SESSÃO | PROCESSO | RELATOR | DESCRITOR |
02/21/2025 | 00760/16.7BEPNF | MARIA FERNANDA ANTUNES APARÍCIO DUARTE BRANDÃO | AÇÃO ADMINISTRATIVA CONTRA A ORDEM DOS ADVOGADOS;
PROCESSO DISCIPLINAR;
NÃO VERIFICAÇÃO DOS ALICERCES DO RECURSO/NÃO PROVIMENTO DO MESMO; |
02/21/2025 | 00675/18.4BEPRT | MARIA FERNANDA ANTUNES APARÍCIO DUARTE BRANDÃO | AÇÃO ADMINISTRATIVA CONTRA O MINISTÉRIO DA JUSTIÇA;
ESCRIVÃO DE DIREITO; BALCÃO NACIONAL DE ARRENDAMENTO (BNA);
BALCÃO NACIONAL DE INJUNÇÕES (BNI); |
02/21/2025 | 00733/19.8BECBR | MARIA FERNANDA ANTUNES APARÍCIO DUARTE BRANDÃO | AÇÃO ADMINISTRATIVA CONTRA O MINISTÉRIO DA SAÚDE;
REVOGAÇÃO DA SENTENÇA/PROVIMENTO DO RECURSO DO MINISTÉRIO; |
02/21/2025 | 00123/24.0BECBR | MARIA FERNANDA ANTUNES APARÍCIO DUARTE BRANDÃO | AÇÃO ADMINISTRATIVA/MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES E INSTITUTO DA SEGURANÇA SOCIAL;
SUBSCRITORA DA CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES;
ARTIGO 2º, N.º 2 DA LEI N.º 60/2005, DE 29 DE DEZEMBRO; |
02/21/2025 | 00900/24.2BEBRG-A | MARIA FERNANDA ANTUNES APARÍCIO DUARTE BRANDÃO | PROVIDÊNCIA CAUTELAR CONTRA O INSTITUTO DA SEGURANÇA SOCIAL;
ANTECIPAÇÃO DO MÉRITO DA CAUSA;
PRESTAÇÕES DE DESEMPREGO INDEVIDAMENTE PAGAS; |
02/21/2025 | 01907/18.4BEBRG-S1 | MARIA FERNANDA ANTUNES APARÍCIO DUARTE BRANDÃO | DESPACHO;
JUNÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO (PA); |
02/21/2025 | 000819/22.1BELSB | RICARDO DE OLIVEIRA E SOUSA | PORTARIA N.º 605-B/2021;
ATUALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA DE PREÇO; |
02/21/2025 | 00076/05.4BEMDL-B | PAULO FERREIRA DE MAGALHÃES | INCIDENTE DE LIQUIDAÇÃO DE CONDENAÇÃO GENÉRICA;
CÁLCULO DOS JUROS DE MORA;
CASO JULGADO; |
02/21/2025 | 01091/24.4BEBRG | PAULO FERREIRA DE MAGALHÃES | DIREITO DE INSCRIÇÃO NA CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES;
LEI N.º 60/2005, DE 29 DE DEZEMBRO; |
02/21/2025 | 00419/23.9BEMDL | TIAGO MIRANDA | CONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL;
INDEMNIZAÇÃO PELA LESÃO DO INTERESSE CONTRATUAL POSITIVO;
ADEQUAÇÃO DOS MEIOS DE PROVA À NATUREZA DOS FACTOS PROBANDOS; |
02/21/2025 | 00002/24.1BEPRT | TIAGO MIRANDA | CONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL:
INTERPRETAÇÃO DO CADERNO DE ENCARGOS;
CLÁUSULAS ABERTAS, DISCRICIONARIEDADE DO JÚRI; |
02/21/2025 | 00825/23.9BEAVR | LUÍS MIGUEIS GARCIA | CONTRA-ORDENAÇÃO. PRESCRIÇÃO;
INFRACÇÃO PERMANENTE;
ADMINISTRADOR JUDICIAL; |
