Acórdãos do Tribunal Central Administrativo Norte

Pesquisa Livre | por Termos | por Campo
Anterior | Seguinte | Principal
Ter 27-Jan 10:09 AM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
12/18/202500371/17.0BEMDLIRENE ISABEL GOMES DAS NEVESONDENAÇÃO "ULTRA PETITA";
NULIDADE; VALORAÇÃO DA PROVA;
PRINCÍPIO DO INQUISITÓRIO;
12/18/202500371/16.7BEMDLIRENE ISABEL GOMES DAS NEVESERRO DE FACTO;
NÃO ATACA A SENTENÇA;
12/18/202500880/15.5BEAVRIRENE ISABEL GOMES DAS NEVESNULIDADE POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO;
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO;
635º E 663º DO CPC; QUESTÃO NOVA;
12/18/202501262/15.4BEPNFIRENE ISABEL GOMES DAS NEVESARTIGO 14º, N.º1 DO RITI; ISENÇÃO DE IVA;
TRANSACÇÕES INTRACOMUNITÁRIAS;
ERRO DE FACTO; QUESTÃO NOVA;
12/18/202500117/14.4BEVISVITOR SALAZAR UNASOPOSIÇÃO;
CULPA NA FALTA DE PAGAMENTO;
12/18/202500851/14.9BEBRGVITOR SALAZAR UNASOPOSIÇÃO;
INEXIGIBILIDADE DA DÍVIDA;
FALTA NOTIFICAÇÃO DE PROCURADORA;
12/18/202500588/25.3BEBRGVITOR SALAZAR UNASOPOSIÇÃO;
REJEIÇÃO LIMINAR;
CONVOLAÇÃO;
12/18/202500711/22.0BEAVRVITOR SALAZAR UNASRECURSO DE CONTRAORDENAÇÃO;
MELHORIA DA APLICAÇÃO DO DIREITO;
12/18/202501091/25.7BEPRTVITOR SALAZAR UNASRECLAMAÇÃO; PENHORA;
RECURSO HIERÁRQUICO;
FALTA DE NOTIFICAÇÃO DO VALOR DA GARANTIA;
12/18/202500247/18.3BEAVRISABEL CRISTINA RAMALHO DOS SANTOSIMPUGNAÇÃO JUDICIAL; CADUCIDADE;
LIQUIDAÇÃO; PROCEDIMENTO INSPETIVO;
SUSPENSÃO; IVA;
12/04/202500734/15.5BEAVRIRENE ISABEL GOMES DAS NEVESIRC;
REGIME GERAL DE APOIO AO INVESTIMENTO; LEI N.º 10/2009;
ACTIVIDADE EXERCIDA; SECTOR FIBRAS SINTÉTICAS;
12/04/202500795/15.7BECBRIRENE ISABEL GOMES DAS NEVESCRÉDITOS DE COBRANÇA DUVIDOSA;
CRÉDITOS INCOBRÁVEIS;
ARTIGO 41º N.º2 DO CIRC; EXIGÊNCIA DE COMUNICAÇÃO AO DEVEDOR;
12/04/202500421/25.6BEAVRANA PATROCÍNIOPRESCRIÇÃO;
CITAÇÃO;
DECLARAÇÃO EM FALHAS;
12/04/202501286/24.0BEPRTANA PATROCÍNIOSUBIDA DA RECLAMAÇÃO IMEDIATA;
FINAL DO PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL;
PRESCRIÇÃO;
12/04/202501265/15.9BEPNFANA PATROCÍNIOREVERSÃO DA EXECUÇÃO FISCAL
CULPA;
IVA;
12/04/202500989/25.7BEBRGANA PATROCÍNIOVALOR DA CAUSA, DÍVIDA EXEQUENDA, JUROS;
NULIDADE POR OMISSÃO DE PRONÚNCIA;
ILEGALIDADE SUBSTANTIVA VERSUS NULIDADE PROCESSUAL, CONHECIMENTO OFICIOSO
12/04/202500184/14.0BEVISVITOR SALAZAR UNASOPOSIÇÃO;
FACTOS;
ATOS DE GERÊNCIA;
