| SESSÃO | PROCESSO | RELATOR | DESCRITOR |
10/22/2026 | 00252/20.0BEBRG | PAULO MOURA | ADIANTAMENTO SOBRE OS LUCROS. ART.º 6.º, N.º 4 CIRS; |
10/22/2026 | 00362/22.9BEMDL | PAULO MOURA | TAXA MUNICIPAL; RECLAMAÇÃO GRACIOSA NECESSÁRIA; |
10/22/2026 | 00553/20.7BEPNF | VITOR SALAZAR UNAS | OPOSIÇÃO;
GERÊNCIA DE FACTO;
PROCURAÇÃO; |
10/22/2026 | 00057/21.0BEAVR | VITOR SALAZAR UNAS | OPOSIÇÃO;
GERÊNCIA;
FUNDAMENTAÇÃO FORMAL; |
10/22/2026 | 00058/21.9BEAVR | VITOR SALAZAR UNAS | OPOSIÇÃO; GERÊNCIA; FUNDAMENTAÇÃO FORMAL; |
10/22/2026 | 00036/22.0BEPRT | VITOR SALAZAR UNAS | OPOSIÇÃO;
CADUCIDADE; CITAÇÃO;
SEGUNDA TENTATIVA; |
10/22/2026 | 00066/22.2BEAVR | VITOR SALAZAR UNAS | OPOSIÇÃO; GERENTE ÚNICO; PRESUNÇÃO JUDICIAL; |
10/22/2026 | 00322/22.0BEMDL | VITOR SALAZAR UNAS | OPOSIÇÃO; IFAP; REEMBOLSO;|||PRESCRIÇÃO; PRAZO; |
10/22/2026 | 00386/23.9BEMDL | VITOR SALAZAR UNAS | OPOSIÇÃO; FUNDOS COMUNITÁRIOS; AG; |
10/22/2026 | 00008/24.0BEVIS | VITOR SALAZAR UNAS | OPOSIÇÃO; ILEGALIDADE CONCRETA;
ERRO NA FORMA DO PROCESSO;
CITAÇÃO; |
10/08/2026 | 02218/26.7BEPRT | ROSÁRIO PAIS | RAOEF; INDEFERIMENTO LIMINAR; |
10/08/2026 | 00233/25.7BEPNF | ROSÁRIO PAIS | RAOEF;
PRESCRIÇÃO; CITAÇÃO;
REVERTIDO INSOLVENTE; |
10/08/2026 | 01639/16.8BEPRT | ROSÁRIO PAIS | OPOSIÇÃO;
REVERSÃO;
TÍTULO EXECUTIVO; |
10/08/2026 | 00398/20.4BEMDL | ROSÁRIO PAIS | OPOSIÇÃO;
REVERSÃO; NULIDADE DA CITAÇÃO;
FUNDADA INSUFICIÊNCIA PATRIMONIAL; SEGURANÇA SOCIAL; |
10/08/2026 | 00224/23.2BEAVR | ROSÁRIO PAIS | OPOSIÇÃO; FGADM; INDEFERIMENTO LIMINAR; |
10/08/2026 | 02468/15.1BEPRT | PAULO MOURA | FALTA DO PERITO À COMISSÃO DE REVISÃO DA MATÉRIA COLETÁVEL; |
10/08/2026 | 00424/23.5BEAVR | GRAÇA MARIA VALGA MARTINS | RFAI;
CRIAÇÃO DE POSTOS DE TRABALHO; |
10/08/2026 | 00044/14.5BEBRG | GRAÇA MARIA VALGA MARTINS | RECURSO DA MATÉRIA DE FACTO;
ÓNUS DA PROVA DO FACTO TRIBUTÁRIO; |
10/08/2026 | 00772/17.3BEPRT | GRAÇA MARIA VALGA MARTINS | ESTABELECIMENTO ESTÁVEL;
DEDUTIBILIDADE DE RESULTADO LÍQUIDO NEGATIVO DE PARTICIPADA;
DUPLA TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL; DIVIDENDOS; |
10/08/2026 | 02325/14.9BEPRT | ISABEL CRISTINA RAMALHO DOS SANTOS | IMPUGNAÇÃO; IVA;
DEDUÇÃO;SOCIEDADE;
GRUPO; INDISPENSABILIDADE; |
10/08/2026 | 00766/15.3BEPRT | ISABEL CRISTINA RAMALHO DOS SANTOS | IRC; IMPUGNAÇÃO;
VIATURA; ALIENAÇÃO;
MAIS-VALIA; CIRCULAR; FÉRIAS; AJUDAS; |
