SESSÃO | PROCESSO | RELATOR | DESCRITOR |
07/10/2025 | 19/25.9T8FAF-A.G1 | PAULA RIBAS | PROCEDIMENTO CAUTELAR COMUM
RESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DE POSSE
CONVOLAÇÃO
ESBULHO |
07/10/2025 | 33/23.9T8TMC.G1 | LUÍS MIGUEL MARTINS | ACIDENTE DE VIAÇÃO
ANIMAIS
DEVER DE VIGILÂNCIA
PRESUNÇÃO DE CULPA |
07/10/2025 | 47/11.1TBMDR.1.G1 | MARGARIDA PINTO GOMES | CRÉDITO DE ALIMENTOS
INSOLVÊNCIA DO DEVEDOR
EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE |
07/10/2025 | 57/24.9T8GMR.G1 | PAULA RIBAS | PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
DECISÃO SURPRESA |
07/10/2025 | 91/24.9T8VRM-A.G1 | LUÍS MIGUEL MARTINS | PROCEDIMENTO CAUTELAR COMUM
PERICULUM IN MORA
SANÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA |
07/10/2025 | 246/24.6YRGMR | JOSÉ FLORES | AÇÃO ESPECIAL DE ANULAÇÃO DE SENTENÇA ARBITRAL
PRAZO
CADUCIDADE |
07/10/2025 | 412/22.9T8PRG.G1 | ANIZABEL SOUSA PEREIRA | UNIÃO DE FACTO
POSSE
AQUISIÇÃO POR USUCAPIÃO |
07/10/2025 | 444/25.5T8VNF-B.G1 | ANIZABEL SOUSA PEREIRA | OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO
EFEITO
INDEFERIMENTO LIMINAR
PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO |
07/10/2025 | 1003/23.2T8VNF-C.G1 | FERNANDA PROENÇA FERNANDES | EXECUÇÃO DE ENTREGA DE IMÓVEL
SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO
DIFERIMENTO DA DESOCUPAÇÃO
CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO |
07/10/2025 | 1031/22.5T8BGC.G1 | SANDRA MELO | PRESTAÇÃO DE CONTAS
ERRO NA FORMA DO PROCESSO |
07/10/2025 | 448/14.3T8CHV-A.G2 | JOSÉ FLORES | EXECUÇÃO BASEADA EM SENTENÇA
FUNDAMENTOS DE OPOSIÇÃO
FACTO SUPERVENIENTE |
07/10/2025 | 200/19.0T8AMR.G2 | PAULA RIBAS | ERRO NA DECLARAÇÃO
RETIFICAÇÃO |
07/10/2025 | 2068/22.0T8VCT.G1 | SANDRA MELO | CONTRATO DE MÚTUO
FORMA
ABUSO DO DIREITO
INALEGABILIDADE DE NULIDADES FORMAIS
OBRIGAÇÃO DE RESTITUIÇÃO |
07/10/2025 | 2206/24.8T8VCT.G1 | MARIA AMÁLIA SANTOS | CONTRATO DE ARRENDAMENTO
RENOVAÇÃO
PRAZO MÍNIMO DE RENOVAÇÃO
CARÁTER IMPERATIVO DA NORMA |
07/10/2025 | 3514/23.0T8BRG.G1 | SANDRA MELO | CONTRATO DE MEDIAÇÃO
EXCLUSIVIDADE
DIREITO À REMUNERAÇÃO |
07/10/2025 | 5934/24.4T8MTS.G1 | ANIZABEL SOUSA PEREIRA | RENÚNCIA AO MANDATO
NOTIFICAÇÃO AO MANDANTE |
07/10/2025 | 6563/21.0T8GMR.G2 | PAULA RIBAS | DIREITO DE REGRESSO DA SEGURADORA
CONDUÇÃO SOB O EFEITO DE ÁLCOOL
ILISÃO DA PRESUNÇÃO
JUROS DE MORA
INTERPELAÇÃO |
07/10/2025 | 8325/12.6TBBRG-C.G1 | LUÍS MIGUEL MARTINS | EMBARGOS DE EXECUTADO
OPOSIÇÃO À PENHORA
INDEFERIMENTO LIMINAR |
