Acórdãos do Tribunal da Relação de Coimbra
Qui 5-Mar 07:23 AM
| SESSÃO | PROCESSO | RELATOR | DESCRITOR |
|---|---|---|---|
 01/27/2026 | 3711/23.9T8LRA-C.C1 | FONTE RAMOS | VALOR DA CAUSA ACORDO DAS PARTES AÇÃO DE REIVINDICAÇÃO PLANO DIRETOR MUNICIPAL ARBITRAMENTO |
| 01/27/2026 | 570/25.0T8SRE-B.C1 | LUÍS CRAVO | EXECUÇÃO DE SENTENÇA ENTREGA DE IMÓVEL FORMALISMO PROCESSUAL DESPACHO LIMINAR OPOSIÇÃO |
| 01/27/2026 | 1277/23.9T8PBL-A.C1 | LUÍS CRAVO | INCOMPETÊNCIA MATERIAL DO TRIBUNAL REMESSA DOS AUTOS PARA O TRIBUNAL COMPETENTE |
| 01/27/2026 | 3132/25.9T8LRA.C1 | MOREIRA DO CARMO | AÇÃO PARA ANULAÇÃO DE PARTILHA SUBSEQUENTE A DIVÓRCIO PATRIMÓNIO COMUM QUOTAS EM SOCIEDADES COMERCIAIS BENS IMÓVEIS PROVIDÊNCIA CAUTELAR |
| 01/27/2026 | 3316/22.1T8LRA.C2 | VÍTOR AMARAL | VENDA EM EXECUÇÃO AÇÃO DE REIVINDICAÇÃO INSTAURADA PELO EXECUTADO PRECLUSÃO DOS MEIOS DE DEFESA POSSE USUCAPIÃO |
| 01/27/2026 | 5472/22.0T8VIS.C2 | VÍTOR AMARAL | ACIDENTE DE VIAÇÃO VEÍCULO IMOBILIZADO NA BERMA NEXO DE CAUSALIDADE |
| 01/27/2026 | 899/21.7T8PBL.C1 | CRISTINA NEVES | INVENTÁRIO INTERESSADOS NÃO LICITANTES OU CONFERENTES PREENCHIMENTO DE QUOTAS FORMAÇÃO DE LOTES SORTEIO |
| 01/27/2026 | 1155/20.3T8CLD-B.C1 | CRISTINA NEVES | DIVÓRCIO PARTILHA RECLAMAÇÃO À RELAÇÃO DE BENS ACORDO ENTRE CÔNJUGES QUANTO AO PAGAMENTO DE QUOTAS RELATIVAS A MÚTUO BANCÁRIO ARTICULADO SUPERVENIENTE |
| 01/27/2026 | 8271/18.0T8CBR-A.C2 | CRISTINA NEVES | PROCESSO TUTELAR CÍVEL AUDIÇÃO DA CRIANÇA NULIDADE SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA |
| 01/27/2026 | 782/23.1T8LMG.C1 | LUÍS MIGUEL CALDAS | CONTRATO DE MÚTUO NEGÓCIO REAL QUOAD CONSTITUTIONEM FORMA ACORDO VERBAL NULIDADE OBRIGAÇÃO DE RESTITUIÇÃO CONTAGEM DOS JUROS |
| 01/27/2026 | 1125/25.5YLPRT-A.C1 | LUÍS MIGUEL CALDAS | PROCEDIMENTO ESPECIAL DE DESPEJO PEDIDO DE APOIO JUDICIÁRIO NOMEAÇÃO DE PATRONO JUNÇÃO DO COMPROVATIVO DE APOIO JUDICIÁRIO TÍTULO DE DESOCUPAÇÃO DO LOCADO PRAZO DE OPOSIÇÃO PEDIDO DE DIFERIMENTO DA DESOCUPAÇÃO |
| 01/27/2026 | 16/22.6T8MBR-A.C1 | LUÍS RICARDO | MANDATO PRESTAÇÃO DE CONTAS |
| 01/27/2026 | 842/21.3T8VIS.C1 | LUÍS RICARDO | PROPRIEDADE HORIZONTAL TERRAÇO DE COBERTURA PARTES COMUNS DESPESAS DE CONSERVAÇÃO PRESCRIÇÃO |
| 01/27/2026 | 148/25.9T8ACB.C1 | MARIA CATARINA GONÇALVES | PLANO DE INSOLVÊNCIA PRINCÍPIO DA IGUALDADE DOS CREDORES CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS TRATAMENTO DIVERSIFICADO HOMOLOGAÇÃO CONTROLO DE LEGALIDADE |