10/08/2026 | 00547/13.9BEPRT | ISABEL CRISTINA RAMALHO DOS SANTOS | IMPUGNAÇÃO; COBRANÇA;
IRC;PROVISÃO;DUVIDOSA;
CRÉDITOS; SOCIEDADE PARTICIPADA; |
10/08/2026 | 00627/15.6BEPRT | ISABEL CRISTINA RAMALHO DOS SANTOS | IMPUGNAÇÃO; IRS;
CONTA CORRENTE; SÓCIO;
PRESUNÇÃO; MÚTUO; |
09/24/2026 | 01485/08.2BEBRG | PAULO MOURA | TAXA MUNICIPAL; |
09/24/2026 | 01032/25.1BEPRT | VITOR SALAZAR UNAS | OPOSIÇÃO;
REJEIÇÃO LIMINAR; INEXIGIBIIDADE;
COIMAS; |
09/24/2026 | 01038/23.5BEPRT | VITOR SALAZAR UNAS | AÇÃO ADMINISTRATIVA;
CASO JULGADO FORMAL;
EXECUÇÃO JULGADOS; |
09/24/2026 | 02221/23.9BEBRG | VITOR SALAZAR UNAS | OPOSIÇÃO;
CADUCIDADE; INSOLVÊNCIA;
CITAÇÃO; ADMINSTRADOR; |
09/24/2026 | 01955/24.5BEBRG | VITOR SALAZAR UNAS | OPOSIÇÃO;
CULPA;
INSOLVÊNCIA.; |
09/24/2026 | 02458/25.6BEPRT | VITOR SALAZAR UNAS | OPOSIÇÃO;
LIMINAR;
INEPTIDÃO; |
09/24/2026 | 00540/22.0BEBRG | GRAÇA MARIA VALGA MARTINS | FUNDAMENTAÇÃO DO ACTO TRIBUTÁRIO; |
09/24/2026 | 00938/21.1BEAVR | GRAÇA MARIA VALGA MARTINS | TAXA DE SEGURANÇA ALIMENTAR MAIS;
ÁREA DE VENDA DO ESTABELECIMENTO VS ÁREA DE COMÉRCIO ALIMENTAR; |
09/24/2026 | 00604/17.2BEBRG | GRAÇA MARIA VALGA MARTINS | IVA; REQUISITOS DAS FACTURAS;
QUALIFICAÇÃO JURÍDICA EFECTUADA PELO JULGADOR;
SUBSTITUIÇÃO DA FUNDAMENTAÇÃO DO ACTO TRIBUTÁRIO; |
09/24/2026 | 01134/14.0BEAVR | GRAÇA MARIA VALGA MARTINS | PRESSUPOSTOS DA AVALIAÇÃO INDIRECTA |
09/24/2026 | 00781/10.3BEPRT | RUI MANUEL RULO PRETO ESTEVES | NULIDADE; EXCESSO DE PRONÚNCIA; NÃO IMPUGNAÇÃO;
PRINCÍPIO DO INQUISITÓRIO; FACTO NOTÓRIO; BENEFÍCIO FISCAL;
RETROACTIVIDADE; ARTIGO 58º DO CIRC; PLENA CONCORRÊNCIA; DISPENSA DE REMANESCENTE; |
09/24/2026 | 00526/13.6BEAVR | RUI MANUEL RULO PRETO ESTEVES | PROVA PERICIAL;
MÉTODOS INDIRECTOS, ÓNUS DA PROVA; EXCESSO DE QUANTIFICAÇÃO;
FUNDADA DÚVIDA; PRINCÍPIO IN DÚBIO PRO FISCO; |
09/24/2026 | 00670/13.0BEBRG | RUI MANUEL RULO PRETO ESTEVES | ÓNUS DO RECORRENTE; ARTIGO 640º DO CPC;
MÉTODOS INDIRECTOS, ÓNUS DA PROVA;
EXCESSO DE QUANTIFICAÇÃO; |
09/24/2026 | 00048/22.4BEPNF | ISABEL CRISTINA RAMALHO DOS SANTOS | AÇÃO; COMPETÊNCIA;
DIREITO DO TRABALHO; COTIZAÇÕES;
RELAÇÃO JURÍDICA; RELAÇÃO LABORAL; |
09/24/2026 | 00148/16.0BECBR | ISABEL CRISTINA RAMALHO DOS SANTOS | IRC; IMPUGNAÇÃO;
FUNDAMENTAÇÃO;PRONÚNCIA;
ENCARGOS; SOCIEDADE; |
09/24/2026 | 00426/14.2BEPRT | ISABEL CRISTINA RAMALHO DOS SANTOS | IRC;
