Acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça

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Sex 26-Jun 08:18 AM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
06/18/2026942/17.4T8FAF-E.G1.S1JORGE LEALRECURSO DE REVISTA
DIVÓRCIO
CASA DE MORADA DE FAMÍLIA
BEM COMUM DO CASAL
ALTERAÇÃO
06/18/2026592/21.0T8PVZ.P1.S1NELSON BORGES CARNEIRORECURSO DE REVISTA
PERDA DE CHANCE
ACÓRDÃO UNIFORMIZADOR DE JURISPRUDÊNCIA
ADVOGADO
MANDATO FORENSE
06/16/20262657/25.0T8VRL.S1GRAÇA AMARALCONFLITO DE COMPETÊNCIA
COMPETÊNCIA TERRITORIAL
TRIBUNAL DOS CONFLITOS
CASO JULGADO FORMAL
JUÍZO DE FAMÍLIA DE MENORES
06/11/20261121/23.7T8VIS-C.S1GRAÇA AMARALCONFLITO DE COMPETÊNCIA
COMPETÊNCIA TERRITORIAL
REGULAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
TRIBUNAL DE CONFLITOS
CASO JULGADO FORMAL
06/11/20261121/23.7T8VIS-D.S1GRAÇA AMARALCONFLITO DE COMPETÊNCIA
COMPETÊNCIA TERRITORIAL
REGULAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
TRIBUNAL DOS CONFLITOS
CASO JULGADO FORMAL
06/11/20261121/23.7T8VIS-E.S1GRAÇA AMARALCONFLITO DE COMPETÊNCIA
COMPETÊNCIA TERRITORIAL
REGULAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
TRIBUNAL DE CONFLITOS
CASO JULGADO FORMAL
06/11/20265301/23.7JAPRT.P1.S1VASQUES OSÓRIORECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
DUPLA CONFORME
PENA PARCELAR
IRRECORRIBILIDADE
REJEIÇÃO
06/11/20261409/24.0PFAMD.L1.S1VASQUES OSÓRIORECURSO PER SALTUM
ABUSO SEXUAL
CRIANÇA
COAÇÃO SEXUAL
MEDIDA CONCRETA DA PENA
06/11/20262098/24.7PBFAR-B.S1VASQUES OSÓRIORECURSO DE REVISÃO
NOVOS FACTOS
NOVOS MEIOS DE PROVA
PROVA TESTEMUNHAL
OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA QUALIFICADA
06/11/2026100/18.0TRCBR.S1 JORGE DOS REIS BRAVORECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
DIREITO AO RECURSO
DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO
INCONSTITUCIONALIDADE
06/11/20261032/24.9T9MTJ.S1CELSO MANATARECURSO PER SALTUM
PROCESSO DE CONTRAORDENAÇÃO
AUTARQUIA
ELEIÇÕES
AUDIÇÃO DO ARGUIDO
06/11/202698/18.5JASTB.L.1.SIERNESTO NASCIMENTORECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
COAÇÃO GRAVE
PORNOGRAFIA DE MENORES
INCITAMENTO
SUICÍDIO
06/11/20263764/22.7JAPRT.P1.S1ERNESTO NASCIMENTORECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
FALTA
FUNDAMENTAÇÃO
NULIDADE DE SENTENÇA
ABUSO SEXUAL
06/09/20262626/23.5T8FAR.E1-A.S1-ARICARDO COSTACONTRATO-PROMESSA
COMPRA E VENDA
RESOLUÇÃO
NEGÓCIO REAL
INCUMPRIMENTO
06/09/20261733/20.0T8VNF-E.G2.S1LUÍS ESPÍRITO SANTOINSOLVÊNCIA
RESOLUÇÃO EM BENEFÍCIO DA MASSA INSOLVENTE
EQUILÍBRIO DAS PRESTAÇÕES
MANIFESTO
PRESUNÇÃO JURIS ET DE JURE
06/09/2026856/11.1TYVNG-W.P2.S1RICARDO COSTAINSOLVÊNCIA
CONTRATO DE PERMUTA
EXECUÇÃO
SENTENÇA
SANÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA
06/09/20266547/24.6T8PRT-A.P1.S1CRISTINA SOARESRECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS
AÇÃO EXECUTIVA
CONTRATO DE MÚTUO
GARANTIA REAL
PRAZO DE PRESCRIÇÃO
06/09/2026942/23.5T8TMR-A.E1.S1MARIA OLINDA GARCIAINVENTÁRIO
RELAÇÃO DE BENS
RECLAMAÇÃO
PRAZO
DESENTRANHAMENTO
06/09/2026746/23.5T8VLG.P1-A.S1LUÍS ESPÍRITO SANTORECURSO DE REVISTA
ADMISSIBILIDADE
VALOR DA AÇÃO
ALÇADA
RECURSO DE REVISTA EXCECIONAL
06/09/20263294/22.7T8VFX.L1-A.S1MARIA DO ROSÁRIO GONÇALVESRECLAMAÇÃO
DESPACHO
ADMISSIBILIDADE
DIREITO AO RECURSO
ACESSO À JUSTIÇA
06/09/20269890/24.0T8LSB.L1.S1MÁRIO BELO MORGADOCONTRATO DE TRABALHO COM ENTIDADE PÚBLICA
NULIDADE DO CONTRATO
ORÇAMENTO DO ESTADO
06/09/20267576/23.2T8LSB.L1.S1JÚLIO GOMESREFORMA
ACÓRDÃO
06/09/2026570/23.5T8PTG.E1.S2 JOSÉ EDUARDO SAPATEIRORECURSO DE REVISTA EXCECIONAL
REQUISITOS
RELEVÂNCIA JURÍDICA
QUESTÃO FUNDAMENTAL DE DIREITO
INTERESSE DE PARTICULAR RELEVÂNCIA SOCIAL
06/09/20265018/23.2T8PRT.P1.S1ANTERO VEIGASERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE
REGIME TRANSITÓRIO
CREDITO LABORAL
CONTRATO DE TRABALHO COM ENTIDADE PÚBLICA
CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO
06/09/202614737/23.2T8LSB.L1.S2ANTERO VEIGARECURSO DE REVISTA EXCECIONAL
QUESTÃO FUNDAMENTAL DE DIREITO
PEDIDO GENÉRICO
PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL
DETERMINAÇÃO JUDICIAL DA PRESTAÇÃO OU DO PREÇO
06/09/20267532/23.0T8VNF.G1.S2ANTERO VEIGARECURSO DE REVISTA EXCECIONAL
SUBSÍDIO DE TURNO
IRREDUTIBILIDADE
PRINCÍPIO DA IGUALDADE
06/09/2026683/21.8T8LSB.L1-A.S1EDUARDA BRANQUINHORECURSO DE REVISÃO
ERRO DE JULGAMENTO
RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO
FUNÇÃO JURISDICIONAL
ESGOTAMENTO DOS RECURSOS
06/09/20264861/23.7T8OER-B.L1.S1EDUARDA BRANQUINHOINJUNÇÃO
DOMICÍLIO
ACORDO
TÍTULO EXECUTIVO
VALIDADE
06/02/2026600/25.6T8LOU-B.P1.S1EMÍDIO SANTOSAÇÃO EXECUTIVA
EXECUÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE FACTO
FACTO NEGATIVO
PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO CIVIL
DANO NÃO PATRIMONIAL
06/02/2026994/23.8T8BGC.G1.S1FERNANDO BAPTISTAENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
PRAZO DE PRESCRIÇÃO
CONTAGEM DE PRAZO
TRÂNSITO EM JULGADO PARCIAL
SENTENÇA
06/02/20266137/15.4T8VNG.P1.S1ANTÓNIO BARATEIRO MARTINSOBRIGAÇÃO DE INDEMNIZAR
PRAZO DE PRESCRIÇÃO
CONDOMÍNIO
DETERIORAÇÃO
FRAÇÃO AUTÓNOMA
06/02/202612112/21.2T8LSB.L1.S1NELSON BORGES CARNEIROSIMULAÇÃO
FRAUDE À LEI
PROCURAÇÃO IRREVOGÁVEL
VENDA A RETRO
RESOLUÇÃO
06/02/20261863/23.7T8BCL-A.G1.S1ANTONIO BARATEIRO MARTINSACÓRDÃO UNIFORMIZADOR DE JURISPRUDÊNCIA
PODERES DAS PARTES
PODERES DO TRIBUNAL
HABILITAÇÃO DE HERDEIROS
