| SESSÃO | PROCESSO | RELATOR | DESCRITOR |
| | | |
11/15/2026 | 3351/24.5T8ENT.S1 | GRAÇA AMARAL | CONFLITO DE COMPETÊNCIA
COMPETÊNCIA TERRITORIAL
INCOMPETÊNCIA RELATIVA
AÇÃO EXECUTIVA
EXECUÇÃO |
11/12/2026 | 10/26.8YFLSB | ISABEL SALGADO | DELIBERAÇÃO
PLENÁRIO DO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
CLASSIFICAÇÃO DE SERVIÇO
INSPEÇÃO
OMISSÃO DE PRONÚNCIA |
11/10/2026 | 360/17.4T8ENT-A.E1.S2 | ISOLETA DE ALMEIDA COSTA | PROCEDIMENTO EXTRAJUDICIAL DE REGULARIZAÇÃO DE SITUAÇÕES DE INCUMPRIMENTO (PERSI)
EXTINÇÃO
CADUCIDADE
COMUNICAÇÃO
INSTITUIÇÃO DE CRÉDITO |
11/10/2026 | 3558/22.0T8VFR.P1.S1 | ISOLETA DE ALMEIDA COSTA | CONTRATO-PROMESSA
CONTRATO DE PERMUTA
NULIDADE POR FALTA DE FORMA LEGAL
OBJETO INDETERMINÁVEL
FRAÇÃO AUTÓNOMA |
11/10/2026 | 5345/21.3T8STB.E1.S1 | HIGINA CASTELO | RESPONSABILIDADE PELO RISCO
RESPONSABILIDADE CIVIL
ACIDENTE DE VIAÇÃO
CONCORRÊNCIA DE CULPAS
PEÃO |
11/10/2026 | 1422/20.6T8AVR.P1.S1 | JOSÉ IGREJA MATOS | RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
RESPONSABILIDADE MÉDICA
ATO MÉDICO
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
ATOS DOS REPRESENTANTES LEGAIS OU AUXILIARES |
11/10/2026 | 1116/24.3T8PRT.P1.S1 | ALBERTINA PEDROSO | PROPRIEDADE HORIZONTAL
ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS
DESPESAS DE CONDOMÍNIO
NORMA SUPLETIVA
ANULABILIDADE |
11/10/2026 | 5022/22.8T8MAI-B.P1.S1 | ANA DE AZEREDO COELHO | AVAL
AVALISTA
PRESCRIÇÃO
FIANÇA
LETRA EM BRANCO |
11/05/2026 | 3574/19.9T8VCT.G1.S1 | ISABEL SALGADO | RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
ACIDENTE DE TRABALHO
ACIDENTE DE VIAÇÃO
ATROPELAMENTO
PEÃO |
11/05/2026 | 18692/16.7T8SNT-C.L2.S1 | EMÍDIO FRANCISCO SANTOS | EXECUÇÃO PARA PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA
PROCESSO SUMÁRIO
EXIGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO
INTERPELAÇÃO
CITAÇÃO |
11/05/2026 | 2893/25.0T8CBR.C1.S1 | EMÍDIO FRANCISCO SANTOS | IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
ÓNUS DE ALEGAÇÃO
ÓNUS DO RECORRENTE
GRAVAÇÃO DA PROVA
DEPOIMENTO |
11/05/2026 | 1216/24.0T8FAR.E1.S1 | ISABEL SALGADO | AUTORIDADE DO CASO JULGADO
DIREITO DE PROPRIEDADE
PRESUNÇÃO
CONTRATO-PROMESSA
DESCRIÇÃO PREDIAL |
11/05/2026 | 1112/23.8T8PVZ.S1 | ISABEL SALGADO | LITISPENDÊNCIA
