Acórdãos do Tribunal da Relação de Évora

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Dom 10-Mai 12:00 AM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
04/23/20261449/24.9T8PTG-A.E1TOMÉ DE CARVALHOPERSI
CRÉDITO AO CONSUMO
EXTINÇÃO
COMUNICAÇÃO
PRINCÍPIO DE PROVA
04/23/202647/25.4T8ORM.E1SÓNIA KIETZMANN LOPESDEFEITOS
REPARAÇÃO DOS DEFEITOS
INDEMNIZAÇÃO A TERCEIRO
PRIVAÇÃO DO USO DE VEÍCULO
CADUCIDADE
04/23/202622031/23.2T8LSB-A.E1SÓNIA KIETZMANN LOPESQUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO
ACESSO AO DIREITO
VERDADE OBJECTIVA
LIMITES E EFICÁCIA
04/23/2026116804/25.2YIPRT.E1SÓNIA KIETZMANN LOPESPARQUE DE ESTACIONAMENTO
MUNICÍPIO
COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA
TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS
04/23/202640/21.6T8EVR-B.E1CANELAS BRÁSRECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS
INSOLVÊNCIA
IMPUGNAÇÃO
RECURSO SUBORDINADO
04/23/2026144/24.7T8GDL-A.E1MARIA EMÍLIA MELO E CASTROACÇÃO DE DIVISÃO DE COISA COMUM
VENDA JUDICIAL
CREDOR
ADJUDICAÇÃO DE VERBA EM COMUM
04/23/202650/24.1T8STB-A.E1MARIA EMÍLIA MELO E CASTROCONTRATO DE MÚTUO
PAGAMENTO EM PRESTAÇÕES
PRESCRIÇÃO
04/23/2026786/24.7T8STR.E1MARIA EMÍLIA MELO E CASTROEXTINÇÃO DA INSTÂNCIA
DESERÇÃO
HABILITAÇÃO
IMPULSO PROCESSUAL
04/23/2026191/22.0T8ORQ.E1ANA MARGARIDA LEITEFUNDO DE GARANTIA AUTOMÓVEL
ACIDENTE DE VIAÇÃO
DIREITO DE REGRESSO
CARTA DE CONDUÇÃO
04/23/20261317/22.9T8PTM.E1ANA MARGARIDA LEITEAQUISIÇÃO
USUCAPIÃO
POSSE
REGISTO
ACESSÃO
04/23/20261669/25.9T8BJA.E1ANA MARGARIDA LEITEPARQUE DE ESTACIONAMENTO
MUNICÍPIO
COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA
TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS
04/23/20263105/24.9T8PTM.E2ANA MARGARIDA LEITEPROCEDIMENTO CAUTELAR COMUM
CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO DOS ARTICULADOS
ALTERAÇÃO DO PEDIDO
04/23/2026147/16.1T8PTM-D.E1ANABELA RAIMUNDO FIALHOREGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
PROCESSO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA
INCUMPRIMENTO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
04/23/2026496/25.8T8OLH.E1ANABELA RAIMUNDO FIALHOFALTA DE CITAÇÃO
NULIDADE PROCESSUAL
CONVOLAÇÃO
04/23/2026216/25.7T8LGA.E1VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOSINSOLVÊNCIA
ENCERRAMENTO POR FALTA DE BENS
DEDUÇÃO DE OPOSIÇÃO
04/23/2026216/25.7T8LGA-A.E1VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOSINSOLVÊNCIA
ENCERRAMENTO POR FALTA DE BENS
RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS
04/23/20264111/22.3T8FAR.E3VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOSAVAL
SUBROGAÇÃO
PAGAMENTO
DÍVIDA
04/23/2026464/21.9T8TMR-D.E1MIGUEL TEIXEIRAPROMOÇÃO E PROTECÇÃO DE MENORES
PERIGO
INSTITUIÇÃO PRIVADA DE SOLIDARIEDADE SOCIAL