DESERÇÃO DA INSTÂNCIA
06/02/20263650/23.3T8BRG.G1.S1FERREIRA LOPESAÇÃO POPULAR
INTERESSES DIFUSOS
INTERESSE EM AGIR
ESTABELECIMENTO COMERCIAL
VENDA
06/02/2026392/04.2TBLGS-H.E1-A.S1MARIA DE DEUS CORREIARECURSO DE REVISTA EXCECIONAL
ADMISSIBILIDADE
EXECUÇÃO
RECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
DECISÃO SINGULAR
06/02/202625644/21.3T8LSB.L1.S1-AMARIA DE DEUS CORREIARECURSO PARA UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
ADMISSIBILIDADE
PRESSUPOSTOS
OPOSIÇÃO DE JULGADOS
ACÓRDÃO RECORRIDO
06/02/20262371/22.9T8PTM.E1.S1MARIA DE DEUS CORREIASERVIDÃO DE PASSAGEM
DIREITO DE PROPRIEDADE
PRÉDIO SERVIENTE
PRÉDIO DOMINANTE
SINAIS VISÍVEIS E PERMANENTES
06/02/202621400/24.5T8PRT.P1.S1NUNO PINTO OLIVEIRAPROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO
ACORDO
INCUMPRIMENTO
RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
INDEMNIZAÇÃO
06/02/20261424/22.8T8GMR-C.G1.S1NELSON BORGES CARNEIROOFENSA DO CASO JULGADO
RECURSO DE REVISTA
ADMISSIBILIDADE
OPOSIÇÃO DE JULGADOS
IMPUGNAÇÃO
06/02/202618584/18.5T8LSB.L1.S1 ARLINDO OLIVEIRARECURSO DE REVISTA
ADMISSIBILIDADE
ARGUIÇÃO
NULIDADE
ACÓRDÃO RECORRIDO
06/02/20267905/18.0T8VNG.P3-A.S1ISOLETA DE ALMEIDA COSTARECURSO DE REVISÃO
DOCUMENTO SUPERVENIENTE
PARECER
FORÇA PROBATÓRIA PLENA
DIREITO DE PROPRIEDADE
06/02/20262187/23.5T8STB.E1.S1-ACATARINA SERRARECURSO PARA UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
ADMISSIBILIDADE
CONTRADIÇÃO
QUESTÃO FUNDAMENTAL DE DIREITO
ACORDÃO FUNDAMENTO
06/02/20261622/16.3T8VCT-G.G1.S1CATARINA SERRARECURSO DE REVISTA
ADMISSIBILIDADE
REGULAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
PROCESSO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA
CRITÉRIOS DE CONVENIÊNCIA E OPORTUNIDADE
06/02/202613119/19.5T8LSB.L1.S1FERNANDO BAPTISTA DE OLIVEIRAOFENSA DO CASO JULGADO
HABILITAÇÃO DE HERDEIROS
EXTINÇÃO DA INSTÂNCIA
DESERÇÃO
CASO JULGADO FORMAL
06/02/20266751/22.1T8PRT.P1.S1ANA PAULA LOBOCONTRATO DE ARRENDAMENTO
SUBARRENDAMENTO
OBRA
BEM LOCADO
OCUPAÇÃO
06/02/20262625/23.7T8GDM.P1.S1EMÍDIO FRANCISCO SANTOSDIREITO A ALIMENTOS
EX-CÔNJUGE
DIVÓRCIO
ÓNUS DA PROVA
OBRIGAÇÃO DE ALIMENTOS
06/02/20262763/24.9T8LSB.L1-A.S1 ISOLETA DE ALMEIDA COSTACOMPETÊNCIA INTERNACIONAL
PACTO ATRIBUTIVO DE JURISDIÇÃO
TRIBUNAIS PORTUGUESES
DIREITO DA UNIÃO EUROPEIA
REGULAMENTO (UE) 1215/2012
06/02/20266821/21.3T8ALM.L1.S1EMÍDIO FRANCISCO SANTOSIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
VIOLAÇÃO DE LEI
ÓNUS DO RECORRENTE
ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO
MEIOS DE PROVA
06/02/20261078/25.0T8BRG.G1-A.S1 MARIA CLARA SOTTOMAYORRECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
ALÇADA
OPOSIÇÃO DE ACÓRDÃOS
VIOLAÇÃO DE LEI
