Acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça

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Seg 13-Jan 02:28 AM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
11/14/2024321/23.4T8LOU-C.P1-A.S1CATARINA SERRARECURSO DE REVISTA
RECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
DECISÃO SINGULAR
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
11/14/20242188/18.5T8SLV-A.E1.S1ISABEL SALGADODECISÃO SINGULAR
RECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
CONTRADIÇÃO DE JULGADOS
ACORDÃO FUNDAMENTO
ACÓRDÃO RECORRIDO
11/14/20242601/18.1T8STR.E1.S1ISABEL SALGADODECISÃO SINGULAR
RECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
RECURSO DE REVISTA
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
CONTRADIÇÃO DE JULGADOS
11/14/20245366/21.6T8BRG.G1.S1OLIVEIRA ABREUCASO JULGADO
EXCEÇÃO DE CASO JULGADO
CAUSA DE PEDIR
ACORDÃO FUNDAMENTO
ACÓRDÃO RECORRIDO
11/14/20241352/21.4T8MTS.P1.S1NUNO PINTO OLIVEIRATRIBUNAL CONSTITUCIONAL
ACÓRDÃO
FORÇA VINCULATIVA
PERFILHAÇÃO
IMPUGNAÇÃO DE PATERNIDADE
11/14/20242072/21.ST8LSB.L1.S1FERREIRA LOPESNULIDADE DE ACÓRDÃO
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
PODERES DA RELAÇÃO
ÓNUS DE ALEGAÇÃO
PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
11/14/2024202/21.6YHLSB.L1.S1ANTÓNIO BARATEIRO MARTINSPROPRIEDADE INTELECTUAL
PRINCÍPIO DA NOVIDADE
PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE
PRINCÍPIO DO PEDIDO
MARCAS
11/14/2024166/20.3YHLSB.L2.S1MARIA DE DEUS CORREIAREFORMA DE ACÓRDÃO
NULIDADE DE ACÓRDÃO
OPOSIÇÃO ENTRE OS FUNDAMENTOS E A DECISÃO
ERRO DE JULGAMENTO
INDEFERIMENTO
11/14/20242051/21.2T8LLE-A.E1.S1MARIA DE DEUS CORREIAADMISSIBILIDADE DE RECURSO
DIREITO AO RECURSO
DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO
INCONSTITUCIONALIDADE
PRINCÍPIO DO ACESSO AO DIREITO E AOS TRIBUNAIS
11/14/202411771/22.3T8LSB.L1 -A.S1MARIA DE DEUS CORREIAADMISSIBILIDADE DE RECURSO
ACORDÃO FUNDAMENTO
ACÓRDÃO RECORRIDO
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA
11/14/20245659/23.8T8PRT.P1.S1MARIA DE DEUS CORREIANULIDADE DE ACÓRDÃO
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
DIREITO DE PROPRIEDADE
PRÉDIO RÚSTICO
REGISTO PREDIAL
11/14/2024130/14.1PDPRT-A.P1-A.S1AGOSTINHO TORRESRECURSO PARA FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
PRAZO
PRAZO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO
JUNÇÃO DE DOCUMENTO
RECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
11/14/20241102/22.8T9CSC.L1.S1AGOSTINHO TORRESRECURSO PER SALTUM
TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
DETENÇÃO DE ARMA PROIBIDA
PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
MEDIDA CONCRETA DA PENA
11/14/2024391/23.5PAVPV.S1AGOSTINHO TORRESRECURSO PER SALTUM
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
ARQUIVAMENTO DO INQUÉRITO
CASO JULGADO