IMPUGNAÇÃO; HIPOTECA;
DUPLA TRIBUTAÇÃO; CONVENÇÃO; |
09/24/2026 | 00989/12.7BEAVR | ISABEL CRISTINA RAMALHO DOS SANTOS | IMPUGNAÇÃO;
IRC; INDISPENSABILIDADE;
CUSTOS; ÓNUS; |
09/24/2026 | 02132/12.3BEBRG | ISABEL CRISTINA RAMALHO DOS SANTOS | IRC; IMPUGNAÇÃO; GASTOS;|||INDISPENSABILIDADE; ENCARGOS; FINANCEIROS; |
09/11/2026 | 01560/20.5BEBRG | MARIA FERNANDA ANTUNES APARICIO DUARTE BRANDAO | AÇÃO ADMINISTRATIVA CONTRA O INSTITUTO DA SEGURANÇA SOCIAL, I.P. (ISS);|||DL 220/2006 DE 03/11;
PEDIDO DE ANULAÇÃO DO ATO ADMINISTRATIVO DE REPOSIÇÃO DO VALOR PAGO A TÍTULO DE MONTANTE ÚNICO DAS PRESTAÇÕES DE DESEMPREGO;
NÃO VERIFICAÇÃO DE UMA DECISÃO-SURPRESA; NÃO VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO; |
09/11/2026 | 03383/25.6BEPRT | MARIA FERNANDA ANTUNES APARICIO DUARTE BRANDAO | ARGUIÇÃO DE NULIDADES DE ACÓRDÃO;
INDEFERIMENTO;
ADMISSÃO DE RECURSO PARA O SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO; |
09/11/2026 | 00508/17.9BECBR | MARIA FERNANDA ANTUNES APARICIO DUARTE BRANDAO | CONCURSO PARA PREENCHIMENTO DE UM LUGAR DE PROFESSOR ASSOCIADO DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA ELETROTÉCNICA E DE COMPUTADORES DA FACULDADE DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA DA UNIVERSIDADE ... (FCTUC);
MÉTODO DE CONTAGEM DE BORDA; |
09/11/2026 | 00071/26.0BECBR | MARIA FERNANDA ANTUNES APARICIO DUARTE BRANDAO | AÇÃO ADMINISTRATIVA COM TRAMITAÇÃO URGENTE CONTRA A CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES (CGA);
MILITAR; CÁLCULO DA PENSÃO;
ACIDENTE DE TRABALHO; INTERPRETAÇÃO DA LEI; |
09/11/2026 | 01501/26.6BEPRT | HELENA CANELAS | INTIMAÇÃO PARA PROTECÇÃO DE DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS;
NACIONALIDADE;
AQUISIÇÃO POR NATURALIZAÇÃO; |
09/11/2026 | 29206/25.8BELSB | HELENA CANELAS | INTIMAÇÃO PARA PROTECÇÃO DE DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS;
NACIONALIDADE;
AQUISIÇÃO POR NATURALIZAÇÃO; |
09/11/2026 | 00402/24.7BEPRT | HELENA CANELAS | AÇÃO ADMINISTRATIVA: EXECUÇÃO DE EMPREITADA;
ACIONAMENTO DE GARANTIAS; ATOS DE EXECUÇÃO;
AMPLIAÇÃO DO OBJETO DA AÇÃO; |
09/11/2026 | 01865/25.9BEBRG | ALEXANDRA ALENDOURO | ESTRANGEIRO; REMOTA A CARGO |
09/11/2026 | 01843/26.0BEPRT | ALEXANDRA ALENDOURO | INTIMAÇÃO PARA PROTECÇÃO DE DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS;
ESTRANGEIRO; NACIONALIDADE; |
