Acórdãos do Tribunal da Relação de Coimbra

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Sex 2-Out 04:26 PM
10/01/2026896/26.6T8CTB.C1SARA REIS MARQUESPROCESSO DE CONTRAORDENAÇÃO
RECURSO EXCEPCIONAL EM PROCESSO CONTRAORDENACIONAL
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
MELHORIA DA APLICAÇÃO DO DIREITO
UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
INTERESSE EM AGIR
OMISSÃO DE PRONÚNCIA DA AUTORIDADE ADMINISTRATIVA
ADMOESTAÇÃO
09/25/2026107/25.1GCCLD.C1CÂNDIDA MARTINHO CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DE FACTOS
DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO
EXAME CRÍTICO DA PROVA
VALORAÇÃO DA PROVA
GRAVAÇÃO ÁUDIO POR PARTICULAR
DIREITO DE NECESSIDADE
PROVA PROIBIDA
LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DO «IN DUBIO PRO REO»
ERRO DE JULGAMENTO
09/25/2026149/25.7GATND.C1ANA CAROLINA CARDOSO PROCESSO PENAL
ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
NULIDADE DE ACÓRDÃO
PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA RELAÇÃO
RESPOSTA AO PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO
OBJECTO DO RECURSO
09/25/20263455/25.7JAPRT.C1MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA CRIME DE INCÊNDIO FLORESTAL
PROIBIÇÃO DE VALORAÇÃO DE PROVA
RECONHECIMENTO POR FOTOGRAFIA
DIREITO AO SILÊNCIO
NULIDADE PARCIAL DA SENTENÇA
APERFEIÇOAMENTO DAS CONCLUSÕES DE RECURSO
ÓNUS DE ESPECIFICAÇÃO
09/25/202660/26.4T9PBL.C1HELENA LAMAS CONTRAORDENAÇÃO AMBIENTAL MUITO GRAVE
DECISÃO ADMINISTRATIVA
DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO
QUESTÃO NOVA EM RECURSO
ADMOESTAÇÃO
09/25/20265238/19.4T9CBR.C1ISABEL FERREIRA DE CASTRO RECURSO PENAL
PRAZO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
DEFENSOR OFICIOSO
PEDIDO DE ESCUSA
CONTINUIDADE DA DEFESA
INTERRUPÇÃO DE PRAZO (INAPLICABILIDADE)
APOIO JUDICIÁRIO
TRÂNSITO EM JULGADO
09/25/202642/25.3GGCBR.C1ANTÓNIO MIGUEL VEIGA CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
VÍTIMA «CRIANÇA» EXPOSTA A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
IMPUGNAÇÃO AMPLA DA MATÉRIA DE FACTO - ÓNUS DE ESPECIFICAÇÃO E TRANSCRIÇÃO DE PASSAGENS GRAVADAS
MEDIDA DA PENA - PREVENÇÃO GERAL E PREVENÇÃO ESPECIAL
PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO CIVIL - RESPONSABILIDADE CIVIL AQUILIANA
DANOS NÃO PATRIMONIAIS - CRITÉRIO DE EQUIDADE E FIXAÇÃO ACTUALISTA
NEXO DE CAUSALIDADE - CAUSALIDADE ADEQUADA
09/25/2026597/19.1JALRA.C1ANTÓNIO MIGUEL VEIGA INSTRUÇÃO
DEBATE INSTRUTÓRIO
NOMEAÇÃO DE DEFENSOR OFICIOSO AO ARGUIDO
NULIDADES
09/25/202697/23.5GTLRA.C1MARIA JOSÉ GUERRA CRIME DE DESOBEDIÊNCIA
RECUSA AO TESTE DE ALCOOLEMIA
IDENTIFICAÇÃO DO SUSPEITO
RECONHECIMENTO POR FOTOGRAFIA
LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
09/25/2026129/24.0GATBU.C1MARIA JOSÉ GUERRA CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
CRIME DE TRATO SUCESSIVO
INDETERMINAÇÃO TEMPORAL E FACTUAL
IMPUTAÇÕES GENÉRICAS
PROVA INDICIÁRIA
GARANTIAS DE DEFESA E CONTRADITÓRIO
09/25/2026223/24.7GBPMS.C1MARIA JOSÉ GUERRA CRIME DE CONDUÇÃO PERIGOSA DE VEÍCULO RODOVIÁRIO
NULIDADES DE SENTENÇA
CORRECÇÃO DE SENTENÇA
09/25/2026240/22.1PAMGR.C1MARIA JOSÉ GUERRA CRIME DE FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO
CRIME DE BURLA.
