SESSÃO | PROCESSO | RELATOR | DESCRITOR |
10/03/2024 | 550/20.2PDVNG.S1 | ALBERTINA PEREIRA | RECURSO PER SALTUM
BURLA QUALIFICADA
MODO DE VIDA
NULIDADE
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO |
10/02/2024 | 1408/23.9PCCSC-B.S1 | LOPES DA MOTA | HABEAS CORPUS
PRISÃO PREVENTIVA
PRAZO DA PRISÃO PREVENTIVA
ACUSAÇÃO
NOTIFICAÇÃO |
10/02/2024 | 1513/22.9PBCBR.C1-A.S1 | MARIA DO CARMO SILVA DIAS | HABEAS CORPUS
PRISÃO PREVENTIVA
PRAZO DA PRISÃO PREVENTIVA
INDEFERIMENTO
MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA |
10/02/2024 | 314/22.9JALRA.C1.S1 | LOPES DA MOTA | HOMICÍDIO
HOMICÍDIO QUALIFICADO
CULPA
MEIO INSIDIOSO
PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DA DUPLA VALORAÇÃO |
10/02/2024 | 318/12.0TXCBR-O.S1 | MARIA DO CARMO SILVA DIAS | RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO CONTRA JURISPRUDÊNCIA FIXADA
PRESSUPOSTOS
JURISPRUDÊNCIA OBRIGATÓRIA
COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA |
10/02/2024 | 22/19.8GBTMR-A.E1-A.S1 | MARIA DO CARMO SILVA DIAS | RECURSO PARA FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
PLURALIDADE DE ACÓRDÃOS FUNDAMENTO
DIVERSIDADE DAS SITUAÇÕES DE FACTO
LEI APLICÁVEL
REJEIÇÃO DO RECURSO |
10/02/2024 | 445/23.8PBBJA.S1 | MARIA DO CARMO SILVA DIAS | RECURSO PER SALTUM
HOMICÍDIO TENTADO QUALIFICADO
QUALIFICAÇÃO JURÍDICA
MEDIDA DA PENA
REGIME ESPECIAL PARA JOVENS |
10/02/2024 | 895/23.0PBBRG.S1 | MARIA DO CARMO SILVA DIAS | RECURSO PER SALTUM
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL COLETIVO
CONCURSO DE INFRAÇÕES
PENA ÚNICA
FUNDAMENTAÇÃO |
10/02/2024 | 41/24.2YRGMR.S1 | ANTÓNIO MANSO | MANDADO DE DETENÇÃO EUROPEU
NULIDADE DA DECISÃO
COMPOSIÇÃO DO TRIBUNAL
DECISÃO SUMÁRIA
NOVO JULGAMENTO |
10/01/2024 | 758/22.6T8VRL.G1.S1 | GRAÇA AMARAL | ACIDENTE DE VIAÇÃO
RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
CULPA
ÓNUS DA PROVA
PRESUNÇÃO JUDICIAL |
10/01/2024 | 14878/16.2T8LSB-G.L1.S1 | MARIA OLINDA GARCIA | ADMINISTRADOR JUDICIAL
ADMINISTRADOR DE INSOLVÊNCIA
REMUNERAÇÃO
FUNÇÃO JURISDICIONAL
REJEIÇÃO DE RECURSO |
10/01/2024 | 6132/18.1T8ALM.L1.S3 | RICARDO COSTA | DEVER DE VIGILÂNCIA
RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
PRESCRIÇÃO
RESPONSABILIDADE
CONDOMÍNIO |
10/01/2024 | 10927/19.0T8PRT.P1.S1 | RICARDO COSTA | DEPÓSITO BANCÁRIO
BANCO
ATOS DOS REPRESENTANTES LEGAIS OU AUXILIARES
RESPONSABILIDADE OBJETIVA