07/10/2025 | 110/23.6T8BGC.G1 | CONCEIÇÃO SAMPAIO | PROVA TESTEMUNHAL
LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA |
07/10/2025 | 7507/24.2T8VNF.G1 | CONCEIÇÃO SAMPAIO | AQUISIÇÃO DO DIREITO DE PROPRIEDADE
POSSE
USUCAPIÃO
ÁGUAS
SINAIS VISÍVEIS E PERMANENTES |
07/10/2025 | 1573/25.0T8GMR.G1 | CONCEIÇÃO SAMPAIO | LOCAÇÃO FINANCEIRA
PROCEDIMENTO CAUTELAR DE ENTREGA JUDICIAL
PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO
SUSPENSÃO |
07/10/2025 | 1948/23.0T8VNF-A.G1 | ROSÁLIA CUNHA | DEFESA POR EXCEPÇÃO
RECONVENÇÃO |
07/10/2025 | 3729/21.6T8BRG.G3 | GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES | DEFESA POR EXCEPÇÃO
RESPOSTA
ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO |
07/10/2025 | 3758/24.8T8VCT.G1 | GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES | PROVIDÊNCIA CAUTELAR
FUMUS BONI JÚRIS
SEPA DIRECT DEBIT CORE SCHEME RULEBOOK
SUSPENSÃO DO REEMBOLSO |
07/10/2025 | 5054/24.1T8VNF.G1 | LÍGIA VENADE | PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO
ADMINISTRADOR JUDICIAL PROVISÓRIO
REMUNERAÇÃO
RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO
APOIO JUDICIÁRIO |
07/10/2025 | 6800/16.2T8GMR-C.G1 | PEDRO MANUEL QUINTAS RIBEIRO MAURÍCIO | RESPONSABILIDADES PARENTAIS
VIOLAÇÃO DO PROCESSADO
NULIDADE DO PROCESSO
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO |
07/10/2025 | 575/23.6T8AVV.G1 | ALEXANDRA VIANA LOPES | PROCEDIMENTO CAUTELAR COMUM
REQUISITOS
FUMUS BONI JÚRIS
PERICULUM IN MORA
DIREITO DE PROPRIEDADE |
07/10/2025 | 1133/23.0T8CHV-A.G1 | JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE | NULIDADE PROCESSUAL
EMBARGOS DE TERCEIRO
TESTEMUNHAS
FASE INTRODUTÓRIA
AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO |
07/10/2025 | 2145/12.5TBPVZ-R.G1 | JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE | DIREITO DE RETENÇÃO
DIREITO DE REMIÇÃO
PREVALÊNCIA
TEMPESTIVIDADE |
07/10/2025 | 5340/23.8T8GMR-A.G1 | JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE | OPOSIÇÃO À PENHORA
REPÚDIO DA HERANÇA |
07/10/2025 | 6048/21.4T8GMR.G1 | JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE | REIVINDICAÇÃO
USUCAPIÃO
REGISTO PREDIAL
DESCRIÇÃO PREDIAL
ÓNUS DA PROVA |
07/10/2025 | 7053/24.4T8VNF-B.G1 | JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE | FALTA DE CITAÇÃO |
07/10/2025 | 83/09.8TBPRG-C.G1 | JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS | EXECUÇÃO PARA PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA
SUSPENSÃO PRECÁRIA DA EXECUÇÃO |
07/10/2025 | 8349/17.7T8VNF-B.G1 | JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS | EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
