Acórdãos do Tribunal da Relação de Guimarães

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Qui 2-Jul 04:05 AM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
06/18/20266864/21.7T8GMR-A.G1VERA MARIA SOTTOMAYORHABILITAÇÃO DE HERDEIROS
UNIÃO DE FACTO
BENEFICIÁRIO LEGAL
06/18/20261948/24.2T8VIS.G1MARIA LEONOR BARROSOACIDENTE DE TRABALHO
FACTOR DE BONIFICAÇÃO 1.5 IDADE
PENDÊNCIA DA ACÇÃO
06/18/2026781/24.6T8BCL.G1VERA MARIA SOTTOMAYORACIDENTE DE TRABALHO
NULIDADE DA SENTENÇA
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
LAUDO DE JUNTA MÉDICA
LIQUIDAÇÃO DE MULTA - ART.º 139.º N.º 6 DO CPC
06/18/2026446/15.0Y2GMR.1.G1MARIA LEONOR BARROSOACIDENTE DE TRABALHO
REVISÃO DA PENSÃO
ACTUALIZAÇÃO DE PENSÃO NÃO REMÍVEL
06/18/2026346/26.8T8BRG.G1ROSÁLIA CUNHACOMPETÊNCIA INTERNACIONAL
REGULAMENTO (UE) N.º 2016/1103
DE 24 DE JUNHO DE 2016
REGIME MATRIMONIAL
INVENTÁRIO PARA PARTILHA DOS BENS COMUNS
06/18/20261163/22.0YLPRT-C.G1 GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃESSIGILO PROFISSIONAL
ADVOGADO
NECESSIDADE
PREVALÊNCIA DO INTERESSE PREPONDERANTE
06/18/20261292/25.8T8VCT-A.G1MARIA JOÃO MARQUES PINTO DE MATOSJUÍZOS DE COMÉRCIO
COMPETÊNCIA MATERIAL
PRINCÍPIO DA ESPECIALIZAÇÃO
CONCEITO NORMATIVO DE «EXERCÍCIO DE DIREITOS SOCIAIS»
06/18/20261560/13.1TBVRL-T.G1JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTEARRESTO DE BENS
DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA SOCIEDADE ARRESTADA
DECISÃO PROVISÓRIA
CONVERSÃO DO ARRESTO EM PENHORA
06/18/20263547/21.1T8VNF.G1LÍGIA PAULA FERREIRA SOUSA SANTOS VENADEPEDIDO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE PROCESSUAL
DESPACHO DE INDEFERIMENTO
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DESPACHO
IRRECORRIBILIDADE DESPACHO
INVOCAÇÃO DE NULIDADE DO DESPACHO
06/11/2026513/20.8Y2BRG-A.G1CARLA MARIA DA SILVA SOUSA OLIVEIRAINVENTÁRIO PARA PARTILHA DO PATRIMÓNIO COMUM DO CASAL
RELAÇÃO DE BENS
BENS SITUADOS NO ESTRANGEIRO
PRINCÍPIO DA UNIDADE E UNIVERSALIDADE DO PATRIMÓNIO COMUM DO CASAL
06/11/2026543/25.3YIPRT.G1ANA CRISTINA DUARTEINUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE
RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS
CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO POR TERCEIRO
LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
06/11/20261662/24.9T8BRG.G1ANA CRISTINA DUARTEINCOMPETÊNCIA ABSOLUTA
APRECIAÇÃO EM SEDE DE RECURSO
TRIBUNAIS DA JURISDIÇÃO ADMINISTRATIVA E FISCAL
PATRIMÓNIO MUNICIPAL
COMODATO
06/11/2026130/21.5T8MDL.G1ANTÓNIO BEÇA PEREIRAIDENTIFICAÇÃO DO OBJETO DO RECURSO
DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS
06/11/2026130/21.5T8MDL.G1ANTÓNIO BEÇA PEREIRAIMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
INCUMPRIMENTO DOS ÓNUS
PRAZO DO RECURSO
