Acórdãos do Tribunal da Relação de Guimarães

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Qua 14-Out 04:31 PM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
10/01/20261030/22.7T8CHV-C.G1LUÍS MIGUEL MARTINSREQUISIÇÃO DE DOCUMENTOS
SUPERVENIÊNCIA
INQUISITÓRIO
10/01/20262322/20.5T8VCT-B.G1JOÃO PAULO PEREIRARECURSO AUTÓNOMO
DESPACHO DE REJEIÇÃO DE MEIO DE PROVA
10/01/20262382/25.2YLPRT.G1RUI PEREIRA RIBEIROCONTRATO DE ARRENDAMENTO
RENOVAÇÃO
PRAZO
10/01/2026142/22.1T8BGC-A.G1JOSÉ PEDRO PAIXÃODESPACHO SANEADOR TABELAR
ESPÉCIES DE TÍTULOS EXECUTIVOS
FORÇA EXECUTIVA
QUIRÓGRAFO DE TÍTULO DE CRÉDITO
10/01/20261698/25.2T8BRG.G1ELISABETE ALVESINTERVENÇÃO PRINCIPAL PROVOCADA
LEGITIMIDADE PROCESSUAL
JUNÇÃO DE DOCUMENTO
09/24/2026149/26.0YRGMRANA CRISTINA DUARTEARBITRAGEM VOLUNTÁRIA
IMPUGNAÇÃO DA SENTENÇA ARBITRAL
NULIDADE DA SENTENÇA POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
NULIDADE DA SENTENÇA POR EXCESSO DE PRONÚNCIA
LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
09/24/2026293/26.3T8BCL-A.G1ANA CRISTINA DUARTENULIDADE DA SENTENÇA POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
NULIDADE DA SENTENÇA POR CONTRADIÇÃO ENTRE OS FUNDAMENTOS E A DECISÃO
PROCEDIMENTO CAUTELAR
PERICULUM IN MORA
09/24/2026325/24.0T8CBC.G1RAQUEL BAPTISTA TAVARESSUBEMPREITADA
CONDENAÇÃO GENÉRICA
LIQUIDAÇÃO ULTERIOR
09/24/2026860/25.2T8BGC.G1MARGARIDA ALMEIDA FERNANDESPERSI
EXCEÇÃO DILATÓRIA
ÓNUS DA PROVA
09/24/2026949/24.5T8CHV-A.G1CARLA SOUSA OLIVEIRAPERSI
ÓNUS DA PROVA
RESOLUÇÃO DO CONTRATO
09/24/20261305/25.3T8VRL.G1ANTÓNIO BEÇA PEREIRASIMULAÇÃO
INTUITO DE ENGANAR TERCEIROS
LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FACTOS
09/24/20261734/24.0T8VRL.G1ANTÓNIO BEÇA PEREIRAESCRITURA DE JUSTIFICAÇÃO NOTARIAL
AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO
INTERESSADO
LEGITIMIDADE SUBSTANTIVA
09/24/20262852/18.9T8VCT.G1ANA CRISTINA DUARTEIMPUGNAÇÃO PAULIANA
ÓNUS DA PROVA
DATA DO ATO IMPUGNADO
09/24/20263677/25.0T8VNF-A.G1CARLA SOUSA OLIVEIRAINTEGRAÇÃO NO PERSI
COMUNICAÇÃO
ÓNUS DA PROVA
PROVA POR DOCUMENTO
09/24/20265081/24.9T8GMR.G1RAQUEL BAPTISTA TAVARESINDEMNIZAÇÃO POR ACIDENTE DE VIAÇÃO
DANO BIOLÓGICO
ESFORÇO SUPLEMENTAR
DANO NÃO PATRIMONIAL
QUANTUM DOLORIS
09/24/202678546/23.8YIPRT.G1ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDAINUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE
SOCIEDADE EXTINTA
DÍVIDAS SOCIAIS PRÉ-EXISTENTES
09/24/2026111/26.2T8BCL-A.G1MARIA DOS ANJOS MELOPRAZOS PROCESSUAIS
PRAZO DE TOLERÂNCIA
TOLERÂNCIA DE PONTO
09/24/2026316/24.0T8PTL-A.G1MARIA DOS ANJOS MELOHONORÁRIOS A ADVOGADO
NOTA DE HONORÁRIOS
INTERPELAÇÃO DO DEVEDOR
09/24/20261392/24.1T8VRL.G1AFONSO CABRAL DE ANDRADECONTRATO DE SEGURO DE GRUPO
