Acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça

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Qua 18-Nov 06:26 PM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
11/15/20263351/24.5T8ENT.S1GRAÇA AMARALCONFLITO DE COMPETÊNCIA
COMPETÊNCIA TERRITORIAL
INCOMPETÊNCIA RELATIVA
AÇÃO EXECUTIVA
EXECUÇÃO
11/12/202610/26.8YFLSBISABEL SALGADODELIBERAÇÃO
PLENÁRIO DO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
CLASSIFICAÇÃO DE SERVIÇO
INSPEÇÃO
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
11/10/2026360/17.4T8ENT-A.E1.S2ISOLETA DE ALMEIDA COSTAPROCEDIMENTO EXTRAJUDICIAL DE REGULARIZAÇÃO DE SITUAÇÕES DE INCUMPRIMENTO (PERSI)
EXTINÇÃO
CADUCIDADE
COMUNICAÇÃO
INSTITUIÇÃO DE CRÉDITO
11/10/20263558/22.0T8VFR.P1.S1ISOLETA DE ALMEIDA COSTACONTRATO-PROMESSA
CONTRATO DE PERMUTA
NULIDADE POR FALTA DE FORMA LEGAL
OBJETO INDETERMINÁVEL
FRAÇÃO AUTÓNOMA
11/10/20265345/21.3T8STB.E1.S1HIGINA CASTELORESPONSABILIDADE PELO RISCO
RESPONSABILIDADE CIVIL
ACIDENTE DE VIAÇÃO
CONCORRÊNCIA DE CULPAS
PEÃO
11/10/20261422/20.6T8AVR.P1.S1JOSÉ IGREJA MATOSRESPONSABILIDADE CONTRATUAL
RESPONSABILIDADE MÉDICA
ATO MÉDICO
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
ATOS DOS REPRESENTANTES LEGAIS OU AUXILIARES
11/10/20261116/24.3T8PRT.P1.S1ALBERTINA PEDROSOPROPRIEDADE HORIZONTAL
ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS
DESPESAS DE CONDOMÍNIO
NORMA SUPLETIVA
ANULABILIDADE
11/10/20265022/22.8T8MAI-B.P1.S1ANA DE AZEREDO COELHOAVAL
AVALISTA
PRESCRIÇÃO
FIANÇA
LETRA EM BRANCO
11/05/20263574/19.9T8VCT.G1.S1ISABEL SALGADORESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
ACIDENTE DE TRABALHO
ACIDENTE DE VIAÇÃO
ATROPELAMENTO
PEÃO
11/05/202618692/16.7T8SNT-C.L2.S1EMÍDIO FRANCISCO SANTOSEXECUÇÃO PARA PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA
PROCESSO SUMÁRIO
EXIGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO
INTERPELAÇÃO
CITAÇÃO
11/05/20262893/25.0T8CBR.C1.S1EMÍDIO FRANCISCO SANTOSIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
ÓNUS DE ALEGAÇÃO
ÓNUS DO RECORRENTE
GRAVAÇÃO DA PROVA
DEPOIMENTO
11/05/20261216/24.0T8FAR.E1.S1ISABEL SALGADOAUTORIDADE DO CASO JULGADO
DIREITO DE PROPRIEDADE
PRESUNÇÃO
CONTRATO-PROMESSA
DESCRIÇÃO PREDIAL
11/05/20261112/23.8T8PVZ.S1ISABEL SALGADOLITISPENDÊNCIA
TRÂNSITO EM JULGADO
INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE
INDEFERIMENTO LIMINAR
PETIÇÃO INICIAL
11/05/20261694/23.4T8VCT.G1.S1ISABEL SALGADORECURSO DE REVISTA
RECURSO DE REVISTA EXCECIONAL
ADMISSIBILIDADE
DUPLA CONFORME
