Acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça

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Qua 16-Jul 06:20 PM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
06/17/20253514/13.9T8FUN-M.L1.S1ANABELA LUNA DE CARVALHOINSOLVÊNCIA
PROCESSO URGENTE
APENSAÇÃO
CONTAGEM DE PRAZO
CITAÇÃO
06/17/20254509/18.1T8SNT-D.L1.S1MARIA OLINDA GARCIAADMISSIBILIDADE
RECURSO DE REVISTA
RECURSO DE REVISTA EXCECIONAL
AÇÃO EXECUTIVA
OPOSIÇÃO DE JULGADOS
06/17/20256726/23.3T8PRT.P1.S1LUIS CORREIA DE MENDONÇAADMISSIBILIDADE
RECURSO DE REVISTA
REQUISITOS
EXTEMPORANEIDADE
DECISÃO SINGULAR
06/17/20252386/17.9T8VFX-C.L1.S1CRISTINA COELHOADMISSIBILIDADE
RECURSO DE REVISTA
INSOLVÊNCIA
OPOSIÇÃO DE JULGADOS
PRESSUPOSTOS
06/17/202525546/23.9T8LSB.L1.S1CRISTINA COELHOADMISSIBILIDADE
RECURSO DE REVISTA
INSOLVÊNCIA
PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO
OPOSIÇÃO DE JULGADOS
06/17/2025807/11.3TBSCR.L1.S1EMÍDIO FRANCISCO SANTOSPOSSE ADMINISTRATIVA
DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA
CADUCIDADE
RESTITUIÇÃO DA POSSE
RECUSA
06/17/2025257/17.8T8MNC-H.G1.S1MARIA DA GRAÇA TRIGOOFENSA DO CASO JULGADO
CASO JULGADO FORMAL
COMPETÊNCIA EM RAZÃO DE HIERARQUIA
TAXA SANCIONATÓRIA EXCECIONAL
COMPETÊNCIA
06/17/20251565/22.1T8PTG-A.E2.S1MARIA DA GRAÇA TRIGOCONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO
CARTÃO DE CRÉDITO
JUROS REMUNERATÓRIOS
PRAZO DE PRESCRIÇÃO
PAGAMENTO EM PRESTAÇÕES
06/17/2025906/24.1T8BRG.G1.S1MARIA DA GRAÇA TRIGOIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
REAPRECIAÇÃO DA PROVA
PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
PODERES DA RELAÇÃO
06/17/202511135/20.3T8PRT.P1.S1CATARINA SERRACONTRATO DE MÚTUO
EMPRÉSTIMO BANCÁRIO
TAXA DE JURO
COMISSÃO
MODIFICAÇÃO
06/17/2025854/21.7T8PRT.P1.S1CATARINA SERRANULIDADE DO CONTRATO
ORDEM PÚBLICA
OBJETO OFENSIVO DOS BONS COSTUMES
EMPREGADOR
CONTRATO DE TRABALHO
06/17/20252430/22.8T8VLG-B.P2.S1CATARINA SERRALIVRANÇA EM BRANCO
PREENCHIMENTO ABUSIVO
INTERPELAÇÃO
AVALISTA
PACTO DE PREENCHIMENTO
06/17/202517381/22.8T8PRT-A.P1.S1CATARINA SERRALETRA EM BRANCO
REPRESENTAÇÃO SEM PODERES
CONTRATO DE FORNECIMENTO
RESOLUÇÃO
INEFICÁCIA
06/17/2025441/25.0T8VCT.G1.S1CATARINA SERRAARRESTO
GARANTIA PATRIMONIAL
PERDA
JUSTO RECEIO
INDÍCIOS
06/17/202525112/16.5T8LSB.E1-D.S1FERNANDO BAPTISTARECURSO DE REVISÃO
FUNDAMENTOS
INDEFERIMENTO LIMINAR
RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO
FUNÇÃO JURISDICIONAL
06/17/202516602/20.6T8LSB.L1.S1JORGE LEALHONORÁRIOS
ADVOGADO
AVENÇA
EXPROPRIAÇÃO
INDEMNIZAÇÃO
06/17/20253776/19.8T8AVR.P2.S1HENRIQUE ANTUNESCESSÃO DE POSIÇÃO CONTRATUAL
SOCIEDADE COMERCIAL
CONTRATO DE LOCAÇÃO FINANCEIRA