INCONSTITUCIONALIDADE
06/02/20262323/23.1T8PNF.S1CARLOS PORTELAEXTINÇÃO DA INSTÂNCIA
DESERÇÃO DA INSTÂNCIA
PRESSUPOSTOS
DECISÃO JUDICIAL
ATO PROCESSUAL
06/02/20263074/19.7T8FAR.E1.S1JORGE LEALNULIDADE DE ACÓRDÃO
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
ARGUIÇÃO
RECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
VÍCIOS
06/02/20263150/07.9TVPRT.P3-B.S1NELSON BORGES CARNEIRORECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
RECURSO DE REVISTA
ADMISSIBILIDADE
OFENSA DO CASO JULGADO
TRÂNSITO EM JULGADO
06/02/2026711/26.0YRLSB.S1CARLOS CAMPOS LOBORECONHECIMENTO DE SENTENÇA PENAL NA UNIÃO EUROPEIA
PENA ÚNICA
BURLA
BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS
NON BIS IN IDEM
06/02/20266874/24.2T8PRT.P1.S1NELSON BORGES CARNEIROCONDENAÇÃO EM CUSTAS
PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE
REFORMA
ACÓRDÃO
RECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
06/02/2026798/20.0PHSNT-C.S1CARLOS CAMPOS LOBOHABEAS CORPUS
PRISÃO ILEGAL
CUMPRIMENTO DE PENA
ABUSO SEXUAL
CRIANÇA
06/02/20263150/07.9TVPRT.P3.S1NELSON BORGES CARNEIRORECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
NULIDADE DA DECISÃO
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
CONHECIMENTO PREJUDICADO
ARGUIÇÃO
06/02/202694/24.3T8CBC.G1.S1MARIA DA GRAÇA TRIGOIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
VIOLAÇÃO DE LEI
LEI PROCESSUAL
MODIFICABILIDADE
FUNDAMENTAÇÃO DE FACTO
05/28/202614687/19.7T9PRT.P1.S1VASQUES OSÓRIORECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
ABSOLVIÇÃO EM 1.ª INSTÂNCIA
CONDENAÇÃO NA RELAÇÃO
VÍCIOS
ARTIGO 410.º DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
05/28/2026254/21.9GFELV.E2.S1VASQUES OSÓRIORECURSO PER SALTUM
PORNOGRAFIA DE MENORES
ABUSO SEXUAL
ALICIAMENTO DE MENORES PARA FINS SEXUAIS
MEDIDA CONCRETA DA PENA
05/28/20264/07.2PBSNT-A.S1 ERNESTO NASCIMENTORECURSO PARA FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
PRESSUPOSTOS
OPOSIÇÃO DE JULGADOS
REJEIÇÃO
05/28/202653/22.0JELSB.L1.S1 ERNESTO NASCIMENTORECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
DESPACHO DO RELATOR
IRRECORRIBILIDADE
DUPLA CONFORME
INCONSTITUCIONALIDADE
05/28/2026374/20.7PIVNG-B.P1.S1 ERNESTO NASCIMENTORECURSO PER SALTUM
MATÉRIA DE FACTO
INCOMPETÊNCIA
REMESSA
TRIBUNAL DA RELAÇÃO
05/28/2026374/18.7IDBRG.G1-B.S1ERNESTO NASCIMENTORECURSO PARA FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
PRESSUPOSTOS
OPOSIÇÃO DE JULGADOS
ACÓRDÃO RECORRIDO
ACORDÃO FUNDAMENTO
05/28/2026152/20.3PBVFX.E1.S1 ERNESTO NASCIMENTORECURSO PER SALTUM
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
DESCONTO
PENA ÚNICA
CÚMULO JURÍDICO
05/28/202620/24.0YFLSB-BJOSÉ EDUARDO SAPATEIROCONCURSO CURRICULAR DE ACESSO
