Acórdãos do Tribunal Central Administrativo Norte

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Sex 13-Mar 11:51 AM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
01/23/202600404/25.6BEMDLPAULO FERREIRA DE MAGALHÃESPROCESSO CAUTELAR;
REJEIÇÃO LIMINAR DO REQUERIMENTO INICIAL;
TUTELA JURISDICIONAL EFECTIVA;
01/23/202600071/25.7BEPRTPAULO FERREIRA DE MAGALHÃESARGUIÇÃO DE NULIDADE;
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO;
01/23/202600306/19.5BEVISPAULO FERREIRA DE MAGALHÃESLEI N.º 46/2020, DE 20 DE AGOSTO;
ESTATUTO DO ANTIGO COMBATENTE;
REVISÃO DA PENSÃO
01/23/202600557/24.0BECBRPAULO FERREIRA DE MAGALHÃESLEI N.º 60/2005, DE 29 DE DEZEMBRO;
DIREITO DE INSCRIÇÃO NA CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES;
ARTIGO 2.º, N.ºS 2 E 3 DA LEI N.º 45/2004, DE 27 DE DEZEMBRO.
01/23/202600106/24.0BECBRPAULO FERREIRA DE MAGALHÃESLEI N.º 60/2005, DE 29 DE DEZEMBRO;
DIREITO DE INSCRIÇÃO NA CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES;
ARTIGO 2.º, N.ºS 2 E 3 DA LEI N.º 45/2004, DE 27 DE DEZEMBRO.
01/23/202600447/24.7BECBRPAULO FERREIRA DE MAGALHÃESLEI N.º 60/2005, DE 29 DE DEZEMBRO;
DIREITO DE INSCRIÇÃO NA CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES;
ARTIGO 2.º, N.ºS 2 E 3 DA LEI N.º 45/2004, DE 27 DE DEZEMBRO.
01/23/202601353/24.0BEBRGPAULO FERREIRA DE MAGALHÃESLEI N.º 60/2005, DE 29 DE DEZEMBRO;
DIREITO DE INSCRIÇÃO NA CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES;
ARTIGO 2.º, N.ºS 2 E 3 DA LEI N.º 45/2004, DE 27 DE DEZEMBRO.
01/23/202600360/25.0BEPNFCELESTINA CAEIRO CASTANHEIRASUSPENSÃO DE EFICÁCIA;
ESTRANGEIRO;
INDICAÇÃO SIS;
01/23/202600396/25.12BEPNFCELESTINA CAEIRO CASTANHEIRASUSPENSÃO DE EFICÁCIA;
ESTRANGEIRO;
INDICAÇÃO SIS;
01/23/202600317/25.1BEPNFCELESTINA CAEIRO CASTANHEIRASUSPENSÃO DE EFICÁCIA;
ESTRANGEIRO;
INDICAÇÃO SIS;
01/23/202600421/25.6BEPNFCELESTINA CAEIRO CASTANHEIRASUSPENSÃO DE EFICÁCIA;
ESTRANGEIRO;
INDICAÇÃO SIS;
01/23/202600319/25.8BEPNFCELESTINA CAEIRO CASTANHEIRASUSPENSÃO DE EFICÁCIA;
ESTRANGEIRO;
INDICAÇÃO SIS;
01/23/202600448/25.8BEAVRCELESTINA CAEIRO CASTANHEIRASUSPENSÃO DE EFICÁCIA;
ESTRANGEIRO;
INDICAÇÃO SIS;
01/23/202601421/25.1BEBRGANA PAULA ADÃO MARTINSINTIMAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES;