IMOVEL
DOCUMENTO PARTICULAR
06/17/20251705/21.8T8TVD.L1.S1 HENRIQUE ANTUNESRECURSO DE APELAÇÃO
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
DILAÇÃO DO PRAZO
PRAZO DE CADUCIDADE
REAPRECIAÇÃO DA PROVA
06/17/20252710/18.7T8FNC.L3.S1HENRIQUE ANTUNESDESPACHO DO RELATOR
REJEIÇÃO
RECURSO DE REVISTA
CUSTAS DE PARTE
RECLAMAÇÃO
06/17/20251374/16.7T8PVZ.P3.S1ANTÓNIO DOMINGOS PIRES ROBALOAÇÃO DE CONDENAÇÃO
DIREITO À INDEMNIZAÇÃO
SEGURO DE ACIDENTES DE TRABALHO
SEGURADORA
ADMISSIBILIDADE
06/17/20251899/17.7T8FNC.L1-A.S1ANTÓNIO DOMINGOS PIRES ROBALORECURSO DE REVISTA EXCECIONAL
DUPLA CONFORME
AMPLIAÇÃO
PEDIDO
RECURSO SUBORDINADO
06/17/2025273/19.5T8BGC.G1.S1FERNANDO BAPTISTARECURSO DE REVISTA
INADMISSIBILIDADE
DECISÃO MAIS FAVORÁVEL
DUPLA CONFORME
FUNDAMENTAÇÃO ESSENCIALMENTE DIFERENTE
06/17/2025245/20.7T8VCT.G1.S1FERNANDO BAPTISTAINSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO
CONTRATO DE SEGURO
DEVER DE COMUNICAÇÃO
DEVER DE INFORMAÇÃO
AMPLIAÇÃO
06/17/20254492/23.1T8GMR.G1.S1ISABEL SALGADOAÇÃO DE PREFERÊNCIA
DETERMINAÇÃO DO PREÇO
DEPÓSITO
CADUCIDADE
SIMULAÇÃO
06/17/202516416/15.5T8SNT.L1.S1EMÍDIO FRANCISCO SANTOSCONTRATO-PROMESSA
COMPRA E VENDA
CESSÃO DE POSIÇÃO CONTRATUAL
SOCIEDADE COMERCIAL
CONSTITUIÇÃO DE PESSOA COLETIVA
06/17/2025244/23.7T8PRD.P1.S1EMIDIO FRANCISCO SANTOSPROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO
MEDIDA DE CONFIANÇA COM VISTA À FUTURA ADOÇÃO
PRESSUPOSTOS
INTERESSE SUPERIOR DA CRIANÇA
PROGENITOR
06/17/20256556/22.0T8MAI.P1.S1CARLOS PORTELAIMPUGNAÇÃO DE PATERNIDADE
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
LEGITIMAÇÃO
PERFILHAÇÃO
LACUNA DA LEI
06/17/202517636/20.6T8LSB.L1.S1CATARINA SERRARECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
REFORMA
ACÓRDÃO
EXTINÇÃO DO PODER JURISDICIONAL
LAPSO MANIFESTO
06/17/20253348/22.0T8PTM.E1.S1CATARINA SERRARECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
NULIDADE DE ACÓRDÃO
CONDENAÇÃO EXTRA VEL ULTRA PETITUM
LEGITIMIDADE PROCESSUAL
EXCEÇÃO DILATÓRIA
06/17/2025586/19.6T8SSB.E1-B.S1MARIA DOS PRAZERES PIZARRO BELEZARECURSO DE REVISÃO
ADMISSIBILIDADE
DOCUMENTO
JUNÇÃO
CASO JULGADO
06/17/202512087/20.5T8LSB.L1.S1FÁTIMA GOMESRESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
RESPONSABILIDADE BANCÁRIA
TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA
DADOS DE PAGAMENTO
CONTA BANCÁRIA
06/17/20254784/22.7T8LSB.L1.S1FÁTIMA GOMESRESPONSABILIDADE BANCÁRIA
INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA
INSTITUIÇÃO BANCÁRIA
DEVER DE INFORMAÇÃO
NEXO DE CAUSALIDADE
06/17/20252553/22.3T8GMR.G2.S1NUNO PINTO OLIVEIRACOMPRA E VENDA
VENDEDOR
PROPRIETÁRIO
PREÇO
RESTITUIÇÃO
