Acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça

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Ter 16-Dez 11:56 AM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
10/29/202530225/23.4T8LSB.L1.S1DOMINGOS JOSÉ DE MORAISPLATAFORMA DIGITAL
APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO
SUBORDINAÇÃO JURÍDICA
PRESUNÇÃO
CONTRATO DE TRABALHO
10/29/202530383/23.8T8LSB.L1.S1JOSÉ EDUARDO SAPATEIRORECURSO DE REVISTA
APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO
PRESUNÇÃO DE LABORALIDADE
ILISÃO DA PRESUNÇÃO
INTERPRETAÇÃO
10/29/2025729/24.8T8LSB.L1.S1JOSÉ EDUARDO SAPATEIRORECURSO DE REVISTA
PRESUNÇÃO DE LABORALIDADE
APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO
PLATAFORMA DIGITAL
INTERMEDIÁRIO
10/29/20252933/23.7T8VFX.L1.S1JOSÉ EDUARDO SAPATEIROADIANTAMENTOS
AJUDAS DE CUSTO
COMPENSAÇÃO
DESCONTO
ÓNUS DE PROVA
10/29/20256083/21.2T8VNF.G1.S2JOSÉ EDUARDO SAPATEIRORECURSO DE REVISTA EXCECIONAL
REQUISITOS
RELEVÂNCIA JURÍDICA
INTERESSE DE PARTICULAR RELEVÂNCIA SOCIAL
OPOSIÇÃO DE ACÓRDÃO
10/29/2025573/24.24.2T8AMD-B.L1.S1MARIA DOS PRAZERES PIZARRO BELEZAREGULAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
PROCESSO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA
CRITÉRIOS DE CONVENIÊNCIA E OPORTUNIDADE
RECURSO DE REVISTA
INADMISSIBILIDADE
10/29/20252734/19.7T8LSB.L1.S2FÁTIMA GOMESPRESCRIÇÃO
CONTAGEM DO PRAZO
SUSPENSÃO DE PRAZO
PRESTAÇÃO DE CONTAS
CABEÇA DE CASAL
10/29/2025401/23.6T8BCL-B.G1.S1NUNO PINTO OLIVEIRAREGULAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
ACORDO
INCUMPRIMENTO
ALTERAÇÃO
CIRCUNSTÂNCIAS POSTERIORES
10/29/20254552/22.6T8ALM.L1.S1MARIA DE DEUS CORREIADIREITO DE PREFERÊNCIA
TERRENO
PRÉDIO RÚSTICO
PRÉDIO CONFINANTE
UNIDADE DE CULTURA
10/29/20253254/22.8T8PRT.P1.S1 ARLINDO OLIVEIRAGARANTIA BANCÁRIA
GARANTIA AUTÓNOMA
EMPREITADA
GARANTIA DE BOA EXECUÇÃO
PAGAMENTO
10/29/202595/24.1YHLSB.L1.S1ANTÓNIO BARATEIRO MARTINSCONTRA-ORDENAÇÃO FISCAL
REGISTO DE MARCA
ANULABILIDADE
PRINCÍPIO DA NOVIDADE
LOGÓTIPO
10/29/202517561/21.3T8LSB.L1.S1OLIVEIRA ABREUREMANESCENTE DA TAXA DE JUSTIÇA
REDUÇÃO
ADMISSIBILIDADE
VALOR DA AÇÃO
PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
10/28/2025510/22.9T8CHV-A.G1.S1MARIA JOÃO VAZ TOMÉPRIVILÉGIO CREDITÓRIO
CONCURSO DE CREDORES
GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS
CRÉDITO DA SEGURANÇA SOCIAL
CRÉDITO PIGNORATÍCIO
10/28/2025810/22.8T8EVR.E1.S1ANTÓNIO MAGALHÃESCONCORRÊNCIA DE CULPA E RISCO
CULPA DO LESADO
RISCO
ACIDENTE DE VIAÇÃO
ATROPELAMENTO
10/28/20255056/15.9T8MTS-A.P1.S1JORGE LEALDESISTÊNCIA DO PEDIDO
DIREITOS INDISPONÍVEIS
SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA
IMPUGNAÇÃO DA PATERNIDADE