REABERTURA DE INQUÉRITO
11/14/202484/22.0PFEVR.S1JOÃO RATORECURSO PER SALTUM
TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
TRÁFICO DE MENOR GRAVIDADE
ILICITUDE CONSIDERAVELMENTE DIMINUÍDA
QUALIFICAÇÃO JURÍDICA
11/14/2024213/02.0JAPTM.E1.S1VASQUES OSÓRIORECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
DECISÃO SUMÁRIA
REJEIÇÃO DE RECURSO
IRRECORRIBILIDADE
RECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
11/14/2024596/02.2PBVIS.C1.S1VASQUES OSÓRIORECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
IRRECORRIBILIDADE
REJEIÇÃO PARCIAL
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
DECISÃO QUE NÃO PÕE TERMO AO PROCESSO
11/14/2024913/11.4PBEVR.E3-A.S1JORGE DOS REIS BRAVORECURSO PARA FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
OPOSIÇÃO DE JULGADOS
PENA SUSPENSA
PRAZO DE PRESCRIÇÃO
PRESCRIÇÃO DAS PENAS
11/14/2024135/23.1GBLLE.S1JORGE DOS REIS BRAVORECURSO PER SALTUM
HOMICÍDIO QUALIFICADO
OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA AGRAVADA PELO RESULTADO
QUALIFICAÇÃO JURÍDICA
INTENÇÃO DE MATAR
11/14/2024371/19.5T9ODM.S1CELSO MANTAACORDÃO DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
RECLAMAÇÃO
CÚMULO JURÍDICO
NULIDADE DE ACÓRDÃO
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
11/14/2024194/21.1GACDV.L1.S1CELSO MANATARECURSO PER SALTUM
TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
MEDIDA CONCRETA DA PENA
ATENUAÇÃO DA PENA
PERDA DE BENS A FAVOR DO ESTADO
11/12/20243231/16.8T8AVR.P1-A.S1MARIA OLINDA GARCIARECURSO DE REVISÃO
PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
NULIDADE PROCESSUAL
CADUCIDADE DA AÇÃO
11/12/2024526/19.2T8CSC.L1.S1MARIA OLINDA GARCIACONTRATO DE ARRENDAMENTO
ARRENDAMENTO PARA COMÉRCIO OU INDÚSTRIA
OBRIGAÇÃO DE RESTITUIÇÃO
OBRIGAÇÃO DE INDEMNIZAR
DETERIORAÇÃO
11/12/20243967/23.7T8BRG.G1.SMARIA OLINDA GARCIADIREITO DE PREFERÊNCIA
ARRENDATÁRIO
PROPRIETÁRIO
LOCADOR
VENDEDOR
11/12/20241029/22.3T8PVZ.P1.S1RICARDO COSTACONTRATO DE MÚTUO
NULIDADE POR FALTA DE FORMA LEGAL
CONFISSÃO
DOCUMENTO PARTICULAR
FORÇA PROBATÓRIA PLENA
11/12/20241236/05.3TBALQ.L2.S2LUIS ESPÍRITO SANTOEXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA
CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO
DIREITO À INDEMNIZAÇÃO
AUTORIDADE DO CASO JULGADO
OPOSIÇÃO DE ACÓRDÃOS
11/12/2024992/21.6T8VIS.C1.S1LUIS ESPÍRITO SANTOMODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
VIOLAÇÃO DE LEI
LEI PROCESSUAL
11/12/20244184/21.6T8AVR.P1.S1AMÉLIA ALVES RIBEIROCASA DE MORADA DE FAMÍLIA
PEDIDO
UNIÃO DE FACTO
DIREITO AO ARRENDAMENTO
ARRENDAMENTO PARA HABITAÇÃO
11/12/20242695/23.8T8PTM.E1.S1LUIS CORREIA DE MENDONÇARAPTO INTERNACIONAL DE MENORES
INTERESSE SUPERIOR DA CRIANÇA
CONVENÇÃO DE HAIA
PROGENITOR
AUTORIZAÇÃO
11/12/20243598/18.3T8BRR-D.L1-A.S1GRAÇA AMARALADMISSIBILIDADE DE RECURSO
RECURSO DE REVISTA
