Acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça

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Sex 20-Set 09:58 PM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
07/09/20242150/22.3T8TVD.L1.S1MARIA CLARA SOTTOMAYORHOMICÍDIO
PROGENITOR
DOENÇA MENTAL
INIMPUTABILIDADE
CAPACIDADE SUCESSÓRIA
07/09/202427482/18.1T8PRT.P1.S1JORGE ARCANJOARRENDAMENTO PARA FINS NÃO HABITACIONAIS
REGIME APLICÁVEL
OPOSIÇÃO À RENOVAÇÃO
PRAZO CERTO
SENHORIO
07/09/2024414/22.5T8AGD-E.P1.S1JORGE ARCANJOAÇÃO EXECUTIVA
EMBARGOS DE EXECUTADO
FUNDAMENTOS
INDEFERIMENTO LIMINAR
CASOS JULGADOS CONTRADITÓRIOS
07/09/20241591/17.2T8LOU-A.P1.S1JORGE LEALRECONHECIMENTO DA DÍVIDA
TÍTULO EXECUTIVO
CAUSA DO NEGÓCIO
ÓNUS DE ALEGAÇÃO
REQUERIMENTO EXECUTIVO
07/09/20241199/20.5T8AGD-A.P2.S1JORGE LEALIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
ÓNUS DE ALEGAÇÃO
RECURSO DE APELAÇÃO
EXAME CRÍTICO DAS PROVAS
PRINCÍPIO DA PREVALÊNCIA DA SUBSTÂNCIA SOBRE A FORMA
07/09/2024607/24.0T8GMR.G1.S1JORGE LEALINEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL
PEDIDO
CAUSA DE PEDIR
AÇÃO POPULAR
PETIÇÃO DEFICIENTE
07/09/20242830/18.8T8CSC.L1.S1HENRIQUE ANTUNESINTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO
INTERPRETAÇÃO DA LEI
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
RECURSO DE REVISTA
REVISTA EXCECIONAL
07/09/202412524/18.9T8LSB.L1.S1HENRIQUE ANTUNESEXCEÇÃO DE CASO JULGADO
AUTORIDADE DO CASO JULGADO
PRESSUPOSTOS
CAUSA PREJUDICIAL
FACTOS SUPERVENIENTES
07/09/2024170/09.2TBEPS-AN.G1.S1MARIA OLINDA GARCIAINSOLVÊNCIA
ADMINISTRADOR DA INSOLVÊNCIA
DIVIDAS DA MASSA INSOLVENTE
07/09/20241132/23.2T8OER-A.L1-A.S1RICARDO COSTACONTRATO DE COMPRA E VENDA
PLATAFORMA DIGITAL
COMPETÊNCIA INTERNACIONAL
PACTO ATRIBUTIVO DE JURISDIÇÃO
REGULAMENTO (UE) 1215/2012
07/09/20241871/23.8T8LRA-B.C1.S1LUIS ESPÍRITO SANTOGRADUAÇÃO DE CRÉDITOS
PENHOR
CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL
CREDITO LABORAL
INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA
07/09/20243068/21.2T8STR.E1.S1LEONEL SERÔDIOCONTRATO DE COMODATO
CASA DE HABITAÇÃO
RESTITUIÇÃO DE IMÓVEL
ABUSO DO DIREITO
VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM
07/09/20245677/17.5T8GMR-A.G1.S1MARIA OLINDA GARCIAINADMISSIBILIDADE
REVISTA
OPOSIÇÃO À PENHORA
07/09/20241375/04.8TYLSBAM.L1.S1RICARDO COSTADUPLA CONFORME
ADMISSIBILIDADE DA REVISTA
ARGUIÇÃO DE NULIDADES
LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
07/09/2024331/19.6T8FAF.G1.S1RICARDO COSTADUPLA CONFORME
ADMISSIBILIDADE DA REVISTA
REVISTA EXCECIONAL
07/09/2024392/23.3T8MFR-A.L1.S1RICARDO COSTAPROCEDIMENTO CAUTELAR
ADMISSIBILIDADE DA REVISTA
OPOSIÇÃO DE JULGADOS
07/09/20241083/16.7T8VNG.P2.S1LUIS CORREIA DE MENDONÇAREFORMA DE ACÓRDÃO
RETIFICAÇÃO DE ACÓRDÃO