TRÂNSITO EM JULGADO
INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE
INDEFERIMENTO LIMINAR
PETIÇÃO INICIAL |
11/05/2026 | 1694/23.4T8VCT.G1.S1 | ISABEL SALGADO | RECURSO DE REVISTA
RECURSO DE REVISTA EXCECIONAL
ADMISSIBILIDADE
DUPLA CONFORME
FUNDAMENTAÇÃO ESSENCIALMENTE DIFERENTE |
11/05/2026 | 2661/20.5T8CBR.C1.S1 | ISABEL SALGADO | RECURSO DE REVISTA
RECURSO DE REVISTA EXCECIONAL
ADMISSIBILIDADE
SUCUMBÊNCIA
VALOR DA AÇÃO |
11/05/2026 | 16824/18.0T8LSB.L1.S1 | MARIA DA GRAÇA TRIGO | PROPRIEDADE HORIZONTAL
TÍTULO CONSTITUTIVO
INTERPRETAÇÃO
PARTE COMUM
PRESUNÇÃO LEGAL |
11/05/2026 | 4473/11.8TBVFX.L2.S1 | CATARINA SERRA | RECURSO DE REVISTA
ADMISSIBILIDADE
EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA
CÁLCULO
INDEMNIZAÇÃO |
11/05/2026 | 6699/09.5TVLSB.L1.S1 | FÁTIMA GOMES | REENVIO PREJUDICIAL
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA UNIÃO EUROPEIA
PRINCÍPIO DA INTERPRETAÇÃO CONFORME O DIREITO EUROPEU
DIREITO DA UNIÃO EUROPEIA
INCUMPRIMENTO |
11/05/2026 | 3319/16.5T8CBR.C1.S1 | FÁTIMA GOMES | ACIDENTE DE VIAÇÃO
RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
CONTRATO DE SEGURO
CIDADÃO ESTRANGEIRO
PAGAMENTO |
11/05/2026 | 617/22.2YLPRT.L1.S2 | ANTÓNIO BARATEIRO MARTINS | RECURSO DE REVISTA
CONTRADIÇÃO DE JULGADOS
ACORDÃO FUNDAMENTO
ACÓRDÃO RECORRIDO
PRESSUPOSTOS |
11/05/2026 | 287/24.3T8STS.P1.S1 | ANTÓNIO BARATEIRO MARTINS | CASO JULGADO FORMAL
CASO JULGADO MATERIAL
CASOS JULGADOS CONTRADITÓRIOS
PRINCÍPIO DA PRECLUSÃO
ABSOLVIÇÃO EM 1.ª INSTÂNCIA |
11/05/2026 | 1769/23.0T8CSC.L1.S1 | ARLINDO OLIVEIRA | CONTRATO DE MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA
VALIDADE
REGIME APLICÁVEL
ANALOGIA
IMOVEL |
11/05/2026 | 23489/19.0T8LSB.L1.S1 | ARISTIDES RODRIGUES DE ALMEIDA | INVERSÃO DO ÓNUS DA PROVA
DEVER DE COLABORAÇÃO DAS PARTES
DEVER DE COOPERAÇÃO
PRESSUPOSTOS
PROVA PERICIAL |
11/05/2026 | 18662/24.1T8LSB.L1.S1 | ARISTIDES RODRIGUES DE ALMEIDA | CONTRATO-PROMESSA
EXECUÇÃO ESPECÍFICA
LEGITIMIDADE
RECURSO
TERCEIRO |
11/05/2026 | 7152/22.7T8LSB.L1.S1 | CARLOS PORTELA | CONTRATO DE LOCAÇÃO FINANCEIRA
ALUGUER DE LONGA DURAÇÃO
ACIDENTE DE VIAÇÃO
LOCATÁRIO
MORA |
11/05/2026 | 18369/24.0T8LSB.L1.S1 | FÁTIMA GOMES | EMPREITADA
SINISTRO
ERRO
EXECUÇÃO
CONCEÇÃO |
11/05/2026 | 153/24.2YRPRT.G1.S1 | FÁTIMA GOMES | RECURSO DE REVISTA