RESPONSABILIDADE CONTRATUAL |
10/01/2024 | 1859/20.0T8STR-J.E1.S1 | RICARDO COSTA | COMPETÊNCIA EM RAZÃO DE HIERARQUIA
RECURSO DE APELAÇÃO
RECURSO DE REVISÃO
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
OMISSÃO DE PRONÚNCIA |
10/01/2024 | 427/21.4T8TVR.E1.S1 | LUIS ESPÍRITO SANTO | VENDA DE COISA SUJEITA A CONTAGEM
PESAGEM OU MEDIÇÃO
REDUÇÃO DO PREÇO
INSCRIÇÃO MATRICIAL
PRÉDIO RÚSTICO |
10/01/2024 | 687/20.8T8CTB.C1.S1 | AMÉLIA ALVES RIBEIRO | SEGURO DE INCÊNDIO
LIMITE DA RESPONSABILIDADE DA SEGURADORA
INDEMNIZAÇÃO DE PERDAS E DANOS
OMISSÃO
DOLO |
10/01/2024 | 2448/21.8T8PRD.P1.S1 | LUIS CORREIA DE MENDONÇA | RECURSO DE REVISTA
ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
QUESTÃO RELEVANTE
CONTRATO DE COMPRA E VENDA
REJEIÇÃO DE RECURSO |
10/01/2024 | 1918/20.0T8VRL.P1.S1 | ROSÁRIO GONÇALVES | ACIDENTE DE VIAÇÃO
SEGURADORA
RESPONSABILIDADE OBJETIVA
RESPONSABILIDADE PELO RISCO
CONCORRÊNCIA DE CULPA E RISCO |
10/01/2024 | 256/18.2T8LMG.C1.S1 | LUIS ESPÍRITO SANTO | ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
SUCUMBÊNCIA
ALIMENTOS DEVIDOS A FILHOS MAIORES
REVISTA EXCECIONAL
IRRECORRIBILIDADE |
10/01/2024 | 1415/21.6T8STR-E.E1.S1 | LEONEL SERÔDIO | INSOLVÊNCIA
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
INADMISSIBILIDADE
ACORDÃO FUNDAMENTO
OPOSIÇÃO DE ACÓRDÃOS |
10/01/2024 | 26936/15.6T8PRT.P2.S2 | MARIA CLARA SOTTOMAYOR | ATO MÉDICO
RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
DANO ESTÉTICO
CONSENTIMENTO INFORMADO
OBRIGAÇÕES DE MEIOS E DE RESULTADO |
10/01/2024 | 142805/15.0YIPRT.P1.S2 | ANTÓNIO MAGALHÃES | INCUMPRIMENTO DO CONTRATO
CONTRATO DE LOCAÇÃO
CONTRATO DE LOCAÇÃO FINANCEIRA
LEGITIMIDADE
RENDAS VENCIDAS NA PENDÊNCIA DA AÇÃO |
10/01/2024 | 22282/17.9T8LSB.L1.S1 | ANTÓNIO MAGALHÃES | ANULAÇÃO DE TESTAMENTO
TESTAMENTO
HERDEIRO
INCAPACIDADE ACIDENTAL
REQUISITOS |
10/01/2024 | 15319/18.6T8LSB.L1.S1 | ANTÓNIO MAGALHÃES | ARRENDAMENTO PARA HABITAÇÃO
ALOJAMENTO
ANIMAL
RUÍDO
DIREITO AO REPOUSO |
10/01/2024 | 160/14.3TBARL.E1.S1 | MANUEL AGUIAR PEREIRA | SOCIEDADE POR QUOTAS
SOCIEDADE ANÓNIMA
EXCLUSÃO DE SÓCIO
LIQUIDAÇÃO
DIREITO DE REEMBOLSO |
10/01/2024 | 4404/18.4T8BRG.G1.S1 | MANUEL AGUIAR PEREIRA | CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA
DIREITO DE PROPRIEDADE
PRÉDIO URBANO
ESCRITURA PÚBLICA
PRAZO CERTO |
10/01/2024 | 2542/23.0T8LRA.S1 | JORGE LEAL | AUTORIDADE DO CASO JULGADO
