Acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça

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Sab 17-Jan 04:53 PM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
01/15/20261811/23.4T8PVZ.P1.S1LUÍS ESPIRITO SANTOPODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
RECURSO DE REVISTA
INADMISSIBILIDADE
DIREITO PROBATÓRIO MATERIAL
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
01/15/20261627/23.8T8AMT-C.P1.S1LUÍS ESPIRITO SANTORECURSO DE REVISTA
ADMISSIBILIDADE
ALÇADA
TRÂNSITO EM JULGADO
ERRO
12/23/2025343/20.7TXPRT-R.S1JORGE JACOB (RELATOR DE TURNO)HABEAS CORPUS
PRISÃO ILEGAL
OBRIGAÇÃO DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO
VIGILÂNCIA ELETRÓNICA
IMPROCEDÊNCIA
12/18/202521/23.5Y9PRT.P1-A.S1NUNO GONÇALVESDECISÃO SINGULAR
RECLAMAÇÃO
12/18/2025267/18.8T8ORM-A.L1.S1GRAÇA AMARALCONFLITO DE COMPETÊNCIA
MAIOR ACOMPANHADO
TRIBUNAL COMPETENTE
COMPETÊNCIA TERRITORIAL
ALTERAÇÃO
12/18/2025249/22.5TELSB-N.S1JOSÉ CARRETOHABEAS CORPUS
BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS
FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO
PRISÃO PREVENTIVA
ESPECIAL COMPLEXIDADE
12/18/2025281/11.4TXCBR-V.S1FERNANDO VENTURAHABEAS CORPUS
PRISÃO ILEGAL
PRESSUPOSTOS
CONDIÇÕES PESSOAIS
DIREITO À IDENTIDADE PESSOAL
12/17/2025221/20.0GAPNI-A.C1.S1NUNO GONÇALVESDECISÃO SINGULAR
RECLAMAÇÃO
12/16/2025571/21.8T8AVR.P1.S1GRAÇA AMARALUSUCAPIÃO
AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA
DIREITO DE PROPRIEDADE
POSSE
REQUISITOS
12/16/20251724/12.5TBCTX-J.L1.S1MARIA DO ROSÁRIO GONÇALVESCESSÃO DE CRÉDITOS
EFICÁCIA
EFEITOS
OBRIGAÇÃO FUTURA
CRÉDITO
12/16/20253488/19.2T8AVR.P1.S1MARIA DO ROSÁRIO GONÇALVESINCUMPRIMENTO DEFINITIVO
CUMPRIMENTO DEFEITUOSO
RESOLUÇÃO
MORA
PERDA DE INTERESSE DO CREDOR
12/16/20259991/20.4T8LSB.L1.S1CRISTINA COELHOCONTRATO DE EMPREITADA
RESOLUÇÃO
INEFICÁCIA
JUSTA CAUSA
PRINCÍPIO DA CONFIANÇA
12/16/202524179/19.9T8PRT-A.P1.S1ANABELA LUNA DE CARVALHOPAGAMENTO
REMANESCENTE DA TAXA DE JUSTIÇA
CONDENAÇÃO EM CUSTAS
CONDENAÇÃO PARCIAL
REGRA PROPORCIONAL
12/16/202524406/24.0T8LSB.L1.S1ANABELA LUNA DE CARVALHOPROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO
INSOLVÊNCIA
INSTITUTO DE SEGURANÇA SOCIAL
PLANO DE RECUPERAÇÃO
PAGAMENTO EM PRESTAÇÕES
12/16/202514725/24.1T8SNT.L1.S1GRAÇA AMARALRECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
DECISÃO SINGULAR
PROCEDIMENTOS CAUTELARES
INADMISSIBILIDADE
RECURSO DE REVISTA
12/16/202514570/16.8T8LSB.L1.S1-AMARIA OLINDA GARCIARECURSO DE REVISÃO
REJEIÇÃO
DECISÃO SINGULAR
RECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
FUNDAMENTOS
12/16/2025346/22.7GBPFR-A.S1ANTÓNIO AUGUSTO MANSORECURSO DE REVISÃO