ADMISSIBILIDADE
DECISÃO ARBITRAL
ANULAÇÃO
FUNDAMENTOS |
11/05/2026 | 5225/22.5T8STB.E1-A.S1 | OLIVEIRA ABREU | RECURSO DE REVISTA
ADMISSIBILIDADE
PRESSUPOSTOS
DUPLA CONFORME
FUNDAMENTAÇÃO ESSENCIALMENTE DIFERENTE |
11/05/2026 | 1413/24.8T8FIG.C1.S1 | OLIVEIRA ABREU | RECURSO DE REVISTA
ADMISSIBILIDADE
ARGUIÇÃO
NULIDADE DE ACÓRDÃO
EXCESSO DE PRONÚNCIA |
11/05/2026 | 2520/24.2T8PDL.L1.S1-A | NUNO PINTO OLIVEIRA | RECURSO PARA UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
ADMISSIBILIDADE
CONTRADIÇÃO
PRESSUPOSTOS
OPOSIÇÃO DE ACÓRDÃOS |
11/05/2026 | 19446/23.0T8LSB.L1.S1 | NUNO PINTO OLIVEIRA | RECURSO DE REVISTA
ADMISSIBILIDADE
OPOSIÇÃO DE ACÓRDÃOS
ACORDÃO FUNDAMENTO
ACÓRDÃO RECORRIDO |
11/05/2026 | 15952/17.3T8LSB.L2.S1 | MARIA DE DEUS CORREIA | ERRO DE ESCRITA
ARGUIÇÃO
NULIDADE DE ACÓRDÃO
EXCESSO DE PRONÚNCIA
OFENSA DO CASO JULGADO |
11/05/2026 | 22074/24.9T8PRT.P1.S1 | MARIA DE DEUS CORREIA | ARGUIÇÃO
NULIDADE DE ACÓRDÃO
OPOSIÇÃO ENTRE OS FUNDAMENTOS E A DECISÃO
CONTRADIÇÃO
ACÓRDÃO |
11/05/2026 | 670/11.4TBPBL-C.C2.S1 | ARLINDO OLIVEIRA | RECURSO DE REVISTA
ADMISSIBILIDADE
DUPLA CONFORME
PRESSUPOSTOS
FUNDAMENTAÇÃO ESSENCIALMENTE DIFERENTE |
11/05/2026 | 2481/23.5T8LRA.C1.S1 | ARLINDO OLIVEIRA | RECURSO DE REVISTA
ADMISSIBILIDADE
RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
PRIVAÇÃO DO USO
PROPRIETÁRIO |
11/05/2026 | 1517/20.6T8CTB-D.C1-A.S1 | ARLINDO OLIVEIRA | RECURSO DE REVISTA
RECURSO DE REVISTA EXCECIONAL
DUPLA CONFORME
PRESSUPOSTOS
AÇÃO EXECUTIVA |
11/05/2026 | 377/23.0T8AVR.P1.S1 | ARISTIDES RODRIGUES DE ALMEIDA | RECURSO DE REVISTA
INCUMPRIMENTO DEFINITIVO
MORA
INTERPELAÇÃO ADMONITÓRIA
TERMO ESSENCIAL |
11/04/2026 | 277/26.1YRPRT.S1 | LUÍS ELOY | EXTRADIÇÃO
MANDADO DE DETENÇÃO INTERNACIONAL
CIDADÃO ESTRANGEIRO
TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
INCONSTITUCIONALIDADE |
11/04/2026 | 21043/23.0T8LSB.L1.S1 | JOSÉ EDUARDO SAPATEIRO | CORREIO
CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES
INSCRIÇÃO
DESCONTO
TRIBUNAL |
11/04/2026 | 1325/25.8T8OAZ-B.P1.S2 | JOSÉ EDUARDO SAPATEIRO | RECURSO DE REVISTA EXCECIONAL
REQUISITOS
RELEVÂNCIA JURÍDICA
QUESTÃO FUNDAMENTAL DE DIREITO
INTERESSE DE PARTICULAR RELEVÂNCIA SOCIAL |