FUNDAMENTAÇÃO ESSENCIALMENTE DIFERENTE
11/05/20262661/20.5T8CBR.C1.S1ISABEL SALGADORECURSO DE REVISTA
RECURSO DE REVISTA EXCECIONAL
ADMISSIBILIDADE
SUCUMBÊNCIA
VALOR DA AÇÃO
11/05/202616824/18.0T8LSB.L1.S1MARIA DA GRAÇA TRIGOPROPRIEDADE HORIZONTAL
TÍTULO CONSTITUTIVO
INTERPRETAÇÃO
PARTE COMUM
PRESUNÇÃO LEGAL
11/05/20264473/11.8TBVFX.L2.S1CATARINA SERRARECURSO DE REVISTA
ADMISSIBILIDADE
EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA
CÁLCULO
INDEMNIZAÇÃO
11/05/20266699/09.5TVLSB.L1.S1FÁTIMA GOMESREENVIO PREJUDICIAL
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA UNIÃO EUROPEIA
PRINCÍPIO DA INTERPRETAÇÃO CONFORME O DIREITO EUROPEU
DIREITO DA UNIÃO EUROPEIA
INCUMPRIMENTO
11/05/20263319/16.5T8CBR.C1.S1FÁTIMA GOMESACIDENTE DE VIAÇÃO
RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
CONTRATO DE SEGURO
CIDADÃO ESTRANGEIRO
PAGAMENTO
11/05/2026617/22.2YLPRT.L1.S2ANTÓNIO BARATEIRO MARTINSRECURSO DE REVISTA
CONTRADIÇÃO DE JULGADOS
ACORDÃO FUNDAMENTO
ACÓRDÃO RECORRIDO
PRESSUPOSTOS
11/05/2026287/24.3T8STS.P1.S1ANTÓNIO BARATEIRO MARTINSCASO JULGADO FORMAL
CASO JULGADO MATERIAL
CASOS JULGADOS CONTRADITÓRIOS
PRINCÍPIO DA PRECLUSÃO
ABSOLVIÇÃO EM 1.ª INSTÂNCIA
11/05/20261769/23.0T8CSC.L1.S1ARLINDO OLIVEIRACONTRATO DE MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA
VALIDADE
REGIME APLICÁVEL
ANALOGIA
IMOVEL
11/05/202623489/19.0T8LSB.L1.S1ARISTIDES RODRIGUES DE ALMEIDAINVERSÃO DO ÓNUS DA PROVA
DEVER DE COLABORAÇÃO DAS PARTES
DEVER DE COOPERAÇÃO
PRESSUPOSTOS
PROVA PERICIAL
11/05/202618662/24.1T8LSB.L1.S1ARISTIDES RODRIGUES DE ALMEIDACONTRATO-PROMESSA
EXECUÇÃO ESPECÍFICA
LEGITIMIDADE
RECURSO
TERCEIRO
11/05/20267152/22.7T8LSB.L1.S1CARLOS PORTELACONTRATO DE LOCAÇÃO FINANCEIRA
ALUGUER DE LONGA DURAÇÃO
ACIDENTE DE VIAÇÃO
LOCATÁRIO
MORA
11/05/202618369/24.0T8LSB.L1.S1FÁTIMA GOMESEMPREITADA
SINISTRO
ERRO
EXECUÇÃO
CONCEÇÃO
11/05/2026153/24.2YRPRT.G1.S1FÁTIMA GOMESRECURSO DE REVISTA
ADMISSIBILIDADE
DECISÃO ARBITRAL
ANULAÇÃO
FUNDAMENTOS
11/05/20265225/22.5T8STB.E1-A.S1OLIVEIRA ABREURECURSO DE REVISTA
ADMISSIBILIDADE
PRESSUPOSTOS
DUPLA CONFORME
FUNDAMENTAÇÃO ESSENCIALMENTE DIFERENTE
11/05/20261413/24.8T8FIG.C1.S1OLIVEIRA ABREURECURSO DE REVISTA
ADMISSIBILIDADE
ARGUIÇÃO
NULIDADE DE ACÓRDÃO
EXCESSO DE PRONÚNCIA
11/05/20262520/24.2T8PDL.L1.S1-ANUNO PINTO OLIVEIRARECURSO PARA UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
ADMISSIBILIDADE
CONTRADIÇÃO
PRESSUPOSTOS
OPOSIÇÃO DE ACÓRDÃOS
11/05/202619446/23.0T8LSB.L1.S1NUNO PINTO OLIVEIRA RECURSO DE REVISTA
