Acórdãos do Tribunal Central Administrativo Norte

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Qua 18-Fev 12:36 PM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
09/25/202501536/12.6BEBRGCARLOS DE CASTRO FERNANDESIRS;
MAIS-VALIAS;
PARTILHA; DIVÓRCIO;
09/25/202500805/13.2BEAVRCARLOS DE CASTRO FERNANDESMÉTODOS INDIRETOS;
NOTIFICAÇÃO PARA REGULARIZAÇÃO DA CONTABILIDADE;
09/25/202502111/17.4BEPRTVITOR SALAZAR UNASEXECUÇÃO JULGADO;
JUROS DE MORA E INDEMNIZATÓRIOS;
09/25/202501164/22.8BEBRGVITOR SALAZAR UNASRECLAMAÇÃO DA CONTA;
NORMA ESPECIAL DE RECURSO;
INADMISSIBILIDADE;
09/25/20251164/22.8BEBRG-AVITOR SALAZAR UNASRECLAMAÇÃO DA CONTA;
NORMA ESPECIAL DE RECURSO;
INADMISSIBILIDADE;
09/25/202501647/24.5BEBRGVITOR SALAZAR UNASPRESCRIÇÃO;
DECLARAÇÃO EM FALHAS;
09/25/202500095/25.4BEAVRVITOR SALAZAR UNASRECLAMAÇÃO;
FALTA DE CITAÇÃO;
IRREGULARIDADE DA NOTIFICAÇÃO;
09/25/202500162/14.0BEBRGISABEL CRISTINA RAMALHO DOS SANTOSIMPUGNAÇÃO JUDICIAL;
LIQUIDAÇÃO ADICIONAL DE IMT;
REDUÇÃO DE TAXA;
09/25/202500542/14.0BEVISISABEL CRISTINA RAMALHO DOS SANTOSIMPUGNAÇÃO JUDICIAL; IRC; COBRANÇA DUVIDOSA;
EXCESSO DE PRONÚNCIA; OMISSÃO DE PRONÚNCIA; FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DO ATO;
DESCONSIDERAÇÃO DE GASTO; PROVISÕES; CUSTOS FISCAIS; ESPECIALIZAÇÃO DE EXERCICIO;
09/25/202502222/18.9BEPRTISABEL CRISTINA RAMALHO DOS SANTOSIMPUGNAÇÃO JUDICIAL; IMT; QUOTA IDEAL;
PARTILHA; HERDEIRO; EXCESSO DA QUOTA;
TRANSMISSÃO ONEROSA; INCONSTITUCIONALIDADE; ARTIGO 17º Nº 6 DO CIMT;
09/25/202500760/24.3BEBRGISABEL CRISTINA RAMALHO DOS SANTOSCADUCIDADE; AÇÃO ADMINISTRATIVA;
CONDENAÇÃO À PRATICA DE ATO DEVIDO EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA; REABILITAÇÃO DE IMÓVEL;
CONTAGEM DE PRAZO; AUDIÊNCIA PRÉVIA; ATO DEFINITIVO E EFICAZ;
09/12/202503439/15.3BEBRGMARIA FERNANDA ANTUNES APARÍCIO DUARTE BRANDÃOAÇÃO ADMINISTRATIVA CONTRA O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;
CONCURSO;
09/12/202500825/16.5BEPRTMARIA FERNANDA ANTUNES APARÍCIO DUARTE BRANDÃOAÇÃO ADMINISTRATIVA CONTRA O MINISTÉRIO DO TRABALHO, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL E CONTRA O ESTADO PORTUGUÊS;
DELEGADO REGIONAL DO NORTE DO INSTITUTO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL (IEFP);
09/12/202500751/19.6BEPRTMARIA FERNANDA ANTUNES APARÍCIO DUARTE BRANDÃOPROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA DOS VÍNCULOS PRECÁRIOS (PREVPAP);
09/12/202500320/24.9BEVISMARIA FERNANDA ANTUNES APARÍCIO DUARTE BRANDÃOCADUCIDADE DO DIREITO DE AÇÃO;