BOMBEIRO
RECENSEAMENTO NACIONAL DOS BOMBEIROS PORTUGUESES
09/24/2026562/25.0T8VVD-A.G1AFONSO CABRAL DE ANDRADEVALOR PROCESSUAL
UTILIDADE ECONÓMICA DO PEDIDO
AÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
09/24/2026630/24.5T8EPS.G1AFONSO CABRAL DE ANDRADECASO JULGADO PENAL
PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO CIVIL
DANOS NÃO PATRIMONIAIS
EQUIDADE
09/24/202625/24.0T8CHV-A.G1PAULO REISPRESCRIÇÃO
CONTRATO DE MÚTUO BANCÁRIO
QUOTAS DE AMORTIZAÇÃO DO CAPITAL PAGÁVEIS COM JUROS
JUROS DE MORA
TERMO INICIAL DO PRAZO PRESCRICIONAL DE CINCO ANOS
09/24/202681/24.1T8VNF-B.G1PAULO REISSEGURO OBRIGATÓRIO DE RESPONSABILIDADE CIVIL AUTOMÓVEL
ALIENAÇÃO DO VEÍCULO
CADUCIDADE DO CONTRATO DE SEGURO
09/24/2026236/24.9T8FAF.G2PAULO REISSEGURO DE VIDA
CRÉDITO À HABITAÇÃO
TOMADOR DE SEGURO
LEGITIMIDADE ACTIVA
CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS
09/24/2026285/19.9T8AVV-A.G1JOSÉ CRAVOVALOR PROCESSUAL
OPOSIÇÃO À PENHORA
09/24/2026563/21.7T8PTL.G1JOSÉ CRAVORETIFICAÇÃO DE ERRO DE ESCRITA
INVENTÁRIO JUDICIAL
MAPA DE PARTILHA
09/24/2026167/24.2T8AMR.G1ALCIDES RODRIGUESENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
RESTITUIÇÃO DO INDEVIDO
FACTOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO
ÓNUS DA PROVA
LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
09/24/2026367/18.4T8MNC-A.G1JOAQUIM BOAVIDAPROCESSO JUDICIAL DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO
SITUAÇÃO DE PERIGO
MEDIDA DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO DE APOIO JUNTO DOS PAIS
PRINCÍPIO DA NECESSIDADE
CONVÍVIOS SUPERVISIONADOS
09/24/20262775/19.4T8BCL.G1JOAQUIM BOAVIDADESISTÊNCIA DA INSTÂNCIA
CUSTAS DE PARTE
RECLAMAÇÃO DA NOTA DISCRIMINATIVA E JUSTIFICATIVA
OFENSA DO CASO JULGADO
09/24/2026382/26.4T8FAF.G1ALEXANDRA ROLIM MENDESDIREITOS DE PERSONALIDADE
DIREITO AO BEM-ESTAR E REPOUSO
RUÍDO
PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
09/24/2026989/19.6T8VVD-F.G1ALEXANDRA ROLIM MENDESPROCEDIMENTO CAUTELAR COMUM
JUSTO RECEIO
LESÃO GRAVE OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO
09/17/202644/25.0T8VPC-A.G1LUÍS MIGUEL MARTINSAUDIÊNCIA
JUNÇÃO DE DOCUMENTO
SUPERVENIÊNCIA
INQUISITÓRIO
09/17/2026753//24.0T8PTL.G2ANIZABEL SOUSA PEREIRAACIDENTE DE VIAÇÃO
AUTO-ESTRADA
CONCESSIONÁRIO
DEVER DE VIGILÂNCIA
CONCORRÊNCIA DE CULPAS
09/17/20261466/25.1T8BCL-A.G1MARIA AMÁLIA SANTOSPRESCRIÇÃO
INICIO DO PRAZO DA PRESCRIÇÃO
09/17/20262043/24.0T8VRL-C.G1JOÃO PAULO PEREIRAPRÁTICA DE ACTO PROCESSUAL
JUSTO IMPEDIMENTO
09/17/20263616/24.6T8VCT-A.G1JOÃO PAULO PEREIRAPROCESSO DE INVENTÁRIO
RECLAMAÇÃO À RELAÇÃO DE BENS
DILIGÊNCIAS DE PROVA