FAMÍLIA
04/23/20261643/25.5T8STR.E1MIGUEL TEIXEIRACONFLITO DE COMPETÊNCIA
COMÉRCIO
COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA
REGISTO COMERCIAL
04/23/20262576/23.5T8STR-B.E1MIGUEL TEIXEIRAMEIOS DE PROVA
FUNDAMENTAÇÃO DE FACTO
NULIDADE PROCESSUAL
04/23/20262518/22.5T8EVR-A.E1CRISTINA DÁ MESQUITAJUSTO IMPEDIMENTO
PREVISIBILIDADE
ADIAMENTO DE AUDIÊNCIA POR FALTA DE ADVOGADO
COMUNICAÇÃO
04/23/202639/26.6T8LGA.E1ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIOINSOLVÊNCIA
PEDIDO
INDEFERIMENTO
JUNÇÃO DE DOCUMENTOS
SOCIEDADE UNIPESSOAL
04/23/20262927/22.0T8FAR.E1ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIOCONTRATO DE ARRENDAMENTO
CADUCIDADE DO DIREITO À RESOLUÇÃO DO CONTRATO
MORA DO DEVEDOR
LOCATÁRIO
RENDA
04/23/20268/14.9TTSTB.1.E1LUÍS JARDIMACIDENTE DE TRABALHO
REVISÃO
AGRAVAMENTO
IDADE
FACTOR DE BONIFICAÇÃO 1
04/23/20262341/25.5T8STB.E1LUÍS JARDIMIMPUGNAÇÃO JUDICIAL DA REGULARIDADE E LICITUDE DO DESPEDIMENTO
JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO
IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO
ÓNUS DO RECORRENTE
NULIDADE
04/23/20266398/24.8T8STB-A.E1PAULA DO PAÇOEXTINÇÃO DO POSTO DE TRABALHO
SANEADOR-SENTENÇA
CONTROLO JUDICIAL
NULIDADE
PEDIDO GENÉRICO
04/23/2026656/24.9T8TMR.E1PAULA DO PAÇOSERVIÇO DOMÉSTICO
CADUCIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO
PRESCRIÇÃO DE CRÉDITOS
04/23/20261723/25.7T8FAR.E1PAULA DO PAÇOPETIÇÃO INICIAL
INDEFERIMENTO LIMINAR
COMPROVATIVO DO PAGAMENTO DA TAXA DE JUSTIÇA
04/23/20261390/23.2T8SLV-A.E1MARIA ADELAIDE DOMINGOSEXTINÇÃO DA EXECUÇÃO
INSOLVÊNCIA
TÍTULO EXECUTIVO
RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS
EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
04/23/20261686/25.9TBLLE-A.E1MARIA ADELAIDE DOMINGOSDIFERIMENTO DA DESOCUPAÇÃO
EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA CERTA
COMODATO
04/23/2026250/25.7T8LLE-B.E1MANUEL BARGADOEXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA CERTA
REALOJAMENTO DO EXECUTADO
NULIDADE
04/23/20267143/22.8T8STB-C.E1MANUEL BARGADODIVISÃO DE COISA COMUM
REMUNERAÇÃO
ENCARREGADO DE VENDA
04/23/2026534/24.1T8ENT-A.E1ELISABETE VALENTECITAÇÃO
FALTA DE CITAÇÃO
SANAÇÃO
PROCURAÇÃO FORENSE
04/23/20261905/22.3 T8EVR.E1ANA PESSOASERVIDÃO DE PASSAGEM
04/23/20263527/24.5T8LLE-AANA PESSOAEXECUÇÃO
CONDIÇÃO SUSPENSIVA
EXIGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO
04/23/20262970/12.7TBFAR-C.E1ANA PESSOAPENHORA
RECTIFICAÇÃO
EXECUÇÃO PARA PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA
04/23/20262299/24.8T8STB.E1JOSÉ ANTÓNIO MOITADIREITO DE REGRESSO DA SEGURADORA
PRESCRIÇÃO
04/23/2026927/25.7T8LLE.E1ANTÓNIO FERNANDO MARQUES DA SILVAASSOCIAÇÃO
ESTATUTOS
INTERPRETAÇÃO
04/23/20262045/23.3T8PTM.E1FILIPE AVEIRO MARQUESPERDA TOTAL
INDEMNIZAÇÃO
