Acórdãos do Tribunal Central Administrativo Sul

Pesquisa Livre | por Termos | por Campo
Anterior | Seguinte | Principal
Qui 1-Mai 09:06 AM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITORES
04/10/202523/06.6BEPDL PAULA FERREIRINHA LOUREIRO
04/10/2025202/11.4BEFUN PAULA FERREIRINHA LOUREIRO
04/10/2025434/05.4BECTB-C PAULA FERREIRINHA LOUREIRO
04/10/2025740/15.0BECTB-S1 PAULA FERREIRINHA LOUREIRO
04/10/2025588/23.8BEALM MARCELO MENDONÇA PROCESSO CAUTELAR
EQUIPAMENTOS/APOIOS DE PRAIA
UTILIZAÇÃO PRIVATIVA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO DOMÍNIO PÚBLICO
04/10/2025877/23.1 BEALM MARCELO MENDONÇA PROCESSO CAUTELAR
EQUIPAMENTOS/APOIOS DE PRAIA
UTILIZAÇÃO PRIVATIVA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO DOMÍNIO PÚBLICO
04/10/202528999/24.4BELSB MARCELO MENDONÇA PROCESSO CAUTELAR
OCUPAÇÃO DE FOGO MUNICIPAL SEM TÍTULO
NÃO SATISFAÇÃO DO CRITÉRIO SÓCIO-ECONÓMICO
04/10/2025246/07.0BESNT JOANA COSTA E NORA INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURAS DE SUPORTE DAS ESTAÇÕES DE RADIOCOMUNICAÇÕES
AUTORIZAÇÃO
REQUISITOS URBANÍSTICOS
04/10/2025431/07.5BELRS JOANA COSTA E NORA EFICÁCIA DO ACTO ANULÁVEL
DEFERIMENTO TÁCITO
ACTO REVOGATÓRIO
04/10/20252768/24.0BELSB JOANA COSTA E NORA AQUISIÇÃO DE NACIONALIDADE
TUTELA CAUTELAR
DIREITO À AQUISIÇÃO DA CIDADANIA
04/10/202530946/24.4BELSB JOANA COSTA E NORA PEDIDO DE PROTECÇÃO INTERNACIONAL
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO URGENTE
CONTAGEM DO PRAZO DE DECISÃO
04/10/2025750/12.9BEBRG MARIA TERESA CAIADO FERNANDES CORREIA COMPENSAÇÃO PELA CADUCIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO;
INICIATIVA NOVAS OPORTUNIDADES;
FALTA NOTIFICAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES ESCRITAS ANTES DO DESPACHO SANEADOR SENTENÇA;
04/10/20251524/15.0BELSB MARIA TERESA CAIADO FERNANDES CORREIA COMPENSAÇÃO PELA CADUCIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO;
ENSINO SUPERIOR POLITÉCNICO
04/10/2025501/24.5BELLE MARIA TERESA CAIADO FERNANDES CORREIA REPOSIÇÃO DE DINHEIROS PÚBLICOS;
PRAZO DE PRESCRIÇÃO 5 (CINCO) ANOS.