DAÇÃO EM PAGAMENTO
EXPLORAÇÃO DE PEDREIRAS
CONTRATO DE EXPLORAÇÃO
CAUSA DE PEDIR |
10/01/2024 | 24620/15.0T8PRT.P1.S1 | NELSON BORGES CARNEIRO | NULIDADE DA DECISÃO
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
PROPRIEDADE HORIZONTAL
DEFEITO DA OBRA
PRAZO DE CADUCIDADE |
10/01/2024 | 61/22.1T8CPV.P1.S1 | MARIA CLARA SOTTOMAYOR | CLÁUSULA CONTRATUAL GERAL
SEGURADORA
SEGURO DE VIDA
TOMADOR
CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO |
10/01/2024 | 1562/14.0T8VNG.P2-B.S1 | ANTÓNIO MAGALHÃES | ARTICULADOS
DOCUMENTO
DESENTRANHAMENTO
NULIDADE PROCESSUAL
ORDEM DOS ADVOGADOS |
10/01/2024 | 1406/16.9T8PDL-B.L1.S1 | MANUEL AGUIAR PEREIRA | AGENTE DE EXECUÇÃO
CUSTAS
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
DECISÃO SINGULAR
REJEIÇÃO DE RECURSO |
10/01/2024 | 1077/23.6T8VNF.G1.S1 | JORGE LEAL | RECURSO DE REVISTA
OPOSIÇÃO DE JULGADOS
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
PRESSUPOSTOS
AÇÃO EXECUTIVA |
10/01/2024 | 309/10.5TBTVD.L1.S1 | NELSON BORGES CARNEIRO | CUSTAS
TAXA DE JUSTIÇA
ESPECIAL COMPLEXIDADE
LEI APLICÁVEL
PRINCÍPIO DA IGUALDADE |
10/01/2024 | 1607/21.8T8GRD.C1.S1 | NELSON BORGES CARNEIRO | RECURSO DE REVISTA
DUPLA CONFORME
VOTO DE VENCIDO |
09/26/2024 | 849/20.8PBCSC.L2.S1 | AGOSTINHO TORRES | ACORDÃO DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
RECLAMAÇÃO
NULIDADE DE ACÓRDÃO
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
EXTINÇÃO DO PODER JURISDICIONAL |
09/26/2024 | 907/21.1GBBCL.S1 | AGOSTINHO TORRES | RECURSO PER SALTUM
ROUBO AGRAVADO
FURTO QUALIFICADO
MEDIDA CONCRETA DA PENA
PENA PARCELAR |
09/26/2024 | 2511/24.3T8PRT.P1.S1 | AGOSTINHO TORRES | RECURSO PER SALTUM
CÚMULO JURÍDICO
NULIDADE
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
FACTOS PROVADOS |
09/26/2024 | 23/21.6PJAMD.L1.S1 | JORGE GONÇALVES | RECURSO PENAL
RECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
CORREIO DE DROGA
MEDIDA CONCRETA DA PENA |
09/26/2024 | 695/15.0TELSB.L1-B.S1 | JOÃO RATO | RECURSO PARA FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
REFORMA DE ACÓRDÃO
ARGUIÇÃO DE NULIDADES
EXTINÇÃO DO PODER JURISDICIONAL
INADMISSIBILIDADE |
09/26/2024 | 1379/21.6JAPRT.P1.S1 | VASQUES OSÓRIO | RECURSO PER SALTUM
PORNOGRAFIA DE MENORES
ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS
IMPORTUNAÇÃO SEXUAL
QUALIFICAÇÃO JURÍDICA |
09/26/2024 | 23/24.4YFLSB | LEONOR FURTADO | AÇÃO ADMINISTRATIVA
AÇÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL
ESTADO PORTUGUÊS
COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
LEGITIMIDADE PASSIVA |
09/26/2024 | 4/24.8YFLSB | MÁRIO BELO MORGADO | MAGISTRADOS JUDICIAIS
CLASSIFICAÇÃO DE SERVIÇO
IMPUGNAÇÃO
PLENÁRIO DO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
INSPETOR JUDICIAL |
09/25/2024 | 724/20.6PDAMD.L1-A.S1 | PEDRO BRANQUINHO DIAS | RECURSO PARA FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
PRESSUPOSTOS
CONDUÇÃO SEM HABILITAÇÃO LEGAL
CRIME
CONTRAORDENAÇÃO |
09/25/2024 | 440/21.1PGCSC.S1 | LOPES DA MOTA | HOMICÍDIO
HOMICÍDIO QUALIFICADO
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
FUNDAMENTAÇÃO DE FACTO
DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO |
09/25/2024 | 3808/21.0JAPRT.S1 | LOPES DA MOTA | ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS
COABITAÇÃO
AGRAVAÇÃO
CONCURSO DE INFRAÇÕES
PENA ÚNICA |
09/25/2024 | 2327/22.1PBPDL.S1 | LOPES DA MOTA | CONCURSO DE INFRAÇÕES
ROUBO
FURTO DE USO
OBRIGAÇÃO DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO
EVASÃO |
09/25/2024 | 3109/24.1T8PRT.S1 | MARIA DO CARMO SILVA DIAS | RECURSO PER SALTUM
CONCURSO DE CRIMES
FUNDAMENTAÇÃO
MEDIDA DA PENA
CONSUMO DE ESTUPEFACIENTES |
09/25/2024 | 20/16.3GGVNG.1.P1.S1 | ANTERO LUÍS | RECURSO PER SALTUM
CÚMULO JURÍDICO
TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
CONDUÇÃO SEM HABILITAÇÃO LEGAL
EVASÃO |
09/25/2024 | 19/22.0PEPRT.P1.S1 | ANTERO LUÍS | RECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
IN DUBIO PRO REO
REGIME PENAL ESPECIAL PARA JOVENS
MEDIDA CONCRETA DA PENA
PENA ÚNICA |
09/25/2024 | 103/23.3GCCUB.S1 | ANTERO LUÍS | RECURSO PER SALTUM
REGIME PENAL ESPECIAL PARA JOVENS
MEDIDA CONCRETA DA PENA
PENA PARCELAR
PENA ÚNICA |
09/25/2024 | 134/23.3PJAMD.S1 | ANTERO LUÍS | RECURSO PER SALTUM
TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
MEDIDA CONCRETA DA PENA
IMPROCEDÊNCIA |
09/25/2024 | 266/22.5SGLSB.L1.S1-A | ANTÓNIO MANSO | RECURSO PARA FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
RECURSO PENAL
RECURSO
RECURSO POR ADESÃO
ADMISSIBILIDADE |
09/25/2024 | 2887/20.1T8PRT.P2.S1 | JOSÉ EDUARDO SAPATEIRO | INCIDENTE DE LIQUIDAÇÃO
VEÍCULO AUTOMÓVEL
DESLOCAÇÃO EM SERVIÇO
TEMPO DE TRABALHO
DESCANSO DIÁRIO |
09/25/2024 | 533/19.5T8BCL.G1.S1 | MÁRIO BELO MORGADO | CONTRATO DE TRABALHO
SOCIEDADE POR QUOTAS
