Acórdãos do Tribunal da Relação de Évora

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Qui 1-Mai 12:32 AM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
04/09/20254466/11.5TBPTM-H.E1ANA PESSOAINUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE
EXECUÇÃO
INSOLVÊNCIA
VENDA EXECUTIVA
04/09/20258204/22.9T8STB.E1ANA PESSOAIMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO
ÓNUS DO RECORRENTE
MÚTUO
ÓNUS DA PROVA
04/09/2025392/04.2TBLGS-G.E1ANTÓNIO FERNANDO MARQUES DA SILVAINDEFERIMENTO LIMINAR
EMBARGOS DE TERCEIRO
DECISÃO SURPRESA
NULIDADE
FUNDAMENTO DE FACTO
04/09/20252625/21.1T8STB-E.E1ANTÓNIO FERNANDO MARQUES DA SILVARECLAMAÇÃO DA CONTA
REMANESCENTE
TAXA DE JUSTIÇA
RECURSO
SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA
04/09/20253713/23.5T8STB.E1ANTÓNIO FERNANDO MARQUES DA SILVACASA DE MORADA DE FAMÍLIA
ACORDO
DIVÓRCIO
COMPROPRIEDADE
DIREITO REAL DE HABITAÇÃO
04/09/20252648/22.3T8FAR-A.E1CARLA FRANCISCOINTERESSE DA CRIANÇA
CONFIANÇA JUDICIAL
04/09/2025752/21.4T8ABF.E1ELISABETE VALENTELIVRE CONVICÇÃO
IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO
ENERGIA ELÉCTRICA
04/09/20252581/19.6T8STR.E1 ELISABETE VALENTEDIVISÃO DE COISA COMUM
PROPRIEDADE HORIZONTAL
DIVISIBILIDADE
04/09/2025312/23.5T8CTX.E1FILIPE AVEIRO MARQUESDANOS PROVOCADOS POR ANIMAIS
CULPA
NEXO DE CAUSALIDADE
RESPONSABILIDADE CIVIL
IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO
04/09/2025150/23.5T8GDL.E1FILIPE CÉSAR OSÓRIOÓNUS DA PROVA
DOCUMENTO PARTICULAR
FACTO CONSTITUTIVO
EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS
04/09/2025568/20.5T8LAG.E1FILIPE CÉSAR OSÓRIOACTA DA ASSEMBLEIA GERAL DE CONDÓMINOS
INTERPRETAÇÃO
DELIBERAÇÃO
ANULAÇÃO
04/09/20251605/23.7T8LLE-B.E1FILIPE CÉSAR OSÓRIOSANEADOR-SENTENÇA
DECISÃO SURPRESA
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
DEVER DE GESTÃO PROCESSUAL
INQUISITÓRIO
04/09/20251831/23.9T8ENT-A.E1FILIPE CÉSAR OSÓRIOSANEADOR-SENTENÇA
DECISÃO SURPRESA
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
FUNDAMENTAÇÃO
LIVRANÇA
04/09/2025801/24.4T8STB.E1FILIPE CÉSAR OSÓRIOCOMPETÊNCIA MATERIAL
ARRENDAMENTO
RENDA ECONÓMICA
INTERESSE PÚBLICO
04/09/2025845/21.8T8LLE-A.E1FRANCISCO XAVIERCESSÃO DE CRÉDITO
CONSUMIDOR
HABITAÇÃO
RETOMA DO CONTRATO
NULIDADE
04/09/2025897/18.8T8TNV.E2FRANCISCO XAVIEREMPREITADA
ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA
DEFEITOS DA OBRA
CULPA
04/09/2025514/24.7T8LAG.E2JOSÉ ANTÓNIO MOITAARRESTO
REQUISITOS
JUSTO RECEIO DE PERDA OU DIMINUIÇÃO DA GARANTIA PATRIMONIAL
04/09/20255401/19.8T8STB-A.E1JOSÉ ANTÓNIO MOITAIMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO
ESPECIFICAÇÃO
ÓNUS DO RECORRENTE
04/09/2025606/24.2T8MMN.E1MANUEL BARGADOPERSI
CRÉDITO
CESSAÇÃO DO CONTRATO
PROVA
04/09/20251085/24.0T8STB.E1MANUEL BARGADOLITISPENDÊNCIA
QUESTÃO PREJUDICIAL
04/09/2025848/23.8T8OLH.E1MANUEL BARGADOMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA
EXCLUSIVIDADE
FORMA
NULIDADE
RESOLUÇÃO