EMBARGO DE OBRA NOVA
TITULARIDADE DO DIREITO
06/11/20262803/17.8T8BCL.G1RAQUEL BAPTISTA TAVARESLITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
INCIDENTE DE INCUMPRIMENTO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FACTOS
06/11/20265428/19.0T8BRG-E.G1CARLA MARIA DA SILVA SOUSA OLIVEIRAAMPLIAÇÃO DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR
CONCEITO DE ARTICULADO
REJEIÇÃO DE ARTICULADO
APELAÇÃO AUTÓNOMA
06/11/20265693/25.3T8BRG-A.G1CARLA MARIA DA SILVA SOUSA OLIVEIRAADMISSIBILIDADE DA RECONVENÇÃO
FACTO JURÍDICO QUE SERVE DE FUNDAMENTO À DEFESA
UTILIDADE
TUTELA JURISDICIONAL EFETIVA
06/11/2026116076/23.3YIPRT.G1RAQUEL BAPTISTA TAVARESDOCUMENTO ELETRÓNICO
VALOR PROBATÓRIO
ASSINATURA ELETRÓNICA AVANÇADA
ASSINATURA ELETRÓNICA QUALIFICADA
REGULAMENTO EU 910/2014
06/11/2026842/25.4T8FAF.G1JOAQUIM BOAVIDARESPONSABILIDADE CIVIL EMERGENTE DE ACIDENTE DE VIAÇÃO
FACTO ESSENCIAL
DEFICIÊNCIA DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
ANULAÇÃO DA SENTENÇA
06/11/20261379/19.6T8CHV-H.G1JOAQUIM BOAVIDASUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA
ALTERAÇÃO DO REGIME DE EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
CIRCUNSTÂNCIAS SUPERVENIENTES
RESIDÊNCIA DA CRIANÇA
VONTADE DA CRIANÇA
06/11/20262856/23.0T8GMR.G1MARIA DOS ANJOS MELOPOSSE INDIRETA
DANO DA PRIVAÇÃO DO USO
CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO
VALOR LOCATIVO
06/11/202623496/25.3YIPRT.G1MARIA DOS ANJOS MELOCONTRATO DE ATRIBUIÇÃO E UTILIZAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO
PRAZO DE PRESCRIÇÃO
06/11/2026120724/15.0YIPRT.1-A.G1MARIA DOS ANJOS MELOEXECUÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE FACTO
REALIZAÇÃO DO FACTO POR OUTREM
AVALIAÇÃO DO CUSTO DA PRESTAÇÃO
SEGUNDA PERÍCIA
06/11/20265359/21.1T8VNG.G1AFONSO CABRAL DE ANDRADEINEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL
FALTA ABSOLUTA DE CAUSA DE PEDIR
AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL PROFISSIONAL
ADVOGADO
06/11/20264768/25.3T8BRG.G1AFONSO CABRAL DE ANDRADEEMBARGOS DE EXECUTADO
CONCENTRAÇÃO DA DEFESA
PRECLUSÃO
QUESTÕES DO CONHECIMENTO OFICIOSO
06/11/20266207/23.5T8GMR.G1PAULO REISINEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL
NULIDADE DE TODO O PROCESSO
INVOCAÇÃO EM SEDE DE RECURSO
QUESTÃO NOVA
RESPONSABILIDADE CIVIL DO CONDOMÍNIO
06/11/202634795/22.6YIPRT.G1PAULO REISCONTRATO DE EMPREITADA
PAGAMENTO DO PREÇO
EXCEÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO DO CONTRATO
OBRIGAÇÕES SINALAGMÁTICAS
CONFORMIDADE DA OBRA
06/11/2026257/24.1T8VCT-C.G1JOSÉ CRAVOTAXA SANCIONATÓRIA EXCEPCIONAL
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
DECISÃO SURPRESA
NULIDADES PROCESSUAIS
06/11/20263045/25.4T8BRG-A.G1JOSÉ CRAVOARRENDAMENTO PARA HABITAÇÃO
CESSAÇÃO DO CONTRATO
