Acórdãos do Tribunal da Relação de Évora

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Dom 12-Abr 12:48 PM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
02/12/2026249/24.0T8MRA.E1MARIA ADELAIDE DOMINGOSNULIDADE DA SENTENÇA
EXCESSO DE PRONÚNCIA
02/12/202680/25.6T8LAG.E1MARIA ADELAIDE DOMINGOSNULIDADE DA SENTENÇA
INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE
INSOLVÊNCIA
SUBSTITUIÇÃO DO TRIBUNAL RECORRIDO
ACÇÃO REAL
02/12/2026840/23.2T8OLH.E1MANUEL BARGADOACIDENTE DE VIAÇÃO
CULPA
IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO
02/12/2026747/23.3T8LAG.E1MANUEL BARGADOINCAPACIDADE ACIDENTAL
PROCURAÇÃO
ÓNUS DA PROVA
DECLARAÇÃO NEGOCIAL
ANULAÇÃO
02/12/2026120207/24.8YPRT.E1FRANCISCO XAVIERINJUNÇÃO
RECONVENÇÃO
COMPENSAÇÃO
INDEMNIZAÇÃO
02/12/2026663/24.1T8PTG-A.E1MARIA JOÃO SOUSA E FAROARRENDAMENTO RURAL
OPOSIÇÃO À RENOVAÇÃO
CARTA REGISTADA COM AVISO DE RECEPÇÃO
TÍTULO EXECUTIVO
02/12/20263586/24.0T8FAR.E1ELISABETE VALENTEREMANESCENTE
TAXA DE JUSTIÇA
DISPENSA
02/12/202643940/24.6YIPRT.E1ELISABETE VALENTEEMPREITADA
IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO
FACTO NOTÓRIO
ALTERAÇÃO ANORMAL DAS CIRCUNSTÂNCIAS
COVID
02/12/2026629/25.4T8ABT.E1ELISABETE VALENTEMAIOR ACOMPANHADO
REVISÃO OFICIOSA
02/12/20261366/23.0T8STR.E1JOSÉ ANTÓNIO MOITACONTRATO DE TRANSPORTE INTERNACIONAL
RESPONSABILIDADE CIVIL
DANOS PATRIMONIAIS
PEDIDO GENÉRICO
02/12/20262542/23.0T8PTM.E1ANTÓNIO FERNANDO MARQUES DA SILVAPRÉDIO MISTO
PREFERÊNCIA
IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO
ÓNUS DO RECORRENTE
INCONSTITUCIONALIDADE ORGÂNICA
02/12/2026436/22.6T8PTM.E1ANTÓNIO FERNANDO MARQUES DA SILVAASSEMBLEIA DE PROPRIETÁRIOS
EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS
DELIBERAÇÃO
RENOVAÇÃO
ANULAÇÃO
02/12/20261060/21.6T8ENT-B.E1ANTÓNIO FERNANDO MARQUES DA SILVATÍTULO EXECUTIVO
DOCUMENTO PARTICULAR
MÚTUO
FORÇA EXECUTIVA
02/12/20261333/21.8T8SLV-B.E1FILIPE AVEIRO MARQUESACORDO DE PAGAMENTO
INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE
EXECUÇÃO
CUMPRIMENTO
02/12/20262160/24.6T8SLV-A.E1FILIPE AVEIRO MARQUESLOCAÇÃO FINANCEIRA
PRESCRIÇÃO
RENDA
JUROS
CLÁUSULA PENAL
02/12/2026978/23.6T8LLE-C.E1FILIPE AVEIRO MARQUESEMBARGOS DE TERCEIRO
ARRENDAMENTO
VENDA EXECUTIVA
ENTREGA
TEMPESTIVIDADE