12/04/202500456/14.4BEBRGVITOR SALAZAR UNASOPOSIÇÃO;
PRESCRIÇÃO;
GERÊNCIA DE FACTO;
12/04/202500531/14.5BEBRGVITOR SALAZAR UNASOPOSIÇÃO;
CULPA NA FALTA DE PAGAMENTO;
12/04/202503001/14.8BEPRTVITOR SALAZAR UNASOPOSIÇÃO;
ADMINISTRADORA DA INSOLVÊNCIA;
GERÊNCIA DE FACTO; CULPA;
12/04/202500611/18.8.BEPNFISABEL CRISTINA RAMALHO DOS SANTOSIMPUGNAÇÃO JUDICIAL; IVA; CONSULTAS;
NUTRIÇÃO; FINALIDADE TERAPÊUTICA;
REENVIO; ISENÇÃO; GINÁSIO;
12/04/202502378/05.0BEPRTISABEL CRISTINA RAMALHO DOS SANTOSIMPUGNAÇÃO JUDICIAL; ISENÇÃO IVA; CAC;
ESTADO-MEMBRO; PAÍSES TERCEIROS; MEIO DE PROVA;
TRANSMISSÕES INTRACOMUNITÁRIAS; REENVIO
12/04/202501379/16.8BEPRTISABEL CRISTINA RAMALHO DOS SANTOSIMPUGNAÇÃO JUDICIAL; IRC;
DESPESAS NÃO DOCUMENTADAS; REMUNERAÇÕES;
REGULARIZAÇÃO DE SALDOS; RENDIMENTOS DIFERIDOS;
12/04/202500684/19.6BEAVRISABEL CRISTINA RAMALHO DOS SANTOSIMPUGNAÇÃO JUDICIAL; IMPOSTO DE SELO
PROCURAÇÃO; DOAÇÃO;
QUALIFICAÇÃO JURIDICA; NEGÓCIO;
11/20/202500423/10.7BEVISIRENE ISABEL GOMES DAS NEVESCRÉDITOS DE COBRANÇA DUVIDOSA;
ARTIGO 35º, N.º1, AL.C) DO CIRC;
PROVA DAS DILIGÊNCIAS DE COBRANÇA;
11/20/202502404/20.3BEPRTIRENE ISABEL GOMES DAS NEVESINCAPACIDADE;
AVALIAÇÃO;
PRINCÍPIO DO TRATAMENTO MAIS FAVORÁVEL ;
11/20/202500141/22.3BEMDLANA PATROCÍNIODESPACHO DE REVERSÃO;
PRESSUPOSTO DE REVERSÃO;
INSUFICIÊNCIA DO PATRIMÓNIO, ÓNUS DA PROVA;
11/20/202500799/25.1BEBRGANA PATROCÍNIONULIDADE PROCESSUAL;
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO;
11/20/202500392/18.5BECBRANA PATROCÍNIOFALTA DE NOTIFICAÇÃO DA LIQUIDAÇÃO NO PRAZO DE CADUCIDADE;
IRS; INSPECÇÃO;
CARTA REGISTADA;
11/20/202500041/25.5BEBRGANA PATROCÍNIOPRESCRIÇÃO, PAGAMENTO EM PRESTAÇÕES;
CAUSA SUSPENSIVA, ARTIGO 48.º, N.º 3 DA LGT;
NULIDADE DA CITAÇÃO;
11/20/202500231/25.0BEMDLANA PATROCÍNIOPRESCRIÇÃO, TERMO INICIAL DE CONTAGEM;
CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURANÇA SOCIAL;
CITAÇÃO;
11/20/20251260/15.8BEPRTIRENE ISABEL GOMES DAS NEVESIRC; VARIAÇÕES PATRIMONIAIS NEGATIVAS;
NOTAS DE CRÉDITO; ONÚS DA PROVA;
ARTIGO 18º DO CIRC;
11/20/202501103/25.4BEBRGROSÁRIO PAISRAC; NULIDADE DA CITAÇÃO;
ELEMENTOS ESSENCIAIS DA LIQUIDAÇÃO; DÍVIDAS À SEGURANÇA SOCIAL; AUTOLIQUIDAÇÃO; CONVOLAÇÃO;
11/20/202500044/25.0BEPNFVITOR SALAZAR UNASPRESCRIÇÃO;
DECLARAÇÃO EM FALHAS;
11/20/202500128/25.4BEBRGVITOR SALAZAR UNASRECLAMAÇÃO; PRESCRIÇÃO; DECLARAÇÃO EM FALHAS; ART. 100.º CIRE.
