Acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça

Regras de Pesquisa | Pesquisa Livre | por Termos | por Campo | por Descritor | Lista de Descritores
Anterior | Seguinte | Principal
Seg 20-Jul 09:09 PM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
05/13/202628855/24.6T8LSB.L1.S1LEOPOLDO SOARESDESPEDIMENTO SEM JUSTA CAUSA
05/13/20261854/19.2T8GRD.P2.S2JÚLIO GOMESRECURSO DE REVISTA EXCECIONAL
ACIDENTE DE TRABALHO
RESPONSABILIDADE
CONCORRÊNCIA DE CULPAS
05/13/202619046/22.1T8PRT.P1.S1JÚLIO GOMESÓNUS DE IMPUGNAÇÃO
MATÉRIA DE FACTO
05/13/20263109/22.6T8CSC.L1.S1DOMINGOS JOSÉ DE MORAISDESPEDIMENTO ILÍCITO
JUSTA CAUSA
INFRACÇÃO DISCIPLINAR
PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
REINTEGRAÇÃO
05/13/20261358/22.6T8BJA-B.E1.S2JÚLIO GOMESRECURSO DE REVISÃO
RECURSO DE REVISTA EXCECIONAL
INTERESSE DE PARTICULAR RELEVÂNCIA SOCIAL
05/13/20264220/22.9T8VNG.P1.S1 DOMINGOS JOSÉ DE MORAISSANÇÃO DISCIPLINAR
SANÇÃO ABUSIVA
PRESUNÇÃO
RESOLUÇÃO
CONTRATO DE TRABALHO
05/13/2026878/24.2T8EVR.E1.S1JÚLIO GOMESTRANSMISSÃO DA UNIDADE ECONÓMICA
DEVER DE PROSSECUÇÃO DO INTERESSE PÚBLICO
MUNICÍPIO
SERVIÇOS DE LIMPEZA
05/13/20267869/21.3T8LRS.L1.S1DOMINGOS JOSÉ DE MORAISIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
MEIOS DE PROVA
CASO JULGADO
05/13/20267975/17.9T9PRT.P1.S2LOPES DA MOTARECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
ABSOLVIÇÃO EM 1.ª INSTÂNCIA
CONDENAÇÃO NA RELAÇÃO
VÍCIOS
ARTIGO 410.º DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
05/13/202647/09.1T3SNT-C.S1LOPES DA MOTARECURSO DE REVISÃO
CONDENAÇÃO
MEIOS DE PROVA
NOVOS MEIOS DE PROVA
TESTEMUNHA
05/13/2026500/23.4SELSB.L1.S1JOSÉ CARRETORECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
ROUBO
CONCURSO DE INFRAÇÕES
PENA ÚNICA
05/13/2026147/21.OJACBR-C.S1FERNANDO VENTURARECURSO DE REVISÃO
INCIDENTE
NULIDADE DE ACÓRDÃO
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
NOVOS FACTOS
05/13/2026632/24.5PHMTS.S1FERNANDO VENTURARECURSO PER SALTUM
MEDIDA CONCRETA DA PENA
NULIDADE DE ACÓRDÃO
CONTRADIÇÃO INSANÁVEL
ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA
05/13/2026837/23.2PBMTA.L1.S1MARGARIDA RAMOS DE ALMEIDARECURSO PER SALTUM
MEDIDA CONCRETA DA PENA
REDUÇÃO
COAUTORIA
ROUBO AGRAVADO
05/13/20263472/18.3T9PRT.1.S1MARGARIDA RAMOS DE ALMEIDARECURSO PER SALTUM
REDUÇÃO
PENA ÚNICA
FALSIFICAÇÃO
BURLA QUALIFICADA
05/13/2026332/25.5T9PBL-A.C1.S1LOPES DA MOTARECURSO DE REVISÃO
CONDENAÇÃO
CONTRAORDENAÇÃO ESTRADAL
COMPETÊNCIA
TRIBUNAL DA RELAÇÃO
05/13/2026336/24.5PHMTS.S1FERNANDO VENTURARECURSO DE REVISÃO
INCIDENTE
NULIDADE DE ACÓRDÃO
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