02/12/2026166/25.7T8LAG.E1SUSANA FERRÃO DA COSTA CABRALLEGITIMIDADE ACTIVA
DESPEJO
HERANÇA
CABEÇA DE CASAL
ADMINISTRAÇÃO DA HERANÇA
02/12/20261013/20.1T8SLV.V-A.E1SUSANA FERRÃO DA COSTA CABRALTÍTULO EXECUTIVO
PROCURAÇÃO
EMBARGOS DE EXECUTADO
EXEQUIBILIDADE
NULIDADE DA SENTENÇA
02/12/20262895/24.3T8PTM.E1SUSANA FERRÃO DA COSTA CABRALHERANÇA INDIVISA
HERDEIRO
IMÓVEL
PRIVAÇÃO DE USO DE IMÓVEL
INDEMNIZAÇÃO
02/12/2026556/22.7T8SSB.E1SÓNIA MOURAPERDA DE CHANCE
ADVOGADO
APOIO JUDICIÁRIO
INJUNÇÃO
CONTESTAÇÃO
02/12/2026737/24.9T8ORM.E1SÓNIA MOURAVENDA DE COISA DEFEITUOSA
REPARAÇÃO DOS DEFEITOS
RECONSTITUIÇÃO NATURAL
CADUCIDADE
02/12/2026143/25.8T8PTM.E1SÓNIA MOURARESPONSABILIDADE POR OMISSÃO
DANOS NÃO PATRIMONIAIS
02/12/20261079/13.0TBTMR.E1RICARDO MIRANDA PEIXOTOINVENTÁRIO
TORNAS
MAPA DE PARTILHA
OMISSÃO
NULIDADE PROCESSUAL
02/12/202670/22.0T8ORM.E1RICARDO MIRANDA PEIXOTOCUMULAÇÃO DE INVENTÁRIOS
HERANÇA
RELAÇÃO DE BENS
02/12/20263564-24.0T8FAR-A.E1RICARDO MIRANDA PEIXOTOAMPLIAÇÃO DO PEDIDO
FACTOS SUPERVENIENTES
FALTA DE ACORDO
INDEMNIZAÇÃO
02/12/2026194/19.1T8RDD-A.E1RICARDO MIRANDA PEIXOTOMAIOR ACOMPANHADO
REVISÃO
AUDIÇÃO DO BENEFICIÁRIO
NULIDADE DA DECISÃO
02/12/202640/25.7T8STR-A.E1TOMÉ DE CARVALHOARTICULADOS
RÉPLICA
DEFESA POR EXCEPÇÃO
DEFESA POR IMPUGNAÇÃO
02/12/202640/21.6T8ODM-AD.E1MARIA ISABEL CALHEIROSADMINISTRADOR JUDICIAL PROVISÓRIO
REMUNERAÇÃO
ACTO DE ADMINISTRAÇÃO
02/12/2026492/23.0T8ABT.E1MARIA ISABEL CALHEIROSINVENTÁRIO
PARTILHA DA HERANÇA
SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA
USUCAPIÃO
02/12/20261366/20.1T8EVR.E1MARIA ISABEL CALHEIROSCONTA BANCÁRIA
SOLIDARIEDADE
DOAÇÃO
PRINCÍPIO DA IMEDIAÇÃO
02/12/2026721/17.9T8LAG-A.E1ANA MARGARIDA LEITEMAIOR ACOMPANHADO
REVISÃO
AUDIÇÃO DO BENEFICIÁRIO
02/12/2026966/25.8T8OLH.E1ANA MARGARIDA LEITEPROCEDIMENTO CAUTELAR
LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO PASSIVO
ILEGITIMIDADE
SUPRIMENTO
CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO
02/12/2026284/22.3T8TVR-A.E1SÓNIA KIETZMANN LOPESINVENTÁRIO
RELAÇÃO DE BENS
RECLAMAÇÃO CONTRA A RELAÇÃO DE BENS
QUINHÃO
RENDA
02/12/2026286/25.8T8ENT-A.E1SÓNIA KIETZMANN LOPESEMBARGOS DE EXECUTADO
FUNDAMENTO DOS EMBARGOS
DOCUMENTOS
JUNÇÃO DE DOCUMENTOS
02/12/20261013/24.2T8PTM.E1SÓNIA KIETZMANN LOPESCONTRATO DE MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA
NULIDADE DO CONTRATO
MINUTA
EXCESSO DE PRONÚNCIA
02/12/20261022/22.6T8BJA.E2HELENA BOLIEIROCASAMENTO
INCAPACIDADE
ACÇÃO DE ANULAÇÃO
MAIOR ACOMPANHADO
02/12/20262746/23.6T8STR.E1CANELAS BRÁSINQUÉRITO JUDICIAL A SOCIEDADE
PRESTAÇÃO DE CONTAS
DECISÃO JUDICIAL
RECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
02/12/2026870/24.7T8PTM-C.E1ANABELA RAIMUNDO FIALHOINVENTÁRIO PARA SEPARAÇÃO DE MEAÇÕES
ACÇÃO DE DIVÓRCIO
APENSAÇÃO DE PROCESSOS
CAUSA DE PEDIR
02/12/2026982/20.6T8STB-D.E1ANABELA RAIMUNDO FIALHOOPOSIÇÃO À PENHORA
CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO
INDEFERIMENTO LIMINAR
02/12/20261339/22.0T8STB-B.E1ANABELA RAIMUNDO FIALHOVENDA POR NEGOCIAÇÃO PARTICULAR
PUBLICIDADE
AGENTE DE EXECUÇÃO
ADJUDICAÇÃO
02/12/20262095/23.0T8PTM.E1ANABELA RAIMUNDO FIALHONULIDADES DA DECISÃO
INCAPACIDADE
TESTAMENTO
ÓNUS DA PROVA
02/12/2026163/24.0T8ELV-C.E1VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOSALTERAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO PELA RELAÇÃO
INCIDENTE DE QUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA
GERENTE
CULPA
02/12/20261516/23.6T8PTG.E1VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOSREPÚDIO DA HERANÇA
VALIDADE
ACEITAÇÃO DA HERANÇA
ACEITAÇÃO TÁCITA
HABILITAÇÃO DE HERDEIROS
02/12/2026145/22.6T8SLV.E1MIGUEL TEIXEIRACONTRATO DE MÚTUO
RESTITUIÇÃO
OBRIGAÇÃO
02/12/2026649/22.0T8MMN-A.E1MIGUEL TEIXEIRAEXECUÇÃO
LEGITIMIDADE
TÍTULO EXECUTIVO
SUCESSÃO NA POSIÇÃO CONTRATUAL
CESSÃO DE CRÉDITO
02/12/20261430/19.0T8FAR-B-A.E1MIGUEL TEIXEIRAOMISSÃO DE PRONÚNCIA
AMBIGUIDADE
INVENTÁRIO
REMESSA PARA OS MEIOS COMUNS
02/12/20261461/24.8T8PTM.E1ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIOCONTRATO DE MÚTUO
NULIDADE
RETROACTIVIDADE
ÓNUS DA PROVA
02/12/20262495/25.0T8STB.E1MARIA PERQUILHASFALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
NULIDADE DA SENTENÇA
CONHECIMENTO OFICIOSO
02/12/2026193/24.1T8SRP.E1MARIA DOMINGAS SIMÕESPLANO DE REVITALIZAÇÃO
HOMOLOGAÇÃO
PRINCÍPIO DA IGUALDADE
02/12/20261595/23.6T8EVR.E1MARIA DOMINGAS SIMÕESCAUSA DE PEDIR
ALTERAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR
ACORDO
02/12/20262260/24.2T8LLE-A.E1MARIA DOMINGAS SIMÕESEXECUÇÃO
LIVRANÇA
RELAÇÕES IMEDIATAS
PRESCRIÇÃO
PREENCHIMENTO ABUSIVO