PRESSUPOSTOS
NULIDADE DE ACÓRDÃO
PRESUNÇÃO JUDICIAL
07/04/20241148/04.8TCGMR-A.G2.S1MARIA DA GRAÇA TRIGODECISÃO JUDICIAL
INTERPRETAÇÃO DE SENTENÇA
FUNDAMENTAÇÃO DE DIREITO
INCIDENTE DE LIQUIDAÇÃO
INDEMNIZAÇÃO
07/04/2024168/05.0TBWC.E3.S1MARIA DA GRAÇA TRIGOMATÉRIA DE FACTO
IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
PODERES DA RELAÇÃO
PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIREITO ADJETIVO
07/04/20246150/18.0T8VNF.G1.S1MARIA DA GRAÇA TRIGOATESTADO MÉDICO
INCAPACIDADE
FORÇA PROBATÓRIA
PROVA PERICIAL
LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
07/04/202421481/19.3T8LSB.L1.S1CATARINA SERRARESPONSABILIDADE CONTRATUAL
ADVOGADO
MANDATO FORENSE
INCUMPRIMENTO
JUÍZO DE PROBABILIDADE
07/04/20243828/23.0T8CBR.C1.S1FERNANDO BAPTISTARECURSO DE REVISTA
PROCEDIMENTOS CAUTELARES
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
CONTRADIÇÃO DE JULGADOS
QUESTÃO FUNDAMENTAL DE DIREITO
07/04/2024302/20.0T8ALQ.E1.S1ANA PAULA LOBORESPONSABILIDADE CONTRATUAL
ADVOGADO
MANDATO FORENSE
INCUMPRIMENTO
JUÍZO DE PROBABILIDADE
07/04/202429/22.8T8CNF.P1.S1ANA PAULA LOBOIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PROVA TESTEMUNHAL
NULIDADE DE ACÓRDÃO
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
07/04/202416522/22.0T8PRT.P1.S1ANA PAULA LOBOOBRIGAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE COISAS
OBRIGAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS
PROCESSO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA
RECIBO DE QUITAÇÃO
BANCO
07/04/20241489/23.5T8BRR.L1-A.S1ANA PAULA LOBOCOMPETÊNCIA INTERNACIONAL
REGULAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
RESIDÊNCIA HABITUAL
REGULAMENTO (CE) 2201/2003
DOMICÍLIO
07/04/202410/16.6T8ABF.E2.S1AFONSO HENRIQUERECURSO DE REVISTA
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
DUPLA CONFORME
REQUISITOS
FUNDAMENTAÇÃO ESSENCIALMENTE DIFERENTE
07/04/20241069/14.6TBOER.L1.S1ISABEL SALGADORESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
PRAZO DE PRESCRIÇÃO
CONTAGEM DE PRAZOS
PRESSUPOSTOS
REPARAÇÕES URGENTES
07/04/20242702/15.8T8VNG-C.P1.S3ISABEL SALGADOMATÉRIA DE FACTO
PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
PROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTECÇÃO
MEDIDA DE CONFIANÇA COM VISTA À FUTURA ADOÇÃO
07/04/202415919/16.9TSLSB-B.L2.S1ISABEL SALGADOCONTRATO DE LOCAÇÃO FINANCEIRA
AÇÃO EXECUTIVA
EMBARGOS DE EXECUTADO
LIVRANÇA
OBRIGAÇÃO CARTULAR
07/04/2024234/21.4T8STR.E1.S1ISABEL SALGADOACIDENTE DE VIAÇÃO
RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
DANOS NÃO PATRIMONIAIS
DANOS PATRIMONIAIS
PERDA DA CAPACIDADE DE GANHO
07/04/20244539/21.6T8GMR.G1.S1ISABEL SALGADOMATÉRIA DE FACTO
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