ABSOLVIÇÃO DA INSTÂNCIA DA ENTIDADE DEMANDADA;
09/12/202500158/25.6BEMDLHELENA CANELASPROCESSO CAUTELAR; RESOLUÇÃO SANCIONATÓRIA DO CONTRATO;
FALTA DO REFORÇO DA GARANTIA;
FUMUS BONI IURIS; DILIGÊNCIAS DE PROVA;
09/12/202500642/17.5BEALMTIAGO MIRANDAQUESTÃO DE FACTO VERSUS QUESTÃO DE DIREITO;
RJEOP; MORA NO CUMPRIMENTO E ACORDO EXTRAJUDICIAL;
ACEITAÇÃO DA CONTA FINAL DA OBRA;
09/11/202500951/09.7BEPRTIRENE ISABEL GOMES DAS NEVESIRC; CIRCULAR N.º7/2004; ENCARGOS FINANCEIROS;
ARTIGO 23º DO CIRC; DEDUTIBILIDADE DE CUSTOS;
CUSTOS COM AMORTIZAÇÕES; ARTIGO 58º - A DO CIRC; ARTIGO 17º DO EBF;
09/11/202501070/10.9BEPRTIRENE ISABEL GOMES DAS NEVESIRC; CLUBE DE FUTEBOL;
SUBSÍDIOS E INCREMENTOS PATRIMONIAIS;
N.º 3 DO ARTIGO 49º DO CIRC; N,º 2 DO ARTIGO 52º DO EBF;
09/11/202500017/11.0BEAVRIRENE ISABEL GOMES DAS NEVESOMISSÃO DE FACTOS; NULIDADE;
ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO; ARTIGO 58º DA LGT;
ARTIGO 74º N.º3 DA LGT; ARTIGO 100º DO CPPT;
09/11/202500539/24.2BEPRTIRENE ISABEL GOMES DAS NEVESCADUCIDADE DO ARRESTO;
ARTIGO 137º N.º2 CPPT;
09/11/202501582/24.7BEPRTANA PATROCÍNIOPRESCRIÇÃO, NULIDADE;
OMISSÃO PRONÚNCIA, CITAÇÃO;
ADVERTÊNCIA, JUROS DE MORA IEFP;
09/11/202500074/25.1BEPNFANA PATROCÍNIOFALTA DE CITAÇÃO;
NÃO CONHECIMENTO POR FACTO NÃO IMPUTÁVEL;
DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO;
09/11/202500233/25.7BEBRGANA PATROCÍNIOPRESCRIÇÃO;
CITAÇÃO EDITAL;
EMPREGO INDEVIDO;
09/11/202500070/11.6BEPRTCARLOS DE CASTRO FERNANDESIMPUGNAÇÃO;
OBJETO MEDIATO E IMEDIATO;
RECURSO HIERÁRQUICO;
09/11/202500222/22.1BEPNFCARLOS DE CASTRO FERNANDESFATURAS FALSAS;
ÓNUS DA PROVA; INDÍCIOS;
EXCESSO DE QUANTIFICAÇÃO;
09/11/202500488/23.1BEAVRCARLOS DE CASTRO FERNANDESCADUCIDADE;
LIQUIDAÇÃO CORRETIVA;
09/11/202500382/19.0BEAVRPAULO MOURAFATURAS FALSAS;
ÓNUS DA PROVA;
09/11/202500035/25.0BEBRGVITOR SALAZAR UNASRECLAMAÇÃO;
SEGURANÇA SOCIAL;
FALTA CITAÇÃO; PRESCRIÇÃO;
09/11/202500206/25.0BEBRGVITOR SALAZAR UNASRECLAMAÇÃO;
FALTA FUNDAMENTAÇÃO;
CONTENCIOSO MERA LEGALIDADE;
09/11/202500537/25.9BEBRGVITOR SALAZAR UNASPENHOR DE QUOTAS;
GARANTIA IDÓNEA;
09/11/202500538/25.7BEBRGVITOR SALAZAR UNASPENHOR DE QUOTAS;
GARANTIA IDÓNEA;
09/11/202501051/12.8BEPRTVIRGÍNIA ANDRADEIMT; INQUISITÓRIO;
PRINCÍPIO IGUALDADE;
SIMULAÇÃO VALOR DECLARADO ESCRITURA PÚBLICA;
09/11/202500683/13.1BEPRTVIRGÍNIA ANDRADEISENÇÃO DE IMT;
AQUISIÇÃO PRÉDIOS PARA REVENDA-DESTINO DIFERENTE;
