Acórdãos do Tribunal da Relação de Évora

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Qua 24-Jun 01:27 AM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
06/18/20263522/24.4T8STR.E1MARIA ADELAIDE DOMINGOSRESPONSABILIDADE PELO RISCO
SEGURADORA
INCÊNDIO
SEGURO DE DANOS PRÓPRIOS
VEÍCULO AUTOMÓVEL
06/18/20265266/16.1T8LSB.E1MARIA ADELAIDE DOMINGOSSENTENÇA PENAL
PRESUNÇÃO LEGAL
COMITENTE
BANCO
JUNÇÃO DE DOCUMENTOS EM SEDE DE RECURSO
06/18/20261796/24.0T8STR.E1MANUEL BARGADODESMORONAMENTO DE CONSTRUÇÃO
INDEMNIZAÇÃO
06/18/20264173/17.5T8STB.E1MANUEL BARGADOEXECUÇÃO
LEGITIMIDADE
HABILITAÇÃO DE HERDEIROS
06/18/2026176/26.7T8LAG.E1MANUEL BARGADOSUSPENSÃO DE DELIBERAÇÕES SOCIAIS
DANO APRECIÁVEL
FACTOS ESSENCIAIS
06/18/2026826/23.7T8MMN.E1FRANCISCO XAVIERARRENDAMENTO URBANO
TRANSMISSÃO DA POSIÇÃO DO ARRENDATÁRIO
NRAU
06/18/2026188/26.0T8ODM.E1MARIA JOÃO SOUSA E FAROINDEFERIMENTO LIMINAR
PROCEDIMENTO CAUTELAR
MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA
06/18/202638/24.2T8BNV.E1MARIA JOÃO SOUSA E FAROEMPREITADA
ABANDONO DA OBRA
REDUÇÃO DO PREÇO
MORA
06/18/20263545/24.3T8PTM-A.E1ELISABETE VALENTESEGURO OBRIGATÓRIO AUTOMÓVEL
LEGITIMIDADE PASSIVA
INSOLVÊNCIA
06/18/20261021/24.3T8BJA.E1ELISABETE VALENTECONTRATO MISTO
DECISÃO SURPRESA
ARRENDAMENTO
COMPRA E VENDA
CONTRATO-PROMESSA
06/18/2026559/24.7T8ORM-A.E1JOSÉ ANTÓNIO MOITADOAÇÃO
COLAÇÃO
INOFICIOSIDADE
06/18/20265825/24.9T8STB.E1JOSÉ ANTÓNIO MOITAPRIVAÇÃO DE USO DE VEÍCULO
LUCRO CESSANTE
06/18/2026625/20.8T8BJA.E1ANTÓNIO FERNANDO MARQUES DA SILVAINDEMNIZAÇÃO
PEDIDO GENÉRICO
DANO BIOLÓGICO
EQUIDADE
IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO
06/18/20262967/25.7T8STB.E1ANTÓNIO FERNANDO MARQUES DA SILVACONTRATO DE TRANSPORTE
TRANSPORTE RODOVIÁRIO
SUBCONTRATO
NULIDADE DA SENTENÇA
06/18/2026477/24.9T8ELV.E1ANTÓNIO FERNANDO MARQUES DA SILVASERVIDÃO DE ESCOAMENTO
DESNECESSIDADE DA SERVIDÃO
06/18/20261263/25.4T8EVR.E2ANTÓNIO FERNANDO MARQUES DA SILVAPROCEDIMENTO CAUTELAR
VENDA
INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE
06/18/2026226/22.6T8CBA-A.E1ANTÓNIO FERNANDO MARQUES DA SILVAQUESTÕES NOVAS INVOCADAS EM FASE DE RECURSO
DESPACHO DE APERFEIÇOAMENTO
FACTOS SUPERVENIENTES
RESPOSTA
JUNÇÃO DE DOCUMENTOS
06/18/2026320/26.4T8PTM.E1ANTÓNIO FERNANDO MARQUES DA SILVASUSPENSÃO DE DELIBERAÇÃO SOCIAL
DANO APRECIÁVEL
06/18/20261898/21.4T8STR.E1FILIPE AVEIRO MARQUESREMANESCENTE
TAXA DE JUSTIÇA
DISPENSA
REDUÇÃO
06/18/20261242/24.9T8PTM.E1FILIPE AVEIRO MARQUESIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
PRESUNÇÕES JUDICIAIS
DECLARAÇÃO NEGOCIAL
CONTRATO DE MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA
06/18/20262859/14.5T8ENT-D.E1FILIPE AVEIRO MARQUESEXECUÇÃO
VENDA EXECUTIVA
REMIÇÃO
NULIDADE
06/18/20261943/23.9T8STR-B.E1FILIPE AVEIRO MARQUESMAIOR ACOMPANHADO
SUBSTITUIÇÃO
