Acórdãos do Tribunal da Relação de Évora

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Qui 9-Out 11:02 PM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
09/30/20251310/20.6T9STR.E1MARIA JOSÉ CORTESPORNOGRAFIA DE MENORES
METADADOS
PROVA PROÍBIDA
09/30/202543/22.3GCSTB-B.E1MARIA JOSÉ CORTESDESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
IRRECORRIBILIDADE
TAXA DE JUSTIÇA
09/30/202585/22.9T9LAG.E1MARIA JOSÉ CORTESRESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA
RESPONSABILIDADE CRIMINAL
RESPONSABILIDADE CIVIL
INSOLVÊNCIA
EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
09/30/20252766/25.6JAPRT-A.E1MARIA JOSÉ CORTESPRISÃO PREVENTIVA
PERTURBAÇÃO DA ORDEM E TRANQUILIDADE PÚBLICAS
09/30/2025171/24.0GBVVC-A.E1FÁTIMA BERNARDESPRIMEIRO INTERROGATÓRIO JUDICIAL
PROVAS QUE FUNDAMENTAM A DETENÇÃO
COMUNICAÇÃO
09/30/20253015/17.6T9FAR-B.E1RENATO BARROSORECUSA DE JUÍZ
PRESSUPOSTOS
MOTIVO SÉRIO E GRAVE
09/18/20251034/10.2TBSSB-F.E1MANUEL BARGADOEXECUÇÃO
SUSPENSÃO DE EXECUÇÃO
CASA DE MORADA DE FAMÍLIA
CONSTITUCIONALIDADE
09/18/20252991/23.4T8PTM.E1MANUEL BARGADOCABEÇA DE CASAL
ENTREGA
IMÓVEL
HERANÇA INDIVISA
ADMINISTRAÇÃO DA HERANÇA
09/18/20251610/24.6T8SLV.E1MANUEL BARGADOACTA DA ASSEMBLEIA GERAL DE CONDÓMINOS
TÍTULO EXECUTIVO
EXECUÇÃO
EMBARGOS DE EXECUTADO
09/18/20252486/24.9T8LLE.E1MANUEL BARGADODEMARCAÇÃO
REIVINDICAÇÃO
PROPRIETÁRIOS CONFINANTES
09/18/20252035/25.1T8FAR.E1MANUEL BARGADOPROCEDIMENTO CAUTELAR
INDEFERIMENTO LIMINAR
MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA
09/18/20251840/17.7T8ENT-A.E1FRANCISCO XAVIERPRESCRIÇÃO
PRAZO DE PRESCRIÇÃO
SENTENÇA
TÍTULO EXECUTIVO
09/18/20253547/17.6T8LLE-G.E1FRANCISCO XAVIERHABILITAÇÃO
DESERÇÃO DA INSTÂNCIA
NULIDADE
09/18/2025255/21.7T8ETZ.E1MARIA JOÃO SOUSA E FAROSIMULAÇÃO RELATIVA
DOAÇÃO
INOFICIOSIDADE
LEGÍTIMA
09/18/202582/22.4T8FTR.E1MARIA JOÃO SOUSA E FAROINVENTÁRIO
LEGÍTIMA
DOAÇÃO
COLAÇÃO
INOFICIOSIDADE
09/18/20251243/23.4T8EVR.E1MARIA JOÃO SOUSA E FAROARRENDAMENTO
OPOSIÇÃO À RENOVAÇÃO
DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA
BENFEITORIAS
09/18/2025184/19.4T8OLH.E1HELENA BOLIEIROINVENTÁRIO
MEAÇÃO
DÍVIDAS COMUNS
09/18/2025244/24.0T8PSR-E.E1ELISABETE VALENTERECURSO
CONCLUSÕES DE RECURSO
OBJECTO DO RECURSO
09/18/20255666/21.5T8STB.E1JOSÉ ANTÓNIO MOITARESPONSABILIDADE CIVIL
INDEMNIZAÇÃO
CULPA
LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
09/18/2025533/23.0T8LAG.E1JOSÉ ANTÓNIO MOITAINDEMNIZAÇÃO
CULPA
REDUÇÃO
09/18/2025840/15.6T8EVR.E2ANTÓNIO MARQUES DA SILVALITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
INDEMNIZAÇÃO
PRAZO DE PRESCRIÇÃO
09/18/20251686/25.9T8FAR.E1FILIPE AVEIRO MARQUES ARRESTO
PROVIDÊNCIA CAUTELAR
