Acórdãos do Tribunal da Relação de Évora

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Dom 27-Set 01:23 AM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
09/17/2026285/25.0T8MMN.E1MANUEL BARGADODEMARCAÇÃO
CAUSA DE PEDIR
INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL
09/17/20265609/25.7T8STB.E1MANUEL BARGADODIVISÃO DE COISA COMUM
INVENTÁRIO
COMPROPRIEDADE
DIVÓRCIO
ERRO NA FORMA DE PROCESSO
09/17/20262546/25.9T8STB.E1MANUEL BARGADOTÍTULO EXECUTIVO
SENTENÇA CONDENATÓRIA
RECURSO
09/17/2026519/26.3T8BJA.E1MANUEL BARGADOINTERESSE EM AGIR
APREENSÃO
INQUÉRITO CRIMINAL
PROVIDÊNCIA CAUTELAR
ARROLAMENTO
09/17/20262070/25.0T8PTM-A.E1MANUEL BARGADORESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DE POSSE
ESBULHO
COACÇÃO MORAL
09/17/20262818/25.2T8PTM.E1-AMARIA JOÃO SOUSA E FAROSUSPENSÃO DE DELIBERAÇÕES SOCIAIS
ASSOCIAÇÃO
DELIBERAÇÃO ASSOCIATIVA
EXPULSÃO
09/17/20262365/25.2YLPRT.E1ELISABETE VALENTEARRENDAMENTO
OPOSIÇÃO À RENOVAÇÃO
ABUSO DE DIREITO
CASO JULGADO FORMAL
09/17/2026217/26.8T8STC.E1JOSÉ ANTÓNIO MOITA PROCEDIMENTO CAUTELAR COMUM
PERICULUM IN MORA
09/17/2026543/25.3T8ABT-B.E1JOSÉ ANTÓNIO MOITAREGIME DE VISITAS
DECISÃO PROVISÓRIA
MENORES
09/17/20262392/25.0T8FAR-B.E1ANTÓNIO FERNANDO MARQUES DA SILVA PROVIDÊNCIA CAUTELAR
ALIMENTOS PROVISÓRIOS
CÔNJUGE
SEPARAÇÃO DE FACTO
09/17/20266187/23.7T8STB.E1FILIPE AVEIRO MARQUESREIVINDICAÇÃO
DIREITO DE RETENÇÃO
QUESTÕES NOVAS INVOCADAS EM FASE DE RECURSO
INDEMNIZAÇÃO
INCIDENTE DE LIQUIDAÇÃO
09/17/20262749/17.0T8LLE-D.E1FILIPE AVEIRO MARQUESTÍTULO EXECUTIVO
EXEQUIBILIDADE
CASO JULGADO
09/17/202624/26.8T8ABF-A.E1FILIPE AVEIRO MARQUESRESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DE POSSE
OPOSIÇÃO
PROPORCIONALIDADE
CAUÇÃO
09/17/20265670/24.1T8STB.E1SUSANA FERRÃO DA COSTA CABRAL CONTRATO-PROMESSA
CLÁUSULA RESOLUTIVA
BOA-FÉ
INCUMPRIMENTO
SINAL
09/17/20262274/19.4T8STB.E1SUSANA FERRÃO DA COSTA CABRAL FACTOS INSTRUMENTAIS
RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL
RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
SEGURO
FRANQUIA
09/17/20261926/25.4T8PTM-A.E1SUSANA FERRÃO DA COSTA CABRAL PRESCRIÇÃO
CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA
JUROS
09/17/2026301/25.5T8FAR.E1MÁRIO BRANCO COELHOTRANSMISSÃO DA EMPRESA OU ESTABELECIMENTO
OBRIGAÇÃO DE INFORMAÇÃO
OPOSIÇÃO À TRANSMISSÃO
09/17/20263171/18.6T8PTM.E1MÁRIO BRANCO COELHOACIDENTE DE TRABALHO
PARTICIPAÇÃO
FALTA DE SEGURO DO RESPONSÁVEL PELO ACIDENTE
CADUCIDADE