REMOÇÃO
ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA
PRINCÍPIO DO INQUISITÓRIO
06/18/20268381/23.1T8STB-A.E1SÓNIA MOURAERRO DE ESCRITA
RECTIFICAÇÃO
TAXA DE JURO
06/18/20263029/20.9T8LLE.1.E1SÓNIA MOURADIVISÃO DE COISA COMUM
PREFERÊNCIA
06/18/20262863/19.7T8ENT.E1SÓNIA MOURAPERSI
EXTINÇÃO
COMUNICAÇÃO
06/18/20262296/23.0T8PTM.E1SUSANA FERRÃO DA COSTA CABRALINEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL
CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO
INCOMPATIBILIDADE DE PEDIDOS
06/18/20262152/21.7T8STR-A.E1SUSANA FERRÃO DA COSTA CABRALRECLAMAÇÃO CONTRA A RELAÇÃO DE BENS
PROVA
ESTABELECIMENTO COMERCIAL
06/18/20261686/24.6T8EVR.E1SUSANA FERRÃO DA COSTA CABRALARRENDAMENTO URBANO
NRAU
TRANSMISSÃO DA POSIÇÃO DO ARRENDATÁRIO
06/18/2026988/26.1T8FAR.E1SUSANA FERRÃO DA COSTA CABRALPROVIDÊNCIA CAUTELAR
INDEFERIMENTO LIMINAR
MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA
06/18/20261353/24.0T8PTM.E1RICARDO MIRANDA PEIXOTOABUSO DE DIREITO
RESOLUÇÃO DO CONTRATO
CONDIÇÃO SUSPENSIVA
AMPLIAÇÃO DO PEDIDO
INTEMPESTIVIDADE
06/18/2026723/09.9TBBJA-B.E1RICARDO MIRANDA PEIXOTOEXECUÇÃO
AGENTE DE EXECUÇÃO
PENHORA
CONTRADITÓRIO
LIQUIDEZ
06/18/2026664/21.1T8PTG-B.E1RICARDO MIRANDA PEIXOTOPERSI
EXECUÇÃO
EXCEPÇÃO DILATÓRIA
COMUNICAÇÃO
EXTINÇÃO
06/18/20262212/24.2T8SLV-B.E1RICARDO MIRANDA PEIXOTOJUNÇÃO DE DOCUMENTOS
PROVA DOCUMENTAL
ATIVIDADE OFICIOSA DO TRIBUNAL
06/18/20262275/18.0T8STR.E1PAULA DO PAÇOACIDENTE DE TRABALHO
VIOLAÇÃO DAS REGRAS DE SEGURANÇA
NEXO DE CAUSALIDADE
06/18/20262538/22.0T8FAR.E1PAULA DO PAÇOACIDENTE DE TRABALHO
ASSISTÊNCIA DE TERCEIRA PESSOA
PRESTAÇÃO SUPLEMENTAR
06/18/202621608/24.3T8LSB.E1PAULA DO PAÇOACIDENTE DE TRABALHO
TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO
HOMOLOGAÇÃO
CONDENAÇÃO EM OBJECTO DIVERSO
06/18/20261528/23.0T8PTG.E2LUÍS JARDIMREMUNERAÇÃO
REGULAMENTAÇÃO COLECTIVA DE TRABALHO
06/18/20262411/23.4T8FAR-A.E1MÁRIO BRANCO COELHOEXECUÇÃO DE SENTENÇA
INCIDENTE DE LIQUIDAÇÃO
CÁLCULO ARITMÉTICO
RETRIBUIÇÕES INTERCALARES
DEDUÇÃO
06/18/2026907/24.0T8BJA.E1MÁRIO BRANCO COELHODECLARAÇÕES DE PARTE
PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
FALTA DE PAGAMENTO PONTUAL DA RETRIBUIÇÃO
TRABALHO SUPLEMENTAR
06/18/20263295/22.5T8STR.E1MÁRIO BRANCO COELHOACIDENTE DE TRABALHO
INCONSTITUCIONALIDADE
REVISÃO DA INCAPACIDADE
FACTOR DE BONIFICAÇÃO 1
5
06/08/20262237/24.8T8STB-E.E1MARIA PERQUILHASPROMOÇÃO E PROTECÇÃO DE CRIANÇAS
MEDIDA TUTELAR
PERIGO
SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA
SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA
06/08/20262237/24.8T8STB-E.E1MARIA PERQUILHASPROMOÇÃO E PROTECÇÃO DE CRIANÇAS
MEDIDA TUTELAR
PERIGO
SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA
SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA
06/02/2026621/25.9T8STB-C.E1MARIA PERQUILHASREGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
VISITAS AOS AVÓS
ILEGITIMIDADE
INTERVENÇÃO DE TERCEIROS
06/02/20263402/22.8T8STR-B.E1MARIA PERQUILHASINVENTÁRIO PARA SEPARAÇÃO DE MEAÇÕES
RECLAMAÇÃO CONTRA A RELAÇÃO DE BENS
CONTAS BANCÁRIAS
REMESSA PARA OS MEIOS COMUNS
06/02/2026621/25.9T8STB-C.E1MARIA PERQUILHASREGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
VISITAS AOS AVÓS
ILEGITIMIDADE
INTERVENÇÃO DE TERCEIROS
06/02/20263402/22.8T8STR-B.E1MARIA PERQUILHASINVENTÁRIO PARA SEPARAÇÃO DE MEAÇÕES
RECLAMAÇÃO CONTRA A RELAÇÃO DE BENS
CONTAS BANCÁRIAS
REMESSA PARA OS MEIOS COMUNS
06/02/20263953/16.3T8ENT.E1 MARIA ADELAIDE DOMINGOSEXECUÇÃO
RECORRIBILIDADE
DESPACHO
NULIDADE
AGENTE DE EXECUÇÃO
06/02/20261472/24.3T8PTG.E1MARIA ADELAIDE DOMINGOSARRENDAMENTO RURAL
COMUNICABILIDADE
CÔNJUGE
MEIOS DE PROVA
INDEFERIMENTO
06/02/20261905/21.0T8STB.E1FRANCISCO XAVIERCOMPROPRIEDADE
PRIVAÇÃO DE USO
INDEMNIZAÇÃO
NULIDADE DA SENTENÇA
06/02/2026263/20.5T8ORQ.E2MARIA JOÃO SOUSA E FAROCAMINHO PÚBLICO
ACÇÃO POPULAR
06/02/20261907/17.1BELSB.E2MARIA JOÃO SOUSA E FARORESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO
DECISÃO JUDICIAL
PRESSUPOSTOS
06/02/2026592/22.3T8TVR-E.E1MARIA JOÃO SOUSA E FAROMAIOR ACOMPANHADO
PRESTAÇÃO DE CONTAS
06/02/2026912/21.8T8FAR.E1 MARIA ADELAIDE DOMINGOS RENÚNCIA AO MANDATO
ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA
TESTEMUNHAS
NOTIFICAÇÃO
IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO
06/02/202625306/24.0T8LSB.E1ELISABETE VALENTEINDEMNIZAÇÃO
RECONSTITUIÇÃO NATURAL
IVA
06/02/2026157/26.0T8STR-B.E1ELISABETE VALENTEMAIOR ACOMPANHADO
REVISÃO
PROVA
06/02/2026622/25.7T8STB.E1JOSÉ ANTÓNIO MOITAADVOGADO
RESPONSABILIDADE CIVIL
PERDA DE CHANCE
06/02/20268/24.0T8STB-A.E1ANTÓNIO FERNANDO MARQUES DA SILVAAPOIO JUDICIÁRIO
LITISCONSÓRCIO
TAXA DE JUSTIÇA
06/02/20263355/25.0T8STB-A.E1FILIPE AVEIRO MARQUESINJUNÇÃO
NOTIFICAÇÃO
PRESUNÇÃO
EMBARGOS DE EXECUTADO
06/02/20263789/24.8T8STB-A.E1FILIPE AVEIRO MARQUESPRESCRIÇÃO
MÚTUO BANCÁRIO LIQUIDÁVEL EM PRESTAÇÕES
INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO
CITAÇÃO
EXECUÇÃO
06/02/20262571/24.7T8FAR.E1FILIPE AVEIRO MARQUESDANO MORTE
DANOS NÃO PATRIMONIAIS
DANOS PATRIMONIAIS FUTUROS
SUCUMBÊNCIA
LIMITES DA CONDENAÇÃO
06/02/2026299/23.4T8ABF.E1SUSANA FERRÃO DA COSTA CABRALREGISTO PREDIAL
DUPLA DESCRIÇÃO PREDIAL
USUCAPIÃO
06/02/2026694/14.0T8SLV-B.E1SUSANA FERRÃO DA COSTA CABRALMÚTUO
HIPOTECA VOLUNTÁRIA
ESCRITURA PÚBLICA
TÍTULO EXECUTIVO
ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA
06/02/20262937/24.2T8LLE.E1RICARDO MIRANDA PEIXOTOAUTORIDADE DE CASO JULGADO
LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
06/02/2026643/22.1T8ABF.E1RICARDO MIRANDA PEIXOTOENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
PRESSUPOSTOS
BOA-FÉ
JUROS DE MORA
LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
06/02/2026583/23.7T8STC.E2RICARDO MIRANDA PEIXOTOARRENDAMENTO
OPOSIÇÃO À RENOVAÇÃO
SENHORIO
INTERPRETAÇÃO DA DECLARAÇÃO NEGOCIAL
ERRO
06/02/20263680/21.0T8STB.E1PAULA DO PAÇOACIDENTE DE TRABALHO
JUNTA MÉDICA
QUESITOS
06/02/2026901/22.5T8STR.E1PAULA DO PAÇOIMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO
ACIDENTE DE TRABALHO
06/02/2026144/24.3T8STB.E1PAULA DO PAÇOESTAFETA
ARECT
PRESUNÇAO DE LABORALIDADE
06/02/2026223/22.1T8TMR-B.E1LUÍS JARDIMACIDENTE DE TRABALHO
NEXO DE CAUSALIDADE
JUNTA MÉDICA
FUNDAMENTAÇÃO
06/02/20267989/23.0T8STB.E1EMÍLIA RAMOS COSTAAÇÃO DE RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE TRABALHO
ESTAFETA
PLATAFORMA DIGITAL
PRESUNÇAO DE LABORALIDADE
ARECT
06/02/2026186/25.1T8FAR.E1SÓNIA MOURANULIDADE DA SENTENÇA
QUESTÃO DE FACTO
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO
06/02/20261771/24.4T8FAR.E1SÓNIA MOURAACIDENTE DE VIAÇÃO E DE TRABALHO
PRIVAÇÃO DE USO
DANOS NÃO PATRIMONIAIS
06/02/20263018/23.1T8FAR.E1SÓNIA MOURADESPEJO
LEGITIMIDADE ACTIVA
ARRENDAMENTO URBANO
SENHORIO
06/02/20261983/23.8T8ENT-D.E1SÓNIA MOURAEXECUÇÃO
LEGITIMIDADE
EXEQUENTE
SUB-ROGAÇÃO
MANDATO COM REPRESENTAÇÃO
06/02/20262775/10.0TBABF-B.E1SÓNIA MOURALITISPENDÊNCIA
PENHORA
RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS
EXECUÇÃO
CASA DE MORADA DE FAMÍLIA
06/02/2026
902/26.4T8STB.E1		ANABELA SIMÕES CARDOSOTRATAMENTO INVOLUNTÁRIO
REGIME AMBULATÓRIO
PRESSUPOSTOS
VERIFICAÇÃO CUMULATIVA
06/02/202650/19.3GBBNV.E1EDGAR VALENTEACTO DE CONSTITUIÇÃO DE ARGUIDA PESSOA COLECTIVA
ARTIGO 57.º
N.º 9
DO CPP
06/02/2026152/26.0YREVRJORGE ANTUNESESCUSA
RELAÇÃO CONJUGAL OU ANÁLOGA
06/02/2026924/24.0TELSB-C.E1BEATRIZ MARQUES BORGESEXCECIONAL COMPLEXIDADE – ART.º 215.º CPP - PRISÃO PREVENTIVA- CRIMINALIDADE ORGANIZADA
INVESTIGAÇÃO TRANSNACIONAL- PRINCÍPIO PROPORCIONALIDADE - DIREITO À LIBERDADE ARTIGOS 18.º E 27.º CRP.
06/02/202653/23.3GBFTR.E1CARLA FRANCISCOCONDUÇÃO SEM HABILITAÇÃO LEGAL
CARTA DE CONDUÇÃO INTERNACIONAL
VALORAÇÃO DA PROVA
06/02/202656/24.0GBCCH.E1MOREIRA DAS NEVESCRIME DE DESOBEDIÊNCIA
RECUSA DE IDENTIFICAÇÃO
SUSPEITA DA PRÁTICA DE CRIME
OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA
DESFERIMENTO DE PONTAPÉS
06/02/2026154/19.2GAFZZ.E1MARIA CLARA FIGUEIREDOBURLAS MBWAY
FALSIDADE INFORMÁTICA
BURLA INFORMÁTICA
ABUSO DE DADOS DE PAGAMENTO
SUCESSÃO DE LEIS PENAIS
06/02/2026194/18.9GTABF.E1EDGAR VALENTEDANO BIOLÓGICO
DANO PATRIMONIAL
INCAPACIDADE FUNCIONAL
RENDIMENTOS FRUSTRADOS
06/02/2026
54/26.0T8STR.E1		CARLA FRANCISCOCONTRAORDENAÇÃO AMBIENTAL
INSUFICIÊNCIA PARA A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA
NEGLIGÊNCIA
06/02/2026239/24.3PBSTR.E1JORGE ANTUNESJUNÇÃO DE DOCUMENTOS
MOMENTO PRÓPRIO PARA A JUNÇÃO
DECLARAÇÃO DE INIMPUTABILIDADE
PERÍCIA PREVISTA NO ARTIGO 351º DO CPP.