TRIBUNAL DA RELAÇÃO
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
AÇÃO ADMINISTRATIVA
CUMPRIMENTO
05/28/202635/25.0YFLSBVASQUES OSÓRIOPROCESSO DISCIPLINAR
INFRAÇÃO DISCIPLINAR
INFRAÇÃO PERMANENTE
VIOLAÇÃO DE LEI
ERRO NOS PRESSUPOSTOS DE FACTO
05/27/20265381/24.8T8SNT.L1.S1MÁRIO BELO MORGADOPLATAFORMA DIGITAL
PRESUNÇÃO DE LABORALIDADE
APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO
CONTRATO DE TRABALHO
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
05/27/2026502/22.8T8PNF.P1.S1 JOSÉ EDUARDO SAPATEIRORECURSO DE REVISTA
PROCESSO ESPECIAL
ACIDENTE DE TRABALHO
QUESTÃO NOVA
CONHECIMENTO OFICIOSO
05/27/20262216/23.2T8MTS.P1.S2 JOSÉ EDUARDO SAPATEIRORECURSO DE REVISTA EXCECIONAL
REQUISITOS
RELEVÂNCIA JURÍDICA
INTERESSE DE PARTICULAR RELEVÂNCIA SOCIAL
CONTRATO DE TRABALHO
05/27/2026722/23.8T8AVR.P1.S1LEOPOLDO SOARESFRAUDE À LEI
05/27/20264285/24.9T8LSB.L1.S1LEOPOLDO SOARESCONTRATO DE TRABALHO
SUSPENSÃO
DEVER DO EMPREGADOR
BENEFÍCIOS SOCIAIS EMPRESARIAIS
TRANSMISSÃO DE ESTABELECIMENTO
05/27/2026124/22.3T8CLD.C1.S1DOMINGOS JOSÉ DE MORAISACIDENTE DE TRABALHO
VIOLAÇÃO DE REGRAS DE SEGURANÇA
NEXO DE CAUSALIDADE
05/27/202699/25.7JELSB.L1.S1JOSÉ CARRETORECURSO PER SALTUM
TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
CORREIO DE DROGA
PREVENÇÃO GERAL
PREVENÇÃO ESPECIAL
05/27/20261730/26.2YRLSB-A.S1JOSÉ CARRETOHABEAS CORPUS
FUNDAMENTOS
EXTRADIÇÃO
CONSENTIMENTO
DETENÇÃO
05/27/202637/24.4YUSTR-D.L1-A.S1CARLOS CAMPOS LOBORECURSO PARA FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
PRESSUPOSTOS
OPOSIÇÃO DE ACÓRDÃOS
INTERESSE EM AGIR
FUNDAMENTAÇÃO
05/27/2026127/20.2GILRS.S1CARLOS CAMPOS LOBORECURSO PER SALTUM
NULIDADE DA DECISÃO
ALTERAÇÃO DOS FACTOS
REENVIO PARCIAL
REVOGAÇÃO
05/27/2026882/24.0SGLSB.L1.S1CARLOS CAMPOS LOBORECURSO PER SALTUM
FURTO QUALIFICADO
PENA ÚNICA
MEDIDA CONCRETA DA PENA
PREVENÇÃO GERAL
05/27/2026700/15.0T9LMG-B.S1CARLOS CAMPOS LOBORECURSO DE REVISÃO
PRESSUPOSTOS
NOVOS FACTOS
NOVOS MEIOS DE PROVA
NEGAÇÃO DA REVISÃO
05/27/202619455/24.1T8LSB.L1.S1JÚLIO GOMESDESPEDIMENTO SEM JUSTA CAUSA
REINTEGRAÇÃO
05/27/20264828/23.5T8STB.E1.S1JÚLIO GOMESRECURSO DE REVISTA EXCECIONAL
05/27/2026586/15.5TDLSB-F.S2MARGARIDA RAMOS DE ALMEIDARECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
RECURSO DE REVISÃO
NULIDADE DE ACÓRDÃO
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
EXCESSO DE PRONÚNCIA
05/27/2026240/16.0IDSTB-A.S2MARGARIDA RAMOS DE ALMEIDARECURSO DE REVISÃO
PRESSUPOSTOS
NOVOS MEIOS DE PROVA
NOVOS FACTOS
ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL
05/27/2026841/21.5JABRG.G1.S1MARGARIDA RAMOS DE ALMEIDARECURSO PER SALTUM
PENA ÚNICA
MEDIDA CONCRETA DA PENA
TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