09/17/2026252/11.0TTSTB.1.E1LUÍS JARDIMREVISÃO DA INCAPACIDADE
PERÍCIA
FACTOR DE BONIFICAÇÃO 1
5
UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
09/17/20261395/26.1T8FAR.E1LUÍS JARDIMIMPUGNAÇÃO DA REGULARIDADE E LICITUDE DO DESPEDIMENTO
FORMULÁRIO
SUPRIMENTO DE DEFICIÊNCIAS FORMAIS
09/17/20261562/23.0T8BJA.E1LUÍS JARDIMACIDENTE DE TRABALHO
VIOLAÇÃO DAS REGRAS DE SEGURANÇA NO TRABALHO
RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR
09/17/20268382/24.2T8LRS.1.E1EMÍLIA RAMOS COSTAREVISÃO DA INCAPACIDADE
FACTOR DE BONIFICAÇÃO 1
5
ACTUALIZAÇÃO DE PENSÃO
INCONSTITUCIONALIDADE
09/17/2026789/24.1T8BJA.E1EMÍLIA RAMOS COSTAPRINCÍPIO DO DISPOSITIVO
CONDENAÇÃO EM OBJECTO DIVERSO DO PEDIDO
DESPEDIMENTO
CAUSA DE PEDIR
09/17/2026195/24.8T8STB.E1EMÍLIA RAMOS COSTAAÇÃO DE RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE TRABALHO
ESTAFETA
PLATAFORMA DIGITAL
PRESUNÇAO DE LABORALIDADE
SUBORDINAÇÃO JURÍDICA
09/17/20265592/23.3T8STB.E1EMÍLIA RAMOS COSTAJUSTO IMPEDIMENTO
ANTIGUIDADE DO TRABALHADOR
IRRENUNCIABILIDADE
ABANDONO DE TRABALHO
DESPEDIMENTO
09/17/20261924/22.0T8EVR.E1EMÍLIA RAMOS COSTAACIDENTE DE TRABALHO
RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR
ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA
VIOLAÇÃO DAS REGRAS DE SEGURANÇA NO TRABALHO
09/17/2026544/23.6T8STR.E1FILIPE AVEIRO MARQUESIMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO
ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA
ACORDO DE EMPRESA
REMUNERAÇÃO
DISCRIMINAÇÃO
09/17/20261097/22.8T8BJA.E1FILIPE AVEIRO MARQUESRELATÓRIO PERICIAL
JUNTA MÉDICA
FUNDAMENTAÇÃO
ACIDENTE DE TRABALHO
ASSISTÊNCIA DE TERCEIRA PESSOA
09/17/2026427/03.6TTSTR.7.E1SÓNIA KIETZMANN LOPESACTUALIZAÇÃO DE PENSÃO
FUNDO DE ACIDENTES DE TRABALHO
09/16/2026279/26.8T8LAG.E1TOMÉ DE CARVALHOCONFLITO DE COMPETÊNCIA
PROCEDIMENTO CAUTELAR
OPOSIÇÃO À PROVIDÊNCIA
JUIZ SUBSTITUTO
09/15/202680/26.9GDSTC.E1PEDRO SOARES DE ALBERGARIAPROCESSO SUMÁRIO
FUNDAMENTAÇÃO POR REMISSÃO
REMISSÃO PARA MEIOS DE PROVA
NULIDADE DA SENTENÇA
09/15/20262659/25.7T9STB.E1MARIA CLARA FIGUEIREDODESPACHO DE RECEBIMENTO DA ACUSAÇÃO
EXCEPÇÃO DO CASO JULGADO
CONHECIMENTO SUPERVENIENTE DE CONTINUAÇÃO CRIMINOSA
QUESTÃO DE MÉRITO
09/15/20261/26.9FAODM-A.E1MARIA CLARA FIGUEIREDOPRISÃO PREVENTIVA
TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
INDIVIDUALIZAÇÃO DOS INDÍCIOS
PROVA POR PRESUNÇÃO
09/09/2026164/26.3GDLLE.E1MARIA CLARA FIGUEIREDOEXAME DE PESQUISA DE ÁLCOOL NO AR EXPIRADO