| 01/27/2026 | 172/10.6TBCVL-A.C1 | MARIA CATARINA GONÇALVES | MAIOR ACOMPANHADO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL PARA A PRÁTICA DE ATOS PRESSUPOSTOS ARRENDAMENTO ELEMENTOS ESSENCIAIS DO NEGÓCIO |
| 01/27/2026 | 307/24.1T8CNT.C1 | FERNANDA ALMEIDA | EMPREITADA CADUCIDADE RECONHECIMENTO DOS DEFEITOS INDEMNIZAÇÃO DOS DANOS COLATERAIS CONHECIMENTO NO SANEADOR |
| 01/27/2026 | 748/23.1T8CBR.C1 | MARIA CATARINA GONÇALVES | INVENTÁRIO APÓS DIVÓRCIO VERIFICAÇÃO DO PASSIVO DÍVIDAS QUE ONERAM O PATRIMÓNIO COMUM QUESTÃO DA INCOMUNICABILIDADE MEIOS COMUNS |
| 01/27/2026 | 2203/23.0T8VIS.C1 | MARIA CATARINA GONÇALVES | AGRAVAMENTO DA TAXA DE JUSTIÇA PROLIXIDADE DOS ARTICULADOS COMPLEXIDADE TAXA SANCIONATÓRIA EXCECIONAL OBSERVÂNCIA DO CONTRADITÓRIO |
| 01/27/2026 | 2576/24.8T8ACB-C.C1 | FERNANDA ALMEIDA | EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE INDEFERIMENTO LIMINAR CULPA DO DEVEDOR |
| 01/27/2026 | 2622/22.0T8LRA.C1 | FERNANDA ALMEIDA | CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL URBANO EXECUÇÃO ESPECÍFICA FALTA DE LICENÇA DE UTILIZAÇÃO OU DE HABITABILIDADE LEI NOVA DEVER DE INFORMAÇÃO PROPÓSITO DE DINAMIZAÇÃO DO MERCADO IMOBILIÁRIO INVOCAÇÃO DO VÍCIO ABUSO DO DIREITO |
| 01/27/2026 | 4047/19.5T8CBR-K.C1 | FERNANDA ALMEIDA | IMÓVEL ADQUIRIDO EM PROCESSO DE INSOLVÊNCIA OCUPAÇÃO PELA INSOLVENTE ENTREGA AO ADQUIRENTE ABUSO DO DIREITO ADMINISTRADOR DA INSOLVÊNCIA RECURSO À AUTORIDADE POLICIAL |
| 01/27/2026 | 5119/13.5TBLRA.C1 | CHANDRA GRACIAS | RENOVAÇÃO DA EXECUÇÃO EXTINTA PRESSUPOSTOS AUSÊNCIA DE PRAZO |
| 01/27/2026 | 10/24.2T8CVL.C1 | MARCO BORGES | PROVAS CORRESPONDÊNCIA TROCADA ENTRE ADVOGADOS VIOLAÇÃO DO DEVER DE SEGREDO FACTOS SIGILOSOS RESOLUÇÃO EXTRAJUDICIAL DO CONTRATO IMPUGNAÇÃO JUDICIAL ADMISSIBILIDADE DA PROVA TESTEMUNHAL INCUMPRIMENTO DO CONTRATO-PROMESSA SINAL |
| 01/27/2026 | 71/22.9T8CTB.C1 | MARCO BORGES | RECLAMAÇÃO CONTRA A RELAÇÃO DE BENS DÍVIDA DA HERANÇA INTERPRETAÇÃO DA SENTENÇA DOCUMENTO PARTICULAR PROVENIENTE DE TERCEIRO FORÇA PROBATÓRIA ELEMENTOS DO CONTRATO DE MÚTUO |
| 01/27/2026 | 1162/22.1T8AVR-C.C1 | HUGO MEIRELES | ILEGITIMIDADE PROCESSUAL ATIVA ESTABELECIMENTO DE FARMÁCIA HERANÇA CO-HERDEIROS INCIDENTE DE INTERVENÇÃO PRINCIPAL PROVOCADA LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO EFEITOS SUBSTANTIVOS |