02/12/20266090/22.8T8STB-A.E1MARIA DOMINGAS SIMÕESEXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA CERTA
PRESTAÇÃO DE FACTO FUNGÍVEL
BENFEITORIAS
COMPENSAÇÃO
02/12/20262966/16.0T8PTM-G.E1 MARIA EMÍLIA MELO E CASTROINCIDENTE DE LIQUIDAÇÃO
RECURSO
PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
TRÂNSITO EM JULGADO
02/12/20263395/12.0TBLLE-E.E1MARIA EMÍLIA MELO E CASTROLIQUIDAÇÃO EM EXECUÇÃO
AGENTE DE EXECUÇÃO
RECLAMAÇÃO
PODERES DO JUIZ
02/12/2026286/22.0T8ABF.E1CRISTINA DÁ MESQUITAJUNÇÃO DE DOCUMENTOS
LEGITIMIDADE PROCESSUAL
SANÇÃO PECUNIÁRIA
02/12/20261876/23.9T8LLE.E1CRISTINA DÁ MESQUITAAGENTE DE EXECUÇÃO
HONORÁRIOS
CUSTAS DE PARTE
TRANSACÇÃO
02/12/20262519/23.6T8STR.E1CRISTINA DÁ MESQUITAINTERVENÇÃO PRINCIPAL PROVOCADA
TERCEIROS
MUNICÍPIO
02/12/20261425/21.3T8STB.E1MÁRIO BRANCO COELHOCONTRATO DE UTILIZAÇÃO DE TRABALHO TEMPORÁRIO
CONTRATO A TERMO INCERTO
CADUCIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO
COMPENSAÇÃO
PRESUNÇÃO DE ACEITAÇÃO DO DESPEDIMENTO PELO TRABALHADOR
02/12/20261791/24.9T8FAR.E1EMÍLIA RAMOS COSTACATEGORIA PROFISSIONAL
AMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
ANULAÇÃO DE SENTENÇA
02/12/20263017/24.6T8FAR.E1EMÍLIA RAMOS COSTACONTRA-ORDENAÇÃO LABORAL
NULIDADE DA SENTENÇA
DIMINUIÇÃO DA ILICITUDE
02/12/2026168/08.8TTEVR-B.E1EMÍLIA RAMOS COSTAACIDENTE DE TRABALHO
PARECERES
JUNTA MÉDICA
REMUNERAÇÃO
FUNDAMENTAÇÃO
02/12/2026996/25.0T8FAR.E1EMÍLIA RAMOS COSTAFUNDAMENTAÇÃO
NOTIFICAÇÃO
ADVOGADO
CONTESTAÇÃO
JUSTO IMPEDIMENTO
02/10/20263/25.2GGODM-A.E1 MARIA GOMES BERNARDO PERQUILHASDEVER DE SIGILO
FUNDAMENTO LEGÍTIMO DE RECUSA
LEVANTAMENTO DEVER SIGILO
IMPRESCINDIBILIDADE
INTERESSE PREPONDERANTE
02/10/202635/21.0ECLSB.E1FILIPA COSTA LOURENÇOPERÍCIA
EXAME
PROVA PERICIAL
02/10/20261686/22.0T9PTM-A.E1RENATA WHYTTON DA TERRA ACUSAÇÃO PARTICULAR
CRIME SEMI-PÚBLICO
ILEGITIMIDADE DO ASSISTENTE
NULIDADE INSANÁVEL
02/10/2026567/21.0GBGDL.E1MARIA JOSÉ CORTESRECUSA A DEPOR
FALTA INFORMAÇÃO
NULIDADE
PROIBIÇÃO DE PROVA
02/10/2026919/25.6T9STR.E1MAFALDA SEQUINHO DOS SANTOSRECURSOS HÍDRICOS DE DOMÍNIO PÚBLICO
UTILIZAÇÕES PRIVATIVAS
TÍTULO HABILITANTE
PRINCÍPIO DA IGUALDADE
02/10/2026302/24.0T8FTR.E1MARIA CLARA FIGUEIREDOPROCURAÇÃO CONJUNTA
NOTIFICAÇÃO AOS ADVOGADOS NO PROCESSO PENAL
IRREGULARIDADE