ADMISSIBILIDADE
OPOSIÇÃO DE ACÓRDÃOS
ACORDÃO FUNDAMENTO
ACÓRDÃO RECORRIDO
11/05/202615952/17.3T8LSB.L2.S1MARIA DE DEUS CORREIAERRO DE ESCRITA
ARGUIÇÃO
NULIDADE DE ACÓRDÃO
EXCESSO DE PRONÚNCIA
OFENSA DO CASO JULGADO
11/05/202622074/24.9T8PRT.P1.S1MARIA DE DEUS CORREIAARGUIÇÃO
NULIDADE DE ACÓRDÃO
OPOSIÇÃO ENTRE OS FUNDAMENTOS E A DECISÃO
CONTRADIÇÃO
ACÓRDÃO
11/05/2026670/11.4TBPBL-C.C2.S1ARLINDO OLIVEIRARECURSO DE REVISTA
ADMISSIBILIDADE
DUPLA CONFORME
PRESSUPOSTOS
FUNDAMENTAÇÃO ESSENCIALMENTE DIFERENTE
11/05/20262481/23.5T8LRA.C1.S1ARLINDO OLIVEIRARECURSO DE REVISTA
ADMISSIBILIDADE
RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
PRIVAÇÃO DO USO
PROPRIETÁRIO
11/05/20261517/20.6T8CTB-D.C1-A.S1ARLINDO OLIVEIRARECURSO DE REVISTA
RECURSO DE REVISTA EXCECIONAL
DUPLA CONFORME
PRESSUPOSTOS
AÇÃO EXECUTIVA
11/05/2026377/23.0T8AVR.P1.S1ARISTIDES RODRIGUES DE ALMEIDARECURSO DE REVISTA
INCUMPRIMENTO DEFINITIVO
MORA
INTERPELAÇÃO ADMONITÓRIA
TERMO ESSENCIAL
11/04/2026277/26.1YRPRT.S1LUÍS ELOYEXTRADIÇÃO
MANDADO DE DETENÇÃO INTERNACIONAL
CIDADÃO ESTRANGEIRO
TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
INCONSTITUCIONALIDADE
11/04/202621043/23.0T8LSB.L1.S1 JOSÉ EDUARDO SAPATEIROCORREIO
CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES
INSCRIÇÃO
DESCONTO
TRIBUNAL
11/04/20261325/25.8T8OAZ-B.P1.S2JOSÉ EDUARDO SAPATEIRORECURSO DE REVISTA EXCECIONAL
REQUISITOS
RELEVÂNCIA JURÍDICA
QUESTÃO FUNDAMENTAL DE DIREITO
INTERESSE DE PARTICULAR RELEVÂNCIA SOCIAL
11/04/2026285/25.0T8CBR-A.P1.S1ANTERO VEIGAVALOR DA AÇÃO
PRESTAÇÕES PERIÓDICAS
PEDIDO GENÉRICO
11/04/20262401/18.9T8LRA.C1.S2ANTERO VEIGARECURSO DE REVISTA EXCECIONAL
CONTRATO DE SEGURO
TRABALHADOR INDEPENDENTE
11/04/20263270/20.4T8LRA.C1.S2ANTERO VEIGARECURSO DE REVISTA EXCECIONAL
ACÓRDÃO UNIFORMIZADOR DE JURISPRUDÊNCIA
11/04/20261456/20.0T8MTS.P1.S1JÚLIO GOMESREFORMA
NULIDADE
11/04/20262363/25.6T8PRT.P1.S1JÚLIO GOMESSUBORDINAÇÃO JURÍDICA
PRESUNÇÃO
CONTRATO DE TRABALHO
11/04/20262048/25.3T8FNC.L1.S2JÚLIO GOMESRETIFICAÇÃO
ACÓRDÃO
RECURSO DE REVISTA EXCECIONAL
11/04/20262613/16.0T8MTS.P1.S2JÚLIO GOMESRECURSO DE REVISTA EXCECIONAL
ABANDONO
TRABALHO
11/04/2026708/24.5T8PRT.P1.S1LEOPOLDO SOARESPACTO DE NÃO CONCORRÊNCIA
REDUÇÃO DO NEGÓCIO
11/04/20263109/22.6T8CSC.L1.S1DOMINGOS JOSÉ DE MORAISRECLAMAÇÃO
TAXA SANCIONATÓRIA EXCECIONAL
11/03/202660/24.9TRLSB.S1VASQUES OSÓRIORECURSO
DECISÃO INSTRUTÓRIA
TRIBUNAL DA RELAÇÃO
ARGUIDO
MINISTÉRIO PÚBLICO
10/30/2026306/25.6T8ELV.S1GRAÇA AMARALCONFLITO DE COMPETÊNCIA