| 01/27/2026 | 5571/21.5T8CBR-F.C1 | EMÍLIA BOTELHO VAZ | PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E JOVENS EM PERIGO PRORROGAÇÃO DA MEDIDA DE APOIO JUNTO DOS PAIS INTERESSE DO MENOR ALTERAÇÃO PROVISÓRIA DO REGIME DE RESPONSABILIDADES PARENTAIS NOVA CONFERÊNCIA PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO |
| 01/27/2026 | 663/14.0T8LRA-E.C1 | MARIA JOÃO AREIAS | ALIENAÇÃO DE BENS DA MASSA INSOLVENTE LEILÃO ELETRÓNICO PROPOSTA RECUSA DE OUTORGA DA ESCRITURA DE ALIENAÇÃO CONSEQUÊNCIAS REMUNERAÇÃO DA LEILOEIRA |
| 01/27/2026 | 1399/21.0T8VIS.C1 | JOSÉ AVELINO GONÇALVES | DIREITO DE PREFERÊNCIA ARRENDATÁRIO PROJETO DE VENDA ELEMENTOS A COMUNICAR IDENTIDADE DO INTERESSADO NA AQUISIÇÃO ÓNUS DA PROVA |
| 01/27/2026 | 3110/24.5T8LRA.C1 | JOSÉ AVELINO GONÇALVES | PROCESSO DE INSOLVÊNCIA PERSI IMPERATIVIDADE DEVEDOR INSOLVENTE CONHECIMENTO OFICIOSO EXCEÇÃO DILATÓRIA INOMINADA |
| 01/27/2026 | 3507/22.5T8VIS.C1 | MOREIRA DO CARMO | ARRENDAMENTO COMERCIAL PROPRIEDADE HORIZONTAL DIREITO DE PREFERÊNCIA |
| 01/26/2026 | 19223/23.8T8LSB.C1 | VÍTOR AMARAL | ACIDENTE DE VIAÇÃO DANOS INDEMNIZAÇÃO CONTRATO DE SEGURO PRAZO DE PRESCRIÇÃO |
| 01/19/2026 | 108/25.0T9FVN.C1 | SANDRA FERREIRA | REJEIÇÃO DE RECURSO NÃO ADMISSIBILIDADE DO RECURSO CASSAÇÃO POR PONTOS |
| 01/16/2026 | 257/24.1GCVIS-B.C1 | OLGA MAURÍCIO | CRIMES DA COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL COLECTIVO ACUSAÇÃO DEDUZIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO EM TRIBUNAL SINGULAR INVOCAÇÃO EXPRESSA DA NORMA FUNDAMENTAÇÃO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DA OPÇÃO TOMADA CONTROLO PROCESSUAL POR PARTE DO JUIZ DA OPÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO |
| 01/16/2026 | 386/24.1T8LMG-A.C1 | VÍTOR AMARAL | INTERPOSIÇÃO DE RECURSO AUSÊNCIA DE CONCLUSÕES REJEIÇÃO DO RECURSO |
| 01/16/2026 | 21/04.4TTFIG.C1 | PAULA MARIA ROBERTO | REMIÇÃO DA PENSÃO AGRAVAMENTO ATUALIZAÇÃO DA PENSÃO REMANESCENTE |
| 01/16/2026 | 487/25.9T8LRA.C1 | MÁRIO RODRIGUES DA SILVA | PERCEÇÃO DE RENDIMENTOS DE TRABALHO ÓNUS DA PROVA DEDUÇÃO DO SUBSÍDIO DE DESEMPREGO INTERESSE PÚBLICO NATUREZA IMPERATIVA CONHECIMENTO OFICIOSO |