06/17/20253746/22.9T8PNF.P1.S1FERREIRA LOPESCONTRATO DE SEGURO
ACIDENTE DE VIAÇÃO
MORTE
PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
MATÉRIA DE FACTO
06/17/2025269/21.7T8STB.E1.S1ARLINDO OLIVEIRACOMPRA E VENDA
AUTOMÓVEL
DIREITO DO CONSUMIDOR
CONFORMIDADE
DEFEITO
06/17/20258147/21.3T8ALM.L1.S1ARLINDO OLIVEIRACONTRATO DE MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA
CONTRATO DE COMPRA E VENDA
CONTRATO-PROMESSA
CRÉDITO BANCÁRIO
CONDIÇÃO
06/17/2025281/17.0YHLSB.L1.S1-ANUNO PINTO OLIVEIRARECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
DECISÃO SINGULAR
INADMISSIBILIDADE
RECURSO DE REVISÃO
FUNDAMENTOS
06/17/20254130/23.2T8BRG.G1.S1NUNO PINTO OLIVEIRAREMANESCENTE DA TAXA DE JUSTIÇA
COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CONDENAÇÃO EM CUSTAS
TAXA DE JUSTIÇA
ESPECIAL COMPLEXIDADE
06/17/2025970/12.6TBCTX-B.L1-A.S1RUI MACHADO E MOURARECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
DECISÃO SINGULAR
ACLARAÇÃO
DESPACHO SOBRE A ADMISSÃO DE RECURSO
OBSCURIDADE
06/16/2025357/23.5PBCTB.C1-A.S1NUNO GONÇALVESDECISÃO SINGULAR
06/16/202519/23.3PEBRR.L1.S1ANTÓNIO AUGUSTO MANSORECURSO PER SALTUM
TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
DETENÇÃO DE ARMA PROIBIDA
CONCURSO DE CRIMES
CONCURSO DE INFRAÇÕES
06/16/20251594/23.8T9VIS.S1CARLOS CAMPOS LOBODECISÃO SUMÁRIA
06/12/20256376/16.0T9LSB-A.S1JORGE DOS REIS BRAVORECURSO DE REVISÃO
NOVOS FACTOS
NOVOS MEIOS DE PROVA
PRESSUPOSTOS
AMNISTIA
06/12/20257211/19.3T9PRT.P1-A.S1JORGE DOS REIS BRAVORECURSO PARA FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
OPOSIÇÃO DE JULGADOS
PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO CIVIL
INCOMPETÊNCIA RELATIVA
ENERGIA ELÉTRICA
06/12/2025137/21.2PBVLG.1.P1.S1JORGE DOS REIS BRAVORECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
CONCURSO DE INFRACÇÃO
CONHECIMENTO SUPERVENIENTE
CÚMULO JURÍDICO
PENA
06/12/20255120/21.5JAPRT.P1.S1JORGE DOS REIS BRAVORECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
ABUSO SEXUAL
MENOR DEPENDENTE
OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA SIMPLES
PERSEGUIÇÃO
06/12/20251396/23.1PCSTB.S1JORGE DOS REIS BRAVORECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
VIOLAÇÃO
DESCENDENTE
VÍCIOS
06/12/2025601/22.6T9ACB.C1.S1CELSO MANATARECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
ABUSO SEXUAL
MENOR
PENA PARCELAR
DUPLA CONFORME PARCIAL
06/12/2025900/23.0PLLRS.L1.S1JORGE JACOBRECURSO PARA O SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ARGUIÇÃO
NULIDADE DE ACÓRDÃO
REQUERIMENTO
MARCAÇÃO DE AUDIÊNCIA
06/12/2025601/22.6GBSSB-B.S1JOSÉ PIEDADERECURSO DE REVISÃO
PROVA TESTEMUNHAL
DEPOIMENTO
DOCUMENTO ESCRITO
REJEIÇÃO