CONSULTA DE PROCESSOS OU PASSAGEM DE CERTIDÃO;
INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE;
01/23/202600361/25.9BEPNFANA PAULA ADÃO MARTINSSUSPENSÃO DE EFICÁCIA;
ESTRANGEIRO;
INDICAÇÃO SIS;
01/23/202600405/25.4BEPNFANA PAULA ADÃO MARTINSSUSPENSÃO DE EFICÁCIA;
ESTRANGEIRO;
INDICAÇÃO SIS;
01/23/202600401/25.1BEAVRANA PAULA ADÃO MARTINSSUSPENSÃO DE EFICÁCIA;
ESTRANGEIRO;
INDICAÇÃO SIS;
01/23/202600416/25.0BEPNFANA PAULA ADÃO MARTINSSUSPENSÃO DE EFICÁCIA;
ESTRANGEIRO;
INDICAÇÃO SIS;
01/23/202600404/25.6BEPNFCATARINA VASCONCELOSSUSPENSÃO DE EFICÁCIA;
ESTRANGEIRO;
INDICAÇÃO SIS;
01/23/202600367/25.8BEPNFCATARINA VASCONCELOSSUSPENSÃO DE EFICÁCIA;
ESTRANGEIRO;
INDICAÇÃO SIS
01/23/202600336/25.8BEPNFCATARINA VASCONCELOSSUSPENSÃO DE EFICÁCIA;
ESTRANGEIRO;
INDICAÇÃO SIS;
01/23/202600429/25.1BEVISCATARINA VASCONCELOSSUSPENSÃO DE EFICÁCIA;
ESTRANGEIRO;
INDICAÇÃO SIS;
01/23/202601515/25.3BEPRTTIAGO MIRANDACONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL;
CRITÉRIO MULTIFACTOR;
AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS;
01/23/202602302/24.1BEBRGTIAGO MIRANDACONTRATO DE FORNECIMENTO DE VEÍCULO TRACTOR;
EXPRESSÃO “OU EQUIVALENTE”;
AFASTAMENTO DO EFEITO ANULATÓRIO;
01/23/202602082/24.0BEBRG MARIA CLARA ALVES AMBROSIOPRÉ-CONTRATUAL; ADJUDICAÇÃO; FUNDAMENTAÇÃO;
CAUSAS DE EXCLUSÃO; OMISSÃO DE INDICAÇÃO DO PREÇO, MODELOS DE RELATÓRIO E PLANO DE PAGAMENTOS;
ASSINATURA DIGITAL QUALIFICADA; SANEAMENTO; EXTINÇÃO DO PODER JURISDICIONAL;
01/23/202600705/17.7BEPRTMARIA CLARA ALVES AMBROSIOCONTRATO;
LEI DOS COMPROMISSOS;
SANAÇÃO DA NULIDADE;
01/23/202600792/17.8BEPRTMARIA CLARA ALVES AMBROSIOARGUIÇÃO DE NULIDADE;
CONTRADIÇÃO;
01/23/202601903/20.1BEPRTMARIA CLARA ALVES AMBROSIOCUSTAS;
PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE;
01/15/202603091/15.6BEBRGIRENE ISABEL GOMES DAS NEVESTAXA DE JUSTIÇA INICIAL;
PEDIDO DE APOIO JUDICIÁRIO;
DEFERIMENTO TÁCITO;
01/15/202602306/19.6BEBRGIRENE ISABEL GOMES DAS NEVESOBJECTO DO RECURSO; DELIMITAÇÃO; NULIDADE POR CONTRADIÇÃO ENTRE OS FUNDAMENTOS E A DECISÃO;
ÓNUS DA PROVA; PRINCÍPIO DO INQUISITÓRIO DA AT;
PRINCÍPIO DO INQUISITÓRIO JURISDICIONAL
01/15/202600488/21.6BEBRGIRENE ISABEL GOMES DAS NEVESÓNÚS DA PROVA;
FACTURAS FALSAS;
INDÍCIOS ;