SALVADO
PRIVAÇÃO DE USO DE VEÍCULO
DANOS NÃO PATRIMONIAIS
04/23/202623/26.0T8ORQ.E1FILIPE AVEIRO MARQUESPROCEDIMENTO CAUTELAR COMUM
PROPRIEDADE
ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA
EMPREITADA
DIREITO DE RETENÇÃO
04/23/20261100/25.0T8PTM-A.E1FILIPE AVEIRO MARQUESCAUSA DE PEDIR
INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL
04/23/202628343/23.8T8LSB.E1SUSANA FERRÃO DA COSTA CABRALCESSÃO DE EXPLORAÇÃO
EXPLORAÇÃO TURÍSTICA
COVID
04/23/2026411/23.3T8VRS.E1SUSANA FERRÃO DA COSTA CABRALUSUCAPIÃO
EXCESSO DE PRONÚNCIA
PEDIDO
04/23/2026941/24.0T8STR.E1SUSANA FERRÃO DA COSTA CABRALMÚTUO
PROVA
FORMA DE DECLARAÇÃO NEGOCIAL
04/23/2026823/21.7T8BJA.E2SUSANA FERRÃO DA COSTA CABRALLIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
SUB-ROGAÇÃO
CONDENAÇÃO EM QUANTIA CERTA
04/23/20262013/23.5T8PTM.E1RICARDO MIRANDA PEIXOTOCUMPRIMENTO DEFEITUOSO
CONTRATO
CAÇA
INDEMNIZAÇÃO
ASSOCIAÇÃO
04/23/20261443/24.0T8PTM-A.E1RICARDO MIRANDA PEIXOTOPEDIDO GENÉRICO
DANO
RESPONSABILIDADE CIVIL
APERFEIÇOAMENTO DA PETIÇÃO
04/23/20261819/20.1T8STB-C.E2RICARDO MIRANDA PEIXOTOLIVRANÇA EM BRANCO
AVAL
PRESCRIÇÃO
RELAÇÃO JURÍDICA SUBJACENTE
EMBARGOS DE EXECUTADO
04/23/2026599/23.3T8BJA.E1RICARDO MIRANDA PEIXOTOCOLISÃO DE VEÍCULOS
RESPONSABILIDADE CIVIL
REPARTIÇÃO
04/23/20261431/18.5T8PTM.E1SÓNIA MOURADOMÍNIO PÚBLICO HÍDRICO
MINISTÉRIO PÚBLICO
LEGITIMIDADE
04/23/2026982/24.7T8FAR.E1SÓNIA MOURAFUNDAMENTAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
EMPREITADA
04/23/2026713/22.6T8EVR.E1SÓNIA MOURAIMPUGNAÇÃO PAULIANA
COMUNICABILIDADE
CÔNJUGE
COMERCIANTE
LETRA DE CÂMBIO
04/23/202634600/23.6YIPRT.E1SÓNIA MOURAINJUNÇÃO
TRANSACÇÃO COMERCIAL
ERRO NA FORMA DE PROCESSO
04/23/20261103/24.1T8LLE-A.E1SÓNIA MOURAPRESCRIÇÃO
PRAZO DE PRESCRIÇÃO
INTERRUPÇÃO
SUSPENSÃO
ALARGAMENTO DO PRAZO DE PRESCRIÇÃO
04/23/202663217/25.9YIPRT.E1SÓNIA MOURAESTACIONAMENTO
COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA
04/15/20261809/25.8T8STR-B.E1TOMÉ DE CARVALHORECLAMAÇÃO CONTRA DESPACHO QUE NÃO ADMITIR OU RETIVER RECURSO
INTERNAMENTO COMPULSIVO DOS PORTADORES DE ANOMALIA PSÍQUICA
ILEGITIMIDADE
ADMISSIBILIDADE DO RECURSO
04/13/202660/25.1T8SRP.E1CRISTINA DÁ MESQUITAIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
INDICAÇÃO DA MATÉRIA SOBRE QUE RECAI
CONCLUSÕES DE RECURSO
04/13/2026258/21.1T8BNV.E1CRISTINA DÁ MESQUITADIREITO DE PREFERÊNCIA
EXPLORAÇÃO AGRÍCOLA
USO PARA FIM DIVERSO
04/13/2026127/24.3T8RMZ-C.E1ANABELA RAIMUNDO FIALHOMEAÇÃO
APREENSÃO
MASSA INSOLVENTE
SEPARAÇÃO DE MEAÇÕES
CITAÇÃO
04/13/20263503/24.8T8STR.E1ANABELA RAIMUNDO FIALHOIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
REQUISITOS
04/13/20263194/22.0T8PTM.E1TOMÉ DE CARVALHOACIDENTE DE VIAÇÃO
MORTE
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