DIFERIMENTO DA DESOCUPAÇÃO
RAZÕES SOCIAIS IMPERIOSAS
06/11/2026742/25.8T8VCT.G1ALEXANDRA ROLIM MENDESCONTRATO DE COMPRA E VENDA
OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO DO PREÇO
INCUMPRIMENTO DE DEVERES ACESSÓRIOS DO VENDEDOR
EXCEÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO DO CONTRATO
06/11/20264441/22.4T8GMR-B.G1ALEXANDRA ROLIM MENDESLITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
DEVER DE COOPERAÇÃO
OMISSÃO GRAVE
06/11/20262734/25.8T8GMR.G1MARIA LUÍS RAMOSPATRIMÓNIO COMUM DO CASAL
PARTICIPAÇÃO DOS CÔNJUGES NO PATRIMÓNIO COMUM
REGRA DA METADE
CESSAÇÃO DAS RELAÇÕES PATRIMONIAIS ENTRE OS CÔNJUGES
CONTRATO-PROMESSA DE PARTILHA
06/11/202610/25.5T8MTR-A.G1ALCIDES RODRIGUESPROCEDIMENTO CAUTELAR
RESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DE POSSE
VIOLÊNCIA SOBRE A COISA
MUDANÇA DE FECHADURAS
OPOSIÇÃO
06/09/2026218/23.8GCVCT.G1LUÍSA OLIVEIRA ALVOEIROAPROPRIAÇÃO ILEGÍTIMA EM CASO DE ACESSÃO
MANIFESTAÇÃO IMPLÍCITA DA INTENÇÃO DE NÃO DEVOLUÇÃO
06/09/2026231/24.8GAVNF.G1JORGE BISPOALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS
CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
EXPOSIÇÃO DE MENOR A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
PUNIBILIDADE AUTÓNOMA
06/09/2026515/23.2T9GMR-A.G1ISILDA PINHOJUSTO IMPEDIMENTO
ACESSO AO REGISTO DAS GRAVAÇÕES DA AUDIÊNCIA
06/09/20269561/14.6TDPRT-C.G1ANTÓNIO TEIXEIRAESCUSA
SEPARAÇÃO DE PROCESSOS
INDEFERIMENTO
05/28/202683/21.0T8BGC.G2 JOSÉ LINO ALVOEIRO ADMISSIBILIDADE DO RECURSO
PRAZO
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
05/28/2026385/24.3T8EPS.G1 JOÃO PAULO PEREIRACADUCIDADE
ANULAÇÃO DE ESCRITURA DE DOAÇÃO
ANULAÇÃO DE TESTAMENTO
05/28/2026418/20.2T8VVD.G1SANDRA MELOPROCURAÇÃO IRREVOGÁVEL
MORTE DO OUTORGANTE
ABUSO DE DIREITO
SUPRESSIO
REGISTO PREDIAL
05/28/2026831/24.6T8PTL-A.G1 JOÃO PAULO PEREIRAEMBARGOS DE EXECUTADO
LIVRANÇA
TRANSMISSÃO DE CRÉDITO
RELAÇÕES IMEDIATAS
AVALISTA
05/28/2026998/23.0T8VCT.G1MARIA AMÁLIA SANTOSCONTRATO DE AGÊNCIA
RESOLUÇÃO DO CONTRATO POR JUSTA CAUSA
PACTO DE NÃO CONCORRÊNCIA
COMPENSAÇÃO ECONÓMICA DEVIDA AO AGENTE
ABUSO DE DIREITO
05/28/20261360/25.6T8GM.G1ELISABETE ALVESEXECUÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE FACTO
EMBARGOS DE EXECUTADO
FIXAÇÃO DE PRAZO
05/28/20262910/24.0T8LOU-B.G1ELISABETE ALVESCRÉDITO EMERGENTE DE RESPONSABILIDADE CIVIL PELA PRÁTICA DE FACTO ILÍCITO
OPONIBILIDADE DA COMPENSAÇÃO
05/28/20263073/22.1T8BCL.G1LUÍS MIGUEL MARTINSLEGITIMIDADE
PRESCRIÇÃO
RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRA CONTRATUAL
INDEMNIZAÇÃO PELO DANO DE PRIVAÇÃO DO USO
05/28/20263755/24.3T8BRG.G1RUI PEREIRA RIBEIROCONTRATO DE MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA
CONTRATO PROMESSA DE COMPRA E VENDA
VALIDADE DO CONTRATO