| 01/16/2026 | 1073/22.3T8LRA.C1 | PAULA MARIA ROBERTO | DESCARATERIZAÇÃO DO ACIDENTE DE TRABALHO REQUISITOS CULPA EXCLUSIVA DO TRABALHADOR NEGLIGÊNCIA GROSSEIRA NEXO DE CAUSALIDADE |
| 01/16/2026 | 1438/20.2T8MTS.C2 | PAULA MARIA ROBERTO | FUTEBOLISTA PROFISSIONAL INCAPACIDADE PERMANENTE ABSOLUTA PARA O TRABALHO HABITUAL PENSÃO ANUAL MODO DE CÁLCULO GRAU DE INCAPACIDADE FATOR DE BONIFICAÇÃO |
| 01/16/2026 | 1699/23.5T8GRD-C.C1 | FELIZARDO PAIVA | IMPUGNAÇÃO DA REGULARIDADE E LICITUDE DO DESPEDIMENTO AÇÃO ESPECIAL PRAZO DE INTERPOSIÇÃO CADUCIDADE ERRO NA FORMA DE PROCESSO |
| 01/16/2026 | 4642/22.5T8LRA.C1 | BERNARDINO TAVARES | RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO JUSTA CAUSA INICIATIVA DO TRABALHADOR CESSAÇÃO IMEDIATA DIREITO A FÉRIAS ÓNUS DA PROVA |
| 01/14/2026 | 14/22.0GTSJM.C1 | HELENA LAMAS | SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO INCUMPRIMENTO DE INJUNÇÕES VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO NE BIS IN IDEM. |
| 01/14/2026 | 35/01.6GBSCD.C1 | ANTÓNIO MIGUEL VEIGA | PEDIDO CÍVEL EM PROCESSO PENAL EXTINÇÃO POR PRESCRIÇÃO PRAZO DE PRESCRIÇÃO DOS DIREITOS INDEMNIZATÓRIOS DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA |
| 01/14/2026 | 175/20.2GCTND.C1 | HELENA LAMAS | NULIDADES DE PROVA NULIDADES DE SENTENÇA |
| 01/14/2026 | 214/23.5PAPBL.C2 | SARA REIS MARQUES | CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO ESPECIAL CENSURABILIDADE MEIO INSIDIOSO RETORSÃO CONCURSO HETEROGÉNEO APARENTE NULIDADES DE SENTENÇA FACTOS ESSENCIAIS E FACTOS INSTRUMENTAIS RECURSO A PROVA INDICIÁRIA |
| 01/14/2026 | 501/23.2GCVIS.C1 | MARIA JOSÉ MATOS | ABERTURA DE INSTRUÇÃO CONSTITUIÇÃO COMO ASSISTENTE PRAZOS |
| 01/14/2026 | 742/23.2T9ACB.C1 | ALEXANDRA GUINÉ | SENTENÇA ABSOLUTÓRIA NULIDADE DE SENTENÇA POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO |
| 01/14/2026 | 1004/23.0JALRA.C1 | SARA REIS MARQUES | CORREÇÃO DE SENTENÇA NULIDADES DE SENTENÇA MEIOS DE SUPRIMENTO DESSAS NULIDADES SILÊNCIO DO ARGUIDO CO-AUTORIA E CUMPLICIDADE REENVIO PARCIAL INTERPRETAÇÃO DO PEDIDO CÍVEL |
| 01/14/2026 | 1049/25.6PCCBR.C1 | PAULO REGISTO | SENTENÇA CONDENATÓRIA SENTENÇA ORAL OU ESCRITA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE NULIDADE DE SENTENÇA |
| 01/14/2026 | 1336/19.2T9GRD.C1 | FÁTIMA SANCHES | DEMANDANTE CIVIL LEGITIMIDADE PARA RECORRER ALTERAÇÃO SUBSTANCIAL E NÃO SUBSTANCIAL DE FACTOS |