01/15/202601454/25.8BEPRTANA PATROCÍNIOCADUCIDADE DO DIREITO DE ACÇÃO, INTEMPESTIVIDADE DA ANULAÇÃO DE VENDA;
PRAZO, FUNDAMENTO DE OPOSIÇÃO VERSUS SUSPENSÃO DO PROCEDIMENTO DE VENDA;
VALOR DA CAUSA, ADMISSIBILIDADE DO RECURSO;
01/15/202600227/25.2BEMDLANA PATROCÍNIOHIPOTECA LEGAL DE IMÓVEL;
CÔNJUGE;
AUDIÇÃO PRÉVIA;
01/15/202601337/25.1BEPRTANA PATROCÍNIOPRESCRIÇÃO,
CITAÇÃO, EFEITO DURADOURO;
IMPRESCRITIBILIDADE;
01/15/202601201/25.4BEPRTANA PATROCÍNIOINDEFERIMENTO LIMINAR;
NULIDADE PROCESSUAL;
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO;
01/15/202602175/18.3BEPRTANA PATROCÍNIOREVERSÃO;
CULPA;
IVA;
01/15/202600584/22.2BEPNFPAULA MOURA TEIXEIRATAXA DE SEGURANÇA ALIMENTAR MAIS (TSAM);
01/15/202600659/18.2BEBRGPAULA MOURA TEIXEIRATAXA DE PEREQUAÇÃO;
CADUCIDADE DO DIREITO DE AÇÃO;
ATO NULO VERSUS ANULÁVEL;
01/15/202602727/08.0BEPRTPAULA MOURA TEIXEIRADISPENSA DO PAGAMENTO REMANESCENTE DA TAXA DA TAXA DE JUSTIÇA;
PRESSUPOSTOS;
01/15/202600562/17.3BEPNFROSÁRIO PAISOPOSIÇÃO; REVERSÃO; GERÊNCIA DE FACTO;
ELEMENTOS DA LIQUIDAÇÃO; VÍCIOS DO DESPACHO DE REVERSÃO;
VÍCIOS DA CITAÇÃO;
01/15/20261937/18.6BEBRGROSÁRIO PAISOPOSIÇÃO;
INSOLVÊNCIA;
IMI; PRESCRIÇÃO;
01/15/202602078/18.1BEBRGROSÁRIO PAISOPOSIÇÃO;
REVERSÃO; SEGURANÇA SOCIAL;
FUNDAMENTAÇÃO;
01/15/202601504/19.7BEBRGROSÁRIO PAISOPOSIÇÃO;
FALTA DE NOTIFICAÇÃO DA LIQUIDAÇÃO AO MANDATÁRIO;
EFEITO SUSPENSIVO DA IMPUGNAÇÃO;
01/15/202600436/25.4BEPNFROSÁRIO PAISRAC; PRESCRIÇÃO;
DECLARAÇÃO EM FALHAS;
PRESSUPOSTOS;
01/15/202601210/25.3BEPRTROSÁRIO PAISRAC;
CANCELAMENTO DA PENHORA;
PERES;
01/15/202602497/25.7BEPRTROSÁRIO PAIS RAC; ERRO NA FORMA DE PROCESSO;
INDEFERIMENTO LIMINAR; DIVERSOS PEDIDOS;
PEDIDO PRÓPRIO DA FORMA PROCESSUAL ELEITA;
01/15/202602512/22.6BEPRTPAULO MOURATAXA DE CONCESSÃO DE USO DE BEM DO DOMÍNIO PÚBLICO HÍDRICO;
01/15/202600181/24.8BEPNFPAULO MOURASUSPENSÃO DO PRAZO DE CADUCIDADE DO DIREITO À LIQUIDAÇÃO
01/15/202600326/23.5BEMDLPAULO MOURA [Por vencimento]ILAÇÕES OU CONCLUSÕES E MATÉRIA DE FACTO;
FATURAS FALSAS;
01/15/202600740/10.6BECBRVITOR SALAZAR UNASEXECUÇÃO DE JULGADO;
CADUCIDADE; GARANTIA;
INDEMNIZAÇÃO.;
01/15/202600512/15.1BEVISVITOR SALAZAR UNASOPOSIÇÃO;
IFADAP;
PRESCRIÇÃO; FIADOR;
01/15/202600223/25.0BEMDLVITOR SALAZAR UNASRECLAMAÇÃO;
ANULAÇÃO LIQUIDAÇÃO PARCIAL;