REQUISITOS DE VALIDADE
CERTIFICAÇÃO DA FORMAÇÃO DO AGENTE
08/18/2026628/15.6GEALR-A.E1TOMÉ DE CARVALHORECLAMAÇÃO CONTRA DESPACHO QUE NÃO ADMITIR OU RETIVER RECURSO
INTERESSE EM AGIR
LEGITIMIDADE PARA RECORRER
08/17/20261735/24.8PBFAR-C.E1TOMÉ DE CARVALHORECLAMAÇÃO CONTRA DESPACHO QUE NÃO ADMITIR OU RETIVER RECURSO
PRAZO DO RECURSO
TRADUÇÃO
ACÓRDÃO
07/14/2026437/24.0T8BNV.E1MANUEL BARGADOCLÁUSULA RESOLUTIVA
CONDIÇÃO RESOLUTIVA
CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA
SINAL
NULIDADE DA SENTENÇA
07/14/2026448/26.0T8OLH.E1MARIA JOÃO SOUSA E FARORESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DA POSSE
POSSE
ESBULHO
ARRENDAMENTO
USUFRUTO
07/14/2026102/24.8T8ENT-D.E1ELISABETE VALENTEPERÍCIA
ASSINATURA
LIVRANÇA
EMBARGOS DE EXECUTADO
07/14/20262751/24.5T8PTM.E1ELISABETE VALENTESIMULAÇÃO
NEGÓCIO SIMULADO
USUCAPIÃO
07/14/2026427/22.7T8SSB.E1ANA PESSOACASA DE MORADA DE FAMÍLIA
OBRA
PEDIDO RECONVENCIONAL
LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO
07/14/2026801/26.0T8PTM.E1ANA PESSOAPROCEDIMENTO CAUTELAR
INDEFERIMENTO LIMINAR
MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA
07/14/20262786/25.0T8FAR-A.E1JOSÉ ANTÓNIO MOITAPRAZO JUDICIAL
PRORROGAÇÃO DO PRAZO
NOTIFICAÇÃO
RÉPLICA
07/14/2026175/24.3T8GDL.E2ANTÓNIO FERNANDO MARQUES DA SILVAPROCESSO URGENTE
RECURSO
TEMPESTIVIDADE
07/14/20262640/25.6T8LLE-A.E1ANTÓNIO FERNANDO MARQUES DA SILVACONHECIMENTO NO SANEADOR
FACTOS
ABUSO DE DIREITO
INCUMPRIMENTO
DECISÃO PREMATURA
07/14/20263845/19.4T8ENT.E1ANTÓNIO FERNANDO MARQUES DA SILVAPERSI
INCUMPRIMENTO DO CONTRATO
CESSÃO DE CRÉDITO
CONTRADITÓRIO
07/14/2026954/22.6T8TNV.E1FILIPE AVEIRO MARQUESINVENTÁRIO NOTARIAL
DOAÇÃO MODAL
ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA
TEMPESTIVIDADE
REMESSA PARA OS MEIOS COMUNS
07/14/2026185/25.3T8SLV-A.E1FILIPE AVEIRO MARQUESPERSI
COMUNICAÇÃO
CONHECIMENTO NO SANEADOR
EXCEPÇÃO DILATÓRIA INOMINADA
ANULAÇÃO
07/14/20261524/24.0T8PTM.E1FILIPE AVEIRO MARQUESIMPUGNAÇÃO PAULIANA
ÓNUS DA PROVA
MÁ FÉ
ACTO ONEROSO
07/14/20262290/20.3T8LLE.E1SÓNIA MOURAADVOGADO
HONORÁRIOS DE ADVOGADO
DIREITO DE RETENÇÃO
COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS
07/14/202679/25.2T8ADV.E1SÓNIA MOURA ACIDENTE DE VIAÇÃO
INQUÉRITO CRIMINAL
ARQUIVAMENTO DO INQUÉRITO
AUTO DE NOTÍCIA
VALOR PROBATÓRIO
07/14/2026321/21.9T8BJA-A.E1SUSANA FERRÃO DA COSTA CABRALREMANESCENTE
TAXA DE JUSTIÇA
DISPENSA
EXTEMPORANEIDADE
07/14/2026322/22.0T8PTG.E2SUSANA FERRÃO DA COSTA CABRALARRENDAMENTO RURAL
