É notório, de resto, que nenhuma das conclusões com que a recorrente termina as suas alegações subsiste em confronto com a judiciosa argumentação que, em suporte de ilações inversas, é doutamente expendida na sentença sob recurso.

Assim, e contráriamente ao sustentado pela Câmara Municipal de Sesimbra, julga-se haver seguramente resultado da prova reunida nos autos, que a densificação e quantificação dos valores a atribuir a cada um dos itens relativos à avaliação curricular, apenas ocorre com a acta de 11 de Outubro de 2000, onde se procede à classificação e ordenação dos candidatos – isto é, quando eram já conhecidos (ou podiam sê-lo, por se encontrarem há muito na disponibilidade do júri) os respectivos currículos. E tal circunstância sempre envolverá vício de violação de lei, face ao desrespeito pelo estabelecido no artigo 5 alínea b) do Decreto-lei n.º 204/98 de 11 de Julho, e à preterição dos princípios da transparência e imparcialidade procedimental.

Por outro lado, a patente indefinição do “modus faciendi/operandi”, no tocante ao preenchimento de cada um dos factores da avaliação curricular, não permite efectivamente perscrutar ou sequer sondar as elucubrações de que o júri se serviu para arribar aos resultados finais – implicando tal displicência a verificação de vício de forma por ausência de fundamentação (artigos 124 e 125 do Código do Procedimento Administrativo).

Neste contexto, não parecem ocorrer quaisquer erros de julgamento.

Por conseguinte, emito o seguinte parecer :

Deve negar-se provimento ao recurso jurisdicional, assim se confirmando a sentença impugnada.