11/04/2026 | 285/25.0T8CBR-A.P1.S1 | ANTERO VEIGA | VALOR DA AÇÃO
PRESTAÇÕES PERIÓDICAS
PEDIDO GENÉRICO |
11/04/2026 | 2401/18.9T8LRA.C1.S2 | ANTERO VEIGA | RECURSO DE REVISTA EXCECIONAL
CONTRATO DE SEGURO
TRABALHADOR INDEPENDENTE |
11/04/2026 | 3270/20.4T8LRA.C1.S2 | ANTERO VEIGA | RECURSO DE REVISTA EXCECIONAL
ACÓRDÃO UNIFORMIZADOR DE JURISPRUDÊNCIA |
11/04/2026 | 1456/20.0T8MTS.P1.S1 | JÚLIO GOMES | REFORMA
NULIDADE |
11/04/2026 | 2363/25.6T8PRT.P1.S1 | JÚLIO GOMES | SUBORDINAÇÃO JURÍDICA
PRESUNÇÃO
CONTRATO DE TRABALHO |
11/04/2026 | 2048/25.3T8FNC.L1.S2 | JÚLIO GOMES | RETIFICAÇÃO
ACÓRDÃO
RECURSO DE REVISTA EXCECIONAL |
11/04/2026 | 2613/16.0T8MTS.P1.S2 | JÚLIO GOMES | RECURSO DE REVISTA EXCECIONAL
ABANDONO
TRABALHO |
11/04/2026 | 708/24.5T8PRT.P1.S1 | LEOPOLDO SOARES | PACTO DE NÃO CONCORRÊNCIA
REDUÇÃO DO NEGÓCIO |
11/04/2026 | 3109/22.6T8CSC.L1.S1 | DOMINGOS JOSÉ DE MORAIS | RECLAMAÇÃO
TAXA SANCIONATÓRIA EXCECIONAL |
11/03/2026 | 60/24.9TRLSB.S1 | VASQUES OSÓRIO | RECURSO
DECISÃO INSTRUTÓRIA
TRIBUNAL DA RELAÇÃO
ARGUIDO
MINISTÉRIO PÚBLICO |
10/30/2026 | 306/25.6T8ELV.S1 | GRAÇA AMARAL | CONFLITO DE COMPETÊNCIA
COMPETÊNCIA TERRITORIAL
CONEXÃO DE PROCESSOS
PROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO
REGULAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS |
10/29/2026 | 335/24.7PILRS-I.S1 | CARLOS CASIMIRO NUNES | HABEAS CORPUS
PRISÃO PREVENTIVA
CONTAGEM DE PRAZO
NOTIFICAÇÃO
DECISÃO INSTRUTÓRIA |
10/28/2026 | 1114/25.0STPRT.P1-A.S1 | LOPES DA MOTA | RECURSO DE DECISÃO CONTRA JURISPRUDÊNCIA FIXADA
RECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
COMPETÊNCIA
JUIZ RELATOR
DESPACHO DO RELATOR |
10/28/2026 | 410/20.7JACBR.C1.S1 | LOPES DA MOTA | RECURSO PARA O SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DUPLA CONFORME
ADMISSIBILIDADE
REJEIÇÃO PARCIAL
HOMICÍDIO QUALIFICADO |
10/28/2026 | 611/21.0GBLLE.E1.S1 | CARLOS CAMPOS LOBO | RECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
ADMISSIBILIDADE
DUPLA CONFORME
CONFIRMAÇÃO IN MELLIUS
DIREITO AO RECURSO |
10/28/2026 | 2540/24.7JABRG.G1.S1 | CARLOS CAMPOS LOBO | RECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
INCÊNDIO
ÁREA FLORESTAL
ADMISSIBILIDADE
DUPLA CONFORME |
10/28/2026 | 335/24.7PILRS-J.S1 | CARLOS CAMPOS LOBO | HABEAS CORPUS
PRISÃO ILEGAL
PRISÃO PREVENTIVA