PODERES DA RELAÇÃO
PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
07/04/2024109/20.4T8PVZ.P1.S1EMIDIO SANTOSCONTRATO DE EMPREITADA
CONTRATO DE COMPRA E VENDA
QUALIFICAÇÃO JURÍDICA
REQUISITOS
COISA MÓVEL
07/04/20243037/21.2T8PNF.P1.S1EMIDIO SANTOSPODERES DA RELAÇÃO
MATÉRIA DE FACTO
CONTRADIÇÃO
CONTRADIÇÃO INSANÁVEL
ACIDENTE DE VIAÇÃO
07/04/20245034/23.4T8ALM.L1.S1EMIDIO SANTOSCOMPETÊNCIA MATERIAL
PROCEDIMENTOS CAUTELARES
UNIÃO DE FACTO
DIREITO DE HABITAÇÃO
DIREITO DE USO E HABITAÇÃO
07/04/2024189/22.8TSVLC.P1.S1PAULA LEAL DE CARVALHOOFENSA DO CASO JULGADO
CASO JULGADO MATERIAL
AUTORIDADE DO CASO JULGADO
IDENTIDADE SUBJETIVA
PEDIDO
07/04/20244871/22.1T8SNT-A.L1 .S1PAULA LEAL DE CARVALHOAÇÃO EXECUTIVA
EMBARGOS DE EXECUTADO
PRAZO
CONTRATO DE MÚTUO
PRESCRIÇÃO DE CRÉDITOS
07/04/202423647/09.5T2SNT-C.L1.S1CATARINA SERRARECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
RECURSO DE REVISTA
INADMISSIBILIDADE
DECISÃO SINGULAR
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
07/04/20242254/20.7T8STS.P1-A-A.S1ISABEL SALGADORECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
RECURSO DE REVISTA
INADMISSIBILIDADE
DECISÃO SINGULAR
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
07/04/202417375/17.5T8LSB.L1-B.S1FÁTIMA GOMESRECURSO DE REVISÃO
RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO
FUNÇÃO JURISDICIONAL
REQUISITOS
ERRO GROSSEIRO
07/04/2024421/21.5YHLSB.L1.S1FÁTIMA GOMESADMISSIBILIDADE DE RECURSO
DUPLA CONFORME
FUNDAMENTAÇÃO ESSENCIALMENTE DIFERENTE
PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
REAPRECIAÇÃO DA PROVA
07/04/2024986/21.1T8GMR.G1.S1FÁTIMA GOMESJUROS DE MORA
FACTO ILÍCITO
RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
INTERPELAÇÃO
MORA DO DEVEDOR
07/04/20241511/16.1T8EVR.E2.S1OLIVEIRA ABREUARRENDAMENTO RURAL
DENÚNCIA
DURAÇÃO
PRAZO DE VIGÊNCIA
RENOVAÇÃO DO CONTRATO
07/04/2024781/12.9TBSXL-A.L1.S1NUNO PINTO OLIVEIRAEMBARGOS DE EXECUTADO
CONTRATO DE MÚTUO
EMPRÉSTIMO BANCÁRIO
SEGURO DE VIDA
EXIGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO
07/04/20247074/15.8T8LSB-G.L1-A.S1NUNO PINTO OLIVEIRAADMISSIBILIDADE DE RECURSO
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
OFENSA DO CASO JULGADO
OPOSIÇÃO DE ACÓRDÃOS
CONTRADIÇÃO
07/04/2024760/21.5T8VCT.G1.S1NUNO PINTO OLIVEIRAACIDENTE DE VIAÇÃO
RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
CONCORRÊNCIA DE CULPAS
COLISÃO DE VEÍCULOS
CICLOMOTOR
07/04/20249898/21.8T8PRT-A.P1.S1NUNO PINTO OLIVEIRAEXCEÇÃO DE CASO JULGADO
CAUSA DE PEDIR
PEDIDO
DOAÇÃO
FACTO JURÍDICO
07/04/202499/22.9T8EPS.G1.S1NUNO PINTO OLIVEIRAADMISSIBILIDADE DE RECURSO
DESCARACTERIZAÇÃO DA DUPLA CONFORME
VIOLAÇÃO DE LEI
LEI PROCESSUAL
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