NOVOS FACTOS
05/13/20263707/09.3TDLSB-G.S1FERNANDO VENTURARECURSO PER SALTUM
IRRECORRIBILIDADE
NOVO CÚMULO JURÍDICO
MEDIDA CONCRETA DA PENA
FRAUDE FISCAL
05/13/2026200/24.8PFPRT.P1.S1FERNANDO VENTURARECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
EXPULSÃO
CIDADÃO ESTRANGEIRO
FURTO QUALIFICADO
05/13/2026142/25.0GAVFR.P1S1FERNANDO VENTURARECURSO PER SALTUM
SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
MEDIDA CONCRETA DA PENA
ROUBO AGRAVADO
OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA AGRAVADA PELO RESULTADO
05/13/202611/25.3PEBJA.S1FERNANDO VENTURARECURSO PER SALTUM
SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
ROUBO
MEDIDA CONCRETA DA PENA
CONCURSO DE INFRAÇÕES
05/13/2026589/23.6PTPRT.P1-A.S1MARIA DA GRAÇA SANTOS SILVAACÓRDÃO DE FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
OPOSIÇÃO DE JULGADOS
QUESTÃO FUNDAMENTAL DE DIREITO
TRÂNSITO EM JULGADO
PROCESSO DE CONTRAORDENAÇÃO
05/13/202623/20.3T9LOU.1.S1ANTERO LUÍSRECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
ERRO DE ESCRITA
MEDIDA CONCRETA DA PENA
BURLA QUALIFICADA
PENA PARCELAR
05/13/20266031/24.8JAPRT.P1.S1ANTERO LUÍSRECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA
INDEMNIZAÇÃO
MEDIDA CONCRETA DA PENA
PENA ÚNICA
05/13/202649/21.0TRLSB.S1CARLOS CAMPOS LOBORECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
REQUERIMENTO PARA ABERTURA DE INSTRUÇÃO
INCONSTITUCIONALIDADE
IRREGULARIDADE
LIBERDADE DE IMPRENSA
05/13/2026445/21.2PGPDL.S1CARLOS CAMPOS LOBORECURSO PER SALTUM
PENA DE PRISÃO E MULTA
DETENÇÃO DE ARMA PROIBIDA
TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
CÚMULO JURÍDICO
05/13/2026104/19.6GAMSF.G2.S1CARLOS CAMPOS LOBORECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO CIVIL
INCONSTITUCIONALIDADE
RECURSO INTERLOCUTÓRIO
HOMICÍDIO POR NEGLIGÊNCIA
05/12/20262003/24.0.T8VIS.C1.S1GRAÇA AMARALAUTORIDADE DO CASO JULGADO
IDENTIDADE
OBJETO DO LITÍGIO
ACIDENTE DE VIAÇÃO
SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL
05/12/20261211/17.5T8AMT-Z.P2,S1MARIA OLINDA GARCIAINTERVENÇÃO DE TERCEIROS
INTERVENÇÃO PRINCIPAL
ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
PRINCÍPIO DO PEDIDO
LEGITIMIDADE PASSIVA
05/12/20261254/20.1T8LRS.L1.S1LUÍS ESPIRITO SANTOCAUSA DE PEDIR
COMPROPRIEDADE
BEM IMÓVEL
TRANSMISSÃO DE PROPRIEDADE
ESCRITURA PÚBLICA
05/12/2026262/21.0T8SRQ.L1.S1RICARDO COSTAIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
PODERES DO STJ
FACTOS COMPLEMENTARES
FACTOS INSTRUMENTAIS
DIREITO PROBATÓRIO MATERIAL
05/12/2026424/24.8T8STR-E.E1-A.S1RICARDO COSTARECURSO DE REVISTA