LIQUIDAÇÃO CORRETIVA;
01/15/202601309/25.6BEPRTVITOR SALAZAR UNASRECLAMAÇÃO;
IMPOSSIBILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE;
DECLARAÇÃO EM FALHAS;
01/15/202600545/23.4BEPNFRUI MANUEL RULO PRETO ESTEVESCADUCIDADE DO DIREITO DE ACÇÃO;
LOCAL DA APRESENTAÇÃO DA PETIÇÃO INICIAL;
RECURSO HIERÁRQUICO; ARTIGO 58º DO C.P.T.A. - ERRO DESCULPÁVEL;
01/15/202600156/10.4BEVISRUI MANUEL RULO PRETO ESTEVESMÉTODOS INDIRECTOS;
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO DO PROCEDIMENTO DE REVISÃO DA MATÉRIA TRIBUTÁVEL;
01/15/20262317/20.9BEPRTRUI MANUEL RULO PRETO ESTEVESINCOMPETÊNCIA TERRITORIAL INSPECÇÃO;
ARTIGO 17.º DO RCPITA RATIFICAÇÃO; SANAÇÃO;
INSPECÇÃO; PRINCÍPIO DO APROVEITAMENTO DO ACTO;
01/15/202600378/24.0BEVISVIRGÍNIA ANDRADEAVERBAMENTO;
INCAPACIDADE;
REGISTO CENTRAL CONTRIBUIÇÕES;
01/15/202601196/15.2BEAVRVIRGÍNIA ANDRADECRSS;
RELAÇÃO LABORAL;
SÓCIO GERENTE; VALOR MÍNIMO IAS;
01/15/202601353/18.2BEBRGVIRGÍNIA ANDRADECADUCIDADE GARANTIA
INSOLVÊNCIA;
PREJUÍZO SÉRIO ESTADO;
01/15/202600482/24.5BEBRGVIRGÍNIA ANDRADETAXA DE SEGURANÇA ALIMENTAR MAIS
01/15/202601118/16.3BEBRGVIRGÍNIA ANDRADEIVA;
CONTRATO DECLARADO NULO;
ONEROSIDADE; INEXISTÊNCIA PRESTAÇÕES RECÍPROCAS;
01/15/202600173/24.7BECBRVIRGÍNIA ANDRADEINCLUSÃO DOS AEROGERADORES;
AVALIAÇÃO PARQUE EÓLICO;
01/15/202603086/14.7BEPRTVIRGINIA ANDRADE [Por vencimento]RF; IRS;
ADIANTAMENTO CONTA LUCROS;
CUMPRIMENTO OBRIGAÇÃO ACCIONISTAS;
01/15/202600421/22.8BEAVRISABEL CRISTINA RAMALHO DOS SANTOSIMPUGNAÇÃO JUDICIAL; NOTIFICAÇÃO;
MANDATÁRIO; INCONSTITUCIONALIDADE;
PROCEDIMENTO;
01/15/202601076/18.0BEPRTISABEL CRISTINA RAMALHO DOS SANTOSIMPUGNAÇÃO JUDICIAL; IRS;
ADITAMENTO; LUCROS;
CATEGORIA E; RENDIMENTOS; LANÇAMENTO;
01/15/202600495/16.0BEVISISABEL CRISTINA RAMALHO DOS SANTOSIMPUGNAÇÃO JUDICIAL; MÉTODOS;
RÁCIO; ÓNUS;
IRC;
01/15/202600496/16.9BEVISISABEL CRISTINA RAMALHO DOS SANTOSIMPUGNAÇÃO JUDICIAL; IVA;
MÉTODOS INDIRETOS;
ÓNUS; RÁCIO;
01/15/202602172/10.7BEPRTGRAÇA MARIA VALGA MARTINSINSPECÇÃO EXTERNA;
CADUCIDADE DO DIREITO À LIQUIDAÇÃO;
INQUÉRITO CRIMINAL;
01/09/202600099/21.6BEBRG-BMARIA FERNANDA ANTUNES APARÍCIO DUARTE BRANDÃOINSCRIÇÃO NA CGA; EXECUÇÃO;
LEGITIMIDADE PASSIVA; RECONSTITUIÇÃO;
CUSTAS DE PARTE;