07/04/2024720/06.6TBFIG-T.C1.S1FERREIRA LOPESLITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
CONDENAÇÃO
FALSIDADE
MULTA
REDUÇÃO
07/04/202490/21.2T8STR.E1.S1ANTÓNIO BARATEIRO MARTINSADMISSIBILIDADE DE RECURSO
LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
ABSOLVIÇÃO
REJEIÇÃO DE RECURSO
07/04/20242777/22.3T8PRT.P1.S1ANTÓNIO BARATEIRO MARTINSACIDENTE DE VIAÇÃO
RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
RESPONSABILIDADE OBJETIVA
RESPONSABILIDADE PELO RISCO
PEÃO
07/04/20241584/20.2T8CSC-B.L1.S1MARIA DE DEUS CORREIAEXCEÇÃO DO CASO JULGADO
OFENSA DO CASO JULGADO
PROCEDIMENTOS CAUTELARES
PEDIDO
CAUSA DE PEDIR
07/04/2024371/19.5T9ODM.S1CELSO MANATARECURSO PER SALTUM
CÚMULO JURÍDICO
PERDÃO
DESCONTO
MEDIDA CONCRETA DA PENA
07/04/202432/14.1JBLSB-Y.L1.S1JOÃO RATORECURSO DE REVISÃO
COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO CIVIL
INCOMPETÊNCIA
COMPETÊNCIA DA RELAÇÃO
07/04/2024432/20.8JAVRL.G1.S1JOÃO RATORECURSO PARA O SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
RECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
CONCURSO DE INFRAÇÕES
DUPLA CONFORME
MEDIDA DA PENA
07/04/202484/22.0PFEVR.E1.S1JOÃO RATORECURSO PER SALTUM
DECLARAÇÕES DO ARGUIDO
INTERROGATÓRIO DE ARGUIDO
PROVA PROIBIDA
NULIDADE DE ACÓRDÃO
07/04/2024155/22.3TRLSB.S1VASQUES OSÓRIOCOMPETÊNCIA DA RELAÇÃO
JUIZ DE COMARCA
ARQUIVAMENTO DO INQUÉRITO
ABERTURA DE INSTRUÇÃO
ASSISTENTE
07/04/20245544/11.6TAVNG.P2.S1-ACELSO MANATARECURSO PARA FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
PRESSUPOSTOS
MATÉRIA DE FACTO
MATÉRIA DE DIREITO
QUESTÃO FUNDAMENTAL DE DIREITO
07/04/20241/22.8KPRT-K.S1LOPES DA MOTAHABEAS CORPUS
PRAZO DA PRISÃO PREVENTIVA
ACUSAÇÃO
NULIDADE DE ACÓRDÃO
DATA
07/03/202410534/21.8T8LSB.L1.S1JÚLIO GOMESCONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO
TRABALHO SUPLEMENTAR
CADUCIDADE DE CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO
07/03/20242133/21.0T8VCT.G1.S1JOSÉ EDUARDO SAPATEIROATRIBUIÇÃO DE HORÁRIO FLEXÍVEL
07/03/20242283/20.0T8FNC.L1.S2JÚLIO GOMESCONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO
TREINADOR
DESPEDIMENTO
07/03/2024105/19.4T8FIG.C2.S1RAMALHO PINTOIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ACIDENTE DE TRABALHO
CONTRATO DE TRABALHO
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
07/03/20243698/19.2T8MAI.P1.S1RAMALHO PINTOIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
ÓNUS DO RECORRENTE
MATÉRIA DE FACTO
MATÉRIA DE DIREITO
07/03/2024629/22.6T8PRT.P1.S1DOMINGOS JOSÉ DE MORAISATIVIDADE BANCÁRIA
ASSÉDIO MORAL
CATEGORIA PROFISSIONAL
ISENÇÃO DE HORÁRIO DE TRABALHO
BOA -FÉ
07/03/20241354/22.3T8LRA.C1.S1DOMINGOS JOSÉ DE MORAISCONTRATO COLETIVO DE TRABALHO
TRANSPORTE RODOVIÁRIO
RETRIBUIÇÃO ESPECIAL
