299/23.4GAVNF.G1ANA WALLIS DE CARVALHONULIDADE DA ACUSAÇÃO
REGIME DE ARGUIÇÃO DA NULIDADE
PROVA PROIBIDA
VALOR PROBATÓRIO DOS RELATOS DE DILIGÊNCIA EXTERNA
01/27/2026376/25.7T9GMR-A.G1PEDRO FREITAS PINTOESCUSA DE JUIZ
CRIME DE DESOBEDIÊNCIA
INTERVENÇÃO EM JULGAMENTO ANTERIOR
01/27/2026670/24.4TELSB-A.G1FERNANDO CHAVESPREVENÇÃO E REPRESSÃO DO BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS
MEDIDA CAUTELAR
CONGELAMENTO DE SALDO BANCÁRIO DE CONTA DO ARGUIDO
REQUISITOS
01/27/20262618/19.9T9GMR-C.G1ANTÓNIO TEIXEIRACRIME DE INJÚRIA
PRESCRIÇÃO DO PROCEDIMENTO CRIMINAL
LEGISLAÇÃO COVID-19
01/27/20263215/23.0JABRG.G1JÚLIO PINTOTRÁFICO INTERNACIONAL DE ESTUPEFACIENTES
ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA
NULIDADE OU IRREGULARIDADE DE BUSCA E APREENSÃO
NULIDADE DO AUTO DE RECONHECIMENTO PRESENCIAL
COMPETÊNCIA PARA CONHECIMENTO
01/27/20262529/15.7T9BRG.G1LUÍSA OLIVEIRA ALVOEIROSUFICIÊNCIA DO PROCESSO PENAL
CRIME DE VIOLAÇÃO DE REGRAS URBANÍSTICAS
PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE E DA TIPICIDADE
NE BIS IN IDEM
DEMOLIÇÃO DA OBRA ILEGALMENTE CONSTRUÍDA
01/27/2026104/19.6GAMSF.G2PEDRO CUNHA LOPESHOMICÍDIO NEGLIGENTE
ACIDENTE DE VIAÇÃO
REGRA DA PRIORIDADE
CONTRADIÇÃO ENTRE OS ALEGADOS VÍCIOS DA SENTENÇA
01/22/202612/25.1T8GMR.G1PAULA RIBASCONTRATO DE SEGURO
DIREITO DE REGRESSO
RELAÇÃO DE COMISSÃO
01/22/2026101/24.0T8MAC.G1MARIA AMÁLIA SANTOSFORMULAÇÃO DO PEDIDO
JUROS DE MORA
INDEMNIZAÇÃO PECUNIÁRIA ATUALIZADA
AUJ Nº 4/2002 DE 9 DE MAIO DE 2002
01/22/20261283/23.3T8GMR.G1SANDRA MELOACIDENTE DE VIAÇÃO
DANO BIOLÓGICO
CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO
01/22/20262512/23.9T8BRG.G1SANDRA MELODIVÓRCIO
DÍVIDA COMUM
EMPRÉSTIMO BANCÁRIO
RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DO PASSIVO
01/22/20265205/24.6T8BRG.G1MARIA AMÁLIA SANTOSPRINCÍPIO DA ADESÃO OBRIGATÓRIA AO PROCESSO PENAL
INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA
TRIBUNAL COLETIVO NAS AÇÕES CÍVEIS
01/22/20267099/24.2T8GMR.G1JOÃO PAULO PEREIRAFRAUDE INFORMÁTICA
OPERAÇÕES BANCÁRIAS NÃO AUTORIZADAS
NEGLIGÊNCIA GROSSEIRA
01/22/202625503/19.0T8LSB.G1 JOÃO PAULO PEREIRANULIDADE PROCESSUAL
PRINCÍPIO INQUISITÓRIO
ANULAÇÃO DE DOAÇÃO
ANULAÇÃO DE TESTAMENTO
CADUCIDADE
01/22/2026996/21.9T8BRG.G1FERNANDA PROENÇA FERNANDESARRENDAMENTO RURAL
INCUMPRIMENTO DO CONTRATO
RESOLUÇÃO DO CONTRATO
01/22/20261468/08.2TBGC-B.G1ANIZABEL SOUSA PEREIRAEXECUÇÃO PARA PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA
CASO JULGADO FORMAL
01/22/20269590/22.6T8PRT.G2ANIZABEL SOUSA PEREIRACONTRATO DE REPRESENTAÇÃO OU INTERMEDIAÇÃO DESPORTIVA
VALIDADE DO CONTRATO
REMUNERAÇÃO
01/22/20263231/21.6T8BCL.G1CONCEIÇÃO SAMPAIOREIVINDICAÇÃO
DIREITO DE PROPRIEDADE
USUCAPIÃO
ACESSÃO DA POSSE
01/22/20266380/22.0T8GMR.G2CONCEIÇÃO SAMPAIOSEGURO DE GRUPO
CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS
CLÁUSULA ABUSIVA
DEVER DE INFORMAÇÃO
RESOLUÇÃO DO CONTRATO
01/22/20262765/25.8T8BCL.G1JOSÉ MANUEL FLORESPROCEDIMENTO CAUTELAR DE RESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DA POSSE
QUALIFICAÇÃO DO CONTRATO
CONTRATO DE ARRENDAMENTO NÃO HABITACIONAL
EFICÁCIA DA COMUNICAÇÃO DE OPOSIÇÃO À RENOVAÇÃO
USO DA ACÇÃO DIRECTA.