PROVA PERICIAL
PERÍCIA GRAFOTÉCNICA INCONCLUSIVA
LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
PROVA INDIRECTA
PRESUNÇÕES JUDICIAIS
09/25/202614/26.0GCPMS.C1ROSA PINTO CRIME DE CONDUÇÃO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ
CRIME DE INJÚRIA AGRAVADA
OBJECTO DO RECURSO
CONCLUSÕES DA MOTIVAÇÃO
CONFISSÃO INTEGRAL E SEM RESERVAS DO ARGUIDO - CONSEQUÊNCIA PROCESSUAL
09/25/2026125/20.6PBCVL-B.C1ROSA PINTO PRESTAÇÃO DE TRABALHO A FAVOR DA COMUNIDADE
REVOGAÇÃO DE PENA DE SUBSTITUIÇÃO
INCUMPRIMENTO CULPOSO
AUSÊNCIA NO ESTRANGEIRO
NOTIFICAÇÃO POR VIA POSTAL SIMPLES
TERMO DE IDENTIDADE E RESIDÊNCIA (TIR)
AUDIÇÃO PRESENCIAL DO CONDENADO
NULIDADE INSANÁVEL
EXERCÍCIO DO CONTRADITÓRIO
REGIME DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO (RPH)
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DE DESPACHO
IRREGULARIDADE PROCESSUAL DE CONHECIMENTO OFICIOSO
09/25/202661/26.2GBPNH.C1SANDRA FERREIRA BUSCA DOMICILIÁRIA
PRESSUPOSTOS DO SEU DEFERIMENTO
09/25/20262148/23.4T9VIS.C1TERESA COIMBRA INSTRUÇÃO
DESPACHO DE NÃO PRONÚNCIA
FUNDAMENTAÇÃO DE FACTO
FACTOS INDICIADOS E NÃO INDICIADOS
IRREGULARIDADE
PODERES DA RELAÇÃO
09/16/2026129/24.0T8CBR.C1PAULA ROBERTOPARCEIRO DE FROTA
ILEGITIMIDADE PASSIVA
09/16/2026136/25.5T8LRA.C1MÁRIO RODRIGUES DA SILVADESPEDIMENTO COM JUSTA CAUSA
RECUSA DE COMPARÊNCIA A CONSULTA MÉDICA
09/16/2026204/24.0T8LRA-A.C1BERNARDINO TAVARESPROCESSO ESPECIAL EMERGENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO
TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO
VIOLAÇÃO DAS REGRAS DE SEGURANÇA
PRECLUSÃO
09/16/20261820/25.9T8CVL.C1MÁRIO RODRIGUES DA SILVAIMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DA AUTORIDADE ADMINISTRATIVA
CONCLUSÕES
09/16/20262556/25.6T8CBR.C1BERNARDINO TAVARESDESPEDIMENTO COM JUSTA CAUSA
NOTA DE CULPA
ÓNUS DA PROVA
09/16/20264049/16.3T8CBR.5.C1BERNARDINO TAVARESINCIDENTE DE REVISÃO DA INCAPACIDADE