09/11/202500541/16.8BEAVRVIRGÍNIA ANDRADEIVA;
MÉTODOS INDIRECTOS;
ONUS PROVA; EXCESSO QUANTIFICAÇÃO;
09/11/202500552/16.3BEAVRVIRGÍNIA ANDRADEIVA;
MÉTODOS INDIRECTOS; ÓNUS PROVA;
EXCESSO QUANTIFICAÇÃO;
09/11/202502629/16.6BEPRTROSÁRIO PAISOPOSIÇÃO;
REVERSÃO; PRESCRIÇÃO;
FUNDAMENTAÇÃO FORMAL DO DESPACHO DE REVERSÃO; CULPA;
09/11/202501652/24.1BEBRGROSÁRIO PAISRAC; DECLARAÇÃO EM FALHAS;
DECLARAÇÃO AUTOMÁTICA; NOTIFICAÇÃO ELETRÓNICA;
PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL;
09/11/202500160/25.8BEVISROSÁRIO PAISRAC;
PENHORA;
EFEITO SUSPENSIVO DE RECLAMAÇÃO DE ATO DO OEF;
09/11/202501403/13.6BEBRGISABEL CRISTINA RAMALHO DOS SANTOSIMPUGNAÇÃO JUDICIAL; SISA;
NOTIFICAÇÃO; ASSINATURA;
PRESCRIÇÃO;
09/11/202501254/14.0BEPRTISABEL CRISTINA RAMALHO DOS SANTOSIMPUGNAÇÃO; REEMBOLSO;
DIREITO ADUANEIRO;
CLASSIFICAÇÃO PAUTAL;
09/11/202501662/23.6BEBRGISABEL CRISTINA RAMALHO DOS SANTOSIMPUGNAÇÃO JUDICIAL; IRC;
IVA; CADUCIDADE;
CERTIDÃO COM ELEMENTOS EM FALTA; PRODUÇÃO DE EFEITOS;
07/25/202500613/25.8BEBRGANA PATROCÍNIOPRESCRIÇÃO;
CITAÇÃO PESSOAL;
07/15/202500384/14.3BEPRTIRENE ISABEL GOMES DAS NEVESIMT; ISENÇÃO;
ARTIGO 6º, AL.G) DO CIMT;
CENTRO HISTÓRICO; MONUMENTO NACIONAL;
07/15/202500243/14.0BECBRIRENE ISABEL GOMES DAS NEVESNULIDADE EXCESSO DE PRONÚNCIA; IMI;
DECRETO LEI 287/2003; "AVALIAÇÃO GERAL";
NORMAS TRANSITÓRIAS; REGIME DE SALVAGUARDA;
07/15/202500263/14.4BECBRIRENE ISABEL GOMES DAS NEVESERRADA APRECIAÇÃO E VALORAÇÃO DA PROVA;
07/15/202500210/14.3BEMDLIRENE ISABEL GOMES DAS NEVESRECURSO HIERÁRQUICO;
PRAZO DE IMPUGNAÇÃO; CADUCIDADE;
ARTIGO 102º DO CPPT;
07/15/202500505/14.6BECBRIRENE ISABEL GOMES DAS NEVESOMISSÃO DE PRONÚNCIA; FUNDAMENTAÇÃO DO ACTO;
SUBSTANCIAL E FORMAL; AUDIÊNCIA PRÉVIA; RECURSO HIERÁRQUICO;
38º, N.º3 DO CPPT, NOTIFICAÇÃO DAS LIQUIDAÇÕES, FORMALIDADES;
07/15/202502410/14.7BEBRGIRENE ISABEL GOMES DAS NEVESIRC; DA NULIDADE POR AMBIGUIDADE E OBSCURIDADE;
DO ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO; DA FUNDAMENTAÇÃO SUBSTANCIAL;
DA FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO FORMAL;
07/15/202502374/14.7BEPRTANA PATROCÍNIOREVERSÃO;
CULPA;
INSOLVÊNCIA;
07/15/202501035/14.1BEAVRANA PATROCÍNIOPRESCRIÇÃO ;TAXAS;
INSTALAÇÃO DE ANTENAS;
ACTO ADMINISTRATIVO DE AUTORIZAÇÃO VERSUS ACTO DE LIQUIDAÇÃO, FACTO TRIBUTÁRIO;
07/15/202502689/14.4BEBRGANA PATROCÍNIOREVERSÃO;
CULPA; ÓNUS DA PROVA;
DÉFICE INSTRUTÓRIO;
07/15/202500709/18.2BEPNFPAULO MOURAPERDAS POR IMPARIDADE EM CRÉDITOS NÃO FISCALMENTE DEDUTÍVEIS;
