Na óptica de C ..... , enfermará o acto recorrido do vício de violação de lei, por inobservância do disposto no artigo 9 n.º 1 do Decreto-lei n.º 414/91 de 22 de Outubro.

Nas suas alegações, o Senhor Secretário de Estado da Saúde pugna pela improcedência do recurso.

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Na minha perspectiva, as circunstâncias não parecem favorecer o ponto de vista de C .... .

Efectivamente, tudo aponta para a inexistência de suporte legal para fazer vingar a sua pretensão, dado que o artigo 9 do Decreto-lei n.º 414/91 de 22.10, não contendo em si o alcance atribuído pela recorrente, de modo algum permite a equiparação visada.

Na verdade, C .... é licenciada em Biologia Vegetal Aplicada, e não em Biologia. E tais cursos apresentam-se óbviamente distintos, pois embora disponham de uma base comum na leccionação dos dois primeiros anos, eles são integrados nos seus últimos três anos, por “cadeiras” diferentes.

Daí, de resto, o motivo da sua diversa designação dos cursos.

Por isso mesmo, quando o artigo 9 já referido, ao elencar as licenciaturas adequadas ao ramo de genética, fala de Biologia e não de Biologia Vegetal Aplicada, fá-lo por entender que esta última, no caso, é desaconselhável.

Acresce até que o legislador manteve esse entendimento quando actualizou aquele artigo 9 (através do Decreto-lei n.º 501/99 de 19.11), visto resultar novamente omitida a licenciatura em Biologia Vegetal Aplicada.

Ora, a enumeração ali efectuada é taxativa, só podendo ser alterada por Portaria do Ministro da Saúde (v. n.º 4 do artigo 9 do D.L. 414/91), e não pelo júri do concurso.


Improcede pois nestes termos o invocado vício de violação de lei.

Decorrentemente, afigura-se-me que o presente recurso

não deverá obter provimento.