07/03/20245977/22.2T8CBR.C1.S1DOMINGOS JOSÉ DE MORAISPREVPAP
CREDITO LABORAL
PRESCRIÇÃO
07/03/202411495/23.4T8LSB.L1.S1DOMINGOS JOSÉ DE MORAISAÇÃO DE RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE TRABALHO
SUBORDINAÇÃO JURÍDICA
ÍNDÍCIOS DE SUBORDINAÇÃO JURÍDICA
07/03/20243832/21.2T8VLG.P1.S2MÁRIO BELO MORGADONULIDADE DA DECISÃO
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
07/03/2024989/20.3T8BGC.G1.S2RAMALHO PINTOREVISTA EXCECIONAL
REFORMA DE ACÓRDÃO
07/03/2024168/97.1TBVRS.E2-B.S1LOPES DA MOTARECURSO DE REVISÃO
ASSISTENTE
LEGITIMIDADE PARA RECORRER
ABSOLVIÇÃO CRIME
DESPACHO DE NÃO PRONÚNCIA
07/03/2024234/18.1IDAVR.P1-A.S1PEDRO BRANQUINHO DIASRECURSO PARA FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
PRESSUPOSTOS
PERDA DE VANTAGENS
PESSOA COLETIVA
PESSOA SINGULAR
07/03/20248/20.0MALGS.E1.S1PEDRO BRANQUINHO DIASHOMICÍDIO QUALIFICADO
PROFANAÇÃO DE CADÁVER
PECULATO
PODERES DA RELAÇÃO
MATÉRIA DE FACTO
07/02/20242615/18.1T8VFR.P1.S1ANTÓNIO MAGALHÃESRESPONSABILIDADE MÉDICA
DEVER DE INFORMAÇÃO
CONSENTIMENTO INFORMADO
LEGES ARTIS
INCAPACIDADE FUNCIONAL
07/02/20245021/21.7T8BRG.G1.S1ANTÓNIO MAGALHÃESCÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO
PRIVAÇÃO DO USO
TRATOR AGRÍCOLA
DANOS PATRIMONIAIS
EQUIDADE
07/02/2024257/17.8T8MNC-F.G1.S1JORGE ARCANJOOFENSA DO CASO JULGADO
EMBARGOS DE EXECUTADO
CASO JULGADO FORMAL
FALTA DE TÍTULO
RELAÇÃO PROCESSUAL
07/02/20241445/20.5YRLSB.S2MANUEL AGUIAR PEREIRACUSTAS CÍVEIS
REMANESCENTE DA TAXA DE JUSTIÇA
PRESSUPOSTOS
INSTRUÇÃO
TRIBUNAL DA RELAÇÃO
07/02/20242864/22.8T8VNG.P1.S1MANUEL AGUIAR PEREIRACONTRATO DE ARRENDAMENTO
ARRENDAMENTO PARA FINS NÃO HABITACIONAIS
COVID-19
ALTERAÇÃO ANORMAL DAS CIRCUNSTÂNCIAS
ESTADO DE EMERGÊNCIA
07/02/20241995/18.3YRLSB-A.S1JORGE LEALRECURSO DE REVISÃO
REVELIA
RÉU REVEL
ÓNUS DA PROVA
CITAÇÃO PESSOAL
07/02/2024837/20.4T8PVZ.P1.S1JORGE LEALRESPONSABILIDADE CONTRATUAL
CONCORRÊNCIA DESLEAL
INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA
CLIENTELA
CLÁUSULA GERAL
07/02/2024371/21.5T8TND.C1.S1JORGE LEALRESPONSABILIDADE CONTRATUAL
CONTRATO DE SEGURO
CLÁUSULA DE EXCLUSÃO
CONDUÇÃO DE VEÍCULO SOB A INFLUÊNCIA DE ESTUPEFACIENTES
ÓNUS DA PROVA
07/02/20243587/21.0T8LOU.P1.S1JORGE LEALRESPONSABILIDADE CONTRATUAL
CONTRATO-PROMESSA
COMPRA E VENDA
EXIGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO
ESCRITURA PÚBLICA
07/02/20245753/21.0T8GMR.G1.S1NELSON BORGES CARNEIROOFENSA DO CASO JULGADO
PRINCÍPIO DA PRECLUSÃO
BENFEITORIAS
RECONVENÇÃO
OBRIGAÇÃO DE RESTITUIÇÃO
07/02/2024768/21.0T8VIS.C2.S1HENRIQUE ANTUNESPRIVAÇÃO DO USO DE VEICULO
LIQUIDAÇÃO EM EXECUÇÃO DE SENTENÇA
SENTENÇA DE CONDENAÇÃO GENÉRICA
CASO JULGADO FORMAL
CASO JULGADO MATERIAL
07/02/20242363/21.5YIPRT.P1.S1HENRIQUE ANTUNESIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