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
10/28/20256785/21.3T8VNG.P1.S1JORGE LEALPROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO
MEDIDA DE CONFIANÇA COM VISTA À FUTURA ADOÇÃO
NULIDADE INSANÁVEL
NOMEAÇÃO DE PATRONO
PROGENITOR
10/28/20258129/22.8T8SNT.L1.S1HENRIQUE ANTUNESPROCURAÇÃO IRREVOGÁVEL
REPRESENTAÇÃO VOLUNTÁRIA
ABUSO
NEGÓCIO CONSIGO MESMO
BOA FÉ
10/28/20252499/17.7T8AVR.P1.S2 MARIA CLARA SOTTOMAYORTESTAMENTO
INTERPRETAÇÃO
MATÉRIA DE DIREITO
MATÉRIA DE FACTO
MEIOS DE PROVA
10/28/202584/14.4T8ESP-D.G1.S1 ANTÓNIO MAGALHÃESINVENTÁRIO
LEGADO
INOFICIOSIDADE
PRÉDIO INDIVISO
HERDEIRO
10/28/202514/20.4T8MMN-A.L1.S1 ANTÓNIO MAGALHÃESRECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
NULIDADE
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
LIVRANÇA EM BRANCO
PACTO DE PREENCHIMENTO
10/28/20255765/03.5TVLSB-A.L2.S2 JORGE LEALRECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
REFORMA
EXTINSÃO DO PODER JURISDICIONAL
ABUSO DO DIREITO
MATÉRIA DE FACTO
10/28/20252177/22.5T8LRA.C1.S1JORGE LEALTESTAMENTO
DISPOSIÇÃO TESTAMENTÁRIA
LEGADO
PATRIMÓNIO
BEM COMUM
10/28/20252106/11.1TBLRA.C4.S1JORGE LEALSERVIDÃO DE PASSAGEM
AÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
DIREITO DE PROPRIEDADE
USUCAPIÃO
ESTREMA
10/28/20251315/18.7T8PBL-A.C1-A.S1-A JORGE LEALRECURSO PARA UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
ADMISSIBILIDADE
DESPACHO LIMINAR
DESPACHO DO RELATOR
COMPETÊNCIA
10/28/20251314/24.0YLPRT.G1.S1PIRES ROBALOAUTORIDADE DO CASO JULGADO
CASO JULGADO MATERIAL
EXTENSÃO DO CASO JULGADO
FUNDAMENTOS
EFICÁCIA
10/27/2025147/25.0GCPBL-V.S1ADELINA BARRADAS OLIVEIRAHABEAS CORPUS
PRISÃO ILEGAL
MEDIDAS DE COAÇÃO
OBRIGAÇÃO DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO
VIGILÂNCIA ELETRÓNICA
10/23/2025168/05.0TBVVC.E3.S3MARIA DA GRAÇA TRIGOMAIOR ACOMPANHADO
REGIME JURIDICO
PRODIGALIDADE
MEDIDA DE ACOMPANHAMENTO
ANOMALIA PSÍQUICA
10/23/2025648/16.1T8ABF.E1.S1MARIA DA GRAÇA TRIGOEXTINÇÃO DA INSTÂNCIA
DESERÇÃO DA INSTÂNCIA
PRESSUPOSTOS
DECISÃO JUDICIAL
ATO PROCESSUAL
10/23/2025541/21.6T8MGR.L1.S1CATARINA SERRACONTRATO DE TRANSPORTE
TRANSPORTE INTERNACIONAL DE MERCADORIAS POR ESTRADA - TIR
CONVENÇÃO CMR
INCUMPRIMENTO DO CONTRATO
EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE
10/23/20253795/24.2YRLSB.S1CATARINA SERRAREVISÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA
ORDEM PÚBLICA INTERNACIONAL
IMUNIDADE JURISDICIONAL
TRIBUNAL ESTRANGEIRO
COMPETÊNCIA INTERNACIONAL
10/23/20251658/23.8T8TVD.L1.S1FERNANDO BAPTISTALITISCONSÓRCIO
COLIGAÇÃO ATIVA
TAXA DE JUSTIÇA
VALOR DA AÇÃO
MATÉRIA DE FACTO
10/23/20252149/10.2T2AVR.P1.S2ANA PAULA LOBODOAÇÃO
ENCARGO
RESOLUÇÃO
INCUMPRIMENTO
BEM COMUM DO CASAL