INSOLVÊNCIA
OPOSIÇÃO DE ACÓRDÃOS
QUESTÃO FUNDAMENTAL DE DIREITO
11/12/2024438/14.6T8STS-AT.P1.S1LUIS ESPÍRITO SANTOINVENTÁRIO
CABEÇA DE CASAL
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
DECISÃO QUE NÃO PÕE TERMO AO PROCESSO
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
11/12/20246215/22.3T8VNF-G.G1.S1LUIS ESPÍRITO SANTONULIDADE DE ACÓRDÃO
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
CONTRADIÇÃO
AMBIGUIDADE
11/12/202416969/23.4T8LSB-C.L1.S1ROSÁRIO GONÇALVESADMISSIBILIDADE DE RECURSO
RECURSO DE REVISTA
INSOLVÊNCIA
OPOSIÇÃO DE ACÓRDÃOS
IDENTIDADE DE FACTOS
11/12/20242499/17.7T8AVR.P1.S1MARIA CLARA SOTTOMAYORIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
REAPRECIAÇÃO DA PROVA
LEI PROCESSUAL
VIOLAÇÃO DE LEI
PODERES DA RELAÇÃO
11/12/20245482/14.0T8ALM-B.L1.S1ANTÓNIO MAGALHÃESAÇÃO EXECUTIVA
INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO
CITAÇÃO
TAXA DE JUSTIÇA
FALTA DE PAGAMENTO
11/12/20248085/17.4T8PRT.P1.S1ANTÓNIO MAGALHÃESRECURSO DA MATÉRIA DE FACTO
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
PODERES DA RELAÇÃO
LEI PROCESSUAL
REAPRECIAÇÃO DA PROVA
11/12/20242182/21.9T8BCL.G1.S1MANUEL AGUIAR PEREIRACONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA
INCUMPRIMENTO DO CONTRATO
MORA
INCUMPRIMENTO DEFINITIVO
INTERPELAÇÃO
11/12/2024962/22.7T8STR.E1.S1MANUEL AGUIAR PEREIRAACEITAÇÃO DA HERANÇA
ACEITAÇÃO TÁCITA
HABILITAÇÃO DE HERDEIROS
CABEÇA DE CASAL
NULIDADE DE SENTENÇA
11/12/2024230/23.7YRPRT.S1MANUEL AGUIAR PEREIRATRIBUNAL ARBITRAL
COMPETÊNCIA
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
IMPUGNAÇÃO
PRAZO DE CADUCIDADE
11/12/20241126/19.2T8VIS.C1.S2JORGE LEALAÇÃO DE CONDENAÇÃO
PEDIDO
CAUSA DE PEDIR
PETIÇÃO INICIAL
INTERPRETAÇÃO
11/12/20243363/22.3T8OER.L1.S1NELSON BORGES CARNEIROFIGURA PÚBLICA
LIBERDADE DE EXPRESSÃO
DIREITO A HONRA
DIREITO À IMAGEM
PROTEÇÃO DA VIDA PRIVADA
11/12/2024589/17.5T8ESP.P1.S1HENRIQUE ANTUNESSIMULAÇÃO DE CONTRATO
REQUISITOS
CONTRATO DE COMPRA E VENDA
COMPROPRIEDADE
NULIDADE DO CONTRATO
11/07/2024321/24.7YRLSB-C.S1ANTERO LUÍSHABEAS CORPUS
PRISÃO ILEGAL
EXTRADIÇÃO
CONVENÇÃO EUROPEIA DOS DIREITOS HUMANOS
PRAZO DA PRISÃO PREVENTIVA
11/07/20242989/10.2TXLSB-W.S1LOPES DA MOTATRIBUNAL DE EXECUÇÃO DE PENAS
PENA DE PRISÃO
LIBERDADE CONDICIONAL
REVOGAÇÃO
RECURSO DE DECISÃO CONTRA JURISPRUDÊNCIA FIXADA
11/07/20244/20.7GDMFR.L1-A.S1LOPES DA MOTARECURSO PARA FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
PRESSUPOSTOS
ACÓRDÃO RECORRIDO
TRÂNSITO EM JULGADO
RECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
11/07/20247/20.1GIBJA.E1.S1ANTÓNIO AUGUSTO MANSORECURSO PENAL
RECURSO PER SALTUM
TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
MEDIDA DA PENA
VEÍCULOS
11/06/20241759/21.7T8TMR.E1.S1JOSÉ EDUARDO SAPATEIROISENÇÃO DE HORÁRIO DE TRABALHO
SUBSÍDIO DE ALIMENTAÇÃO