SÓCIO GERENTE
TRANSMISSÃO DE ESTABELECIMENTO
TRANSMISSÃO DO CONTRATO |
09/25/2024 | 1066/20.2T8AVR.P1.S2 | MÁRIO BELO MORGADO | REVISTA EXCECIONAL
RELEVÂNCIA JURÍDICAL
ASSÉDIO MORAL
RESOLUÇÃO PELO TRABALHADOR
JUSTA CAUSA |
09/25/2024 | 3686/22.1T8FAR.E1.S2 | MÁRIO BELO MORGADO | REVISTA EXCECIONAL
RELEVÂNCIA JURÍDICAL |
09/25/2024 | 323/04.0GAALJ-C.G3.S1 | JÚLIO GOMES | FUNDO DE ACIDENTES DE TRABALHO
ACIDENTE DE TRABALHO |
09/25/2024 | 12510/19.1T8SNT.L1.S1 | JÚLIO GOMES | TRABALHO SUBORDINADO |
09/25/2024 | 17600/21.8T8PRT.P1.S1 | JÚLIO GOMES | JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO
ASSÉDIO MORAL
DIREITO A FÉRIAS |
09/25/2024 | 7516/22.6T8ALM.L1.S1 | JÚLIO GOMES | JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO
OPOSIÇÃO
REINTEGRAÇÃO |
09/25/2024 | 1794/23.0T8MTS-A.P1.S2 | JÚLIO GOMES | REVISTA EXCECIONAL |
09/25/2024 | 1071/21.1T8TMR.E1.S1 | DOMINGOS JOSÉ DE MORAIS | TRABALHO NOTURNO
DESLOCAÇÃO EM SERVIÇO
TEMPO DE TRABALHO |
09/25/2024 | 176/23.9T8PDL.L1.S1 | DOMINGOS JOSÉ DE MORAIS | RECURSO DE REVISTA
NOVOS FACTOS
ADMINISTRADOR
CONTRATO DE TRABALHO
NULIDADE |
09/25/2024 | 1466/22.3T8LRA.C1.S2 | JOSÉ EDUARDO SAPATEIRO | REVISTA EXCECIONAL
OPOSIÇÃO DE JULGADOS
INSTRUMENTO DE REGULAMENTAÇÃO COLECTIVA DE TRABALHO
MOTORISTA |
09/25/2024 | 23376/17.6T8LSB.L3.S1 | MÁRIO BELO MORGADO | RECURSO
PARTE VENCIDA
PEDIDO PRINCIPAL
PEDIDO SUBSIDIÁRIO
LEGITIMIDADE PARA RECORRER |
09/25/2024 | 5661/21.4T8MAI.P1-A.S1 | MÁRIO BELO MORGADO | JUSTO IMPEDIMENTO
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
RECURSO DE REVISTA
REVISTA EXCECIONAL
VALOR DA CAUSA |
09/25/2024 | 368/22.8T8VRL.S1 | MÁRIO BELO MORGADO | RETIFICAÇÃO DE ACÓRDÃO
ERRO MATERIAL
ERRO DE ESCRITA
LAPSO MANIFESTO |
09/25/2024 | 28988/21.0T8LSB.L1.S1 | JOSÉ EDUARDO SAPATEIRO | REFORMA DE ACÓRDÃO
VALOR DA AÇÃO
COLIGAÇÃO ATIVA
CONDENAÇÃO EM CUSTAS |
09/20/2024 | 47/20.0GBRDD.S1 | AGOSTINHO TORRES | DECISÃO SUMÁRIA |
09/19/2024 | 258/09.0TNLSB-D.L1.S1 | MARIA DA GRAÇA TRIGO | AÇÃO EXECUTIVA
TÍTULO EXECUTIVO
ACÓRDÃO
INTERPRETAÇÃO DA SENTENÇA
JUROS DE MORA |
09/19/2024 | 26598/18.9T8PRT-B.P2.S1 | MARIA DA GRAÇA TRIGO | OFENSA DO CASO JULGADO
CASO JULGADO FORMAL
EXTENSÃO DO CASO JULGADO
FUNDAMENTOS
DESPACHO |
09/19/2024 | 1338/21.9T8CHV-A.G1.S1 | MARIA DA GRAÇA TRIGO | OFENSA DO CASO JULGADO
TÍTULO EXECUTIVO
INTERPRETAÇÃO DE SENTENÇA
IMPROCEDÊNCIA