02/10/20263517/24.8T9PTM-A.E1MARIA CLARA FIGUEIREDODECISÃO DE NÃO CONCORDÂNCIA COM A SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO
CONTROLO JURISDICIONAL VINCULADO
VÍCIO DE INCOMPETÊNCIA DO TRIBUNAL
NULIDADE INSANÁVEL
02/10/202612/26.4YREVRMOREIRA DAS NEVESMANDADO DE DETENÇÃO INTERNACIONAL
EXTRADIÇÃO/MDE REINO UNIDO
PARA JULGAMENTO DE CRIMES IMPUTADOS
DIREITO APLICÁVEL
CAUSAS DE INEXECUÇÃO
02/10/2026319/23.2GDLLE.E1MOREIRA DAS NEVESIMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO
INDICAÇÃO DAS PROVAS QUE IMPÕEM DECISÃO DIVERSA
ERRO NO PERCURSO CONVICCIONAL
02/10/2026293/18.7IDSTB.E1MAFALDA SEQUINHO DOS SANTOSSUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
REVOGAÇÃO
REGIME DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO
02/10/20262310/24.2PAPTM-B.E1MAFALDA SEQUINHO DOS SANTOSDECLARAÇÕES PARA MEMÓRIA FUTURA
AUSÊNCIA DE DELIMITAÇÃO DO RESPETIVO OBJETO
RECUSA DE MARCAÇÃO DA DILIGÊNCIA
02/10/2026211/24.3GFELV.E1MANUEL SOARESVIOLÊNCIA DOMÉSTICA
RELAÇÃO DE NAMORO
02/10/202610/22.7PFBJA.E2CARLA OLIVEIRALEI Nº38-A/2023
DE 2 DE AGOSTO
PRINCÍPIO DA IGUALDADE
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
REMESSA DE PROCESSO
02/10/20261541/25.2T8BJA.E1CARLA OLIVEIRAPROCESSO TUTELAR EDUCATIVO
NULIDADE PROBATÓRIA DA GRAVAÇÃO
NECESSIDADE DE EDUCAÇÃO PARA O DIREITO
02/10/2026238/23.2GBVNO.E1BEATRIZ MARQUES BORGESERRO DE JULGAMENTO
ARTIGO 412.º
N.º 3 CPP
CRIME DE INJÚRIA
ARTIGOS 181.º
02/10/2026131/22.6TELSB.E1MARIA CLARA FIGUEIREDOTRÁFICO E MEDIAÇÃO DE ARMAS
DOLO GENÉRICO E DOLO ESPECÍFICO
FUNCIONÁRIO DO ARMEIRO
CRIME CONTINUADO DE FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS
ESCUTAS TELEFÓNICAS
02/10/20269/25.1GBADV.E1MOREIRA DAS NEVESJOVEM DELINQUENTE
REGIME PENAL ESPECIAL APLICÁVEL A JOVENS ADULTOS
ATENUAÇÃO ESPECIAL DA PENA DE PRISÃO
NECESSIDADES MÍNIMAS DE REPROVAÇÃO E PREVENÇÃO DO CRIME
PRISÃO EFETIVA
02/10/2026239/24.3GCSTB.E1BEATRIZ MARQUES BORGESERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA
ARTIGO 410.º
N.º 2
ALÍNEA C) CPP;
INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO
02/10/20262688/25.0T8STR.E1BEATRIZ MARQUES BORGESTEMPESTIVIDADE QUEIXA
RUÍDO
DANO SAÚDE
OFENSAS CORPORAIS SIMPLES
AUSÊNCIA DESPACHO ACUSAÇÃO/ARQUIVAMENTO
02/10/202678/25.4GTSTR.A.E1HENRIQUE PAVÃOPRISÃO PREVENTIVA