NULIDADE DE ACÓRDÃO
MATÉRIA DE FACTO
PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
11/06/2024430/19.4T8PNF.P1-A.S1JÚLIO GOMESCOMPETÊNCIA INTERNACIONAL
TRABALHO NO ESTRANGEIRO
APÓLICE DE SEGURO
SEGURO DE ACIDENTES DE TRABALHO
11/06/20241167/19.0T8VRL.G1.S2JÚLIO GOMESREVISTA EXCECIONAL
11/06/20245376/22.6T8PRT.P1.S1JÚLIO GOMESATRIBUIÇÃO DE HORÁRIO FLEXÍVEL
TRABALHADOR COM RESPONSABILIDADES FAMILIARES
PARECER
11/06/202423018/22.8T8LSB.L1.S1JÚLIO GOMESINTERPRETAÇÃO DE CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO
CADUCIDADE DE CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO
PRINCIPIO DO TRATAMENTO MAIS FAVORÁVEL
11/06/20242024/22.8T8PDL.L1.S1JOSÉ EDUARDO SAPATEIROACIDENTE DE TRABALHO
RESPONSABILIDADE AGRAVADA
EMPREGADOR
DEVER DE INFORMAÇÃO
FORMAÇÃO PROFISSIONAL
11/06/202481/23.9T8VPV.L1.S2JOSÉ EDUARDO SAPATEIROREVISTA EXCECIONAL
RELEVÂNCIA JURÍDICA
JUSTA CAUSA DE RESOLUÇÃO
DEVER DE OCUPAÇÃO EFETIVA
11/06/20244644/21.9T8SNT.L1.S1ALBERTINA PEREIRACONTRATO DE TRABALHO
RESOLUÇÃO PELO TRABALHADOR
FALTA DE PAGAMENTO DA RETRIBUIÇÃO
FACTO CONTINUADO
CADUCIDADE
11/06/2024612/23.4T8VIS.C1.S1ALBERTINA PEREIRACATEGORIA PROFISSIONAL
EXERCÍCIO DE FUNÇÕES
DIREITO À RETRIBUIÇÃO
BOA -FÉ
11/06/202413176/21.4T8LSB.L2.S2MÁRIO BELO MORGADONULIDADE DA DECISÃO
NULIDADE DE ACÓRDÃO
EXCESSO DE PRONÚNCIA
REFORMA DA DECISÃO
REFORMA DE ACÓRDÃO
11/06/20241466/22.3T8LRA.C1.S2JOSÉ EDUARDO SAPATEIROREVISTA EXCECIONAL
OPOSIÇÃO DE JULGADOS
REGULAMENTAÇÃO COLECTIVA
MOTORISTA
11/02/202418/17.4GBLSB.L1-B. S1NUNO GONÇALVESDECISÃO SINGULAR
10/31/20246/23.1PJLRS-B.S1ANTÓNIO AUGUSTO MANSOHABEAS CORPUS
PRISÃO ILEGAL
PRISÃO PREVENTIVA
PRAZO
CONTAGEM DE PRAZOS
10/31/2024551/22.6GBGDL.S1LOPES DA MOTAHOMICÍDIO
HOMICÍDIO QUALIFICADO
ESPECIAL CENSURABILIDADE
ESPECIAL PERVERSIDADE
CLÁUSULA GERAL
10/31/20244025/23.0T9AVR.P1-A.S1LOPES DA MOTARECURSO PARA FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
RECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
CONTRAORDENAÇÃO
IMPUGNAÇÃO JUDICIAL
10/31/202438/18.1TRLSB.S1ANA BARATA BRITORECURSO PARA O SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
REFORMATIO IN PEJUS
PROCESSO RESPEITANTE A MAGISTRADO
DENEGAÇÃO DE JUSTIÇA
ATRASO PROCESSUAL
10/31/2024118/19.6GAMTA.L1.S1MARIA DO CARMO SILVA DIASRECURSO ORDINÁRIO
RECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
ABSOLVIÇÃO EM 1.ª INSTÂNCIA E CONDENAÇÃO NA RELAÇÃO
SEQUESTRO
PRIVAÇÃO DA LIBERDADE
10/31/2024867/22.1JALRA.C1.S1MARIA DO CARMO SILVA DIASRECURSO ORDINÁRIO
REFORMATIO IN PEJUS
HOMICÍDIO TENTADO
PENA ÚNICA
MEDIDA DA PENA
10/31/2024576/20.6T9MDL.G1-A.S1ANTERO LUÍSRECURSO PARA FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
TRIBUNAL DA RELAÇÃO
OPOSIÇÃO DE JULGADOS
ACORDÃO FUNDAMENTO
DECLARAÇÕES DO ARGUIDO
10/31/202430/22.1GABCL.G1.S1ANTERO LUÍSRECURSO PER SALTUM
MEDIDA CONCRETA DA PENA