07/15/202501418/18.8BEAVRPAULO MOURAPROVA DE RESIDÊNCIA NO ESTRANGEIRO;
FATURAS FALSAS;
07/15/202500753/18.0BEPNFPAULO MOURAAPLICAÇÃO DO REGIME DO N.º 5 DO ARTIGO 94.º DO CPTA, AO CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO;
07/15/202500467/14.0BEBRGVITOR SALAZAR UNASOPOSIÇÃO;
GERENTE ÚNICO;
PRESUNÇÃO JUDICIAL;
07/15/202501958/15.0BEPRTVITOR SALAZAR UNASOPOSIÇÃO;
ERRO DE ESCRITA; FUNDAMENTAÇÃO FORMAL;
PRESCRIÇÃO;
07/15/202500767/21.2BEBRGVITOR SALAZAR UNASOPOSIÇÃO;
SENTENÇA PENAL;
GERÊNCIA DE FACTO;
07/15/202501375/24.1BEBRGVITOR SALAZAR UNASRECLAMAÇÃO;
PRESCRIÇÃO;
DECLARAÇÃO EM FALHAS;
07/15/202500039/25.3BEBRGVITOR SALAZAR UNASRECLAMAÇÃO;
SEGURANÇA SOCIAL;
FALTA CITAÇÃO; PRESCRIÇÃO;
07/15/202500489/25.5BEPRTVITOR SALAZAR UNASRECLAMAÇÃO;
PRESCRIÇÃO;
COIMAS;
07/15/202500699/12.5BEAVRVIRGÍNIA ANDRADESIMULAÇÃO NEGÓCIO; ESCRITURA PÚBLICA;
DECISÃO JUDICIAL;
NEGÓCIO JURÍDICO REAL;
07/15/202500258/13.5BEPNFVIRGÍNIA ANDRADEIMT; AUDIÊNCIA PRÉVIA
ACTO 2º GRAU; 1ª AVALIAÇÃO;
07/15/202500134/25.9BEPNFVITOR SALAZAR UNASRECURSO DE CONTRAORDENAÇÃO;
CADUCIDADE DO DIREITO DE AÇÃO;
07/15/202500434/17.1BEPNFANA PATROCÍNIODESPACHO DE REVERSÃO,
FUNDAMENTAÇÃO,
ALEGAÇÃO VERSUS PROVA;
07/15/202500681/24.0BEPNFANA PATROCÍNIOINDEFERIMENTO LIMINAR,
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO;
07/15/202500178/11.8BEVISISABEL CRISTINA RAMALHO DOS SANTOSIRC;
PROVA TESTEMUNHAL;
07/15/202502585/11.7BEPRTISABEL CRISTINA RAMALHO DOS SANTOSTAXA DE CONDICIONAMENTO DO TRÂNSITO;
PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS; VIOLAÇÃO DE LEI;
FUNDAMENTAÇÃO; COMPETÊNCIA; INCONSTITUCIONALIDADE;
07/15/202503778/11.2BEPRTISABEL CRISTINA RAMALHO DOS SANTOSIMPOSTO DE SELO;
LETRAS COMERCIAIS;
VERBA 23; TGIS;
07/15/202500521/13.5BEAVRISABEL CRISTINA RAMALHO DOS SANTOSIVA;
MÉTODOS INDIRETOS;
FACTOS; ÍNDICES
07/15/202500524/23.1BEAVRISABEL CRISTINA RAMALHO DOS SANTOSCADUCIDADE DA LIQUIDAÇÃO; LIQUIDAÇÃO CORRETIVA;
NOVA LIQUIDAÇÃO; EXECUÇÃO DE JULGADOS;
PRAZO PROCEDIMENTAL;
07/15/202500020/25.2BEVISISABEL CRISTINA RAMALHO DOS SANTOSTUTELA EFETIVA;
EXTEMPORANEIDADE DO RECURSO;
PROCESSO URGENTE; CONTAGEM DE PRAZO;
07/15/202502437/14.9BEPRTROSÁRIO PAISOPOSIÇÃO; REVERSÃO;
NULIDADE DA SENTENÇA;
INSUFICIÊNCIA PATRIMONIAL; CULPA;
07/15/202500202/17.0BEAVRROSÁRIO PAISOPOSIÇÃO;
SEGURANÇA SOCIAL; PRESCRIÇÃO;
INTERRUPÇÃO; DILIGÊNCIAS ADMINISTRATIVAS;
07/15/202500329/17.9BEPNFROSÁRIO PAISOPOSIÇÃO;
DÉFICE INSTRUTÓRIO; INSUFICIÊNCIA PATRIMONIAL;