06/12/2025239/23.0PBBJA.S1ERNESTO NASCIMENTORECURSO PER SALTUM
ROUBO
HOMICÍDIO
TENTATIVA
MEDIDA CONCRETA DA PENA
06/12/20252449/23.1JABRG.S1ERNESTO NASCIMENTORECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
ROUBO AGRAVADO
VIOLAÇÃO
OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA QUALIFICADA
COAÇÃO SEXUAL
06/12/20251691/17.9T9BRG.G1-B.S1ANA PARAMÉSRECURSO PARA FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
PRESSUPOSTOS
PRAZO
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
EXTEMPORANEIDADE
06/12/2025131/22.6PBAVR.P1.S1VASQUES OSÓRIORECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
DUPLA CONFORME
PENA PARCELAR
IRRECORRIBILIDADE
REJEIÇÃO PARCIAL
06/11/202527/23.4GCVFX-H.S1ANTÓNIO AUGUSTO MANSOHABEAS CORPUS
PRISÃO ILEGAL
PRISÃO PREVENTIVA
PROVA
BUSCA
06/11/2025292/10.7GAMGL-I.C1-A.S1LOPES DA MOTARECURSO PARA FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
PRESSUPOSTOS
RECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
PENA DE PRISÃO
PENA DE SUBSTITUIÇÃO
06/11/2025143/23.2TRCBR-A.S1LOPES DA MOTAARQUIVAMENTO DO INQUÉRITO
CRIME PARTICULAR
ASSISTENTE
REQUERIMENTO DE ABERTURA DE INSTRUÇÃO
REJEIÇÃO
06/11/20252100/23.0PIPRT.S1ANTÓNIO AUGUSTO MANSORECURSO PER SALTUM
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
DETENÇÃO DE ARMA PROIBIDA
PENA PARCELAR
06/11/2025391/23.5PAVPV.S2JOSÉ CARRETORECURSO PER SALTUM
VIOLAÇÃO
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
CASO JULGADO PARCIAL
MEDIDA CONCRETA DA PENA
06/11/20259560/14.8TDPRT-Y.G1-A.S1CARLOS CAMPOS LOBORECURSO PARA O SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
IMPEDIMENTOS
JUÍZ DESEMBARGADOR
JUIZ NATURAL
RECUSA DE JUÍZ
06/11/202599/18.3SMLSB.1.L1.S1CARLOS CAMPOS LOBORECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
CÚMULO JURÍDICO
PENA PARCELAR
PENA ÚNICA
PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
06/11/202552/24.8SFPRT.S1CARLOS CAMPOS LOBORECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
MEDIDA CONCRETA DA PENA
06/11/202557/24.9YGLSB-A.S1-A.S1-ACARLOS CAMPOS LOBORECURSO PARA FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
AVALIAÇÃO FISCAL EXTRAORDINÁRIA
ADMISSIBILIDADE
PRESSUPOSTOS
OPOSIÇÃO DE JULGADOS
06/11/202536/18.5JDLSB-B.S1JORGE RAPOSORECURSO DE REVISÃO
NOVOS FACTOS
NOVOS MEIOS DE PROVA
AVALIAÇÃO FISCAL EXTRAORDINÁRIA
FALSIFICAÇÃO OU CONTRAFAÇÃO DE DOCUMENTO
06/09/202528/25.8YRPRT-F.S1JORGE GONÇALVESHABEAS CORPUS
PRESSUPOSTOS
EXTRADIÇÃO
DETENÇÃO
PRISÃO ILEGAL
06/05/2025618/24.6PISNT-A.S1ERNESTO NASCIMENTOHABEAS CORPUS
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
SUBSTITUIÇÃO
PRISÃO ILEGAL
06/05/202544/25.0YRGMR.S1JORGE GONÇALVESEXTRADIÇÃO
NULIDADE DA DECISÃO