COMPETÊNCIA TERRITORIAL
CONEXÃO DE PROCESSOS
PROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO
REGULAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
10/29/2026335/24.7PILRS-I.S1CARLOS CASIMIRO NUNESHABEAS CORPUS
PRISÃO PREVENTIVA
CONTAGEM DE PRAZO
NOTIFICAÇÃO
DECISÃO INSTRUTÓRIA
10/28/20261114/25.0STPRT.P1-A.S1LOPES DA MOTARECURSO DE DECISÃO CONTRA JURISPRUDÊNCIA FIXADA
RECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
COMPETÊNCIA
JUIZ RELATOR
DESPACHO DO RELATOR
10/28/2026410/20.7JACBR.C1.S1LOPES DA MOTARECURSO PARA O SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DUPLA CONFORME
ADMISSIBILIDADE
REJEIÇÃO PARCIAL
HOMICÍDIO QUALIFICADO
10/28/2026611/21.0GBLLE.E1.S1CARLOS CAMPOS LOBORECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
ADMISSIBILIDADE
DUPLA CONFORME
CONFIRMAÇÃO IN MELLIUS
DIREITO AO RECURSO
10/28/20262540/24.7JABRG.G1.S1CARLOS CAMPOS LOBORECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
INCÊNDIO
ÁREA FLORESTAL
ADMISSIBILIDADE
DUPLA CONFORME
10/28/2026335/24.7PILRS-J.S1CARLOS CAMPOS LOBOHABEAS CORPUS
PRISÃO ILEGAL
PRISÃO PREVENTIVA
MEDIDAS DE COAÇÃO
CONTAGEM DE PRAZO
10/28/2026249/22.5TELSB.P1.S1MANUEL HENRIQUE RAMOS SOARESRECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS
FALSIFICAÇÃO OU CONTRAFAÇÃO DE DOCUMENTO
COARGUIDO
ADMISSIBILIDADE
10/28/20262267/26.5YRLSB.S1MANUEL HENRIQUE RAMOS SOARESEXTRADIÇÃO
COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA INTERNACIONAL EM MATÉRIA PENAL
CUMPRIMENTO DE PENA
EXCESSO DE PRONÚNCIA
CONCESSÃO DE ASILO OU PROTEÇÃO SUBSIDIÁRIA
10/28/202639/25.3SULSB.L1.S1LUÍS ELOYRECURSO PER SALTUM
HOMICÍDIO QUALIFICADO
MOTIVO FÚTIL
QUALIFICAÇÃO JURÍDICA
MEDIDA CONCRETA DA PENA
10/28/2026263/26.1YREVR.S1FERNANDO VENTURAMANDADO DE DETENÇÃO EUROPEU
CUMPRIMENTO DE PENA
ADMISSIBILIDADE
NULIDADE INSANÁVEL
DECISÃO SINGULAR
10/28/202618/25.0GABCL-K.S1FERNANDO VENTURAHABEAS CORPUS
PRISÃO ILEGAL
PRISÃO PREVENTIVA
MEDIDAS DE COAÇÃO
PRAZO
10/28/20261/25.6SVLSB.L1.S1CARLOS ADÉRITO TEIXEIRARECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
HOMICÍDIO
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
ADMISSIBILIDADE
DUPLA CONFORME
10/28/202636/25.9GFVFX.L1.S1CARLOS ADÉRITO TEIXEIRARECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
INCÊNDIO
VIOLAÇÃO
DOMICÍLIO
10/28/2026525/25.5PFLRS.S1.L1CARLOS ADÉRITO TEIXEIRARECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
ROUBO AGRAVADO
ACESSO ILEGITIMO
VIOLAÇÃO
ABUSO
10/27/202611725/22.0T8LSB.L1.S1MARIA CLARA SOTTOMAYORCASAMENTO