11/20/202501101/25.8BEBRGVITOR SALAZAR UNASRECLAMAÇÃO;
NULIDADE DA CITAÇÃO;
FALTA DO TÍTULO EXECUTIVO;
11/20/202500260/25.4BEMDLROSÁRIO PAISRAC; FALTA DE CITAÇÃO;
NULIDADE DA CITAÇÃO; FALTA DE ASSINATURA DO AVISO DE RECEÇÃO;
LEIS COVID; PRESCRIÇÃO; CAUSAS SUSPENSIVAS;
11/20/202500467/18.0BEMDLVIRGÍNIA ANDRADETAXA OCUPAÇÃO DOMÍNIO PÚBLICO E/OU PRIVADO;
LOCALIZAÇÃO CABOS SUBTERRÂNEOS;
11/20/202500748/10.1BECBRVIRGÍNIA ANDRADEIRC;
CONTABILIDADE VS NORMAS CIRC;
PROVISÕES;
11/20/202500556/13.8BEBRGVIRGÍNIA ANDRADEIRC;
FUNDAMENTAÇÃO POSTERIORI
AUTORIDADE CASO JULGADO SENTENÇA PENAL;
11/20/202500560/15.1BECBRVIRGÍNIA ANDRADEIRC; MÉTODOS INDIRECTOS;
INOBSERVÂNCIA PRAZO INSPECÇÃO;
IMPLICAÇÃO LEGALIDADE DA LIQUIDAÇÃO;
11/06/202500348/14.7BEMDL-AIRENE ISABEL GOMES DAS NEVESEXECUÇÃO DE JULGADOS;
ERRO DE FACTO;
IMPUTAÇÃO DE VALORES PAGOS;
11/06/202500395/14.9BEVISIRENE ISABEL GOMES DAS NEVESERRO DE FACTO; APRECIAÇÃO CRÍTICA;
FACTOS CONCLUSIVOS; PERDAS POR IMPARIDADE DE INVENTÁRIOS;
ARTIGO 26º E 28º DO CIRC;
11/06/202500627/15.6BEPNFIRENE ISABEL GOMES DAS NEVESRECURSO HIERÁRQUICO;
INIMPUGNABILIDADE DA LIQUIDAÇÃO;
11/06/202500033/18.0BEMDLANA PATROCÍNIOILEGITIMIDADE;
INCIDÊNCIA SUBJECTIVA;
IUC;
11/06/202501171/17.2BEBRGANA PATROCÍNIOREVERSÃO DA EXECUÇÃO;
CULPA;
ÓNUS DA PROVA;
11/06/202502500/15.9BEBRGANA PATROCÍNIOREVERSÃO DA EXECUÇÃO;
GERÊNCIA DE FACTO;
ÓNUS DA PROVA; DÉFICE INSTRUTÓRIO;
11/06/202500875/19.0BEAVRANA PATROCÍNIOREVERSÃO DA EXECUÇÃO;
GERÊNCIA DE FACTO;
11/06/202501770/22.0BEPRTROSÁRIO PAISOPOSIÇÃO;
REVERSÃO; GERÊNCIA DE FACTO;
CULPA; PROVA;
11/06/202500699/20.1BEBRGROSÁRIO PAISOPOSIÇÃO;
REVERSÃO; GERÊNCIA DE FACTO;
MATÉRIA DE FACTO;
11/06/202500965/21.9BEPRTROSÁRIO PAISOPOSIÇÃO; REVERSÃO; SEGURANÇA SOCIAL;
PRESCRIÇÃO; PAGAMENTO EM PRESTAÇÕES;
SUSPENSÃO; CULPA; AUDIÊNCIA PRÉVIA;
11/06/202500862/12.9BEPRTCARLOS DE CASTRO FERNANDESIVA;
IRC;
DÉFICE INSTRUTÓRIO;