10/23/202518166/18.1T8SNT.L1.S2ANA PAULA LOBOANULAÇÃO
ERRO NA DECLARAÇÃO
VONTADE REAL
VONTADE DECLARADA
DECLARAÇÃO NEGOCIAL
10/23/20258509/19.6T8PRT-A.P2.S1.S1ANA PAULA LOBOSENTENÇA HOMOLOGATÓRIA
PARTILHA
MAPA DE PARTILHA
INVENTÁRIO
TÍTULO EXECUTIVO
10/23/20251073/21.8T8VCT.S1ANA PAULA LOBORECURSO PER SALTUM
RESOLUÇÃO
MODIFICAÇÃO
CONTRATO
RISCO
10/23/20251801/22.4T8SRE-C.C1.S1ANA PAULA LOBONULIDADE
CITAÇÃO
EXTEMPORANEIDADE
EMBARGOS DE EXECUTADO
MORTE
10/23/20251203/19.OT8FNC-A.L2.S1EMIDIO FRANCISCO SANTOSPODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
INVENTÁRIO
RELAÇÃO DE BENS
CONTA BANCÁRIA
BEM COMUM DO CASAL
10/23/2025629/23.9T8PRT.P1.S1EMIDIO FRANCISCO SANTOSENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
CAUSA JUSTIFICATIVA
ÓNUS DE ALEGAÇÃO
ÓNUS DA PROVA
RESTITUIÇÃO
10/23/2025496/23.2T8PTM.E1.S1ORLANDO NASCIMENTORECURSO DE REVISTA
ADMISSIBILIDADE
ABSOLVIÇÃO DA INSTÂNCIA
ABSOLVIÇÃO DO PEDIDO
EXTINÇÃO DA INSTÂNCIA
10/23/20251309/15.4T8EVR-C.E1-A.S1ISABEL SALGADORECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
OPOSIÇÃO DE ACÓRDÃOS
ACORDÃO FUNDAMENTO
ACÓRDÃO RECORRIDO
ALEGAÇÕES DE RECURSO
10/23/20251196/18.0T8PVZ-E.P1.S1ISABEL SALGADORECURSO DE REVISTA
ADMISSIBILIDADE
OPOSIÇÃO DE ACÓRDÃOS
IDENTIDADE DE FACTOS
QUESTÃO FUNDAMENTAL DE DIREITO
10/23/20251686/20.5T8FNC.L2.S1ISABEL SALGADORECURSO DE REVISTA
RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
RESPONSABILIDADE PELO RISCO
ACIDENTE DE VIAÇÃO
PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
10/23/20253870/20.2T8GMR.G1.S1ISABEL SALGADORESPONSABILIDADE CONTRATUAL
REGULAMENTO (UE) 1215/2012
INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA
COMPETÊNCIA INTERNACIONAL
TRIBUNAIS PORTUGUESES
10/23/20252250/23.2T8LLE.E1-A.S1ISABEL SALGADOARGUIÇÃO
NULIDADE DE ACÓRDÃO
RECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
RECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
RECURSO DE REVISTA
10/23/20253096/09.6TBMTS.P1.S1ORLANDO NASCIMENTOINVENTÁRIO
RELAÇÃO DE BENS
DESPACHO
TRÂNSITO EM JULGADO
ATO
10/23/20258581/22.1T8LSB.L1.S1ORLANDO NASCIMENTOPODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PODERES DA RELAÇÃO
MATÉRIA DE FACTO
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO
10/23/20255203/18.9T8VNG.P1.S1CARLOS PORTELADUPLA CONFORME PARCIAL
NULIDADE PROCESSUAL
ADMISSIBILIDADE
QUESTÃO NOVA
DECISÃO JUDICIAL
10/23/20252524/21.7T8PTMF.E1-A.S1CARLOS PORTELARECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
DECISÃO SUMÁRIA
ARGUIÇÃO
NULIDADE DA DECISÃO
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
10/23/20255/24.6YQSTRA.L1-A.S1CARLOS PORTELARECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
DECISÃO SINGULAR
OPOSIÇÃO DE JULGADOS