02/21/2025 | 00731/24.0BEBRG | LUÍS MIGUEIS GARCIA | SUSPENSÃO DE EFICÁCIA; FUMUS;
CONFORMIDADE AMBIENTAL COM A DIA;
REDE ELÉCTRICA; |
02/21/2025 | 01566/24.5BEBRG | LUÍS MIGUEIS GARCIA | SUSPENSÃO DE EFICÁCIA
FUMUS; ACTO ADMINISTRATIVO;
FORMA ESCRITA; |
02/13/2025 | 00442/08.3BEPNF | IRENE ISABEL GOMES DAS NEVES | NULIDADE PROCESSUAL; TRÂNSITO EM JULGADO;
MÉTODOS INDIRECTOS; FALTA DE PROVA;
INEXISTÊNCIA DE FACTO TRIBUTÁRIO; |
02/13/2025 | 01188/09.0BEPRT | IRENE ISABEL GOMES DAS NEVES | CONTRIBUIÇÕES SEGURANÇA SOCIAL; OMISSÃO DE PRONÚNCIA; ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO;
LIQUIDAÇÃO OFICIOSA PELA SS; CADUCIDADE; PRÉMIO DE DESEMPENHO;
DECRETO REGULAMENTAR N.º 12/83; INCONSTITUCIONALIDADE; |
02/13/2025 | 01726/10.6BEPRT | IRENE ISABEL GOMES DAS NEVES | MUNICÍPIO; TAXA DE COMPENSAÇÃO;
LIQUIDAÇÃO ADICIONAL; PRINCÍPIO DA BOA FÉ;
PRINCÍPIO DA CONFIANÇA; |
02/13/2025 | 00946/17.7BEBRG | IRENE ISABEL GOMES DAS NEVES | IR; RETENÇÃO DA FONTE;
JOGADOR DE FUTEBOL PROFISSIONAL;
DIREITOS ECONÓMICOS; TRANSFERÊNCIA; |
02/13/2025 | 02021/11.9BEBRG | ANA PATROCÍNIO | DESPACHO INTERLOCUTÓRIO, DISPENSA DA PROVA TESTEMUNHAL, AJUDA FINANCEIRA;
RESTITUIÇÃO, ACTO ADMINISTRATIVO, LEGALIDADE DA DÍVIDA, OFÍCIO CIRCULADO N.º 60.065, DE 27/10/2008;
COMPETÊNCIA MEDIANTE PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL, TÍTULO EXECUTIVO; |
02/13/2025 | 00837/24.5BEPRT | ANA PATROCÍNIO | NOMEAÇÃO À PENHORA DE SALDOS BANCÁRIOS;
GARANTIA IDÓNEA, PENHOR, ACÇÕES;
ARRESTO PREVENTIVO, DISCRICIONARIEDADE “IMPRÓPRIA”; |
02/13/2025 | 00792/24.1BEAVR | ANA PATROCÍNIO | DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE GARANTIA;
RENOVAÇÃO, IMPOSSIBILIDADE DE SINDICÂNCIA DO VÍCIO DE VIOLAÇÃO DE LEI;
EFEITO SUSPENSIVO DO RECURSO; |
02/13/2025 | 00026/10.6BEBRG | PAULA MOURA TEIXEIRA | IRC, PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA;
RELAÇÕES ESPECIAIS; PREÇO DE MERCADO:
VIOLAÇÃO DO ART.º 63.º DO CPPT; NORMAS ANTI-ABUSO; |
02/13/2025 | 00105/11.2BEAVR | PAULA MOURA TEIXEIRA | PRETERIÇÃO DE FORMALIDADE LEGAL;
FALTA DE AUDIÇÃO NA RECLAMAÇÃO GRACIOSA;
CORREÇÕES ARITMÉTICAS VERSUS CORREÇÕES POR MÉTODOS INDIRETOS; |
02/13/2025 | 00261/11.0BECBR | PAULA MOURA TEIXEIRA | IVA;
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO;
MÉTODOS INDIRETOS; |
02/13/2025 | 01378/19.8BEPRT | VITOR SALAZAR UNAS | EMBARGOS DE TERCEIRO;
CONTRATO PROMESSA; |
02/13/2025 | 00115/23.7BEBRG | VITOR SALAZAR UNAS | RECLAMAÇÃO; INSOLVÊNCIA;
PRESCRIÇÃO; DECLARAÇÃO EM FALHAS;