MANDADO DE DETENÇÃO EUROPEU
TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA
06/05/2025130/18.2JAPTM-H.S1CELSO MANATARECURSO DE REVISÃO
NOVOS FACTOS
NOVOS MEIOS DE PROVA
PRESSUPOSTOS
JUNÇÃO DE DOCUMENTO
06/04/2025446/23.6 JABRG-H.S1ANTÓNIO AUGUSTO MANSOHABEAS CORPUS
RECURSO
PRAZO
PRISÃO PREVENTIVA
PRAZO DA PRISÃO PREVENTIVA
06/04/2025165/13.1GAMMV-A.C1-A.S1JOSÉ CARRETORECURSO PARA FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
RECLAMAÇÃO
REJEIÇÃO DE RECURSO
OPOSIÇÃO DE JULGADOS
CONDENAÇÃO EM CUSTAS
06/04/20253669/23.4YRLSB.S3JOSÉ CARRETOMANDADO DE DETENÇÃO EUROPEU
AMPLIAÇÃO DO PEDIDO
CONSENTIMENTO
RECUSA FACULTATIVA DE EXECUÇÃO
RECUSA OBRIGATÓRIA DE EXECUÇÃO
06/04/2025120/25.9YRPRT.S1MARIA MARGARIDA ALMEIDAMANDADO DE DETENÇÃO EUROPEU
PRINCÍPIO DA DUPLA INCRIMINAÇÃO
REQUISITOS
RECUSA FACULTATIVA DE EXECUÇÃO
RECUSA OBRIGATÓRIA DE EXECUÇÃO
06/03/20259060/17.4T8LSB.L1.S1FÁTIMA GOMESDOAÇÃO
OBJETO INDETERMINÁVEL
PROCURAÇÃO
DECLARAÇÃO NEGOCIAL
FALTA DA VONTADE
06/03/20251337/22.3T8LRA.C1.S1OLIVEIRA ABREUPARTILHA DOS BENS DO CASAL
REGRA DA METADE
NORMA IMPERATIVA
PATRIMÓNIO
MEAÇÃO
06/03/20251152/23.7T8CTB.C1.S1OLIVEIRA ABREUADMISSIBILIDADE DE RECURSO
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
NULIDADE DE ACÓRDÃO
DOCUMENTO PARTICULAR
PODERES DA RELAÇÃO
06/03/20255904/21.4T8MTS.P1.S1NUNO PINTO OLIVEIRAOPOSIÇÃO ENTRE OS FUNDAMENTOS E A DECISÃO
EXCESSO DE PRONÚNCIA
OFENSA DO CASO JULGADO
PRESUNÇÃO JUDICIAL
COMPROPRIETÁRIO
06/03/20253476/23.4T8VLS.C1.S1NUNO PINTO OLIVEIRAPRESCRIÇÃO
INÍCIO DA PRESCRIÇÃO
CONTRATO DE SEGURO
SEGURO DE VIDA
INTERPRETAÇÃO DA LEI
06/03/2025151/25.9YRLSB.S1NUNO PINTO OLIVEIRAREVISÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA
ADOÇÃO
REGIME APLICÁVEL
ESTRANGEIRO
RESIDÊNCIA HABITUAL
06/03/202526455/19.1T8LSB.L1.S1FERREIRA LOPESPETIÇÃO DE HERANÇA
HERDEIRO
LEGITIMIDADE
ÓNUS DA PROVA
SUCESSÃO
06/03/20253837/20.0T8LSB-A.L1.S1ANTÓNIO BARATEIRO MARTINSEXECUÇÃO PARA PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA
OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO
TÍTULO EXECUTIVO
DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA
EFEITOS
06/03/2025722/23.8T8PDL.L1.S1ARLINDO OLIVEIRACONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
CONTRATO DE AGÊNCIA
CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO
REGIME APLICÁVEL
INCUMPRIMENTO DEFINITIVO
05/30/20251653/20.9PAVNG-A.S1NUNO GONÇALVESDECISÃO SINGULAR
05/29/202535/23.5YFLSBANTÓNIO MAGALHÃESCONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
COMPETÊNCIA
LEGITIMIDADE PROCESSUAL
LEGITIMIDADE ATIVA
PARTICIPAÇÃO
05/29/202512/24.9YFLSBJOSÉ EDUARDO SAPATEIROJUIZ DE DIREITO
PROCEDIMENTO DISCIPLINAR