CÁLCULO DA IPATH
REMIÇÃO
09/16/20265037/25.4T8VIS.C1BERNARDINO TAVARESTRANSAÇÃO JUDICIAL
INTERPRETAÇÃO
09/16/2026104/24.4JELSB.C1CÂNDIDA MARTINHOCRIME DE TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
INSTRUÇÃO
DECISÃO INSTRUTÓRIA
CORRESPONDÊNCIA
NULIDADE PROCESSUAL
CONTAMINAÇÃO OU NÃO DA RESTANTE PROVA - O «EFEITO À DISTÂNCIA»
09/16/2026359/20.3T9GRD-A.C1CÂNDIDA MARTINHOCONVERSÃO DA MULTA EM PRISÃO SUBSIDIÁRIA
CONTRADITÓRIO
DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS ANTES DA PROLAÇÃO DO DESPACHO
09/16/2026227/21.1GBCNT.C1MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDACRIME DE RECEPTAÇÃO
VÍCIO DO ARTIGO 410º Nº 2 DO CPP
SANAÇÃO OFICIOSA DO VÍCIO
09/16/20262183/19.7T9VIS.C1CRISTINA PÊGO BRANCOCRIME DE ABUSO DE CONFIANÇA CONTRA A SEGURANÇA SOCIAL NA FORMA CONTINUADA
NULIDADE DE SENTENÇA
VÍCIO DO ARTIGO 410º Nº 2 DO CPP
REENVIO PARA NOVO JULGAMENTO PARCIAL
09/16/20261068/23.7PCCBR.C1HELENA LAMASINSTRUÇÃO
REQUERIMENTO PARA ABERTURA DE INSTRUÇÃO (RAI)
FALTA DE DESCRIÇÃO DO DOLO
INADMISSIBILIDADE LEGAL DA INSTRUÇÃO
09/16/2026498/25.4JALRA-A.C1ISABEL FERREIRA DE CASTRODECLARAÇÕES PARA MEMÓRIA FUTURA
CONSTITUIÇÃO DE ARGUIDO
MOTIVOS INVOCADOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA O REQUERIMENTO DA DILIGÊNCIA PROCESSUAL
09/16/202695/24.1GBSCD.C1ANTÓNIO MIGUEL VEIGACRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
ERRO DE JULGAMENTO
CUMPRIMENTO DO ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO ESPECIFICADA DA MATÉRIA DE FACTO
PERFECTIBILIZAÇÃO DO TIPO LEGAL DE CRIME
ARBITRAMENTO DE INDEMNIZAÇÃO OFICIOSA À VÍTIMA
REJEIÇÃO DO RECURSO NESTE SEGMENTO CÍVEL
09/16/2026191/26.0YRCBRANTÓNIO MIGUEL VEIGAEXTRADIÇÃO
CAUSAS DE RECUSA
PEDIDO DE ASILO E DE PROTECÇÃO INTERNACIONAL
09/16/2026265/25.5JAVRL.C1MARIA JOSÉ GUERRARECURSO PENAL E DELIMITAÇÃO DO OBJECTO PELAS CONCLUSÕES.