MEDIDAS DE COAÇÃO
CONTAGEM DE PRAZO |
10/28/2026 | 249/22.5TELSB.P1.S1 | MANUEL HENRIQUE RAMOS SOARES | RECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS
FALSIFICAÇÃO OU CONTRAFAÇÃO DE DOCUMENTO
COARGUIDO
ADMISSIBILIDADE |
10/28/2026 | 2267/26.5YRLSB.S1 | MANUEL HENRIQUE RAMOS SOARES | EXTRADIÇÃO
COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA INTERNACIONAL EM MATÉRIA PENAL
CUMPRIMENTO DE PENA
EXCESSO DE PRONÚNCIA
CONCESSÃO DE ASILO OU PROTEÇÃO SUBSIDIÁRIA |
10/28/2026 | 39/25.3SULSB.L1.S1 | LUÍS ELOY | RECURSO PER SALTUM
HOMICÍDIO QUALIFICADO
MOTIVO FÚTIL
QUALIFICAÇÃO JURÍDICA
MEDIDA CONCRETA DA PENA |
10/28/2026 | 263/26.1YREVR.S1 | FERNANDO VENTURA | MANDADO DE DETENÇÃO EUROPEU
CUMPRIMENTO DE PENA
ADMISSIBILIDADE
NULIDADE INSANÁVEL
DECISÃO SINGULAR |
10/28/2026 | 18/25.0GABCL-K.S1 | FERNANDO VENTURA | HABEAS CORPUS
PRISÃO ILEGAL
PRISÃO PREVENTIVA
MEDIDAS DE COAÇÃO
PRAZO |
10/28/2026 | 1/25.6SVLSB.L1.S1 | CARLOS ADÉRITO TEIXEIRA | RECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
HOMICÍDIO
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
ADMISSIBILIDADE
DUPLA CONFORME |
10/28/2026 | 36/25.9GFVFX.L1.S1 | CARLOS ADÉRITO TEIXEIRA | RECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
INCÊNDIO
VIOLAÇÃO
DOMICÍLIO |
10/28/2026 | 525/25.5PFLRS.S1.L1 | CARLOS ADÉRITO TEIXEIRA | RECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
ROUBO AGRAVADO
ACESSO ILEGITIMO
VIOLAÇÃO
ABUSO |
10/27/2026 | 11725/22.0T8LSB.L1.S1 | MARIA CLARA SOTTOMAYOR | CASAMENTO
BIGAMIA
IMPEDIMENTOS MATRIMONIAIS
AÇÃO DE ANULAÇÃO
LEGITIMIDADE ATIVA |
10/27/2026 | 2066/11.9TJPRT-E.P1.S1 | MARIA CLARA SOTTOMATOR | RECURSO DE REVISTA
RECURSO DE REVISTA EXCECIONAL
ADMISSIBILIDADE
DUPLA CONFORME
INDEFERIMENTO |
10/27/2026 | 58988/23.0YIPRT.G1.S1 | RICARDO COSTA | CONTRATO DE EMPREITADA
INTERPRETAÇÃO
NEGÓCIO JURÍDICO
CONDIÇÃO SUSPENSIVA
IMPOSSIBILIDADE TEMPORÁRIA |
10/27/2026 | 3311/24.6T8VNF.G1.S1 | EDUARDA BRANQUINHO | CASA DE MORADA DE FAMÍLIA
COMPROPRIEDADE
PRIVAÇÃO DO USO
DANO PATRIMONIAL
RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL |
10/27/2026 | 3448/24.1T8PRT-A.P1.S1 | MARIA OLINDA GARCIA | NULIDADE DE ACÓRDÃO
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
REFORMA
LAPSO MANIFESTO
CONHECIMENTO PREJUDICADO |