04/10/2025795/24.6BESNT MARIA TERESA CAIADO FERNANDES CORREIA MANUTENÇÃO DA INSCRIÇÃO E DO VÍNCULO NA CGA;
ISS, IP;
DOCENTE
04/10/20251037/10.7BELSB LUÍS BORGES FREITAS RESPONSABILIDADE CIVIL
DANOS
04/10/202568/13.0BEFUN LUÍS BORGES FREITAS CADUCIDADE DO DIREITO DE AÇÃO
04/10/20251513/13.0BELSB LUÍS BORGES FREITAS COMPETÊNCIA
04/10/20251420/09.0BELSB-A LUÍS BORGES FREITAS EXECUÇÃO
CADUCIDADE DO DIREITO DE AÇÃO / INTEMPESTIVIDADE
CAUSA LEGÍTIMA DE INEXECUÇÃO
04/10/2025348/16.2BELSB LUÍS BORGES FREITAS AMNISTIA
INFRAÇÕES DISCIPLINARES
ÂMBITO DE APLICAÇÃO
04/10/2025408/16.0BELSB LUÍS BORGES FREITAS INIMPUGNABILIDADE DO ATO
EFEITOS DA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO HIERÁRQUICO FACULTATIVO
ATO CONFIRMATIVO
04/10/20251213/19.7BESNT LUÍS BORGES FREITAS LITISCONSÓRCIO
COLIGAÇÃO
TAXA DE JUSTIÇA
04/03/20252068/09.5BELSB-A TÂNIA MEIRELES DA CUNHA ESCUSA
CIRCUNSTÂNCIAS PONDEROSAS
04/03/2025828/07.0BELSB VITAL LOPES MÉTODOS INDIRECTOS
QUANTIFICAÇÃO
FUNDAMENTAÇÃO
04/03/2025832/07.9BELRS VITAL LOPES TRIU
INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA
04/03/2025614/11.3BELRA VITAL LOPES VÍCIOS DA NOTIFICAÇÃO DA LIQUIDAÇÃO
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
PRETERIÇÃO DA AUDIÇÃO PRÉVIA
04/03/2025235/13.6BESNT MARGARIDA REIS IMPUGNAÇÃO JUDICIAL
NULIDADE
IRS
04/03/20251588/22.0BELRS MARGARIDA REIS IMPUGNAÇÃO JUDICIAL
APROVISIONAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE GÁS NATURAL
PRINCÍPIO DA IGUALDADE
04/03/2025107/10.6BELLE PATRÍCIA MANUEL PIRES VALOR PATRIMONIAL TRIBUTÁRIO
JUÍZOS DE CONSTITUCIONALIDADE
VALOR DE MERCADO
04/03/2025401/10.6BEBJA PATRÍCIA MANUEL PIRES DECISÃO SINGULAR
REVOGAÇÃO DE ISENÇÃO
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO FORMAL
04/03/20251119/11.8BELRS PATRÍCIA MANUEL PIRES IVA
ART. 80.º CIVA
INSPEÇÃO FÍSICA
04/03/20252165/16.0BELRS PATRÍCIA MANUEL PIRES CONTRIBUIÇÃO SETOR BANCÁRIO
INCONSTITUCIONALIDADE ORGÂNICA
INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL
04/03/2025609/12.0BESNT ISABEL VAZ FERNANDES CGA
REPOSIÇÃO
PENSÕES
04/03/2025499/13.5BESNT ISABEL VAZ FERNANDES EXECUÇÃO FISCAL
REVERSÃO
GERÊNCIA EFECTIVA
04/03/2025286/23.2BELLE ISABEL VAZ FERNANDES NULIDADE DO ACÓRDÃO
OMISSÃO DE PRONÚNCIA.