09/17/20264000/20.8T8VCT.G1PAULA RIBASCLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS
INTERMEDIÁRIO FINANCEIRO
VIOLAÇÃO DO DEVER DE INFORMAÇÃO
09/17/20264625/24.0T8MAI.G1SANDRA MELOCONTRATO DE COMODATO
JUSTA CAUSA DE RESOLUÇÃO DO CONTRATO
09/17/20265086/23.7T8BRG.G1MARIA AMÁLIA SANTOSPARTILHA DOS BENS DO CASAL
PATRIMÓNIO COMUM E MEAÇÃO DE CADA CÔNJUGE
COMPENSAÇÕES ENTRE OS PATRIMÓNIOS
CONTAS BANCÁRIAS
ÓNUS DA PROVA
09/17/20262776/23.8T8VCT.G1JOSÉ LINO ALVOEIRO CONTRATO PROMESSA UNILATERAL
SINAL
REVOGAÇÃO TÁCITA
09/17/20262875/19.0T8VNF-B.G1JOSÉ LINO ALVOEIROTÍTULO EXECUTIVO
INEXISTÊNCIA DO TÍTULO
DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA
EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
EXTINÇÃO DE HIPOTECA
09/17/20266661/23.5T8MAI.G1MARIA LEONOR BARROSOACIDENTE DE TRABALHO
INOBSERVÂNCIA DE REGRAS DE SEGURANÇA
CAUSALIDADE
09/17/20264634/25.2T9VCT.G1VERA MARIA SOTTOMAYORRECURSO DE CONTRA-ORDENAÇÃO
NULIDADE DA SENTENÇA
ART.º 39.º N.º 4 DA LEI N.º 107/2009
DE 14.09
INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO
09/17/20264369/25.8T8VNF.G1PEDRO FREITAS PINTOACOLHIMENTO FAMILIAR
ESTRUTURA RESIDENCIAL PARA PESSOAS IDOSAS
CAPACIDADE
09/17/20261344/23.9T8GMR-B.G1FRANCISCO SOUSA PEREIRAACÇÃO EMERGENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO
NÃO COMUNICAÇÃO DO ACIDENTE PELA EMPREGADORA À SEGURADORA
LEGITIMIDADE DA EMPREGADORA
DECISÃO SURPRESA
09/17/20264286/23.4T8VNF.G1MARIA LEONOR BARROSOACIDENTE DE TRABALHO
FIXAÇÃO DE INCAPACIDADE PARA O TRABALHO
ANULAÇÃO JUNTA MÉDICA
NECESSIDADE DE JUNTA DE ESPECIALIDADE E PARECERES DO IEFP E CRP
09/17/20263331/22.5T8GMR.G2MARIA LEONOR BARROSOACIDENTE DE TRABALHO
DIREITO DE SUBROGAÇÃO LEGAL DA SEGURADORA
PRAZO DE PRESCRIÇÃO
09/17/20262597/24.0T8VRL.G1PEDRO FREITAS PINTODESPESAS DE DESLOCAÇÃO
BOA FÉ
ABUSO DE DIREITO
09/17/20262385/25.7T8BCL-A.G1VERA MARIA SOTTOMAYORFALTA INJUSTIFICADA
PRAZO DE 5 DIAS - ART. 151.º N.º 2 DO CPC
09/17/20262361/24.7T8BRG.G1VERA MARIA SOTTOMAYORCONTRATO DE TRABALHO
CATEGORIA PROFISSIONAL
AJUDANTE OCUPACIONAL
ANIMADORA CULTURAL
09/17/20261729/16.7T8VRL.G1PEDRO FREITAS PINTOACIDENTE DE TRABALHO
ACTUALIZAÇÃO DE PENSÃO
ASSISTÊNCIA DE TERCEIRA PESSOA
09/17/2026205/14.7TTVCT.7.G1VERA MARIA SOTTOMAYORREVISÃO DA INCAPACIDADE
APLICAÇÃO DO FATOR DE BONIFICAÇÃO 1.5
ATUALIZAÇÃO DA PENSÃO REVISTA
09/17/2026183/23.1T8VRL.G1VERA MARIA SOTTOMAYORACIDENTE DE TRABALHO
CONTRATO DE ATIVIDADE SOCIAL OU DE SAÚDE
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
ACTO INÚTIL
CARATERIZAÇÃO DO ACIDENTE
09/17/2026171/14.TBPRG-I.G1ROSÁLIA CUNHADECLARAÇÃO DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA
CANCELAMENTO DOS REGISTOS
COMPETÊNCIA