04/09/20257638/23.6T8STB-A.E1MANUEL BARGADOTRANSACÇÃO JUDICIAL
TÍTULO EXECUTIVO
EXECUÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE FACTO
EXECUÇÃO PARA PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA
FIXAÇÃO DE PRAZO
04/09/2025298/24.9YREVRMARIA ADELAIDE DOMINGOSSENTENÇA ARBITRAL
ANULAÇÃO
FUNDAMENTOS
ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA
04/09/202547842/24.8YIPRT.E1MARIA JOÃO SOUSA E FAROPERSI
COMUNICAÇÃO
FORMALIDADES
EXTINÇÃO
04/09/202516/20.0T8CCH.E1MARIA JOÃO SOUSA E FAROAPOIO JUDICIÁRIO
PATROCÍNIO JUDICIÁRIO
PRAZO
INTERRUPÇÃO DO PRAZO EM CURSO
SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA
04/09/20255681/24.7T8STB.E1EMÍLIA RAMOS COSTAIDENTIFICAÇÃO DOS RISCOS PREVISÍVEIS
TRABALHADOR
NEGLIGÊNCIA GROSSEIRA
CONTRA-ORDENAÇÃO LABORAL
04/09/20252253/24.0T8FAR.E1EMÍLIA RAMOS COSTACONTRA-ORDENAÇÃO LABORAL
RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DE SÓCIO-GERENTE
MEDIDA DA COIMA
04/09/20258261/22.8T8STB.E1EMÍLIA RAMOS COSTADECISÃO SURPRESA
CONTRADITÓRIO
NULIDADE
EXCESSO DE PRONÚNCIA
04/09/20252050/23.0T8STB.E1EMÍLIA RAMOS COSTAPRESUNÇÕES JUDICIAIS
JUÍZO DE PROBABILIDADE
IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO
ÓNUS DO RECORRENTE
DEPOIMENTO INDIRECTO
04/09/20252053/24.7T8PTM.E1FILIPE AVEIRO MARQUESIMPUGNAÇÃO DA REGULARIDADE E LICITUDE DO DESPEDIMENTO
IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO
DEVERES DO TRABALHADOR
IMPOSSIBILIDADE IMEDIATA DE SUBSISTÊNCIA DA RELAÇÃO DE TRABALHO
04/09/20253955/22.0T8STB.E1FILIPE AVEIRO MARQUESNOTIFICAÇÃO
DECISÃO DA AUTORIDADE ADMINISTRATIVA
IRREGULARIDADE
SANAÇÃO
FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS
04/09/2025742/24.5T8STB.E1PAULA DO PAÇOACORDO DE EMPRESA
ADICIONAL DE REMUNERAÇÃO
NORMA IMPERATIVA
SUBSÍDIO DE FÉRIAS
SUBSÍDIO DE NATAL
04/09/2025937/24.1T8STB.E1PAULA DO PAÇORECURSO DE CONTRA-ORDENAÇÃO
ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA
INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO PARA A DECISÃO
TACÓGRAFO
REPOUSO SEMANAL
04/09/20251847/22.2T8STR.E1PAULA DO PAÇOACIDENTE DE TRABALHO
ÓNUS DA PROVA
ABUSO DE DIREITO
IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO
ÓNUS DO RECORRENTE
04/09/2025523/24.6T8BJA.E1PAULA DO PAÇOARECT
PRESUNÇAO DE LABORALIDADE
ESTAFETA
AÇÃO DE RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE TRABALHO
04/09/20253957/22.7T8STB.E1MÁRIO BRANCO COELHOCONTRA-ORDENAÇÃO DA SEGURANÇA SOCIAL
LAR DE IDOSOS
ELEMENTO SUBJECTIVO
ATENUAÇÃO ESPECIAL DA COIMA
04/09/20251137/24.6T8EVR.E1MÁRIO BRANCO COELHOINQUIRIÇÃO POR INICIATIVA DO TRIBUNAL
PROVA TESTEMUNHAL
PRINCÍPIO DO INQUISITÓRIO
DEVER DE IMPARCIALIDADE
04/09/2025563/22.0T8PTM.E1ROSA BARROSOPERÍCIA
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
PRINCÍPIO DA IGUALDADE
SEGUNDA PERÍCIA
04/09/202545/20.4T9SLV.E1BEATRIZ BORGESABUSO DE CONFIANÇA CONTRA A SEGURANÇA SOCIAL
SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO
CONDIÇÃO
SITUAÇÃO ECONÓMICA DO ARGUIDO