CRÉDITOS SOBRE CLIENTES; CULPA;
07/15/202501547/22.3BEPRTROSÁRIO PAISAÇÃO ADMINISTRATIVA;
LEVANTAMENTO DE GARANTIA;
EXECUÇÃO FISCAL; FORMA DE PROCESSO;
07/15/202501978/22.9BEBRG-S1ROSÁRIO PAISOPOSIÇÃO;
PROVA DO EXERCÍCIO DA GERÊNCIA;
INQUIRIÇÃO DA INICIATIVA DO TRIBUNAL;
07/11/202502168/15.2BEPRTMARIA FERNANDA ANTUNES APARÍCIO DUARTE BRANDÃOAÇÃO ADMINISTRATIVA CONTRA A CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES (CGA); MILITARES DA GUARDA NACIONAL REPUBLICANA (GNR);
REMUNERAÇÃO - DO ATIVO OU NA RESERVA -;
APLICAÇÃO DA FÓRMULA DE CÁLCULO DA PENSÃO DE REFORMA; INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE;
07/11/202501480/19.6BEBRGMARIA FERNANDA ANTUNES APARÍCIO DUARTE BRANDÃOAÇÃO ADMINISTRATIVA CONTRA O FUNDO DE GARANTIA SALARIAL (FGS);
07/11/202500273/20.2BEAVRMARIA FERNANDA ANTUNES APARÍCIO DUARTE BRANDÃOAÇÃO ADMINISTRATIVA CONTRA A UNIVERSIDADE DE AVEIRO/PROFESSOR AUXILIAR;
PEDIDO DE CONTRATAÇÃO; ACERTO DA SENTENÇA;
NÃO PROVIMENTO DO RECURSO DA RÉ/UNIVERSIDADE;
07/11/202501134/21.3BEBRGMARIA FERNANDA ANTUNES APARÍCIO DUARTE BRANDÃOAÇÃO ADMINISTRATIVA CONTRA O INSTITUTO POLITÉCNICO (...);
ATO DE SERIAÇÃO E SELEÇÃO DAS CANDIDATURAS APRESENTADAS AO CONCURSO DOCUMENTAL PARA PROMOÇÃO À CATEGORIA DE PROFESSOR COORDENADOR;
NÃO VERIFICAÇÃO, NO CASO, DO FUNDAMENTO DE SUSPEIÇÃO QUE O TRIBUNAL A QUO ENTENDEU ESTAR PRESENTE;
07/11/202501860/21.7BEPRTMARIA FERNANDA ANTUNES APARÍCIO DUARTE BRANDÃOAÇÃO ADMINISTRATIVA CONTRA O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;
PROCEDIMENTO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOCENTE;
ACERTO DA SENTENÇA RECORRIDA;
07/11/202500045/25.8BEVIS-AMARIA FERNANDA ANTUNES APARÍCIO DUARTE BRANDÃOPROVIDÊNCIA CAUTELAR CONTRA O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;
PROFESSORA/ACUMULAÇÃO DE FUNÇÕES;
NÃO VERIFICAÇÃO DO "PERICULUM IN MORA";
07/11/202500456/24.6BEMDLPAULO FERREIRA DE MAGALHÃESPROCESSO CAUTELAR; JUÍZO PERFUNCTÓRIO; TUTELA JURISDICIONAL EFECTIVA;
REQUISITOS DETERMINANTES DO DECRETAMENTO DAS PROVIDÊNCIAS;
INSTRUÇÃO ADICIONAL; ARTIGO 118.º DO CPTA; AUDIÊNCIA CONTRADITÓRIA.
07/11/202500528/17.3BELSBTIAGO MIRANDALOCAÇÃO;
NULIDADE DE CONTRATO;
ABUSO DO DIREITO;
07/11/202500280/17.2BEVISTIAGO MIRANDAMODIFICAÇÃO DA INSTÂNCIA;
INDEMNIZAÇÃO;
INTERESSE CONTRATUAL POSITIVO;
07/04/202502876/11.7BEPRTMARIA FERNANDA ANTUNES APARÍCIO DUARTE BRANDÃOAÇÃO ADMINISTRATIVA CONTRA A ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DO NORTE, IP. (ARSN, IP.)