| 01/14/2026 | 1420/22.5PBFIG.C1 | PAULA CARVALHO E SÁ | DESPACHO DE PRONÚNCIA INDÍCIOS SUFICIENTES CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CRIMES DE OFENSAS À INTEGRIDADE FÍSICA SIMPLES E QUALIFICADA CRIME DE AMEAÇA AGRAVADA APRECIAÇÃO DO ACERVO PROBATÓRIO PELO TRIBUNAL |
| 01/14/2026 | 1472/25.6JACBR-A.C1 | SANDRA FERREIRA | CRIME DE INCÊNDIO FLORESTAL APLICAÇÃO DE MEDIDAS DE COAÇÃO PRESSUPOSTOS DO ARTIGO 204º DO CPP |
| 01/14/2026 | 1760/22.PBCBR.C1 | MARIA JOSÉ GUERRA | CRIME DE OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA QUALIFICAÇÃO DO CRIME NULIDADE SANÁVEL VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO SINDICÂNCIA PELO TRIBUNAL DA RELAÇÃO DA OPERAÇÃO DE DETERMINAÇÃO DA MEDIDA DA PENA |
| 01/14/2026 | 2372/18.1T9VIS.C1 | MARIA JOSÉ GUERRA | INSTRUÇÃO CRIMINAL DECISÃO INSTRUTÓRIA NULIDADE E IRREGULARIDADES |
| 01/14/2026 | 4185/23.0T9LRA.C1 | ANA CAROLINA CARDOSO | VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO NE BIS IN IDEM |
| 01/13/2026 | 4174/20.6T8CBR.C1 | ALBERTO RUÇO | EXERCÍCIO DO DIREITO DE PREFERÊNCIA COMUNICAÇÃO DO PROJETO DE VENDA IDENTIDADE DO COMPRADOR |
| 01/13/2026 | 979/24.7T8SRE-A.C1 | FERNANDO MONTEIRO | QUOTAS DE AMORTIZAÇÃO DE CAPITAL E JUROS PRESCRIÇÃO PRAZO JUROS DE MORA |
| 01/13/2026 | 13/24.7T8CNF.C1 | FONTE RAMOS | BALDIOS LEGITIMIDADE PASSIVA COMPARTES CONSELHO DIRETIVO PLURALIDADE SUBJETIVA SUBSIDIÁRIA |
| 01/13/2026 | 2452/21.6T8CBR-B.C1 | FONTE RAMOS | RECURSO EXISTÊNCIA DE CONCLUSÕES CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO |
| 01/13/2026 | 3545/22.8T8VIS-A.C1 | FONTE RAMOS | AMPLIAÇÃO DO PEDIDO POSSÍVEL AB INITIO NÃO PRECLUSÃO JUNÇÃO POSTERIOR DE DOCUMENTOS JUSTIFICAÇÃO |
| 01/13/2026 | 4393/19.8T8LRA.C2 | LUÍS CRAVO | REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO AMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO ANULAÇÃO DA SENTENÇA |
| 01/13/2026 | 192/23.0T8CLB-A.C1 | MOREIRA DO CARMO | OBRIGAÇÃO DE ALIMENTOS VIOLAÇÃO GRAVE DE DEVERES PARA COM O OBRIGADO CESSAÇÃO DA PRESTAÇÃO |
| 01/13/2026 | 385/22.8T8LMG.C1 | MOREIRA DO CARMO | SIMULAÇÃO ABSOLUTA/SIMULAÇÃO RELATIVA INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL CONHECIDA OFICIOSAMENTE PELO TRIBUNAL INAPLICABILIDADE DO N.º 3 DO ARTIGO 186.º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL |
| 01/13/2026 | 8191/18.8T8CBR-C.C1 | VÍTOR AMARAL | VENDA EM EXECUÇÃO MODALIDADE DE VENDA FALTA DE DEPÓSITO DO PREÇO ARRESTO DOS BENS DO PROPONENTE VENDA POR NEGOCIAÇÃO PARTICULAR |
| 01/13/2026 | 206/24.7T8CTB.C1 | CRISTINA NEVES | SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA CASO JULGADO AÇÃO CÍVEL DIREITO DE REGRESSO DA SEGURADORA PRESCRIÇÃO DO DIREITO DE REGRESSO CONDUÇÃO SOB O EFEITO DE ÁLCOOL |
| 01/13/2026 | 2651/22.3T8LRA-A.C1 | CRISTINA NEVES | RESPONSABILIDADES PARENTAIS QUESTÕES DE PARTICULAR IMPORTÂNCIA MUDANÇA DE ESTABELECIMENTO DE ENSINO SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA |
| 01/13/2026 | 320/24.9T8TND.C1 | LUÍS RICARDO | DECISÃO DO CONSERVADOR DO REGISTO PREDIAL INTERPOSIÇÃO DE RECURSO VIA E-MAIL |
| 01/13/2026 | 1909/23.9T8CTB.C1 | LUÍS RICARDO | IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO REQUISITOS – RESPONSABILIDADE CIVIL ATIVIDADE PERIGOSA PRÁTICA DESPORTIVA EM GINÁSIO LEVANTAMENTO DE PESOS E RUTURA MUSCULAR |
| 01/13/2026 | 176/21.3T8PRT.C1 | LUÍS MIGUEL CALDAS | CONTRATO DE FORNECIMENTO COMPRA E VENDA NATUREZA COMERCIAL IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO CONCLUSÕES DO RECURSO |
| 01/13/2026 | 4340/20.4T8VIS.C1 | LUÍS MIGUEL CALDAS | REGISTO PREDIAL PENHORA VENDA EXECUTIVA PRÉDIO RÚSTICO PAVILHÕES PARTES INTEGRANTES DIREITO DE REMIÇÃO USUCAPIÃO |
| 01/13/2026 | 107/24.9T8CLB.C1 | MARCO BORGES | PRODUÇÃO DA PROVA INSPEÇÃO JUDICIAL AO LOCAL PRINCÍPIO DO INQUISITÓRIO PRINCÍPIO DO DISPOSITIVO AUTORRESPONSABILIDADE DAS PARTES PRECLUSÃO |
| 01/13/2026 | 114/20.0T8PBL-G.C1 | HUGO MEIRELES | INVENTÁRIO INCUMPRIMENTO DO PAGAMENTO DE TORNAS INCIDENTE DE VENDA DE BENS ADJUDICADOS AO DEVEDOR REGIME DA VENDA EXECUTIVA ADJUDICAÇÃO AO CREDOR DE TORNAS |
| 01/13/2026 | 665/19.0T8PMS.C1 | HUGO MEIRELES | SERVIDÃO DE PASSAGEM MUDANÇA DO LOCAL DA SERVIDÃO DESTINAÇÃO DE PAI DE FAMÍLIA EXTINÇÃO DESNECESSIDADE ABUSO DO DIREITO |
| 01/13/2026 | 1545/19.4T8LRA.C2 | FRANCISCO COSTEIRA DA ROCHA | PROCEDIMENTO CAUTELAR INJUSTIFICADO RESPONSABILIDADE DO REQUERENTE PRESSUPOSTOS |
| 01/13/2026 | 2162/19.4T8VIS.C1 | EMÍLIA BOTELHO VAZ | COMPRA E VENDA COMERCIAL PRAZO DE DENÚNCIA DE DEFEITOS PRAZO DE CADUCIDADE PERFEIÇÃO DO CONTRATO |
| 01/13/2026 | 2229/07.1TBMGR-B.C1 | FRANCISCO COSTEIRA DA ROCHA | EMBARGOS DE TERCEIRO LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO PASSIVO ILEGITIMIDADE CONHECIMENTO OFICIOSO |