DIREITO DE REGRESSO DA SEGURADORA
ORDEM PÚBLICA INTERNACIONAL
04/13/20261249/25.9T8SLV-A.E1MARIA ISABEL CALHEIROSLIVRANÇA EM BRANCO
PREENCHIMENTO ABUSIVO
ÓNUS DA PROVA
AVALISTA
04/13/20261793/15.6T8.STR.E1MARIA ISABEL CALHEIROSEXCEÇÃO DE CASO JULGADO
ACIDENTE DE VIAÇÃO
RESPONSABILIDADE CIVIL
04/13/20261113/24.9T8OLH-D.E1VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOSINCIDENTE DE QUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA
INSOLVÊNCIA CULPOSA
DISSIMULAÇÃO DE BENS
04/13/20263514/24.3T8FAR.E1VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOSPROCEDIMENTO CAUTELAR
EMBARGO DE OBRA NOVA
PERICULUM IN MORA
TERRENO
EDIFICAÇÃO
04/13/2026293/24.8T8LGA-A.E1MARIA DOMINGAS SIMÕESINCIDENTE DE QUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA
INSOLVÊNCIA CULPOSA
OMISSÃO DE DILIGÊNCIAS ESSENCIAIS
DECLARAÇÕES INEXACTAS
IMPOSTO
04/10/2026187/25.0T9SLV-A.E1MARIA CLARA FIGUEIREDONOTIFICAÇÃO DO ARGUIDO PARA INTERROGATÓRIO JUDICIAL
MORADA DO TIR
COMPETÊNCIA DO JIC
04/10/2026
27/25.0PCELV-A.E1		MARIA CLARA FIGUEIREDOESCUTAS TELEFÓNICAS
INDISPENSABILIDADE
CRITÉRIOS PARA AUTORIZAÇÃO
03/25/202660/25.1T8ORM.E1MARIA ADELAIDE DOMINGOSCAMINHO PÚBLICO
DOMÍNIO PÚBLICO
REGISTO PREDIAL
03/25/20262883/25.2T8FAR.E1MARIA ADELAIDE DOMINGOSBOM NOME
PROVIDÊNCIA CAUTELAR COMUM
03/25/20261838/18.8T8LLE-A.E1MARIA ADELAIDE DOMINGOSEXECUÇÃO
SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO
INSOLVÊNCIA
EMBARGOS DE TERCEIRO
DECISÃO SURPRESA
03/25/2026587/16.6T8SSB.E1MANUEL BARGADOUSUFRUTO
USUCAPIÃO
PARTILHA
INVERSÃO DO TÍTULO DE POSSE
03/25/20261591/24.6T8ENT.E1FRANCISCO XAVIERCRÉDITO AO CONSUMO
INTERPELAÇÃO
RESOLUÇÃO DO CONTRATO
CESSÃO DE CRÉDITO
PERSI
03/25/20262476/24.1T8PTM-A.E1FRANCISCO XAVIERJUNÇÃO DE DOCUMENTOS
PROVA ILÍCITA
DIREITO À PROVA
NULIDADE
03/25/20264744/24.3T8STB.E1FRANCISCO XAVIERRESPONSABILIDADE CIVIL
REQUISITOS
IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO
ÓNUS DO RECORRENTE
03/25/20261442/24.1T8STR.E1ELISABETE VALENTEENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
CÔNJUGE
USO
CASA DE MORADA DE FAMÍLIA
PARTILHA DE BENS DO CASAL
03/25/20261716/21.3T8SLV-C.E1JOSÉ ANTÓNIO MOITARECLAMAÇÃO CONTRA DESPACHO QUE NÃO ADMITIR OU RETIVER RECURSO
CONCLUSÕES
03/25/2026547/25.6T8ABT.E1JOSÉ ANTÓNIO MOITAMAIOR ACOMPANHADO
REVISÃO OFICIOSA
03/25/2026640/16.6T8LAG.E1ANTÓNIO FERNANDO MARQUES DA SILVACAPACIDADE JUDICIÁRIA
SUPRIMENTO
ASSISTÊNCIA
MAIOR ACOMPANHADO
03/25/2026274/25.4T8ORM.E1FILIPE AVEIRO MARQUESRESPONSABILIDADE CIVIL POR ACTO MÉDICO
ODONTOLOGISTA
IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO
ÓNUS DO RECORRENTE
03/25/2026183/23.1T8CCH.E1SÓNIA MOURAEMPREITADA
DEFEITOS DA OBRA
RESOLUÇÃO DO CONTRATO
INDEMNIZAÇÃO
03/25/2026393/25.7T8PTG.E1RICARDO MIRANDA PEIXOTOSOCIEDADE COMERCIAL