FUNDAMENTOS
NOVOS FACTOS
NOVOS MEIOS DE PROVA
DILIGÊNCIAS PROBATÓRIAS
12/16/202540/22.9T9MAI.P1.S1JOSÉ CARRETOBURLA QUALIFICADA
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
ÓNUS DE ESPECIFICAÇÃO
PRINCIPIO IN DUBIO PRO REO
MEDIDA DA PENA
12/16/2025108/25.0GBODM-A.S1JOSÉ CARRETOHABEAS CORPUS
PRISÃO PREVENTIVA
PRAZO
ACUSAÇÃO
NOTIFICAÇÃO
12/16/2025360/20.7PTLRS-B.S1MARGARIDA RAMOS DE ALMEIDARECURSO DE REVISÃO
CONDUÇÃO PERIGOSA
CONDUÇÃO SEM HABILITAÇÃO LEGAL
OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA QUALIFICADA
CONCURSO DE INFRAÇÕES
12/16/20257296/24.0T8LRS.L1.S1MARGARIDA RAMOS DE ALMEIDARECURSO PER SALTUM
RESISTÊNCIA E COAÇÃO SOBRE FUNCIONÁRIO
DANO QUALIFICADO
CONDUÇÃO SEM HABILITAÇÃO LEGAL
CÚMULO JURÍDICO
12/16/2025219/25.1YRPRT.S1FERNANDO VENTURAACORDO DE COMÉRCIO E COOPERAÇÃO ENTRE A UNIÃO EUROPEIA E O REINO UNIDO
EXTRADIÇÃO
MANDADO DE DETENÇÃO
TRADUÇÃO
IRREGULARIDADE
12/16/20251062/18.0JABRG.S1MARIA DA GRAÇA SANTOS SILVARECURSO PER SALTUM
PORNOGRAFIA DE MENORES
COAÇÃO SEXUAL
DEVASSA DA VIDA PRIVADA
ABUSO SEXUAL
12/16/20252658/23.3T8VRL.G1.S1FERNANDO BAPTISTASEGURO DE RESPONSABILIDADE PROFISSIONAL
SEGURO OBRIGATÓRIO
ORDEM DOS ADVOGADOS
ADVOGADO
CLÁUSULA DE EXCLUSÃO
12/16/20257/24.2YQSTR.L1.S1ORLANDO DOS SANTOS NASCIMENTOCONCORRENCIA
ADMISSIBILIDADE
RECURSO DE REVISTA
RECURSO DE REVISTA EXCECIONAL
DESPACHO DO RELATOR
12/16/2025410/22.2T8BJA.E1.S1FERNANDO BAPTISTACESSÃO DE CRÉDITOS
FORMA DO CONTRATO
CESSIONÁRIO
CEDENTE
DEVEDOR
12/16/20252191/22.0T8GMR-B.G1.S1ORLANDO DOS SANTOS NASCIMENTOLIVRANÇA EM BRANCO
PACTO DE PREENCHIMENTO
AVALISTA
RELAÇÃO JURÍDICA SUBJACENTE
PRESCRIÇÃO
12/16/20257198/07.5YYPRT-E.P1.S1ORLANDO DOS SANTOS NASCIMENTOCASO JULGADO
IDENTIDADE DE FACTOS
CAUSA DE PEDIR
PEDIDO
CONDOMÍNIO
12/16/20257993/19.2T8LRS.L1.S1ISABEL SALGADONULIDADE DE SENTENÇA
EXCESSO DE PRONÚNCIA
CAUSA DE PEDIR
PEDIDO
PRINCÍPIO DISPOSITIVO
12/16/2025409/24.4JAFAR.E1.S1 CELSO MANATARECLAMAÇÃO
LAPSO MANIFESTO
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
EXCESSO DE PRONÚNCIA
INCONSTITUCIONALIDADE
12/16/202511775/24.1T8PRT.S1 CELSO MANATARECURSO PER SALTUM
INTRODUÇÃO FRAUDULENTA NO CONSUMO
DETENÇÃO DE ARMA PROIBIDA
RECETAÇÃO
FALSIFICAÇÃO
12/16/2025645/18.2GAALQA.L1.S1 JOSÉ PIEDADERECURSO PER SALTUM
BURLA QUALIFICADA
BURLA SIMPLES
CÚMULO JURÍDICO
MEDIDA CONCRETA DA PENA
12/16/2025230/24.0GBGDL.E1.S 1 ADELINA BARRADAS OLIVEIRARECURSO PER SALTUM
ADMISSIBILIDADE
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
DETENÇÃO DE ARMA PROIBIDA
CONCURSO APARENTE
12/16/202518001/22.6T8PRT.P1.S1MARIA JOÃO VAZ TOMÉCONTRATO DE ARRENDAMENTO