REVISÃO
ALTERAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS
02/10/2026154/20.0GCSTR.E1HENRIQUE PAVÃONEGLIGÊNCIA DA VÍTIMA
NEGLIGÊNCIA GROSSEIRA
CRIME DE PERIGO CONCRETO
02/09/20261331/11.0TBABT.1.E1MARIA ADELAIDE DOMINGOSMAIOR ACOMPANHADO
INTERDIÇÃO
INCIDENTE
REVISÃO
MODIFICAÇÃO
02/03/202636/26.1YREVRMARIA CLARA FIGUEIREDOCONCESSÃO DE ESCUSA
RELAÇÃO MATRIMONIAL ENTRE JUIZ E PROCURADOR
01/30/20261491/24.0T9OER.E1 FILIPA COSTA LOURENÇOCASSAÇÃO DA LICENÇA DE CONDUÇÃO
IRRECORRIBILIDADE
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
01/29/20262428/23.9YLPRT.E1MARIA ADELAIDE DOMINGOSARRENDAMENTO
DIFERIMENTO DA DESOCUPAÇÃO
RENDA
FUNDO DE SOCORRO SOCIAL
01/29/20265698/22.6T8STB.E1MANUEL BARGADORECONHECIMENTO DA DÍVIDA
REVELIA
REVELIA OPERANTE
CONFISSÃO
PROVA DO PAGAMENTO
01/29/20261340/24.9T8SLV-A.E1MANUEL BARGADOEMBARGOS DE EXECUTADO
TÍTULO EXECUTIVO
CONTRATO DE MÚTUO
RESOLUÇÃO DO CONTRATO
MORATÓRIA
01/29/20264999/24.3T8STB.E1MANUEL BARGADOENERGIA ELÉCTRICA
COMÉRCIO
DISTRIBUIÇÃO
RESPONSABILIDADE PELO RISCO
INTERRUPÇÃO
01/29/2026228/25.0T8PTG-A.E1FRANCISCO XAVIERAPOIO JUDICIÁRIO
NOMEAÇÃO DE PATRONO
INTERRUPÇÃO DO PRAZO EM CURSO
DILAÇÃO
01/29/2026751/23.1T8EVR.E1MARIA JOÃO SOUSA E FAROEMPREITADA
RESOLUÇÃO DO CONTRATO
01/29/2026371/21.5T8PTM.E1ELISABETE VALENTECONDOMÍNIO
ESTACIONAMENTO
USO
01/29/20261972/23.2T8STB.E1ELISABETE VALENTEÓNUS DE IMPUGNAÇÃO
RECURSO
MATÉRIA DE FACTO
01/29/20262704/19.5T8LLE.E1JOSÉ ANTÓNIO MOITAEXPROPRIAÇÃO
IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO
CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO
01/29/2026146/25.2T8ELV.E1ANTÓNIO FERNANDO MARQUES DA SILVAINJUNÇÃO
INDEMNIZAÇÃO
NÃO CUMPRIMENTO
ADMISSIBILIDADE
MEIO PROCESSUAL
01/29/20262143/12.9TBEVR-C.E1ANTÓNIO FERNANDO MARQUES DA SILVAENCARREGADO DE VENDA
REMUNERAÇÃO
01/29/202686/24.2T8ADV.E1ANTÓNIO FERNANDO MARQUES DA SILVAIMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO
ÓNUS DO RECORRENTE
USUCAPIÃO
01/29/2026104/24.4T8STB.E1ANTÓNIO FERNANDO MARQUES DA SILVALITISPENDÊNCIA
ACÇÃO DECLARATIVA
EXECUÇÃO
POSSE
POSSE TITULADA
01/29/2026175/21.5T8SLV.E1FILIPE AVEIRO MARQUESFUNDO DE GARANTIA AUTOMÓVEL
SUB-ROGAÇÃO
SEGURO AUTOMÓVEL
INDEMNIZAÇÃO
RESERVA DE PROPRIEDADE

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