COMPROPRIEDADE
RESOLUÇÃO
07/14/2026988/26.1T8FAR.E1SUSANA FERRÃO DA COSTA CABRALPOSSE
INDEFERIMENTO LIMINAR
NULIDADE
07/14/20263271/24.3T8ENT-B.E1RICARDO MIRANDA PEIXOTOREMOÇÃO DO CABEÇA DE CASAL
INVENTÁRIO
07/14/202633224/25.8YIPRT.E1RICARDO MIRANDA PEIXOTORENÚNCIA AO MANDATO
MANDATO JUDICIAL
CONSTITUIÇÃO OBRIGATÓRIA DE ADVOGADO
JULGAMENTO
ADIAMENTO DE AUDIÊNCIA POR FALTA DE ADVOGADO
07/14/2026549/24.0T8ORM-A.E1RICARDO MIRANDA PEIXOTOREGISTO AUTOMÓVEL
FORÇA PROBATÓRIA
PRESUNÇÃO
INVENTÁRIO
ANULABILIDADE
07/14/20261515/25.3T8PTM-A.E1RICARDO MIRANDA PEIXOTOPRESCRIÇÃO PRESUNTIVA
COMERCIANTE
CONFISSÃO
COMPENSAÇÃO
07/14/20261220/23.5T8STR.E1LUÍS JARDIMPRÉMIO DE PRODUTIVIDADE
PRÉMIO DE ASSIDUIDADE
REFEIÇÃO
TRABALHO SUPLEMENTAR
CONVENÇÃO COLECTIVA DE TRABALHO
07/14/20263972/25.9T8STB.E1MÁRIO BRANCO COELHOPETIÇÃO INICIAL
FACTOS ESSENCIAIS
PROVA
DOCUMENTOS
SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA
07/14/2026541/22.9T8STB.E1MÁRIO BRANCO COELHOINFRACÇÃO DISCIPLINAR
CRIME
MEDIDAS DE COACÇÃO
DIREITO À REMUNERAÇÃO
RETRIBUIÇÃO
07/14/20261956/18.2T8TMR-A.E1MÁRIO BRANCO COELHOACIDENTE DE TRABALHO
BENEFICIÁRIO
PENSÃO
CADUCIDADE
CONTRADITÓRIO
07/14/2026366/25.0T8SNS-A.E1MÁRIO BRANCO COELHOPROCEDIMENTO DISCIPLINAR
JUNÇÃO DE PROCEDIMENTO DISCIPLINAR
AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DA REGULARIDADE E LICITUDE DO DESPEDIMENTO
PRAZO PEREMPTÓRIO
INDEMNIZAÇÃO
07/14/2026383/23.4T8FAR.E1MÁRIO BRANCO COELHOFACTOR DE BONIFICAÇÃO 1
5
CONHECIMENTO OFICIOSO
ACTUALIZAÇÃO DE PENSÃO
INCONSTITUCIONALIDADE
07/14/20261345/24.0T8TMR.E1PAULA DO PAÇOCONTRATO DE TRABALHO
ANTIGUIDADE DO TRABALHADOR
EXCESSO DE PRONÚNCIA
PRESUNÇAO DE LABORALIDADE
FACTOS ESSENCIAIS
07/14/20262166/25.8T8STR-A.E1ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIOPROCESSO DE INSOLVÊNCIA
DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA
FACTOS-ÍNDICE
IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES VENCIDAS
07/14/20262179/24.7T8STR.E1MIGUEL TEIXEIRAPROMOÇÃO E PROTECÇÃO DE CRIANÇAS
CONFIANÇA A INSTITUIÇÃO COM VISTA A FUTURA ADOÇÃO
PRESSUPOSTOS
07/14/20262452/21.6T8PTM.E1MIGUEL TEIXEIRAINVENTÁRIO PARA SEPARAÇÃO DE MEAÇÕES
RECLAMAÇÃO CONTRA A RELAÇÃO DE BENS
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
DIVÓRCIO
EFEITOS PATRIMONIAIS
07/14/2026887/25.4T8PTG.E1VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOSARRESTO
PRESSUPOSTOS
ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