JUSTO RECEIO DE PERDA OU DIMINUIÇÃO DA GARANTIA PATRIMONIAL
09/18/2025845/25.9T8STR-A.E1FILIPE AVEIRO MARQUESPROCEDIMENTO CAUTELAR
PERÍCIA
INQUISITÓRIO
09/18/2025784/19.2T8ABF.E1SÓNIA MOURARESPONSABILIDADE CIVIL
DEVER DE INFORMAR
CONSENTIMENTO
09/18/2025523/23.3T8EVR.E1SÓNIA MOURAPROPRIEDADE
TÍTULO
REGIME DE BENS DO CASAMENTO
REGISTO PREDIAL
NULIDADE
09/18/20251146/24.5T8SLV-A.E1SÓNIA MOURAEXECUÇÃO
INJUNÇÃO
NULIDADE
CITAÇÃO
COMPENSAÇÃO
09/18/20258414/18.3T8STB-A.E1SUSANA FERRÃO DA COSTA CABRALAUGI
TÍTULO EXECUTIVO
ACTA DA ASSEMBLEIA GERAL
FORÇA EXECUTIVA
LIQUIDEZ
09/18/20251819/20.1T8STB-D.E1SUSANA FERRÃO DA COSTA CABRALEXECUÇÃO
PENHORA
CASA DE MORADA DE FAMÍLIA
CITAÇÃO
CÔNJUGE
09/18/2025576/22.1T8ORM.E1SUSANA FERRÃO DA COSTA CABRALJUSTIFICAÇÃO NOTARIAL
HERANÇA
IMÓVEL
DEMOLIÇÃO DE OBRAS
09/18/20251369/22.1T8STR.E2SUSANA FERRÃO DA COSTA CABRALRESPONSABILIDADE CIVIL
ACIDENTE DE VIAÇÃO
SEGURADORA
CONDUTOR POR CONTA DE OUTREM
CULPA
09/18/2025157/22.0T8ENT.E1RICARDO MIRANDA PEIXOTOCOMPETÊNCIA INTERNACIONAL
INVENTÁRIO
RESIDÊNCIA HABITUAL
09/18/2025990/24.8T8ENT.E1RICARDO MIRANDA PEIXOTOINJUNÇÃO
CLÁUSULA PENAL
EXCEPÇÃO DILATÓRIA INOMINADA
TÍTULO EXECUTIVO
09/18/20252602/24.0T8PTM.E1RICARDO MIRANDA PEIXOTODOMÍNIO PÚBLICO MARÍTIMO
PROPRIEDADE
PROVA
09/18/2025391/24.8T8FAR-B.E1PAULA DO PAÇOCOMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO TRABALHO
LEGITIMIDADE ACTIVA
INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL
ADVOGADO
PRESCRIÇÃO
09/18/20251756/24.0T8STR.E1PAULA DO PAÇOPRESUNÇAO DE LABORALIDADE
ARQUITECTO
09/18/20252175/24.4T8EVR.E1PAULA DO PAÇOCONCLUSÕES DE RECURSO
CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO
IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DA AUTORIDADE ADMINISTRATIVA
REJEIÇÃO
09/18/20252632/24.2T8PTM.E1PAULA DO PAÇOPEDIDO
EXCESSO DE PRONÚNCIA
DECLARAÇÕES DE PARTE
ABANDONO DE TRABALHO
ÓNUS DA PROVA
09/18/20251060/22.9T8TMR.E1PAULA DO PAÇOACIDENTE DE TRABALHO
AGRAVAMENTO DA RESPONSABILIDADE
BENEFICIÁRIOS DA INDEMNIZAÇÃO PELA PERDA DO DIREITO À VIDA
DANO MORTE
INDEMNIZAÇÃO
09/18/2025410/18.7T8EVR-A.E1MÁRIO BRANCO COELHOACIDENTE DE TRABALHO
REVISÃO DA INCAPACIDADE
FACTOR DE BONIFICAÇÃO 1
5
ACTUALIZAÇÃO DE PENSÃO
09/18/2025878/24.2T8EVR.E1MÁRIO BRANCO COELHOTRANSMISSÃO DA EMPRESA OU ESTABELECIMENTO
TRABALHADOR DE SERVIÇOS DE LIMPEZA
MUNICÍPIO
REVERSÃO
PRINCÍPIO DA IGUALDADE
09/18/20251414/24.6T8FAR.E1FILIPE AVEIRO MARQUESORDEM DE SERVIÇO
REGULAMENTO INTERNO
ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA
REQUISITOS
PRINCÍPIO DA IGUALDADE
09/18/20251374/18.2T8STR.E1ANA PESSOASIMULAÇÃO
ACTO DISSIMULADO
ÓNUS DA PROVA
09/18/20251334/20.3 T8MMN.E1ANA PESSOASERVIDÃO DE PASSAGEM
DIVISÃO
PRÉDIO