RESOLUÇÃO
INCUMPRIMENTO
USO PARA FIM DIVERSO
PROSTITUIÇÃO
12/16/2025665/13.3TVPRT.P2.S2ANTÓNIO MAGALHÃESPRESTAÇÃO DE CONTAS
PODERES DE ADMINISTRAÇÃO
DESPESAS
NULIDADE DE ACÓRDÃO
DISTRIBUIÇÃO
12/16/202563/11.3TBAVV-F.G1.S1ANTÓNIO MAGALHÃESEMBARGOS DE TERCEIRO
POSSE
PENHORA
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
DESCRIÇÃO PREDIAL
12/16/20251518/14.3T8VNG.P1.S1JORGE LEALINVENTÁRIO
CASO JULGADO FORMAL
INEPTIDÃO
PETIÇÃO INICIAL
HERANÇA
12/16/20251123/24.6T8LRA.C1.S1JORGE LEALRECURSO DE REVISTA
CASO JULGADO PARCIAL
IDENTIDADE SUBJETIVA
CONTA BANCÁRIA
CONTRATO DE DEPÓSITO
12/16/20251238/14.9TBPBL.C2.S1NELSON BORGES CARNEIROPRÉDIO RÚSTICO
PRÉDIO URBANO
DESAFETAÇÃO
FACTO CONSTITUTIVO
ÓNUS DA PROVA
12/16/202575/16.0T8MGD-C.G1.S1NELSON BORGES CARNEIROUSUCAPIÃO
LIGITIMIDADE DE MÁ FÉ
MÉRITO DA CAUSA
DOLO
FALTA
12/16/20253738/18.2T8AVR.P2.S1NELSON BORGES CARNEIROCONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
INCUMPRIMENTO
MODIFICABILIDADE
ALTERAÇÃO ANORMAL DAS CIRCUNSTÂNCIAS
EQUILÍBRIO DAS PRESTAÇÕES
12/16/202510605/22.3T8VNG.P1.S1NELSON BORGES CARNEIRORECURSO DA REVISTA
PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
DIREITO PROBATÓRIO MATERIAL
LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
12/16/202511802/16.6T8LSB.L3.S1ANTÓNIO DOIMNGOS PIRES ROBALORECURSO DE REVISTA EXCECIONAL
ADMISSIBILIDADE
DUPLA CONFORME
MATÉRIA DE FACTO
FUNDAMENTAÇÃO ESSENCIALMENTE DIFERENTE
12/16/202512926/23.9T8LSB.L1.S1ANTÓNIO DOMINGOS PIRES ROBALOAPÓLICE DE SEGURO
REPETIÇÃO DO INDEVIDO
PRÉMIO DE SEGURO
ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
NEXO DE CAUSALIDADE
12/16/202587058/22.6YIPRT.G2.S1ISOLETA COSTACONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
OBJETO INDETERMINÁVEL
NULIDADE
NEGÓCIO JURÍDICO
INTERPRETAÇÃO
12/16/202516602/20.6T8LSB.L1.S1JORGE LEALERRO MATERIAL
LAPSO MANIFESTO
NULIDADE DO ACÓRDÃO
EXTINÇÃO DO PODER JURISDICIONAL
INCONSTITUCIONALIDADE
12/16/2025688/22.1T8BRG.G1.S1JORGE LEALNULIDADE DE ACÓRDÃO
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
RECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
OPOSIÇÃO ENTRE A FUNDAMENTAÇÃO E A DECISÃO
INCONSTITUCIONALIDADE
12/16/2025359/10.1TVLSB.1.L1-A.S1NELSON BORGES CARNEIRODUPLA CONFORME
ADMISSIBILIDADE
RECURSO DE REVISTA
FUNDAMENTAÇÃO
SEGMENTO DECISÓRIO
12/16/20251404/24.24.9T8VIS-A.C1.S1ANTÓNIO DOMINGOS PIRES ROBALOVIOLAÇÃO DA LEI
NULIDADE DO ACÓRDÃO
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
QUESTÃO FUNDAMENTAL DE DIREITO
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
12/16/2025290/20.2T8PTL.G1-A.S1ISOLETA COSTARECONVENÇÃO
IRRECORRIBILIDADE
RECURSO DE REVISTA