07/14/20263442/25.5T8STR.E1VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOSDECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA
FACTOS-ÍNDICE
SIGILO BANCÁRIO
PROTECÇÃO DE DADOS
NULIDADE PROCESSUAL
07/14/20263752/25.1T8STB.E1VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOSPROCEDIMENTO CAUTELAR COMUM
INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE
07/14/20264408/24.8T8STB-A.E1VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOSPERSI
CONTRATO DE UTILIZAÇÃO DE CARTÃO BANCÁRIO
MORA
RESOLUÇÃO DO CONTRATO
07/14/2026159/26.7T8FAR-C.E1ANABELA RAIMUNDO FIALHOREGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
RESIDÊNCIAS ALTERNADAS
ALIMENTOS A MENORES
SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA
07/14/2026623/18.1T8STR-C.E1ANABELA RAIMUNDO FIALHOREGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
PROCESSO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA
ALTERAÇÃO
ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES
07/14/20261808/19.9T8STR-B.E1ANABELA RAIMUNDO FIALHOREGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
ALIMENTOS A FILHOS MENORES
REGIME DE VISITAS
SUSPENSÃO
07/14/20264859/19.0T8STB-B.E1ANABELA RAIMUNDO FIALHOALIMENTOS A EX-CÔNJUGE
PRESSUPOSTOS
CESSAÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE ALIMENTOS
ALTERAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS
ÓNUS DA PROVA
07/14/202677/26.9T8PTG-B.E1ANA MARGARIDA LEITEEXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
RENDIMENTO DISPONÍVEL
SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL
07/14/2026120/25.9T8LGA-B.E1ANA MARGARIDA LEITEPROCEDIMENTO CAUTELAR
SUSPENSÃO DE DELIBERAÇÕES SOCIAIS
REQUISITOS
07/14/20261620/22.8T8STR-F.E1ANA MARGARIDA LEITEIMPUGNAÇÃO DA RESOLUÇÃO EM BENEFÍCIO DA MASSA
PRAZO DE CADUCIDADE DA ACÇÃO
VÍCIOS DA DECISÃO
07/14/20262986/25.3T8STB.E1ANA MARGARIDA LEITEDECISÕES JUDICIAIS QUE ADMITEM RECURSO
PROCESSO DE INSOLVÊNCIA
DESPACHO INTERLOCUTÓRIO
RECURSOS INTERLOCUTÓRIOS COM SUBIDA A FINAL
07/14/2026970/25.6T8STB-T.E1MARIA ISABEL CALHEIROSINSOLVÊNCIA
APREENSÃO
GARANTIA AUTÓNOMA
PENHOR
07/14/20261505/24.T8FAR.E1MARIA ISABEL CALHEIROSRECURSO
EXTEMPORANEIDADE
RECTIFICAÇÃO DE ERROS MATERIAIS
07/14/2026363/19.4T8ODM.E1MARIA DOMINGAS SIMÕESPERSONALIDADE JURÍDICA
PESSOA COLECTIVA
QUOTA DISPONÍVEL
VENDA A FILHOS OU NETOS
07/14/2026664/13.5TBABT.E1MARIA DOMINGAS SIMÕESSENTENÇA
ESPECIFICAÇÕES NECESSÁRIAS
FACTOS
NULIDADE DA SENTENÇA