04/03/2025342/24.0BELLE ISABEL VAZ FERNANDES EXECUÇÃO FISCAL
REVERSÃO
GERÊNCIA EFECTIVA
04/03/2025683/20.5BELRS ANA CRISTINA CARVALHO EXECUÇÃO DE JULGADO
RECORRIBILIDADE
ALÇADA
04/03/2025288/22.6BEALM ANA CRISTINA CARVALHO NULIDADE
GASTOS
INDISPENSABILIDADE
04/03/2025547/09.3BESNT SUSANA BARRETO OPOSIÇÃO
REVERSÃO
GERÊNCIA DE FACTO
04/03/20251417/11.0BELRS SUSANA BARRETO OPOSIÇÃO
REVERSÃO
AUDIÇÃO PRÉVIA
04/03/20251589/11.4BELRS SUSANA BARRETO EMBARGOS DE TERCEIRO
POSSE
POSSE PRECÁRIA
04/03/20251531/24.2BELRS SUSANA BARRETO ADVOGADO
CONSULTA DE PROCESSO
04/03/2025683/07.0BELRS TIAGO BRANDÃO DE PINHO PODERES DE INSTRUÇÃO DO JUIZ
PRINCÍPIO DO INQUISITÓRIO
ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
04/03/20251056/18.5BELRA TIAGO BRANDÃO DE PINHO BENEFÍCIO FISCAL AUTOMÁTICO
EMPREENDIMENTO DE UTILIDADE TURÍSTICA
REVOGAÇÃO
04/03/20251497/18.8BELRA TIAGO BRANDÃO DE PINHO BENEFÍCIO FISCAL AUTOMÁTICO
EMPREENDIMENTO DE UTILIDADE TURÍSTICA
REVOGAÇÃO
04/03/2025601/11.1BESNT FILIPE CARVALHO DAS NEVES LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
REVERSÃO
RESPONSÁVEL SUBSIDIÁRIO
04/03/2025700/14.8BEALM FILIPE CARVALHO DAS NEVES LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
REVERSÃO
RESPONSÁVEL SUBSIDIÁRIO
04/03/2025418/21.5BEBJA FILIPE CARVALHO DAS NEVES INSOLVÊNCIA
COIMAS
04/03/2025951/22.1BELRS FILIPE CARVALHO DAS NEVES OPOSIÇÃO
INTEMPESTIVIDADE
ART.º 37.º DO CPPT
04/03/20251165/23.9BELRA FILIPE CARVALHO DAS NEVES INDEFERIMENTO LIMINAR
OPOSIÇÃO
DUPLICAÇÃO DE COLETA
04/03/2025561/01.7BTLRS ÂNGELA CERDEIRA NULIDADE DA SENTENÇA
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
EXCESSO DE PRONÚNCIA
04/03/20252621/16.0BELRS ÂNGELA CERDEIRA JUROS INDEMNIZATÓRIOS
ERRO IMPUTÁVEL AOS SERVIÇOS
04/03/2025281/21.6BEBJA ÂNGELA CERDEIRA IVA
DEDUTIBILIDADE DO IVA
FACTURAÇÃO FALSA
04/03/2025317/23.6BEBJA ÂNGELA CERDEIRA INCOMPETÊNCIA MATERIAL
CONCESSÃO DE USO PRIVATIVO DE BEM DO DOMÍNIO PÚBLICO
TAXA
04/03/20251048/06.7BELSB TERESA COSTA ALEMÃO PROVA PERICIAL INCONCLUSIVA
ÓNUS DA PROVA
PRAZO DE CONSERVAÇÃO DOS DOCUMENTOS
04/03/2025308/18.9BEALM TERESA COSTA ALEMÃO ART. 45.º N.º 5 DA LGT
CADUCIDADE
ALARGAMENTO DO PRAZO
04/03/20251781/21.3BELRS TERESA COSTA ALEMÃO ART. 45.º N.º DA LGT