RECURSO DA MATÉRIA DE FACTO
MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
PROVA TESTEMUNHAL
07/02/2024765/21.6T8PTG.E1.S1MARIA CLARA SOTTOMAYORADMISSIBILIDADE DE RECURSO
RECURSO DE REVISTA
DUPLA CONFORME
PRESSUPOSTOS
DESCARACTERIZAÇÃO DA DUPLA CONFORME
07/02/2024239/19.5T8AMR-B.G1-A.S1JORGE ARCANJOADMISSIBILIDADE DE RECURSO
RECURSO DE REVISÃO
RECURSO DE REVISTA
SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA
TRANSAÇÃO
07/02/20248065/13.9T2SNT-C.L1-A.S1MANUEL AGUIAR PEREIRARECURSO DE REVISTA
PRAZO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO
RECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
DECISÃO QUE NÃO PÕE TERMO AO PROCESSO
INADMISSIBILIDADE
07/02/202421018/23.0T8LSB.L2.S1NELSON BORGES CARNEIROADMISSIBILIDADE DE RECURSO
RECURSO DE REVISTA
PROCEDIMENTOS CAUTELARES
ARRESTO
DIREITO DE CRÉDITO
07/02/20243568/14.0TBVFX-D.L1-A.S1HENRIQUE ANTUNESADMISSIBILIDADE DE RECURSO
RECURSO DE REVISTA
RECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
DECISÃO SUMÁRIA
COMPETÊNCIA DO RELATOR
06/26/20241529/23.8PFLRS-A.S1JORGE GONÇALVESHABEAS CORPUS
FUNDAMENTOS
PRAZO DA PRISÃO PREVENTIVA
INDEFERIMENTO
06/26/202430657/23.8T8LSB-B.S1MARIA DO CARMO SILVA DIASHABEAS CORPUS
FUNDAMENTO
PROMOÇÃO
PROTEÇÃO DA CRIANÇA
ACOLHIMENTO RESIDENCIAL
06/26/202460/22.3SWLSB-D.S1ANTERO LUÍSHABEAS CORPUS
CUMPRIMENTO DE PENA
PENA DE PRISÃO
PERDÃO
INDEFERIMENTO
06/26/202414/22.0GBBRG.G1.S1LOPES DA MOTARECURSO PER SALTUM
CONCURSO DE INFRACÇÕES
FURTO QUALIFICADO
SUBTRAÇÃO DE DOCUMENTO
FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO
06/26/20241002/24.7YRLSB.S1LOPES DA MOTAEXTRADIÇÃO
PEDIDO
OBJETO DO PROCESSO
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
NULIDADE DE ACÓRDÃO
06/26/20242773/22.0T8STB.S2MARIA DO CARMO SILVA DIASCONCURSO DE INFRAÇÕES
CÚMULO JURÍDICO
PENA ÚNICA
PERDÃO DE PENA
PENA DE SUBSTITUIÇÃO
06/26/202425/23.8PALGS.E1-A.S1MARIA DO CARMO SILVA DIASESCUSA
JUÍZ DESEMBARGADOR
RECURSO
ACÓRDÃO
TRIBUNAL COLETIVO
06/26/202428999/18.3T8LSB-B.L1-A.S1TERESA DE ALMEIDAACÓRDÃO DE FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
PROCESSO DE CONTRAORDENAÇÃO
CONCORRÊNCIA
APREENSÃO DE CORREIO ELETRÓNICO E REGISTOS DE COMUNICAÇÕES DE NATUREZA SEMELHANTE
JUÍZ DE INSTRUÇÃO
06/26/202424/16.6SJGRD-A.C1-A.S1TERESA ALMEIDAACÓRDÃO DE FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
PENA SUSPENSA
REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
AUDIÇÃO DO ARGUIDO
DECISÃO PENAL CONDENATÓRIA
06/26/2024201/11.6IDPRT.P1-B.S1LOPES DA MOTARECURSO PARA FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
OPOSIÇÃO DE JULGADOS
IDENTIDADE DE FACTOS
FRAUDE FISCAL
REJEIÇÃO

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