EXTINÇÃO
SUBSTITUIÇÃO PELOS SÓCIOS
REQUISITOS
03/25/20263283/24.7T8FAR.E1RICARDO MIRANDA PEIXOTOINEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL
APERFEIÇOAMENTO DA PETIÇÃO
CONTRADIÇÃO ENTRE O PEDIDO E A CAUSA DE PEDIR
03/25/20262966/24.6T8STR.E1RICARDO MIRANDA PEIXOTODESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA
SOCIEDADE COMERCIAL
RESPONSABILIDADE DO GERENTE
03/25/2026391/24.8T8FAR-C.E1PAULA DO PAÇOARTICULADO SUPERVENIENTE
PRESSUPOSTOS
03/25/20261778/25.4T8PTM.E1PAULA DO PAÇODISCRIMINAÇÃO
TRABALHO IGUAL SALÁRIO IGUAL
ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA
AMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
03/25/20265376/23.9T8STB.E1MÁRIO BRANCO COELHOERRO NA FORMA DE PROCESSO
ACÇÃO DE IMPUGNAÇÃO JUDICIAL DA REGULARIDADE E LICITUDE DO DESPEDIMENTO
ACÇÃO COMUM
DESPEDIMENTO POR EXTINÇÃO DE POSTO DE TRABALHO
CADUCIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO
03/25/20267725/23.0T8STB.E1MÁRIO BRANCO COELHOJUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO
ILICITUDE DO DESPEDIMENTO
HORÁRIO DE TRABALHO
DESCANSO SEMANAL
ALTERAÇÃO
03/25/2026151/25.9T8EVR.E1LUÍS JARDIMREQUERIMENTO
JUNTA MÉDICA
ADVOGADO
PATROCÍNIO JUDICIÁRIO
03/25/2026927/25.7T8PTG.E1LUÍS JARDIMCONTRA-ORDENAÇÃO LABORAL
NULIDADE
INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA
ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA
03/25/202628/23.2GDFTR.E1MOREIRA DAS NEVESNULIDADE DA SENTENÇA
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
"ASSENTADA"
EXAME CRÍTICO DAS PROVAS
03/25/202623/25.7PCELV-A.E1MAFALDA SEQUINHO DOS SANTOSAPLICAÇÃO DE MEDIDA DE COAÇÃO
ACESSO VEDADO A ELEMENTOS DE PROVA
NULIDADE
03/25/202674/26.4YREVRANABELA SIMÕES CARDOSOESCUSA
PERSPETIVA OBJETIVA
03/25/2026123/25.3PTPTM.E1BEATRIZ MARQUES BORGESDESOBEDIÊNCIA
RECUSA DE TESTE DE ÁLCOOL
TESTE POR AR EXPIRADO / SOPRO INSUFICIENTE
COLHEITA DE SANGUE
ART.º 152.º DO CE; ART.º 348.º DO CP;
03/25/20261512/24.6T9TMR-A.E1MANUEL SOARESMEDIDAS DE COACÇÃO
FORTES INDÍCIOS
03/25/20261/25.6PCELV.E1MOREIRA DAS NEVESVIOLÊNCIA DOMÉSTICA
PROVAS
EXAME CRÍTICO
JUÍZO DE MERA PROBABILIDADE
03/25/2026103/24.6GAORQ.E1JORGE ANTUNESNULIDADE INSANÁVEL DO PROCESSADO
SALVAGUARDA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS DO ARGUIDO
NOTIFICAÇÃO DA ACUSAÇÃO
TRADUÇÃO NA LÍNGUA MATERNA DO ARGUIDO
PROCESSO ABREVIADO
03/25/202614/25.8PAMRA.E1CARLA FRANCISCOVIOLÊNCIA DOMÉSTICA
INSUFICIÊNCIA PARA A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA
ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
03/25/202691/23.6T9RDD.E1MAFALDA SEQUINHO DOS SANTOSGRAVAÇÃO DE VÍDEO
PARTILHA
PROVA PERICIAL
DIVERGÊNCIA
03/25/202693/23.2GELSB.E1EDGAR VALENTECRIME DE FALSIFICAÇÃO DE NOTAÇÃO TÉCNICA

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