CADUCIDADE
ALARGAMENTO DO PRAZO
04/03/2025603/05.7BEALM ISABEL SILVA TAXAS DE CONSTRUÇÃO
LICENÇA DE CONSTRUÇÃO
04/03/2025183/09.4BESNT ISABEL SILVA REEMBOLSO DE IMPOSTO AUTOMOVEL
EXPEDIÇÃO DA VEÍCULOS PARA ESTADO DA UE
04/03/20252448/09.6BELRS ISABEL SILVA JUROS COMPENSATÓRIOS
04/03/20251126/18.0BELRS ISABEL SILVA FUNDADA DÚVIDA
LIVRE CONVIÇÃO DO JULGADOR
04/03/20253/19.1BELRS ISABEL SILVA CSB -SUCURSAL DE SOCIEDADE COM SEDE NUM ESTADO MEMBRO
LIBERDADE DE ESTABELECIMENTO – ART 49º TFUE
VIOLAÇÃO DO DIREITO DERIVADO DA UNIÃO EUROPEIA
04/03/2025212/23.9BEALM ISABEL SILVA PRINCÍPIO DA SUFICIENCIA DO PROCESSO PENAL
04/03/202599/17.0BCLSB RUI A.S. FERREIRA REPORTE DE PREJUÍZOS
LIQUIDAÇÃO ADICIONAL
PRESCRIÇÃO
04/03/20251276/10.0BELRS RUI A.S. FERREIRA IVA
PROVA
INQUISITÓRIO
04/03/20251394/10.5BELRA RUI A.S. FERREIRA PROVA
LIVRE CONVICÇÃO
04/03/2025809/17.6BELRA RUI A.S. FERREIRA TERRENO PARA CONSTRUÇÃO
VPT
SEGUNDA AVALIAÇÃO
04/03/20251329/16.1BELRA CRISTINA COELHO DA SILVAIMT – ISENÇÃO – CADUCIDADE DIREITO LIQUIDAÇÃO
04/03/2025751/17.0BELRA CRISTINA COELHO DA SILVA IMT – ISENÇÃO – CADUCIDADE DIREITO LIQUIDAÇÃO
04/03/20251614/20.SBELRS CRISTINA COELHO DA SILVA CONTRIBUIÇÃO SECTOR BANCÁRIO – 2019
04/03/2025630/22.0BELRA CRISTINA COELHO DA SILVA CESE - 2021
04/03/20251136/22.2BELRS CRISTINA COELHO DA SILVA CESE - 2021
04/03/20251195/23.0BELRA CRISTINA COELHO DA SILVA IVA – REGIME DA MARGEM
04/03/2025713/08.9BELRS MARIA DA LUZ CARDOSO IRS
SIGILO BANCÁRIO
AUTORIDADE DE CASO JULGADO
04/03/20251979/08.0BELRS MARIA DA LUZ CARDOSO IVA
TAXA REDUZIDA
DISPONIBILIZAÇÃO DE INSTALAÇÕES DESPORTIVAS
03/27/20251888/24.5BEPRT HELENA TELO AFONSO PRÉ-CONTRATUAL
IMPUGNAÇÃO DOS DOCUMENTOS CONFORMADORES DO PROCEDIMENTO
ILEGITIMIDADE ATIVA/INTERESSE EM AGIR
03/27/2025116/06.0BEPDLHELENA TELO AFONSO OMISSÃO DE PRONÚNCIA
RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL POR ATO ILÍCITO
03/27/2025521/18.9BELSB HELENA TELO AFONSO INDEMNIZAÇÃO
RESOLUÇÃO CONTRATUAL
03/27/2025914/24.2BELSB ANA CARLA TELES DUARTE PALMA DECISÃO MATÉRIA DE FACTO
INSUFICIÊNCIA
REMISSÃO PARA DOCUMENTOS
03/27/20251576/08.0BELSB ANA CARLA TELES DUARTE PALMA EMPREITADA.
TRABALHOS DEFICIENTEMENTE EXECUTADOS.
EXECUÇÃO POR CONTA DO EMPREITEIRO.