ALTERAÇÃO DE REGIME
PRESSUPOSTOS
CIRCUNSTÂNCIAS SUPERVENIENTES
INEPTIDÃO |
07/10/2025 | 183/24.4T8BCL.G1 | SUSANA RAQUEL SOUSA PEREIRA | RESPONSABILIDADES PARENTAIS
PROGENITOR
AUSÊNCIA EM PARTE INCERTA
OBRIGAÇÃO ALIMENTAR
CRITÉRIOS A ATENDER |
07/10/2025 | 7674/22.0T8BRG.G1 | SUSANA RAQUEL SOUSA PEREIRA | ACIDENTE DE VIAÇÃO
DANO BIOLÓGICO
DANOS NÃO PATRIMONIAIS |
07/10/2025 | 7820/24.9T8VNF.G1 | JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS | EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
INDEFERIMENTO LIMINAR
REQUISITOS |
07/10/2025 | 342/23.7T8VNF-M.G1 | MARIA JOÃO MATOS | NULIDADE POR OMISSÃO DE PRONÚNCIA
SUPRIMENTO DA NULIDADE
DESPACHO SANEADOR
EXCEPÇÃO PEREMPTÓRIA DE CADUCIDADE
DECISÃO A RELEGAR PARA FINAL O CONHECIMENTO DA EXCEPÇÃO |
07/10/2025 | 275/21.1T8BRG.G2 | MARIA JOÃO MATOS | DIREITO PROBATÓRIO MATERIAL
CONFISSÃO TÁCITA
PROIBIÇÃO DA REFORMATIO IN PEJUS
INDEMNIZAÇÃO POR FALTA DE RESTITUIÇÃO DO IMÓVEL
INDEMNIZAÇÃO POR MORA NA RESTITUIÇÃO DO IMÓVEL |
07/10/2025 | 4878/24.4T8BRG-A.G1 | MARIA JOÃO MATOS | IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
ÓNUS DA IMPUGNAÇÃO
INSTRUMENTALIDADE DA IMPUGNAÇÃO
UTILIDADE DA IMPUGNAÇÃO |
07/10/2025 | 4942/24.0T8VNF-B.G1 | MARIA JOÃO MATOS | INCIDENTE DE QUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA
PRAZO DE REQUERIMENTO
TEMPESTIVIDADE
REGIME DE CONTAGEM DOS PRAZOS DO CIRE |
07/10/2025 | 8162/24.5T8VNF.G1 | MARIA JOÃO MATOS | VENDA DE COISA DEFEITUOSA
EXERCÍCIO DOS DIREITOS
DENÚNCIA DE DEFEITOS
ACÇÃO DE ANULAÇÃO
INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA |
07/10/2025 | 640/23.0T8VCT.G1 | ANA CRISTINA DUARTE | COMPRA E VENDA
PERDA OU DETERIORAÇÃO DA COISA
FALTA DE ENTREGA |
07/10/2025 | 1880/23.7T8BCL.G1 | CARLA SOUSA OLIVEIRA | NULIDADE DA SENTENÇA
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
CAMINHO PÚBLICO
ASSENTO 7/89
INTERPRETAÇÃO |
07/10/2025 | 2145/23.0T8BCL-A. G1 | RAQUEL BAPTISTA TAVARES | ADMISSIBILIDADE DO RECURSO
RECONVENÇÃO
VALOR DA CAUSA |
07/10/2025 | 3027/24.3T8VCT.G1 | RAQUEL BAPTISTA TAVARES | MEDIDAS DE PROMOÇÃO E PROTECÇÃO
CONFIANÇA JUDICIAL COM VISTA A ADOPÇÃO |
07/10/2025 | 3452/23.7T8BRG-B.G1 | CARLA SOUSA OLIVEIRA | RECONVENÇÃO
LEGITIMIDADE PASSIVA
INTERVENÇÃO PRINCIPAL PROVOCADA DE CO-RÉUS |
07/10/2025 | 6828/24.9T8VNF-A.G1 | CARLA SOUSA OLIVEIRA | EXECUÇÃO DE SENTENÇA
EMBARGOS DE EXECUTADO
COMPENSAÇÃO |
07/10/2025 | 976/24.2T8GMR-C.G1 | MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA | RAPTO INTERNACIONAL DE MENORES