MAIOR ACOMPANHADO
05/28/20264391/25.2T8GMR.G1SANDRA MELOCITAÇÃO DE PESSOA COLETIVA
NULIDADE DA CITAÇÃO
05/28/20264660/25.1T8BRG-A.G1LUÍS MIGUEL MARTINSJUNÇÃO DE DOCUMENTOS COM AS ALEGAÇÕES DE RECURSO
EXCEPÇÃO DILATÓRIA
PRETERIÇÃO DO TRIBUNAL ARBITRAL
05/28/20266729/25.3T8VNF.G1MARIA AMÁLIA SANTOSDIREITOS DE PERSONALIDADE
DIREITOS ECONÓMICOS
COLISÃO DE DIREITOS
PRINCÍPIO INQUISITÓRIO
PRINCÍPIO DA PRECLUSÃO
05/28/2026127947/24.0Y1PRT.G1RUI PEREIRA RIBEIROCONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
DAÇÃO EM CUMPRIMENTO
COMPENSAÇÃO
05/28/20264373/24.1T8GMR.G1CONCEIÇÃO SAMPAIOACIDENTE DE VIAÇÃO
DIREITO AO VALOR DA REPARAÇÃO DO VEÍCULO
DANO DA PRIVAÇÃO DO USO
INDEMNIZAÇÃO
DANO BIOLÓGICO
05/28/2026442/25.9T8BCL.G1 JOSÉ LINO ALVOEIROACIDENTE DE VIAÇÃO
CULPA
INDEMNIZAÇÃO PELO DANO DE PRIVAÇÃO DO USO
05/28/20266850/21.7T8GMR.G1 JOSÉ LINO ALVOEIRO ACIDENTE DE VIAÇÃO
INDEMNIZAÇÃO
DANO BIOLÓGICO
DANOS NÃO PATRIMONIAIS
05/28/20263975/21.2T8BRG.G1JOSÉ LINO ALVOEIROEMPREITADA
DANOS CAUSADOS A TERCEIROS
INDEMNIZAÇÃO
05/28/2026891/25.2T8VCT.G1JOSÉ MANUEL FLORESCOMPETÊNCIA MATERIAL DO TRIBUNAL
VIOLAÇÃO DO DIREITO DE PROPRIEDADE
DEMOLIÇÃO DE OBRAS
05/28/2026179/21.8T8MLG-D.G1JOSÉ MANUEL FLORESPROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTECÇÃO
VIOLAÇÃO DO DIREITO DE AUDIÇÃO DA CRIANÇA
ERRO NA APRECIAÇÃO DA SITUAÇÃO DE PERIGO
05/28/20263928/18.8T8VCT-I.G1ANIZABEL SOUSA PEREIRAVENDA DE BENS EM PROCESSO EXECUTIVO
IRRECORRIBILIDADE DA DECISÃO
05/28/20264355/24.3T8GMR.G1 JOSÉ MANUEL FLORESCONTRATO DE COMPRA E VENDA
SIMULAÇÃO
INADMISSIBILIDADE DA PROVA TESTEMUNHAL
05/28/2026168/24.0T8PTB-A.G1ANTÓNIO FIGUEREDO DE ALMEIDAJUNÇÃO DE DOCUMENTO
APRESENTAÇÃO TARDIA
PRAZOS PROCESSUAIS
PRAZO REGRESSIVO
FÉRIAS JUDICIAIS
05/28/2026182/23.3T8MNC-B.G1ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDALITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FACTOS
ELEMENTO SUBJECTIVO
05/28/2026193/25.4T8VFL.G1JOSÉ CRAVOEXCEPÇÃO DILATÓRIA
CONHECIMENTO OFICIOSO
DECISÃO SURPRESA
05/28/2026236/23.6T8CHV-A.G1ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDAPERSI
COMUNICAÇÃO AO DEVEDOR
DECLARAÇÃO RECEPTÍCIA
ÓNUS DA PROVA
05/28/2026574/25.3TYPRT.G1RAQUEL BAPTISTA TAVARESPROCEDIMENTO ESPECIAL DE DESPEJO
DIFERIMENTO DA DESOCUPAÇÃO
ARRENDATÁRIO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA
PROVA PERICIAL
ATESTADO MULTIUSO
05/28/20261442/23.9T8BCL.G1ANA CRISTINA DUARTEPROVA POR DECLARAÇÕES DE PARTE
PROMESSA DE VENDA DE BEM ALHEIO
INCUMPRIMENTO DEFINITIVO
EXECUÇÃO ESPECÍFICA
05/28/20264200/24.0T8GMR-A.G1ANTÓNIO BEÇA PEREIRAPERSI
NOVO INCUMPRIMENTO
REITERAÇÃO DO PROCEDIMENTO
05/28/20265193/23.6T8GMR.G1ANTÓNIO BEÇA PEREIRAACÇÃO POPULAR
INTERESSES DIFUSOS
DIREITOS DOS CONSUMIDORES
CRIME DE ESPECULAÇÃO
RECURSO