SERVIDÃO DE PASSAGEM |
09/19/2024 | 11482/21.7T8PRT.P1.S1 | MARIA DA GRAÇA TRIGO | SIMULAÇÃO DE CONTRATO
CONTRATO DE COMPRA E VENDA
DOAÇÃO
NEGÓCIO FORMAL
VALIDADE |
09/19/2024 | 315/23.0T8PTM.E1.S1 | MARIA DA GRAÇA TRIGO | PROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO
MEDIDA DE CONFIANÇA COM VISTA À FUTURA ADOÇÃO
PRESSUPOSTOS
INTERESSE SUPERIOR DA CRIANÇA
LEI DE PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E JOVENS EM PERIGO |
09/19/2024 | 2230/23.8YRLSB.S1 | MARIA DA GRAÇA TRIGO | DECISÃO ARBITRAL
AÇÃO DE ANULAÇÃO
NOTIFICAÇÃO
CADUCIDADE
PROCESSO ARBITRAL |
09/19/2024 | 17917/22.4T8LSB-A.L1.S1 | CATARINA SERRA | EMBARGOS DE EXECUTADO
AVALISTA
RENÚNCIA
GERENTE
SÓCIO |
09/19/2024 | 2807/21.6T8PTM.E1.S1 | JOÃO CURA MARIANO | DIREITO DE TAPAGEM
PRÉDIO CONFINANTE
RELAÇÕES DE VIZINHANÇA
REGULAMENTO
AUTARQUIA |
09/19/2024 | 7254/21.7T8VNG.P1.S1 | JOÃO CURA MARIANO | CONTRATO DE COMODATO
BEM IMÓVEL
OBRIGAÇÃO DE RESTITUIÇÃO
DESPEJO IMEDIATO
BOA FÉ |
09/19/2024 | 3576/18.2T8CBR.C2.S1 | FERNANDO BAPTISTA | SEGURO DE VIDA
ANULABILIDADE
ERRO ESSENCIAL
DOLO
DECLARAÇÃO INEXACTA |
09/19/2024 | 3042/21.9T8PRT.S2 | FERNANDO BAPTISTA | AUTORIDADE DO CASO JULGADO
PRESSUPOSTOS
EXTENSÃO DO CASO JULGADO
FUNDAMENTAÇÃO DE FACTO
FACTOS PROVADOS |
09/19/2024 | 4833/23.1T8MTS.P1.S1 | FERNANDO BAPTISTA | APOIO JUDICIÁRIO
NOMEAÇÃO DE PATRONO
CONTESTAÇÃO
PRAZO DE DEFESA
INTERRUPÇÃO DE PRAZO |
09/19/2024 | 1284/15.5T8AVR.P1.S1 | ANA PAULA LOBO | RECURSO SUBORDINADO
AMPLIAÇÃO DO ÂMBITO DO RECURSO
CONVOLAÇÃO
ESTABELECIMENTO COMERCIAL
TRANSMISSÃO |
09/19/2024 | 552/21.1T80BR.P1.S1 | ANA PAULA LOBO | LEGITIMIDADE PASSIVA
CONDOMÍNIO
ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS
ADMINISTRADOR DO CONDOMÍNIO
DELIBERAÇÃO |
09/19/2024 | 1905/22.3T8VIS.C1.S1 | ANA PAULA LOBO | CONTRATO DE SEGURO
PRIVAÇÃO DO USO DE VEICULO
FURTO
LIMITE DA RESPONSABILIDADE DA SEGURADORA
DIREITO À INDEMNIZAÇÃO |
09/19/2024 | 121/17.0TNLSB.L1.S1 | AFONSO HENRIQUE | PRAZO DE PRESCRIÇÃO
INÍCIO DA PRESCRIÇÃO
CONTRATO DE SEGURO
SEGURO MARÍTIMO
SUB-ROGAÇÃO |
09/19/2024 | 12465/20.0T8LSB.L1.S1 | AFONSO HENRIQUE | INDEMNIZAÇÃO
CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
MANDATO
REVOGAÇÃO |
09/19/2024 | 117/21.8T8PVZ.P1.S1 | AFONSO HENRIQUE | RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
CONTRATO-PROMESSA
COMPRA E VENDA
ESCRITURA PÚBLICA
INCUMPRIMENTO |
