Acórdãos do Tribunal da Relação de Guimarães

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Seg 15-Dez 05:30 AM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
11/27/2025976/23.0T8PTL.G1CARLA OLIVEIRAPROPRIEDADE HORIZONTAL
ELIMINAÇÃO DE PATOLOGIAS
CONDOMÍNIO
PARCIALIDADE SUBJETIVA DO JUIZ
11/27/20251078/25.0T8BRG.G1ANA CRISTINA DUARTECONTRATO DE ARRENDAMENTO
CADUCIDADE
RENOVAÇÃO
FALTA DE PAGAMENTO DAS RENDAS
11/27/20251185/21.8T8VCT.G1ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDAMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA
DIREITO À REMUNERAÇÃO
NULIDADES DA SENTENÇA
11/27/20255539/23.7T8BRG-I.G1RAQUEL BAPTISTA TAVARESPROCESSO TUTELAR CÍVEL
MEDIDA CAUTELAR
RESPONSABILIDADES PARENTAIS
QUESTÕES DE PARTICULAR IMPORTÂNCIA
11/27/202552601/22.0YIPRT.G1CARLA OLIVEIRAEMPREITADA
EXCEÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
11/27/20251112/22.5T8VCT-B.G1JOAQUIM BOAVIDAAPOIO JUDICIÁRIO
CANCELAMENTO
TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA
11/27/20252197/23.2T8VNF-F.G1JOAQUIM BOAVIDAEXECUÇÃO
JUROS COMPULSÓRIOS
ORDEM DOS PAGAMENTOS
11/27/20257217/23.8T8GMR.G1JOAQUIM BOAVIDAMANDATO
PERDA DE CHANCE
SEGURO
EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE
INDEMNIZAÇÃO
11/27/20251286/24.0T8BRG.G1MARIA DOS ANJOS NOGUEIRACONTRATO PROMESSA
RESOLUÇÃO
INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL
11/27/2025232/24.6T8PVA-A.G1AFONSO CABRAL DE ANDRADEPEDIDO RECONVENCIONAL SUBSIDIÁRIO
DESPACHO LIMINAR
11/27/20255220/20.9T8GMR-C.G1PAULO REISINCIDENTE DE LIQUIDAÇÃO
SENTENÇA
RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL POR FACTOS ILÍCITOS
JUROS
11/27/2025435/24.3T8CHV-A.G1PAULO REISTÍTULO EXECUTIVO
SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DA PARTILHA
INEXEQUIBILIDADE
11/27/20253488/15.1T8GMR-A.G1JOSÉ CRAVOGRADUAÇÃO DE CRÉDITOS
RECLAMAÇÃO POSTERIOR
11/27/20255173/15.5T8BRG.G1ALEXANDRA ROLIM MENDESINCIDENTE DE LIQUIDAÇÃO
FALTA DE PROVA
EQUIDADE
11/27/202540802/24.0YPRT.G1MARIA LUÍSA RAMOSINJUNÇÃO
RECONVENÇÃO
ROL DE TESTEMUNHAS
ADEQUAÇÃO FORMAL
11/27/2025168/23.8T8CHV-A.G1ALCIDES RODRIGUESEXECUÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE FACTO
EMBARGOS DE EXECUTADO
FACTOS EXTINTIVOS
11/27/2025380/24.2T8AMR.G1ALCIDES RODRIGUESAECOP
RECONVENÇÃO
COMPENSAÇÃO
11/20/2025205/25.1T8PRG.G1 GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃESAÇÃO ESPECIAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA DE SÓCIOS
SOCIEDADE POR QUOTAS
NECESSIDADE DA ASSEMBLEIA GERAL
CONFLITO DE INTERESSES