FUNDAMENTOS DE OPOSIÇÃO; |
02/13/2025 | 01647/24.5BEBRG | VITOR SALAZAR UNAS | RECLAMAÇÃO;
DECLARAÇÃO EM FALHAS; |
02/13/2025 | 01946/24.6BEBRG | VITOR SALAZAR UNAS | RECLAMAÇÃO; CONVOLAÇÃO;
MERA LEGALIDADE; PRESCRIÇÃO;
SEGURANÇA SOCIAL; |
02/13/2025 | 00191/07.0BEPNF | VIRGÍNIA ANDRADE | AVALIAÇÃO TERRENOS CONSTRUÇÃO;
ÁREAS BRUTAS DEPENDENTES;
ZONA DE PARQUEAMENTO AUTOMÓVEL; |
02/13/2025 | 02737/15.0BEBRG | VIRGÍNIA ANDRADE | IVA-TICB´S;
ISENÇÃO ART.º 14.° RITI;
ÓNUS PROVA; EXPEDIÇÃO EFECTIVA BEM PARA OUTRO EM; |
02/13/2025 | 00773/15.6BECBR | VIRGÍNIA ANDRADE | IMPOSTO SELO;
FACTO TRIBUTÁRIO TRANSMISSÃO GRATUITA PARTICIPAÇÕES SOCIAIS;
CONSTITUI-SE MOMENTO ASSINATURA CONTRATO; |
02/13/2025 | 00388/16.1BECBR | ROSÁRIO PAIS | OPOSIÇÃO;
TAXA DE OCUPAÇÃO DO SUBSOLO;
INCONSTITUCIONALIDADE; |
02/13/2025 | 00478/17.3BEAVR | ROSÁRIO PAIS | OPOSIÇÃO;
ILEGITIMIDADE SUBSTANTIVA;
MATÉRIA DE FACTO; IRS; |
02/13/2025 | 00341/17.8BEVIS | ROSÁRIO PAIS | OPOSIÇÃO;
ILEGITIMIDADE SUBSTANTIVA;
COIMAS; |
02/13/2025 | 0010619.2BEPRT | ROSÁRIO PAIS | OPOSIÇÃO; IFAP;
RESTITUIÇÃO INCENTIVOS FINANCEIROS;
PRESCRIÇÃO; |
02/13/2025 | 01646/24.7BEBRG | ROSÁRIO PAIS | RAC; PRESCRIÇÃO;
DECLARAÇÃO EM FALHAS; RECURSO QUANTO À MATÉRIA DE FACTO;
NOTIFICAÇÃO DA DECLARAÇÃO EM FALHAS; |
02/13/2025 | 00641/09.0BEPRT | ISABEL CRISTINA RAMALHO DOS SANTOS | IMPUGNAÇÃO JUDICIAL; IS:
RETIFICAÇÃO DE ESCRITURA; HIPOTECA;
VONTADE DAS PARTES; |
02/13/2025 | 03626/10.0BEPRT | ISABEL CRISTINA RAMALHO DOS SANTOS | IMPUGNAÇÃO JUDICIAL; IVA; DIREITO DE DEDUÇÃO;
SUJEITO PASSIVO MISTO; ISENÇÃO;
ATIVIDADE ISENTA; |
02/13/2025 | 00061/18.6BEMDL | ISABEL CRISTINA RAMALHO DOS SANTOS | IMPUGNAÇÃO JUDICIAL; IVA;
DEDUÇÃO DE IVA; EXIGIBILIDADE DO IMPOSTO;
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS; FATURAS; |
02/13/2025 | 00736/04.7BEVIS-A-A | PAULO MOURA | PRAZO PARA INTENTAR EXECUÇÃO DE JULGADO; |
02/07/2025 | 003026/17.1BEPRT | MARIA FERNANDA ANTUNES APARÍCIO DUARTE BRANDÃO | ACÇÃO ADMINISTRATIVA CONTRA O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA;
AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DA AUTORA;
ACERTO DA DECISÃO SOB RECURSO/ NÃO PROVIMENTO DO RECURSO DA AUTORA; |
02/07/2025 | 00243/21.3BEPNF | MARIA FERNANDA ANTUNES APARÍCIO DUARTE BRANDÃO | AMNISTIA - LEI 38-A/2023, DE 2 DE AGOSTO; |
02/07/2025 | 00230/23.7BECBR | MARIA FERNANDA ANTUNES APARÍCIO DUARTE BRANDÃO | CONDENAÇÃO DA RÉ/CGA EM CUSTAS;
ARTIGO 527.º, N.ºS 1 E 2, DO CPC, APLICÁVEL EX VI ARTIGO 1.º DO CPTA;