SUSPENSÃO
CASO JULGADO |
07/10/2025 | 6154/24.3T8BRG.G1 | MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA | INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA
RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
RESPONSABILIDADE EXTRA CONTRATUAL
PRESCRIÇÃO |
07/10/2025 | 2082/20.0T8GMR-A.G1 | AFONSO CABRAL DE ANDRADE | RESPONSABILIDADES PARENTAIS
MUDANÇA DE RESIDÊNCIA PARA PAÍS ESTRANGEIRO
NULIDADE DA SENTENÇA
REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO |
07/10/2025 | 421/24.3T8AMR.G1 | ANTÓNIO BEÇA PEREIRA | PROCEDIMENTO CAUTELAR
APROPRIAÇÃO ILÍCITA DE ENERGIA ELÉTRICA
PRESUNÇÕES ILIDÍVEIS
INVERSÃO DO CONTENCIOSO |
07/10/2025 | 381/08.8TBPTL.G3 | PAULO REIS | DIREITO DE PROPRIEDADE
USUCAPIÃO
SERVIDÃO DE VISTAS
ÁGUAS
COLISÃO DE DIREITOS |
07/10/2025 | 404/13.9TBMDL.G2 | JOSÉ CRAVO | ACIDENTE DE VIAÇÃO
AUJ 6/2014
DANO BIOLÓGICO
DANOS REFLEXOS
ACTUALIZAÇÃO DA INDEMNIZAÇÃO |
07/10/2025 | 926/24.6T8FAF.G1 | JOSÉ CRAVO | COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA
COMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS |
07/10/2025 | 3172/24.5T8BRG.G1 | ANTÓNIO BEÇA PEREIRA | CONDOMÍNIO
ADMINISTRAÇÃO DE CONDOMÍNIO
ILEGITIMIDADE PASSIVA |
07/10/2025 | 2295/23.2T8VRL.G1 | ALCIDES RODRIGUES | ESTABELECIMENTO COMERCIAL
DIREITO DE PROPRIEDADE
CESSÃO DE EXPLORAÇÃO
DEVER DE RESTITUIÇÃO |
07/10/2025 | 3527/23.2T8BRG.G1 | JOAQUIM BOAVIDA | REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
BENFEITORIAS
INDEMNIZAÇÃO POR BENFEITORIAS |
07/10/2025 | 1/25.6PFBRG.G1 | ANTÓNIO TEIXEIRA | CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ
ESCOLHA DA PENA |
07/10/2025 | 183/15.5IDBRG-T.G1 | PAULO CORREIA SERAFIM | ARRESTO PREVENTIVO
PATRIMÓNIO RELEVANTE
CONTA BANCÁRIA DE TERCEIRO
ILISÃO DA PRESUNÇÃO |
07/10/2025 | 360/19.0GAPTL-B.G1 | FERNANDO CHAVES | EXECUÇÃO DE PENA ACESSÓRIA
PROIBIÇÃO DE CONDUZIR VEÍCULOS AUTOMÓVEIS
ENTREGA DA CARTA
PEDIDO DE NOVA CARTA
REVOGAÇÃO |
07/10/2025 | 2540/24.7JABRG-C.G1 | PAULO CORREIA SERAFIM | MEDIDA DE COAÇÃO
PRISÃO PREVENTIVA
CRIME DE INCÊNDIO FLORESTAL
REBUS SIC STANTIBUS |
07/10/2025 | 355/21.3JABRG.G1 | PAULA ALBUQUERQUE | DEMÊNCIA DO ARGUIDO
SUSPENSÃO DO PROCESSO
INDEFERIMENTO
REGIME DO RECURSO |
07/10/2025 | 1405/22.1T9BRG-B.G1 | PAULO ALMEIDA CUNHA | QUEBRA DO SEGREDO PROFISSIONAL
ADVOGADO
RECONHECIMENTO DE ASSINATURA
DESNECESSIDADE |
07/10/2025 | 42/24.0T9VLN.G1 | ISILDA PINHO | CONDUÇÃO SEM HABILITAÇÃO LEGAL
TÍTULO EMITIDO POR OUTRO ESTADO MEMBRO DA UNIÃO EUROPEIA