VALOR DA AÇÃO
ALÇADA
12/16/2025526/24.0JELSB.L1.S1JORGE JACOBRECURSO PER SALTUM
TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
MEDIDA CONCRETA DA PENA
CIDADÃO ESTRANGEIRO
PENA ACESSÓRIA
12/16/20253490/22.7T8LRA.C1.S1ARLINDO OLIVEIRAPROPRIEDADE INTELECTUAL
INFORMAÇÃO
CONFIDENCIALIDADE
ATIVIDADE COMERCIAL
DEVER DE SIGILO
12/16/20253600/22.4T8PRT.P1.S1 NUNO PINTO DE OLIVEIRABEM IMÓVEL
COMPRA E VENDA
COMISSÃO
INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA
NULIDADE DO CONTRATO
12/16/2025432/23.6T9TNV.E1.S2ANTÓNIO BARATEIRO MARTINSENERGIA ELÉTRICA
CONTRATO DE FORNECIMENTO
INTERRUPÇÃO
FRAUDE À LEI
RESSARCIMENTO
12/16/20251417/24.0YRLSB.S1ARLINDO OLIVEIRANULIDADE DE ACÓRDÃO
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
NULIDADE
ATO PROCESSUAL
REVISÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA
12/16/2025264/21.6TELSB-E.L1.S1VASQUES OSÓRIORECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
MEDIDAS DE COAÇÃO
ERRO DE DIREITO
ARGUIÇÃO
NULIDADE DE ACÓRDÃO
12/16/2025139/24.7JAFAR.S1VASQUES OSÓRIORECURSO PER SALTUM
HOMICÍDIO QUALIFICADO
LAPSO MANIFESTO
ERRO DE ESCRITA
QUALIFICAÇÃO JURÍDICA
12/16/2025192/22.8PDFLSB.S1PEDRO DONAS BOTTORECURSO PER SALTUM
FURTO SIMPLES
ROUBO
VIOLÊNCIA DEPOIS DA SUBTRACÇÃO
CÚMULO JURÍDICO
12/16/2025605/19.6T8PVZ-C.P1.S1 ARLINDO OLIVEIRARECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
CASA DA MORADA DE FAMÍLIA
AUTOMÓVEL
ESCRITURA PÚBLICA
DOAÇÃO
12/16/20259589/15.9T8VNF.G1.S1FATIMA GOMESAÇÃO EXECUTIVA
RECURSO DE REVISTA
DÍVIDA DE CÔNJUGES
INSTITUIÇÃO BANCÁRIA
CONTRATO DE MÚTUO
12/16/2025348/24.9YHLSB.L1.S1FÁTIMA GOMESPROPRIEDADE INTELECTUAL
RECURSO DE REVISTA
ADMISSIBILIDADE
OPOSIÇÃO DE JULGADOS
ACORDÃO FUNDAMENTO
12/16/202513863/21.7T8LSB.L2.S1OLIVEIRA ABREURECURSO DE REVISTA
PRESSUPOSTOS
VALOR DA AÇÃO
REMANESCENTE DA TAXA DE JUSTIÇA
ESPECIAL COMPLEXIDADE
12/16/202543610/22.0YIPRT.L1.S1NUNO PINTO OLIVEIRACONTRATO DE COMPRA E VENDA
CONTRATO DE EXECUÇÃO CONTINUADA OU PERIÓDICA
RESOLUÇÃO
OBRIGAÇÃO DE RESTITUIÇÃO
PRESTAÇÃO
12/16/20256415/21.3T8PRT.P1.S1MARIA DE DEUS CORREIARESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
ACIDENTE DE VIAÇÃO
SINISTRO
CONDUTOR
TRIÂNGULO DE PRÉ-SINALIZAÇÃO
12/16/2025106/24.0T8GMR.G1.S1FERREIRA LOPESCONFISSÃO DE DÍVIDA
PAGAMENTO EM PRESTAÇÕES
INTERPELAÇÃO
INCUMPRIMENTO
RECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
12/16/202525644/21.3T8LSB.L1.S1MARIA DE DEUS CORREIARECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
DIVISÃO DE COISA COMUM
RECURSO DE REVISTA EXCECIONAL
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
CONTRADIÇÃO