VÍCIOS DECISÓRIOS E REVISTA ALARGADA DA MATÉRIA DE FACTO
INDEFERIMENTO DE DILIGÊNCIAS PROBATÓRIAS E NULIDADE SANÁVEL DO DESPACHO
CRIME DE BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS
CRIME DE ABUSO DE CARTÃO E DADOS DE PAGAMENTO
CRIME DE RECEPTAÇÃO E CONCURSO APARENTE POR CONSUNÇÃO
PROVA INDIRECTA
09/16/20269/24.9PACLD-A.C1PAULA CARVALHO E SÁCONVERSÃO DA PENA DE MULTA EM PRISÃO SUBSIDIÁRIA
CONTRADITÓRIO
RELATÓRIO SOCIAL
NULIDADES
09/16/2026216/23.1T9PMS.C1PAULA CARVALHO E SÁCRIMES DE AMEAÇA AGRAVADA
NULIDADE DE ACÓRDÃO
ERRO DE JULGAMENTO
VÍCIOS DO ARTIGO 410º Nº 2 DO CPP
DOSIMETRIA DAS PENAS
09/16/2026966/25.8JALRA-D.C1PAULA CARVALHO E SÁFALTA DE NOTIFICAÇÃO DO DESPACHO DE ACUSAÇÃO AO DEFENSOR DO ARGUIDO
NULIDADE PROCESSUAL
IRREGULARIDADE PROCESSUAL - SUA SANAÇÃO
09/16/2026618/24.6JALRA-A.C1PAULO REGISTOINCIDENTE DE RECUSA DE JUIZ
PERFECTIBILIZAÇÃO DO «MOTIVO SÉRIO E GRAVE» PREVISTO NO Nº 1 DO ARTIGO 43º DO CPP
09/16/20263/23.7T9ALD.C1ROSA PINTOCRIME DE DIFAMAÇÃO
NULIDADE DE SENTENÇA
SUPRIMENTO DA NULIDADE PELA RELAÇÃO
09/16/202612/24.9GBCTB.C1ROSA PINTOCRIME DE CONSUMO DE ESTUPEFACIENTES
CULTIVO DE CANÁBIS
NULIDADE DA SENTENÇA
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
INSUFICIÊNCIA PARA A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA
ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA
DEPOIMENTO DE ÓRGÃO DE POLÍCIA CRIMINAL
CONVERSAS INFORMAIS
PROIBIÇÃO DE PROVA
PROVA INDICIÁRIA
PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO
09/16/2026278/25.7T9PBL-A.C1 SANDRA FERREIRACRIME DE DIFAMAÇÃO
PERFECTIBILIZAÇÃO DO TIPO LEGAL
DA NÃO PUNIBILIDADE DA CONDUTA - ARTIGO 180º Nº 2 ALÍNEA B) DO CP
09/16/2026156/26.2T8LRA.C1SARA REIS MARQUESCÚMULO JURÍDICO DE PENAS
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DE DESPACHO
DESCONTOS (ARTIGO 80º DO CP)
CAMPO DE APLICAÇÃO DO ARTIGO 81º DO CP
09/16/2026561/24.9T9FIG.C1SARA REIS MARQUESINSTRUÇÃO CRIMINAL
REQUERIMENTO PARA ABERTURA DA INSTRUÇÃO (RAI)
DESCRIÇÃO DO DOLO
09/15/202690/22.5T8SCD.C1EMÍLIA BOTELHO VAZEXPROPRIAÇÃO
EXPROPRIAÇÃO TOTAL
09/15/2026252/23.8T8SAT.C1EMÍLIA BOTELHO VAZRESPONSABILIDADE CIVIL
ATO ILÍCITO DE INSTITUIÇÃO BANCÁRIA
COMUNICAÇÃO INDEVIDA À CENTRAL DE RESPONSABILIDADES DE CRÉDITO DO BANCO DE PORTUGAL
RECURSO SUBORDINADO
09/15/2026276/24.8T8GRD.C1HUGO MEIRELESINCAPACIDADE ACIDENTAL
CADUCIDADE DO DIREITO DE REQUERER A ANULAÇÃO
09/15/2026433/25.0T8MBR-A.C1MARCO ANTÓNIO DE AÇO E BORGESINDEFERIMENTO DO PEDIDO DE SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA
APELAÇÃO AUTÓNOMA
09/15/2026442/25.9T8VIS-A.C1CRISTINA NEVESRECONVENÇÃO
09/15/2026803/26.6YLPRT.C1FRANCISCO COSTEIRA DA ROCHAARRENDAMENTO FIM NÃO HABITACIONAL
OPOSIÇÃO À RENOVAÇÃO
09/15/2026883/23.6T8VIS.C1HUGO MEIRELESCONTRATO DE MANDATO
FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS
LAUDO DA ORDEM DOS ADVOGADOS
09/15/2026902/25.1T8FND.C1LUÍS MANUEL DE CARVALHO RICARDOARROLAMENTO
09/15/2026921/21.7T8LRA.C1MARCO ANTÓNIO DE AÇO E BORGESDESERÇÃO DA INSTÂNCIA
09/15/20261007/22.2T8LRA.C1LUÍS MIGUEL CALDASIMPUGNAÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO NOTARIAL
LEGITIMIDADE
AQUISIÇÃO DE IMÓVEL EM INSOLVÊNCIA
DIREITO DE PREFERÊNCIA
DIREITO INCOMPATÍVEL
INTERESSE JURIDICAMENTE RELEVANTE
09/15/20261144/22.3T8ANS-B.C1MARCO ANTÓNIO DE AÇO E BORGESPENHORA DE CRÉDITOS
EXTINÇÃO DO CRÉDITO POSTERIOR À PENHORA
09/15/20261277/23.9T8PBL-A.C2FRANCISCO COSTEIRA DA ROCHAARRESTO
JUSTIFICADO RECEIO DE PERDA DA GARANTIA PATRIMONIAL
09/15/20261856/24.7T8ACB-B.C1EMÍLIA BOTELHO VAZOPOSIÇÃO À EXECUÇÃO
IMPUTAÇÃO DE CUMPRIMENTO
09/15/20261899/23.8T8CLD.C1CRISTINA NEVESCASO JULGADO
AUTORIDADE DO CASO JULGADO
09/15/20264262/24.0T8LRA.C1LUÍS MIGUEL CALDASINCIDENTE ANÓMALO
UNIÃO DE FACTO
ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
PRESCRIÇÃO
09/15/202618191/25.6YIPRT.C1LUÍS MANUEL DE CARVALHO RICARDOEXCEÇÃO DO NÃO CUMPRIMENTO
09/15/2026303/22.3T8CTB.C1VÍTOR AMARALCONTRATO DE EMPREITADA
RESOLUÇÃO
INTERPELAÇÃO ADMONITÓRIA
CUMPRIMENTO DEFEITUOSO
EXCEÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO
09/15/2026417/25.8T8FND.C1CARLOS CORREIA DE OLIVEIRAPROCEDIMENTOS CAUTELARES
OPOSIÇÃO
CONTRADIÇÃO INSANÁVEL DA FUNDAMENTAÇÃO
RESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DE POSSE
09/15/20262024/25.6T8CTB-B.C1JOÃO MOREIRA DO CARMOPROCEDIMENTO CAUTELAR
ALIMENTOS PROVISÓRIOS
09/15/20261568/25.4T8CLD.C1LUÍS CRAVOCONTRATO DE EMPREITADA
PREÇO
EXIGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO
EMISSÃO DE FATURA
INTERPELAÇÃO
VENCIMENTO
MORA
JUROS
09/15/2026182/22.0T8CDR.C1LUÍS CRAVODIREITO DE PREFERÊNCIA
DEPÓSITO DO PREÇO
CADUCIDADE
09/15/2026960/23.3T8LMG.C1LUÍS CRAVOAÇÃO DE DIVISÃO DE COISA COMUM
RECONVENÇÃO
09/15/20264220/14.2T8CBR-E.C1LUÍS CRAVOAÇÃO EXECUTIVA
VENDA POR NEGOCIAÇÃO PARTICULAR
09/15/2026192/25.6T8OHP.C1FERNANDO MONTEIROCONTRATO DE SEGURO
DANO
DIREITO A REPARAÇÃO
09/15/20263787/24.1T8CBR.C1FONTE RAMOSAÇÃO DE DIVISÃO DE COISA COMUM
HERANÇA
09/03/202672/23.0GCPBL-F.C1ROSA PINTOCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA DAS SECÇÕES DOS TRIBUNAIS DA RELAÇÃO