09/11/2026 | 00247/25.7BEAVR | ALEXANDRA ALENDOURO | PETIÇÃO DA PETIÇÃO INICIAL; DEFICIÊNCIAS OU IRREGULARIDADES FORMAIS; CONVITE; ABSOLVIÇÃO DA INSTÂNCIA |
09/11/2026 | 00659/24.3BEAVR | ISABEL JOVITA MACEDO PORTELA COSTA | PENSÃO;
INSCRIÇÃO;
INCONSTITUCIONALIDADE; |
09/11/2026 | 00485/19.1BEPNF | ISABEL JOVITA MACEDO PORTELA COSTA | PENSÃO;
INSCRIÇÃO;
INCONSTITUCIONALIDADE; EXTENSÃO DE EFEITOS; |
09/11/2026 | 01895/24.8BEBRG | ISABEL JOVITA MACEDO PORTELA COSTA | PENSÃO; INSCRIÇÃO;
CELEBRAÇÃO DE CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO;
CONTINUIDADE DE EXERCÍCIO DE FUNÇÕES PÚBLICAS; |
09/11/2026 | 00217/26.8BEVIS | ISABEL JOVITA MACEDO PORTELA COSTA | PROVIDÊNCIA CAUTELAR;
LOCAL DE TRABALHO;
PROTECÇÃO DA SAÚDE NO TRABALHO; |
09/11/2026 | 03529/25.4BEPRT | ISABEL JOVITA MACEDO PORTELA COSTA | PROVIDÊNCIA CAUTELAR;
REQUISITOS CUMULATIVOS;
INCIDENTE DE INEFICÁCIA DE ACTOS DE EXECUÇÃO INDEVIDA; |
09/11/2026 | 01238/26.6BEBRG | ISABEL JOVITA MACEDO PORTELA COSTA | PROVIDÊNCIA CAUTELAR;
INDICAÇÃO DA ACÇÃO PRINCIPAL;
INDEFERIMENTO LIMINAR; |
09/11/2026 | 00267/26.4BEAVR | PAULO FERREIRA DE MAGALHAES | PROCESSO CAUTELAR;
REQUISITOS DETERMINANTES DO DECRETAMENTO DAS PROVIDÊNCIAS;
ARTIGO 120.º, N.º 6 DO CPTA; PRESTAÇÃO DE GARANTIA; |
09/11/2026 | 00100/19.3BECBR | PAULO FERREIRA DE MAGALHAES | PROCEDIMENTO CONCURSAL;
JÚRI; CRITÉRIOS;
AUDIÊNCIA PRÉVIA; |
09/11/2026 | 00105/26.8BEBRG | ANA PAULA ADAO MARTINS | ESTRANGEIRO; ASILO OU PROTECÇÃO SUBSIDIÁRIA |
09/11/2026 | 03073/25.0BEPRT | ANA PAULA ADAO MARTINS | ARGUIÇÃO DE NULIDADE; |
09/11/2026 | 01289/13.0BEPRT | ANA PAULA ADAO MARTINS | RESPONSABILIDADE;
ESTABELECIMENTO HOSPITALAR;
NEXO DE CAUSALIDADE; |
09/11/2026 | 01284/25.7BEBRG | CATARINA VASCONCELOS | SUSPENSÃO DE EFICÁCIA; DUP |
09/11/2026 | 02997/25.9BEPRT | CATARINA VASCONCELOS | HABITAÇÃO SOCIAL;
DIREITO À HABITAÇÃO;
DIREITO FUNDAMENTAL; |
09/11/2026 | 02182/25.0BEPRT | TIAGO MIRANDA | CONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL;
APENSAÇÃO DE PROCESSOS, VALOR DA CAUSA;
AFASTAMENTO DO EFEITO ANULATÓRIO; |
09/11/2026 | 00232/23.3BELSB | TIAGO MIRANDA | RECLAMAÇÃO DA CONTA. |
09/11/2026 | 00469/26.3BEPRT | TIAGO MIRANDA | CONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL;
EA ANULA ADJUDICAÇÃO E CONTRATO,
INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE; |