10/27/2026 | 17683/24.9T8SNT-A.L1.S1 | MARIA OLINDA GARCIA | AGENTE DE EXECUÇÃO
REMUNERAÇÃO
DESISTÊNCIA DA INSTÂNCIA
EXECUÇÃO PARA PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA
NEXO DE CAUSALIDADE |
10/27/2026 | 3553/16.8T8BRR-G.L1.S1 | RICARDO COSTA | RECURSO DE REVISTA
ADMISSIBILIDADE
OPOSIÇÃO DE JULGADOS
ACORDÃO FUNDAMENTO
ÓNUS DE ALEGAÇÃO |
10/27/2026 | 882/25.3T8PTG.E1.S1 | RICARDO COSTA | RECURSO DE REVISTA
ADMISSIBILIDADE
PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO
PLANO DE RECUPERAÇÃO
HOMOLOGAÇÃO |
10/27/2026 | 653/24.4T8AMT.P2.S1 | LUÍS CORREIA DE MENDONÇA | RECURSO DE REVISTA
ADMISSIBILIDADE
VALOR DA AÇÃO
ALÇADA
INSOLVÊNCIA |
10/27/2026 | 4047/19.5T8CBR-K.C1.S1 | EDUARDA BRANQUINHO | RECURSO DE REVISTA EXCECIONAL
ADMISSIBILIDADE
DESOCUPAÇÃO
CASA DE HABITAÇÃO
INSOLVÊNCIA |
10/27/2026 | 936/20.2T8LRA-L.C1.S1 | IRENE GIRÃO | INSOLVÊNCIA
VENDA
ANULAÇÃO
REMIÇÃO
LIQUIDAÇÃO |
10/22/2026 | 26/26.4FAVRS-A.S1 | NUNO COELHO | HABEAS CORPUS
PRISÃO ILEGAL
CIDADÃO ESTRANGEIRO
COLOCAÇÃO EM CENTRO DE INSTALAÇÃO TEMPORÁRIA
ILEGALIDADE |
10/22/2026 | 202/25.7T9LRS-C.S1 | JOSÉ MANUEL BRANCO | HABEAS CORPUS
PRISÃO ILEGAL
PRISÃO PREVENTIVA
TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS |
10/22/2026 | 23/21.6YFLSB | ARLINDO OLIVEIRA | AÇÃO ADMINISTRATIVA
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
DELIBERAÇÃO
PLENÁRIO DO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
MOVIMENTO JUDICIAL |
10/22/2026 | 15/22.8YFLSB | ISOLETA DE ALMEIDA COSTA | AÇÃO ADMINISTRATIVA
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
DELIBERAÇÃO
JUBILAÇÃO
MAGISTRADO JUDICIAL |
10/22/2026 | 1922/24.9PTLSB.L1.S1 | PEDRO DONAS BOTTO | RECURSO PER SALTUM
ROUBO
ABUSO
CARTÃO DE GARANTIA
COAÇÃO |
10/22/2026 | 614/26.9T8LAG-A.S1 | PEDRO DONAS BOTTO | HABEAS CORPUS
PRISÃO ILEGAL
COLOCAÇÃO EM CENTRO DE INSTALAÇÃO TEMPORÁRIA
DETENÇÃO
CIDADÃO ESTRANGEIRO |
10/22/2026 | 6/26.0YFLSB | ISABEL SALGADO | AÇÃO ADMINISTRATIVA
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
DELIBERAÇÃO
MAGISTRADO JUDICIAL
ACUMULAÇÃO DE FUNÇÕES |
10/22/2026 | 243/26.7JAPDL-B.S1 | MARIA PERQUILHAS | HABEAS CORPUS
PRISÃO ILEGAL
PRISÃO PREVENTIVA
TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
NULIDADE |