ESPECIALIZAÇÃO
07/31/2026212/11.1JACBR.C1SANDRA FERREIRAPENA DE PRISÃO
LIQUIDAÇÃO DE PENA
MANDADO DE DETENÇÃO EUROPEU
DESCONTOS
07/15/2026995/25.1T8CVL-A.C1FONTE RAMOSRAPTO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS
RETENÇÃO ILÍCITA
SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA
07/09/2026808/24.1T8PBL.C1CHANDRA GRACIASCOMPRA E VENDA
VENDA A FILHOS OU NETOS
VENDA DE SOGRA A GENRO
PRAZO PARA ARGUIR A ANULABILIDADE
DATA DO CONHECIMENTO DA CELEBRAÇÃO DO NEGÓCIO
CADUCIDADE
07/09/20262368/20.3T8LRA-I.C1CHANDRA GRACIASDIVÓRCIO
ARROLAMENTO
PROCESSO DE INVENTÁRIO
DISSIPAÇÃO DE BENS ARROLADOS
EFICÁCIA DO ARROLAMENTO
07/09/20264748/25.9T8LRA-A.C1CHANDRA GRACIASCONTRATO DE EMPREITADA
EXCEPÇÃO DA CADUCIDADE
INSUFICIÊNCIA FACTUAL
CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO
FACTOS CONTROVERTIDOS RELATIVOS A DEFEITOS
CONHECIMENTO PREMATURO DA EXCEPÇÃO DE CADUCIDADE NO DESPACHO SANEADOR
07/09/202630/21.9T8LRA.C1MARIA FERNANDA ALMEIDACASAMENTO EM REGIME DE SEPARAÇÃO DE BENS
SEPARAÇÃO DE FACTO
DIVÓRCIO
COMPROPRIEDADE DOS BENS
TRABALHO DOMÉSTICO
DEDICAÇÃO EXCLUSIVA AO LAR
COMPENSAÇÃO FINANCEIRA
ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
PRIVAÇÃO DO USO DA CASA DE MORADA DE FAMÍLIA
COMPENSAÇÃO
ENCARGOS NORMAIS DA VIDA FAMILIAR
ABUSO DO DIREITO
07/09/2026936/20.2T8LRA-L.C1MARIA FERNANDA ALMEIDACONTRATO DE ARRENDAMENTO
SIMULAÇÃO
DIREITO LEGAL DE PREFERÊNCIA
IMPOSSIBILIDADE DA CESSÃO DA POSIÇÃO CONTRATUAL RELATIVA AO DIREITO DE PREFERÊNCIA
EXERCÍCIO DO DIREITO DE REMIÇÃO FORA DO PROCESSO ONDE O BEM É VENDIDO
07/09/20261026/25.7T8CTB.C1MARIA FERNANDA ALMEIDAESTABELECIMENTO COMERCIAL
QUEDA DE CLIENTE
DEVER DE VIGILÂNCIA DO IMÓVEL
DEVERES DE PROTEÇÃO
RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL/RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
CAUSALIDADE/IMPUTAÇÃO
PRESUNÇÕES DE CULPA
CONCORRÊNCIA DE CULPAS
07/09/20262308/22.5T8CBR-M.C1MARIA FERNANDA ALMEIDAREMUNERAÇÃO DO ADMINISTRADOR DA INSOLVÊNCIA
EXECUÇÃO POR APENSO AO PROCESSO DE INSOLVÊNCIA
EMBARGOS
PROCESSO URGENTE
OMISSÃO DA PROMOÇÃO DO CANCELAMENTO DE REGISTOS PELO ADMINISTRADOR DE INSOLVÊNCIA
EXIGIBILIDADE DA REMUNERAÇÃO FIXADA
COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS
LITIGIOSIDADE DO CRÉDITO
07/09/2026124/25.1T8CTB.C1JOSÉ AVELINO GONÇALVESDIVÓRCIO LITIGIOSO
RUTURA DEFINITIVA DO CASAMENTO
FACTOS JURÍDICOS SUPERVENIENTES NÃO ALEGADOS
07/09/20264126/25.0T8LRA.C1JOSÉ AVELINO GONÇALVESPROCESSO DE REVITALIZAÇÃO