12/16/202522907/18.9T8PRT-A.P1.S1RUI MACHADO E MOURARECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
RECURSO DE REVISTA EXCECIONAL
DUPLA CONFORME
PRESSUPOSTOS
RECURSO DE APELAÇÃO
12/16/2025225/13.9YHLSB.L1.S1-AOLIVEIRA ABREURECURSO DE REVISÃO
PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA
TRÂNSITO EM JULGADO
TAXATIVIDADE
SENTENÇA DE CONDENAÇÃO GENÉRICA
12/16/20251390/17.1T8SLV.E2.S1NUNO PINTO OLIVEIRARECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
DESPACHO
TRIBUNAL DA RELAÇÃO
RECURSO DE REVISTA EXCECIONAL
INADMISSIBILIDADE
12/16/20251016/24.7T8VIS-A.C1.S1ARLINDO OLIVEIRAEXECUÇÃO
OBRIGAÇÃO DE ALIMENTOS
CASO JULGADO
OBJETO
TÍTULO EXECUTIVO
12/16/20253728/19.8T8LSB.L2.S1 RUI MACHADO E MOURAHERDEIRO
INSTITUIÇÃO BANCÁRIA
PENHOR
INSOLVÊNCIA
NULIDADE DE ACÓRDÃO
12/16/20252039/18.0T8LRS.L1.S1RUI MACHADO E MOURARECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
DEVER DE GESTÃO PROCESSUAL
PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
PRINCÍPIO DA IGUALDADE
12/16/2025 2071/25.8YRLSB-A.S1ANTERO LUÍSHABEAS CORPUS
PRISÃO PREVENTIVA
PRISÃO ILEGAL
INCONSTITUCIONALIDADE
ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA
12/12/2025235/23.8TELSB-D.S1 JORGE JACOBHABEAS CORPUS
PRISÃO PREVENTIVA
PRISÃO ILEGAL
DETENÇÃO
DESCONTO
12/12/2025235/23.8TELSB-F.S1 ADELINA BARRADAS OLIVEIRAHABEAS CORPUS
PRISÃO PREVENTIVA
PRISÃO ILEGAL
CONTAGEM DO PRAZO
PRINCÍPIO DA ATUALIDADE
12/10/20253896/24.7T9VIS.S1ANTERO LUÍSRECURSO PARA O SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CONTRAORDENAÇÃO
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
INADMISSIBILIDADE
PUBLICAÇÃO
12/10/2025732/21.0JGLSB.L1.S1ANTERO LUÍSRECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
DUPLA CONFORME
INADMISSIBILIDADE
NULIDADE DE ACÓRDÃO
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
12/10/2025266/22.5SGLSB.L1.S1-AANTÓNIO AUGUSTO MANSORECURSO PARA FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
IMPEDIMENTOS
REQUISITOS
FORMALIDADES
CONHECIMENTO DO MÉRITO
12/10/202532/21.5JDLSB.L1.S1ANTÓNIO AUGUSTO MANSORECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
IN DUBIO PRO REO
MOTIVAÇÃO
PENA DE MULTA
PENA DE PRISÃO
12/10/2025894/04.0GAVNF.G1.S1CARLOS CAMPOS LOBORECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
INADMISSIBILIDADE
INCONSTITUCIONALIDADE
INDEFERIMENTO
12/10/2025227/22.4GBLSA-A.S1JORGE RAPOSORECURSO DE REVISÃO
FALSIDADE DE DEPOIMENTO OU DECLARAÇÃO
NOVOS FACTOS
NOVOS MEIOS DE PROVA
12/10/2025116/23.5GAVVC.E1.S1MARGARIDA RAMOS DE ALMEIDARECLAMAÇÃO
NULIDADE
IRREGULARIDADE
AUDIÊNCIA
REQUISITOS
12/10/2025117/22.0TXEVR-D.S1FERNANDO VENTURAHABEAS CORPUS
PRESSUPOSTOS
PRISÃO ILEGAL
TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
PENA ACESSÓRIA
12/10/2025159/24.1GDEVR.S1MARIA DA GRAÇA SANTOS SILVARECURSO PER SALTUM
COAUTORIA
ROUBO
FURTO QUALIFICADO
PENA PARCELAR
12/10/20251921/22/5T8VLG.P1.S2MÁRIO BELO MORGADORECURSO DE REVISTA EXCECIONAL
OPOSIÇÃO DE JULGADOS
ACIDENTE DE TRABALHO
PRESTAÇÃO SUPLEMENTAR
12/10/202520/24.0T8LSB.L1.S1JÚLIO GOMESSUBORDINAÇÃO JURÍDICA
PRESUNÇÃO DE LABORALIDADE
PLATAFORMA DIGITAL
12/10/2025854/23.2T8CSC.L1.S1JÚLIO GOMESACÓRDÃO UNIFORMIZADOR DE JURISPRUDÊNCIA
DESCRITORES
INTERPRETAÇÃO
CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO
NULIDADE DE CLÁUSULA
12/10/20252577/23.3T8MAI.P1.S2JÚLIO GOMESRECURSO DE REVISTA EXCECIONAL
12/10/202513945/21.5T8LSB.L1.S2JÚLIO GOMESRECURSO DE REVISTA EXCECIONAL
DESPEDIMENTO COM JUSTA CAUSA
DEVER DE LEALDADE
12/10/20255748/21.3T8LSB.L1.S2DOMINGOS JOSÉ DE MORAISTRABALHO PORTUÁRIO
SINAIS VISÍVEIS E PERMANENTES
SEGURANÇA NO EMPREGO
SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO
12/10/202528988/21.0T8LSB.L1.S1JOSÉ EDUARDO SAPATEIROPRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
DECISÃO-SURPRESA
NULIDADE DE CLÁUSULA
CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO
RECLASSIFICAÇÃO
12/10/202518680/21.1T8LSB.L1.S1JOSÉ EDUARDO SAPATEIROPRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
DECISÃO SURPRESA
NULIDADE DE CLÁUSULA
CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO
RECLASSIFICAÇÃO
12/10/20257670/23.0T8LSB.L1.S1JOSÉ EDUARDO SAPATEIROPRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
DECISÃO SURPRESA
NULIDADE DE CLÁUSULA
CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO
RECLASSIFICAÇÃO
12/10/20255447/23.1T8LSB.L1.S1JOSÉ EDUARDO SAPATEIROPRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
DECISÃO SURPRESA
NULIDADE DE CLÁUSULA
CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO
RECLASSIFICAÇÃO
12/10/20252795/24.7T8AVR.P1-A.S1JOSÉ EDUARDO SAPATEIRORECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
INADMISSIBILIDADE
RECURSO DE REVISTA
PRAZO
COMPETÊNCIA MATERIAL
12/10/202516577/23.0T8SNT.L1.S1JOSÉ EDUARDO SAPATEIRORECURSO DE REVISTA
DECISÃO
MATÉRIA DE FACTO
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
FACTOS CONCLUSIVOS
12/10/2025629/24.1T8TMR.E1.S1JOSÉ EDUARDO SAPATEIRORECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
NÃO ADMISSÃO DE RECURSO
RECURSO DE REVISTA EXCECIONAL
DUPLA CONFORME
RECURSO DE REVISTA
12/10/2025474/24.4T8TVD.L1.S1LEOPOLDO SOARESCRÉDITO LABORAL
PRESCRIÇÃO
12/10/2025157/22.0T8SNS.L1-A.S1LEOPOLDO SOARESADMISSIBILIDADE
ACIDENTE DE TRABALHO
VALOR DA AÇÃO

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