11/20/2025828/24.6T8GMR-A.G1GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃESDOCUMENTO PARTICULAR
AUTORIA
RECONHECIMENTO PRESENCIAL DA ASSINATURA
11/20/20251426/22.4T8FAF.G1LÍGIA VENADESEGURO OBRIGATÓRIO DE RESPONSABILIDADE CIVIL AUTOMÓVEL
ACIDENTE DE VIAÇÃO
DECLARAÇÃO AMIGÁVEL
PRESUNÇÃO LEGAL
PATOLOGIAS DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
11/20/20255745/23.4T8VNF.G1GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃESPROPRIEDADE HORIZONTAL
DELIBERAÇÕES
INVALIDADE
INEFICÁCIA
11/20/20252837/24.6T8GMR.G1MARIA GORETE MORAISINUTILIDADE DA REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
CONTRATO DE SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL AUTOMÓVEL
COBERTURAS FACULTATIVAS
DANOS PRÓPRIOS
EXCLUSÃO DE COBERTURA
11/20/202568/23.1T8MDR.G1JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTEINUTILIDADE DA REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
ACÇÃO DE PETIÇÃO DE HERANÇA
AÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
DIREITO REAL DE HABITAÇÃO
CASA DE MORADA DE FAMÍLIA
11/20/2025843/23.7T8CHV-A.G1JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTECONTRATOS DE CRÉDITO AO CONSUMO
MORA
VENCIMENTO IMEDIATO
INCUMPRIMENTO DEFINITIVO
RESOLUÇÃO
11/20/20252075/25.0T8VCT-C.G1SUSANA RAQUEL DE SOUSA PEREIRAEXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
RENDIMENTO INDISPONÍVEL
REMUNERAÇÃO MENSAL MÍNIMA GARANTIDA
11/20/2025771/24.9T8BGC-A.G1MARIA JOÃO MATOSNULIDADE DE DECISÃO JUDICIAL
EXCESSO DE PRONÚNCIA
OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO
REQUERIMENTO DE INJUNÇÃO
FALTA E/OU NULIDADE DA CITAÇÃO
11/20/20251795/24.1T8VCT.G1MARIA JOÃO MATOSERRO NA FORMA DO PROCESSO
EXTINÇÃO DE SOCIEDADE
DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE
RESPONSABILIDADE DO SÓCIO POR DÍVIDAS DA SOCIEDADE
RESPONSABILIDADE DO LIQUIDATÁRIO PERANTE OS CREDORES SOCIAIS
11/20/20255112/24.2T8GMR-H.G1MARIA JOÃO MATOSDECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA
INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE
APENSAÇÃO DE AÇÕES
11/20/2025584/22.2T8VNF.G1ELISABETE COELHO DE MOURA ALVESRESPONSABILIDADE CIVIL EXTRA CONTRATUAL
DANOS FUTUROS
PREVISIBILIDADE
PEDIDO GENÉRICO
LIQUIDAÇÃO
11/20/2025802/23.0T8BRG.G1FERNANDA PROENÇA FERNANDESRESPONSABILIDADE CIVIL EXTRA CONTRATUAL
DANO FUTURO
FIXAÇÃO DA INDEMNIZAÇÃO
EQUIDADE
11/20/2025980/24.0T8GMR.G1JOÃO PAULO PEREIRAARRENDAMENTO URBANO
DENÚNCIA
INCUMPRIMENTO
MORA NO PAGAMENTO DA RENDA
RESOLUÇÃO PELO SENHORIO
11/20/2025994/23.8T8BGC.G1ANIZABEL SOUSA PEREIRAENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