05/28/20262103/23.4T8VCT-A.G1JOSÉ CRAVOADVOGADO
SIGILO PROFISSIONAL
QUEBRA DE SIGILO
PRINCÍPIO DA NECESSIDADE
05/28/20262376/12.8TJVNF-A.G1RAQUEL BAPTISTA TAVARESCADUCIDADE DO ARRESTO
TERMO INICIAL
TRANSACÇÃO
05/28/20265320/24.6T8BRG.G1CARLA MARIA DA SILVA SOUSA OLIVEIRAAMPLIAÇÃO DO PEDIDO
DESENVOLVIMENTO DO PEDIDO PRIMITIVO
ALTERAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR
CONSTITUTO POSSESSÓRIO
POSSE EM NOME ALHEIO
05/28/20263928/18.8T8VCT-J.G1JOAQUIM BOAVIDAPROVA PERICIAL
TERCEIRA PERÍCIA
05/28/20266840/22.2T8BRG.G1JOAQUIM BOAVIDACONTRATO PROMESSA
REVOGAÇÃO
PERDA DO SINAL
LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
ALTERAÇÃO CONSCIENTE DA VERDADE DOS FACTOS
05/28/20261176/24.7T8FAF-A.G1MARIA DOS ANJOS MELONULIDADE DA SENTENÇA
RECURSO
RECLAMAÇÃO
REMUNERAÇÃO DO PERITO
05/28/20261197/24.0T8CHV-A.G1MARIA DOS ANJOS MELOTRANSACÇÃO
FORMA LEGAL
INTERPRETAÇÃO DA DECLARAÇÃO NEGOCIAL
INSOLVÊNCIA
ATOS DE DISPOSIÇÃO
05/28/2026365/23.6T8CBT.G1PAULO REISCONTRATO DE COMPRA E VENDA
GARANTIA DE BOM FUNCIONAMENTO
DIREITOS DO COMPRADOR
DIREITO À REPARAÇÃO
RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO PRODUTOR
05/28/20263447/24.3T8VNF-E.G1PAULO REISOPOSIÇÃO À EXECUÇÃO
EMBARGOS DE EXECUTADO
PRINCÍPIO DA CONCENTRAÇÃO DA DEFESA
DESISTÊNCIA DO PEDIDO
05/28/2026153/24.2YRPRT.G1ALCIDES RODRIGUESSENTENÇA ARBITRAL
ACÇÃO DE ANULAÇÃO
OBJETO DA AÇÃO
PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO PROCESSO ARBITRAL
ORDEM PÚBLICA INTERNACIONAL
05/28/20265618/17.0T8BRG.G2ALCIDES RODRIGUESRESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL
HONORÁRIOS
OBRIGAÇÃO ILÍQUIDA
CONSTITUIÇÃO DO DEVEDOR EM MORA
05/28/20264659/19.7T8GMR.G1MARIA LEONOR BARROSOACIDENTE DE TRABALHO
INOBSERVÂNCIA DE REGRAS DE SEGURANÇA
CAUSALIDADE
FALHA MECÂNICA.
05/28/20262869/25.7T8VCT.G1FRANCISCO SOUSA PEREIRAPETIÇÃO INEPTA
PETIÇÃO DEFICIENTE
INEPTIDÃO PARCIAL DA PETIÇÃO INICIAL
05/28/20262749/24.3T8VRL-A.G1VERA MARIA SOTTOMAYORIMPUGNAÇÃO DA GENUINIDADE DE DOCUMENTO
INCIDENTE
TAXA DE JUSTIÇA
05/28/20262199/24.1T8VCT.G1VERA MARIA SOTTOMAYORACIDENTE DE TRABALHO
JUNTA MÉDICA
FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO
CONTROLO JURISDICIONAL DA PROVA PERICIAL
05/28/20262117/25.0T8BCL.G1MARIA LEONOR BARROSOCONTRA-ORDENAÇÃO LABORAL
TRABALHADORES MÓVEIS
SUPORTE DE REGISTO DO TEMPO DE TRABALHO
ISENÇÃO DE HORÁRIO DE TRABALHO
05/28/20261440/25.8T8VRL.G1MARIA LEONOR BARROSOINSTRUMENTO DE REGULAMENTAÇÃO COLECTIVA
RETROACTIVIDADE
RETROSPECTIVIDADE
RETROCONEXÃO
"EFEITOS PASSADOS PRESSUPOSTO"
05/28/20261006/25.2T8BCL.G1PEDRO FREITAS PINTORECURSO
PRAZO ADICIONAL
BOLETINS DE VENCIMENTO
CLÁUSULA DE REMISSÃO
05/28/2026918/17.1T8VRL.G1VERA MARIA SOTTOMAYORACIDENTE DE TRABALHO E DE VIAÇÃO
SEGURO PRÉMIO VARIÁVEL - FOLHA DE FÉRIAS