ADMISSIBILIDADE
FUNDAMENTAÇÃO
10/23/20251413/20.7PFLRS.L1.S1JORGE GONÇALVES RECURSO PER SALTUM
RECURSO PENAL
CONCURSO DE INFRACÇÕES
CONHECIMENTO SUPERVENIENTE
CÚMULO JURÍDICO
10/23/2025111/25.0T8GMR.G1.S1JORGE GONÇALVESRECURSO PER SALTUM
RECURSO PENAL
CONCURSO DE INFRACÇÕES
CONHECIMENTO SUPERVENIENTE
CÚMULO JURÍDICO
10/23/2025542/18.1PLLRS-A.S1JORGE GONÇALVESRECURSO DE REVISÃO
VIOLAÇÃO DE REGRAS DE SEGURANÇA
CONDENAÇÃO
ACIDENTE DE TRABALHO
MORTE
10/23/20252009/14.8JAPRT.P2.S1VASQUES OSÓRIORECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
CONCURSO DE INFRACÇÕES
TRÁFICO DE PESSOAS
CÚMULO JURÍDICO
MEDIDA CONCRETA DA PENA
10/23/2025672/22.5SLPRT.S1VASQUES OSÓRIORECURSO PER SALTUM
MATÉRIA DE DIREITO
CONCURSO DE INFRAÇÕES
ROUBO
ROUBO AGRAVADO
10/23/2025471/24.0JAPRT.S1VASQUES OSÓRIORECURSO PER SALTUM
CONCURSO DE INFRACÇÃO
HOMICÍDIO QUALIFICADO
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
MEDIDA CONCRETA DA PENA
10/23/202517/22.4SVLSB-A.S1VASQUES OSÓRIORECURSO DE REVISÃO
CONDENAÇÃO
INCONCILIABILIDADE DE DECISÕES
MATÉRIA DE FACTO
INADMISSIBILIDADE
10/23/20251143/21.2T9LSB.L2.S1JORGE BRAVORECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
ABSOLVIÇÃO EM 1.ª INSTÂNCIA
CONDENAÇÃO NA RELAÇÃO
DIFAMAÇÃO
EXTORSÃO
10/23/2025510/22.9PLLSB.L1.S1CELSO MANATARECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
REVOGAÇÃO
SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
CONDENAÇÃO
INADMISSIBILIDADE
10/23/2025314/23.1PASNT.L1.S1CELSO MANATARECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
HOMICÍDIO QUALIFICADO
TENTATIVA
OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA QUALIFICADA
DETENÇÃO DE ARMA PROIBIDA
10/23/2025486/24.8PLLSB.L1.S1JORGE JACOBRECURSO PER SALTUM
FURTO
ROUBO
ROUBO AGRAVADO
CONCURSO DE INFRAÇÕES
10/23/2025328/23.1GBBAO.S1 JORGE JACOBRECURSO PER SALTUM
CONCURSO DE INFRAÇÕES
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
AMEAÇA
AMEAÇA COM PRÁTICA DE CRIME
10/23/20251218/22.0T9VFR-L.S1JORGE JACOBRECURSO DE REVISÃO
DENÚNCIA CALUNIOSA
DIFAMAÇÃO
NOVOS FACTOS
NOVOS MEIOS DE PROVA
10/23/20253416/24.3T8PNF.S1 JOSÉ PIEDADERECURSO PER SALTUM
CONCURSO DE INFRAÇÕES
FALSIFICAÇÃO OU CONTRAFAÇÃO DE DOCUMENTO
ABUSO DE PODER
CORRUPÇÃO
10/23/2025953/22.8JALRA-B.S1ERNESTO NASCIMENTORECURSO DE REVISÃO
INCONCIABILIDADE DE DECISÕES
FACTOS PROVADOS
NOVOS FACTOS
NOVOS MEIOS DE PROVA
10/23/2025370/20.4GABRR.2.L1.S1ERNESTO NASCIMENTORECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
CONCURSO DE INFRAÇÕES
FURTO
ROUBO
CORRUPÇÃO ATIVA
10/23/2025455/18.7T9VRL-B.S1ERNESTO NASCIMENTORECURSO PER SALTUM
CONCURSO DE INFRAÇÕES
CÚMULO JURÍDICO
CONHECIMENTO SUPERVENIENTE
JUÍZO DE PROGNOSE