PRESCRIÇÃO
CONHECIMENTO DO DIREITO À RESTITUIÇÃO
11/20/20251064/25.0T8VNF-A.G1LUÍS MIGUEL MARTINSOMISSÃO DE PRONÚNCIA
TRANSACÇÃO
INTERPRETAÇÃO
11/20/2025774/22.9T8VNF-B.G1LUÍS MIGUEL MARTINSMATÉRIA DE FACTO
PERSI
QUESTÃO NOVA
11/20/20253123/22.1T8BCL.G1SANDRA MELOINVENTÁRIO
ÓBITO DE INTERESSADO NA PENDÊNCIA
ACEITAÇÃO DA HERANÇA
11/20/20253171/21.9T8BCL.G2MARIA AMÁLIA SANTOSCONTRATO DE ARRENDAMENTO
OBRAS DE CONSERVAÇÃO NO LOCADO
INTERPRETAÇÃO DA CLÁUSULA DO CONTRATO
11/20/20254006/12.9TJVNF.G1JOÃO PAULO PEREIRAPROCESSO DE INVENTÁRIO
RECURSOS
DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS
LEGÍTIMA
REDUÇÃO DE LIBERALIDADES INOFICIOSAS
11/20/20255083/23.2T8GMR.G1JOSÉ FLORESCONTRATO DE CRÉDITO AO CONSUMO
DÍVIDA LIQUIDÁVEL EM PRESTAÇÕES
INCUMPRIMENTO
PERDA DO BENEFÍCIO DO PRAZO
RESOLUÇÃO
11/20/20256276/21.2T8GMR-B.G3SANDRA MELOINVENTÁRIO
PARTILHA DO PATRIMÓNIO COMUM DO CASAL
CONTA BANCÁRIA COMUM
TRANSFERÊNCIAS
COMPENSAÇÕES
11/20/20257282/22.5T8VNF-B.G1ELISABETE COELHO DE MOURA ALVESAPELAÇÃO AUTÓNOMA
REJEIÇÃO DE MEIO DE PROVA
11/20/2025148/24.6T8CBT.G1CONCEIÇÃO SAMPAIOARRENDAMENTO URBANO
VENDA DO PRÉDIO
DIREITO DE PREFERÊNCIA
CADUCIDADE
CONHECIMENTO DOS ELEMENTOS ESSENCIAIS DA VENDA
11/20/20257532/23.0T8VNF.G1VERA SOTTOMAYORTRABALHO IGUAL SALÁRIO IGUAL
REMUNERAÇÃO ADICIONAL
IRREDUTIBILIDADE SALARIAL
11/20/20256758/22.9T8BRG.G1FRANCISCO SOUSA PEREIRAPORTARIA DE EXTENSÃO
CONFLITO DE NORMAS
CONCORRÊNCIA
11/20/20256649/24.9T8VNF.G1FRANCISCO SOUSA PEREIRACONTRATO DE TRABALHO A TERMO CERTO
MOTIVO JUSTIFICADO
NULIDADE DA CLÁUSULA
11/20/20256258/22.7T8GMR.G1MARIA LEONOR BARROSOACIDENTE DE TRABALHO
AGRAVAMENTO DE RESPONSABILIDADE - 18º LAT
INOBSERVÂNCIA DE REGRAS SOBRE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO POR PARTE DA EMPREGADORA
INSUFICIÊNCIA DE FACTOS
11/20/20252184/24.3T8VRL.G1MARIA LEONOR BARROSONULIDADES DA SENTENÇA
CONTRATO DE TRABALHO A TERMO
NULIDADE DO TERMO
11/20/2025260/25.4T8VCT.G1FRANCISCO SOUSA PEREIRATRANSMISSÃO DE EMPRESA OU ESTABELECIMENTO
REVERSÃO DA EXPLORAÇÃO ARTICULADOS DEFICIENTES
CONVITE À CORREÇÃO
11/20/2025224/25.8T8VNF-A.G1VERA SOTTOMAYORIMPUGNAÇÃO DO DESPEDIMENTO
INVALIDADE DO PROCEDIMENTO DISCIPLINAR
11/14/20256333/23.0T8GMR-H.G1GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃESLIQUIDAÇÃO DA MASSA INSOLVENTE
IMPUGNAÇÃO JUDICIAL DE ATOS DO ADMINISTRADOR
DIREITO DE REMIÇÃO
VENDA EM LEILÃO ELETRÓNICO
COMPENSAÇÃO A FAVOR DO PROPONENTE
11/13/2025228/24.8T8CBT.G1CARLA OLIVEIRAUNIÃO DE FACTO
ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
AÇÃO NÃO CONTESTADA
LIQUIDAÇÃO POSTERIOR
11/13/20252328/24.5T8BCL.G1CARLA OLIVEIRARESTITUIÇÃO DE POSSE
CABEÇA DE CASAL DE FACTO
LEGITIMIDADE ACTIVA
LEGITIMIDADE INDIRETA OU EXTRAORDINÁRIA
11/13/20252347/23.9T8VCT.G1ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDAENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
PRESCRIÇÃO
11/13/20252582/21.4T8GMR-A.G1ANA CRISTINA DUARTEAMPLIAÇÃO DO PEDIDO
DESENVOLVIMENTO DO PEDIDO PRINCIPAL
PROVA
11/13/20257211/17.8T8VNF-A.G1RAQUEL BAPTISTA TAVARESTEMPESTIVIDADE DO RECURSO
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL
SOCIEDADES POR QUOTAS
CELEBRAÇÃO DE NEGÓCIOS PELA SOCIEDADE COM OS SEUS GERENTES
11/13/20256746/23.8T8BRG-A.G1JOAQUIM BOAVIDAARRENDAMENTO
COMPORTAMENTO ILÍCITO DO INQUILINO
PRESTAÇÃO DE FIANÇA
FORMA
CONTEÚDO
11/13/20252948/19.OBEPRT.G3MARIA DOS ANJOS NOGUEIRADIREITO DE PREFERÊNCIA
NULIDADE PROCESSUAL
SANAÇÃO
ÓNUS DA PROVA
11/13/20254494/24.0T8VNF-B.G1MARIA DOS ANJOS NOGUEIRAEXECUÇÃO
DECISÃO SURPRESA
CONTRADITÓRIO
11/13/20252578/21.6T8VRL.G2PAULO REISDEVER PATERNO FILIAL DE AUXÍLIO E ASSISTÊNCIA
OBRIGAÇÃO DE ALIMENTOS
ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
11/13/20255764/24.3T8GMR-A.G1PAULO REISINCUMPRIMENTO DA REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS
FGADM
FIXAÇÃO DO MONTANTE
11/13/2025100/25.4T8PTB-A.G1JOSÉ CRAVOINTERVENÇÃO PRINCIPAL PROVOCADA
INTERVENÇÃO ACESSÓRIA PROVOCADA
CONVOLAÇÃO
11/13/20251156/23.0T8GMR.G1JOSÉ CRAVOUSUCAPIÃO
REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
DANOS NÃO PATRIMONIAIS
DANOS FUTUROS
11/13/20256577/21.0T8BRG.G2ANTÓNIO BEÇA PEREIRAREMANESCENTE DA TAXA DE JUSTIÇA
DISPENSA DE PAGAMENTO
AUJ 1/2022
11/13/2025191/23.2T8MTR.G1ALEXANDRA ROLIM MENDESREIVINDICAÇÃO
MURO DIVISÓRIO
PRESUNÇÃO DE PROPRIEDADE
INCONSTITUCIONALIDADE
11/13/20257931/15.1T8VNF-B.G1ALEXANDRA ROLIM MENDESOPOSIÇÃO À PENHORA
EXCESSO DE PENHORA
ACORDO DE PAGAMENTO
CONDIÇÃO
11/13/20255384/23.0T8BRG.G1 MARIA LUÍSA RAMOSDIREITO DE PROPRIEDADE
11/13/2025226/24.1T8CBT-A.G1ALCIDES RODRIGUESPROVA PERICIAL
DILIGÊNCIA DILATÓRIA
11/13/20256546/23.5T8BRG.G1ALCIDES RODRIGUESRESPONSABILIDADE CIVIL
CULPA IN CONTRAHENDO
RESPONSABILIDADE DE TERCEIROS
ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
11/04/202575/22.1T8VCT.G1JOÃO PAULO PEREIRARESPONSABILIDADE CIVIL
DANO PATRIMONIAL
PERDA SALARIAL
DÉFICE FUNCIONAL TEMPORÁRIO
DANO BIOLÓGICO
11/04/2025340/20.2T8PTL-E.G1MARGARIDA PINTO GOMESTÍTULO EXECUTIVO
SENTENÇA
ENTREGA DE COISA CERTA