09/19/2024 | 1291/21.9T8GMR.G1.S1 | AFONSO HENRIQUE | IMPUGNAÇÃO PAULIANA
MÁ FÉ
FRUSTRAÇÃO DE CRÉDITOS
CONTRATO DE COMPRA E VENDA
TERCEIRO |
09/19/2024 | 971/18.0T8PVZ.P1.S1 | ISABEL SALGADO | RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
ACIDENTE DE VIAÇÃO
CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO
EQUIDADE
PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA |
09/19/2024 | 134/13.1TBSRP-C.E2.S1 | EMIDIO SANTOS | INVENTÁRIO
PRESTAÇÃO DE CONTAS
OFENSA DO CASO JULGADO
CABEÇA DE CASAL
HERANÇA |
09/19/2024 | 10764/19.2T8LSB.L1.S1 | EMIDIO SANTOS | NULIDADE DE ACÓRDÃO
ARGUIÇÃO DE NULIDADES
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
EXCESSO DE PRONÚNCIA
ABUSO DO DIREITO |
09/19/2024 | 28650/23.0T8LSB.S1 | EMÍDIO SANTOS | AÇÃO POPULAR
DEFESA DO AMBIENTE
INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL
ININTELIGIBILIDADE DO PEDIDO
PEDIDO GENÉRICO |
09/19/2024 | 17587/16.9T8LSB.L1.S1 | PAULA LEAL DE CARVALHO | RESPONSABILIDADE MÉDICA
RESPONSABILIDADE CIVIL PROFISSIONAL
CONSENTIMENTO INFORMADO
ATO MÉDICO
DEVER DE INFORMAÇÃO |
09/19/2024 | 988/21.8T8TMR.E1.S1 | PAULA LEAL DE CARVALHO | INVENTÁRIO
PARTILHA DA HERANÇA
CABEÇA DE CASAL
LIBERALIDADE
ÓNUS DA PROVA |
09/19/2024 | 18679/21.8T8SNT-A.L1.S1 | FERNANDO BAPTISTA | REMANESCENTE DA TAXA DE JUSTIÇA
TRIBUNAL COMPETENTE
COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
INTERPRETAÇÃO DA LEI
RECURSO DE REVISTA |
09/19/2024 | 745/22.4Y2MTS.P1-A.S1 | ISABEL SALGADO | ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
RECURSO DE REVISTA
CONSERVADOR DO REGISTO PREDIAL
DUPLA CONFORME
FUNDAMENTAÇÃO ESSENCIALMENTE DIFERENTE |
09/19/2024 | 1846/23.7T8BCL.G1.S1 | ISABEL SALGADO | ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
REVISTA EXCECIONAL
NULIDADE DE ACÓRDÃO
INTERESSES DE PARTICULAR RELEVÂNCIA SOCIAL
ÓNUS DE ALEGAÇÃO |
09/19/2024 | 885/22.0T8VCT.G1.S1 | FÁTIMA GOMES | CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA
RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
INCUMPRIMENTO DO CONTRATO
INCUMPRIMENTO DEFINITIVO
MORA DO DEVEDOR |
09/19/2024 | 1494/23.1T8CLD.C1.S1 | FÁTIMA GOMES | LEGITIMIDADE ATIVA
ADMINISTRADOR DE INSOLVÊNCIA
INVENTÁRIO
PARTILHA DA HERANÇA
INTERVENÇÃO DE INTERESSADOS |
09/19/2024 | 1912/23.9T8STB.S1 | FÁTIMA GOMES | SEGURO AUTOMÓVEL
CONTRATO DE SEGURO
SEGURO OBRIGATÓRIO
DOCUMENTO ELETRÓNICO
PROPOSTA RAZOÁVEL |