01/09/202600001/23.0BEBRGMARIA FERNANDA ANTUNES APARÍCIO DUARTE BRANDÃOARGUIÇÃO DE NULIDADE DE ACÓRDÃO;
01/09/202601900/24.8BEBRGMARIA FERNANDA ANTUNES APARÍCIO DUARTE BRANDÃOINSCRIÇÃO NA CGA;
LEI N.º 60/2005, DE 29/12; LEI N.º 45/2024, DE 27/12;
INCONSTITUCIONALIDADE;
01/09/202600129/25.2BEVISMARIA FERNANDA ANTUNES APARÍCIO DUARTE BRANDÃOARGUIÇÃO DE NULIDADE DE ACÓRDÃO;
01/09/202600378/24.0BEBRGMARIA DA CONCEIÇÃO DE MAGALHÃES SANTOS SILVESTREACIDENTE EM SERVIÇO;
GNR; DAF;
MANUTENÇÃO DA ORDEM PÚBLICA;
01/09/202600432/15.0BEMDLHELENA CANELASCONTRATO DE CONCESSIONÁRIA COM MUNICÍPIO PARA ABASTECIMENTO DE ÁGUA;
VALORES MÍNIMOS GARANTIDOS;
LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA;
01/09/202600287/25.6BEVISHELENA CANELASCONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL; PUBLICITAÇÃO DOS ESCLARECIMENTOS;
FUNDAMENTAÇÃO; PLANO DE TRABALHOS;
AFASTAMENTO DO EFEITO ANULATÓRIO DA INVALIDADE DO ATO;
01/09/202600324/25.4BEPNFALEXANDRA ALENDOUROSUSPENSÃO DE EFICÁCIA;
ESTRANGEIRO;
INDICAÇÃO SIS;
01/09/202600384/25.8BEPNFALEXANDRA ALENDOUROSUSPENSÃO DE EFICÁCIA;
ESTRANGEIRO;
INDICAÇÃO SIS;
01/09/202601139/15.3BEAVRISABEL JOVITA MACEDO PORTELA COSTAPROFESSOR; BOLSA DE CONTRATAÇÃO DE ESCOLA;
HORÁRIOS COMPATÍVEIS; MATÉRIA DE FACTO;
MODIFICAÇÃO OBJECTIVA DA INSTÂNCIA POR CAUSA LEGÍTIMA DE INEXECUÇÃO;
01/09/202600477/25.1BEAVRPAULO FERREIRA DE MAGALHÃESDECRETO-LEI N.º 503/99, DE 20 DE NOVEMBRO;
FIXAÇÃO DE INCAPACIDADE PERMANENTE PARCIAL; DECURSO DO PRAZO DE 10 ANOS; TABELA NACIONAL DE INCAPACIDADES;
BENEFICIÁRIO COM 50 ANOS DE IDADE; ATRIBUIÇÃO DO FACTOR DE BONIFICAÇÃO DE 1.5
01/09/202600398/25.8BEPNFPAULO FERREIRA DE MAGALHÃESPROCESSO CAUTELAR; ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA;
JUÍZO PERFUNCTÓRIO; PROCESSO DISCIPLINAR;
REQUISITOS DETERMINANTES DO DECRETAMENTO DAS PROVIDÊNCIAS;
01/09/202600453/21.3BEPNFCELESTINA CAEIRO CASTANHEIRARESPONSABILIDADE; ACIDENTE;
PROPRIEDADE DO VEÍCULO;
DANO DE PRIVAÇÃO DO USO;
01/09/202601370/25.3BEPRTCELESTINA CAEIRO CASTANHEIRAESTRANGEIRO; ASILO; PROTECÇÃO SUBSIDIÁRIA;
TRAMITAÇÃO ACELERADA; DEFERIMENTO TÁCITO;
DIREITO À PRODUÇÃO DE PROVA, COLÔMBIA;
01/09/202602501/25.9BEPRTANA PAULA ADÃO MARTINSSUSPENSÃO DE EFICÁCIA; ESTRANGEIRO;
ABANDONO VOLUNTÁRIO; PROJECTO DE DECISÃO;