11/04/2025954/23.9T8BCL.G1JOÃO PAULO PEREIRACONTRATO DE ARRENDAMENTO URBANO
OBRIGAÇÕES DO ARRENDATÁRIO
RESOLUÇÃO
INEXIGIBILIDADE
PAGAMENTO DA RENDA
11/04/2025232/24.6T8TMC-A.G1FERNANDA PROENÇA FERNANDESRECURSO DE APELAÇÃO
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
EXCEÇÕES DILATÓRIAS
INUTILIDADE ABSOLUTA
TEMPESTIVIDADE
11/04/2025240/25.0T8BCL.G1ELISABETE COELHO DE MOURA ALVESPROCEDIMENTO CAUTELAR COMUM
LESÃO GRAVE E DIFICILMENTE REPARÁVEL
DIREITO AO BOM NOME
CREDIBILIDADE E REPUTAÇÃO
11/04/2025846/23.1T8VVD.G1MARIA AMÁLIA SANTOSDANO DA PRIVAÇÃO DO USO
INDEMNIZAÇÃO DIÁRIA PELA PARALISAÇÃO
11/04/20251272/22.5T8BGC-F.G1ANIZABEL SOUSA PEREIRAREQUERIMENTO PROBATÓRIO
ROL DE TESTEMUNHAS
ALTERAÇÃO
RÉPLICA
11/04/20253650/23.3T8BRG.G1FERNANDA PROENÇA FERNANDESACÇÃO POPULAR
INTERESSE DIFUSO OU COLETIVO
DANOS DE MASSAS
11/04/20255398/23.0T8VNF.G1LUÍS MIGUEL MARTINSIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
PRESCRIÇÃO PRESUNTIVA
PAGAMENTO POR TERCEIRO
MODO DE ILISÃO
11/04/20256393/20.6T8BRG.G1JOSÉ FLORESRESPONSABILIDADE CIVIL
FACTOS CONCLUSIVOS
DÉFICE FUNCIONAL PERMANENTE
DANO BIOLÓGICO
DANOS MORAIS
11/04/202556731/23.2YIPRT.G1ANIZABEL SOUSA PEREIRAPLURALIDADE DE DÍVIDA
IMPUTAÇÃO DO CUMPRIMENTO
ESCOLHA TÁCITA
11/04/20253888/24.6T8BRG.G1CONCEIÇÃO SAMPAIODIREITO DE USO E HABITAÇÃO
RENÚNCIA
INTERPRETAÇÃO DA DECLARAÇÃO NEGOCIAL
OBRIGAÇÃO DE MEIOS
INCUMPRIMENTO
11/04/2025202/23.1T8ALJ-A.G1ROSÁLIA CUNHAPROCESSO DE MAIOR ACOMPANHADO
SEGUNDA PERÍCIA
REVISÃO DA MEDIDA DE ACOMPANHAMENTO
PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA VONTADE DO BENEFICIÁRIO
11/04/20252902/24.0T8BCL-E.G1LÍGIA VENADERESPONSABILIDADES PARENTAIS
REGIME PROVISÓRIO
FIXAÇÃO DA RESIDÊNCIA HABITUAL DA CRIANÇA
REGIME DE VISITAS
PENSÃO DE ALIMENTOS
11/04/2025694/21.3T8BGC-B.G1JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTECONCLUSÕES
ÓNUS DO RECORRENTE
REJEIÇÃO
IRREGULARIDADE
INCIDENTE DE QUALIFICAÇÃO
11/04/20256/20.3T8MGD-A.G1JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIASIMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
REAPRECIAÇÃO DA PROVA GRAVADA
PRAZO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
ÓNUS IMPUGNATÓRIOS
REJEIÇÃO DO RECURSO
11/04/20251410/25.6T8GMR-C.G1JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIASNULIDADE DA DECISÃO RECORRIDA
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
EXCESSO DE PRONÚNCIA
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
PROCESSO DE INSOLVÊNCIA
11/04/2025734/19.6T8PTL.G1MARIA GORETE MORAISJUSTIFICAÇÃO NOTARIAL