PENA DE DEMISSÃO
INVALIDADE
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
05/29/202532/22.8YFLSB.S1MARIA DE DEUS CORREIAJUIZ DE DIREITO
CLASSIFICAÇÃO DE SERVIÇO
INEPTIDÃO
PETIÇÃO INICIAL
TEMPESTIVIDADE
05/29/202519/23.3YFLSBANTÓNIO MAGALHÃESDESPACHO
PRESIDENTE
TRIBUNAL DA RELAÇÃO
CONSULTA DO PROCESSO
INIMPUGNABILIDADE
05/29/202516/24.1YFLSBFERNANDO BAPTISTANULIDADE DE SENTENÇA
RECLAMAÇÃO
CONTRADIÇÃO
REFORMA
CUSTAS
05/29/202519/24.6YFLSBJOSÉ EDUARDO SAPATEIRORECLAMAÇÃO
REFORMA
CUSTAS
05/29/202520/24.0YFLSBJOSÉ EDUARDO SAPATEIRORECLAMAÇÃO
REFORMA
CUSTAS
05/28/20251174/20.0T8ALM.L1.S1MARIA DA GRAÇA TRIGOENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
COMPENSAÇÃO
BENFEITORIAS ÚTEIS
BEM IMÓVEL
PRESCRIÇÃO
05/28/20251694/24.7T8FAR.S1CATARINA SERRARECURSO PER SALTUM
INDEFERIMENTO LIMINAR
NULIDADE DE DESPACHO
DECISÃO SURPRESA
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
05/28/20255618/19.5T8LSB.E1.S1ANA PAULA LOBORESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
RESPONSABILIDADE OBJETIVA
RESPONSABILIDADE PELO RISCO
PRESSUPOSTOS
COMISSÃO
05/28/202519/21.8YQSTR-B.L1.S1ANA PAULA LOBORECURSO DE REVISTA
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
COMPETÊNCIA MATERIAL
OFENSA DO CASO JULGADO
MEIOS DE PROVA
05/28/202549/21.0T8BGC.G1.S1ORLANDO DOS SANTOS NASCIMENTOCONTRATO DE SEGURO
RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
INTERPRETAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO
CLÁUSULA CONTRATUAL
DANO CAUSADO POR COISAS OU ATIVIDADES
05/28/2025887/23.9T8BGC.G1.S1ORLANDO DOS SANTOS NASCIMENTOÓNUS DE ALEGAÇÃO
ÓNUS DE CONCLUIR
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
ALEGAÇÕES DE RECURSO
CONCLUSÕES
05/28/20253254/23.0T8FAR.E1.S1CARLOS PORTELAOFENSA DO CASO JULGADO
AUTORIDADE DO CASO JULGADO
ERRO DE JULGAMENTO
CASO JULGADO MATERIAL
PRESSUPOSTOS
05/28/20252300/22.0T8LSB.L1.S1CATARINA SERRAACÓRDÃO
INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE
EXTINÇÃO DO PODER JURISDICIONAL
CASA DE MORADA DE FAMÍLIA
DIREITO DE HABITAÇÃO
05/28/20255623/23.7T8BRG.S1CATARINA SERRARECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
ARGUIÇÃO DE NULIDADES
NULIDADE DE ACÓRDÃO
ERRO DE JULGAMENTO
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
05/28/20251196/15.2T8ALM-E.L1.S1ISABEL SALGADODECISÃO SINGULAR
RECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
ARGUIÇÃO DE NULIDADES
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
05/28/20251060/22.9T8TMR.E1.S1JOSÉ EDUARDO SAPATEIROACIDENTE DE TRABALHO
RESPONSABILIDADE AGRAVADA
VIOLAÇÃO DE REGRAS DE SEGURANÇA
REPRESENTANTE
ÓNUS DE ALEGAÇÃO

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