10/23/2025589/23.6PTPRT.P1-A.S1ANA PARAMÉSRECURSO PARA FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
OPOSIÇÃO DE JULGADOS
CUMPRIMENTO
PENA ACESSÓRIA
PROIBIÇÃO DE CONDUZIR VEÍCULOS COM MOTOR
10/23/20251536/22.8KRPRT-P.P1-A.S1 PEDRO DONAS BOTTOESCUSA
JUÍZ DESEMBARGADOR
IMPARCIALIDADE
ADVOGADO
SOCIEDADE DE ADVOGADOS
10/23/20251858/24.3S6LSB-A.S1MARIA DA GRAÇA SILVAHABEAS CORPUS
PRISÃO ILEGAL
PRISÃO PREVENTIVA
PRAZO
SANÇÃO PECUNIÁRIA
10/21/202529303/4YIPRT.L1.S1LUIS ESPIRITO SANTOCONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
CAUÇÃO
INSOLVÊNCIA
MASSA INSOLVENTE
APREENSÃO
10/21/202591/21.0T8TND-A.C1.SALUIS CORREIA DE MENDONÇADIREITO REAL
DIVISÃO DE COISA COMUM
PRÉDIO URBANO
REGISTO PREDIAL
OFENSA DO CASO JULGADO
10/21/2025475/24.2T8VPV.L1.S1ANABELA LUNA DE CARVALHOPROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO
ADMISSIBILIDADE
RECURSO DE REVISTA
CONTRADIÇÃO DE JULGADOS
ACORDÃO FUNDAMENTO
10/21/2025625/22.3T8PRT.P1.S1RICARDO COSTACOMPRA E VENDA
EDIFICIO
VÍCIO DE CONSTRUÇÃO
RESPONSABILIDADE CIVIL
DANO PATRIMONIAL
10/21/20259843/24.9T8SNT.L1.S1MARIA OLINDA GARCIARECURSO DE REVISTA
ADMISSIBILIDADE
INSOLVÊNCIA
CONTRADIÇÃO DE JULGADOS
ACÓRDÃO RECORRIDO
10/21/20251936/15.0T8VFX-AF.L1.S1MARIA DO ROSÁRIO GONÇALVESPROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO
RECURSO DE REVISTA
ADMISSIBILIDADE
INSOLVÊNCIA
CONTRADIÇÃO DE JULGADOS
10/21/202578/22.6T8PNF-E.P1-A.S1MARIA DO ROSÁRIO GONÇALVESRECURSO DE REVISTA
ADMISSIBILIDADE
CASO JULGADO FORMAL
OFENSA DO CASO JULGADO
DECISÃO QUE NÃO PÕE TERMO AO PROCESSO
10/21/2025380/18.1T8ESP.P1.S1ANABELA LUNA DE CARVALHODUPLA CONFORME
ADMISSIBILIDADE
RECURSO DE REVISTA
MATÉRIA DE FACTO
REAPRECIAÇÃO DA PROVA
10/16/202516743-24.0T8PRT.P1S1FÁTIMA GOMESRESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO
MEDIDAS DE COAÇÃO
PRISÃO PREVENTIVA
CADUCIDADE
OBRIGAÇÃO DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO
10/16/202519981/16.6T8SNT.L3.S1MARIA DE DEUS CORREIACONTRATO DE COMPRA E VENDA
ESCRITURA PÚBLICA
ANULAÇÃO
CONTRATO FIDUCIÁRIO
VALOR PROBATÓRIO
10/16/20256585/19.0T8BRG.G1.S1ANTÓNIO BARATEIRO MARTINSIMPUGNAÇÃO DE PATERNIDADE
ABUSO DO DIREITO
VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM
REGISTO CIVIL
PRESUNÇÃO
10/16/20251340/23.6T8VISMARIA DE DEUS CORREIADIREITO DE PROPRIEDADE
RECONHECIMENTO
PRÉDIO URBANO
PROPRIEDADE HORIZONTAL
TÍTULO CONSTITUTIVO
10/15/202528891/23.0T8LSB.L1.S1JÚLIO GOMESSUBORDINAÇÃO JURÍDICA
PRESUNÇÃO
CONTRATO DE TRABALHO
PLATAFORMAS DIGITAIS
10/15/20252922/20.3T8MTS.P1.S2MÁRIO BELO MORGADORECURSO DE REVISTA EXCECIONAL
ÓNUS DE ALEGAÇÃO
MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA
10/15/20256805/21.1T8BRG.G1.S1MÁRIO BELO MORGADOJUSTA CAUSA