SUSPENSÃO E CASSAÇÃO DA CARTA DE CONDUÇÃO
CRIME/CONTRAORDENAÇÃO |
07/10/2025 | 307/23.9T9AVV.G1 | ISILDA PINHO | QUEIXA
CADUCIDADE
ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXA DE JUSTIÇA
NULIDADE DE INSUFICIÊNCIA DE INQUÉRITO |
07/10/2025 | 767/23.8PBVCT.G1 | ISILDA PINHO | OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA POR NEGLIGÊNCIA
NEXO DE CAUSALIDADE
RELATÓRIO MÉDICO DE AVALIAÇÃO DE DANO CORPORAL NO ÂMBITO DO DIREITO CIVIL
VALOR PROBATÓRIO |
07/10/2025 | 347/19.2GBAVV-D.G1 | CARLOS CUNHA COUTINHO | PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO CIVIL
ASSISTENTE
PRAZO |
07/10/2025 | 4106/14.0T8VNF-C.G1 | FRANCISCO SOUSA PEREIRA | ACIDENTE DE TRABALHO
PENSÃO POR MORTE
SUBSÍDIO DE FUNERAL |
07/10/2025 | 2038/24.3T8VNF-B.G1 | FRANCISCO SOUSA PEREIRA | DEPOIMENTO DE PARTE
OBJECTO
CONFISSÃO |
07/10/2025 | 6083/21.2T8VNF.G1 | ANTERO VEIGA | ACIDENTE DE TRABALHO IN ITINERE
NECESSIDADES ATENDÍVEIS DO TRABALHADOR |
07/10/2025 | 6555/19.9T8BRG.G1 | ANTERO VEIGA | DOENÇA PROFISSIONAL
DIAGNÓSTICO INEQUÍVOCO
FACTOR DE BONIFICAÇÃO 1.5 – IDADE
PENSÃO PROVISÓRIA |
07/10/2025 | 5/23.3PTGMR-A.G1 | JÚLIO PINTO | TERMO DE IDENTIDADE E RESIDÊNCIA
INDICAÇÃO DE NOVA MORADA
FALTA DE NOTIFICAÇÃO DA ACUSAÇÃO
IRREGULARIDADE
SANAÇÃO |
06/26/2025 | 701/25.0T8VCT.G1 | RAQUEL BAPTISTA TAVARES | RAPTO INTERNACIONAL DE MENORES
NULIDADE PROCESSUAL
NULIDADE DA SENTENÇA
AUDIÇÃO DA CRIANÇA
CONVENÇÃO DE HAIA |
06/26/2025 | 732/24.8T8BCL.G1 | ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA | MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA
REMUNERAÇÃO DA MEDIADORA |
06/26/2025 | 1314/24.0YLPRT.G1 | CARLA SOUSA OLIVEIRA | PROCEDIMENTO ESPECIAL DE DESPEJO
OPOSIÇÃO À RENOVAÇÃO
CASO JULGADO
AUTORIDADE DE CASO JULGADO
ANULAÇÃO DO JULGAMENTO |
06/26/2025 | 9589/15.9T8VNF.G1 | ANA CRISTINA DUARTE | EXECUÇÃO
PERSI
CONHECIMENTO OFICIOSO |
06/26/2025 | 34845/25.4YIPRT.G1 | RAQUEL BAPTISTA TAVARES | INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL
FALTA DA CAUSA DE PEDIR
CONTRADITÓRIO |
06/26/2025 | 1668/24.8T8GMR-B.G1 | PAULO REIS | INVENTÁRIO
LEGITIMIDADE
CÔNJUGE
REGIME DE BENS DO CASAMENTO |
06/26/2025 | 3761/23.5T8GMR.G1 | AFONSO CABRAL DE ANDRADE | RESPONSABILIDADES PARENTAIS
ALTERAÇÃO
GUARDA PARTILHADA |
06/26/2025 | 33304/24.7YIPRT.G1 | PAULO REIS | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
REVOGAÇÃO
AVISO PRÉVIO |
06/26/2025 | 2918/24.6T8BCL.G1 | JOSÉ CRAVO | REGISTO NACIONAL DE PESSOAS COLECTIVAS
IMPUGNAÇÃO JUDICIAL
NULIDADE DA SENTENÇA
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