IMPUGNAÇÃO JUDICIAL
AÇÃO DE SIMPLES APRECIAÇÃO NEGATIVA
INVERSÃO DO ÓNUS DA PROVA
11/04/20252580/23.3T8BCL.G1SUSANA RAQUEL DE SOUSA PEREIRAMATÉRIA CONCLUSIVA
SEGURADORA
DIREITO DE REGRESSO
PRESCRIÇÃO DO DIREITO DE INDEMNIZAÇÃO
INÍCIO DA PRESCRIÇÃO
11/04/20253318/23.0T8BCL-A.G1SUSANA RAQUEL DE SOUSA PEREIRAINUTILIDADE DA REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
RESIDÊNCIA ALTERNADA
PRESSUPOSTOS
IDADE DA CRIANÇA
11/04/20254054/20.5T8VNF-M.G1SUSANA RAQUEL DE SOUSA PEREIRADIREITO DE SUPERFÍCIE
CONSTITUIÇÃO
CONTRATO PROMESSA
EXECUÇÃO ESPECÍFICA
11/04/20255313/22.8T8VNF-C.G3MARIA GORETE MORAISQUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA
INSOLVÊNCIA CULPOSA
PRESUNÇÃO LEGAL
INCONSTITUCIONALIDADE
11/04/20256161/24.6T8BRG.G1FRANCISCO SOUSA PEREIRACOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA
JURISDIÇÃO ADMINISTRATIVA E FISCAL
PESSOA COLECTIVA DE DIREITO PÚBLICO
CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO
CATEGORIA PROFISSIONAL
11/04/20253428/24.7T8VNF.G1FRANCISCO SOUSA PEREIRACONTRATO COLECTIVO DE TRABALHO
PORTARIA DE EXTENSÃO
CONCORRÊNCIA ENTRE PORTARIAS DE EXTENSÃO
HORÁRIO CONCENTRADO
FORMA
11/04/20252275/24.0T8VRL.G1FRANCISCO SOUSA PEREIRAPRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
DECISÃO SURPRESA
CONTRATO DE TRABALHO A TERMO CERTO
MOTIVO JUSTIFICADO
11/04/20251709/23.6T8VRL.G1MARIA LEONOR BARROSO"USOS LABORAIS"
REMISSÃO PARA CONVENÇÃO COLECTIVA DE TRABALHO (CCT)
REVOGAÇÃO DA CCT
11/04/20251606/23.5T8VCT.G1FRANCISCO SOUSA PEREIRAACIDENTE DE TRABALHO
DESPESAS DE TRANSPORTE
REEMBOLSO DE DESPESAS
TRANSPORTE PRÓPRIO
11/04/20251117/21.3T8BRG.G1VERA SOTTOMAYORACIDENTE DE TRABALHO MORTAL
VIOLAÇÃO DAS REGRAS DE SEGURANÇA
NEGLIGÊNCIA GROSSEIRA
QUEDA NO POÇO DO ELEVADOR
11/04/20251115/24.5T8VRL.G1VERA SOTTOMAYORIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
TRABALHO SUPLEMENTAR
DOCUMENTO IDÓNEO
11/04/2025526/06.2TTVNF.12.G1MARIA LEONOR BARROSOACIDENTE DE TRABALHO
REVISÃO DA PENSÃO
FACTOR DE BONIFICAÇÃO 1.5 (IDADE)
ACÓRDÃO UNIFORMIZADOR DE JURISPRUDÊNCIA (DO STJ Nº 16/2004
DE 22-05-2024)
10/30/20251147/24.3T8PTL-A.G1 CARLA OLIVEIRACONTRATO PROMESSA
LEGITIMIDADE ACTIVA
CASO JULGADO
LIMITES TEMPORAIS
FALTA DE INTERESSE EM AGIR
10/30/20253927/22.5T8BRG-A.G1ANA CRISTINA DUARTEINVENTÁRIO
SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA
OBRIGAÇÃO DE ENTREGA DE BENS
10/30/20254462/25.5T8VNF-C.G1CARLA OLIVEIRADEFERIMENTO DA DESOCUPAÇÃO
IMÓVEIS ARRENDADOS
MERO DETENTOR

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