03/27/202584/20.SBEPDL MARCELO MENDONÇA EXPROPRIAÇÃO
FALTA DA RESOLUÇÃO INICIAL DE EXPROPRIAR – ART.º 10.º, N.º 1, DO CE
VIOLAÇÃO DO DIREITO DE PARTICIPAÇÃO PROCEDIMENTAL ACTIVA E INICIAL DOS EXPROPRIADOS
03/27/20252554/23.4BELSB MARCELO MENDONÇA IPDLG
AUTORIDADE DA CONCORRÊNCIA
COMUNICADOS – ELEMENTOS DO PROCESSO CONTRAORDENACIONAL VEDADOS À COMUNICAÇÃO
03/27/20251256/23.6BELRA MARCELO MENDONÇA PROCESSO CAUTELAR
ARTIGO 118.º, N.ºS 1, 3 E 5, DO CPTA
ÓNUS DE ALEGAÇÃO CUMPRIDO PELO REQUERENTE CAUTELAR
03/27/20256938/24.2BELSB MARCELO MENDONÇA PEDIDO DE PROTECÇÃO INTERNACIONAL
TAF TERRITORIALMENTE COMPETENTE
PEDIDO INFUNDADO E INADMISSÍVEL
03/27/2025542/21.4BELLE JOANA COSTA E NORA PRAZO RAZOÁVEL
CITAÇÃO
ACÇÃO DE DIVISÃO DE COISA COMUM
03/27/2025746/24.8BELRA JOANA COSTA E NORA PROIBIÇÃO DE EXECUÇÃO
ACTOS EXEQUÍVEIS
ACTOS DE EXECUÇÃO
03/27/2025289/06.1BEFUN MARA DE MAGALHÃES SILVEIRA PROJETO DE ALTERAÇÕES
NULIDADE
JURISDICIZAÇÃO DA SITUAÇÃO DE FACTO
03/27/2025424/23 BELRA-A MARA DE MAGALHÃES SILVEIRA PROVIDÊNCIA CAUTELAR
INSTRUMENTALIDADE
PERICULUM IN MORA
03/27/2025486/03.1BTLSB MARIA TERESA CAIADO FERNANDES CORREIA DAS NULIDADES (V.G. ART. 615º N.º 1 AL. D) E AL. E) DO CPC EX VI ART.140º N.º 3 DO CPTA);
DO ERRO DE JULGAMENTO (V.G. EQUIDADE;
FIXAÇÃO DO QUANTUM INDEMNIZATÓRIO;
03/27/2025103/12.9BELSB MARIA TERESA CAIADO FERNANDES CORREIA DAS NULIDADES (V.G. ART. 615°, N.º 1 AL. B) E D) DO CPC EX VI ART. 140º N.º 3 DO CPTA);
DO ERRO DE JULGAMENTO DE DIREITO (V.G. ART. 49º E ART. 37º AMBOS DA LEI N.º 58/2008, DE 09 DE SETEMBRO – ESTATUTO DISCIPLINAR DOS TRABALHADORES QUE EXERCEM FUNÇÕES PÚBLICAS – EDTFP, NA REDAÇÃO À DATA APLICÁVEL; TEMPUS REGIT ACTUM):
03/27/20252917/22.2BELSB MARIA TERESA CAIADO FERNANDES CORREIA MANUTENÇÃO DA INSCRIÇÃO E DO VÍNCULO NA CGA;
ISS, IP;
DOCENTE.
03/27/2025108/24.7BELRA MARIA TERESA CAIADO FERNANDES CORREIA MANUTENÇÃO DA INSCRIÇÃO E DO VÍNCULO NA CGA;
ISS, IP;
DOCENTE;
03/27/2025318/06.9BEBJA LUÍS BORGES FREITAS CONCURSO
PROFESSOR CATEDRÁTICO
DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO
03/27/20251997/06.2BELSB LUÍS BORGES FREITAS CUSTAS
SINDICATO
03/27/20251807/11.9BELSB LUÍS BORGES FREITAS AMNISTIA
03/27/20251249/17.2BESNT LUÍS BORGES FREITAS PENA DE SUSPENSÃO
MÉDICO
INTEMPESTIVIDADE DA PRÁTICA DO ATO PROCESSUAL
03/27/20251229/22.6BELSB LUÍS BORGES FREITAS RECUSA DE RECEBIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL
03/26/2025879/23.8BEALM TÂNIA MEIRELES DA CUNHA CONFLITO DE COMPETÊNCIA
COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA
JUÍZO ADMINISTRATIVO COMUM
03/26/202530/17.3BELSB-A TÂNIA MEIRELES DA CUNHA ESCUSA DE JUIZ
IMPARCIALIDADE
03/25/20251866/18.3BELSB TÂNIA MEIRELES DA CUNHA CONFLITO DE COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA
JUÍZO ADMINISTRATIVO SOCIAL
JUÍZO ADMINISTRATIVO COMUM

Anterior | Seguinte | Principal
Pesquisa Livre | por Termos | por Campo