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
ADMINISTRAÇÃO DE INSOLVÊNCIA
DESTITUIÇÃO
ALÇADA
05/12/20263345/25.3T8CBR.C1.S1RICARDO COSTARECURSO DE REVISTA
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
AÇÃO DE INSOLVÊNCIA
EXCEÇÃO DILATÓRIA
ALÇADA
05/12/202625911/19.6T8LSB-D.L2.S1EDUARDA BRANQUINHOINSOLVÊNCIA
RESOLUÇÃO EM BENEFÍCIO DA MASSA INSOLVENTE
DOAÇÃO ONEROSA
LIBERALIDADE
ANIMUS DONANDI
05/12/20261202/18.9T8CBR.C2.S3CRISTINA SOARESAÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
NULIDADE DE ACÓRDÃO
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
FALTA
FUNDAMENTAÇÃO
05/12/20262153/13.9TYLSB-A.L1.S1GRAÇA AMARALRECLAMAÇÃO
REFORMA
ACÓRDÃO
NULIDADE DE ACÓRDÃO
CONFISSÃO
05/12/20262653/24.5TBVFX-P.L1-A.S1LUÍS CORREIA DE MENDONÇADECISÃO INTERLOCUTÓRIA
IRRECORRIBILIDADE
OPOSIÇÃO DE ACÓRDÃOS
ACORDÃO FUNDAMENTO
CONSTITUCIONALIDADE
05/12/2026996/21.9T8BRG.G1.S2MARIA DO ROSÁRIO GONÇALVESRECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
DECISÃO SINGULAR
ADMISSIBILIDADE
DUPLA CONFORME
FUNDAMENTAÇÃO ESSENCIALMENTE DIFERENTE
05/12/2026701/23.5T8LRA.C1.S1NELSON BORGES CARNEIRORESPONSABILIDADE CONTRATUAL
CONTRATO-PROMESSA
COMPRA E VENDA
SINAL
PRÉDIO URBANO
05/12/2026 936/21.5T8VVD.G1.S2MARIA CLARA SOTTOMAYORRECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
OFENSA DO CASO JULGADO
VIOLAÇÃO
CAUSA DE PEDIR
RECURSO DE REVISTA
05/12/202690/12.3TBCNF.C1.S1ANTÓNIO MAGALHÃESRECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
BALDIOS
CONSELHO DIRETIVO
ASSEMBLEIA DE COMPARTES
IRREGULARIDADE
05/12/202628190/21.1T8LSB-J.L2-A.S1NELSON BORGES CARNEIRORECURSO DE REVISTA EXCECIONAL
RECURSO DE REVISTA
NULIDADE DE ACÓRDÃO
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
RECLAMAÇÃO
05/11/20269258/16.2T8CBR-A.L1.S1GRAÇA AMARALCONFLITO DE COMPETÊNCIA
TRIBUNAL COMPETENTE
PROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO
MEDIDA DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO
MENOR
05/10/202626491/25.9T8LSB.S1GRAÇA AMARALCONFLITO DE COMPETÊNCIA
TRIBUNAL COMPETENTE
PROCESSO ESPECIAL
TUTELA DA PERSONALIDADE
DOMICÍLIO
05/09/20261106/26.1T8GMR-A.S1GRAÇA AMARALCONFLITO DE COMPETÊNCIA
TRIBUNAL COMPETENTE
AÇÃO EXECUTIVA
EXECUÇÃO
SENTENÇA
05/07/2026248/25.5JAPDL.S1VASQUES OSÓRIORECURSO PER SALTUM
ADMISSIBILIDADE
CÚMULO JURÍDICO
MEDIDA CONCRETA DA PENA
PENA PARCELAR
05/06/20261066/26.9T8VRL-A.S1JOSÉ CARRETOHABEAS CORPUS
ENTRADA OU PERMANÊNCIA ILEGÍTIMAS
AFASTAMENTO DO TERRITÓRIO NACIONAL
MEDIDAS DE COAÇÃO
COLOCAÇÃO EM CENTRO DE INSTALAÇÃO TEMPORÁRIA
05/06/2026223/22.1GAPRD.P1-A.S1CARLOS CAMPOS LOBOESCUSA
IMPARCIALIDADE
JUÍZ DESEMBARGADOR