BIGAMIA
IMPEDIMENTOS MATRIMONIAIS
AÇÃO DE ANULAÇÃO
LEGITIMIDADE ATIVA
10/27/20262066/11.9TJPRT-E.P1.S1MARIA CLARA SOTTOMATORRECURSO DE REVISTA
RECURSO DE REVISTA EXCECIONAL
ADMISSIBILIDADE
DUPLA CONFORME
INDEFERIMENTO
10/27/202658988/23.0YIPRT.G1.S1RICARDO COSTACONTRATO DE EMPREITADA
INTERPRETAÇÃO
NEGÓCIO JURÍDICO
CONDIÇÃO SUSPENSIVA
IMPOSSIBILIDADE TEMPORÁRIA
10/27/20263311/24.6T8VNF.G1.S1EDUARDA BRANQUINHOCASA DE MORADA DE FAMÍLIA
COMPROPRIEDADE
PRIVAÇÃO DO USO
DANO PATRIMONIAL
RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
10/27/20263448/24.1T8PRT-A.P1.S1MARIA OLINDA GARCIANULIDADE DE ACÓRDÃO
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
REFORMA
LAPSO MANIFESTO
CONHECIMENTO PREJUDICADO
10/27/202617683/24.9T8SNT-A.L1.S1MARIA OLINDA GARCIAAGENTE DE EXECUÇÃO
REMUNERAÇÃO
DESISTÊNCIA DA INSTÂNCIA
EXECUÇÃO PARA PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA
NEXO DE CAUSALIDADE
10/27/20263553/16.8T8BRR-G.L1.S1RICARDO COSTARECURSO DE REVISTA
ADMISSIBILIDADE
OPOSIÇÃO DE JULGADOS
ACORDÃO FUNDAMENTO
ÓNUS DE ALEGAÇÃO
10/27/2026882/25.3T8PTG.E1.S1RICARDO COSTARECURSO DE REVISTA
ADMISSIBILIDADE
PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO
PLANO DE RECUPERAÇÃO
HOMOLOGAÇÃO
10/27/2026653/24.4T8AMT.P2.S1LUÍS CORREIA DE MENDONÇARECURSO DE REVISTA
ADMISSIBILIDADE
VALOR DA AÇÃO
ALÇADA
INSOLVÊNCIA
10/27/20264047/19.5T8CBR-K.C1.S1EDUARDA BRANQUINHORECURSO DE REVISTA EXCECIONAL
ADMISSIBILIDADE
DESOCUPAÇÃO
CASA DE HABITAÇÃO
INSOLVÊNCIA
10/27/2026936/20.2T8LRA-L.C1.S1IRENE GIRÃOINSOLVÊNCIA
VENDA
ANULAÇÃO
REMIÇÃO
LIQUIDAÇÃO
10/22/202626/26.4FAVRS-A.S1 NUNO COELHOHABEAS CORPUS
PRISÃO ILEGAL
CIDADÃO ESTRANGEIRO
COLOCAÇÃO EM CENTRO DE INSTALAÇÃO TEMPORÁRIA
ILEGALIDADE
10/22/2026202/25.7T9LRS-C.S1JOSÉ MANUEL BRANCOHABEAS CORPUS
PRISÃO ILEGAL
PRISÃO PREVENTIVA
TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS
10/22/202623/21.6YFLSBARLINDO OLIVEIRAAÇÃO ADMINISTRATIVA
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
DELIBERAÇÃO
PLENÁRIO DO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
MOVIMENTO JUDICIAL
10/22/202615/22.8YFLSBISOLETA DE ALMEIDA COSTAAÇÃO ADMINISTRATIVA
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
DELIBERAÇÃO
JUBILAÇÃO
MAGISTRADO JUDICIAL
10/22/20261922/24.9PTLSB.L1.S1PEDRO DONAS BOTTORECURSO PER SALTUM
ROUBO
ABUSO
CARTÃO DE GARANTIA
COAÇÃO
10/22/2026614/26.9T8LAG-A.S1PEDRO DONAS BOTTOHABEAS CORPUS
PRISÃO ILEGAL
COLOCAÇÃO EM CENTRO DE INSTALAÇÃO TEMPORÁRIA
DETENÇÃO
CIDADÃO ESTRANGEIRO