PLANO DE RECUPERAÇÃO/PAGAMENTO PARA O DEVEDOR
INAPLICABILIDADE AO AVALISTA
07/09/202674/17.5T8CNF-D.C1MARIA CATARINA GONÇALVESVALOR DA ACÇÃO
DIREITO DE PREFERÊNCIA
INTERVENÇÃO PRINCIPAL
PEDIDO FORMULADO
AMPLIAÇÃO DO PEDIDO
ALTERAÇÃO DO VALOR DA ACÇÃO
07/09/20264430/25.7T8LRA.C1MARIA JOÃO AREIASPROCESSO DE INSOLVÊNCIA
PRESUNÇÕES DE INSOLVÊNCIA
CHEQUE SEM PROVISÃO
07/09/20261750/24.1T8SRE.C1PAULO CORREIAPROCEDIMENTO EXTRAJUDICIAL DE REGULARIZAÇÃO DE SITUAÇÕES DE INCUMPRIMENTO (PERSI)
PROPOSTA DE REGULARIZAÇÃO DO CRÉDITO
SUPORTE DURADOURO
INSUCESSO DAS TENTATIVAS DE CONTATAR O DEVEDOR
MANUTENÇÃO DO DEVER DE APRESENTAR PROPOSTA DE REGULARIZAÇÃO DO CRÉDITO
07/09/20261574/22.0T8ACB-H.C1PAULO CORREIAPROCESSO DE INSOLVÊNCIA
CONCESSÃO DA EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
FACTOS IMPEDITIVOS DA CONCESSÃO DA EXONERAÇÃO
ÓNUS DA PROVA
PRINCÍPIO DO INQUISITÓRIO
07/09/2026238/24.5T8TND-C1EMÍLIA BOTELHO VAZCONTRATO DE EMPREITADA DE CONSUMO
EXISTÊNCIA DE DEFEITOS/FALTA DE CONFORMIDADE
ÓNUS DA PROVA
07/09/20261523/18.0T8ACB-B.C1EMÍLIA BOTELHO VAZPLURALIDADE DE EXECUÇÕES
PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL
VENDA
SUSPENSÃO E LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO
07/09/2026126/26.0T8GVA-A.C1FRANCISCO COSTEIRA DA ROCHADIREITO DAS SUCESSÕES
ORDENAMENTO JURÍDICO APLICÁVEL À SUCESSÃO DO FALECIDO
PRIMADO DO DIREITO DA UNIÃO EUROPEIA
07/09/2026305/25.8T8ACB.C1HUGO MEIRELESCONTRATO DE SEGURO
CLÁUSULAS DE COBERTURA DE RISCO «COLISÃO»
ÓNUS DA PROVA
AMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
ANULAÇÃO PARCIAL DA SENTENÇA
07/09/20261350/15.7T8PBL.A.C1HUGO MEIRELESPROCESSO DE EXECUÇÃO
INJUNÇÃO
JUROS DE MORA À TAXA CONVENCIONADA
07/09/202658/19.9T8GRD.C1LUÍS RICARDOACIDENTE DE VIAÇÃO
DÉFICE FUNCIONAL PERMANENTE DA INTEGRIDADE FÍSICO-PSÍQUICA
INDEMNIZAÇÃO
DANO BIOLÓGICO
EQUIDADE
07/09/2026808/26.7T8CBR.C1MARCO BORGESPROCEDIMENTO CAUTELAR COMUM
PERICULUM IN MORA
CONCEITO DE DANO GRAVE E IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO
AFIRMAÇÃO DE FACTOS SEM CONTEÚDO EMPÍRICO
CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO DO ARTICULADO
INDEFERIMENTO LIMINAR
07/09/20263457/16.4T8PBL.C2MARCO BORGESFASES PROCESSUAIS DO PROCESSO DE INVENTÁRIO (ARTICULADOS - SANEAMENTO - E PARTILHA)
PRINCÍPIO DA PRECLUSÃO
CASO JULGADO FORMAL
CASO JULGADO MATERIAL
PARTILHA ADICIONAL
07/09/202615/23.0T8OHP-B.C1LUÍS MIGUEL CALDASPROCESSO DE INVENTÁRIO
FASE DE SANEAMENTO
PRODUÇÃO DE PROVA
APURAMENTO DO ACERVO HEREDITÁRIO
DILIGÊNCIAS INSTRUTÓRIAS