01/22/20268102/24.1T8VNF.G1MARIA LEONOR BARROSOCONTRA-ORDENAÇÃO LABORAL
RECURSO SOBRE FACTOS
ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA
NULIDADE DA DECISÃO ADMINISTRATIVA E DO AUTO DE NOTÍCIA
MEDIDA DA COIMA
01/22/20267739/24.3T8BRG-A.G1MARIA LEONOR BARROSODESPEDIMENTO
INCOERÊNCIA DISCIPLINAR
MEIOS DE PROVA PERTINENTES
01/22/20263138/24.5T8BCL-A.G1VERA MARIA SOTTOMAYORPRESCRIÇÃO DO CRÉDITO LABORAL
INTERRUPÇÃO DO PRAZO
01/22/2026356/25.2T8BGC-A.G1VERA MARIA SOTTOMAYORMEIOS DE PROVA
PERÍCIA MÉDICA
ALTERAÇÃO
REQUERIMENTO PROBATÓRIO
01/22/20264423/22.9T8BRG.G1MARIA LEONOR BARROSOMOTORISTA INTERNACIONAL
TRABALHO SUPLEMENTAR
TEMPO DE DISPONIBILIDADE
AGENTE ÚNICO
01/22/20261113/24.9T8VRL.G1VERA MARIA SOTTOMAYORNULIDADE DA SENTENÇA
IMPUGNAÇÃO DO DESPEDIMENTO
GERENTE BANCÁRIO
DEVER DE LEALDADE
01/22/2026918/22.0T8VCT.G1MARIA LEONOR BARROSOACIDENTE DE TRABALHO
FIXAÇÃO DE INCAPACIDADE PARA O TRABALHO
FACTOR DE BONIFICAÇÃO 1.5 POR O SINISTRADO TER 50 ANOS
IDADE ATINGIDA NO DECURSO DO PROCESSO PRINCIPAL
01/22/2026457/12.7TTVRL.2.G1VERA MARIA SOTTOMAYORREVISÃO DE INCAPACIDADE
AGRAVAMENTO
ATUALIZAÇÃO DA INDEMNIZAÇÃO POR ITA
ATUALIZAÇÃO DA PENSÃO
01/22/202654/10.1TBBGC-V.G1GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃESATOS DO ADMINISTRADOR DA INSOLVÊNCIA
RECLAMAÇÃO PARA O JUIZ
ESGOTAMENTO DO PODER JURISDICIONAL
01/22/2026112/25.8T8VRL.G1JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIASMAIOR ACOMPANHADO
ANTERIORIDADE
INCAPACIDADE ACIDENTAL
01/22/2026266/23.8T8CMN-C.G1FERNANDO BARROSO CABANELASROL DE TESTEMUNHAS
ADMISSIBILIDADE
01/22/2026887/25.4T8VNF-A.G1MARIA JOÃO MATOSCOMPETÊNCIA DOS JUÍZOS DE COMÉRCIO
EXERCÍCIO DE DIREITOS SOCIAIS
ACÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL DE SOCIEDADE CONTRA GERENTES
01/22/20263963/23.4T8GMR-I.G1ROSÁLIA CUNHAIMPUGNAÇÃO DE DESPEDIMENTO COLECTIVO
TRANSACÇÃO JUDICIAL
INSOLVENTE
CRÉDITO LABORAL
01/22/20267167/23.8T8GMR.G1SUSANA RAQUEL SOUSA PEREIRACONFISSÃO EXTRAJUDICIAL
FORÇA PROBATÓRIA PLENA
EMPRÉSTIMO MERCANTIL
01/22/20265483/15.1TVNF-O.P1JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIASLITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
ESGOTAMENTO DO PODER JURISDICIONAL
01/22/20266189/24.6T8BRG.G1ROSÁLIA CUNHADOCUMENTO ELETRÓNICO
WHATSAPP
PROVA PROIBIDA
01/22/2026463/24.9T8VCT-E.G1JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTEAMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
ANULAÇÃO DA DECISÃO
01/22/2026561/24.9T8MNC.G1MARIA GORETE MORAISOPOSIÇÃO ENTRE FUNDAMENTOS E DECISÃO
OBJECTO DO RECURSO
POSSE
01/22/20261040/24.0T8VNF-B.G1PEDRO MAURÍCIONULIDADE DA SENTENÇA – 615.º
N.º 1
AL. B) DO CPC
AL. C) DO CPC
EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
01/15/2026455/20.7T8AVV.G1CARLA SOUSA OLIVEIRAPROPRIEDADE HORIZONTAL
DESPESAS DE CONDOMÍNIO
OBRIGAÇÃO PROPTER REM
PRIVAÇÃO DE USO
DIREITO À INDEMNIZAÇÃO
01/15/2026942/17.4T8FAF-E.G1ANA CRISTINA DUARTEATRIBUIÇÃO DA CASA DE MORADA DA FAMÍLIA
ALTERAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS
FRUSTRAÇÃO DE EXPETATIVAS
01/15/20261237/22.7T8BCL.G1ANTÓNIO BEÇA PEREIRACAMINHO PÚBLICO
ATRAVESSADOURO
USO IMEMORIAL
01/15/20261914/21.0T8CHV.G1ANTÓNIO BEÇA PEREIRAREGISTO PREDIAL
CADERNETA PREDIAL
PRESUNÇÃO DE TITULARIDADE
EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA
ADJUDICAÇÃO DE PROPRIEDADE
01/15/20262783/25.6T8GMR.G1ANTÓNIO BEÇA PEREIRARESOLUÇÃO DO CONTRATO
INDEMNIZAÇÃO
INTERESSE CONTRATUAL NEGATIVO
INTERESSE CONTRATUAL POSITIVO
01/15/20262265/23.0T8VCT.G1CARLA SOUSA OLIVEIRAAÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
PARCELA DE TERRENO
POSSE
MORTE DO POSSUIDOR
SUCESSÃO DA POSSE

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