10/22/20266/26.0YFLSBISABEL SALGADOAÇÃO ADMINISTRATIVA
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
DELIBERAÇÃO
MAGISTRADO JUDICIAL
ACUMULAÇÃO DE FUNÇÕES
10/22/2026243/26.7JAPDL-B.S1MARIA PERQUILHASHABEAS CORPUS
PRISÃO ILEGAL
PRISÃO PREVENTIVA
TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
NULIDADE
10/21/20264/26.3P7LSB-C.S1CARLOS ADÉRITO TEIXEIRAHABEAS CORPUS
PRISÃO ILEGAL
PRISÃO PREVENTIVA
OBRIGAÇÃO DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO
PRAZO
10/20/20261571/19.3T8OAZ-E.P1.S1MARIA DE DEUS CORREIARECURSO DE REVISTA
EMBARGOS DE EXECUTADO
EXECUÇÃO PARA PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA
DOAÇÃO
IMOVEL
10/20/20263128/18.7T8PTM.E1.S1ARLINDO OLIVEIRARECURSO DE REVISTA
DUPLA CONFORME
DESCARACTERIZAÇÃO
LEI APLICÁVEL
LEI PESSOAL
10/20/20263316/25.0T8MTS.P1.S1CATARINA SERRARUÍDO
DIREITOS DE PERSONALIDADE
COLISÃO DE DIREITOS
SANÇÃO PECUNIÁRIA
SANÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA
10/20/202616/24.1YQSTR-A.L1.S1CATARINA SERRAPRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA
PROCEDIMENTOS CAUTELARES
PERICULUM IN MORA
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
RECURSO INTERLOCUTÓRIO
10/20/2026130/25.6T8VFR-A.P1.S1LUÍS FILIPE PIRES DE SOUSASONEGAÇÃO DE BENS
ABUSO DE CONFIANÇA
CONDENAÇÃO
CRIME
APROPRIAÇÃO
10/20/20265189/25.3T8LSB.S1LUÍS FILIPE PIRES DE SOUSAAUTORIDADE DO CASO JULGADO
CASO JULGADO
CASO JULGADO MATERIAL
CASO JULGADO FORMAL
IDENTIDADE SUBJETIVA
10/20/20261454/21.7T9VFR.P1-A.S1JOSÉ PIEDADERECURSO PARA FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
OPOSIÇÃO DE JULGADOS
PRESSUPOSTOS
IDENTIDADE DE FACTOS
REJEIÇÃO
10/20/2026333/22.5GCALM.S1JOSÉ MANUEL BRANCORECURSO PER SALTUM
TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
DETENÇÃO DE ARMA PROIBIDA
QUALIFICAÇÃO JURÍDICA
TRÁFICO DE MENOR GRAVIDADE
10/20/202620956/25.0T8LSB.L1.S1JÚLIO GOMESAÇÃO POPULAR
SINDICATO
INTERESSES COLECTIVOS
10/20/202613/24.7T8FNC.L1.S1JÚLIO GOMESACIDENTE DE TRABALHO
REABILITAÇÃO PROFISSIONAL
REINTEGRAÇÃO
10/20/2026932/25.3T8CTB-A.C1.S1JÚLIO GOMESIMPUGNAÇÃO
REGULARIDADE E LICITUDE DO DESPEDIMENTO
JUNÇÃO
PROCEDIMENTO DISCIPLINAR
10/20/202610975/24.9T8LSB.L1-A.S1JÚLIO GOMESVALOR DA AÇÃO
RECLAMAÇÃO
10/20/20261642/23.1T8STR.E1.S2JÚLIO GOMESRECURSO DE REVISTA EXCECIONAL
10/20/20263767/23.4T8FAR.E1.S1 JOSÉ EDUARDO SAPATEIRORECURSO DE REVISTA EXCECIONAL
NULIDADE DE ACÓRDÃO
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
REQUISITOS
PRAZO

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