POSSE
PROVA
09/18/2025479/17.1T8STC.1.E1EMÍLIA RAMOS COSTA FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
FACTOR DE BONIFICAÇÃO 1
5
PRINCÍPIO DA IGUALDADE
PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
09/18/2025243/24.1T8PTG.E1EMÍLIA RAMOS COSTA OMISSÃO DE PRONÚNCIA
ACÇÕES DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL
ABUSO DE DIREITO
DIREITO À INDEMNIZAÇÃO
09/18/20252037/24.5T8STR-A.E1EMÍLIA RAMOS COSTA ACÇÃO DE IMPUGNAÇÃO JUDICIAL DA REGULARIDADE E LICITUDE DO DESPEDIMENTO
NÃO JUNÇÃO DO PROCEDIMENTO DISCIPLINAR
ACTO INÚTIL
09/18/20252562/24.8T8FAR.E1EMÍLIA RAMOS COSTACONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE
INSTRUMENTO DE REGULAMENTAÇÃO COLECTIVA DE TRABALHO
LEGITIMIDADE
MINISTÉRIO PÚBLICO
SINDICATO
09/18/2025179/23.3T8STC.E1TOMÉ DE CARVALHOCONDUÇÃO SOB O EFEITO DO ÁLCOOL
DIREITO DE REGRESSO DA SEGURADORA
NEXO DE CAUSALIDADE
09/18/2025239/24.3T8LGA-C.E1TOMÉ DE CARVALHOMASSA INSOLVENTE
ALIENAÇÃO
MODALIDADES DA VENDA
GARANTIA REAL
09/18/2025416/25.0T0BJA-B.E1TOMÉ DE CARVALHOPROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO
PRAZO PROCESSUAL
DILAÇÃO DO PRAZO
09/18/2025576/23.4T8ABT.E1TOMÉ DE CARVALHODESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
ANULAÇÃO
09/18/20252907/23.8T8FAR.E1TOMÉ DE CARVALHOMATÉRIA DE FACTO
ACIDENTE DE VIAÇÃO
AMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
ANULAÇÃO DA DECISÃO
09/18/20252812/23.8T8PTM.E1MARIA ISABEL CALHEIROSSUSPENSÃO DA INSTÂNCIA
FALECIMENTO DE PARTE
IMPULSO PROCESSUAL
DESERÇÃO DA INSTÂNCIA
09/18/20255/25.9T8FAR-A.E1ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIOINSTITUTO DE MEDICINA LEGAL
PERÍCIAS
ESTRANGEIRO
RESIDÊNCIA
09/18/202530/19.9T8SLV-C.E1ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIORECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS
EXECUÇÃO
GARANTIA REAL
LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
09/18/2025870/22.1YLPRT-D.E1ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIODESPEJO
PROCEDIMENTO
NRAU
DIFERIMENTO DE DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEL
09/18/20251232/22.6T8EVR-D.E1ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIOBEM COMUM
APREENSÃO
DISPOSIÇÃO DE BENS
INEFICÁCIA
09/18/20251943/24.1T8STR.E2ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIOPROCEDIMENTO CAUTELAR
ARRESTO
CRÉDITO
LEGÍTIMA
CÁLCULO
09/18/202523196/24.1YPRT.E1MARIA EMÍLIA MELO E CASTROPARQUE DE ESTACIONAMENTO
COMPETÊNCIA MATERIAL
TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS
09/18/20253821/17.1T8STB-A.E1MÁRIO BRANCO COELHOINTERDIÇÃO POR ANOMALIA PSÍQUICA
CONSELHO DE FAMÍLIA
PROCEDIMENTO
09/18/2025249/24.0T8LGA-A.E1ANA MARGARIDA LEITEACÇÃO ESPECIAL
ASSEMBLEIA GERAL
LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
09/18/2025795/22.0T8ENT-A.E1ANA MARGARIDA LEITECONHECIMENTO NO SANEADOR
FACTOS RELEVANTES
JULGAMENTO EM AUDIÊNCIA
09/18/20251554/23.9T8EVR.E1ANA MARGARIDA LEITECONDUÇÃO SOB O EFEITO DO ÁLCOOL
DIREITO DE REGRESSO DA SEGURADORA
NEXO DE CAUSALIDADE
09/18/2025244/24.0T8PSR-D.E1MARIA DOMINGAS SIMÕESEMBARGOS DE TERCEIRO
COMPETÊNCIA POR CONEXÃO
OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO
09/18/20251070/23.9T8ENT-A.E1MARIA DOMINGAS SIMÕESLIVRANÇA EM BRANCO
PACTO DE PREENCHIMENTO
PREENCHIMENTO ABUSIVO
AVALISTA
09/18/202556101/20.4YIPRT.E1MARIA DOMINGAS SIMÕESINJUNÇÃO
TÍTULO EXECUTIVO
ACÇÃO ESPECIAL PARA CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES PECUNIÁRIAS
PRECLUSÃO
09/18/202517/24.0T8GDL.E2CRISTINA DÁ MESQUITAESCRITURA DE JUSTIFICAÇÃO NOTARIAL
ACÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO
TRATO SUCESSIVO
09/18/202568/25.7.8T8OLH.E1CRISTINA DÁ MESQUITAAPRESENTAÇÃO DE NOVOS MEIOS DE PROVA
FACTOS SUPERVENIENTES
CREDOR PIGNORATÍCIO
ASSEMBLEIA GERAL
DIREITO DE VOTO
09/18/2025244/24.0T8PSR-A.E1CRISTINA DÁ MESQUITAEMBARGOS DE TERCEIRO
FUNDAMENTO DOS EMBARGOS
EXECUÇÃO
INSOLVÊNCIA
09/18/2025902/22.3T8ABV.E1CRISTINA DÁ MESQUITADESPEJO IMEDIATO
INCIDENTE
FALTA DE PAGAMENTO DA RENDA
EFEITOS
OBRAS
09/18/20251118/21.1T8STR-E.E1CRISTINA DÁ MESQUITAPENHORA DE CRÉDITOS
ACÇÃO CONTRA O SÓCIO
ADMINISTRADOR DA INSOLVÊNCIA
09/18/20252217/17.0T8ENT-A.E1CRISTINA DÁ MESQUITAINTERDIÇÃO POR ANOMALIA PSÍQUICA
RESIDÊNCIA HABITUAL
ESTRANGEIRO
09/18/202554/24.4T8LGA-A.E1VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOSADMISSIBILIDADE DO RECURSO
PRAZO DE DEFESA
PRORROGAÇÃO DO PRAZO
09/18/2025106/25.3T8LGA.E1VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOSSUSPENSÃO DE DELIBERAÇÕES SOCIAIS
LEGITIMIDADE
DANO APRECIÁVEL
09/18/2025794/22.2T8STR.E1VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOSACIDENTE DE VIAÇÃO
DANOS SIGNIFICATIVOS
INDEMNIZAÇÃO POR RESPONSABILIDADE CIVIL
SEGURADORA
LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
09/18/2025879/24.0T8STB-A.E1VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOSCONVENÇÃO SOBRE OS ASPECTOS CIVIS DO RAPTO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS - CONVENÇÃO DE HAIA
ASSINADA EM 25 DE OUTUBRO DE 1980
MENOR
ILICITUDE
09/18/202574495/24.0YIPRT.E1VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOSREAPRECIAÇÃO DOS MEIOS DE PROVA
EMPREITADA
PAGAMENTO ANTECIPADO
NATUREZA JURÍDICA
09/16/202551/25.2GBADV-A.E1MARIA JOSÉ CORTESINTERNAMENTO PREVENTIVO
ANOMALIA PSÍQUICA
MEDIDA DE COAÇÃO
HOMICÍDIO TENTADO
09/16/2025475/23.0GBLLE.E1RENATO BARROSOMEIOS DE PROVA
GRAVAÇÃO DE SOM
GRAVAÇÃO LÍCITA