SUSPEIÇÃO
PRESSUPOSTOS
04/30/20265226/20.8T8VNG.L1.S1CATARINA SERRACONTRATO DE SEGURO
NULIDADE DO CONTRATO
TOMADOR
SEGURADO
VEÍCULO
04/30/202611616/22.4T8LSB.L1.S1FERNANDO BAPTISTARESPONSABILIDADE CIVIL
ABUSO DO DIREITO
DIREITO DE AÇÃO
BOA-FÉ PROCESSUAL
CONCURSO PÚBLICO
04/30/202611359/20.3T8SNT.L2.S1ANA PAULA LOBORESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO
PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO CIVIL
ARGUIDO DETIDO
ABSOLVIÇÃO CRIME
CONDENAÇÃO PARCIAL
04/30/20263801/17.7T8VIS.C1.S1ISABEL SALGADORESPONSABILIDADE CIVIL
RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
PROPRIETÁRIO DA RAIZ
USUFRUTUÁRIO
PRÉDIO RÚSTICO
04/30/20265723/22.0T8LRS-C.L1.S1ISABEL SALGADOREGULAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
INCIDENTE
OBRIGAÇÃO DE ALIMENTOS
VENCIMENTO
OFENSA DO CASO JULGADO
04/30/2026123/21.2T8VFR-A.P1.S1ORLANDO NASCIMENTOINVENTÁRIO
HERANÇA
RECLAMAÇÃO
RELAÇÃO DE BENS
EX-CÔNJUGE
04/30/20261908/17.0T8LRA.C2-A.S1ORLANDO NASCIMENTORECURSO DE REVISTA
ADMISSIBILIDADE
DUPLA CONFORME
CONFIRMAÇÃO IN MELLIUS
ACÓRDÃO UNIFORMIZADOR DE JURISPRUDÊNCIA
04/30/202616498/22.3T8LSB-G.L1.S1MARIA DA GRAÇA TRIGOAÇÃO EXECUTIVA
EXECUÇÃO
SUSPENSÃO
PENHORA
BENS
04/30/20262892/19.0T8CSC.L1.S1ISABEL SALGADOPRIVAÇÃO DO USO
PRÉDIO RÚSTICO
OBRIGAÇÃO DE INDEMNIZAR
VONTADE REAL
PROPRIETÁRIO
04/30/20261038/24.8T8BJA-A.E1.S1ISABEL SALGADOAÇÃO EXECUTIVA
EXECUÇÃO
LEGITIMIDADE SUBSTANTIVA
EXEQUENTE
CUMPRIMENTO
04/30/2026870/22.1YLPRT-D.E1.S1CATARINA SERRAPROCEDIMENTO ESPECIAL DE DESPEJO
EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA CERTA
TÍTULO EXECUTIVO
SENTENÇA
CONTRATO DE ARRENDAMENTO
04/30/20262624/24.1T8STB-A.E1. S1FÁTIMA GOMESCONTRATO DE COMPRA E VENDA
REVISÃO DE PREÇOS
CLÁUSULA CONTRATUAL
BOA FÉ
ABUSO DO DIREITO
04/30/20262520/24.2T8PDL.L1.S1NUNO PINTO OLIVEIRAAÇÃO DE PREFERÊNCIA
DIREITO DE PREFERÊNCIA
DIREITO POTESTATIVO
CONTRATO DE COMPRA E VENDA
DOAÇÃO
04/30/20262247/23.2T8PRT.P1.S1ANTÓNIO BARATEIRO MARTINSPROPRIEDADE HORIZONTAL
ADMINISTRAÇÃO
MODIFICAÇÃO
TÍTULO CONSTITUTIVO
ACORDO
04/30/20262954/24.2T8VLG.P1.S1CARLOS PORTELARESPONSABILIDADE CONTRATUAL
INDEMNIZAÇÃO POR INCUMPRIMENTO
CONTRATO DE ARRENDAMENTO
MORA
OBRIGAÇÃO DE RESTITUIÇÃO
04/30/20261020/24.5T8PDL.L1.S1CARLOS PORTELATÍTULO CONSTITUTIVO
PROPRIEDADE HORIZONTAL
ESTABELECIMENTO COMERCIAL
EXERCÍCIO DE ATIVIDADE
ACTIVIDADE INDUSTRIAL
04/30/20264021/21.1T8VIS.C1.S1FERREIRA LOPESRECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
DECISÃO SINGULAR
FUNDAMENTOS
INADMISSIBILIDADE
ERRO DE JULGAMENTO
04/30/20261818/22.9T8GMR.G2.S1FÁTIMA GOMESSEGURO DE RESPONSABILIDADE PROFISSIONAL