11/06/202500473/13.1BEPRTCARLOS DE CASTRO FERNANDESAÇÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL;
REVERSÃO;
ERRO NA FORMA DO PROCESSO; CONVOLAÇÃO
11/06/202500619/13.0BEAVRCARLOS DE CASTRO FERNANDESIVA;
MÉTODOS INDIRETOS;
ÓNUS DA PROVA;
11/06/202501600/23.6BEPRTCARLOS DE CASTRO FERNANDESAÇÃO ADMINISTRATIVA;
INCAPACIDADE;
AVALIAÇÃO;
11/06/202500433/14.5BEPRTVITOR SALAZAR UNASOPOSIÇÃO;
ILEGITIMIDADE; ILEGALIDADE CONCRETA;
DUPLICAÇÃO DE COLETA;
11/06/202501561/14.2BEPRTVITOR SALAZAR UNASOPOSIÇÃO;
GERÊNCIA;
11/06/202502501/15.7BEBRGVITOR SALAZAR UNASOPOSIÇÃO;
PAGAMENTO PARCIAL;
IMPOSSIBILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE; GERENTE ÚNICO
11/06/202500859/25.9BEBRGVITOR SALAZAR UNASRECLAMAÇÃO;
DECLARAÇÃO EM FALHAS;
INSOLVÊNCIA;
11/06/202502682/102.1BEPRTGRAÇA MARIA VALGA MARTINSILEGITIMIDADE;
IMPOSTO DE SELO;
ACÇÃO ADMINISTRATIVA;
11/06/202500396/12.1BEMDLGRAÇA MARIA VALGA MARTINSANULAÇÃO DE SENTENÇA;
11/06/202501233/24.0BEPRTGRAÇA MARIA VALGA MARTINSINIMPUGNABILIDADE;
AUTOLIQUIDAÇÃO;
11/06/202500114/19.3BEMDLISABEL CRISTINA RAMALHO DOS SANTOSIMPUGNAÇÃO ;IVA;
IRC; PROVA TESTEMUNHAL;
DISPENSA DE PROVA;
11/06/202500720/13.0BEPNFISABEL CRISTINA RAMALHO DOS SANTOSIMPUGNAÇÃO JUDICIAL; IRC;
PRESUNÇÃO DE VERACIDADE;
CORREÇÕES DE MATÉRIA COLECTÁVEL; INDÍCIOS;
11/06/20250037/15.5BEAVRISABEL CRISTINA RAMALHO DOS SANTOSIMPUGNAÇÃO JUDICIAL;
MATÉRIA COLECTÁVEL; MÉTODOS INDIRETOS;
QUANTIFICAÇÃO; ONÚS DA PROVA;
11/06/202501345/13.5BEPRTISABEL CRISTINA RAMALHO DOS SANTOSIMPUGNAÇÃO JUDICIAL; IVA;
PRINCIPIO DO INQUISITÓRIO; PRINCIPIO DA IGUALDADE;
PRINCIPIO DA NEUTRALIDADE DO IVA; ERRÓNEA QUALIFICAÇÃO DOS FACTOS TRIBUTÁRIOS;
11/06/202500245/10.5BECBRVIRGÍNIA ANDRADEINVENTÁRIOS;
MÉTODOS INDIRECTOS;
PRESSUPOSTOS; EXCESSO;
11/06/202500495/14.5BEPRTVIRGÍNIA ANDRADEINQUISITÓRIO;
ÓNUS PROVA;
ADMISSIBILIDADE PROVA;
11/06/202500509/14.9BEPRTVIRGÍNIA ANDRADEINDEMNIZAÇÃO;
PRESSUPOSTOS;
GARANTIA BANCÁRIA; FIANÇAS;
11/06/202500792/20.0BEAVRVIRGÍNIA ANDRADELIQUIDAÇÃO;