09/16/202548/23.7PBPTM-S.E2FERNANDO PINAREEXAME DOS PRESSUPOSTOS DA PRISÃO PREVENTIVA
AUDIÇÃO DO ARGUIDO
09/16/202548/23.7GEABT-A.E1RENATA WHYTTON DA TERRAINSTRUMENTO DO CRIME
PERDA DE OBJECTOS
REQUISITOS
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
09/16/20251257/23.4T9ENT.E1HELENA BOLIEIRODESOBEDIÊNCIA
NÃO ENTREGA DA CARTA DE CONDUÇÃO
PRISÃO EFECTIVA
09/16/2025568/14.4GESLV.E1MAFALDA SEQUINHO DOS SANTOSSUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
REVOGAÇÃO
09/16/202543/24.9T9SLV.E1CARLA OLIVEIRAACUSAÇÃO PARTICULAR
JUNÇÃO DE ORIGINAL
NOTIFICAÇÃO
TRANSMISSÃO ELETRÓNICA DE DADOS
CITIUS
09/16/2025815/23.1T9ORM.E1
EDGAR VALENTEMEDIDA DA PENA
CULPA DO AGENTE
EXIGÊNCIAS DE PREVENÇÃO
09/16/2025604/24.6T8OLH.E1ARTUR VARGUESPROCEDIMENTO CONTRAORDENACIONAL
PRAZO DE PRESCRIÇÃO
CAUSAS DE INTERRUPÇÃO E DE SUSPENSÃO
09/16/2025414/25.3PAOLH-A.E1EDGAR VALENTEDECLARAÇÕES PARA MEMÓRIA FUTURA
VÍTIMA ESPECIALMENTE VULNERÁVEL
09/16/2025413/21.4T9SSB.E2MAFALDA SEQUINHO DOS SANTOSCRIME DE BURLA
CRIME DE DANO
MATERIAL OU DE RESULTADO
CRIME DE EXECUÇÃO VINCULADA
09/16/202533/24.1GCMMN.E1CARLA OLIVEIRACRIME DE OMISSÃO DE AUXÍLIO
09/16/20251081/19.9PAOLH.E1MARIA CLARA FIGUEIREDOREVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO
PARADEIRO DESCONHECIDO DO CONDENADO
INCUMPRIMENTO DO DEVER DE COLABORAÇÃO
09/16/2025516/12.6TXPRT-S.E1MARIA CLARA FIGUEIREDOSAÍDA DE LICENÇA JURISDICIONAL
SENTENÇA
INVALIDADE
09/16/2025168/24.0PBSTR.E1MARIA CLARA FIGUEIREDOROUBO
COAUTORIA
ARBITRAMENTO DE REPARAÇÃO
09/16/2025559/11.7TXEVR-J.E1
MOREIRA DAS NEVESEXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO
SAÍDAS JURISDICIONAIS
FINALIDADES
JUÍZO SOBRE O SEU DEFERIMENTO
09/12/20252/25.4YREVRRICARDO MIRANDA PEIXOTOREVISÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA
CRÉDITO LABORAL
ACÇÃO NÃO CONTESTADA
ORDEM PÚBLICA INTERNACIONAL
PRIVILÉGIO DA NACIONALIDADE
08/12/202597/25.0T8RMZ-A.E1SÓNIA MOURAPRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA
LEGITIMIDADE
FORÇA PROBATÓRIA
07/25/20252/22.6TXEVR-G.E1HELENA BOLIEIROADAPTAÇÃO À LIBERDADE CONDICIONAL
RECORRIBILIDADE DA DECISÃO
PRESSUPOSTOS
07/15/2025200/17.4T8TMR.E1MANUEL BARGADODIREITO DE PROPRIEDADE
PRÉDIO
USUCAPIÃO
FORÇA PROBATÓRIA
ÁREA E CONFRONTAÇÕES
07/15/20251053/17.8T8BJA-A.E1 FRANCISCO XAVIERINTERDIÇÃO
REVISÃO OFICIOSA
MEDIDA
MAIOR ACOMPANHADO
07/15/20257296/22.5T8STB-A.E1FRANCISCO XAVIERARRENDAMENTO URBANO
DESPEJO IMEDIATO
FALTA DE PAGAMENTO DE RENDAS
INDEMNIZAÇÃO
MORA
07/15/20252327/24.7T8LLE-A.E1MARIA JOÃO SOUSA E FAROEXECUÇÃO
COMPETÊNCIA
INDEFERIMENTO LIMINAR
DIFERIMENTO DE DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEL

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