04/08/2025107/23.6T9STR.E1MARIA PERQUILHASVIOLÊNCIA DOMÉSTICA
IMPARCIALIDADE DO JUIZ
PRECONCEITOS
VALORAÇÃO DA PROVA
04/08/2025257/23.9GBVNO.E1RENATO BARROSOREJEIÇÃO DA ACUSAÇÃO
ACUSAÇÃO PARTICULAR
INSUFICIENTE DESCRIÇÃO DO TIPO DE CRIME
POSSIBILIDADE DE DEDUÇÃO DE NOVA ACUSAÇÃO
DEVOLUÇÃO DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO
04/08/20252657/24.8GBABF-A.E1FERNANDO PINADECLARAÇÕES PARA MEMÓRIA FUTURA
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
VÍTIMA ESPECIALMENTE VULNERÁVEL
04/08/2025390/24.OT9LLE-A.E1FERNANDO PINAISENÇÃO DE CUSTAS
PESSOAS COLETIVAS PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
OFENSA A ORGANISMO
SERVIÇO OU PESSOA COLETIVA
04/04/202512/25.1T8ADV-A.E1BEATRIZ MARQUES BORGESRECONHECIMENTO E EXECUÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA
PROVIDÊNCIA TUTELAR CÍVEL
SENTENÇA
RECURSO
PRAZO
03/27/20251914/23.5T8TMR.E2PAULA DO PAÇOESTAFETA
PLATAFORMA DIGITAL
AÇÃO DE RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE TRABALHO
ARECT
PRESUNÇÃO DE CONTRATO DE TRABALHO
03/27/20253095/23.5T8STB.E1PAULA DO PAÇOADMISSIBILIDADE DO RECURSO
CONTRA-ORDENAÇÃO LABORAL
MATÉRIA DE DIREITO
REAPRECIAÇÃO DA PROVA
ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA
03/27/20255500/24.4T8STB-A.E1PAULA DO PAÇOCONTRA-ORDENAÇÃO LABORAL
CONEXÃO
APENSAÇÃO DE PROCESSOS
QUESTÃO PREJUDICIAL
IMPUGNAÇÃO JUDICIAL
03/27/20251528/23.0T8PTG.E1JOÃO LUÍS NUNESRECURSO
MATÉRIA DE FACTO
PRAZO
IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO
REQUISITOS
03/27/20251816/21.0T8STB.E1FILIPE AVEIRO MARQUESRECURSO
RECLAMAÇÃO
SUCUMBÊNCIA
VALOR
ADMISSIBILIDADE DO RECURSO
03/27/2025532/24.5T8BJA.E1FILIPE AVEIRO MARQUESAÇÃO DE RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE TRABALHO
ARECT
03/27/20251486/20.2T8STR.E1EMÍLIA RAMOS COSTAACIDENTE DE TRABALHO
RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR
VIOLAÇÃO DAS REGRAS DE SEGURANÇA NO TRABALHO
RISCO AGRAVADO
NEXO DE CAUSALIDADE
03/27/20254828/23.5T8STB.E1EMÍLIA RAMOS COSTA NÃO JUNÇÃO DO PROCEDIMENTO DISCIPLINAR
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
PRAZO PEREMPTÓRIO
DIREITO DE DEFESA
TRABALHADOR
03/27/20251958/23.7T8EVR-E.E1RENATA WHYTTON DA TERRAPROTECÇÃO DE MENORES
MEDIDA CAUTELAR
FUNDAMENTAÇÃO
PRORROGAÇÃO
03/27/20252949/23.3T8FAR.E1MARIA JOÃO SOUSA E FAROCADUCIDADE
CONTRATO
INTERPELAÇÃO ADMONITÓRIA
RESOLUÇÃO
03/27/20251907/17.1BELSB.E1MARIA JOÃO SOUSA E FAROESTADO
RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
PRESCRIÇÃO
INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO
APOIO JUDICIÁRIO
03/27/2025373/23.7T8TVR.E1MARIA ADELAIDE DOMINGOSCAUSA DE PEDIR
REIVINDICAÇÃO
USUCAPIÃO
REGISTO
NULIDADE
03/27/20251484/20.6T8EVR.E2MARIA ADELAIDE DOMINGOSTESTAMENTO
LEGADO
PARCELA URBANA
NULIDADE
FIM PROIBIDO POR LEI
03/27/20256726/23.3T8STB-A.E1MARIA ADELAIDE DOMINGOSJUNÇÃO DE DOCUMENTOS EM SEDE DE RECURSO
NULIDADE DA SENTENÇA
CASO JULGADO
DECISÃO SOBRE A MATÉRIA DE FACTO
ANULAÇÃO DA DECISÃO