ACTO DIVISÍVEL;
ANULAÇÃO PARCIAL; COMPONENTE AMBIENTAL;
10/09/202502671/09.3BEPRTIRENE ISABEL GOMES DAS NEVESTAXA DE PUBLICIDADE; PRESCRIÇÃO;
ARTIGO 16º RGTAL; PRÉVIA RECLAMAÇÃO;
INIMPUGNABILIDADE;
10/09/202500277/18.5BEAVRIRENE ISABEL GOMES DAS NEVESRECURSO; OBJECTO; QUESTÕES NOVAS;
10/09/202500628/20.2BEPRTIRENE ISABEL GOMES DAS NEVESCUSTOS;
23º IRC; ARTIGO 20º DO CIVA;
PRINCÍPIO DO INQUISITÓRIO;
10/09/202501119/17.4BEAVRANA PATROCÍNIOREVERSÃO, CULPA;
GERÊNCIA PLURAL, ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA;
DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO;
10/09/202502188/18.5BEPRTANA PATROCÍNIOERRO NA FORMA DO PROCESSO;
CONVOLAÇÃO;
INVALIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO;
10/09/202502436/22.7BEBRGANA PATROCÍNIOCADUCIDADE DO DIREITO DE ACÇÃO;
CITAÇÃO DO ADMINISTRADOR DA INSOLVÊNCIA;
10/09/202500058/25.0BEVIS-S1ANA PATROCÍNIOINDEFERIMENTO DE DILIGÊNCIAS INSTRUTÓRIAS;
DESPACHO INTERLOCUTÓRIO;
CONTENCIOSO DE ESTRITA LEGALIDADE;
10/09/202501587/13.3BEPRTVITOR SALAZAR UNASOPOSIÇÃO;
CASO JULGADO;
INEXIGIBILIDADE;
10/09/202500421/14.1BEPNFVITOR SALAZAR UNASOPOSIÇÃO;
FUNDAMENTAÇÃO FORMAL;
INSUFICIÊNCIA BENS; CULPA;
10/09/202500270/20.8BEPNFVITOR SALAZAR UNASREVERSÃO;
GERÊNCIA DE FACTO;
PRESUNÇÃO JUDICIAL;
10/09/202500594/25.8BELRAVITOR SALAZAR UNASRECLAMAÇÃO;
CONTENCIOSO MERA LEGALIDADE;
10/09/202501246/12.4BEPRTISABEL CRISTINA RAMALHO DOS SANTOSIRS; TRIBUTAÇÃO DE RENDIMENTOS;
CATEGORIA B; PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS;
FATURA;
10/09/202501345/12.2BEBRGISABEL CRISTINA RAMALHO DOS SANTOSIMPUGNAÇÃO JUDICIAL; IRS;
NÃO RESIDENTES; RETENÇÃO;
SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO;
10/09/20250040/19.6BEAVRISABEL CRISTINA RAMALHO DOS SANTOSIMPUGNAÇÃO JUDICIAL; IVA;
INDICIOS, FACTURAÇÃO FALSA;
DEDUÇÃO; PRESUNÇÃO DE VERACIDADE; ONÚS DA PROVA;
10/09/202502714/21.2BEPRTISABEL CRISTINA RAMALHO DOS SANTOSIMPUGNAÇÃO JUDICIAL; IMT;