CUMULAÇÃO DE INDEMNIZAÇÕES
DANO BIOLÓGICO
05/28/2026106/18.0JABRG.G1PAULO CORREIA SERAFIMCRIME DE BURLA
NEXO DE IMPUTAÇÃO DO ENGANO À CONDUTA DO AGENTE
BRUXARIA
INEXISTÊNCIA DE MEIO ASTUCIOSO
05/28/2026165/22.0GACBT.G1CRISTINA XAVIER DA FONSECAREVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
AUDIÇÃO DO CONDENADO
AUSÊNCIA DO TÉCNICO DE REINSERÇÃO SOCIAL
IRREGULARIDADE PROCESSUAL
SANAÇÃO
05/28/2026331/25.7GAVNC.G1ANABELA ROCHAFALTA DE NOTIFICAÇÃO PARA DEDUÇÃO DE CONTESTAÇÃO
IRREGULARIDADE
SANAÇÃO
05/28/2026394/24.2IDBRG.G1PAULO ALMEIDA CUNHACRIME DE ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL
RESPONSABILIDADE CRIMINAL DAS PESSOAS COLECTIVAS
INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL DO ART. 7.º
N.º 1
DO RGIT
05/28/2026580/17.1PCBRG.G1PEDRO CUNHA LOPESMETADADOS
DADOS DE BASE
FORNECIMENTO DE NÚMEROS DE I.P.
CONSTITUCIONALIDADE
05/28/2026120/22.0T8MNC.G1FERNANDO CABANELASPRAZO DA CONTESTAÇÃO
PRESSUPOSTOS DA PRORROGAÇÃO
05/28/2026172/24.9T8GMR-G.G1GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃESEXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
INDEFERIMENTO LIMINAR
DEFICIÊNCIA DA DECISÃO DE FACTO
FACTOS ESSENCIAIS
QUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA
05/28/2026542/24.2T8AVV.G1FERNANDO CABANELASNULIDADE DA SENTENÇA
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
LITISCONSÓRCIO E COLIGAÇÃO
05/28/2026695/25.2T8VCT.1-A.G1SUSANA RAQUEL SOUSA PEREIRASENTENÇA DE QUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA
SENTENÇA DE VERIFICAÇÃO DE CRÉDITOS
DECISÃO JUDICIAL
TÍTULO EXECUTIVO
05/28/2026995/22.3T8GMR.G1PEDRO MANUEL QUINTAS RIBEIRO MAURÍCIONULIDADE DA SENTENÇA
SILOGISMO JUDICIÁRIO
LIMITES DE CONDENAÇÃO
CONTRATO DE EMPREITADA
CLÁUSULA RESOLUTIVA “EXPRESSA”
05/28/20261018/24.3T8GMR-H.G1FERNANDO CABANELASCONTRATO DE FACTORING
FACTORING SEM RECURSO
FACTORING COM RECURSO
ADERENTE DECLARADO INSOLVENTE
CRÉDITOS CEDIDOS PELA INSOLVENTE
05/28/20261266/20.5T8BRG-A.G1JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTETRANSACÇÃO JUDICIAL
SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA
PRETENSÃO TOTALMENTE VENCIDA
APLICAÇÃO DO N.º 6 DO ART.º 4º DO RCP.
05/28/20261408/24.1T8VRL.G1SUSANA RAQUEL SOUSA PEREIRADONO DA OBRA
DEVER ACESSÓRIO DE COOPERAÇÃO
INCUMPRIMENTO DEFINITIVO
DIREITO DE RESOLUÇÃO DO CONTRATO
05/28/20261966/25.3T8VRL.G1JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIASPEAP
NÃO HOMOLOGAÇÃO A PEDIDO DO CREDOR
PRESSUPOSTOS
05/28/20262798/22.6T8GMR-D.G1GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃESLITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO NATURAL
DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO
SUBADQUIRENTE
INSOLVENTE
MASSA INSOLVENTE

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