ORDEM DOS CONTABILISTAS CERTIFICADOS
APÓLICE DE SEGURO
CLÁSULA DE EXCLUSÃO
LESADO
04/30/202625.715/22.9T8LSB.L1.S1ANTÓNIO BARATEIRO MARTINSCONTRATO DE EMPREITADA
REPARAÇÃO
REVISÃO
VEÍCULO
AUTOMÓVEL
04/30/202619192/21.9T8PRT-B.P1.S1NUNO PINTO OLIVEIRARECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
DECISÃO SINGULAR
INADMISSIBILIDADE
DUPLA CONFORME
RECURSO DE REVISTA
04/30/2026915/14.9TVLSB-D.L1.S1NUNO PINTO OLIVEIRAREFORMA
ACÓRDÃO
SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CONDENAÇÃO EM CUSTAS
REMANESCENTE DA TAXA DE JUSTIÇA
04/30/2026813/21.0T8ILH.P1.S1FERREIRA LOPESRECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
DECISÃO SINGULAR
DUPLA CONFORME
RECURSO DE REVISTA
INADMISSIBILIDADE
04/30/202622640/18.1T8LSB9.L1.S1 ARLINDO OLIVEIRAARGUIÇÃO
NULIDADE DE SENTENÇA
AMBIGUIDADE
OBSCURIDADE
INTERPRETAÇÃO
04/29/20261829/19.1PAPTM.E2.S1JOSÉ CARRETORECURSO PER SALTUM
BURLA INFORMÁTICA E NAS COMUNICAÇÕES
FALTA
FUNDAMENTAÇÃO
MEDIDA CONCRETA DA PENA
04/29/202667/26.1YRCBR.S1JOSÉ CARRETOEXTRADIÇÃO
MEDIDAS DE COAÇÃO
CONVENÇÃO ENTRE OS ESTADOS-MEMBROS DA CPLP
RECUSA OBRIGATÓRIA DE EXECUÇÃO
RECUSA FACULTATIVA DE EXECUÇÃO
04/29/2026216/26.0PFLRS -A.S1JOSÉ CARRETOHABEAS CORPUS
PRISÃO PREVENTIVA
DECISÃO JUDICIAL
RESISTÊNCIA E COAÇÃO SOBRE FUNCIONÁRIO
ADMISSIBILIDADE
04/29/20262394/24.3PBPDL.S1CARLOS CAMPOS LOBORECURSO PER SALTUM
HOMICÍDIO QUALIFICADO
TENTATIVA
DETENÇÃO DE ARMA PROIBIDA
MEDIDA CONCRETA DA PENA
04/29/2026858/22.2PEAMD-A.S1CARLOS CAMPOS LOBORECURSO DE REVISÃO
CONDUÇÃO SEM HABILITAÇÃO LEGAL
NOVOS FACTOS
NOVOS MEIOS DE PROVA
PENA
04/29/20261343/23.0T9FNC.L1.S1CARLOS CAMPOS LOBORECURSO PER SALTUM
VIOLAÇÃO
PORNOGRAFIA DE MENORES
ABUSO SEXUAL
COAÇÃO GRAVE
04/29/2026586/15.5TDLSB-F.S2MARGARIDA RAMOS DE ALMEIDARECURSO DE REVISÃO
NOVOS MEIOS DE PROVA
NOVOS FACTOS
PROVA PROIBIDA
REENVIO PREJUDICIAL
04/29/2026176/25.4PBFIG.S1MARGARIDA RAMOS DE ALMEIDARECURSO PER SALTUM
VIOLÊNCIA DEPOIS DA SUBTRAÇÃO
FURTO QUALIFICADO
VIOLAÇÃO
DOMICÍLIO
04/29/2026402/20.6GDTVD-A.L1.S1MARIA DA GRAÇA SANTOS SILVARECURSO PER SALTUM
PENA ÚNICA
CÚMULO JURÍDICO
CONHECIMENTO SUPERVENIENTE
FALSIFICAÇÃO OU CONTRAFAÇÃO DE DOCUMENTO
04/29/2026416/23.4T9AGH.L1.S1MARIA DA GRAÇA SANTOS SILVARECURSO PER SALTUM
ABUSO SEXUAL
CRIANÇA
MEDIDA CONCRETA DA PENA
SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
04/29/20262034/20.0T9LRA-AS1ERNESTO NACIMENTORECURSO DE REVISÃO
MAIOR ACOMPANHADO
EFEITO SUSPENSIVO
INCONCILIABILIDADE DE DECISÕES
INJUSTIÇA DA CONDENAÇÃO
04/29/2026821/24.9T9AVR.P1.S1 LOPES DA MOTARECURSO PER SALTUM
ABUSO SEXUAL
CRIANÇA
MENOR DEPENDENTE