IS; INSOLVÊNCIA,
ISENÇÃO; PESSOA SINGULAR;
10/09/202500558/19.0BEBRGVIRGÍNIA ANDRADEIRS;
LIQUIDAÇÃO ADICIONAL;
EFEITOS;
10/09/202500309/19.0BECBRVIRGÍNIA ANDRADEIRS;
DEDUÇÃO COLECTA;
AIMI; NÃO RESIDENTE;
10/09/202500120/19.8BEMDL-S1VIRGÍNIA ANDRADEDESPACHO INDEFERIMENTO PROVA TESTEMUNHAL;
MEIOS PROVA ADMISSÍVEIS;
10/09/202500191/24.5BEVISVIRGÍNIA ANDRADEDESPACHO SUSPENSÃO INSTÂNCIA;
CAUSA PREJUDICIAL;
VPT;
09/25/202500239/13.9BEAVRIRENE ISABEL GOMES DAS NEVESINDEFERIMENTO PROVA PERICIAL;
REVISÃO DA MATÉRIA COLECTÁVEL; PRINCÍPIO DO INQUISITÓRIO;
PRINCÍPIO DA BUSCA DA VERDADE MATERIAL;
09/25/202500458/23.0BEVISIRENE ISABEL GOMES DAS NEVESIMI;
TORRES EÓLICAS;
2ª AVALIAÇÃO;
09/25/202500213/24.0BEMDLIRENE ISABEL GOMES DAS NEVESIMI;
TORRES EÓLICAS;
2ª AVALIAÇÃO;
09/25/202501390/17.1BEPRTANA PATROCÍNIOREVERSÃO, GERÊNCIA DE FACTO;
ÓNUS DA PROVA, DECISÃO INSTRUTÓRIA DE NÃO PRONÚNCIA;
JURISPRUDÊNCIA DO TEDH, DÉFICE INSTRUTÓRIO;
09/25/202501840/18.0BEBRGANA PATROCÍNIOREVERSÃO, CULPA;
INSOLVÊNCIA, INSUFICIÊNCIA PATRIMONIAL;
EXCUSSÃO, PROVA TESTEMUNHAL, IVA:
09/25/202501841/18.8BEBRGANA PATROCÍNIOREVERSÃO, CULPA, INSOLVÊNCIA;
INSUFICIÊNCIA PATRIMONIAL, EXCUSSÃO;
PROVA TESTEMUNHAL, IVA;
09/25/202500030/23.4BEPNFANA PATROCÍNIOOFENSA DE CASO JULGADO;
APOIO JUDICIÁRIO;
EXECUÇÃO POR CUSTAS JUDICIAIS;
09/25/202500612/24.7BECBRANA PATROCÍNIOPRESCRIÇÃO;
PARAGEM DO PROCESSO;
FUNDAMENTAÇÃO FORMAL VERSUS FUNDAMENTAÇÃO SUBSTANCIAL;
09/25/202500270/25.1BEPNFANA PATROCÍNIOPRESCRIÇÃO, CITAÇÃO;
EFEITO DURADOURO, SENTENÇA PENAL ABSOLUTÓRIA;
JURISPRUDÊNCIA DO TEDH, MEIO PROCESSUAL;
09/25/202502835/09.0BEPRTCARLOS DE CASTRO FERNANDESIRC; VALOR DO PROCESSO;
DIVIDENDOS; CUSTOS CAMBIAIS; DESPESAS CONFIDENCIAIS;
DESPESA NÃO DOCUMENTADAS; TRIBUTAÇÃO AUTÓNOMA;
09/25/202501536/12.6BEBRGCARLOS DE CASTRO FERNANDESIRS;
MAIS-VALIAS;
PARTILHA; DIVÓRCIO;

Anterior | Seguinte | Principal
Pesquisa Livre | por Termos | por Campo