DECAIMENTO DA RÉ/RECORRENTE; |
02/07/2025 | 01668/23.5BEPRT | MARIA FERNANDA ANTUNES APARÍCIO DUARTE BRANDÃO | AÇÃO ADMINISTRATIVA/MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES E INSTITUTO DA SEGURANÇA SOCIAL;
SUBSCRITORA DA CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES;
ARTIGO 2º, N.º 2 DA LEI N.º 60/2005, DE 29 DE DEZEMBRO; |
02/07/2025 | 00415/24.9BEBRG | MARIA FERNANDA ANTUNES APARÍCIO DUARTE BRANDÃO | AÇÃO ADMINISTRATIVA/MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES E INSTITUTO DA SEGURANÇA SOCIAL;
SUBSCRITORA DA CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES;
ARTIGO 2º, N.º 2 DA LEI N.º 60/2005, DE 29 DE DEZEMBRO; |
02/07/2025 | 00139/24.7BECBR | MARIA FERNANDA ANTUNES APARÍCIO DUARTE BRANDÃO | AMNISTIA - LEI 38-A/2023, DE 2 DE AGOSTO; |
02/07/2025 | 00567/24.8BEBRG | MARIA FERNANDA ANTUNES APARÍCIO DUARTE BRANDÃO | - AÇÃO ADMINISTRATIVA/MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES E INSTITUTO DA SEGURANÇA SOCIAL;
SUBSCRITORA DA CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES;
ARTIGO 2º, N.º 2 DA LEI N.º 60/2005, DE 29 DE DEZEMBRO; |
02/07/2025 | 00604/09.6BEBRG | LUÍS MIGUEIS GARCIA | OBRAS COERCIVAS; DISCRICIONARIEDADE;
CASO RESOLVIDO;
PROJECTO DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIOS; |
02/07/2025 | 00653/21.6BEAVR | LUÍS MIGUEIS GARCIA | TRANSACÇÃO;
LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO; |
02/07/2025 | 00836/21.9BEAVR | LUÍS MIGUEIS GARCIA | CONTRATO;
TRANSPORTES ESCOLARES;
COVID 19; |
02/07/2025 | 0049/22.2BEAVR | LUÍS MIGUEIS GARCIA | RESPONSABILIDADE;
ACIDENTE DE TRABALHO E DE VIAÇÃO; |
02/07/2025 | 00690/24.9BEPRT | RICARDO DE OLIVEIRA E SOUSA | CONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL; ARTIGO 95º DO CPTA;
EXCLUSÃO DE PROPOSTA; NOVOS FUNDAMENTOS DE EXCLUSÃO; RESERVA ADMINISTRATIVA; AFASTAMENTO DO EFEITO ANULATÓRIO; |
02/07/2025 | 02058/17.4BEPRT | PAULO FERREIRA DE MAGALHÃES | ORDEM DOS ADVOGADOS;
PARTICIPAÇÃO DISCIPLINAR CONTRA ADVOGADOS;
APRECIAÇÃO LIMINAR; CONSELHO DE DISCIPLINA. |
02/07/2025 | 02427/22.8BEPRT | PAULO FERREIRA DE MAGALHÃES | CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES;
ESTATUTO DE APOSENTAÇÃO;
JUNTA MÉDICA; JUNTA MÉDICA DE RECURSO; |
02/07/2025 | 00849/23.6BEPRT | PAULO FERREIRA DE MAGALHÃES | DIREITO DE INSCRIÇÃO NA CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES;
LEI N.º 60/2005, DE 29 DE DEZEMBRO; |