PRINCÍPIO DO INQUISITÓRIO
FALTA DE DECISÃO SOBRE REQUERIMENTO PROBATÓRIO
NULIDADE PROCESSUAL
07/09/2026281/18.3T8MGR.C2LUÍS MIGUEL CALDASCONTRATO DE EMPREITADA
COISAS MÓVEIS
DEFEITOS
INCUMPRIMENTO DO CONTRATO
CUMPRIMENTO DEFEITUOSO
EXCEPÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO DO CONTRATO
07/09/2026400/24.0BECTB.C1LUÍS MIGUEL CALDASCONTRATO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉCTRICA
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
REJEIÇÃO DO RECURSO
CLÁUSULA PENAL
REGIME DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS
REDUÇÃO EQUITATIVA DA CLÁUSULA PENAL POR MANIFESTA EXCESSIVIDADE
ABUSO DO DIREITO
QUESTÕES NOVAS
07/09/20262593/25.0YRLSB.C1LUÍS MIGUEL CALDASREVISÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA
REQUISITOS
SISTEMA DE REVISÃO MERAMENTE FORMAL
PROCESSO DE INVENTÁRIO
PARTILHA AMIGÁVEL
SOCIEDADE COMERCIAL
CESSÃO DE QUOTAS
ORDEM PÚBLICA INTERNACIONAL
07/09/2026203/22.7GAMIR-A.C1ANA CAROLINA CARDOSOPERDÃO DE PENAS
NATUREZA DA CONDIÇÃO RESOLUTIVA DO PERDÃO
OPERATIVIDADE AUTOMÁTICA E OBRIGATÓRIA
INEXISTÊNCIA DE ESGOTAMENTO DO PODER JURISDICIONAL
COMPATIBILIDADE COM O CASO JULGADO E A SEGURANÇA JURÍDICA
INTERPRETAÇÃO ESTRITA DE LEIS DE CLEMÊNCIA
CONHECIMENTO POSTERIOR DA INFRACÇÃO
VALIDADE DA PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
ÂMBITO ETÁRIO DA LEI Nº 38-A/2023
07/09/202671/25.7GBLSA.C1MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDACRIME DE FURTO
CRIME SIMPLES OU QUALIFICADO
AUTORIA E CUMPLICIDADE
EXTENSÃO DOS EFEITOS DE UM RECURSO A ARGUIDOS NÃO RECORRENTES
07/09/2026632/25.4JAGRD-A.C1CRISTINA PÊGO BRANCOLEI DO CIBERCRIME
CORRESPONDÊNCIA ELECTRÓNICA APREENDIDA
COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DO JUIZ DE INSTRUÇÃO
ILEGALIDADE DO PEDIDO DE FUNDAMENTAÇÃO PRÉVIA
SEPARAÇÃO DE FUNÇÕES E ESTRUTURA ACUSATÓRIA DO NOSSO PROCESSO PENAL
O "PARADOXO" DO CONHECIMENTO PRÉVIO
PROCEDIMENTO CORRECTO APÓS A APREENSÃO
07/09/20262750/22.1T9VIS.C1HELENA LAMASCRIME DE SUBTRACÇÃO DE MENOR
INCUMPRIMENTO DO REGIME DE CONVÍVIOS
PERFECTIBILIZAÇÃO DO CRIME
07/09/2026717/24.4JACBR.C1ISABEL FERREIRA DE CASTROCRIME DE ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS
DECLARAÇÕES PARA MEMÓRIA FUTURA DA VÍTIMA MENOR DE IDADE
07/09/2026117/24.6JALRA.C1ANTÓNIO MIGUEL VEIGACRIME DE TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
APLICAÇÃO DO ARTIGO 21º 24º OU 25º DO DL Nº 15/93
VIOLAÇÃO DO DEVER DE DEFESA DO ARGUIDO
REINCIDÊNCIA

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