09/11/2026 | 03245/25.7BEPRT | MARIA CLARA ALVES AMBROSIO | RECTIFICAÇÃO DAS ALEGAÇÕES DE RECURSO; RECTIFICAÇÃO DE ERRO DE CÁLCULO OU DE ESCRITA;
FALTA OU INSUFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO ACTO DE ADJUDICAÇÃO; FUNDAMENTAÇÃO A POSTERIOR;
VINCULAÇÕES LEGAIS LABORAIS; ARTIGO 1.º- A, N.º 2, DO CCP; |
09/11/2026 | 01356/26.0BEPRT | MARIA CLARA ALVES AMBROSIO | ACÇÃO DE CONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL;
INDEFERIMENTO LIMINAR;
Nº3 DO ARTº 102º DO CPTA; PRINCÍPIO DO PRO ACTIONE; |
09/11/2026 | 01808/25.0BEPRT | MARIA CLARA ALVES AMBROSIO | NULIDADE POR OMISSÃO DE PRONÚNCIA;
NULIDADE POR EXCESSO DE PRONÚNCIA;
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DE FACTO E DE DIREITO DA DECISÃO; ARTº 103º-A DO CPTA; |
09/11/2026 | 00269/21.7BECBR | MARIA CLARA ALVES AMBROSIO | CAUSAS DE NULIDADE DA SENTENÇA;
RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL DO ESTADO E AS DEMAIS ENTIDADES PÚBLICAS;
PRESSUPOSTOS LEGAIS; ACTUAÇÃO DA GNR E DA ANSR; |
09/11/2026 | 01612/18.1BEPRT | MARIA CLARA ALVES AMBROSIO | VÍCIO DE FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO;
APROVEITAMENTO DO ACTO IMPUGNADO; |
09/11/2026 | 01998/25.1BEBRG | MARIA CLARA ALVES AMBROSIO | ARGUIÇÃO DE NULIDADE; |
09/10/2026 | 00002/19.3BEMDL | IRENE ISABEL GOMES DAS NEVES | NULIDADES; FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DE FACTO E DE DIREITO;
OMISSÃO PROVA TESTEMUNHAL;
NULIDADE PROCESSUAL; DÉFICE INSTRUTÓRIO; |
09/10/2026 | 00155/19.0BEPNF | IRENE ISABEL GOMES DAS NEVES | FACTO CONCLUSIVO ; ARTIGO 39º DO CIRC;
PROVISÕES PARA ENCARGOS COM GARANTIAS A CLIENTES;
DEDUTIBILIDADE; |
09/10/2026 | 00726/20.2BEPNF | IRENE ISABEL GOMES DAS NEVES | NULIDADE POR OMISSÃO (FACTOS);
FACTURAS FALSAS;
ÓNUS DA PROVA; INDÍCIOS; |
09/10/2026 | 00240/20.6BEMDL | IRENE ISABEL GOMES DAS NEVES | DÉFICE INSTRUTÓRIO; |
09/10/2026 | 01939/20.2BEPRT | IRENE ISABEL GOMES DAS NEVES | CUSTOS ARTIGO 23º N.º 1 AL.C) DO CIRC;
INDISPENSABILIDADE DE CUSTOS;
ENCARGOS FINANCEIROS; |
09/10/2026 | 01658/18.0BEPRT | ROSÁRIO PAIS | OPOSIÇÃO;
PRESCRIÇÃO;
PROCESSO DE INQUÉRITO CRIMINAL; |
09/10/2026 | 01308/12.8BEPRT | ROSÁRIO PAIS | OPOSIÇÃO;
MATÉRIA DE FACTO; REVERSÃO;
FUNDADA INSUFICIÊNCIA PATRIMONIAL; |
09/10/2026 | 01323/25.1BEPRT | ROSÁRIO PAIS | OPOSIÇÃO;
RECUSA P.I.;
FALTA DE PAGAMENTO DE TAXA DE JUSTIÇA E MULTA; |