DEVER DE RESTITUIÇÃO DO QUE TIVER SIDO PRESTADO
PRINCÍPIO DA LIBERDADE CONTRATUAL
09/17/2026434/24.5T8CHV-A.G1PEDRO MANUEL QUINTAS RIBEIRO MAURÍCIORECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA PREVISTA NO ART. 652º/3 DO CPC
ADITAMENTO DE NOVAS QUESTÕES OU ARGUMENTOS
INADMISSIBILIDADE
EMBARGOS DE EXECUTADO
FUNDAMENTOS
09/17/2026641/24.0T8FAF.G1ALEXANDRA MARIA VIANA LOPESACIDENTE DE VIAÇÃO
FALTA DE PROVA DA TOTALIDADE DA DINÂMICA DO ACIDENTE
SANAÇÃO DA INVALIDADE DE FACTO
ACEITAÇÃO PELAS PARTES
IMPOSSIBILIDADE DO PROPRIETÁRIO USAR O VEÍCULO LESADO
09/17/2026829/26.0YIPRT-A.G1GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃESREQUERIMENTO DE INJUNÇÃO
INEPTIDÃO
PERSI
CONTRATO DE UTILIZAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO
PRESCRIÇÃO
09/17/20261230/24.5T8VNF-I.G1JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIASINCIDENTE DE QUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA
INSOLVÊNCIA CULPOSA
PRESUNÇÕES INILIDÍVEIS
PRESUNÇÕES ILIDÍVEIS
FACTOS CONCLUSIVOS
09/17/20264274/24.3T8VCT.G1MARIA JOÃO MATOSVENDA DE COISA DEFEITUOSA
RESPONSABILIDADE DO VENDEDOR
GARANTIA DE BOM FUNCIONAMENTO
RESPONSABILIDADE DO GARANTE
REGIMES DE CADUCIDADE
09/17/20264915/25.5T8BRG.G1SUSANA RAQUEL SOUSA PEREIRAINTERESSE EM AGIR
REQUISITOS
09/17/20267777/24.6T8VNF-C-A.G1JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTERESOLUÇÃO EM BENEFÍCIO DA MASSA INSOLVENTE
EXERCÍCIO DO DIREITO
COMUNICAÇÃO DOS FACTOS ESSENCIAIS CONSTITUTIVOS DO DIREITO
09/17/20261099/25.2T8VRL-E.G1GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃESQUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA
INSOLVÊNCIA CULPOSA
PESSOAS AFETADAS PELA QUALIFICAÇÃO
TERCEIRO
09/17/20261337/21.0T8VNF-D.G1ROSÁLIA CUNHAVENDA EM EXECUÇÃO
CASA DE MORADA DE FAMÍLIA DO EXECUTADO
APLICAÇÃO ANALÓGICA DO DISPOSTO NO Nº 2 DO ART. 244º DO CPPT
09/17/20261387/12.8TBBRG-B.G1GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃESVENDA POR NEGOCIAÇÃO PARTICULAR
ENCARREGADO DA VENDA
REMUNERAÇÃO
09/17/20261410/25.6T8GMR-L.G1JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIASINCIDENTE DE QUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA
ABERTURA OFICIOSA
ABERTURA A REQUERIMENTO DO ADMINISTRADOR DA INSOLVÊNCIA
PARECERES DO ADMINISTRADOR DA INSOLVÊNCIA E DO MINISTÉRIO PÚBLICO
DILIGÊNCIAS DE PROVA
09/17/20262518/25.3T8VCT-C.G1SUSANA RAQUEL SOUSA PEREIRAFACTOS CONCLUSIVOS
JUÍZOS DE DIREITO
QUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA COMO CULPOSA
VENCIMENTO DE NOVAS DÍVIDAS DE CAPITAL À SEGURANÇA SOCIAL E À FAZENDA NACIONAL
09/17/20262825/26.8T8GMR.G1GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃESPROCEDIMENTO CAUTELAR
ARRESTO
JUSTO RECEIO