06/02/20263786/25.6T9STB.E1MOREIRA DAS NEVESCONTRAORDENAÇÕES AMBIENTAIS
ATIVIDADE INDUSTRIAL
GRAVIDADE DA INFRAÇÃO
CULPA DO AGENTE
ATENUAÇÃO ESPECIAL DA SANÇÃO
06/02/2026271/21.9GBGDL.E1CARLA FRANCISCOVIOLAÇÃO AGRAVADA
NULIDADE DA DECISÃO
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
INDEMNIZAÇÃO
06/02/2026250/12.7GBMMN.E1CARLA OLIVEIRAPRESCRIÇÃO DO PROCEDIMENTO CRIMINAL
SUSPENSÃO
INSUFICIÊNCIA PARA A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA
DIREITO A DECISÃO EM PRAZO RAZOÁVEL
REABERTURA DA AUDIÊNCIA
06/02/2026110/26.4YREVRMAFALDA SEQUINHO DOS SANTOSMANDADO DE DETENÇÃO EUROPEU
06/02/202619/26.1GBADV-A.E1MAFALDA SEQUINHO DOS SANTOSDESISTÊNCIA DE QUEIXA
APRECIAÇÃO
TRIBUNAL DE RECURSO
PRISÃO PREVENTIVA
06/02/202648/26.5YREVRJORGE ANTUNESREVISÃO/CONFIRMAÇÃO SENTENÇA PENAL ESTRANGEIRA
06/02/202690/26.6JAFAR-B.E1MOREIRA DAS NEVESAPLICAÇÃO DE MEDIDAS DE COAÇÃO
GARANTIAS FUNDAMENTAIS
CRIME DE INCÊNDIO
INDÍCIOS SÉRIOS DE PERTURBAÇÃO MENTAL DO AGENTE
INTERNAMENTO PREVENTIVO
06/02/2026199/26.6PALGS-B.E1
BEATRIZ MARQUES BORGESTRÁFICO ESTUPEFACIENTES ARTIGO 21.º DECRETO‑LEI N.º 15/93
PRISÃO PREVENTIVA
ARTIGO 202.º CPP
CONTINUAÇÃO ATIVIDADE CRIMINOSA
PERTURBAÇÃO ORDEM PÚBLICA
06/02/2026419/23.9T8GDL.E2ANA PESSOACONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
PAGAMENTO
FACTURA COMERCIAL
06/02/2026283/24.0T8SNS.E1MÁRIO BRANCO COELHOCATEGORIA PROFISSIONAL
TAREFAS EFECTIVAMENTE EXERCIDAS
POLIVALÊNCIA FUNCIONAL
INSTRUMENTO DE REGULAMENTAÇÃO COLECTIVA DE TRABALHO
06/02/20267362/24.2T8ALM.E1MÁRIO BRANCO COELHOPROCESSO DE ACIDENTE DE TRABALHO
TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO
PRINCÍPIO DA PRECLUSÃO
COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS
05/27/2026568/22.0GCALT-A.E1TOMÉ DE CARVALHORECLAMAÇÃO CONTRA DESPACHO QUE NÃO ADMITIR OU RETIVER RECURSO
SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO
PORNOGRAFIA DE MENORES
INTERESSE PROTEGIDO
05/21/20263838/25.2T8STB-A.E1PAULA DO PAÇOCONTRA-ORDENAÇÃO LABORAL
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
ADMISSIBILIDADE DO RECURSO
05/21/20262110/24.0T8STR.E1PAULA DO PAÇOCONTRATO DE TRABALHO
IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO
05/21/20267697/23.1T8STB.E1PAULA DO PAÇOCONTRA-ORDENAÇÃO LABORAL
NULIDADE DA SENTENÇA
ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA
PRINCÍPIO DA LEGALIDADE
PRINCÍPIO DA TIPICIDADE

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