PORNOGRAFIA DE MENORES
04/29/2026234/18.1IDAVR.P1-A.S1CARLOS CAMPOS LOBOACÓRDÃO DE FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
TRIBUNAL PLENO
IDENTIDADE DE FACTOS
QUESTÃO FUNDAMENTAL DE DIREITO
OPOSIÇÃO DE JULGADOS
04/29/2026751/23.1PARGR.S1 LOPES DA MOTARECURSO PER SALTUM
TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
MEDIDA CONCRETA DA PENA
IMPROCEDÊNCIA
04/29/2026884/24.7PAENT.S1ERNESTO NASCIMENTORECURSO PER SALTUM
FURTO QUALIFICADO
ROUBO AGRAVADO
ARMA BRANCA
QUALIFICAÇÃO JURÍDICA
04/29/20261262/25.6JAPRT.P1.S1PEDRO DONAS BOTTORECURSO PER SALTUM
TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
CORREIO DE DROGA
QUALIFICAÇÃO JURÍDICA
MEDIDA CONCRETA DA PENA
04/29/20263873/24.8YRLSB.S2PEDRO DONAS BOTTOREVISÃO E CONFIRMAÇÃO DE SENTENÇA PENAL ESTRANGEIRA
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
VIOLAÇÃO
INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO
FACTOS PROVADOS
04/29/2026202/25.7T9LRS-A.S1PEDRO DONAS BOTTOHABEAS CORPUS
PRISÃO PREVENTIVA
FUNDAMENTOS
QUALIFICAÇÃO JURÍDICA
RECURSO ORDINÁRIO
04/29/2026700/23.7PARGR.1.S1JORGE GONÇALVESRECURSO PER SALTUM
CÚMULO JURÍDICO
CONHECIMENTO SUPERVENIENTE
FURTO
FURTO QUALIFICADO
04/29/202615902/25.3T8PRT.S1JORGE GONÇALVESRECURSO PER SALTUM
CÚMULO JURÍDICO
CONHECIMENTO SUPERVENIENTE
FURTO QUALIFICADO
CONDUÇÃO SEM HABILITAÇÃO LEGAL
04/29/2026166/24.4GBTNV.S1ANTERO LUÍSRECURSO PER SALTUM
ROUBO
MEDIDA CONCRETA DA PENA
PENA PARCELAR
PENA ÚNICA
04/29/2026669/26.6YRLSB.S1ANTERO LUÍSREVISÃO E CONFIRMAÇÃO DE SENTENÇA PENAL ESTRANGEIRA
CUMPRIMENTO DE PENA
PRINCÍPIO DA DUPLA INCRIMINAÇÃO
FALTA
FUNDAMENTAÇÃO
04/28/20261720/24.0T8OAZ-A.P1.S1JORGE LEALTÍTULO EXECUTIVO
TERCEIRO
ESCRITURA PÚBLICA
HIPOTECA
SENTENÇA
04/28/202618866/21.9T8PRT.P1.S1ISOLETA DE ALMEIDA COSTAFUNDO DE INVESTIMENTO
GESTÃO
SUBSTITUIÇÃO
PRAZO
DIREITO À INDEMNIZAÇÃO
04/28/202617619/22.1T8LSB.L1.S1ISOLETA DE ALMEIDA COSTAOPOSIÇÃO À RENOVAÇÃO
ARRENDAMENTO PARA FINS NÃO HABITACIONAIS
COMUNICAÇÃO
DECLARAÇÃO RECEPTÍCIA
EFICÁCIA
04/28/202617743/22.0T8SNT.L1.S1MARIA CLARA SOTTOMAYORRESPONSABILIDADE PELO RISCO
ACIDENTE DE VIAÇÃO
COLISÃO DE VEÍCULOS
MOTOCICLO
VEÍCULO
04/28/20265442/19.5T8PRT.P1.S1ANTÓNIO MAGALHÃESDIREITO DE PREFERÊNCIA
MUNICÍPIO
REABILITAÇÃO
PRAZO
PRÉDIO URBANO
04/28/20262976/20.2T8GMR.G1.S1ANTÓNIO MAGALHÃESACIDENTE DE VIAÇÃO
SEGURO AUTOMÓVEL
SEGURO OBRIGATÓRIO
INEFICÁCIA
TRANSMISSÃO DE PROPRIEDADE
04/28/20261235/22.0T8LSB.L2.S1JORGE LEALNULIDADE PROCESSUAL
OMISSÃO
NOTIFICAÇÃO
DESPACHO DO RELATOR
ADMISSIBILIDADE

Anterior | Seguinte | Principal
Pesquisa Livre | por Termos | por Campo | por Descritor