| 01/13/2026 | 3703/23.8T8LRA.C1 | MARCO BORGES | OBRIGAÇÕES SUBORDINADAS INTERMEDIÁRIO FINANCEIRO PRESUNÇÃO DE CULPA VIOLAÇÃO DE DEVERES DE INFORMAÇÃO AÇÃO DE INDEMNIZAÇÃO ILICITUDE NEXO DE CAUSALIDADE ÓNUS DA PROVA |
| 01/13/2026 | 224/20.4T8GVA.C1 | MARIA CATARINA GONÇALVES | ACIDENTE DE VIAÇÃO E DE TRABALHO INDEMNIZAÇÃO CRITÉRIO DA NÃO ACUMULAÇÃO INDEMNIZATÓRIA REPARAÇÃO INTEGRAL DANO BIOLÓGICO DANO PATRIMONIAL FUTURO MONTANTE ADEQUADO |
| 01/13/2026 | 226/25.4T8CBR.C1 | JOSÉ AVELINO GONÇALVES | PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO FINALIDADE AVALISTA DO DEVEDOR DIREITOS DO CREDOR APROVAÇÃO DO PLANO ANÁLISE JUDICIAL QUESTÕES NOVAS |
| 01/13/2026 | 431/25.3T8LRA-A.C1 | MARIA CATARINA GONÇALVES | PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO DÍVIDA COM PLANO PRESTACIONAL VENCIMENTO ANTECIPADO INTERPELAÇÃO AO DEVEDOR INSOLVÊNCIA PRESSUPOSTOS ÓNUS DA PROVA VALOR DO ATIVO INFERIORIDADE EM RELAÇÃO AO PASSIVO |
| 01/13/2026 | 440/24.0T8SRE-A.C1 | FERNANDA ALMEIDA | TÍTULO DE CRÉDITO PACTO DE PREENCHIMENTO PREENCHIMENTO ABUSIVO RELAÇÃO SUBJACENTE LIQUIDAÇÃO PRÉVIA |
| 01/13/2026 | 997/23.2T8LRA.C2 | PAULO CORREIA | VENDA DE COISA GENÉRICA COISA DEFEITUOSA COPOS DE PAPEL RESOLUÇÃO INDEMNIZAÇÃO CADUCIDADE RECONHECIMENTO |
| 01/13/2026 | 2230/23.8T8VIS.C1 | CHANDRA GRACIAS | IMPUGNAÇÃO PAULIANA MASSA INSOLVENTE ILEGITIMIDADE INDEMNIZAÇÃO CREDORES PAGAMENTO ADMINISTRADOR DA INSOLVÊNCIA |
| 01/13/2026 | 3412/24.0T8CBR-F.C1 | CHANDRA GRACIAS | INSOLVÊNCIA CONDUTA PROCESSUAL DO DEVEDOR COMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ |
| 01/13/2026 | 3756/25.4T8CBR-A.C1 | JOSÉ AVELINO GONÇALVES | RESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DE POSSE PRESSUPOSTOS ESBULHO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO PROPORCIONALIDADE |
| 01/13/2026 | 4144/25.8YIPRT.C1 | JOSÉ AVELINO GONÇALVES | IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO PRESSUPOSTOS ÓNUS A CARGO DO IMPUGNANTE CONCLUSÕES INSUSCEPTIBILIDADE DE APERFEIÇOAMENTO |
| 12/19/2025 | 1894/24.0T9CBR.C1 | MARIA TERESA COIMBRA | RECUSA DE DEPOR UNIÃO DE FACTO ENTEADA RELAÇÃO DE AFINIDADE COMPARTICIPAÇÃO CRIMINOSA COMPARTICIPAÇÃO ENTRE ARGUIDO NÃO PARENTE NEM AFIM E ARGUIDO PARENTE OU AFIM NULIDADE DA DECISÃO ANULAÇÃO DO JULGAMENTO |