PERICULUM IN MORA; INDEFERIMENTO LIMINAR;
01/09/202601453/24.7BEBRGANA PAULA ADÃO MARTINSCUSTAS;
DISPENSA DE PAGAMENTO DO REMANESCENTE;
PROCESSOS CAUTELARES; RECURSO;
01/09/202600171/25.3BECBRCATARINA VASCONCELOSESTRANGEIRO; ASILO;
PROTECÇÃO SUBSIDIÁRIA;
TRAMITAÇÃO ACELERADA; COLÔMBIA;
01/09/202600029/20.2BEMDLCATARINA VASCONCELOSSUBSÍDIO;
BALDIOS;
SUÍNOS;
01/09/202601658/15.1BEPRTTIAGO MIRANDAEMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS;
EMPRESA MUNICIPAL E LEI DOS COMPROMISSOS;
01/09/202600083/25.0BEPRTMARIA CLARA ALVES AMBROSIOPRÉ-CONTRATUAL; EMPREITADA; IMPEDIMENTO; RELEVAÇÃO;
FALSAS DECLARAÇÕES; TERMOS OU CONDIÇÕES;
EXCESSO DE PRONÚNCIA; DISPENSA DE PAGAMENTO DO REMANESCENTE;
01/09/202600275/23.7BEMDLMARIA CLARA ALVES AMBROSIOEMPREITADA; REVISÃO DE PREÇOS;
CADUCIDADE; CONTA FINAL;
ÍNDICES CORRIGIDOS E REPUBLICADOS;
12/18/202500371/17.0BEMDLIRENE ISABEL GOMES DAS NEVESONDENAÇÃO "ULTRA PETITA";
NULIDADE; VALORAÇÃO DA PROVA;
PRINCÍPIO DO INQUISITÓRIO;
12/18/202500371/16.7BEMDLIRENE ISABEL GOMES DAS NEVESERRO DE FACTO;
NÃO ATACA A SENTENÇA;
12/18/202500880/15.5BEAVRIRENE ISABEL GOMES DAS NEVESNULIDADE POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO;
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO;
635º E 663º DO CPC; QUESTÃO NOVA;
12/18/202501262/15.4BEPNFIRENE ISABEL GOMES DAS NEVESARTIGO 14º, N.º1 DO RITI; ISENÇÃO DE IVA;
TRANSACÇÕES INTRACOMUNITÁRIAS;
ERRO DE FACTO; QUESTÃO NOVA;
12/18/202500117/14.4BEVISVITOR SALAZAR UNASOPOSIÇÃO;
CULPA NA FALTA DE PAGAMENTO;
12/18/202500851/14.9BEBRGVITOR SALAZAR UNASOPOSIÇÃO;
INEXIGIBILIDADE DA DÍVIDA;
FALTA NOTIFICAÇÃO DE PROCURADORA;
12/18/202500588/25.3BEBRGVITOR SALAZAR UNASOPOSIÇÃO;
REJEIÇÃO LIMINAR;
CONVOLAÇÃO;
12/18/202500711/22.0BEAVRVITOR SALAZAR UNASRECURSO DE CONTRAORDENAÇÃO;
MELHORIA DA APLICAÇÃO DO DIREITO;
12/18/202501091/25.7BEPRTVITOR SALAZAR UNASRECLAMAÇÃO; PENHORA;
RECURSO HIERÁRQUICO;
FALTA DE NOTIFICAÇÃO DO VALOR DA GARANTIA;
12/18/202500247/18.3BEAVRISABEL CRISTINA RAMALHO DOS SANTOSIMPUGNAÇÃO JUDICIAL; CADUCIDADE;
LIQUIDAÇÃO; PROCEDIMENTO INSPETIVO;
SUSPENSÃO; IVA;
12/18/202500085/24.4BEVISRUI MANUEL RULO PRETO ESTEVESEÓLICAS, IMI;
FUNDAMENTAÇÃO;
CONHECIMENTO EM SUBSTITUIÇÃO;

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