02/07/2025 | 01443/24.0BEPRT | TIAGO MIRANDA | CONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL |
01/30/2025 | 00293/08.5BEVIS | IRENE ISABEL GOMES DAS NEVES | CONDENAÇÃO EM MULTA;
RECURSO AUTÔNOMO, IRS;
LIQUIDAÇÃO OFICIOSA; AUDIÇÃO PRÉVIA; |
01/30/2025 | 00383/16.0BEBRG | IRENE ISABEL GOMES DAS NEVES | ISV; OMISSÃO DE PRONÚNCIA;
RECLASSIFICAÇÃO FISCAL DE VEÍCULO;
ARTIGO 11º N.º 3 DO CISV; |
01/30/2025 | 01435/18.8BEAVR | IRENE ISABEL GOMES DAS NEVES | IRC; DEDUTIBILIDADE DE CUSTOS;
COMBUSTÍVEIS; COMODATO;
ARTIGO 23º A, N.º 1 AL. J) DO CIRC; |
01/30/2025 | 00149/14.2BEBRG | ANA PATROCÍNIO | GERÊNCIA DE FACTO; APRESENTAÇÃO À INSOLVÊNCIA;
FUNDAMENTAÇÃO DO DESPACHO DE REVERSÃO;
CULPA, IVA; |
01/30/2025 | 00128/21.3BECBR | ANA PATROCÍNIO | CONVOLAÇÃO;
PRINCÍPIO DA TUTELA JURISDICIONAL EFECTIVA; |
01/30/2025 | 01960/23.9BEPRT | ANA PATROCÍNIO | PRESCRIÇÃO, CITAÇÃO POSTAL SIMPLES;
DEVEDOR SOLIDÁRIO, INSOLVÊNCIA;
ENCERRAMENTO DO PROCESSO, PERÍODO DE CESSÃO; |
01/30/2025 | 00677/23.9BEVIS | ANA PATROCÍNIO | INFRACÇÃO CONTINUADA;
MONTANTE MÍNIMO LEGAL DA COIMA;
FALTA DE ENTREGA DE PRESTAÇÃO PERIÓDICA DE IMPOSTO DE SELO RETIDO NA FONTE; |
01/30/2025 | 02447/09.8BEPRT | PAULA MOURA TEIXEIRA | IRS; MAIS VALIAS;
VALOR DE REALIZAÇÃO;
VALOR DE AQUISIÇÃO; TERRENO PARA CONSTRUÇÃO; |
01/30/2025 | 00329/10.0BEVIS | PAULA MOURA TEIXEIRA | ISENÇÃO IVA;
CESSÃO DA POSIÇÃO CONTRATUAL EM CONTRATO DE LOCAÇÃO FINANCEIRA;
TREPASSE: |
01/30/2025 | 00861/11.8BEBRG | PAULA MOURA TEIXEIRA | IMPOSTO DE SELO;
VALOR PATRIMONIAL TRIBUTÁRIO;
JUSTIFICAÇÃO NOTARIAL; USUCAPIÃO; |
01/30/2025 | 00289/17.6BEMDL | PAULA MOURA TEIXEIRA | TAXA DE JUSTIÇA; PRESCRIÇÃO DE CUSTAS;
INTERRUPÇÃO DO PRAZO;
SUSPENSÃO DO PRAZO; |
01/30/2025 | 02350/20.0BEBRG | ROSÁRIO PAIS | OPOSIÇÃO;
REVERSÃO;
DÉFICE INSTRUTÓRIO; |
01/30/2025 | 00840/24.5BEBRG | ROSÁRIO PAIS | RAC; SEGURANÇA SOCIAL;
APENSAÇÃO DE PROCESSOS;
NOVO PLANO PRESTACIONAL; |
01/30/2025 | 00969/24.0BEBRG | ROSÁRIO PAIS | OPOSIÇÃO;
LEVANTAMENTO DO SIGILO BANCÁRIO;
INCIDENTE; |
01/30/2025 | 01652/24.1BEBRG | ROSÁRIO PAIS | RAC; PRESCRIÇÃO;
DECLARAÇÃO EM FALHAS; RECURSO QUANTO À MATÉRIA DE FACTO;
NOTIFICAÇÃO DA DECLARAÇÃO EM FALHAS; |
01/30/2025 | 01321/24.2BEBRG | ROSÁRIO PAIS | RAC; PER;
SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO;
PENHORA DE SALDOS BANCÁRIOS; REEMBOLSO; |
01/30/2025 | 02727/08.0BEPRT | PAULO MOURA | CRIAÇÃO LÍQUIDA DE EMPREGO; CUSTOS COM SEGUROS DE DOENÇA;
PRESTAÇÕES ACESSÓRIAS CONCEDIDAS A EMPRESAS AGRUPADAS;