| 12/17/2025 | 1109/24.0T8CVL.C1 | VÍTOR AMARAL | DIREITO DE PREFERÊNCIA QUINTA CONSTITUÍDA POR PRÉDIO RÚSTICO E PRÉDIO URBANO PREPONDERÂNCIA DA AFETAÇÃO/UTILIZAÇÃO ÓNUS DA PROVA |
| 12/10/2025 | 1830/24.3T8ANS-A.C1 | FERNANDO MONTEIRO | PRESCRIÇÃO QUOTAS DE AMORTIZAÇÃO DO CAPITAL MUTUADO PAGÁVEL COM JUROS RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS EM INSOLVÊNCIA FIADOR INTERRUPÇÃO DO PRAZO DE PRESCRIÇÃO |
| 12/10/2025 | 2739/24.6T8LRA.C1 | FERNANDO MONTEIRO | SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA PREJUDICIALIDADE ENTRE AÇÕES |
| 12/10/2025 | 2144/23.1T8CLD.C1 | FONTE RAMOS | PROPRIEDADE HORIZONTAL FRAÇÃO AUTÓNOMA USUCAPIÃO ILISÃO DA PRESUNÇÃO REGISTAL |
| 12/10/2025 | 3460/23.8T8LRA.C1 | FONTE RAMOS | ALIMENTOS EX-CÔNJUGE MODIFICAÇÃO DA DECISÃO |
| 12/10/2025 | 4680/21.5T8CBR.C1 | FONTE RAMOS | BANCO COFRE FORTE ASSALTO CULPA GRAVE PRESUNÇÃO CLÁUSULA LIMITATIVA OU DE EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE |
| 12/10/2025 | 489/04.9TBSCD.C1 | LUÍS CRAVO | AÇÃO EXECUTIVA VENDA DE IMÓVEL VENDA POR NEGOCIAÇÃO PARTICULAR FIXAÇÃO DO VALOR DE VENDA |
| 12/10/2025 | 103/22.0T8CLB.C1 | LUÍS CRAVO | PROCESSO DE INVENTÁRIO AVALIAÇÃO DE BENS PRAZO LIMITE ABERTURA DAS LICITAÇÕES |
| 12/10/2025 | 857/23.7T8ANS-A-C2 | MOREIRA DO CARMO | IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO ÓNUS A CARGO DO IMPUGNANTE COMPRA E VENDA COMERCIAL PRAZO PARA A DENÚNCIA DOS DEFEITOS |
| 12/10/2025 | 1366/18.1T8PBL-A.C1 | MOREIRA DO CARMO | IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO IRRELEVÂNCIA DOS FACTOS IMPUGNADOS LIVRE CONVICÇÃO DO JUIZ POSSE DE AMBOS OS CÔNJUGES INICIADA ANTES DO CASAMENTO COMPROPRIEDADE |
| 12/10/2025 | 89/23.4T8GVA.C1 | VÍTOR AMARAL | LEGITIMIDADE CASO JULGADO FORMAL PERSONALIDADE JUDICIÁRIA ABSOLVIÇÃO DA INSTÂNCIA ABSOLVIÇÃO DO PEDIDO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO |
| 12/10/2025 | 214/18.7T8MBR.C1 | VÍTOR AMARAL | GRAVAÇÃO DA PROVA NULIDADE ÓNUS NA IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO POSSE AÇÃO DE REIVINDICAÇÃO ÓNUS DE ALEGAÇÃO |
| 12/10/2025 | 1901/20.5T8VIS.C1 | VÍTOR AMARAL | CONTRATO DE MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA FORMA |
| 12/10/2025 | 4/24.8T8CNF.C1 | CRISTINA NEVES | PROCESSO DE INVENTÁRIO NOTIFICAÇÃO DA RECLAMAÇÃO DE BENS TEMPESTIVIDADE REMESSA PARA OS MEIOS COMUNS |