09/10/2026 | 00330/26.14BEBRG | ROSÁRIO PAIS | OPOSIÇÃO; INDEFERIMENTO LIMINAR; FUNDAMENTO DE OPOSIÇÃO; |
09/10/2026 | 00252/26.6BEPNF | ROSÁRIO PAIS | RAOEF;
DECLARAÇÃO EM FALHAS;
DATA DA VERIFICAÇÃO DOS PRESSUPOSTOS; |
09/10/2026 | 01022/26.7BEBRG | ROSÁRIO PAIS | RAOEF;
GARANTIA PRESTADA POR TERCEIRO;
CITAÇÃO; |
09/10/2026 | 00556/26.8BEBRG | ROSÁRIO PAIS | RAOEF;
CADUCIDADE DO DIREITO À RECLAMAÇÃO;
PEDIDO DE INFORMAÇÃO E PASSAGEM DE CERTIDÃO; |
09/10/2026 | 00363/17.9BEMDL | CARLOS DE CASTRO FERNANDES | IVA;
FUNDAMENTAÇÃO FORMAL; |
09/10/2026 | 02645/17.0BEPRT | CARLOS DE CASTRO FERNANDES | VPT; PRINCÍPIO DA PLENITUDE DA ASSISTÊNCIA DOS JUÍZES;
ÁREA BRUTA PRIVATIVA;
ÁREA BRUTA DEPENDENTE; |
09/10/2026 | 00938/16.3BEPNF | CARLOS DE CASTRO FERNANDES | IVA;
FATURAS FALSAS; |
09/10/2026 | 00233/22.9BEBRG | VITOR SALAZAR UNAS | OPOSIÇÃO;
CONVOLAÇÃO; INSUFICIÊNCIA;
INSOLVÊNCIA; CULPA; |
09/10/2026 | 00103/23.3BEPNF | VITOR SALAZAR UNAS | OPOSIÇÃO;
CADUCIDADE; INSOLVÊNCIA;
CITAÇÃO; ADMINISTRADOR; |
09/10/2026 | 00552/23.7BEVIS | VITOR SALAZAR UNAS | EMBARGOS DE TERCEIRO;
PENHORA; BEM INDIVISO;
LEGITIMIDADE: |
09/10/2026 | 01176/25.0BEBRG | VITOR SALAZAR UNAS | OPOSIÇÃO;
REJEIÇÃO LIMINAR,
CADUCIDADE; |
09/10/2026 | 00555/14.2BEAVR | PAULO MOURA | MÉTODOS INDIRETOS; |
09/10/2026 | 00212/18.0BEAVR | PAULO MOURA | AVALIAÇÃO INDIRETA; |
09/10/2026 | 00313/24.6BEMDL | PAULO MOURA | PRESUNÇÃO DE NOTIFICAÇÃO;
DEGRADAÇÃO DE FORMALIDADE; |
09/10/2026 | 01562/25.2BEPRT | RUI MANUEL RULO PRETO ESTEVES | IRS, MAIS VALIAS;
ALIENAÇÃO DE IMÓVEL; QUINHÃO HEREDITÁRIO;
HERANÇA INDIVISA, JUNÇÃO DOCUMENTOS; |
09/10/2026 | 00976/11.2BEPRT | RUI MANUEL RULO PRETO ESTEVES | ISENÇÃO DE IMT;
AQUISIÇÃO PRÉDIOS PARA REVENDA; DESTINO DIFERENTE;
COMUNICAÇÃO DE TRANSFORMAÇÃO DE PRÉDIO; FUNDAMENTAÇÃO; |
09/10/2026 | 01284/09.4BEPRT | RUI MANUEL RULO PRETO ESTEVES | IVA; DIREITO À DEDUÇÃO; ARTIGO 36º, Nº 11, CIVA;
ARTIGO 19º, Nº 5, CIVA; PRESSUPOSTOS FORMAIS E MATERIAIS;
CONTRATO DE FRANCHISING; FALTA DE CONTESTAÇÃO; |
07/31/2026 | 00446/26.4BEBRG | HELENA CANELAS | PROTEÇÃO INTERNACIONAL;
ASILO OU PROTEÇÃO SUBSIDIÁRIA; PEDIDO INFUNDADO;
GRUPO SOCIAL; AGENTES DE PERSEGUIÇÃO; |
07/31/2026 | 00698/26.0BEBRG | HELENA CANELAS | PROTEÇÃO INTERNACIONAL;
ASILO OU PROTEÇÃO SUBSIDIÁRIA; PEDIDO INFUNDADO;
PRAZOS PROCEDIMENTAIS; DILIGÊNCIAS PROBATÓRIAS; FUNDAMENTAÇÃO |