COMPETÊNCIA MATERIAL |
06/26/2025 | 2015/23.1T8GMR.G1 | MARIA LUÍSA RAMOS | IMPUGNAÇÃO PAULIANA
ADMINISTRADOR DE INSOLVÊNCIA
INTERVENÇÃO DE TERCEIROS |
06/26/2025 | 7235/23.6T8BRG.G1 | ALCIDES RODRIGUES | UNIÃO DE FACTO
DISSOLUÇÃO
ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA |
06/26/2025 | 8405/07.0TBBRG-B.G1 | JOAQUIM BOAVIDA | EXECUÇÃO
PENHORA
PENSÃO DE SOBREVIVÊNCIA
PENSÃO DE VELHICE
SUBSÍDIOS DE FÉRIAS E DE NATAL |
06/26/2025 | 123114/22.5YIPRT-C.G1 | JOAQUIM BOAVIDA | ARRESTO
CAUÇÃO
SUBSTITUIÇÃO |
06/26/2025 | 2706/23.7T8VNF.G1 | ALEXANDRA ROLIM MENDES | VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
NULIDADE PROCESSUAL
NULIDADE DA SENTENÇA
REGISTO AUTOMÓVEL |
06/25/2025 | 6/20.3IDVRL.G1 | ANTÓNIO TEIXEIRA | ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA
FRAUDE FISCAL
TIPO DE ILÍCITO
ELEMENTO SUBJECTIVO |
06/25/2025 | 1906/25.0T8VCT-A.G1 | PAULO CORREIA SERAFIM | ESCUSA DE JUIZ
INTERVENÇÃO EM CARTA PRECATÓRIA |
06/25/2025 | 146/25.2YRCMR.G1 | PAULO ALMEIDA CUNHA | ESCUSA DE JUIZ
INTERVENÇÃO NOUTRO PROCESSO
EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO |
06/25/2025 | 2535/22.5T9GMR.G1 | CRISTINA XAVIER DA FONSECA | REJEIÇÃO DA ACUSAÇÃO
ATIPICIDADE
ACUSAÇÃO MANIFESTAMENTE INFUNDADA |
06/25/2025 | 95/24.1GCVNF.G1 | ISILDA PINHO | MÉTODO PROIBIDO DE PROVA
GRAVAÇÃO DE SOM E IMAGEM
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
ESTADO DE NECESSIDADE
EXCLUSÃO DA ILICITUDE |
06/25/2025 | 2803/19.3T9VCT.G1 | LUÍSA OLIVEIRA ALVOEIRO | PERDA DE VANTAGENS
REQUERIMENTO
PRAZO |
06/25/2025 | 1/19.5EAMDL-C.G1 | ARMANDO AZEVEDO | DETENÇÃO ILEGAL
NOMEAÇÃO DE INTÉRPRETE
REVISTA
BUSCAS E APREENSÕES |
06/25/2025 | 444/21.4T9CHV.G1 | PAULO CORREIA SERAFIM | CRIME DE DANO
TIPICIDADE OBJECTIVA
LESÃO RELEVANTE |
06/25/2025 | 1889/23.0T9VNF.G1 | ANABELA VARIZO MARTINS | TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTE
TRÁFICO DE MENOR GRAVIDADE
ILICITUDE CONSIDERAVELMENTE DIMINUÍDA |
06/25/2025 | 2925/21.0JABRG.G1 | ARMANDO AZEVEDO | PRAZO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
DILAÇÃO
CÚMULO JURÍDICO
PENA DE MULTA DE SUBSTITUIÇÃO E PENA DE MULTA PRINCIPAL
REPARAÇÃO OFICIOSA DO ARTIGO 82º-A DO CPP |
06/25/2025 | 2003/23.8T9VRL-A.G1 | ANABELA VARIZO MARTINS | ESCUSA
INTERVENÇÃO EM PROCESSO CONEXO |
06/25/2025 | 88/23.6T9BCL.G1 | BRÁULIO MARTINS | SENTENÇA
ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO |
06/18/2025 | 2526/23.9T8VCT.G1 | MARIA LEONOR BARROSO | SINDICATO
LEGITIMIDADE
REPRESENTAÇÃO DE ASSOCIADOS
DIUTURNIDADE
CONTAGEM |