10/21/2026 | 4/26.3P7LSB-C.S1 | CARLOS ADÉRITO TEIXEIRA | HABEAS CORPUS
PRISÃO ILEGAL
PRISÃO PREVENTIVA
OBRIGAÇÃO DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO
PRAZO |
10/20/2026 | 1571/19.3T8OAZ-E.P1.S1 | MARIA DE DEUS CORREIA | RECURSO DE REVISTA
EMBARGOS DE EXECUTADO
EXECUÇÃO PARA PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA
DOAÇÃO
IMOVEL |
10/20/2026 | 3128/18.7T8PTM.E1.S1 | ARLINDO OLIVEIRA | RECURSO DE REVISTA
DUPLA CONFORME
DESCARACTERIZAÇÃO
LEI APLICÁVEL
LEI PESSOAL |
10/20/2026 | 3316/25.0T8MTS.P1.S1 | CATARINA SERRA | RUÍDO
DIREITOS DE PERSONALIDADE
COLISÃO DE DIREITOS
SANÇÃO PECUNIÁRIA
SANÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA |
10/20/2026 | 16/24.1YQSTR-A.L1.S1 | CATARINA SERRA | PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA
PROCEDIMENTOS CAUTELARES
PERICULUM IN MORA
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
RECURSO INTERLOCUTÓRIO |
10/20/2026 | 130/25.6T8VFR-A.P1.S1 | LUÍS FILIPE PIRES DE SOUSA | SONEGAÇÃO DE BENS
ABUSO DE CONFIANÇA
CONDENAÇÃO
CRIME
APROPRIAÇÃO |
10/20/2026 | 5189/25.3T8LSB.S1 | LUÍS FILIPE PIRES DE SOUSA | AUTORIDADE DO CASO JULGADO
CASO JULGADO
CASO JULGADO MATERIAL
CASO JULGADO FORMAL
IDENTIDADE SUBJETIVA |
10/20/2026 | 1454/21.7T9VFR.P1-A.S1 | JOSÉ PIEDADE | RECURSO PARA FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
OPOSIÇÃO DE JULGADOS
PRESSUPOSTOS
IDENTIDADE DE FACTOS
REJEIÇÃO |
10/20/2026 | 333/22.5GCALM.S1 | JOSÉ MANUEL BRANCO | RECURSO PER SALTUM
TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
DETENÇÃO DE ARMA PROIBIDA
QUALIFICAÇÃO JURÍDICA
TRÁFICO DE MENOR GRAVIDADE |
10/20/2026 | 20956/25.0T8LSB.L1.S1 | JÚLIO GOMES | AÇÃO POPULAR
SINDICATO
INTERESSES COLECTIVOS |
10/20/2026 | 13/24.7T8FNC.L1.S1 | JÚLIO GOMES | ACIDENTE DE TRABALHO
REABILITAÇÃO PROFISSIONAL
REINTEGRAÇÃO |
10/20/2026 | 932/25.3T8CTB-A.C1.S1 | JÚLIO GOMES | IMPUGNAÇÃO
REGULARIDADE E LICITUDE DO DESPEDIMENTO
JUNÇÃO
PROCEDIMENTO DISCIPLINAR |
10/20/2026 | 10975/24.9T8LSB.L1-A.S1 | JÚLIO GOMES | VALOR DA AÇÃO
RECLAMAÇÃO |
10/20/2026 | 1642/23.1T8STR.E1.S2 | JÚLIO GOMES | RECURSO DE REVISTA EXCECIONAL |
10/20/2026 | 3767/23.4T8FAR.E1.S1 | JOSÉ EDUARDO SAPATEIRO | RECURSO DE REVISTA EXCECIONAL
NULIDADE DE ACÓRDÃO
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
REQUISITOS
PRAZO |