FURTO
05/27/202633/25.4SULSB.L1.S1MARGARIDA RAMOS DE ALMEIDARECURSO PER SALTUM
TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
ATENUAÇÃO DA PENA
ILICITUDE
CULPA
05/27/20262123/21.3T9OER.L1.S2LOPES DA MOTARECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
ABSOLVIÇÃO CRIME
PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO CIVIL
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
ERRO DE JULGAMENTO
05/27/20266/20.3IDVRL.G1.S1ANTÓNIO AUGUSTO MANSORECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
FRAUDE FISCAL
CONSUMAÇÃO
CRIME DE RESULTADO
CRIME DE RESULTADO CORTADO
05/27/202623031/25.3T8LSB.L1.S1JOSÉ CARRETORECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
CÚMULO JURÍDICO
PENA ÚNICA
FURTO
IMPROCEDÊNCIA
05/27/2026647/24.0PFCSC.S1JOSÉ CARRETORECURSO PER SALTUM
ROUBO AGRAVADO
FURTO QUALIFICADO
ABUSO
CARTÃO DE CRÉDITO
05/27/202628/22.0GCAVR-B.S1JOSÉ CARRETORECURSO DE REVISÃO
NOVOS FACTOS
NOVOS MEIOS DE PROVA
DOCUMENTO
TRANSCRIÇÃO
05/26/202616734/23.9T8LSB.E1.S1RICARDO COSTACONTRATO PROMESSA DE COMPRA E VENDA
EFICÁCIA REAL
IMPOSSIBILIDADE OBJETIVA
FUNDAMENTOS
NULIDADE
05/26/20263840/17.8T8VCT-Q.G1.S1RICARDO COSTARECURSO DE REVISTA
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
REQUISITOS
RECURSO DE APELAÇÃO
DESPACHO DO RELATOR
05/26/202610967/20.7T8LRS-C.L1.S1RICARDO COSTARECURSO DE REVISTA
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
AÇÃO EXECUTIVA
PAGAMENTO
VENDA
05/26/2026318/11.7T2SNT.L1.S1LUÍS CORREIA DE MENDONÇAEXTINÇÃO DE SOCIEDADE
SOCIEDADE COMERCIAL
PERSONALIDADE JURÍDICA
PERSONALIDADE JUDICIÁRIA
SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL
05/25/2026125/26.2T8SXL.S1GRAÇA AMARALCONFLITO DE COMPETÊNCIA
MINISTÉRIO PÚBLICO
JUÍZO DE FAMÍLIA DE MENORES
COMPETÊNCIA MATERIAL
CONSENTIMENTO
05/20/2026179/21.8T8AVV-B.G1.S1GRAÇA AMARALCONFLITO DE COMPETÊNCIA
TRIBUNAL COMPETENTE
LEI DE PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E JOVENS EM PERIGO
MEDIDA DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO
COMPETÊNCIA TERRITORIAL
05/19/20263704/23.6T8BRG.S1-AARLINDO OLIVEIRAAÇÃO POPULAR
PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO CIVIL
CRIME
COMPETÊNCIA MATERIAL
PRINCÍPIO DA ADESÃO
05/18/20261643/16.6T8CBR.S1GRAÇA AMARALCONFLITO DE COMPETÊNCIA
COMPETÊNCIA MATERIAL
TRIBUNAL DOS CONFLITOS
CASO JULGADO FORMAL
JUÍZO CENTRAL CÍVEL
05/18/20265204/23.5T8VIS.S1GRAÇA AMARALCONFLITO DE COMPETÊNCIA
TRIBUNAL COMPETENTE
RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
DOMICÍLIO
RÉU
05/14/2026402/24.7T8LSB.L1.S1CARLOS PORTELARECURSO DE REVISTA
AÇÃO EXECUTIVA
EMBARGOS DE EXECUTADO
LIVRANÇA
AVAL

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