09/17/20263160/25.4T8VNF.G1ROSÁLIA CUNHAPROCESSO INSTAURADO NUM JULGADO DE PAZ
COMPETÊNCIA DE UM JUÍZO LOCAL CÍVEL
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DA DEFESA
09/17/20263833/20.8T8VCT.G1JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTEERRO DE ESCRITA
PRÉDIO EM COMPROPRIEDADE
DIVISÃO EM PARCELAS POR ACORDO
USUCAPIÃO
REGIME APLICÁVEL
09/17/20266128/25.7T8VNF-D.G1ROSÁLIA CUNHAINSOLVÊNCIA
VENDA EM LEILÃO
REMUNERAÇÃO DA EMPRESA LEILOEIRA
ENCARGO DO LICITANTE
PRINCÍPIO DA LIBERDADE CONTRATUAL
09/17/20267609/25.8T8GMR.G1JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIASPROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO
DETERMINAÇÃ DA REMUNERAÇÃO VARIÁVEL DO ADMINISTRADOR JUDICIAL
CRITÉRIOS
“SITUAÇÃO LÍQUIDA” A ATENDER
09/17/202672316/24.3YIPRT.G1ALEXANDRA MARIA VIANA LOPESCONTRATO DE MEDIAÇÃO
PODERES DE REPRESENTAÇÃO DA PARTE
NÃO CELEBRAÇÃO DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA
REMUNERAÇÃO DA MEDIADORA
09/10/2026175/24.3T8MDR.G1ALEXANDRA ROLIM MENDESALTERAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR
CONFISSÃO
09/10/2026195/21.0T8PTB.G1ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDACONTRATO DE EMPREITADA
FATURA
EXIGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO
09/10/2026261/22.4T8MAC.G1MARGARIDA ALMEIDA FERNANDESCOMPETÊNCIA MATERIAL
TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS
CONTRATO ADMINISTRATIVO
RELAÇÃO JURÍDICA ADMINISTRATIVA
CASO JULGADO FORMAL
09/10/2026326/24.8T8EPS.G1ANA CRISTINA DUARTEDOMÍNIO PÚBLICO HÍDRICO
MARGEM DAS ÁGUAS DO MAR
EROSÃO COSTEIRA
PROPRIEDADE PRIVADA
PRESUNÇÃO DE DOMINIALIDADE
09/10/2026638/22.5T8VRL-A.G1CARLA SOUSA OLIVEIRAINVENTÁRIO JUDICIAL
RECLAMAÇÃO CONTRA A RELAÇÃO DE BENS
FASE DOS ARTICULADOS
SUPERVENIÊNCIA
PASSIVO DA HERANÇA
09/10/2026648/21.0T8EPS-A.G1CARLA SOUSA OLIVEIRAAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
CABEÇA DE CASAL
PRESTAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE CONTAS
ÓNUS DA PROVA
09/10/2026763/04.4TBCMN-M.G1MARGARIDA ALMEIDA FERNANDESATRIBUIÇÃO DA CASA DE MORADA DA FAMÍLIA
OPONIBILIDADE A TERCEIROS
09/10/20261281/21.1T8VRL.G1RAQUEL BAPTISTA TAVARESACESSÃO NA POSSE
PRESUNÇÃO DE TITULARIDADE
PRIVAÇÃO DO USO
09/10/20264617/22.4T8GMR-A.G1ANTÓNIO BEÇA PEREIRAAPOIO JUDICIÁRIO
CUSTAS DE PARTE
PARTE VENCEDORA
REVERSÃO A FAVOR DO IGFEJ
09/10/202647/20.0T8MLG-B.G1.G1ANTÓNIO BEÇA PEREIRAINVENTÁRIO
DOAÇÃO DE BENS COMUNS
SUCESSÃO DO CÔNJUGE E DESCENDENTES
09/10/202611426.7T8MGD.G1ANTÓNIO BEÇA PEREIRA
PROVA DA POSSE
PRESUNÇÃO DERIVADA DO REGISTO
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
ÓNUS A CARGO DO IMPUGNANTE
09/10/2026409/23.1T8VVD.G1ANTÓNIO BEÇA PEREIRAOBJECTO DO RECURSO