ESCALA BRAGA, SA;
MÉDICO; REENVIO PREJUDICIAL;
07/04/202500855/14.1BEBRGMARIA FERNANDA ANTUNES APARÍCIO DUARTE BRANDÃOAÇÃO ADMINISTRATIVA CONTRA O INSTITUTO DA SEGURANÇA SOCIAL;
OMISSÃO DE PRONÚNCIA;
JULGAMENTO EM SUBSTITUIÇÃO NA PARTE AFETADA;
07/04/202500927/18.3BEPRTMARIA FERNANDA ANTUNES APARÍCIO DUARTE BRANDÃOAÇÃO ADMINISTRATIVA CONTRA A CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES;
ACERTO DA SENTENÇA RECORRIDA;
07/04/202501682/18.2BEPRTMARIA FERNANDA ANTUNES APARÍCIO DUARTE BRANDÃOAÇÃO ADMINISTRATIVA CONTRA O MUNICÍPIO ...;
07/04/202500784/19.2BECBRMARIA FERNANDA ANTUNES APARÍCIO DUARTE BRANDÃOAÇÃO ADMINISTRATIVA CONTRA O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO; ASSÉDIO SEXUAL DE PROFESSOR A ALUNAS;
PROCESSO DISCIPLINAR; APLICAÇÃO DA PENA ÚNICA DE SUSPENSÃO GRADUADA EM 150 DIAS;
MANUTENÇÃO DO ATO DO MINISTÉRIO; NÃO PROVIMENTO DO RECURSO DO AUTOR;
07/04/202503413/19.0BEPRTMARIA FERNANDA ANTUNES APARÍCIO DUARTE BRANDÃOSINDICATO INDEPENDENTE DE PROFESSORES E EDUCADORES; PORTARIA N.º 119/2018, DE 4 DE MAIO;
ABSOLVIÇÃO DO RÉU ESTADO PORTUGUÊS DA INSTÂNCIA POR ILEGITIMIDADE PASSIVA;
ABSOLVIÇÃO DO RÉU MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO POR IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO; ACERTO DA SENTENÇA; NÃO PROVIMENTO DO RECURSO;
07/04/202500129/20.9BEBRGMARIA FERNANDA ANTUNES APARÍCIO DUARTE BRANDÃOAÇÃO ADMINISTRATIVA CONTRA O INSTITUTO DA SEGURANÇA SOCIAL;
NÃO OBSERVAÇÃO DO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO;
07/04/202501929/20.5BEBRGMARIA FERNANDA ANTUNES APARÍCIO DUARTE BRANDÃOAÇÃO ADMINISTRATIVA CONTRA O INSTITUTO DA SEGURANÇA SOCIAL;
PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO DO AUTOR; COMPENSAÇÃO POR DANOS NÃO PATRIMONIAIS;
NÃO APLICAÇÃO DE SANÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA;
07/04/202502421/24.4BEPRTMARIA FERNANDA ANTUNES APARÍCIO DUARTE BRANDÃOPROVIDÊNCIA CAUTELAR CONTRA OS MINISTÉRIOS DA JUSTIÇA E DAS FINANÇAS;
PROCEDIMENTO CONCURSAL PARA PROMOÇÃO À CATEGORIA DE INSPETOR-CHEFE DA CARREIRA ESPECIAL DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL;
CONHECIMENTO EM ANTECIPAÇÃO DO JUÍZO DA CAUSA PRINCIPAL; VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO;
07/04/202501405/24.7BEPRTRICARDO DE OLIVEIRA E SOUSATAXA DE JUSTIÇA REMANESCENTE;
DISPENSA;
07/04/202502122/24.3BEPRTRICARDO DE OLIVEIRA E SOUSAATO ADMINISTRATIVO;
ATO DE EXECUÇÃO;
IMPUGNABILIDADE;
07/04/202500819/24.7BEAVRRICARDO DE OLIVEIRA E SOUSACONTRATAÇÃO PÚBLICA; FORTES INDÍCIOS;
FALSEAMENTO DAS REGRAS DA CONCORRÊNCIA;
EMPRESAS RELACIONADAS;
07/04/202500936/21.5BEAVRPAULO FERREIRA DE MAGALHÃESPROFESSORES; LISTA DEFINITIVA DE GRADUAÇÃO DOS DOCENTES CANDIDATOS ÀS VAGAS PARA A PROGRESSÃO AO 7.° ESCALÃO DA CARREIRA;
PROCEDIMENTO DE MASSA; TUTELA JUDICIAL EFECTIVA;
ERRO NA FORMA DE PROCESSO;
07/04/202500258/24.0BEPNFPAULO FERREIRA DE MAGALHÃESLEI N.º 60/2005, DE 29 DE DEZEMBRO;
DIREITO DE INSCRIÇÃO NA CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES;
LEGITIMIDADE PASSIVA DO INSTITUTO DA SEGURANÇA SOCIAL, IP.

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