PENA ÚNICA
QUALIFICAÇÃO JURÍDICA
TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
10/31/2024498/16.5TXCBR-G.L1-A.S1ANTÓNIO AUGUSTO MANSOESCUSA
JUÍZ DESEMBARGADOR
IMPARCIALIDADE
PROCESSO
10/31/202424/20.1TRLSB-A.S1JOSÉ CARRETOESCUSA
IMPARCIALIDADE
ISENÇÃO
JUIZ NATURAL
MOTIVO JUSTIFICATIVO
10/31/2024134/21.8JDLSB-C.S1CARLOS CAMPOS LOBORECURSO DE REVISÃO
NOVOS FACTOS
NOVOS MEIOS DE PROVA
INJUSTIÇA DA CONDENAÇÃO
IMPROCEDÊNCIA
10/31/2024185/22.5JACBR.C1.S1JORGE RAPOSOACORDÃO DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ARGUIÇÃO DE NULIDADES
EXTINÇÃO DO PODER JURISDICIONAL
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
OBSCURIDADE
10/31/20248/23.8GACLD-B.C1.S1AGOSTINHO TORRESRECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
MEDIDAS DE COAÇÃO
PRISÃO PREVENTIVA
DECISÃO SUMÁRIA
10/31/2024366/23.4PAENT.S1AGOSTINHO TORRESRECURSO PER SALTUM
NULIDADE
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
CONCURSO DE INFRAÇÕES
QUALIFICAÇÃO JURÍDICA
10/31/2024545/20.6GFSTB.L1.S1JORGE GONÇALVESRECURSO PER SALTUM
ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS
MEDIDA DA PENA
10/31/2024184/19.4YUSTR-M.L.1-A.S1JOÃO RATORECURSO PARA FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
PRESSUPOSTOS
RECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
MATÉRIA DE FACTO
MATÉRIA DE DIREITO
10/31/20241094/22.3GBPNF.S1JOÃO RATORECURSO PER SALTUM
QUALIFICAÇÃO JURÍDICA
ALTERAÇÃO DOS FACTOS
FURTO
REABERTURA DA AUDIÊNCIA
10/31/2024271/21.9PBBRG.S1VASQUES OSÓRIORECURSO PENAL
PERDÃO
AMNISTIA
PRINCÍPIO DA IGUALDADE
CÚMULO JURÍDICO
10/31/20241644/15.1PBVIS-B.S1CELSO MANATARECURSO PARA FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
AMNISTIA
PRESSUPOSTOS
PRAZO
TEMPESTIVIDADE
10/31/20242390/18.0T9AVR.P1-S1CELSO MANATARECURSO PENAL
VÍCIOS DO ART.º 410 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
VÍCIOS DA SENTENÇA
PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
10/31/202456/22.5PESTB.S1CELSO MANATARECURSO PER SALTUM
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
IMPROCEDÊNCIA
10/31/202418/18.7GTCBR.C1.S1VASQUES OSÓRIORECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
VÍCIOS DO ART.º 410 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
QUALIFICAÇÃO JURÍDICA
CONCURSO DE INFRAÇÕES
MEDIDA CONCRETA DA PENA
10/31/20241450/18.1T8AMD-E.L1.S1MARIA DA GRAÇA TRIGOPROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO
COMPETÊNCIA INTERNACIONAL
RAPTO INTERNACIONAL DE MENORES
CONVENÇÃO DE HAIA
MEDIDA DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO
10/31/20243322/21.3T8VCT.G1.S1CATARINA SERRAPENSÃO POR INCAPACIDADE
INCAPACIDADE PERMANENTE PARCIAL
INDEMNIZAÇAO DE CLIENTELA
ACIDENTE DE VIAÇÃO
ACIDENTE DE TRABALHO
10/31/20249277/22.0T8PRT-A.P1.S1CATARINA SERRAOPOSIÇÃO À EXECUÇÃO
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