03/27/20251146/19.7T8STB.E1MANUEL BARGADOACIDENTE DE VIAÇÃO
CULPA
CONDUÇÃO AUTOMÓVEL
MANOBRA PROIBIDA
03/27/2025899/25.8T8STB.E1MANUEL BARGADORESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
PRESCRIÇÃO
PRAZO DE PRESCRIÇÃO
CONTAGEM DO PRAZO
03/27/20251/23.0T8SRP.E1JOSÉ ANTÓNIO MOITAIMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO
AMPLIAÇÃO DO OBJETO DO RECURSO
CADUCIDADE
PAGAMENTO
03/27/2025207/19.7T8PSR.E1JOSÉ ANTÓNIO MOITACONDENAÇÃO EM OBJECTO DIVERSO DO PEDIDO
AUTORIDADE DE CASO JULGADO
03/27/20253513/24.5T8FAR-B.E1HELENA BOLIEIRORESPONSABILIDADES PARENTAIS
REGIME PROVISÓRIO
RECURSO
SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA
03/27/202539/23.8T8STB.E1-AFRANCISCO XAVIERRESPONSABILIDADES PARENTAIS
REGIME PROVISÓRIO
ALIMENTOS
RESIDÊNCIA
SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA
03/27/2025270/09.9TBPTG-A.E1FRANCISCO XAVIEROPOSIÇÃO À EXECUÇÃO
RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS
RENOVAÇÃO DA EXECUÇÃO EXTINTA
JUROS
03/27/2025983/20.4T8STB-E.E1FILIPE CÉSAR OSÓRIOOPOSIÇÃO À EXECUÇÃO
FUNDAMENTOS
ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA
BENEFÍCIO DA EXCUSSÃO PRÉVIA
03/27/20255226/15.0T8STB-A.E1FILIPE CÉSAR OSÓRIOIMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO
TESTEMUNHA
NULIDADE DA SENTENÇA
03/27/20251206/22.7T8SRT.E1FILIPE CÉSAR OSÓRIODIVISÃO DE COISA COMUM
PROCESSO ESPECIAL
RECONVENÇÃO
IRREGULARIDADE
NULIDADE DE SENTENÇA
03/27/20257750/23.1T8STB.E1FILIPE AVEIRO MARQUESCONDOMÍNIO
LEGITIMIDADE ACTIVA
ADMINISTRAÇÃO DE CONDOMÍNIO
RESPONSABILIDADE
ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS
03/27/2025267/24.9T8STC-A.E1BEATRIZ MARQUES BORGESIMPUGNAÇÃO DE PATERNIDADE
AVERIGUAÇÃO OFICIOSA DE PATERNIDADE
PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA
03/27/202526/25.1YREVRANTÓNIO FERNANDO MARQUES DA SILVAACÇÃO DE ANULAÇÃO DE DECISÃO ARBITRAL
EXCESSO DE PRONÚNCIA
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
EXTINÇÃO DA INSTÂNCIA
ANULAÇÃO
03/27/20256/25.7YREVRANTÓNIO FERNANDO MARQUES DA SILVAREVISÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA
DIVÓRCIO
CASAMENTO NO ESTRANGEIRO
APOSTILA
ORDEM PÚBLICA INTERNACIONAL
03/27/20253451/24.1T8LLE-A.E1ANTÓNIO FERNANDO MARQUES DA SILVAPROVIDÊNCIA CAUTELAR
REGISTO
RESTITUIÇÃO DE POSSE
03/27/2025113111/22.6YIPRT.E1ANTÓNIO FERNANDO MARQUES DA SILVACITAÇÃO EDITAL
REVELIA
ACÇÃO ESPECIAL
03/27/20251263/21.3T8PTM.E2ANA PESSOACOVID
EMPREITADA
RESOLUÇÃO DO CONTRATO
DESISTÊNCIA DO DONO DA OBRA
INDEMNIZAÇÃO
03/27/2025963/24.0T8SLV-A.E1ANA PESSOATAXA DE JUSTIÇA
EMBARGOS DE EXECUTADO
APOIO JUDICIÁRIO
03/27/2025135/22.9T8STR.E1ANA PESSOARESPONSABILIDADE CIVIL
INDEMNIZAÇÃO
CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO
03/27/202569/24.2T8SRP.E1TOMÉ DE CARVALHOCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA
PRINCÍPIO DA PLENITUDE DA ASSISTÊNCIA DOS JUÍZES
TRANSFERÊNCIA
03/27/20253908/23.1T8PTM.E1TOMÉ DE CARVALHOCONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA
RESTITUIÇÃO DO SINAL EM DOBRO
MORA
INCUMPRIMENTO DEFINITIVO
03/27/202592/24.7T8LGA-B.E1TOMÉ DE CARVALHOINCIDENTE DE QUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA
INSOLVÊNCIA CULPOSA
CULPA GRAVE
AGRAVAMENTO
03/27/2025476/20.0T8SSB.E1 TOMÉ DE CARVALHOINCIDENTE DE LIQUIDAÇÃO
MORA
INTERPELAÇÃO
DEPRECIAÇÃO DO VALOR FACIAL DA MOEDA LEGÍTIMA
03/27/2025809/24.0T8OLH.E1ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIOLIQUIDATÁRIO JUDICIAL
PROCURAÇÃO FORENSE
IRREGULARIDADE
REPRESENTANTE DE SOCIEDADE
03/27/2025177/24.0T8ENT.E1SUSANA DA COSTA CABRALPERSI
EXTINÇÃO
COMUNICAÇÃO
EXCEPÇÃO DILATÓRIA INOMINADA
03/27/2025655/04.7TBALR-B.E1SUSANA DA COSTA CABRALDESERÇÃO DA INSTÂNCIA
IMPULSO PROCESSUAL
DESPACHO DE APERFEIÇOAMENTO
03/27/2025146/23.7T8LGA.E1VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOSOBJECTO DO RECURSO
QUESTÕES NOVAS INVOCADAS EM FASE DE RECURSO
03/27/2025630/21.7T8ABT-K.E1VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOSRESPONSABILIDADES PARENTAIS
DESPESAS
INCUMPRIMENTO
ALTERAÇÃO
03/27/20251179/12.4TBENT-B.E1VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOSPENHORA
PENSÕES
SUBSÍDIO DE NATAL
SUBSÍDIO DE FÉRIAS
03/27/20256426/19.9T8LSB.E1VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOSCONTRATO-PROMESSA DE PARTILHA
TORNAS
ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
NULIDADE DO CONTRATO
03/27/2025151/12.9TBCCH-F.E1MÁRIO BRANCO COELHOAGENTE DE EXECUÇÃO
ACTO PROCESSUAL
RECLAMAÇÃO
RECORRIBILIDADE
03/27/2025400/20.0T8STR.E1MÁRIO BRANCO COELHOSOCIEDADE ANÓNIMA
DESTITUIÇÃO
JUSTA CAUSA
ASSEMBLEIA GERAL
CONVOCATÓRIA
03/27/20252764/18.6T8STB-B.E2EMÍLIA RAMOS COSTAPERSI
CREDOR HIPOTECÁRIO
RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS
03/27/202517/25.2T8FAR.E1RICARDO MIRANDA PEIXOTOCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA
TRIBUNAL CÍVEL
TRIBUNAL DE FAMÍLIA
PARTILHA DE BENS DO CASAL
03/27/2025442/17.2T8SLV-A.E1RICARDO MIRANDA PEIXOTOEXECUÇÃO
CAUSA DE PEDIR
INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL
03/27/20251556/23.5T8ENT-A.E1RICARDO MIRANDA PEIXOTOSANEADOR-SENTENÇA
PRESCRIÇÃO
RENÚNCIA
DESERÇÃO
03/27/2025500/22.1T8ELV.E1ANA MARGARIDA LEITERESPONSABILIDADE CIVIL
ACIDENTE
ESTABELECIMENTO DE VENDA AO PÚBLICO
DEVER DE VIGILÂNCIA
03/27/2025902/04.5TBSTB-E.E1ANA MARGARIDA LEITEEMBARGOS DE EXECUTADO
FUNDAMENTO DOS EMBARGOS
FACTOS SUPERVENIENTES
03/27/20252250/23.2T8LLE.E1ANA MARGARIDA LEITEEXTINÇÃO DO PODER JURISDICIONAL
ARGUIÇÃO DE NULIDADES
ACÓRDÃO
03/27/202545934/22.7YIPRT-A.E1ANA MARGARIDA LEITEIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
FACTOS CONCRETOS
03/27/202538/21.4T8OLH.E1MARIA DOMINGAS SIMÕESEXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
RECUSA
AMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
03/27/2025815/17.0T8PTG.E1MARIA DOMINGAS SIMÕESPARTILHA DA HERANÇA
FRUTOS
ADMINISTRAÇÃO DA HERANÇA

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