QUESTÃO NOVA
NEGÓCIO JURÍDICO
ANULABILIDADE
CADUCIDADE
09/10/20262640/15.4T8VCT-B.G1ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDAPROCESSO JUDICIAL DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO
JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA
NOMEAÇÃO DE PATRONO À CRIANÇA
09/10/20264289/18.0T8VCT.G1RAQUEL BAPTISTA TAVARESRESPONSABILIDADE CIVIL
INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA
CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS
INTERPELAÇÃO PARA CUMPRIMENTO
PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
09/10/20265311/24.7T8VNF-A.G1ANA CRISTINA DUARTECONTRATO DE MÚTUO
PRESCRIÇÃO DE CRÉDITOS
PRAZO DE PRESCRIÇÃO
PRESTAÇÕES PERIÓDICAS
VENCIMENTO ANTECIPADO
09/10/202662/25.8T8GMR-A.G1MARIA DOS ANJOS MELOLIVRANÇA EM BRANCO
PACTO DE PREENCHIMENTO
AVALISTA
PRESCRIÇÃO
09/10/2026604/26.1T8CHV.G1MARIA DOS ANJOS MELO TÍTULO EXECUTIVO
SENTENÇA DA VERIFICAÇÃO E GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS EM PROCESSO DE INSOLVÊNCIA
09/10/20261080/25.1BRG.G1MARIA DOS ANJOS MELO ILEGITIMIDADE PASSIVA
RELAÇÃO MATERIAL CONTROVERTIDA
09/10/20263427/25.1T8VCT.G1AFONSO CABRAL DE ANDRADEACOMPANHAMENTO DE MAIOR
NECESSIDADE DA MEDIDA
ATUALIDADE
09/10/20261999/24.7T8BCL.G1AFONSO CABRAL DE ANDRADECOMPRA E VENDA
COISA DEFEITUOSA
GARANTIA DE BOM FUNCIONAMENTO
09/10/2026109/23.2T8AMR.G1PAULO REISNULIDADES DA SENTENÇA
ININTELIGIBILIDADE
ACÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
CAUSA DE PEDIR
USUCAPIÃO
09/10/2026248/21.4T8MLG-A.G1PAULO REISEXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA
VALOR DO BEM EXPROPRIADO
ÍNDICE DE UTILIZAÇÃO DO SOLO
PROVA PERICIAL
09/10/2026603/25.0T8EPS.G1PAULO REISEMBARGO DE OBRA NOVA
INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE
09/10/20265972/24.7T8VNF.G1PAULO REISRESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA
DANOS CAUSADOS POR INSTALAÇÕES DE ENERGIA ELÉTRICA
RESSARCIBILIDADE DE DANOS NÃO PATRIMONIAIS
09/10/20266080/24.6T8VNF-A.G1PAULO REISIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
PRAZO DE RECURSO
LETRA EM BRANCO
PACTO DE PREENCHIMENTO
PREENCHIMENTO ABUSIVO
09/10/2026354/25.6T8VCT.G1JOSÉ CRAVOGARANTIA BANCÁRIA AUTÓNOMA À PRIMEIRA SOLICITAÇÃO
CADUCIDADE
DIREITO DE REGRESSO
INSOLVÊNCIA DO DEVEDOR PRINCIPAL
09/10/20261038/20.7T8VNF.G1JOSÉ CRAVOSERVIDÃO LEGAL DE PASSAGEM
PRÉDIO ENCRAVADO
ENCRAVAMENTO RELATIVO
ACESSO ALTERNATIVO
09/10/20267320/22.1T8BRG.G2JOSÉ CRAVONULIDADES DA SENTENÇA
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
HERANÇA INDIVISA
LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO
DUALIDADE DE PARTES

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