REAPRECIAÇÃO DA PROVA
PODERES DA RELAÇÃO
MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
10/31/20241007/17.4T8VCT.G1.S2FERNANDO BAPTISTACONTRATO DE COMPRA E VENDA
BEM IMÓVEL
COISA DEFEITUOSA
ÓNUS DA PROVA
DEFESA DO CONSUMIDOR
10/31/2024926/19.8T8PVZ.P1.S1FERNANDO BAPTISTACONTRATO DE SEGURO
SEGURO DE VIDA
DECLARAÇÃO INEXATA
MÁ FÉ
RISCO
10/31/202417863/20.6T8PRT.P1.S1FERNANDO BAPTISTARESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
ACIDENTE DE VIAÇÃO
COLISÃO DE VEÍCULOS
ATO ILÍCITO
VIOLAÇÃO DE REGRAS DE SEGURANÇA
10/31/20242325/23.8T8VNG.P1.S1ANA PAULA LOBOCOMPETÊNCIA INTERNACIONAL
CONTRATO DE MÚTUO
RESOLUÇÃO
HIPOTECA
DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA
10/31/2024706/16.2T8LRA.C1.S1ISABEL SALGADOAUTORIDADE DO CASO JULGADO
AÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
DIREITO DE PROPRIEDADE
SERVIDÃO
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
10/31/202457/16.2T8FAL.E1.S2PAULA LEAL DE CARVALHOOFENSA DO CASO JULGADO
CASO JULGADO MATERIAL
CONTRATO DE ARRENDAMENTO
ARRENDAMENTO RURAL
COMPENSAÇÃO
10/31/2024315/23.0T8PTM.E1.S1MARIA DA GRAÇA TRIGONULIDADE DE ACÓRDÃO
ARGUIÇÃO DE NULIDADES
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
PROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO
MEDIDA DE CONFIANÇA COM VISTA À FUTURA ADOÇÃO
10/31/202412925/21.5T8PRT-B.P1.S1CATARINA SERRAEMBARGOS DE EXECUTADO
INTERVENÇÃO ACESSÓRIA
DIREITO DE REGRESSO
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
RELAÇÃO PROCESSUAL
10/31/202419039/19.6T8LSB.L1.S1ISABEL SALGADOARGUIÇÃO DE NULIDADES
EXCESSO DE PRONÚNCIA
CONDENAÇÃO EM OBJETO DIVERSO DO PEDIDO
RECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
10/30/20243/24.0YFLSBJOSÉ EDUARDO SAPATEIROCADUCIDADE DO DIREITO DE AÇÃO
CADUCIDADE
NOTIFICAÇÃO ELETRÓNICA
NOTIFICAÇÃO
CONHECIMENTO
10/30/202424/24.2YFLSBMARIA DO CARMO SILVA DIASTAXA DE JUSTIÇA INICIAL
ISENÇÃO DE CUSTAS
JUIZ
AÇÃO ADMINISTRATIVA
INTERPRETAÇÃO DA LEI
10/30/202423/24.4YFLSBLEONOR FURTADOREFORMA DE ACÓRDÃO
VALOR DA AÇÃO
CUSTAS
10/29/2024980/19.2T8VRL.G2.S1MANUEL AGUIAR PEREIRADIREITO DE PROPRIEDADE
SERVIDÃO ADMINISTRATIVA
ENERGIA ELÉTRICA
DIREITO À INDEMNIZAÇÃO
PRÉDIO
10/29/202482/20.9T8NIS.E1.S1JORGE LEALARRENDAMENTO FLORESTAL
CONTRATO DE ARRENDAMENTO
CADUCIDADE
RESOLUÇÃO DO NEGÓCIO
DEFESA POR EXCEÇÃO
10/29/20241350/18.5T8PRT-D.P2.S1HENRIQUE ANTUNESPRAZO DE PRESCRIÇÃO
JUROS
INTERRUPÇÃO DE PRAZO
CITAÇÃO
NOTIFICAÇÃO JUDICIAL AVULSA
10/29/202415899/22.1T8PRT.S1ANABELA LUNA DE CARVALHODOMÍNIO PÚBLICO HÍDRICO
DOMÍNIO PÚBLICO MARÍTIMO
DIREITO DE PROPRIEDADE
DOMÍNIO PÚBLICO
DOMÍNIO PRIVADO
10/29/20241199/20.5T8AGD-A.P2.S1JORGE LEALCONDENAÇÃO EM CUSTAS
PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE
RECURSO
CONTRA-ALEGAÇÕES
TAXA DE JUSTIÇA

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