07/14/20263024/25.1T8STR-A.E1MARIA DOMINGAS SIMÕESPLANO DE REVITALIZAÇÃO
ACESSO À INFORMAÇÃO
DOCUMENTOS
CONTAS DAS SOCIEDADES
07/14/20269/11.9T2ODM.1.E1SÓNIA KIETZMANN LOPESDESERÇÃO DA INSTÂNCIA
EXECUÇÃO
EXTINÇÃO DO PODER JURISDICIONAL
07/14/20261272/24.0T8LLE.E1SÓNIA KIETZMANN LOPESOMISSÃO DE PRONÚNCIA
NULIDADE DA SENTENÇA
CONHECIMENTO NO SANEADOR
SANÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA
07/14/20264089/24.9T8ENT-A.E1SÓNIA KIETZMANN LOPESEXECUÇÃO
PRESCRIÇÃO
PRESTAÇÕES PERIÓDICAS
AMORTIZAÇÃO
07/14/2026235/24.0T8LGA-B.E1CRISTINA DÁ MESQUITAINCIDENTE DE QUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA
INSOLVÊNCIA CULPOSA
PROIBIÇÃO DO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO
07/14/2026375/22.0T8BNV.E2CRISTINA DÁ MESQUITAMURO
DEMOLIÇÃO DE OBRAS
DEMARCAÇÃO
SANÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA
07/14/20262189/15.5T8SLV-B.E1CRISTINA DÁ MESQUITACONFISCO
PERDA A FAVOR DO ESTADO
VENDA EXECUTIVA
HIPOTECA
07/14/20265668/25.2T8STB.E1CRISTINA DÁ MESQUITAEXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
INDEFERIMENTO LIMINAR
DOAÇÃO E VENDA DO PATRIMÓNIO
07/14/2026647/25.2T8OLH.E1MARIA EMÍLIA MELO E CASTROEXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
RENDIMENTO DISPONÍVEL
JUNÇÃO DE DOCUMENTOS EM SEDE DE RECURSO
07/14/20262309/21.0T8STB.E1MARIA EMÍLIA MELO E CASTROVENDA DE COISA DEFEITUOSA
ÓNUS DA PROVA
DEFEITOS
CAUSALIDADE
07/14/20263805/23.0T8PTM.E1MARIA EMÍLIA MELO E CASTROFALSIFICAÇÃO
PROCURAÇÃO
CONTRATO DE COMPRA E VENDA
ESCRITURA PÚBLICA
ABUSO DE DIREITO
07/14/2026375/22.0T8PTG.E1EMÍLIA RAMOS COSTAACIDENTE DE TRABALHO
RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR
VIOLAÇÃO DAS REGRAS DE SEGURANÇA NO TRABALHO
BENEFICIÁRIO ASCENDENTE
ERRO DE CÁLCULO
07/14/20261352/25.5T8STB.E1EMÍLIA RAMOS COSTAIMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO
FACTO NOVO
FACTO CONCLUSIVO
IMPROCEDÊNCIA
07/02/20261154/25.9T8EVR.E1LUÍS JARDIMINSTRUMENTO DE REGULAMENTAÇÃO COLECTIVA DE TRABALHO
MISERICÓRDIAS
FILIAÇÃO SINDICAL
PORTARIA DE EXTENSÃO
DIUTURNIDADE
07/02/20266994/24.3T8STB.E1LUÍS JARDIMACORDO NA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO
HOMOLOGAÇÃO
CONDENAÇÃO EM OBJECTO DIVERSO
FACTOR DE BONIFICAÇÃO 1
5
07/02/2026924/23.7T8EVR.E1MÁRIO BRANCO COELHOACIDENTE DE TRABALHO
CULPA DA ENTIDADE PATRONAL
DESCARACTERIZAÇÃO DE ACIDENTE
PRESTAÇÃO SUPLEMENTAR
ASSISTÊNCIA DE TERCEIRA PESSOA

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