TRIBUTAÇÃO AUTÓNOMA TIDAS COM VIATURAS LIGEIRAS; |
01/30/2025 | 00771/12.1BEPRT-S1 | PAULO MOURA | CRITÉRIOS PARA O RECURSO DE RECUSA DE MEIO DE PROVA; |
01/30/2025 | 00895/21.4BEPRT | VITOR SALAZAR UNAS | OPOSIÇÃO;
VALOR DA CAUSA;
IRRECORRIBILIDADE; |
01/30/2025 | 01121/23.7BEBRG | VITOR SALAZAR UNAS | DÍVIDAS DE RENDAS AO IHRU;
ESTRITA LEGALIDADE;
PRESCRIÇÃO; |
01/30/2025 | 00391/24.8BECBR | VITOR SALAZAR UNAS | RECLAMAÇÃO DE ATOS DO ÓRGÃO DE EXECUÇÃO FISCAL;
CASO JULGADO;
TÍTULO EXECUTIVO; |
01/30/2025 | 00147/22.2BEAVR-S1 | VITOR SALAZAR UNAS | OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO; ARTICULADO SUPERVENIENTE;
ADMISSIBILIDADE DE DOCUMENTOS;
PRINCÍPIOS DA OFICIOSIDADE E DA INSTRUÇÃO; |
01/30/2025 | 00370/10.2BEPRT | ISABEL CRISTINA RAMALHO DOS SANTOS | IMPUGNAÇÃO JUDICIAL; IVA; CONTRATO DE LOCAÇÃO;
ISENÇÃO; CESSÃO DA POSIÇÃO CONTRATUAL;
INDEMNIZAÇÃO POR GARANTIA INDEVIDA; CONCESSÃO DE INDEMNIZAÇÃO; |
01/30/2025 | 00442/10.3BEVIS | ISABEL CRISTINA RAMALHO DOS SANTOS | MPUGNAÇÃO JUDICIAL; IRC; DEDUTIBILIDADE DO CUSTO;
GRATIFICAÇÕES; MECENATO; DONATIVOS;
AMORTIZAÇÃO; DESPESA; INCENTIVO FISCAL; |
01/30/2025 | 00274/13.7BECBR | ISABEL CRISTINA RAMALHO DOS SANTOS | IMPUGNAÇÃO JUDICIAL; IRC;
DUPLICAÇÃO DE COLECTA; NOTAS DE CRÉDITO;
LUCRO TRIBUTÁVEL; PRINCÍPIO DA ESPECIALIZAÇÃO; PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS; |
01/30/2025 | 00770/17.7BEPRT | VIRGÍNIA ANDRADE | PEDIDO REVISÃO VS LIQUIDAÇÃO IRS;
OBJECTO MEDIATO E IMEDIATO IMPUGNAÇÃO JUDICIAL; |
01/30/2025 | 01448/18.0BEAVR | VIRGÍNIA ANDRADE | FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO SUBSTANCIAL;
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO FORMAL;
INDÍCIOS APLICAÇÃO MÉTODOS INDIRECTOS; |
01/30/2025 | 01219/21.6BEPRT | VIRGÍNIA ANDRADE | VALORAÇÃO INFORMAÇÕES PRESTADAS PELAS ADMINISTRAÇÕES TRIBUTÁRIAS ESTRANGEIRAS;
CONCEITO DE RESIDÊNCIA FISCAL PARA EFEITOS DE IRS;
DOMICILIO FISCAL; |
01/24/2025 | 00257/12.4BEMDL | MARIA FERNANDA ANTUNES APARÍCIO DUARTE BRANDÃO | MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA;
EFECTIVAÇÃO DE RESPONSABILIDADE CONTRATUAL;
PERSONALIDADE JUDICIÁRIA; LEGITIMIDADE PASSIVA; |
01/24/2025 | 00433/16.0BEAVR | MARIA FERNANDA ANTUNES APARÍCIO DUARTE BRANDÃO | SINDICATO NACIONAL DOS TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E REGIONAL (STAL);AÇÃO ADMINISTRATIVA CONTRA UM MUNICÍPIO;
NÃO VERIFICAÇÃO DE ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO; NÃO VERIFICAÇÃO DE ERRO DE JULGAMENTO DE DIREITO;