DESPEDIMENTO COM JUSTA CAUSA
INFRAÇÃO DISCIPLINAR
DEVER LABORAL
10/15/20252136/23.0T8VIS.C1.S1MÁRIO BELO MORGADOSUBSÍDIO DE ISENÇÃO DE HORÁRIO DE TRABALHO
REQUISITOS
10/15/202530969/22.8T8LSB.L1.S2JÚLIO GOMESRECURSO DE REVISTA EXCECIONAL
10/15/20257538/23.0T8VNF.G1.S1JOSÉ EDUARDO SAPATEIROPRINCÍPIO DA IGUALDADE
TRABALHO IGUAL SALÁRIO IGUAL
TURNOS
RETRIBUIÇÃO
CÁLCULO
10/15/202520/24.0T8LSB.L1.S2JOSÉ EDUARDO SAPATEIRORECURSO DE REVISTA EXCECIONAL
REQUISITOS
RELEVÂNCIA JURÍDICA
INTERESSE DE PARTICULAR RELEVÂNCIA SOCIAL
OPOSIÇÃO DE ACÓRDÃOS
10/15/20251914/23.5T8TMR.E2.S1MÁRIO BELO MORGADOREFORMA
NULIDADE DA DECISÃO
EXCESSO DE PRONÚNCIA
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
10/15/20251167/11.8TTPRT.P1.S2JOSÉ EDUARDO SAPATEIRORECURSO DE REVISTA
RECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
RETIFICAÇÃO
RELATÓRIO
MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA
10/15/202520133/22.1T8PRT.P1.S1JOSÉ EDUARDO SAPATEIRORECURSO DE REVISTA
RECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
NULIDADES
NULIDADES DE ACÓRDÃO
REFORMA
10/15/2025315/24.2PAVFR.P1-A.S1ANTÓNIO AUGUSTO MANSORECURSO EXTRAORDINÁRIO PARA FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
REQUISITOS DE FORMA
PRAZO
ACÓRDÃO RECORRIDO
ACORDÃO FUNDAMENTO
10/15/202550/23.9SULSB.L1.S1ANTÓNIO AUGUSTO MANSORECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
RECURSO PARA O SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ADMISSIBILIDADE
DUPLA CONFORME
HOMICÍDIO
10/15/2025308/23.7JAPRT.L1.S1ANTÓNIO AUGUSTO MANSORECURSO PER SALTUM
PORNOGRAFIA DE MENORES
ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS
ALICIAMENTO DE MENORES PARA FINS SEXUAIS
INIMPUTABILIDADE
10/15/2025324/14.0TELSB-GT.L1-E.S1CARLOS CAMPOS LOBORECURSO DE REVISTA EXCECIONAL
INADMISSIBILIDADE
LACUNA
PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO CIVIL
REJEIÇÃO
10/15/2025611/23.6JACBR.C1.S1CARLOS CAMPOS LOBORECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
HOMICÍDIO QUALIFICADO
TENTATIVA
DETENÇÃO DE ARMA PROIBIDA
PENA ÚNICA
10/15/2025561/24.9JELSB.S1CARLOS CAMPOS LOBORECURSO PER SALTUM
TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
CORREIO DE DROGA
MEDIDA CONCRETA DA PENA
PREVENÇÃO GERAL
10/15/2025146/11.0JABRG.G1-E.S1JORGE RAPOSOAPLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
REFORMA
ACÓRDÃO
INADMISSIBILIDADE
10/15/2025292/24.0PASXL.L1.S1JORGE RAPOSORECURSO PER SALTUM
HOMICÍDIO
HOMICÍDIO QUALIFICADO
ESPECIAL CENSURABILIDADE
INIMPUTÁVEL
10/15/20251273/23.6JAPDL.L1.S1JOSÉ CARRETORECURSO PER SALTUM
TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
ESTABELECIMENTO PRISIONAL
TENTATIVA
CONSUMAÇÃO

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