Na sua resposta e alegações, o Senhor Secretário de Estado da Administração Educativa pugna pela improcedência do recurso (fls. 26 e segs. e fls. 67 e segs.).

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As circunstâncias parecem dar razão à recorrente.

De facto, a colocação das seis recorridas particulares foi (também) efectuada num horário incompleto, verificando-se que (contráriamente ao sustentado pela entidade recorrida), todas elas se encontram graduadas após a professora A ... (v. fls. 10, 11 e 12).

Sucede até que numa das situações em causa, A ... se viu ultrapassada na sua 7ª preferência, por outra candidata menos graduada, a quem foi atribuído o mesmo número de horas que veio a caber àquela, na 23ª preferência.

Deste modo resultaram preteridas, na verdade, as regras de ordenação dos diversos candidatos, que impõem a consideração da respectiva graduação profissional e na docência (onde são preponderantes os factores classificação académica e tempo de serviço): artigos 6 n.º 2 do Decreto-lei n.º 384/93 de 18.11., e 43, 44, 45, 7 e 8 do Decreto-lei n.º 18/88 de 21.1.

Ora, não obstante a recorrente ter de aceitar a colocação em qualquer escola do Centro de Área Educativa a que pertence (artigo 12 do Decreto-lei n.º 384/93), isso de modo algum significa a preterição dos critérios legais e das preferências oportunamente indicadas (v. artigo 15 do mesmo diploma).

Procede consequentemente, a meu ver, o alegado vício de violação de lei.

Pelo exposto, emito parecer no sentido de o presente recurso

dever lograr provimento.