NÃO PROVIMENTO DO RECURSO DO STAL; |
01/24/2025 | 00629/18.0BEAVR | MARIA FERNANDA ANTUNES APARÍCIO DUARTE BRANDÃO | AÇÃO ADMINISTRATIVA CONTRA O INSTITUTO DA SEGURANÇA SOCIAL, IP;
N° 2 DO ARTIGO 10-A DO DECRETO-LEI 266/2006, DE 3 DE NOVEMBRO;
INTERPRETAÇÃO DA LEI - ARTIGO 9º DO CÓDIGO CIVIL -; |
01/24/2025 | 01045/21.2BEBRG | MARIA FERNANDA ANTUNES APARÍCIO DUARTE BRANDÃO | HOSPITAL; PROCEDIMENTO CONCURSAL COMUM PARA A CATEGORIA DE TÉCNICO SUPERIOR DAS ÁREAS DE DIAGNÓSTICO E TERAPÊUTICA ESPECIALISTA
ANÁLISES CLÍNICAS E DE SAÚDE PÚBLICA - CARDIOPNEUMOLOGIA - RADIOLOGIA;
IRREGULARIDADES NO PROCEDIMENTO CONCURSAL;VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE; |
01/24/2025 | 01183/23.7BEPRT | MARIA FERNANDA ANTUNES APARÍCIO DUARTE BRANDÃO | MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO; SUBSCRITORA DA CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES (CGA);
INÍCIO DE FUNCÕES; ARTIGO 2º DA LEI Nº 60/2005, DE 29 DE DEZEMBRO;
ARTIGO 22º, Nº 1, DO ESTATUTO DA APOSENTAÇÃO; |
01/24/2025 | 00061/22.1BECBR | PAULO FERREIRA DE MAGALHÃES | AGENTE DA PSP;
REGULAMENTO DISCIPLINAR DA PSP;
PRESCRIÇÃO DO PROCEDIMENTO DISCIPLINAR; |
01/24/2025 | 00245/23.5BEBRG | PAULO FERREIRA DE MAGALHÃES | DIREITO DE INSCRIÇÃO NA CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES;
LEI N.º 60/2005, DE 29 DE DEZEMBRO; |
01/24/2025 | 00797/24.2BEPRT | TIAGO MIRANDA | CONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL; |
01/24/2025 | 01446/24.4BEPRT-S1 | TIAGO MIRANDA | CONTENCIOSO PRÉ CONTRATUAL;
ADOPÇÃO DE MEDIDAS PROVISÓRIAS; |
01/24/2025 | 00584/13.3BEPNF | LUÍS MIGUEIS GARCIA | REFORMA; |
01/24/2025 | 00030/20.6BEMDL | LUÍS MIGUEIS GARCIA | SUBSÍDIO;
BALDIOS;
SUÍNOS; |
01/24/2025 | 00032/22.8BEPNF | LUÍS MIGUEIS GARCIA | URBANISMO;
LICENÇA DE UTILIZAÇÃO;
ARRENDATÁRIO; |
01/24/2025 | 02413/22.8BEBRG | LUÍS MIGUEIS GARCIA | CONTRA-ORDENAÇÃO;
URBANISMO;
LICENÇA DE UTILIZAÇÃO; AUTORIA; |
01/16/2025 | 00561/13.4BEAVR | IRENE ISABEL GOMES DAS NEVES | CÓDIGO ADUANEIRO COMUNITÁRIO; CONTROLE DE MERCADORIAS IMPORTADAS; OLAF; ÔNUS DA PROVA; DA FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO;
BOA FÉ NO ARTIGO 220º, N.º 2 DO CAC; |
01/16/2025 | 00801/17.0BEAVR | IRENE ISABEL GOMES DAS NEVES | CONDENAÇÃO PARA ALÉM DO PEDIDO;
EXCESSO DE PRONÚNCIA;MÉTODOS INDIRECTOS;
VERIFICAÇÃO DOS PRESSUPOSTOS; |
01/16/2025 | 00739/18.4BEPRT | IRENE ISABEL GOMES DAS NEVES | RECURSO DESPACHO INTERLOCUTÓRIO;
PROVA TESTEMUNHAL;
DISPENSA; |